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Cerca de 3% dos presos em flagrante que recebem liberdade provisória em audiência de custódia voltam a reincidir em Pernambuco - número que corresponde à média nacional. A quantidade de reincidência é considerada baixíssima pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que apresentou um balanço das audiências de custódia desde sua implementação no Estado em agosto de 2015 até a primeira quinzena de dezembro de 2019.

Na audiência de custódia, o juiz avalia, no prazo de 24 horas, se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva ou se será concedida a liberdade provisória ao autuado, com ou sem a aplicação de medidas cautelares. No caso de prisão preventiva, o custodiado é encaminhado ao presídio. Nas comarcas do interior, o custodiado poderá ser encaminhado às cadeias públicas. Já no relaxamento (prisão ilegal) ou liberdade provisória (não necessidade de prisão preventiva), a pessoa recebe o alvará de soltura. O magistrado também poderá avaliar denúncias de eventuais maus-tratos e torturas praticados por policiais no momento da prisão.

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No período de 2015 a 2019, foram realizadas 40 mil audiências de custódia em 19 comarcas pernambucanas. Segundo as estatísticas do Judiciário pernambucano, cerca de 60% tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva e 40%, liberdade provisória por meio de alvará de soltura.

Para o desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJPE, Mauro Alencar, a principal consequência da audiência é evitar o encarceramento desnecessário. "Não se trata de uma medida para ‘não prender’, mas para decidir de forma embasada e num primeiro momento após o flagrante, ou seja, no prazo máximo de 24 horas, se é necessário realizar a prisão preventiva do acusado ou não. Então, uma das grandes conquistas desse procedimento é antecipar a liberdade provisória de quem já teria esse direito, após posterior análise, e que seria preso desnecessariamente. Evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais graves como latrocínios e homicídios", ele explica.

Caso o preso receba liberdade provisória, o processo segue para uma unidade judiciária da comarca onde o crime foi cometido e será julgado após o devido processo legal. Durante o trâmite processual, haverá a fase de instrução, em que são avaliadas as provas e ouvidas testemunhas, caso sejam arroladas, e são analisadas as alegações da acusação, ou seja, do Ministério Público, e também da defesa do réu.

A Central de Flagrantes do Recife, que funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central da capital pernambucana, é a unidade que recebeu o maior número de custodiados e tem o número mais alto de acusados apresentados diariamente. Desde que foi implantada em 2015, a unidade recebeu 12.692 custodiados em 10.813 audiências, sendo apresentados uma média de 20 autuados por dia. Do total recebido, cerca de 40% recebem alvará de soltura, com ou sem a concessão de medidas cautelares e o pagamento de fiança, acompanhando a média percentual do restante do estado. Os tipos penais mais frequentes são tráfico de drogas, furto e roubo, que correspondem a cerca de 70% dos casos.

O coordenador de Audiência de Custódia no Estado, juiz José Carlos Vasconcelos, sugere alguns motivos para o baixo percentual de reincidência criminal: "Tentamos humanizar a audiência de custódia e procuramos conversar com os custodiados, explicando a legislação, o funcionamento do sistema prisional e buscando informações a respeito do seu envolvimento com drogas, por exemplo, se estão inseridos no mercado de trabalho, e da necessidade de alguma documentação específica para conseguir um emprego."

Em todos os casos de concessão de liberdade provisória, o acusado é encaminhado para o Centro de Penas Alternativas (Ceapas) do TJPE, que dá suporte ao setor de audiência de custódia no Estado. No local, há uma análise do perfil do custodiado, que recebe assistência psicológica e assistência social, e é encaminhado, quando necessário, para órgãos ou instituições em que são providenciados documentos ou possam ser direcionados para um emprego. O centro é composto por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

 O autuado que recebe alvará de soltura também pode ainda ser direcionado ao Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do TJPE, em caso de envolvimento com drogas, por exemplo, onde recebe apoio psicológico. A unidade é formada por psicólogos e assistentes sociais que prestam ainda assistência técnica a juízes e varas judiciais em pareceres e estudos periciais.

Para tomar a decisão, o juiz analisa informações como tipo penal, existência de antecedentes criminais, endereço fixo, se o réu representa um risco ao convívio social e se irá comprometer a investigação policial. 

