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Entre 2019 e 2021, o Brasil registrou, ao menos, 1.692 atos autoritários, de acordo com um relatório divulgado pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) no último dia 3 de agosto. O levantamento aponta a gestão de Jair Bolsonaro (PL) como um expoente da autocracia na América Latina e revela comparações de caráter epistemológico sobre o direito e a democracia em países com tendências similares às do Brasil. 

Entre os principais comportamentos que tipificam a lógica bolsonarista no perfil autocrata, estão o desprezo pelas instituições democráticas e o vigilantismo (perfil de “justiceiro”); este último apontado como motivação para 215 atos autoritários pela “legitimação da violência”, de acordo com o relatório do Centro. A Laut é uma organização independente, formada por pesquisadores e comunicólogos de diferentes instituições do país, como a USP e a PUC-SP. 

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O grupo monitorou ainda 235 ataques institucionais a minorias e ao pluralismo. Entre eles, constam o adiamento da decisão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas por parte Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi listado nesse tópico o fato de dois deputados estaduais pernambucanos terem se mobilizado para impedir o aborto legal de uma menina de 10 anos. 

“As estratégias de autocratas na Turquia, Polônia, Índia e Hungria, mais longevas, já permitem perceber como seus efeitos antidemocráticos se acumulam e se fortalecem no tempo. Possibilitam o olhar com algum distanciamento histórico e tornam mais visível o encadeamento de táticas preparatórias da autocratização. Há em todas as áreas analisadas (espaço cívico, educação e segurança) eventos no Brasil que ilustram estratégias e táticas semelhantes às dos autocratas das outras nacionalidades”, escreveram os pesquisadores. 

Ainda na comparação, o estudo apontou para a possível reeleição de Jair Bolsonaro como um perigo iminente, seguindo as avaliações de instituições internacionais dos Direitos Humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência, organizações internacionais vêm alertando para o processo de autocratização no Brasil, refletido em quedas na avaliação do país sobre a qualidade do regime democrático (V-Dem), do respeito às liberdades civis e políticas (Freedom House) e do comprometimento com o Estado de Direito (World Justice Project)”, complementa o relatório. 

Confira o estudo na íntegra, disponível no site da Laut. 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu nesta quinta-feira (17) a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral. Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataques recentes ao processo eleitoral replicam táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia brasileira.

Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice.

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“Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral, abrindo caminho para a quebra da institucionalidade. Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável”, disse Barroso em sua última manifestação no plenário do TSE.

O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”.

Ele citou como exemplo o ocorrido nos Estados Unidos, em 2020, em que o candidato Donald Trump acusou fraudes depois não aceitas pela Justiça. Barroso disse haver hoje tentativas “de repetição mambembe” do comportamento do norte-americano.

Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano.

“O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso.

Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.

O ministro defendeu ainda o sigilo de informações sensíveis ligadas à estrutura de Tecnologia da Informação do TSE, que disse não poderem ser vazadas. “Onde não há boa-fé não há salvação”, afirmou. “Sobretudo em matéria de cybersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos. Tudo é transparente, mas sem ingenuidades”, acrescentou.

O ministro voltou a defender a suspensão de mídias sociais, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, que “aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas”.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”, disse Barroso.

Sem citar nomes, o ministro enumerou atos de ameaça às instituições brasileiras, a maior parte dos quais são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), como as manifestações em frente ao QG do Exército, em Brasília, que pediram a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF.

“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia”, afirmou Barroso, mencionando em seguida as investigações abertas por motivação do TSE, entre as quais o inquérito das milícias digitais, no qual a Polícia Federal disse ter identificado a existência de uma estrutura profissional montada para disseminar notícias falsas, com a participação de agentes públicos.

Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições deste ano no Brasil, o ministro Edson Fachin destacou a importância da participação de mais mulheres no cenário político. Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país. 

“Nós todos sabemos que é urgente vacinar o país contra o vírus do autoritarismo, da misoginia e da discriminação. Vacina sim! Contra o vírus da autocracia, democracia sempre”, defendeu Fachin, nesta quarta-feira (9), durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado virtualmente. 

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Fachin se mostrou bastante preocupado com a constatação de violência de gênero durante o pleito de 2020, no Brasil, apontada pela missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Para o ministro, “os números são estarrecedores”. Segundo a missão, três em cada quatro candidatas ao cargo de prefeita em capitais brasileiras, nas eleições de 2020, sofreram alguma forma de violência em relação ao gênero e 97,7% relataram violências psicológicas. 

