Tópicos | autonomia

Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. Campos Neto participou de uma sessão em homenagem ao seu avô, o ex-senador, ex-deputado, ex-ministro e economista Roberto Campos. Se estivesse vivo, Roberto Campos faria 100 anos hoje.  

“Meu avô defendia uma autonomia (do Banco Central) que tinha três dimensões, a dimensão operacional, a dimensão administrativa e a dimensão financeira. Nós finalmente aprovamos a autonomia com dimensão operacional e hoje, depois de algum tempo a frente do BC com autonomia operacional, eu vejo a dificuldade que é ter autonomia operacional sem ter autonomia administrativa e financeira”, destacou. 

##RECOMENDA##

A lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021 concedeu autonomia operacional ao Banco Central e o art. 6º da Lei diz que a instituição tem “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Porém, essas autonomias não são plenas, segundo explicou à Agência Brasil o professor de economia da Universidade de Brasília, César Bergo. 

“A autonomia financeira se dá quando a autarquia tem total recolhimento de recursos capaz de fazer frente a suas despesas e esse não é o caso. Então o Banco Central ainda depende de uma cobertura financeira por parte da União”, explicou o economista, que acrescentou que o BC também não tem plena autonomia administrativa “em função de situações que envolvem a gestão do Banco Central em si, como em relação a recompor os quadros de técnicos e a dificuldade de atrair bons profissionais”.  

Liberalismo econômico  

Ao citar o avô na sessão solene da Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central destacou que o político foi um porta-voz do “pensamento liberal” no país. Roberto Campos Neto lembrou que o avô defendia a “redução da intervenção do Estado na economia”, além de “flexibilizar as relações do mercado de trabalho”.   

Campos Neto ainda destacou a participação do avô na Assembleia Constituinte. Segundo o presidente do Banco Central, o Roberto Campos foi um duro crítico da atual Carta Magna brasileira. “Para ele, a Constituição de 1988 estabeleceu um amplo conjunto de direitos nem sempre compatíveis com as fontes de receitas, atribuiu ao Estado papel fundamental em empreendimentos estratégicos e presentou na sua forma final um caráter anacrônico, muitas vezes não alinhado com avanço da globalização e livre mercado” destacou. “Ele realmente foi uma pessoa muito a frente do seu tempo”, conclui o neto do economista Roberto Campos.  

Roberto Campos trabalhou no governo de Getúlio Vargas, foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Juscelino Kubitschek e ministro do planejamento do governo de Castelo Branco, já na ditadura militar. Em 1982, elegeu-se senador pelo Mato Grosso e, em 1990, virou deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em setembro de 1999, foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras. Faleceu em 2001, no Rio de Janeiro.  

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 19, na abertura de um evento organizado pelo Banco Central (BC), que a relação entre o governo e a autoridade monetária ainda está sendo construída, já que esta é a primeira vez que um presidente inicia o mandato com o BC independente.

"Penso que estamos fazendo gestos importantes para criar uma nova institucionalidade no Brasil", disse Haddad, no evento "High Level Seminar on Central Banking: Past and Present Challenges", em São Paulo.

##RECOMENDA##

Ele defendeu a "harmonização" das políticas fiscal e monetária para chegar a um crescimento robusto no País.

No início do discurso, o ministro da Fazenda destacou que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem mandato fixo de quatro anos até o fim de 2024.

Ele também destacou a presença, no encontro, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, indicado para a diretoria de Política Monetária da autarquia.

Segundo Haddad, o Senado em breve vai avaliar o nome de Galípolo em audiência.

Após aliados terem se mobilizado para dizer que a autonomia do Banco Central não está sendo discutida pelo governo, apesar das críticas ao nível da taxa de juros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a sinalizar nesta quinta-feira, 16, que pode discutir o assunto, caso as ações da autoridade monetária não contribuam para melhorar a economia.

"Isso nunca foi, para mim, uma questão de princípio. O que eu quero saber é o resultado. Um Banco Central autônomo vai ser melhor? Vai melhorar a economia? Ótimo. Mas se não melhorar, nós temos que mudar", declarou Lula, em entrevista à CNN Brasil.

