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Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado.

O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida caduca, perde a validade.

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A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada.

De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.

*Com informações da Agência Câmara

Nas negociações pelo aumento salarial, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana e o Sindicato das Empresas de Transportes de Pernambuco (Urbana-PE) apresentam versões diferentes sobre uma reunião que estava agendada para a manhã desta terça (18). A tensão entre as partes aumenta a chance de greve dos ônibus.

Além de não apresentar contraproposta para o reajuste, segundo o secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários, Josival Costa, a Urbana-PE não quer ceder a nenhuma das reinvindicações pautadas pelos trabalhadores.

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"Mais uma vez a Urbana-PE não veio com nenhuma contraproposta, não tem interesse nenhum em dar reajuste salarial, muito menos nos nossos tickets e menos ainda em colocar um ganho a mais para o motorista que faz a dupla função", disse o líder sindical.

Josival indicou que os empresários oferecem o aumento conforme a inflação e, por isso, uma nova assembleia foi convocada para esta quinta (20), quando será discutida a continuidade da campanha salarial e a possibilidade do anúncio da greve.

A categoria também cobra participação do governo do estado nas discussões. "Os rodoviários não têm interesse nenhum em fazer nenhuma greve, nós queremos ser respeitados, ter um reajuste digno, ter um plano de saúde, mas tudo isso tá sendo negado. Se a greve for decretada será culpa exclusivamente dos empresários que se fecharam para as negociações", continuou o representante dos rodoviários.

Por meio de nota, a Urbana-PE indica que sequer houve reunião nesta manhã a pedido do próprio Sindicato dos Rodoviários. "Nesta terça-feira (18), foi realizado mais um encontro com os representantes do Sindicato dos Rodoviários para a discussão sobre o dissídio coletivo da categoria. A pedido do Sindicato dos Rodoviários, por não ter contado com a presença dos seus advogados, será agendada uma nova reunião em data a ser definida", informou em comunicado.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei que dá aumento salarial aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto prevê que o reajuste acontecerá em três parcelas, que serão pagas até 2025. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Os dois primeiros aumentos, de 6% cada, serão feitos a partir de 1º de fevereiro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, respectivamente. A derradeira parcela, de 6,13%, será paga a partir de 1º de fevereiro de 2025. Votaram contra a proposição os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-PE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentim (Podemos-RN)

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Segundo o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste visa repor "ainda que parcialmente, em razão do atual contexto de esforço fiscal, as perdas inflacionárias dos últimos exercícios" dos salários dos servidores. O aumento será pago com recursos do orçamento do TCU.

De acordo com o texto, os valores são compatíveis com o teto de gastos e com os limites para as despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As enfermeiras britânicas iniciam nesta quinta-feira (15) uma greve sem precedentes como "último recurso" para obter melhores salários diante da crise do custo de vida, que provoca um crescente descontentamento social no Reino Unido.

Até 100.000 integrantes do sindicato Royal College of Nursing (RCN) da Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte não trabalharão de 8h às 20h, depois que rejeitaram uma proposta do governo.

Esta é a primeira greve nacional nos 106 anos de história do RCN e será acompanhada por outro dia de paralisação em 20 de dezembro.

"Não decidimos entrar em greve de maneira leviana", declarou à AFP Ameera, uma enfermeira londrina que preferiu não revelar o sobrenome.

"Estamos exaustas. Estamos fartas. Precisamos de um aumento salarial para sobreviver", acrescentou.

Mark Boothroyd, enfermeiro de emergência de 37 anos, afirma que o elevado custo de vida provoca dificuldades para pagar as contas, o transporte e o aluguel.

De acordo com Boothroyd, que trabalha no St Thomas' Hospital, no centro de Londres, os baixos salários fazem com que os enfermeiros recém-formados trabalhem na área por apenas um ou dois anos antes de abandonar a profissão.

Estas vagas não são preenchidas, o que aumenta a pressão sobre os demais funcionários. Muitos enfrentam problemas psicológicos devido ao estresse.

As condições são "horríveis e não podem continuar", afirma.

Segundo o RCN, a Inglaterra tem 47.000 postos de enfermagem vagos, em parte devido à "má remuneração".

Muitas enfermeiras e enfermeiros de outros países da Europa abandonaram o Reino Unido após o Brexit, que acabou com o sistema que permitia contabilizar a experiência britânica em seus países de origem.