“A constatação de que a violência politica de gênero está cada vez mais presente nos indica um cenário preocupante, especialmente para 2022, e que afeta profundamente a democracia brasileira. Jamais haverá democracia onde houver violência. Por isso, desejamos paz e segurança nas eleições que se aproximam”, destacou.

Durante o encontro, Edson Fachin desejou mudanças na política a partir da maior participação feminina nesse espaço - lembrando o que disse Michelle Bachelet, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, sobre o tema. 

“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando muitas mulheres entram na política, muda a política. Nada poderia ser mais verdadeiro, pluralidade de ideias, diversificação da agenda política são fundamentais para o alcance da igualdade e para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Barroso

No mesmo evento, o atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu o encontro, disse que a violência de gênero é uma questão que precisa ser enfrentada pela sociedade brasileira. “Não é só a violência física, a violência psicológica é uma violência que é mais difícil, porque é muito entranhada, que é violência da linguagem e que envolve transformações mais profundas nas sociedades machistas e patriarcais.” 

Ao destacar a evolução das mulheres e os principais direitos conquistados por elas ao longo dos anos na sociedade, Luís Roberto Barroso lamentou que a média de participação feminina na política brasileira esteja aquém da registrada em outros países da América Latina. Financiamento de campanha 

Barroso, que teve o incentivo à participação de mais mulheres na política como uma das principais bandeiras de seu mandato à frente da Corte eleitoral, avaliou que no Brasil a prestação de contas e a utilização de verbas por partidos políticos precisam ser mais discutidas. 

“Acho que financiamento público [de campanha] sai mais barato para o país que aquele modelo público que nós tínhamos, mas era preciso haver critérios legais mínimos, objetivos de distribuição desses recursos. Para que os partidos não tenham donos, para que não sejam uma ou duas pessoas discricionariamente utilizando esse dinheiro e para fomentar a renovação na participação política, inclusive, com ingresso de mais mulheres”, ressaltou. 

Posse 

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, tomarão posse no próximo dia 22 de fevereiro, às 19h. Barroso está no comando do TSE desde maio de 2020.

Em apoio ao candidato à Presidência da Câmara mais afastado do Governo Federal, o atual presidente Rodrigo Maia (DEM) afirmou que o futuro líder deve defender a Democracia e lutar contra o autoritarismo. Nessa quarta-feira (6), ele teceu duras críticas após a invasão da sede do legislativo norte-americano.

Em campanha para que seu posto seja ocupado pelo deputado Baleia Rossi (MDB), Maia indicou que a vitória da frente ampla - constituída por MDB, PT, PSL, PSDB, PSB, DEM, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede - vai garantir a independência e o diálogo entre os três Poderes. A declaração foi feita em seu perfil do Instagram.

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"A próxima presidência da Câmara dos Deputados precisa seguir defendendo a democracia, combatendo o autoritarismo e dialogando com os Poderes. Os 11 partidos que compõem a frente ampla que apoiam o deputado Baleia Rossi representam a continuação de uma independência conquistada com trabalho, diálogo e necessária para o nosso país", escreveu.

Em menos de um mês para a votação, agendada para 1º de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já mostrou apoio ao candidato do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP). Sua campanha é sustentada pelo bloco de partidos considerados conservadores - PP, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, Pros, PSC, Avante e Patriota.

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Um dos momentos mais tristes da história mundial é a propagação do nazismo. Apesar dos eposódios marcados por violência e discriminação, essa etapa ainda assim é saudada por algumas pessoas atualmente. O LeiaJá ouviu especialistas que explicaram o que é o nazismo, o que ele causou enquanto regime político e por que essas ideias não devem ser reverenciadas, mas repudiadas pela sociedade.

Radicalismo racista

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Campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, um dos maiores do período nazista. Foto: Pixabay

O professor de história José Carlos Mardock explicou que, diferentemente do que muitas pessoas costumam achar, há distinção entre o fascismo e o nazismo, embora um se origine do outro. “Podemos afirmar que o nazismo ele é radical, é racista. O fascismo, não. O fascismo se promove como corporativista, não promove o endeusamento de uma raça”, disse ele. Segundo o professor, o contexto social pelo qual a Alemanha estava passando após a Primeira Guerra Mundial e em consequência da quebra da Bolsa de Valores de Nova York, criou um cenário propício para que as ideias radicais fossem disseminadas naquela sociedade. 