"Às vezes, o acusado tem endereço fixo, emprego e é réu primário, mas o crime cometido ou a maneira de agir no cometimento do delito, com emprego de violência ou grave ameaça, configuram precedentes para decretar a prisão preventiva. Os magistrados que atuam em Pernambuco são bem rigorosos nessa análise, tanto que figuramos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os estados que mais decretam prisão preventiva, desde que o serviço foi implantado nacionalmente", pontua o juiz José Carlos Vasconcelos.

A audiência de custódia já foi objeto de crítica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Tratar esse tipo de gente com dignidade, com direitos humanos ou como se fossem excluídos da sociedade é pavimentar a estrada para a violência no nosso Brasil", diz Bolsonaro em um vídeo de 2017 criticando a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2019, ele escreveu em seu Twitter: “Lutamos para desfazer políticas erradas das últimas décadas, a começar pela audiência de custódia e desarmamento do cidadão.” Após Bolsonaro sancionar o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso, a audiência de custódia passou a constar em lei.

Com informações da assessoria

"Nos últimos dias ela acorda chorando e não tem dormido direito, acorda assustada e parece sempre com medo, eu sinto o medo dela no olhar", diz relato de Maria Talita, de 21 anos, sobre a avó de 101 anos, que foi estuprada pelo genro no município de Pombos, na Mata Norte de Pernambuco. O autor do crime, José Bezerra da Silva, de 44 anos, foi preso na quinta-feira (7) e teve o flagrante convertido em prisão preventiva na audiência de custódia da sexta-feira (8). O relato de Maria Talita no Facebook teve grande repercussão, com 277 mil reações e 133 mil compartilhamentos até o momento.

Os abusos cometidos por José Bezerra da Silva foram filmados por sua esposa na quinta-feira (7). Ela colocou câmeras escondidas no quarto por estar desconfiada do companheiro. Segundo o texto de Maria Talita, a mãe foi espancada na delegacia pela irmã do acusado por ter denunciado o crime, o qual o homem confessa. "Segundo a família dele, minha mãe tinha que esconder e comprar uma passagem pra ele fugir para São Paulo. A coisa que mais me chocou foi a irmã do mesmo pedir pra que minha mãe tirasse a acusação e levasse minha vó na delegacia e incentivasse a minha vó a dizer que ela permitia os atos e que gostava", assinala em outro trecho.

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A jovem ainda se mostrou inconformada com a defesa de José Bezerra, que, durante a audiência de custódia, teria afirmado que acusado e vítima eram apaixonados um pelo outro. "Eles querem insinuar que minha vó de 101 anos, que não consegue nem tomar banho e sequer comer sozinha, está apaixonada pelo próprio estuprador. Até quando a vítima vai ser culpada?", ela questiona.

José Bezerra da Silva foi encaminhado ao Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Ele era casado com a mulher que o denunciou há 21 anos.

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Após se masturbar na frente de uma jovem de 19 anos, um homem de 41 anos, identificado como Fabiano Martins Chagas, foi preso em flagrante no município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, acusado de importunação sexual. Após passar por audiência de custódia no Fórum de Olinda, Grande Recife, Fabiano conseguiu a liberdade provisória.

De acordo com o G1, o caso aconteceu no último sábado (23), mas só foi divulgado nesta segunda-feira (25). Segundo confirmado pelo Tribunal de Justiça ao site, o acusado foi solto por não possuir antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego formal.

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Agora, ele deverá cumprir medidas cautelares, com a obrigação de comparecer ao tribunal todo mês, para informar as suas atividades. Fabiano também está proibido de acessar a escola e casa da vítima.

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Em audiência de custódia realizada no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, no final da manhã desta sexta-feira (4), Robson José dos Prazeres teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Ele é acusado de matar os dois enteados, uma garota de 13 anos e um menino de 11, na quinta-feira (3) em Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Robson será encaminhado para o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na RMR. O crime foi tipificado pela polícia como homicídio triplamente qualificado. O Ministério Público também solicitou a prisão preventiva por tentativa de estupro.

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O acusado estaria alcoolizado e sob efeito de drogas no momento do crime. Uma terceira irmã das vítimas teria informado que o homem tentava estuprar a jovem de 13 anos quando o menino de 11 tentou impedir. O garoto foi golpeado nas costas na região renal e a garota também nas costas, na altura do pulmão.