- Alimentar e vestir os filhos -

Autoridades saúde pública britânica afirmaram em setembro que algumas enfermeiras começaram a pular refeições para conseguir alimentar e vestir seus filhos.

Um em cada quatro hospitais na Inglaterra criou bancos de alimentos para os funcionários.

O RCN denuncia que os salários das enfermeiras caíram 20% em termos reais desde 2010, resultado de vários anos de reajustes abaixo da inflação. Neste ano, apesar de uma desaceleração de 11,1% em outubro para 10,7% em novembro, a inflação no Reino Unido permanece no nível mais elevado em quatro décadas.

A greve acontece enquanto o venerado Serviço Nacional de Saúde (NHS) britânico convive com um financiamento considerado insuficiente há vários anos. E desde a pandemia as filas são cada vez maiores para os exames médicos, inclusive os relacionados ao câncer.

As autoridades de saúde alertaram os sindicatos que os tratamentos podem ser afetados pela greve, no momento em que as infecções respiratórias sazonais, como a gripe, aumentam a pressão em hospitais já superlotados.

Apesar da excepcionalidade, a paralisação do RCN é a mais recente em uma crescente onda de greves dos setores público e privado, do transporte ferroviário aos policiais de alfândega, passando por paramédicos e professores.

Mas o governo do primeiro-ministro conservador Rishi Sunak afirma que as demandas salariais das enfermeiras, que pedem a recuperação do poder aquisitivo, não podem ser financiadas com os cofres públicos abalados após a pandemia.

"Nossas enfermeiras são incrivelmente dedicadas a seu trabalho e é lamentável que alguns membros do sindicato sigam adiante com a greve", afirmou o ministro da Saúde, Steve Barclay.

Depois de insistir que negociou com "profissionais de saúde de fora do setor público para garantir níveis seguros de funcionários", o ministro se declarou "preocupado com o risco que as greves representam para os pacientes".

"Estes são tempos difíceis, mas aceitamos integralmente as recomendações do órgão independente de revisão salarial do NHS de conceder às enfermeiras um aumento salarial de pelo menos 1.400 libas", disse o ministro, antes de destacar que não é possível fazer mais.

Pela primeira vez em quatro décadas, mais de mil funcionários do jornal "New York Times" (NYT) declararam-se em greve de 24 horas, nesta quinta-feira (8), para exigir um aumento salarial, diante da disparada da inflação e o consequente aumento do custo de vida na cidade.

Cerca de 1.100 jornalistas e outros funcionários do templo do jornalismo mundial cruzaram os braços devido à falta de concordância sobre os salários no novo acordo coletivo, segundo o sindicato NewsGuild, de Nova York.

Centenas de pessoas de todos os cargos e idades se concentraram hoje em frente à sede imponente da New York Times Company, em Manhattan, em um ambiente de reivindicação, porém tranquilo. Segundo o NewsGuild, um dos pontos de atrito é a resistência da direção a aumentar significamente os salários há dois anos, apesar de a empresa, negociada em Wall Street, ser próspera financeiramente.

- 'Punir os funcionários' -

“Os diretores do New York Times celebram as conquistas financeiras, enquanto punem os trabalhadores”, protestou o sindicato, comemorando que "mais de 1.100 funcionários tenham parado de trabalhar, um fato sem precedentes em quatro décadas”.

"A empresa não trata muito bem os funcionários sindicalizados. Estamos há 20 meses sem acordo coletivo, trabalhamos sem parar durante a pandemia, 20 horas por dia, inclusive nos fins de semana, e sem aumento", queixou-se o designer gráfico Albert Sun, 34, que trabalha há 11 anos no jornal.

Para sua colega Phoebe Lett, 31, produtora de podcasts, deve-se brigar "para conseguir um mínimo de 65 mil dólares por ano (brutos). É importante, porque a empresa quer que trabalhemos em uma cidade muito cara. Tenho colegas com um segundo emprego para manter este, que é um emprego dos sonhos", disse à AFP.

- Resultados -

Segundo os resultados do terceiro trimestre, divulgados em novembro, a empresa registou um volume de negócios de 547 milhões de dólares, contra 509 milhões no mesmo período de 2021, o que representa um aumento de 7,6%. Já o lucro líquido trimestral caiu 33% em um ano, passando de US$ 54 milhões em 2021 para US$ 36 milhões atualmente.