##RECOMENDA##

"Eu não me preocupo com a autonomia do Banco Central. Vamos ver qual é a utilidade que a independência do Banco Central teve para este País. Se trouxe para o País uma coisa extraordinariamente positiva, não tem problema nenhum", emendou o presidente, ao dizer que o BC tem compromisso com a sociedade e com o Congresso.

Nos últimos dias, a autonomia do BC, aprovada pelo Legislativo em 2021, foi defendida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-MG), que será o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, jantou na noite de ontem com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e também reiterou o apoio à autoridade monetária.

Quatro ministros do atual governo votaram a favor da autonomia do Banco Central, medida classificada como "bobagem" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Simone Tebet (Planejamento), Juscelino Filho (Comunicações), Daniela do Waguinho (Turismo) e André de Paula (Pesca) ajudaram a aprovar a regra em 2021 quando exerciam mandato parlamentar. A base de apoio do presidente também se posicionou majoritariamente a favor da medida que estipula mandatos fixos para o comando da instituição e tenta blindar a direção do BC de interferências políticas.

Dos 13 partidos que apoiam Lula no Congresso, apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede foram integralmente contra nas votações no Senado e na Câmara. Entre os deputados que votaram pela independência do órgão, está André Janones (Avante-MG). Com forte presença nas redes sociais, Janones adotou o silêncio desde que o petista passou a atacar a decisão do Congresso.

##RECOMENDA##

"Quero saber do que serviu a independência do Banco Central", afirmou Lula em entrevista à Rede TV! no dia 2 de fevereiro. Não é a primeira vez que o presidente ataca decisões tomadas pelo Congresso no passado e que contaram com o apoio de parte dos seus apoiadores. Ele também já classificou como golpe o impeachment de Dilma Rousseff, apoiado por sete de seus atuais ministros.

Durante a campanha à Presidência em 2022, Simone Tebet levou a defesa da autonomia do BC como uma de suas principais pautas. "Como senadora, votei favorável à autonomia e continuo favorável. É um avanço institucional e deve ser mantido", publicou em sua página em agosto do ano passado, meses antes de virar ministra. Na campanha eleitoral, Tebet disse que "a autonomia significa, também, gestores blindados da politicagem que sempre tenta manipular o câmbio e os juros para interferir na economia em véspera de eleições, como faz Bolsonaro e fez o PT".

INDEPENDÊNCIA

A atual ministra incluiu a manutenção da independência do BC no seu programa de governo na campanha presidencial do ano passado. Lula, por sua vez, não fez qualquer menção do tipo na sua proposta de campanha protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No processo eleitoral, Lula foi cobrado a falar de economia, mas se esquivou de antecipar propostas na área.

A autonomia do BC foi decidida no Senado, em 2020, por 56 votos a 12, e na Câmara, no ano seguinte, por 339 a favor, 144 contra e uma abstenção. O ministro da Pesca, André de Paula, foi um dos que, na Câmara, celebraram a aprovação da autonomia do BC. "Uma grande vitória para o País, que avança e se moderniza. Votei SIM!", escreveu, numa publicação no Facebook.

Em comum, todos os atuais ministros de Lula não entraram mais no debate depois que o presidente passou a criticar a decisão do Congresso.

No tempo de deputada, Daniela do Waguinho, hoje ministra do Turismo, listou seis pontos que ela julgou benéficos da aprovação da pauta, entre eles, de que a medida "livra a instituição da pressão da política partidária" e que "recupera a credibilidade do Brasil perante o mundo". "Isso já ocorre na maioria dos países desenvolvidos", escreveu a então parlamentar nas suas redes sociais.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi o único que não usou as redes nem o plenário para se manifestar sobre o assunto. Ao Estadão, o agora ministro afirma que assumiu um compromisso "inafastável" de alinhamento com o presidente Lula. "Meu partido, atualmente, compõe a base do governo, então, não há contradição no posicionamento. Faz parte da política dialogar, ouvir o ponto de vista contrário e decidir como podemos contribuir melhor para a população", diz.