Os menores estariam sozinhos em casa quando Robson chegou. Após o crime, a população ainda tentou agredi-lo. A mãe, que ainda tem outros três filhos, contou que o marido ficava constantemente violento e ela já havia procurado a polícia, o que não evitou novas agressões.

O sepultamento dos irmãos ocorreu também nesta manhã. Bastante abalada, a mãe das crianças tinha dificuldades de falar e chegou a desmaiar, sendo atendida por bombeiros civis.

 

A Justiça decretou a internação provisória do paciente Geovane Fernandes Silva de Oliveira, de 21 anos, acusado de atirar no médico psiquiatra Feliciano Abdon de Araújo Lima, de 72 anos, durante consulta em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), na última terça-feira (11). O juiz Rafael Carlos de Morais também determinou que o investigado passe por um teste de insanidade mental.

Geovane teria sofrido um surto durante consulta na Comunidade Terapêutica de Olinda, entrando em luta corporal e pegando a arma de fogo do médico. Ele fez vários disparos a esmo, que não atingiram o psiquiatra. Segundo informações iniciais colhidas pela polícia, o paciente apresenta deficiência intelectual.

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A internação foi decretada durante audiência de custódia ocorrida na quarta-feira (12). O juiz solicitou que os médicos que examinarão Geovane respondam as seguintes perguntas: 1- o autuado é portador de doença mental?; 2- o autuado sofre de desenvolvimento mental incompleto ou retardado?; 3- em razão da doença, qual o grau de periculosidade do autuado?; 4- é o autuado inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? 5- o autuado, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

O ofício foi encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde o jovem ficará e só poderá ser liberado por ordem judicial. O exame deverá ser realizado no prazo de 15 dias. A Polícia Civil informou que o médico é policial aposentado e tem porte legal de arma.

Após ser preso em flagrante por agredir a ex-companheira, por não aceitar o fim do relacionamento, o homem foi solto na audiência de custódia e, respondendo em liberdade, foi até o apartamento da mulher, e a esfaqueou até a morte Esse caso aconteceu na última quarta-feira (6), na região de Samambaia, no Distrito Federal. O ex-marido tentou se matar e agora encontra-se internado em estado grave.

Tauane Morais dos Santos, 23 anos, havia conseguido uma medida emergêncial protetiva, concedida pela justiça, e o acusado foi preso no domingo (3). Antes do assassinato, Tauane informou à polícia que Vinícius Rodrigues de Souza, 24 anos, havia quebrado tudo o que era de propriedade dela, e rasgou cortinas do imóvel com um punhal. O site Metrópoles conseguiu apurar que no registro policial também consta que a vítima havia sido estrangulada.

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No momento da agressão, o filho do casal, de apenas 2 anos, viu tudo e chorava muito no momento. Foi quando os vizinhos conseguiram ligar para a polícia e o acusado foi preso em flagrante.

A medida protetiva em nada foi suficiente para evitar que assassino  voltasse à casa e matasse a vítima. Na segunda-feira (4), após a audiência de custódia Vinícius foi solto. Na quarta (6) ele voltou no apartamento da ex, matando com diversos golpes da arma branca. 

Uma mulher de 19 anos foi presa por suspeita de tráfico de drogas em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a Polícia Civil, Joicy Martins de Andrade foi flagrada com 156 gramas de crack. Ela estaria usando o estacionamento de um shopping da cidade para comercializar o entorpecente. A detenção aconteceu nesse sábado (6).

Autuada em flagrante, a jovem passará por uma audiência de custódia, no Fórum de Olinda, ainda neste domingo (7).

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De acordo com o delegado Ícaro Schneider, responsável pela prisão de Joicy, ela é  companheira de Rhavy Felipe dos Santos Lacerda. Ele foi detido em Goiana, na Zona da Mata Norte, em agosto de 2017. Ele é suspeito de participar do assassinato do estudante Edvaldo José Valença da Silveira Neto, 21 anos.

Depois de audiências de custódia realizadas na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) na noite dessa quinta-feira (9), os presos temporariamente (por cinco dias) na Operação Torrentes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema criminoso de desvio de recursos públicos que seriam destinados para a assistência das vítimas das enchentes na Mata Sul, em junho de 2010 e em maio deste ano. 

