A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (26) que a Universidade Santo Amaro (Unisa) reintegre 15 alunos expulsos na semana passada, após um vídeo em que estudantes aparecem nus durante uma competição esportiva viralizar nas redes sociais. Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a universidade, a Unisa já decidiu reintegrá-los, e os alunos vão responder a uma sindicância interna que pode resultar em nova expulsão, mas só ao final de processo em que eles terão direito de se defender.

A ordem liminar (provisória) para a reintegração foi da juíza Denise Aparecida Avelar, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, a pedido do advogado Adilson José Vieira Pinto, que defende um dos alunos expulsos - um calouro de 18 anos. Embora o pedido tenha sido apenas em relação ao seu cliente, a decisão beneficiou todos os estudantes, já que a juíza cancelou os efeitos da portaria que determinou a expulsão.

Como a ação tramita em segredo de Justiça, Vieira Pinto não pode dar publicidade à decisão, mas contou qual foi seu argumento: "Não questiono o que aconteceu durante o evento, porque isso tem de ser debatido dentro da sindicância aberta pela universidade. Questiono, isso sim, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório. Meu cliente não pode ser expulso sem poder se defender", alegou. "É um direito constitucional que foi desrespeitado. Ele não pôde se manifestar e isso está errado."

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O advogado da Unisa confirmou a decisão: "Os alunos serão reintegrados por decisão judicial. A universidade instaurou uma comissão de sindicância e eles terão oportunidade de se defender administrativamente das acusações que lhes foram imputadas", disse Carvalho. "A universidade tem o compromisso com o direito sagrado de defesa, com o contraditório, e tem também compromisso com uma formação técnica de excelência e uma formação humanista, sobretudo numa área tão sensível como é a área médica", completou.

O vídeo que rendeu a expulsão dos alunos foi gravado durante uma competição esportiva universitária realizada em São Carlos em abril. Durante um jogo de vôlei feminino entre as equipes da Unisa e do Centro Universitário São Camilo, estudantes ficaram parcialmente nus e simularam masturbação. Nos vídeos, é possível ver o grupo mostrar as genitálias e, na sequência, fazer atos obscenos voltados para a quadra.

A Polícia Civil de São Paulo investiga os vídeos. Os gestos são tipificados como crime de ato obsceno - manifestação de cunho sexual em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade -, conforme o artigo 233 do Código Penal. O crime é punido com detenção de três meses a um ano, ou multa.

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 190/22), do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. 

Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.

Com sua proposta, Paulo Ramos disse que pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.

O deputado cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.

“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”, critica Ramos. “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo”, emendou.

O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.

Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.

Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

*Da Agência Câmara de Notícias

De acordo com a denúncia de uma aluna da Escola Técnica Estadual (Etec) Parque da Juventude, na região norte de São Paulo, um professor de 47 anos se masturbou durante uma aula transmitida por videoconferência no ambiente virtual da instituição de ensino. Segundo o Centro Paula Souza (CPS), autarquia gestora do ensino técnico no estado, a queixa foi dada em 13 de maio, data do fato, mas só tomou repercussão na última quinta-feira (18).

Segundo as imagens captadas pelos próprios alunos da Etec, o vídeo registra o professor praticando o ato enquanto a câmera do computador estava acionada. Os trechos serão utilizados no processo como prova. Além de registrar o Boletim de Ocorrência (B.O), o CPS deu andamento a um processo administrativo que resultou na exoneração do servidor. Ele está afastado das atividades desde 16 de maio.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), o professor foi indiciado e responde em liberdade pelo crime de ato obsceno.

A Justiça egípcia condenou uma mulher a três anos de prisão por "assediar sexualmente" um macaco em uma loja de venda de animais, informou o jornal estatal Al-Ahram nesta sexta-feira (28).

Um tribunal da cidade de El-Mansura, no norte do Egito, declarou culpada Basma Ahmed, de 25 anos, de "incitação à libertinagem" e de ter "cometido um ato público obsceno", segundo uma fonte judicial citada pelo jornal.

Um vídeo do incidente mostra a mulher rindo quando toca as partes íntimas do macaco em uma loja de animais em El-Mansura, fazendo alusões de caráter sexual, enquanto outras pessoas ao seu redor gargalham.

Ahmed foi detida em outubro e "confessou (...) o incidente, mas disse que não tinha a intenção de cometer um ato indecente e que ela só queria fazer cócegas no macaco", segundo indicou o jornal.

O vídeo, que se tornou viral nas redes sociais, provocou uma enxurrada de comentários críticos à jovem.

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