Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

- Não ter emprego formal

- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

A Magazine Luiza lançou mais uma ação de ajuda ao trabalhador, enquanto dura o isolamento social necessário ao combate do novo coronavírus. Desta vez, a empresa que vem se destacando nas estratégias de reação à pandemia, lançou nesta terça-feira (31) uma nova plataforma para que pequenos e microempresários, além de trabalhadores autônomos, possam vender produtos da empresa nas redes sociais. 

O Parceiro Magalu, como é chamada a plataforma de vendas, é dividido em duas partes. Uma desenvolvida para novos cadastros de pessoas jurídicas, que operam como Microempreendedores Individuais (MEI), que tenham com faturamento anual de até R$ 81 mil e no Simples, para empresas com receitas inferiores a 5 milhões de reais ao ano. A segunda parte é voltada para pessoas físicas, que terão acesso aos estoques de centenas de parceiros da marca, para venderem seus produtos nas redes sociais.

Para as Pessoas Jurídicas

De acordo com a empresa, na plataforma para pessoas jurídicas, pequenos empresários e comerciantes podem, via aplicativo, oferecer seus estoques de produtos no site, no app e, no futuro, nas mais lojas físicas do Magazine Luiza. A entrega das mercadorias vendidas é feita por meio dos Correios, sem custo para o lojista. A plataforma gera a nota fiscal da venda e oferece ao comerciante dados a respeito das operações realizadas. A cada venda concretizada, a plataforma pagará a pessoa jurídica, até 31 de julho deste ano, uma taxa de 3,99%.

Para as Pessoas Físicas

No caso das pessoas físicas, incluindo trabalhadores informais e autônomos, o Parceiro Magalu, permite que todos os produtos oferecidos pela companhia sejam vendidos por meio de redes sociais individuais, como Facebook e Instagram e Whatsapp. A plataforma permite que essas pessoas criem suas próprias lojas virtuais, sem custo algum.

Para cada venda realizada por esses parceiros, a companhia paga uma comissão que pode variar entre 1% e 12%, a depender do produto, da categoria a que ele pertence e do volume total vendido.  A partir de 50 reais acumulados em comissões, o parceiro está apto a receber o valor, que poderá ser depositado em uma conta bancária própria, em uma conta fácil, ou em uma conta digital, em até 34 dias. Para começar as vendas basta criar a loja no site. Dessa forma é possível ter acesso ao catálogo da empresa.

Nesta segunda-feira (23), as ruas do Centro do Recife amanheceram praticamente desertas. A ausência é efeito da recomendação de isolamento domiciliar e do impedimento de abertura de estabelecimentos comerciais não essenciais.

As farmácias, restaurantes e, por incrível que pareça, bancas de jogo do bicho ainda resistem de portas abertas. Enquanto isso, a maioria dos comerciantes informais se anteciparam à expectativa de baixa demanda e preferiram cumprir a quarentena.

 "Tem quase ninguém, mas tem que continuar por que a gente só tem essa renda aqui. E se fechar?", teme Girlene Costa, proprietária de um fiteiro localizado no cruzamento da Avenida Conde da Boa Vista com a Rua da Saudade. A comerciante revela que, mesmo com a recomendação para que a população evite fumar, o combinado de cigarro com cafezinho mantive os lucros da manhã.

Sem o habitual 'vai-e-vem' de pessoas, o taxista Daniel Ciccoli revela que, desde às 5h30, fez apenas uma corrida. Em um fluxo normal, ele estima que já teria realizado três. "Tá muito difícil para quem vive de renda. Não posso aderir [ao isolamento] porque a gente não sabe como vai sustentar a família. Tem que trabalhar, por que tá muito difícil", concluiu.

Veja imagens da movimentação no Recife:

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Trabalhadores autônomos que desejam se aperfeiçoar na área da informática podem se inscrever gratuitamente no curso de montagem, manutenção e configuração de computadores, promovido pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq). São 20 vagas disponíveis para a capacitação, que tem duração de 108 horas-aula. 

As inscrições podem ser feitas gratuitamente até a próxima terça-feira (14), das 7h às 17h, na Agência de Empreendedorismo Individual e Autônomo, localizada na Rua da União, número 293, no Bairro da Boa Vista, Centro do Recife. É necessário que o candidato esteja portando documento de identificação com foto e histórico escolar. O participante também deve estar cursando o ensino médio, ter mais de 18 anos, não estar trabalhado de carteira assinada e possuir experiência de, pelo menos, seis meses na área como autônomo. 

As aulas iniciam no dia 22 de julho e serão ministradas no turno da noite. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3183-7232. Confira também: Inscrições abertas para curso de mecânico de motocicletas.