A direção assinalou que as negociações salariais não fracassaram, e que "é decepcionante que recorram a ações extremas apesar de não estarmos em um beco sem saída”.

Com 1.700 funcionários, 8 milhões de assinantes e cerca de 150 milhões de leitores mensais, o NYT, templo da imprensa escrita de centro-esquerda, recuperou-se e se adaptou à era digital com seu site e seus vídeos e podcasts.

A greve não deve impedir a publicação da edição desta sexta-feira. Segundo um artigo publicado na edição digital do jornal, durante a paralisação "os funcionários não sindicalizados da redação serão responsáveis, em grande parte, pela produção de notícias".

Alguns manifestantes não descartam estender a greve, apesar de uma porta-voz do jornal ter afirmado que uma nova rodada de negociações está prevista para terça-feira.

A França vive um dia de greve nesta terça-feira (18), especialmente visível nos transportes, para exigir um aumento salarial para compensar a inflação e denunciar a resposta do governo à paralisação nas refinarias.

Na parte da manhã, na Gare de Lyon parisiense, os franceses se armaram de paciência para pegar o trem. "Normalmente levo uma hora e meia. Hoje terei duas ou três pela frente", disse Yera Diallo à AFP.

Em Toulouse (sul), Frédéric Mercier Hadisyde, um engenheiro de 58 anos, chegou duas horas mais cedo do que o habitual para pegar o trem para Paris.

"Tive medo de distúrbios, então me organizei. Eu simpatizo com eles, eu os entendo", confessou.

No entanto, de acordo com uma pesquisa da Elabe, 49% dos franceses desaprovam a greve, que no setor de transporte pode ser prolongada, informou o sindicato CGT nesta terça, poucis dias antes do início, na sexta-feira, de duas semanas de férias escolares na França.

Estudantes, funcionários públicos, comerciantes, trabalhadores do setor de energia e dos transportes, etc., foram convocados à greve pelo sindicato CGT e outros três para defender o direito à greve e exigir aumento salarial.

"Pedimos um salário mínimo de 2.000 euros (US$ 1.970), o que equivale a um aumento de 300 euros (US$ 295)", disse o secretário-geral da CGT, Philippe Martinez, na rádio RTL, defendendo ainda um reajuste de acordo com a inflação.

A França, segunda maior economia da União Europeia (UE), registrou em setembro a menor taxa de inflação harmonizada da zona do euro, 6,2%, abaixo de outras economias como Alemanha (10,9%), Itália (9,5%) e Espanha (9,3%), segundo o Eurostat.

Mas o clima social é tenso. O medo de perder poder aquisitivo foi a principal preocupação dos franceses durante o último ciclo eleitoral de abril a junho e o apelo para economizar energia para evitar apagões no inverno torna o ambiente ainda mais hostil.

Quando a França começava a virar a página da pandemia, a Rússia invadiu a Ucrânia, o que, juntamente com a resposta de Moscou às sanções ocidentais, fez disparar os preços da energia e dos alimentos.

Com a experiência do protesto social dos "coletes amarelos", cujo gatilho em 2018 foi o aumento dos preços dos combustíveis, o governo do presidente liberal Emmanuel Macron aprovou rapidamente medidas para limitar a alta dos preços da energia.

- "Superlucros" -

Mas a gota d'água para os sindicatos foi que o governo requisitou grevistas da TotalEnergies para aliviar o desabastecimento nos postos de combustível.

Além do aumento salarial, os grevistas pedem uma melhor distribuição dos lucros obtidos pela gigante energética - mais de 10 bilhões de dólares no primeiro semestre de 2022 -, uma reivindicação que mais da metade dos franceses entende.

Ao se recusar a tributar esses "superlucros" em nível nacional, Macron colocou o governo "no campo dos grandes patrões, em total desconexão com grande parte dos franceses que sofrem com a inflação todos os dias", segundo um editorial do jornal Libération.

O Executivo se dispõe até mesmo a recorrer a um polêmico método parlamentar, chamado 49.3, para aprovar o seu orçamento para 2023 sem a necessária votação da Assembleia Nacional (câmara baixa), que o debate neste momento.

Macron busca assim evitar as emendas adotadas pelos deputados contra a opinião de seu governo, como o aumento do imposto sobre "superdividendos". O porta-voz do Executivo, Olivier Véran, anunciou que poderia ativar este procedimento na quarta-feira.