“Adolf Hitler acaba se aproveitando dessa crise econômica, intelectual, ideológica e utiliza sua imagem em meio à ideologia nazista. Ele percebe claramente que a bandeira ultranacionalista vai ser capaz de recuperar a economia, vai ser vital para fortalecer, pouco a pouco, a economia da Alemanha. O nazismo é uma corrente ideológica contraditória, porque ao mesmo tempo em que ele pregava o militarismo, o ultranacionalismo, o imperialismo, fortalecimento do estado, ele também usa como característica o culto ao líder”, declarou Mardock. 

Para o nazismo consolidar os seus objetivos, o professor conta que a estratégia adotada pelos nazistas foi a criação de uma ideia dos alemães como uma raça superior e injustiçada, perseguida ao longo da história. Nesse processo, são elencados alguns inimigos da pátria, vistos como a razão do sofrimento do povo e que passam, então, a ser perseguidos pelo regime quando Hitler sobe ao poder. 

O professor Mardock também destaca que, apesar da perseguição sistemática aos judeus no Holocausto, o regime nazista perseguiu duramente diversos outros grupos. “O que o discurso de Adolf Hitler traz é a colocação dos alemães como vítimas porque foram obrigados a sustentar não somente judeus, mas negros, homossexuais, ciganos… A historiografia evidencia os judeus, até pelos efeitos do Holocausto, que matou 6 milhões só de judeus. Só que a guerra, o confronto direto entre alemães e russos, por exemplo, causou a morte de 20 milhões de russos. Até porque no discurso de Hitler havia a ideia do lebensraum, que significa espaço vital. Como ele avalia isso? Diz que no passado, desde a formação do primeiro Reich até o segundo Reich, os arianos foram perseguidos. Então nós temos aí ingleses, franceses, Países Baixos, como os holandeses, que retalharam o território ariano, então o que ele faz na década de 30 é recuperar e proteger a raça que foi perseguida. Portanto, os judeus são apenas a comunidade que mais se destaca em filmes, documentários, propagandas, mas não é a única”, disse Mardock. 

Negação do outro

Na Alemanha nazista, os judeus eram obrigados a usar estrelas amarelas nas roupas para serem diferenciados dos outros cidadãos. Foto: USHMM

Karl Schuster é historiador e professor há 17 anos, fez pós-doutorado em História Contemporânea pela Universidade Livre de Berlim e atualmente é livre docente da Universidade de Pernambuco (UPE). Ele define o nazismo como um fenômeno político clássico dos anos 30 e 40 que apresenta ressurgência no presente como princípio e também como “um princípio filosófico que é a negação da alteridade, a negação do outro”. 

“Toda tentativa veemente de negar o outro é nazista, é por isso que ele sobrevive ao tempo. Por isso o nazismo dos anos 30 e 40 termina como Estado, mas não como princípio. É uma sombra permanente em sociedades que lutam por democracia”, afirmou o professor. Ele continua explicando que o nazismo é também um estado de guerra permanente contra o que ele chama de “outro conveniente”. 

“O fenômeno do nazismo constrói a ideia de um inimigo nacional criado, imaginário. Um outro conveniente, para explicar por que o país está mal, por que tem violência, por que a economia está mal. Ele construiu a ideia do outro conveniente que explicasse por que a Alemanha estava em crise, do outro estereotipado, o judeu. Isso foi fundamental para explicar a ideia de que a sociedade era dividida em raças, que havia raças superiores e que uma delas deveria ser exterminada para atingir o sucesso, o sistema político guarda espaço para construir esses outros”, explicou o professor Karl.

Na visão do docente, atualmente no Brasil, apesar de não haver claras ações de organizações de grupos nazistas, podemos observar ideias de negação do outro entre as pessoas na sociedade e também sendo proferidas por autoridades da república. Para ele, esse tipo de atitude sendo cometida por pessoas que estão em posição de comando tem um efeito de autorização para o restante da população apresentar um comportamento de segregação dos diferentes. 