EM VIAGEM

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não votou. Ele justifica que estava em viagem de trabalho pelo interior do seu Estado, Mato Grosso, e teve problemas com o sinal de internet para poder participar das sessões. Questionado, ele não respondeu seu posicionamento sobre o tema.

Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram reeleitos para mais dois anos nos cargos com o apoio de Lula, defenderam a autonomia do Banco Central mesmo após as críticas do presidente.

Lira chegou a dizer que o BC independente é uma "marca mundial" e que o Brasil precisa se inserir nesse contexto.

Por sua vez, Pacheco afirmou que a autonomia "afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte".

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirma que não é interesse do partido enviar alguma proposta nesse sentido. "Nem Lula nem nós queremos rever a autonomia do BC", disse. "Quando o Lula governou por oito anos, mesmo sem imposição legal, o BC já teve autonomia."

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (SP), apresentou ao lado de outros 11 deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) para reverter a medida sancionada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Lira disse que a proposta não deve ser aprovada pelo plenário.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu mão de comparecer à primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que constava da sua agenda e aconteceu nesta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, para um encontro de emergência com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.

A mudança de planos acontece em meio a clamores de setores do governo para que Lula reduza o tom nos ataques ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad e Rui Costa integram essa ala a favor de uma conciliação, por não enxergarem ganhos para o Executivo em uma temperatura tão elevada.

##RECOMENDA##

A informação sobre a mudança de planos veio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi a porta-voz da comissão interministerial que reúne 19 pastas da Esplanada. Após o encontro, a ambientalista reiterou o compromisso do governo em zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. "Vamos trabalhar para alcançar a meta global, mesmo sabendo que tivemos um hiato de quatro anos de governo", disse a ministra. "Temos uma taxa de desmatamento já contratada do ano anterior", acrescentou.

Marina mostrou compromisso em manter o estímulo à agricultura de baixo no Plano Safra e em montar uma estrutura no território ianomâmi que não permita o retorno dos garimpeiros. Amanhã, ela viaja aos Estados Unidos junto a Lula e vai ter agendas para discutir aportes de recursos olhando para o Fundo Amazônia.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC).

Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que "não há nenhuma predisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central".  "Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido", reforçou. Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é "uma bobagem". Ele também criticou a política de juros e controle da inflação.

"A minha divergência é o seguinte, nesse país se brigou muito para ter um Banco Central independente achando que ia melhorar o quê? Sabe, eu posso te dizer com a minha experiência, é uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente [da República] é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles. Duvido. Por que, com o banco independente, a inflação está do jeito que está? O juros está do jeito que está?", questionou.

Lula defendeu que a meta de inflação deveria ser superior à atual, que, segundo ele, acaba forçando um arrocho maior na economia.

"Veja, você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%?. Por que não fazer 4,5, como nós fizemos? O que nós precisamos nesse instante é o seguinte, a economia brasileira precisa voltar a crescer, e nós precisamos fazer distribuição de renda, nós precisamos fazer mais política social".

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

Na última sexta-feira (30), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 nas versões digital e impressa, cuja aplicação está prevista para 13 e 20 de novembro. Além do cronograma da avaliação, os candidatos também podem ter acesso a informações sobre o uso de máscaras. Entretanto, a norma sobre a proteção abre margem para diferentes condutas.

De acordo com o edital, fica proibida a entrada de participantes nos locais de provas do Enem sem o uso do item. No entanto, a medida é válida com ressalvas para os estados em que houve a flexibilização do equipamento de proteção individual em ambientes fechados, como Pernambuco, por exemplo. No Estado, a exceção se aplica a escolas, onde o uso do objeto permanece essencial, assim como farmácias e unidades de saúde e transportes coletivos.