Com essa medida, o presidente corre o risco de reforçar sua imagem "autoritária", apesar de ter prometido mudar após sua reeleição em abril, e tensionar ainda mais o ambiente antes da chegada da explosiva reforma previdenciária no início de 2023.

O atraso na idade de aposentadoria de 62 para 65 anos que Macron deseja implementar colide com a oposição frontal dos sindicatos, incluindo o reformista CFDT, e a oposição da esquerda e da extrema direita.

Sua primeira tentativa em 2019 e 2020 também gerou protestos massivos nas ruas, mas o líder de 44 anos, que fez dessa reforma um de seus cavalos de batalha, chegou a ameaçar dissolver a Assembleia e convocar novas eleições, se não for aprovada agora.

Os servidores do Banco Central farão um ato virtual nesta terça-feira (23), das 14h às 16h, para pressionar o governo em prol da reestruturação de carreira da categoria, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal). O ato hoje não vai paralisar nenhum serviço do órgão, mas o sindicato alerta que, se não houver avanços na negociação, a categoria pode iniciar uma "operação diferenciada" em setembro, com impacto sobre algumas atividades da autarquia.

Os servidores reclamam da demora do governo para enviar a proposta de reestruturação de carreira do BC ao Congresso e cobram uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. "A expectativa de adesão é majoritária", diz, em nota, Fábio Faiad, presidente do Sinal.

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Os servidores do BC encerraram uma greve em busca de recomposição salarial e reestruturação de carreira no dia 5 de julho, após mais de 90 dias de mobilização. Com o veto do governo a qualquer aumento no contracheque do funcionalismo federal este ano, a única vitória da categoria com a greve foi o envio de uma proposta de Medida Provisória ao Ministério da Economia com a pauta não salarial. Dentre os pontos pedidos, há a exigência de ensino superior em concursos para o órgão, a mudança do nome do cargo de analista para auditor, a criação de uma taxa de atividade e de um bônus de produtividade.

A proposta, contudo, "empacou" na Economia. Segundo fontes, a pasta indicou que só aceita, sem alterações, a proposta de mudança do nome do cargo de analista. No caso da taxa de administração, um valor que seria cobrado dos regulados para sustentar o funcionamento do órgão, disse que teria que ir para o caixa único do Tesouro Nacional.

Nos corredores do BC, há insatisfação com a maneira que o movimento dos servidores foi conduzido pela diretoria do órgão, com queixas sobre a articulação política. A greve este ano prejudicou uma série de serviços e publicações importantes do BC, algumas delas ainda não estão em dia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizou nesta terça-feira que não haverá reajuste salarial ao funcionalismo público em 2022, como demandam as categorias. "Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste ao servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, que foi mandada para o Parlamento, de que para o ano que vem nós teremos reajuste e reestruturações", afirmou, em entrevista ao SBT News.

De acordo com o presidente, outras carreiras não admitem que haja reestruturação só de algumas.

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"Quando você fala em estruturar uma carreira, as outras não admitem sem que a delas também sejam reestruturadas, e não tem recurso para tal."

Auxílio Brasil

O presidente da República declarou ainda que o Auxílio Brasil será mantido em R$ 400 até dezembro, mas pode ter o valor alterado no ano que vem.

"Tem um limite, até pela lei eleitoral. O Auxílio Brasil fica em R$ 400 até dezembro e no ano que vem é possível mexer nesse valor", afirmou.

O governo, no entanto, considerou elevar o benefício ainda neste ano mediante a edição de um decreto de calamidade pública, o que ainda não foi descartado pelo presidente.

Teto de gastos

Após reclamar, mais uma vez, das amarras do teto de gastos, Bolsonaro avaliou nesta terça-feira que mudanças na âncora fiscal podem ser discutidas após as eleições. "Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos como já há propostas pela equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso depois das eleições mudança no teto. Você poderia tirar alguma coisa dos gastos obrigatórios? Poderia", afirmou, na entrevista ao SBT News.

E sinalizou: "Nós tivemos excesso de arrecadação no ano passado em 300 bilhões de reais. Não fizemos nada com esse recurso, foi para abater dívida interna nossa. Uma coisa ou outra você poderia mexer."

Bolsonaro destacou, no entanto, que qualquer mudança precisa ser feita "com responsabilidade".