Três dos quatro coronéis da Polícia Militar presos Fábio de Alcântara Rosendo, Roberto Gomes de Melo Filho e Waldemir José Vasconcelos de Araújo foram encaminhados para recolhimento na Academia da Polícia Militar, em Paudalho, na Mata Norte. Já o tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento teve decretada sua prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão da necessidade de submissão a procedimento médico.

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Os empresários Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, e Daniel Pereira da Costa Lucas, foram encaminhados para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. 

As também detidas na Operação, Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor). 

De acordo com a Polícia Federal todas ordens judiciais previstas, exceto a prisão temporária de Ítalo Henrique Silva Jaques. O empresário não foi encontrado em sua residência, mas o advogado que o representa ficou de apresentá-lo nesta sexta-feira (10).

Materiais apreendidos

A PF informou que durante a operação foram arrecadados documentos fiscais, computadores, mídias eletrônicas, celulares e discos rígidos que passaram por uma perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.  

Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. 

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Em audiência de Custódia nesta quarta-feira (20), a Justiça decretou a prisão preventiva dos últimos dois presos envolvidos na tentativa de homicídio do jornalista Alexandre Farias, baleado na cabeça no sábado (16). A decisão foi do juiz Marupiraja Ramos Ribas.

Jefferson Santos da Silva responderá por formação de quadrilha, posse e porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio, resistência e receptação. Já Pedro Guilherme da Silva, que escondeu Jefferson em sua casa, responderá por formação de quadrilha, posse e porte ilegal de arma de fogo.

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Ambos foram encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. Na última terça-feira (19), outros três detidos no caso tiveram a prisão preventiva também decretada. 

O caso – O apresentador do ABTV 2ª Edição, da TV Asa Branca, Alexandre Farias, foi atingido na cabeça por uma bala perdida na noite do sábado (16) no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele tinha acabado de apresentar uma edição do telejornal. 

A Polícia Militar abordava um grupo em um carro roubado quando houve a troca de tiros. O jornalista apresenta um quadro estável, respirando com ajuda de aparelhos.

Na segunda-feira (18), uma operação policial prendeu quatro suspeitos no Sítio Maniçoba, Zona Rural de Caruaru. O suspeito Igor Alves do Nascimento morreu em troca de tiros. Três dos presos, Vagner Santos Figueiredo, Vitor Luiz Bezerra da Silva e José Raniere de Oliveira Simão, estavam no momento da troca de tiros no sábado. Ierica Alves do Nascimento, irmã de Igor, deu cobertura para o grupo. 

Os suspeitos envolvidos na troca de tiros são foragidos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Alguns integrantes teriam envolvimento com facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

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Os suspeitos de tentativa de homicídio contra o jornalista Alexandre Farias detidos na segunda-feira (18) tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça na tarde desta terça-feira (19). A decisão foi decretada pelo juiz Rommel Silva Patriota.

Vagner Santos Figueiredo, Vitor Luiz Bezerra da Silva e José Raniere de Oliveira Simão tiveram a prisão decretada por tentativa de homicídio, formação de quadrilha, resistência e posse e porte ilegal de arma de fogo. Já a autuada Ierica Alves do Nascimento vai responder por posse e porte ilegal de arma e formação de quadrilha.

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Os três homens foram encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Ierica seguirá para a Colônia Penal Feminina do município de Buíque. O chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, já adiantou que solicitará a retirada do grupo dos presídios pernambucanos devido ao grau de periculosidade.

Também nesta terça-feira, a polícia prendeu o último suspeito, Jefferson Santos da Silva. Ele estava escondido na casa de Pedro Guilherme da Silva Filho, que foi preso por associação criminosa. 

Estado de saúde - O jornalista Alexandre Farias continua apresentou melhora no quadro clínico mas continua em estado grave, respirando com a ajuda de aparelhos.

Família e amigos de Natália Beatriz, encontrada esfaqueada e queimada em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), organizam um protesto para esta terça-feira (15). Eles pretendem levar cartazes cobrando justiça até o Fórum de Jaboatão, na RMR, onde está prevista a audiência de custódia do suspeito às 13h. A família teme que o suspeito responda o caso em liberdade.

No final da manhã desta segunda-feira (14), Elvis Rodrigues Gonçalves, de 24 anos, foi preso. Segundo a assessoria da Polícia Civil, Elvis confessou o crime e disse que não conhecia a vítima. A polícia realiza perícias e ouvirá a vítima para concluir as investigações. 