##RECOMENDA##

Como o Enem é aplicado em escolas e universidades, o LeiaJá entrou em contato com instituições do Estado que costumam receber um grande quantitativo de candidatos do certame sobre a manutenção ou não do item. Confira:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Por meio da assessoria, a UFPE reforçou que o uso da máscara nas dependências, como salas de aula e auditório, da instituição permanece obrigatório.

Também através da comunicação, a universidade aponta que a necessidade do item pode ser flexibilizada ainda em maio, por isso, até a aplicação do Enem e outros certames não será obrigatório a utilização de máscaras.

Universidade Católica de PErnambuco (Unicap)

Um dos maiores locais de provas do Estado, a Unicap, localizada na área central do Recife, ressalta que o direcionamento atual é pela permanência do item. No entanto, em caso de mudança de cenário da pandemia de Covid, podem ser feitas mudanças.

Centro Universitário Brasileiro (Unibra)

Reunindo também um grande quantitativo de estudantes nos dois dias de provas, a Unibra, situada no bairro da Boa Vista, área central da capital pernambucana, por meio da comunicação, ressaltou que a instituição segue o decreto estadual, que torna não obrigatório o uso de máscaras em locais fechados. Entretanto, a assessoria salienta que o fato não exclui que participantes da avaliação levem ou usem o item nos dias de aplicação.

UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau

Assim como a Unibra, a UNINASSAU ressalta que segue o decreto do Governo de Pernambuco, logo, a utilização não é obrigatória. A instituição também aponta que as instalações são cedidas ao Inep para a realização do Enem, "então, a decisão de uso ou não, é deles".

O que diz a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES)

A reportagem questionou a SES que, através da assessoria, afirma que o atual decreto é direcionado apenas para escolas "nas aulas de ensino fundamental e médio. O Enem não está incluído". Entretanto, a pasta salienta que as universidades têm autonomia para decidir sobre o uso da máscara durante a aplicação da prova dentro das instituições. Além disso, a secretaria frisa que até a realização do exame, prevista para novembro, pode haver mudanças no protocolo de uso do equipamento de proteção individual.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de se filiar ao PL, integrantes do partido condicionam a permanência na legenda a uma autonomia para manter alianças regionais. Em Estados do Nordeste, o partido tem acordos fechados para compor com governadores de oposição ao governo, inclusive do PT. No Norte, como é o caso do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também há desconforto.

O deputado federal Fabio Abreu (PL-PI) disse ao Estadão que "com certeza" sai da sigla se ele não tiver autonomia para apoiar o grupo do governador Wellington Dias (PT-PI), que pretende lançar a candidatura do seu secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (PT), para ser seu sucessor.

##RECOMENDA##

Abreu, que é ex-secretário de Segurança Pública de Dias, declarou que o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, firmou um compromisso de manter o arranjo feito no Piauí. "A autonomia já está bem clara na conversa que tive com presidente do partido, continuar na aliança com o governador do Piauí que é do PT", disse o deputado. "(A permanência no partido) poderá mudar se nós do PL no Piauí não tivermos nossa autonomia."

Após Costa Neto e Bolsonaro confirmarem a filiação, planejada para acontecer no próximo dia 22, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também expôs sua insatisfação, mas evitou dizer se vai se desfiliar. "Todos sabem que não é uma situação cômoda para mim e, no momento oportuno, irei me pronunciar", afirmou ele, que, mesmo com seu partido integrando a base aliada do Palácio do Planalto, tem feito duras críticas ao governo.

Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Ramos declarou que aguarda a filiação de Bolsonaro acontecer formalmente para decidir qual rumo irá tomar.

Antes de definir a entrada no PL, Bolsonaro também negociava para se filiar ao Progressistas, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em meio a indefinição, o vice-presidente da Câmara chegou a afirmar que torcia para o outro partido conseguir filiar Bolsonaro. Apesar de ser uma legenda um pouco maior e com mais capilaridade que o PL, o partido de Ciro tem mais ligações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que o PL, com alianças com petistas na Bahia e em Pernambuco

Em Alagoas, o PL compõe o governo estadual com o ex-deputado Maurício Quintella, que é secretário de Infraestrutura de Renan Filho (MDB-AL). O governador é filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e relator da CPI da Covid. Renan elaborou parecer recomendando o indiciamento de Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia e, mais de uma vez, classificou o presidente como "genocida".