No dia em que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram em Brasília uma marcha nacional, o presidente da federação dos sindicatos da categoria (FenaPRF), Dovercino Neto, afirmou que a entidade pode buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o governo a negociar a reestruturação das carreiras prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Neto disse que a medida seria uma "última cartada" para garantir a reestruturação ainda em 2022, mas reconheceu o curto espaço de tempo para viabilizar a demanda. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer aumento de gastos com servidores precisa ser formalizado até julho, seis meses antes do fim do mandato presidencial.

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"A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) fez um parecer dizendo que, se fosse publicada a MP (a medida provisória da reestruturação) até 4 de julho, atenderia à legislação. Mas é fato que estamos correndo contra o tempo", afirmou. Neto admitiu, devido aos "posicionamentos contraditórios do governo", não saber se a MP será publicada. "Estamos sem saber o que vai acontecer, se vai acontecer."

Sobre as estratégias de mobilização, Neto se queixou de que "nem operação-padrão a legislação permite" e cogitou o caminho judicial. "Como última alternativa, entraremos com uma ação no STF para obrigar o governo a negociar conosco, já que somos impedidos de fazer greve", declarou. "O Judiciário pode ser o mediador."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou na manhã desta quarta-feira que há espaço limitado para dar reajuste de salário ao funcionalismo público federal, mas não há como repor perdas passadas por causa da inflação.

"A inflação acumulada neste ano é de 5% até agora. É possível repor o funcionalismo deste ano? Sim, é possível, até 5% dá", disse a jornalistas após um café no Fórum Econômico Mundial em que debateu o comércio da América Latina com a Ásia e o Pacífico.

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"Você pode até dar alguma coisa, mas esquece o que ficou para trás", disse Guedes, argumentando que na Alemanha, nos Estados Unidos, perdas salariais aconteceram, assim como em outras categorias no Brasil. "Todo mundo perdeu no mundo inteiro."

"É por lei, em ano eleitoral você só pode dar até a inflação e linear. O presidente gostaria de dar aumento aos policiais, mas não pode, é visto como aliciamento", afirmou o ministro. Jair Bolsonaro já chegou a defender aumento de 20% para os policiais e segue defendendo reajuste maior para a categoria.

O argumento de Guedes é que aumentos muito altos vão piorar a situação fiscal do Brasil, fazendo as contas voltarem à situação de antes. "Pela primeira vez em 15 anos zeramos o déficit em todos os níveis da federação. Estamos numa situação ímpar." No primeiro trimestre, o governo teve superávit primário e, em Davos, o ministro tem passado a mensagem que a consolidação fiscal continua no Brasil.

Inconformados com o presidente Jair Bolsonaro (PL), policiais federais começaram a colocar em prática nesta terça-feira, 24, uma nova estratégia para pressionar o governo. A ideia a partir de agora é organizar manifestações pontuais e, com isso, prolongar as mobilizações em busca da reestruturação da Polícia Federal (PF). Uma das principais bandeiras é uma recomposição de salários mais ampla que o reajuste de 5% anunciado para todo o funcionalismo federal.

No mês passado, associações de classe já haviam organizado protestos simultâneos em todo o País. Sem um recuo do governo, os policiais reavaliaram a tática e decidiram investir em atos regionais para manter o fôlego das investidas por mais tempo.

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As mobilizações estão sendo organizadas em superintendências, delegacias, portos, aeroportos e postos da PF. Outra reação é a redução na análise dos pedidos de porte de armas, uma das promessas de campanha do presidente.

O primeiro protesto foi organizado mais cedo na porta da superintendência da Polícia Federal no Ceará. O ato teve faixas cobrando que Bolsonaro "honre a palavra" e "cumpra a promessa de valorização" dos servidores da corporação.

"Te salvamos da facada e agora vai nos esfaquear pelas costas?", dizia uma das faixas do protesto.

Houve ainda paralisações e mobilizações em frente a aeroportos no Amapá e no Rio de Janeiro.

O delegado federal Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), disse que "causa estranheza" que a corporação, "responsável por investigações que dizem respeito ao governo, esteja sendo constantemente desvalorizada"

"Como se fosse uma retaliação contra à PF", afirma. "É preocupante observar o tratamento que o presidente da República tem dado à Polícia Federal e aos policiais federais."

O Sindicato dos Policiais Penais Federais realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 14h, uma manifestação em Brasília. A categoria cobra do governo a regulamentação da carreira, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação começará na sede do Departamento Penitenciário Nacional, na Asa Norte. Em seguida, os servidores seguirão para a Esplanada dos Ministérios para protestar no Ministério da Economia, no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça.