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Natália Beatriz, de 19 anos, estava desaparecida desde o último sábado (12) quando havia saído para encontrar um homem que teria lhe oferecido uma proposta de emprego. Ainda não há detalhes do que aconteceu com a jovem enquanto estava desaparecida.

Ela foi socorrida ao Hospital da Restauração (HR), no centro do Recife, na manhã desta segunda. Segundo a assessoria do hospital, ela tem quadro estável e se recupera bem. A irmã da vítima, Érika Soares, disse ao LeiaJá.com que a jovem passou por dois procedimentos cirúrgicos: um assim que chegou no hospital, e outro no final desta tarde. 

Durante audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (6), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a Justiça determinou a prisão preventiva do suspeito de assassinar Tássia Mirella de Sena, Edvan Luiz da Silva. Ele foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

O suspeito chegou por volta de 15h15 no local. A chegada de Edvan era muito aguardada do lado de fora do fórum, onde era realizado um ato de amigos e familiares pedindo justiça para o caso. Todos os manifestantes aguardavam na área do fórum em que viaturas do sistema penitenciário chegavam com presos para a audiência de custódia.

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Pelo menos desde as 13h o ato ocorria no local. O grupo foi surpreendido, entretanto, quando a viatura da polícia que conduzia Edvan chegou por outro local próximo. Houve correria, mas o suspeito já havia entrado no prédio antes que os manifestantes pudessem vê-lo. 

“Tapearam a gente. Desligaram a sirene da viatura e entraram por um caminho diferente”, lamentou o tio de Mirella, Sinval Pinto Cordeiro. A mudança de local de entrada do veículo deixou muita gente frustrada. Separadas da garagem por uma grade, as pessoas começaram a gritar “Justiça no Brasil protege assassino”.

“Esse caso de Mirella não vai ficar impune. Até ter justiça para esse assassino, a gente vai estar nas ruas”, disse Anderson Marrocos, um dos manifetantes, reforçando que o suspeito estaria sendo protegido. Porémç, a mudança de local de entrada da viatura foi por motivos de segurança.

O acusado foi autuado por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, não ter dado chance de defesa e feminicídio. 

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Com objetivo de desafogar os presídios brasileiros, as audiências de custódia têm convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, em vez de conceder liberdade. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidem prender mais do que soltar. Com prisões abaixo da média nacional, São Paulo conseguiu frear o aumento da população carcerária - apesar de o programa não ser adotado em todo o Estado.

Sob a chancela do CNJ, as audiências de custódia começaram em São Paulo, em fevereiro de 2015, e depois se espalharam por todos os Estados, além do Distrito Federal. O programa torna obrigatória a apresentação em até 24 horas de uma pessoa detida em flagrante a um juiz, para decidir se mantém a prisão ou se o suspeito pode responder em liberdade.

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Foram realizadas 174.242 audiências de custódia no Brasil até dezembro de 2016, segundo o CNJ. Em 93.734 dos casos, ou 53,8%, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional, após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. A análise Estado por Estado aponta que, em 2/3 das unidades federativas, o encarceramento supera o número de solturas.

O Rio Grande do Sul é o Estado que mais prende em audiência de custódia, segundo o estudo, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Em seguida, vêm Pernambuco, Sergipe, Rondônia e Rio. Na outra ponta, está Alagoas, com 21,2% de prisões, mas só 99 audiências.

Para o advogado Marcos Fuchs, da ONG Conectas, que atua em audiências de custódia, os índice sinalizam um Judiciário "rigoroso". "Já vi juiz aplicar fiança de um salário para homem que furtou uma torneira. Se não tem dinheiro para comprar torneira, como vai pagar a fiança?", diz. "Aí, é mais um que vai para o Centro de Detenção Provisória, forma essa massa de encarcerados e vai cair nas mãos de facções criminosas."

Em nota, o CNJ diz que as audiências "têm mantido detidos presos por crimes graves" e adotado "outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários". O órgão destaca, ainda, que os Estados fazem economia "na casa dos milhões", ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.

São Paulo

Com 36.539 audiências feitas até dezembro, São Paulo solta 50,33% dos seus presos em flagrante, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esse resultado aumentou com o tempo. Nos cinco primeiros meses do programa, as prisões eram maioria: 56,4%. "A variação está relacionada ao aumento da sensibilidade dos juízes mas também ao tipo de crime cometido e às condições pessoais de cada preso, como antecedentes criminais e residência fixa", diz o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas.

