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Seguindo a tendência de outros aplicativos administrados por Mark Zuckerberg, o WhatsApp deve adotar uma função que permitirá reagir às mensagens com emojis, da mesma forma que ocorre no Facebook Messenger e Instagram. A atualização, de acordo com o site WEBetaInfo, ainda não tem data oficial de lançamento.

Ainda segundo o blog de tecnologia, que chegou a vazar fotos da suposta novidade, a atualização permitirá reagir com qualquer emoji - ou “carinha” - disponibilizada no aplicativo de mensagens. Apesar disso, o site reforçou que a funcionalidade está em desenvolvimento ativo, isto é, primeiro será liberada para testes e só depois implementada para todos os usuários.

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Ao que tudo indica, além das reações mais interativas, a plataforma também pode receber mais novidades em sua nova versão, a exemplo de um atalho para pagamentos.

As empresas participantes da edição 2020 da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (27), estão na mira da fiscalização. Em um canal exclusivo para compradores de produtos da campanha anual de descontos na Internet, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo oferece assistência a clientes que registrarem denúncias de supostos abusos cometidos pelos varejistas durante a data.

De acordo com o Procon-SP, o atalho fixado no site da fundação registra as reclamações dos clientes e as repassa à empresa, que terá dez dias para responder.

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Ainda segundo o órgão, a estratégia é parte de um acordo realizado entre grandes marcas participantes do evento e o Procon-SP para que os riscos sejam mínimos para os compradores da Black Friday 2020.

A plataforma, que está no ar desde ontem, direciona os clientes a um formulário que apresenta opções de queixas como demora na entrega, não-entrega da compra, produto com defeito, maquiagem de desconto, mudança de preço no fim da compra e pedido cancelado, entre outros.

Canais de denúncia

Não é necessário adquirir um produto para denunciar ações prejudiciais ao consumidor. O Procon mantém os seus canais de comunicação abertos para receber reclamações dos mais diferentes tipos contra abusos cometidos pelas empresas, antes, durante e após a Black Friday.

De acordo com a fundação, os clientes podem registrar suas queixas pelas redes sociais (Instagram, Facebook ou Twitter) ao marcar o @proconsp e indicar o endereço do estabelecimento.

“A defesa do consumidor terá prioridade total. Tome cuidado, siga nossas dicas e denuncie. Estamos atentos e as empresas que tentarem transformar essa data promocional em uma dor de cabeça para o consumidor serão punidas exemplarmente”, enfatiza Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em entrevista ao Portal do Governo do Estado de São Paulo.

 Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (1º), em primeiro turno, a reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.

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Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).

“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no regime Geral da Previdência”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para Estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.

“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. 

“O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.

*Da assessoria de imprensa

A Polícia Federal afirmou em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público, ao deter a exclusividade sobre os acordos de delação premiada, atua como investigador, acusador e julgador. Segundo o despacho, para os delegados da PF, a colaboração é "apenas uma técnica operacional destinada a acelerar os caminhos da investigação policial", enquanto o MP faz um "atalho entre o fato e a condenação".

O documento de 39 páginas é subscrito pelos delegados Élzio Vicente da Silva, superintendente da Polícia Federal em Brasília, e Denisse Dias Rosas Ribeiro, chefe do Núcleo de Inteligência da regional. As duas páginas iniciais, no entanto, são assinadas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

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O parecer obtido pela reportagem foi enviado ao ministro Marco Aurélio Mello em 8 de setembro e apresenta um modelo de termo de colaboração adotado pela PF. A manifestação foi anexada ao processo que tramita no Supremo que vai decidir se é constitucional a PF fechar delações premiadas ou não.

Na manifestação, Daiello afirmou a Marco Aurélio que "a Polícia Federal apenas usa a colaboração do investigado para fomentar a obtenção de provas, no interesse da investigação em curso ou a se iniciar". "Nos acordos firmados pela Polícia Federal, não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição", afirmou o diretor-geral.

Silva e Denise são responsáveis pelo posicionamento técnico do parecer e detalham no documento procedimentos da PF ao fechar acordos de colaboração. O texto cita negociação prévia, condições propostas, possibilidade de recurso, formalização, benefícios ofertados, concessão e resultados da delação.

Discrepância

Para os delegados, o entendimento sobre colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Ministério Público são distintos. O texto da PF aponta "discrepância" entre o que cada um compreende sobre delações.

Segundo o relatório da PF, o MP incorpora no sistema de Justiça brasileiro modelos de outros países para fechar acordos. "O Ministério Público atua importando modelos que (ainda) não estariam amparados em nosso ordenamento jurídico (como por exemplo: o americano, de plena negociação do órgão acusador com o investigado e sua defesa; ou o italiano, em que o MP é uma magistratura), estabelecendo antecipadamente as penas, condições de cumprimento, multas, em contrapartida à delação de fatos, pessoas e circunstâncias", diz o texto.

Ao adotar esses modelos, de acordo com o parecer dos delegados, "uma única instituição (o Ministério Público) deteria todos os papéis do sistema de persecução criminal, atuando como investigador (obtenção de material destinado a provar determinado fato), como acusador (titular da ação penal) e julgador (estabelecendo penas e multas vinculantes do juízo), desequilibrando a balança da paridade de armas".

Ação

Uma ação que tramita no STF questiona dispositivos da Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que atribuem a delegados de polícia competência para propor acordos de colaboração premiada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que, como cabe à própria instituição fazer a denúncia, só ela poderia efetuar a colaboração.

Em abril do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou à Corte máxima uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5508) questionando a Lei das Organizações Criminosas - que autoriza delegados de polícia a negociar acordos de colaboração. O procurador-geral sustentou ao Supremo que a legitimidade é privativa do Ministério Público. O caso está à espera de análise dos ministros no plenário do STF.

Enquanto o Supremo não julga a ADI, a Polícia Federal tem feito acordos de delação, sem a participação do Ministério Público Federal.

Neste ano, fechou colaboração com o operador do mensalão Marcos Valério e com o marqueteiro Duda Mendonça. O acordo de Duda está no gabinete do ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que só deve deliberar o caso após o plenário decidir sobre o assunto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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