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Segundo o sindicato, são esperadas pelo menos 100 pessoas durante a manifestação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro quer reajustar os salários dos servidores em 5% e garantir reestruturações com aumentos maiores para as carreiras policiais.

Entretanto, as pressões dos demais servidores atrasaram os planos do presidente. Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional já decretaram greve para pressionar o governo por reajustes superiores aos 5%.

Também nesta sexta, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) realizam assembleia para decidir se entram em greve.

Professores da rede municipal de Paulista, Região Metropolitana do Recife, após cinco meses de pleito, conquistaram o aumento salarial de 33,24% para toda a categoria,ou seja, ativos ou aposentados. A decisão foi anunciada, na última terça-feira (10), durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Professores do Paulista (SINPROP).

De acordo com o sindicato, a prefeitura não acatou o reajuste salarial, que é previsto por lei federal. “O caminho até aqui foi muito longo e cansativo, não deveríamos, nós do SINPROP agradecemos a todos que lutaram e acreditaram, vocês fazem parte dessa conquista”, salientou o presidente do SINPRO, através da assessoria, Gilberto Sabino.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, enviou um ofício à Casa Civil no qual dá aval para o governo contemplar, no âmbito do reajuste de 5% aos servidores federais, os funcionários do Poder Judiciário. De acordo com Fux, o impacto fiscal de um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho.

No ofício, enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas discricionárias (as que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência) no orçamento do Judiciário.

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O maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.

Na terça, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou que o governo deve decidir sobre o reajuste de salários do funcionalismo público até o dia 22 de maio.

Técnicos da equipe econômica defendem que eventuais aumentos sejam oficializados até essa data para que haja "segurança jurídica" em alterar o Orçamento a tempo de conceder o benefício em ano eleitoral.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou que quer dar o reajuste de 5%, o que custaria R$ 6,3 bilhões em 2022. O número, no entanto, não agrada o funcionalismo público, que mantém greves e paralisações em várias frentes.

No documento, Fux também assinala que os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do porcentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação do teto de gastos no fim do ano passado.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) subiu o tom contra o governo em defesa da reestruturação das carreiras e aprovou uma série de resoluções em Assembleia-Geral Extraordinária. Entre elas, a adoção de paralisações parciais e progressivas e a permissão de entregar cargos de chefia e assumir novos postos. Os associados ainda pediram a renúncia do ministro da Justiça, Anderson Torres, que é delegado da PF.

De acordo com nota da ADPF, as paralisações serão definidas em calendário a ser divulgado em conjunto com demais categorias da Polícia Federal. "Foram aprovadas, ainda, ações de mobilização e conscientização da população durante as atividades administrativas, como controle imigratório, de armas, de produtos químicos e segurança privada, realizadas pela PF", acrescenta o comunicado.

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A nota cobra pessoalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela promessa feita à categoria de promover uma reestruturação das carreiras. O governo recuou e decidiu por um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público.

"Decidiu não honrar com a própria palavra, gerando um clima de revolta e insatisfação generalizada nunca antes visto entre os servidores da PF", afirmam os delegados.

Para eles, Torres deveria entregar o cargo pelo "desprestígio e desrespeitoso tratamento dado pelo presidente da República à Polícia Federal e ao próprio ministro".

Os delegados afirmam ainda que a "desvalorização" da categoria enfraquece o combate à corrupção e ao crime organizado, promessas de campanha de Bolsonaro em 2018. "É vergonhoso, sobretudo em um governo que se dizia pautar pela segurança pública o atual estágio a que estão submetidos os policiais", segue a nota. "É importante destacar que a segurança pública foi a MAIOR bandeira de campanha do governo Bolsonaro e o destacado trabalho das forças de segurança vem sendo utilizado, indevidamente, pelo presidente como instrumento de marketing para a sua reeleição. Os policiais federais merecem respeito", acrescenta.

Bolsonaro tem especial interesse em manter os policiais federais em sua base eleitoral para enfrentar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em outubro, mas já começa a assistir a um desembarque da categoria de seus planos políticos.

Na semana passada, Lula afirmou que Bolsonaro não gostava de gente, só de policial, o que gerou polêmica no mundo político. O petista teve de se desculpar publicamente.