Um dos impactos das audiências pode ser visto na população carcerária de São Paulo. Apesar de ter subido 28,7% nos últimos cinco anos, a quantidade de pessoas que ingressam no sistema prisional tem desacelerado, segundo dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP).

Em dezembro de 2011, eram 179.988 presos. Desde então, houve aumento da população carcerária ano a ano, mas o ritmo diminuiu. No biênio 2013/14, a alta foi de 12,05%. Em 2015/16, já com o programa, subiu 5,3%, chegando a 231.715 encarcerados. "A Vara de Execução Penal também tem feito um esforço para não deixar preso quem já cumpriu pena e conceder benefício se tiver direito à progressão", diz Dimas.

Hoje, as audiências de custódia acontecem em dias de semana nas maiores comarcas de São Paulo, incluindo a capital, região metropolitana, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. O cálculo do TJ-SP é que a área abrangida corresponde a 50% dos flagrantes. O programa só deve ser universalizado em São Paulo em agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia 15 de outubro, o modelo catarinense Paulo Ricardo Evangelista Mantovani, de 28 anos, foi preso no Aeroporto do Recife com 3,3 kg de haxixe em sua mochila, divididos em 120 pacotes. Como foi preso em flagrante, ele passou pela audiência de custódia. Lá, o modelo foi liberado para responder ao processo em liberdade.

A liberação do modelo causou um debate nas redes sociais e nos próprios grupos da imprensa. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) se manifestou através de nota dizendo que o magistrado que optou pela soltura levou em conta a quantidade de droga transportada, o fato do flagrante haver colaborado com as investigações e a comprovação de que ele possui endereço fixo e profissão definida.

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Apesar de a imprensa ter cobrado a prisão do modelo, o LeiaJá ouviu especialistas que defendiam a opinião de que o acusado realmente deveria ser solto. O que chamava a atenção dos especialistas, na verdade, é que muitas pessoas em situações semelhantes às de Mantovani têm a prisão preventiva decretada. Essas pessoas geralmente são negras, pobres, moradoradas das periferias. No vídeo abaixo, você pode conferir o debate sobre as audiências de custódia, seus indícios de seletividade, preconceito, erros e acertos. 

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Após ser posto em liberdade pela Justiça Federal, o modelo Paulo Ricardo Evangelista Mantovani, de 28 anos, voltou a ser preso em sua casa em Balneário Rincão-SC na quarta-feira (19). Ele havia sido detido no último sábado (15) com 3,3 kg de haxixe no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre, no Recife.

A soltura de Paulo Mantovani foi bastante contestada na cidade, visto que a prisão havia sido em flagrante e ele confessou o crime. Após o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 14ª Vara em Pernambuco, determinar que ele respondesse em liberdade, a Polícia Federal representou pela sua prisão preventiva, a qual foi aceita pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela Justiça Federal.

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O catarinense voltará ao Recife nesta quinta-feira (20) para ser preso. A previsão é que ele chegue na capital pernambucana às 15h.

A droga trazida por Paulo estava dividida em 120 pacotes escondidos em sua bagagem. O modelo pegou a droga em Barcelona, na Espanha, e foi autuado por tráfico internacional de drogas. Em seu interrogatório, ele disse ser a primeira vez que traficava e que havia feito serviço para custear alguns empreendimentos que pretende abrir no Brasil.

Através de nota, a Justiça Federal informou que o juiz decidiu que o modelo deveria responder em liberdade levando como justificativa a quantidade de droga transportada e o fato do modelo ter contribuído com as investigações, concluindo que sua liberdade não colocaria em risco a ordem pública ou a efetividade do processo. Após a audiência, havia sido determinado que ele se apresentasse mensalmente à Justiça, além de ficar proibido de deixar o país.

Um homem de 58 anos foi preso em flagrante após tentar estuprar uma menina de 10 anos no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. De acordo com a delegada do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Ana Izabel Barros, ele teria atraído a menina - de quem é vizinho - para a sua casa quando ela retornava da escola. 

“O suspeito foi recolhido pela polícia e será levado para uma audiência de custódia hoje, quando o juiz decidirá pela prisão preventiva ou não”, resumiu a delegada. O homem foi detido nessa sexta-feira (23) após a vizinhança perceber que ele havia puxado a criança para dentro da sua casa. 