“O princípio está nos agentes políticos, eles expõem suas falas na sociedade e autorizam a sociedade a agir. Se pessoas que são do aparelho de estado falam que não há espaço para a minoria, a sociedade vai respeitá-las? Não temos nazismo hoje no Brasil, mas temos hoje ações políticas fascistas veladas dentro da democracia. O discurso autorizado da fala legítima autoriza a perseguição aos grupos minoritários. Você não pode procurar o fascismo nos moldes dos anos 30. Bolsonaro não vai dizer ‘eu sou fascista, eu sou nazista’, mas ele vai expressar ideias fascistas e vai autorizar que outras pessoas façam isso em nome dele”, afirmou o professor Karl. 

Apesar de responsabilizar os governantes, o professor vai além da classe política quando classifica as figuras que podem ser interpretadas como autoridades de fala legítima. “Essa fala da autoridade legítima não está só na autoridade de estado, ela vai do professor, aos pais com os filhos em casa. O fascismo é sedutor e usa artifícios de sedução como a fala organizada para conseguir ganhar apoio, no primeiro aspecto de crise da sociedade, ela busca um culpado coletivo e nega sua existência, a convivência com o outro”, disse o professor.

O impacto social que a incidência de ideias desse tipo tem na sociedade, para Karl, é nefasto. “Conviver com a diferença não é uma opção, mas uma necessidade de todas as sociedades. O fascismo na sociedade tira de você a possibilidade de reconhecer o outro e consequentemente sem nenhum tipo de reconhecimento, sua responsabilidade pelo outro é zero. Os meios de comunicação são outro meio do nazismo exercer a violência sem a violência física. Esse fascismo que nega, pune e usa esses meios de comunicação tanto para ser violento quanto para conseguir adeptos. Especialmente na deep web”, afirmou ele. 

Oportunidade pedagógica 

Exemplar de "O Diário de Anne Frank", jovem judia que foi morta pela polícia nazista na Holanda depois de passar anos escondida com sua família e registrou tudo em um diário publicado por seu pai. Foto: Wikipedia

Combater a disseminação de ideias que ferem os direitos humanos é uma missão de toda a sociedade e, especialmente no que diz respeito a jovens em idade escolar, exige o planejamento de estratégias de educação que levem conhecimento à formação de uma ideia de cidadania e empatia. 

Fábio Paiva é professor de pedagogia há 17 anos, já atuou no ensino básico e atualmente trabalha na UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco. Na opinião dele, a disseminação de ideias antidemocráticas é um problema que vem crescendo nos últimos anos, especialmente através da internet e por meio da dispersão de conteúdos que buscam promover uma nova versão dos fatos históricos. Ele vê também uma certa simpatia de certos setores da sociedade a ideias autoritárias.

Na opinião do especialista, comportamentos como a realização de saudações nazistas em escolas correm risco de se dispersar e ganhar mais força quando não recebem uma resposta adequada por parte da instituição de ensino e da família. “Se eu tenho uma sala de aula e um dos conteúdos necessita de maior atenção, mais aulas, que faça mais atividades e outras estratégias diferentes para aprofundar e ampliar o conteúdo para que ele seja melhor absorvido dentro de uma necessidade”, explicou ele.

Para Fábio, um caso grave como a exaltação a um regime autoritário e assassino como foi o nazismo é uma oportunidade pedagógica de trabalhar melhor um determinado conteúdo em profundidade com toda a comunidade escolar, e exigiria uma resposta séria. “A escola, depois de uma questão dessas, especialmente pela repercussão, devia ter parado suas atividades em todos os turnos que ela ensina por no mínimo uma semana, chamado especialistas, exibido filmes, chamado os pais obrigatoriamente para que os pais participassem das discussões. É um ato educacional a escola entender que tem responsabilidade nesse caso, assumir essa responsabilidade e se aproximar desses estudantes para que eles compreendam melhor o que fizeram. Isso é educação, e não fugir do assunto”, afirmou o pedagogo.

Para o professor Karl Schuster, apenas a educação não basta para que as ideias violentas e totalitárias que dão sustentação ao nazismo não sejam trazidas à tona na sociedade. “Foi uma doce ilusão achar que apenas a educação formal seria capaz. Adorno tem uma frase muito interessante: é impossível falar de poesia depois de Auschwitz. Não há outra forma da educação ser um instrumento contra o nazismo sem ser pela responsabilização. A ideia de que eu preciso reconhecer e entender o outro é insuficiente, mas quando você se responsabiliza, você faz o indivíduo se engajar, lutar, se tornar responsável. Sem isso é impossível vencer o fascismo. É preciso ser por uma luta, uma luta pelo reconhecimento, responsabilização pelo outro. É por uma união de empatia e ação. O antídoto contra o fascismo está em a gente reconhecer o outro, nós precisamos fazer junto”, declarou ele. 