O adjetivo também é usado pelo político do PL de Alagoas. No dia 10 de agosto, quando houve um desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios no dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, Quintella pediu "fora, Bolsonaro" e o chamou de genocida.

Agora colega de partido do presidente, no dia 29 de maio, durante protestos que pediam o impeachment de Bolsonaro, Quintella postou uma foto vestindo uma camisa estampada de "Fora Bolsonaro".

Desde novembro de 2019, Bolsonaro está sem partido. Após ter brigado com o comando do PSL, ele tentou fundar o Aliança pelo Brasil, mas não conseguiu as assinaturas necessárias para formalizar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tentou, então, entrar em vários outros partidos, como Republicanos, PRTB e Patriota, mas enfrentou uma série de obstáculos porque sempre apresentava a exigência de ter influência sobre os diretórios e as verbas das legendas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 26, para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central. O julgamento ainda não foi encerrado, mas já há votos suficientes - de seis ministros - para que a Suprema Corte dê aval à legislação sancionada em fevereiro e negue a ação apresentada pelo PT e PSOL, partidos de oposição ao governo.

A maioria dos votos para manter a lei foi formada com a posição da ministra Cármen Lúcia. Ela seguiu um entendimento similar ao de Alexandre de Moraes. Apesar de o ministro entender que a autonomia do BC só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República - o que não foi o caso -, ele avaliou que houve iniciativa de Bolsonaro no caso porque a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida praticamente de forma integral no texto da lei.

##RECOMENDA##

O presidente apresentou ainda em 2019 um projeto de lei para instituir a autonomia da autoridade monetária. O texto chegou a tramitar na Câmara, mas, formalmente, o projeto aprovado foi um de autoria parlamentar.

"Se o que foi aprovado é o que foi enviado pelo presidente, iniciativa privativa está respeitada", disse Moraes. "Apesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a redação final da lei é a sugerida pelo presidente. Se pegarmos olhar externo, o presidente apresentou PL, o projeto capitaneou a redação final, participou das discussões, sancionou o projeto. Não houve vício de iniciativa porque a lei tem redação quase idêntica ao PL apresentado pelo presidente", argumentou o ministro.

Fachin teve interpretação similar. Para o ministro, não houve inconstitucionalidade no processo legislativo de autonomia do BC. "O que houve no Congresso foi o prosseguimento conjunto das propostas do Senado e do presidente sobre a autonomia do BC", disse Fachin, o que também foi compartilhado pela ministra Cármen Lúcia. "O apensamento do PL do presidente fez sanar qualquer vício de iniciativa. A lei não contraria a constituição", afirmou.

Além disso, Moraes afirmou que não viu afronta à Carta na escolha de conferir autonomia à autoridade monetária. "Não me parece que o estabelecimento de mandatos no BC fere a Constituição", disse.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, afirmou que, após assumir o comando do Ministério da Saúde, com a saída do médico oncologista Nelson Teich do comando da Pasta, ele teve total autonomia para montar sua equipe.

Pazuello também comentou que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro era de uma "amizade simples" sem ter proximidade maior com o mandatário, afirmando que sua indicação para atuar na Saúde teria sido feita por um grupo de oficiais generais que trabalham junto ao governo federal.

##RECOMENDA##

Sobre as reuniões com o presidente para tratar de assuntos referentes à pasta, Pazuello afirmou que esses aconteciam menos do ele gostaria, dizendo que os encontros aconteciam, em média, uma vez a cada duas semanas. O ex-ministro também afirmou que o presidente nunca lhe deu ordem direta para nada, defendo que o Executivo nunca deu nenhuma ordem com relação ao tratamento precoce contra Covid-19.