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Quando a viatura do 11º Batalhão da Polícia Militar chegou ao local, ele estava sendo linchado pela população. O homem foi detido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento de Nova Descoberta com escoriações, em seguida encaminhado a DPCA. Ele e a vítima passaram por avaliações do Instituto de Medicina Legal (IML). 

Balanço - Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), entre janeiro e maio de 2016, a Polícia Civil registrou 255 casos de estupros em que as vítimas são crianças. Ao todo, de acordo com a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Pernambuco, já foram registrados cerca de 5.120 casos de violência contra a mulher, englobando homicídio, ameaça e lesões corporais de janeiro a julho de 2016.

 

 

Após um intenso debate e muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 18 votos favoráveis e uma abstenção o Projeto de Lei  (PLS) 554/2011, que regulamenta a chamada audiência de custódia. O nome é dado à prática de apresentar todos os presos em flagrante ao juiz de execução num prazo curto, que, de acordo com o texto aprovado, será de 24 horas. É uma forma de obrigar o Judiciário a analisar a necessidade de uma prisão processual ou da aplicação de uma medida cautelar alternativa.

A medida, aplicada desde fevereiro deste ano, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo reduzir o encarceramento. A modalidade está prevista no Pacto de San José da Costa Rica.

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A maior polêmica foi criada em torno da atribuição da investigação. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu essa competência como exclusiva dos delegados de polícia, mas a maioria dos senadores aprovou a emenda destacada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que substituiu o termo “delegado de polícia” por “autoridade policial”, destinando essa possibilidade a toda a corporação.

Entre as principais emendas acatadas pelo senador Humberto Costa estão a que obriga o preso a ser acompanhado por advogado ou defensor público; a que obriga um exame de corpo de delito e proíbe a permanência na delegacia depois da lavratura do ato de prisão e a que prevê fiança para o caso de infração criminal cuja pena seja inferior a seis meses. Ainda de acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas depois da prisão em flagrante.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A realização das audiências de custódia chegou a ser questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), mas em agosto deste ano a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prática. Os delegados argumentavam que a medida não tinha previsão legal. Para os delegados, no entanto, além do ato padecer de vício de iniciativa, interfere em suas atribuições. À época, os delegados de polícia argumentaram que estão submetidos ao Poder Executivo e, como a audiência de custódia trata de deveres dos delegados, o provimento do TJ-SP violaria o princípio constitucional da separação de Poderes.

Como foi analisada em decisão terminativa, caso não haja apresentação de recursos para a apreciação no plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira, 20, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade das audiências de custódia. O projeto, iniciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que qualquer preso em flagrante delito seja levado a um juiz em 24 horas. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou ação de inconstitucionalidade, alegando que a medida não tinha previsão legal.

Em São Paulo, até 14 de julho, houve 4.878 audiências no Fórum Criminal da Barra Funda. Ao todo, 2.751 prisões em flagrante foram convertidas em provisórias. Os demais 2.127 casos (43,6%) receberam medidas alternativas. Os ministros em plenário sugeriram que a estratégia seja regulamentada pelo CNJ. No julgamento, foi vencido o ministro Marco Aurélio.

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Senado Federal

Um projeto do Legislativo que regulamenta a audiência de custódia em todo o País também se encontra atualmente em análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto deve ser votado na próxima semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), firma, nesta sexta-feira (14), um termo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve garantir a execução do programa Audiência de Custódia. Para validar a coorperação, o socialista recebe o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Campo das Princesas, ao meio-dia.  

Ainda durante o encontro, o governador vai condecorar Lewandowski com a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais alta comenda concedida pelo Estado; entregue para os que prestaram serviços relevantes a Pernambuco. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão; e o ministro do STJ, Geraldo OG Fernandes, também participam do ato.

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Homenagem a Eduardo Campos

Após cumprir uma agenda na capital, Paulo Câmara segue para São Bento do Una, no Agreste, onde inaugura, às 16h, a Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos. A unidade de ensino vai dispor de 220 vagas, em 12 cursos. O investimento foi de R$ 8,3 milhões.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual também fará a entrega do sistema de abastecimento que vai distribuir água da barragem de Pau Ferro para a cidade, que deve beneficiar 25 mil pessoas na região. 

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