Por sua vez, o professor Mardock afirma que ter a história como um norte para não esquecer o que foi feito de errado no passado e assim evitar os mesmos erros é essencial para que a sociedade avance.  “Quando você percebe jovens, políticos, reproduzindo esse tipo de discurso, a sociedade chega a estremecer. Ainda hoje há sobreviventes do holocausto, como é que você pode valorizar um capítulo ruim da sociedade? A sociedade não pode esquecer, mas deve usar essas características para que sociedades futuras não repitam o mesmo capítulo. Então é fundamental que agora vários segmentos da sociedade possam voltar a discutir o que aconteceu”, afirmou ele. 

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Em jantar na residência oficial da presidência da Câmara na terça-feira (18) o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador João Doria (PSDB-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e dez parlamentares discutiram o que consideram uma "escalada autoritária" do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa, os governadores, o Congresso e outras representações da democracia.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Maia está preocupado em não confrontar Bolsonaro, com quem mantém relações difíceis desde o início do mandato presidencial, mas disse que a "linha dura" continua instalada no Palácio do Planalto e lamentou os efeitos negativos da grave polarização entre direita e esquerda na retomada do crescimento econômico. Garantiu, porém, que o Congresso tocará as reformas tributária e administrativa, mesmo sem a iniciativa ou o apoio do Executivo.

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O mais incisivo no encontro foi o ministro Gilmar Mendes, que chegou a reclamar da "bonomia" (bondade, falta de maldade, leniência) com que instituições e setores da sociedade convivem, na sua opinião, com as agressões do presidente, que se tornaram praticamente diárias e dirigidas a um número cada vez maior de alvos. O ministro do Supremo defendeu o "fim dessa bonomia".

O jantar foi no dia em que Bolsonaro atacou em tom sexista a jornalista Patricia Campos Melo e em meio ao novo mal-estar entre Executivo e Legislativo, pela decisão do governo de romper um acordo fechado pelo Ministério da Economia e as cúpulas da Câmara e do Senado quanto ao Orçamento impositivo. Maia atribuiu a responsabilidade pelo rompimento menos a Bolsonaro e mais ao ministro Paulo Guedes.

Já no dia seguinte, quarta-feira, surgiu o vídeo do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusando os parlamentares de "chantagearem" o governo e terminando a frase com um palavrão, como que confirmando a avaliação e as críticas feitas no jantar de Maia, Doria e Gilmar.

Doria é um dos líderes da reação dos governadores aos ataques do presidente e da carta assinada por 20 deles criticando o presidente por manifestações que não contribuem com "a evolução da democracia". Ontem, depois de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobrou de Bolsonaro "diálogo e entendimento".

Miliciano

Se o clima da semana já era de tensão, pelos ataques de Bolsonaro a jornalistas e pelo confronto com governadores, esse clima só piorou com as manifestações dele e de seus filhos sobre a morte do capitão Adriano, líder de uma milícia do Rio. No Legislativo e no Judiciário, há perplexidade com as manifestações do presidente.

No fim da tarde de quarta, o ambiente político ganhou um fator novo e preocupante, com os tiros no senador Cid Gomes, no Ceará, durante protestos de policiais no Estado, o que mobilizou Senado, Câmara e mundo jurídico, justamente no dia em que o Congresso criou a Comissão Mista que buscará um consenso para uma reforma tributária comum. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada federal Maria do Rosário (PT) afirmou, nesta segunda-feira (10), que o Brasil falhou ao não criar uma cultura contra o autoritarismo, nos moldes do que foi feito em outros países.

"O Brasil não fez um processo de transição que construísse uma cultura contra o autoritarismo, contra a violência do Estado. Ao longo da greve dos caminhoneiros, vimos faixas nas ruas pedindo intervenção militar, ditadura, que resultaram na eleição de um defensor de um dos piores torturadores que o Brasil tem ideia da existência", disse a deputada e ex-ministra de Direitos Humanos, durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, realizada pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo.