Com relação às orientações do governo para o combate à pandemia, o general afirmou que era preciso de um dado comparativo para analisar qualquer questão, e com relação a pandemia, como tudo era "inédito", "não tem nem rápido nem demorado, nem bonito nem feio", afirmou, falando que foi necessário tempo para construir sua visão sobre a situação do País, e citando o caso de Manaus. Mas o general também afirmou que o planejamento "macro" do ministério estava pronto quando ele chegou a Saúde.

Sobre as contribuições de Bolsonaro com relação ao tema, Pazuello afirmou que as conversas com o presidente eram sempre de "altíssimo nível" para propor soluções. Segundo ele, também o presidente o orientou a não aceitar qualquer orientação que não viesse diretamente dele. "Ninguém vai falar em meu nome", afirmou Pazuello sobre Bolsonaro.

SUS

Durante o depoimento, Pazuello também tentou contextualizar uma frase em diz dia "não sabia nem o que era SUS" dita por ele assim que assumiu o comando da Saúde, em outubro, após ter administrado a pasta interinamente durante quatro meses. Segundo disse, ele conhecia o Sistema Único de Saúde de forma simples, assim como também não conhecia escolas particulares, devido à sua carreira militar, onde, segundo ele, sempre foi atendido por hospitais militares e estudou em colégios militares. O contexto daquela frase era "que surpresa espetacular", afirmou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (24) a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. Originário do PLP 19/2019, o texto tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2020 e pela Câmara, no último dia 10.

O autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), celebrou a sanção da lei nas redes sociais.

##RECOMENDA##

"Meu projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos e menos de dois anos depois de apresentado vira lei. Feliz de ter contribuído para esse avanço na economia brasileira”, escreveu Plínio.

O relator no Senado, senador Telmário Mota (Pros-RR), agradeceu e parabenizou Bolsonaro pela sanção.

"Essa é mais uma demonstração de que o presidente não gosta de interferir na coisa pública e reconhece a importância da autonomia do BC para o fortalecimento da economia do país."

De acordo com o texto sancionado, o presidente vai indicar os nomes, que devem ser sabatinados pelo Senado. Os indicados, em caso de aprovação pela Casa, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.

A partir de agora, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia. 

O principal objetivo da instituição continua sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deve zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

As metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central vai ter os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

Exoneração

A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.

Nesse último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República, e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta (41 senadores) para aprovação.

Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação.

Relatórios

No primeiro e no segundo semestre de cada ano, o presidente do BC deverá apresentar ao Senado, com arguição pública, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

A nova lei impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como exercer qualquer função, cargo ou emprego, público ou privado, exceto o de professor.

Eles não poderão ainda manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.

Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, fica proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.

Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, sancionado por ele nesta quarta-feira (24). Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro - o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.

No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância. Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdênica e Capitalização. No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.

##RECOMENDA##

No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público e gerava insegurança jurídica. A Presidência citou, em nota, a "extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)".

"Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira", registrou a nota.

A Presidência lembrou ainda que a Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813) já proíbe que os dirigentes do BC mantenham negócios com as instituições reguladas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira de evento no Palácio do Planalto de posse dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma. No mesmo evento, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do BC.

A autonomia do Banco Central foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro após anos de debate da proposta no parlamento. O prazo do presidente para sancionar o texto era até o dia 4 de março. O projeto define os objetivos do BC e estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. A ideia de fixar mandatos por quatro anos, renováveis por igual período, visa blindar o banco de influências políticas.

De acordo com a lei, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. A cada ano dos quatro anos de governo do chefe do Executivo dois diretores devem iniciar seus mandatos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, discutida no Congresso há 30 anos, a proposta estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como um dos objetivos secundários fomentar o pleno emprego.

O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já recebeu aval do Senado.

##RECOMENDA##

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.

"A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora", escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. "É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade", acrescentou.

A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional. "O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou nas redes sociais a aprovação do primeiro projeto durante a sua gestão. Nesta quarta-feira, 10, o plenário da Casa aprovou por 339 votos a favor e 114 votos contrários o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central.