Os servidores do Banco Central (BC) farão uma manifestação em frente à sede do órgão, em Brasília, nesta quarta-feira (4), durante a decisão do taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do BC (Sinal), Fábio Faiad, o protesto ocorrerá das 17h às 19h. A decisão do Copom é anunciada a partir de 18h30. Segundo o BC, a greve dos servidores não deve afetar o Copom, nem a divulgação da ata na terça-feira que vem.

Atualmente, a taxa Selic está em 11,75% ao ano, e todas as 54 instituições financeiras consultadas pelo Projeções Broadcast esperam alta de 1 ponto porcentual na reunião desta semana, a 12,75% ao ano.

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Os servidores do BC retomam nesta terça-feira (3) a greve por tempo indeterminado em busca de reajuste de 27% e outras pautas de reestruturação de carreira. A paralisação foi iniciada em 1º de abril e negociações foram feitas com a diretoria do BC e o governo. Mas, segundo Faiad, não houve resposta à proposta da categoria nem contraproposta do governo durante o período de trégua. Para o sindicato, o reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo é insuficiente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ligou para o ministro da Justiça, Anderson Torres, na frente de apoiadores nesta segunda-feira, 2, e pediu ao auxiliar para falar com o Ministério da Economia e "resolver" a demanda por mais vagas em concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O chefe do Executivo prometeu aos presentes dobrar, de 500 para 1 mil, a entrada de novos profissionais na corporação.

"Mil para cada um dá? Faz um aditivo e pede mil vagas para cada lado, pode ser? Acabei de falar com o Caio [do Ministério da Economia]. Fala você também para resolver", afirmou Bolsonaro ao telefone. Pouco antes, também na frente de apoiadores, o presidente ligou para "Caio, da Economia", mas não deixou claro se tratava do secretário de desburocratização da Pasta, Caio Paes de Andrade.

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As ligações para "Caio" e Torres aconteceram após pedidos de apoiadores presentes em frente ao Palácio da Alvorada que não se classificaram nas 500 vagas disponíveis nos concursos da PF e da PRF.

Ao final do encontro com simpatizantes, Bolsonaro disse aos seguranças para organizar a ida de alguns deles ao gabinete presidencial no Palácio do Planalto, mais tarde.

O presidente afirmou que a contratação de mais servidores para a PF e para a PRF é "lucrativa" para o governo pela disponibilidade em fazer mais apreensões e operações de combate à corrupção. Ele ainda aproveitou para trazer o assunto para a seara eleitoral: "Por isso um cara de nove dedos disse que não gosto de gente, só gosto de polícia", disse, aos risos, em referência ao ex-presidente Lula (PT), seu principal adversário nas eleições deste ano.

Na semana passada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Bolsonaro não gostava de gente, só de policial, o que gerou polêmica no mundo político. O petista se desculpou publicamente.

Impasse

O governo está em crise com os policiais após deixar de lado uma promessa de reestruturação e se comprometer apenas com reajuste de 5% para todo o funcionalismo público, o que não atende às demandas da classe, consideradas integrantes da base eleitoral de Bolsonaro.

PF e PRF têm organizado manifestações em todo o País para pressionar o Executivo a entregar a revisão nas carreiras, mas ainda não obtiveram sucesso.

O mercado financeiro está no escuro com o "apagão de dados" do Banco Central, que deixou de publicar indicadores e projeções por causa da greve dos servidores. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no começo de maio, também pode ter sua preparação afetada pelo movimento dos funcionários do órgão, que pedem um reajuste salarial de 26,6%. Em média, um analista do BC ganha R$ 26,3 mil mensais.

As decisões do Copom são embasadas em um conjunto de apresentações técnicas do corpo funcional do BC, que tratam da evolução e de perspectivas das economias brasileira e mundial, das condições de liquidez e do comportamento dos mercados.

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"O mercado está no escuro. Isso é verdade. Por outro lado, o BC já telegrafou a alta para 12,75% em maio (aumento de 1 ponto porcentual), o que fica mais incerto são os próximos passos", disse o economista Alexandre Schwartsman, que já esteve em uma das cadeiras do Copom.

O economista-chefe do Banco Alfa, Luis Otavio Souza Leal, disse que o mercado acompanha a greve de "soslaio", dado que ainda falta tempo para a reunião. "Mas não é uma situação confortável, além de ser inédita."