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Maria do Rosário acrescentou que o País foi um dos últimos a realizar sua Comissão da Verdade, mas que "não fomos até o fim". "Nem antes, quando inviabilizaram instituir uma comissão da verdade, e nem quando instituímos, tivemos os poderes para constituir um diálogo pedagógico. Nós não conseguimos dimensionar para o Brasil o que é a tortura", afirmou.

Maria do Rosário também criticou o ataque feito ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da Paraíba (MST), na região metropolitana de João Pessoa, que deixou dois mortos na noite de sábado, dia 8. Durante sua fala na mesa, Maria do Rosário afirmou que "o ataque a grupos específicos é na verdade o caminho pelo qual os fascistas se constituem no poder".

De acordo com a deputada, "os direitos humanos não estão mais em vigor no Brasil", nem mesmo na forma moderada que esteve anteriormente.

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT) denunciou em Buenos Aires, na Argentina, onde cumpre missão oficial como membro da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, o que chamou de “escalada do autoritarismo no Brasil”. Para Humberto, o “discurso de ódio” do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra quem pensa diferente dele já está gerando uma “série de violações de direitos humanos”, principalmente em escolas e universidades.

“Não sabemos o que vai acontecer no Brasil depois da posse de Jair Bolsonaro, um militar que foi deixou o Exército por ter concepções políticas e sociais muito extremas. Agora, temos certeza de que os direitos humanos não serão respeitados. Vivemos um momento político de muito temor por conta de uma pessoa que tem aversão aos direitos humanos”, declarou Humberto, durante reunião nessa quinta-feira (8).

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O petista também lembrou aos colegas parlamentares dos outros países que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou que o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela) não será prioridade.

Humberto pediu ainda o apoio e a solidariedade dos colegas para que fiquem atentos ao desenrolar dos fatos no Brasil, que já registra casos de violência e intolerância contra homossexuais, negros, indígenas e professores e estudantes.

O líder da oposição citou que, durante esta semana, o Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Pernambuco, registrou a distribuição de panfletos apócrifos com ameaças nominais a alunos e professores. Para o senador, a iniciativa foi uma clara tentativa de “criar um clima de terror e intimidação no ambiente universitário”.

   O senador Cristovam Buarque (PPS), passada a derrota na disputa pela reeleição no Congresso, nesta quinta-feira (11), anunciou seu voto ao candidato a presidente Fernando Haddad (PT). O parlamentar que foi alvo dos petistas após votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff. 

Por meio das redes sociais, Cristovam falou que vai continuar sonhando com uma democracia tolerante com as divergências e protegida contra a corrupção. “Não votarei para abrir outra vez a porta do Brasil para o autoritarismo e a intolerância, mesmo quando voto sabendo dos riscos do novo governo carregar os erros do passado recente”. 

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Ao se posicionar, o parlamentar também afirmou que a democracia impede gestos autoritários e barra intolerâncias. “Protege a natureza, garantir direitos humanos e, se necessário, reorientar o governo, dentro da Constituição. Por isso, sem ilusões, votarei Haddad”. 

“Mas, sem democracia a oposição ficaria impedida, os crimes e erros ficariam escondidos pela censura como sofremos durante 21 anos de governos ditatoriais, desenvolvimento concentrador da renda, depredador da natureza, e com corrupção escondida”, expôs o senador. 

O Brasil tem capacidade maior em aceitar posições autoritárias, de acordo com o estudo ‘Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil’, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os dados foram usados a partir de informações do Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias, que corresponde de 1 a 10 pontos. Quanto mais próximo de 1, a propensão para apoiar posições autoritárias é menor. Já mais perto de 10, as chances são maiores. O Brasil está na média de 8 a 10, ou seja, as chances para aceitar autoritarismo são muito grandes.

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O estudo diz que os altos índices se devem a segurança pública do país, que chega a registrar 60 mil mortes propositais por ano e 50 milhões de pessoas já afirmaram conhecer ao menos uma pessoa que foi assassinada.

Outro fato da pesquisa, é que quanto menor a escolaridade, as chances do indivíduo aceitar posições autoritárias são maiores, e quanto maior a escolaridade, as chances são menores.

Entrando na disputa pela Presidência da República em 2018, o PCdoB terá que enfrentar o crescimento significativo das intenções de votos para o deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece nas pesquisas ocupando o segundo lugar e derrotando, inclusive, nomes do PSDB

Questionada pelo LeiaJá se a evolução do apoio direcionado ao parlamentar, costumeiramente defensor de teses mais conservadoras, trazia alguma preocupação, a presidente nacional do partido e deputada federal Luciana Santos disse que sim e ponderou: “Ele é a política autoritária, conservadora e antidemocrática”.  