Bandeira histórica do BC, a proposta estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Além disso, determina que o BC tenha como objetivos, além do controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro, a suavização dos ciclos de atividade e o pleno emprego.

##RECOMENDA##

"A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do País, longamente acalentada e finalmente alcançada agora", escreveu Lira no Twitter. "É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade", acrescentou.

O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional.

"O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o País supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo", disse Lira na internet.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, por 339 votos a favor e 114 votos contrários, com uma abstenção, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o projeto de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Além disso, determina que o BC tenha como objetivos, além do controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro, a suavização dos ciclos de atividade e o pleno emprego.

Os deputados discutem agora destaques que foram apresentados ao texto-base aprovado. Caso os destaques sejam recusados, o texto vai a sanção direta do presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de retornar ao Senado.

##RECOMENDA##

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária no Brasil - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC, hoje ocupada por Roberto Campos Neto, começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. Dois diretores começarão seu período no BC no primeiro ano de governo; dois no segundo ano; dois no terceiro ano; e dois no quarto ano. Todos poderão ser conduzidos por mais quatro anos, uma única vez.

Esta dinâmica marca uma mudança em relação ao que ocorre atualmente. Os dirigentes do BC são hoje nomeados pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo indefinidamente.

Para o BC, o estabelecimento de mandatos fixos reduzirá a chance de haver influência política sobre seus dirigentes, que determinam a Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2,00% ao ano.

Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro - em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. E o Brasil se alinharia a uma série de outros países, que já possuem bancos centrais autônomos.

Em seu parecer, o relator do projeto na Câmara, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu que a autonomia vai favorecer o combate à inflação no Brasil, a busca do pleno emprego, a queda de juros e adequar o País a padrões internacionais.

Políticos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, no entanto, defenderam durante a votação que a autonomia retirava o poder do presidente da República em definir a cúpula do BC, algo importante para a aplicação da política econômica de governos recém-eleitos.

No texto aprovado, outra novidade foi a ampliação dos mandatos do BC. O projeto estabelece como objetivo fundamental da instituição assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro - algo que já fazia parte do escopo do BC -, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas à atividade e ao emprego. A argumentação era de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.

Nos últimos meses, no entanto, dirigentes do BC se mostraram favoráveis ao projeto com objetivos ampliados, em um esforço para aprovação após décadas. Uma das propostas mais antigas sobre o tema no Congresso havia sido apresentada pelo então senador Itamar Franco, em 1989.

Um banco central autônomo não se confunde com uma instituição independente. Na teoria econômica, o banco central é autônomo quando tem liberdade para definir como atuará para atingir suas metas - por exemplo, a meta de inflação. As metas, por sua vez, não são definidas pela própria instituição. No Brasil, a meta de inflação é definida pelo Comitê de Política Monetária (CMN), formado por dois representantes do Ministério da Economia e um do BC.

Já o banco central independente é aquele que tem o poder de definir, por conta própria, suas metas. E também tem liberdade operacional para definir como atingirá essas metas. A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto também é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro para alavancar a economia e elevar a confiança de investidores estrangeiros no País.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), apresentou parecer contrário, no mérito, às emendas de Plenário.

O texto do Senado prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.

##RECOMENDA##

Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

“Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou o relator.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) para votar o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), que prevê mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o do presidente da República.

Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

##RECOMENDA##

As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.

Acordo

Pelo acordo, a oposição apresentará dois requerimentos de obstrução e serão votados cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Ex-ministro da Educação e um dos líderes nacionais do DEM, Mendonça Filho (PE) usou o Twitter, nesta quarta-feira (10), para celebrar o andamento do projeto que visa estabelecer a autonomia do Banco Central. 

Segundo Mendonça, a matéria é um "tabu para a esquerda fossilizada", mas deverá colocar o "Brasil entre as principais nações no quesito estabilidade monetária".