Numa das maiores greves da categoria, no governo Lula, em 2007, ocorreram atrasos no Boletim Focus, mas a realização do Copom foi preservada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia depois de os servidores do Banco Central anunciarem uma greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira, 1º, categorias do funcionalismo público intensificaram movimentos pela paralisação ontem prometendo ampliar mobilizações caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não conceda reajustes lineares a todo o funcionalismo.

Funcionários do Tesouro aprovaram cruzar os braços em dois dias, na sexta-feira e no próximo dia 5, para pressionar por reajuste de 19,9%, que, segundo a categoria, repõe a inflação entre 2019 e 2021. A categoria também deve votar na próxima terça, 5, a possibilidade de greve por tempo indeterminado.

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Nesta segunda, 28, servidores da Receita Federal fizeram uma manifestação na frente do prédio do Ministério da Economia. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) mostra que orçamento do órgão teve redução de 60% nos últimos cinco anos, sem considerar as perdas inflacionárias. Somente neste ano, o corte foi de 51% se comparado ao orçamento que estava previsto inicialmente, de R$ 2,2 bilhões.

Os auditores também pedem a regulamentação da Lei 13.464, de 2017, que trata da instituição da gratificação, um bônus de eficiência. Desde dezembro de 2021, os auditores fiscais estão mobilizados. Segundo o sindicato, mais de 5 mil auditores assinaram carta se recusando a aceitar cargos de chefia, além da articulação da operação-padrão (tartaruga) nos postos de fronteira.

No BC, o presidente Roberto Campos Neto se reuniu com os servidores ontem, mas, segundo o sindicato da categoria, não houve apresentação de proposta para reajuste. Uma nova reunião do sindicato com Campos deve ocorrer nesta sexta, 1º. Os servidores do órgão querem reajuste de 26,6%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o governo relutante em apresentar uma proposta de reajuste salarial aos servidores federais, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), avalia que o movimento de insatisfação pode começar a contagiar também os funcionários públicos de Estados e municípios.

"O risco agora é de contaminação de servidores estaduais e municipais, isso já começou a crescer. Quando se fala de servidor público, as pessoas não separam por esfera do governo. A sensação é por um todo. Já tem professores perguntando quando será a greve", afirmou o parlamentar.

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A "bancada do funcionalismo" conta hoje com 235 deputados federais e sete senadores. Líder da frente, Professor Israel, relatou que o grupo já começou a estudar alternativas para abrir espaço no Orçamento para o debate salarial, mas avalia que o governo acabou "metendo os pés pelas mãos" quando o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com reajustes apenas para as carreiras de segurança ligadas ao Ministério da Justiça - agentes penitenciários federais, policiais federais e policiais rodoviários federais.

"Precisamos discutir quais serão os vetos do presidente Bolsonaro no orçamento e como o governo vai conduzir e liderar a construção de uma proposta. Os parlamentares vão estudar possibilidades, mas já sabemos que são poucas. O governo se meteu em uma encrenca. E a incapacidade de diálogo interno coloca o presidente Bolsonaro em uma saia justa também com os servidores da área de segurança", comentou o deputado.

Ele lembrou que a sinalização do Planalto às carreiras policiais ocorreu após o afastamento de vários delegados de investigações da PF. "Não adianta fazer promessas soltas a cada categoria em um óbvio movimento eleitoreiro. Demandamos que o governo apresente à sociedade qual é a política sobre reajustes, se é que ela existe. Ou que mostre que não é possível e não faça promessas a ninguém, não assedie ninguém eleitoralmente", criticou.

O parlamentar inclusive admitiu que houve um acordo entre governistas e oposicionistas para "esfriar" o debate da reforma administrativa nas vésperas do ano eleitoral, justamente para evitar um movimento dos servidores. "E aí o próprio presidente Bolsonaro veio com essa história. Agora virou um movimento não apenas por reajuste, mas de revolta com o quadro geral de assédio institucional, de desmonte das estruturas que foram construídas ao longo do tempo. É uma panela de pressão que explodiu.", concluiu.

Na terça-feira, 18, entidades de servidores públicos federais se reuniram em frente à sede do Banco Central em Brasília, em protesto contra a resistência do governo federal ao reajuste salarial. À tarde, outro ato ocorreu na frente do Ministério da Economia. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que uma greve no funcionalismo público pode ter início em fevereiro, a depender da resposta do governo federal.

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