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“Preocupa muito porque, no bojo dessa crise política, estamos vendo no país uma radicalização política ideológica muito grande. Sou militante desde os tempos que fui estudante da UFPE, desde 84, e nunca vi nada contaminado por tanto ódio e intolerância”, observou, dizendo que apesar de o Brasil ser um país de muitos preconceitos, não “temos intolerância e radicalização que temos em várias partes do planeta, mas se não primarmos pela tolerância vamos viver este tipo de ambiente que seria um retrocesso grande”.

A deputada lembrou que o mesmo ambiente é visto em outras partes do mundo como a França, Alemanha e os Estados Unidos. E, segundo ela, existe uma necessidade latente de combater o autoritarismo pregado por políticos que se dizem apolíticos. 

“Jair Bolsonaro não tem nada de negação da política. É a política autoritária, conservadora e antidemocrática. Desconfiemos daqueles que se apresentam como candidato, mas dizem que não são da política”, ressaltou. 

“Uma coisa é você ser de direita outra é você ser de direita autoritária. Qualquer pensamento autoritário precisa ser derrotado. Autoritarismo, árbitro é o pior que pode existir. Você buscar a saída na base do arbítrio, na pancada, como se isso fosse resolver”, acrescentou Luciana Santos.

O PCdoB ainda não anunciou quem será o pré-candidato do partido para presidente. A expectativa, de acordo com Luciana, é de que isso aconteça em novembro deste ano. 

De passagem pelo Recife nesta segunda-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes refutou a tese de que a crise política e econômica no país seria resolvida com uma administração de juízes. Segundo ele, juízes ou promotores não seriam o melhor para o Brasil. 

"Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes", disse o ministro, ovacionado pela plateia de políticos e empresários. "Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores", acrescentou.  

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Fazendo uma autocrítica ao Poder Judiciário, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que "ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo". "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá". 

Para aqueles que imaginam que o judiciário pode substituir os gestores eleitos, o também presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi taxativo: “se adotássemos os critérios que usamos para gerir os tribunais faltaria areia no deserto”.  

Logo depois da palestra, Gilmar concedeu entrevista coletiva à imprensa. Na ocasião, ele foi indagado se era contrário a uma candidatura do ex-presidente do STF e ministro aposentado, Joaquim Barbosa. Ele desconversou. “Falei de imaginar que vamos substituir os políticos por juízes, não falei de um ou outro candidato. Estou dizendo que os padrões que nós adotamos hoje de gestão no Judiciário não nos recomenda para sermos gestores do país”, observou.

Barbosa é apontado como sugestão para a disputa por 2018. Ele, inclusive, travou conversas com alguns partidos, entre eles a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. "Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido", disse o ex-ministro em entrevista recente.

Com um foco mais sutil do que o esperado, a presidente Dilma Rousseff (PT) alertou, nesta sexta-feira (22), os que participam do encontro para a assinatura do Acordo de Paris na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para o que ela chamou de “grave momento que vive o Brasil”. A afirmação da petista foi em referência ao processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional contra ela. 

“A despeito disso [do grave momento], quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos”, cravou. “Sou grata a todos os líderes que já expressaram sua solidariedade”, acrescentou. 

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A expectativa era de que a presidente usasse o momento para mencionar o pedido de impedimento dela, que passa agora pelo Senado, como “um golpe” ao Estado de Direito, como ultimamente tem classificado. Antes de se referir ao impeachment, a presidente norteou a participação no encontro para traçar metas do Brasil diante do novo pacto global sobre o clima.

“O caminho que teremos que percorrer agora será ainda mais desafiador. Transformará as nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Estamos perfeitamente cientes que firmá-lo é apenas o começo. A parte mais fácil. Meu país está determinado a criar ações de mitigação e adaptação”, observou.

Segundo Dilma, o Brasil deve, entre outras coisas, reduzir em 37% dos efeitos de gases estufa até 2035, alcançar o desmatamento zero na Amazônia e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas. “Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas”, frisou. A presidente ainda citou as metas firmadas no encontro Rio +20 que aconteceu em 2012.

Acordo de Paris

O acordo de Paris, que será assinado por cerca de160 países, visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra.

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.

Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.

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