##RECOMENDA##

"Discutida há 30 anos, a autonomia preserva o BC dos humores do mandatário de plantão e aumenta a credibilidade do país no exterior", escreveu. "Vitória da agenda liberal, a autonomia do BC facilita o cumprimento de metas de inflação, estabilidade das taxas de juros, podendo até reduzir. E dar maior segurança jurídica ao sistema financeiro nacional, levando ao aumento da produtividade e da eficiência da economia", emendou o democrata.

A proposta passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votada hoje. 

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) voltou a ser atacada nas redes sociais após apoiar a urgência na votação do projeto que confere autonomia ao Banco Central. A proposta foi aprovada na Câmara por 363 votos contra 109, nessa quarta-feira (9). Eleita com destaque às pautas periféricas e educacionais, internautas a acusam de apoiar o mercado financeiro e apontam que seu discurso choca com a atuação no Congresso.

Desalinhada com o próprio partido, Tabata começou a ser criticada quando passou por cima da orientação do PDT e votou a favor da Reforma da Previdência. Desde então, ela é chamada de 'neoliberal' e 'traidora' por eleitores decepcionados nas redes sociais. "Às vezes eu penso que aquela imagem da Tabata Amaral foi um delírio coletivo, porque nem dá [para] reconhecer"; "Tabata Amaral mostrando mais uma vez que é uma cria do Lemann", escreveram no Twitter.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

A deputada publicou um vídeo para defender sua posição e afirma que sem a reformulação, o Banco Central corre o risco de ser capturado pelo setor financeiro. "Não é correto dizer isso porque esse risco já existe hoje. Nos últimos anos, governos tanto de esquerda, quanto de direita indicaram grandes banqueiros para serem presidentes do Banco Central", disse.

Na sua visão, a proposta institui travas para evitar tal 'captura' e amplia a autonomia da entidade para atingir a meta de inflação determinada pelo Governo. A reestruturação reforçaria a estabilidade e a credibilidade para políticas monetárias, sugere. A medida previne “que sejamos vítimas de governos autoritários e populistas de esquerda ou direita”, concluiu a parlamentar.

[@#podcast#@]

A discussão da autonomia do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/19) na primeira sessão de votações de 2021 tem sido duramente criticada por parlamentares da oposição, contrários ao texto. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Congresso deveria se voltar a propostas relacionadas à pandemia e que garantam a vacinação dos brasileiros.

##RECOMENDA##

“Qualquer outra pauta que tergiverse com a defesa da vida, que tergiverse com a busca da vacinação da população brasileira e de uma assistência adequada, sem dúvida, é uma pauta inconveniente à urgência e completamente indisponível à compreensão da sociedade brasileira”, disse.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também criticou a medida, especialmente o fato de o tema estar indo a voto direto no Plenário quando há expectativa do retorno das atividades das comissões. “O debate sobre a autonomia do Banco Central é sobre o papel do Estado, sobre a autoridade monetária, uma proposta que sequer foi debatida nas comissões”, argumentou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta é urgente apenas para o mercado financeiro, não para os trabalhadores. “Não é matéria que diz respeito à pandemia, não tem nenhuma urgência senão a ganância dos mercados. Não tem nenhum sentido votar essa matéria”, protestou.

Líder da oposição, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) também criticou a proposta. Ele afirmou que o texto dará muito poder para o Banco Central intervir em taxas de papéis que movimentam em torno de 16% do Produto Interno Bruto (PIB). O deputado disse ainda que o BC já dispõe de autonomia na atuação.

Credibilidade

Relator da proposta, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirmou que a discussão sobre autonomia do Banco Central remonta ao Plano Real, em 1994. “A gente precisa dar esse sinal importante ao mundo. Países como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra e Chile têm um Banco Central autônomo. É fundamental para o Brasil ganhar cada vez mais credibilidade internacional”, afirmou.

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) também disse que a proposta vai dar credibilidade aos investidores. “São mecanismos capazes de blindar o Banco Central de influências políticas e partidárias que podem desestabilizar a política brasileira”, declarou.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando