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A dona de um salão de eventos foi multada em R$ 215 mil por realizar uma festa clandestina, na noite deste sábado (5), em Artur Nogueira, interior de São Paulo. É uma das autuações de valor mais alto já registradas no Estado por desrespeito às regras de isolamento social desde o início da pandemia.

A defesa da proprietária informou que vai entrar com recurso. Em todo o Estado, eventos proibidos por causarem aglomeração voltaram a se repetir neste fim de semana. São Paulo vive uma retomada da pandemia, com aumento de casos e hospitais lotados.

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Em Artur Nogueira, o flagrante foi dado por agentes da Vigilância Sanitária, por volta das 23 horas, no bairro Coração Criança. A equipe encontrou cerca de 40 pessoas festejando sem máscaras de proteção. A fiscalização de posturas do município aplicou multa de R$ 3,3 mil por perturbação do sossego público.

Já a vigilância sanitária aplicou multa de R$ 211,7 mil por violação às regras de isolamento durante a pandemia. O estabelecimento, que não tinha alvará de funcionamento, foi lacrado. "Artur Nogueira está com 100% dos leitos de UTI ocupados neste momento", informou a prefeitura.

Em Ribeirão Preto, a força-tarefa integrada pelo município, Ministério Público e Polícia Militar encerrou cinco eventos no fim de semana, conforme balanço divulgado neste domingo. Na Rua Recife, um "bailão" reunia cerca de cem pessoas. Em uma festa infantil na zona norte estavam outras 80 pessoas, a maioria sem máscara.

Uma festa, na rua Tietê, tinha DJs e cerca de cem pessoas, mas eram esperadas outras 300. As equipes detectaram também uma rave em uma chácara do Jardim Canadá, mas não conseguiram acesso ao local e encaminharam o caso à Polícia Civil.

Em Sorocaba, a operação integrada da Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária flagrou uma festa com cerca de 200 jovens com idades entre 16 e 25 anos, em uma chácara do bairro Mato Dentro. O evento, com cobrança de ingresso, foi divulgado na internet. Com a chegada das viaturas, muitos jovens correram para o mato, deixando para trás 30 veículos, entre carros e motos.

O organizador do evento e o proprietário da chácara foram multados. Centenas de garrafas de bebidas e latas de energético sem nota fiscal foram apreendidas. A operação autuou mais seis estabelecimentos e multou 214 veículos em outras aglomerações.

Uma festa clandestina com 200 pessoas foi interrompida pela fiscalização em uma chácara no Recanto dos 18, em São José do Rio Preto, na madrugada deste domingo. Uma adolescente e um jovem que se apresentaram como organizadores foram encaminhados para o plantão da Polícia Civil. Outros 15 menores que estavam no evento foram apresentados à Vara da Infância e Juventude. Outra festa clandestina com 78 pessoas foi interrompida no Jardim Nazareth.

Em Marília, a Vigilância Sanitária pediu apoio à Polícia Militar para paralisar uma festa infantil com DJ, na noite de sábado, na zona sul da cidade. Os proprietários e os contratantes da festa vão responder por crime contra a saúde pública.

A Polícia Civil barrou 11 festas clandestinas com aglomerações do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 3, até este domingo, 6, em Campos do Jordão. A maioria dos eventos acontecia em casas de veraneio de alto padrão. Algumas tinham estrutura de megaeventos, com sistemas potentes de som e banheiros químicos para os convidados.

Segundo a polícia, as principais ações aconteceram após as 21 horas, horário de fechamento dos bares e restaurantes. Em uma das festas, os organizadores cobravam R$ 1 mil pela entrada - os convidados chegavam em carros de luxo. Desde o feriado, a cidade registra grandes aglomerações. Apesar das restrições anunciadas pela prefeitura, cerca de 60 mil turistas visitaram Campos do Jordão durante o feriado prolongado.

Litoral e capital

Em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, cerca de mil pessoas foram flagradas em festas clandestinas até este domingo, segundo a prefeitura. Na praia de Cambury, 150 pessoas estavam em uma festa promovida por um bar. Outras 200 participavam de um baile de rua, quase todas sem máscara. Em Maresias, a guarda municipal flagrou uma festa de rua com cerca de 500 pessoas e pediu reforço à Polícia Militar para dispersar o público. O proprietário de uma casa foi multado por reunir cerca de 100 pessoas em uma festa privada.

Moradores de Santos denunciaram uma festa de debutante com grande aglomeração de pessoas em um bufê do bairro Gonzaga. O evento, feito para comemorar o aniversário de uma adolescente de 15 anos, moradora da cidade, reuniu mais de uma centena de convidados e ninguém usava máscara de proteção. A prefeitura informou que vai apurar o caso e autuar os transgressores das regras de isolamento social.

Em São Paulo, o comitê de blitze do governo estadual e da Prefeitura encerrou uma festa clandestina na Mooca, zona leste da capital, com 225 pessoas. Entre os participantes do evento, 68 não usavam máscaras. Viaturas das polícias civil e militar deram apoio à ação da Vigilância Sanitária estadual e de órgãos de fiscalização do município. Entre a noite de sábado e a madrugada deste domingo, seis estabelecimentos foram autuados nos bairros Liberdade, Aclimação, Jardim Paulista, Bela Vista, Consolação e Parque da Mooca.

Nos primeiros sete dias do recesso sanitário para combater a disseminação da Covid-19, a Prefeitura do Rio registrou 7.363 autuações por desrespeito ao cumprimento das medidas restritivas em vigor no município. Os agentes aplicaram 495 multas a bares, restaurantes e ambulantes, além de interditarem 89 estabelecimentos. As autuações incluem também infrações sanitárias, multas de trânsito, reboques e apreensões de mercadorias.

Desde o último dia 26 de março, um decreto municipal proíbe ou restringe o funcionamento de atividades não essenciais. Bares e restaurantes não podem abrir para consumo presencial, apenas para entrega. As praias também estão fechadas ao lazer, sendo permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais.

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Na quinta-feira, dia 1º de abril, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) registrou 1.234 autuações, com 31 estabelecimentos fechados pelos fiscais e 63 multas a ambulantes, restaurantes e bares.

Um supermercado também foi autuado por ter permitido aglomeração no estabelecimento. Os agentes também fecharam lojas de conveniência, roupas e itens para aparelhos celulares, além de uma academia.

Equipes da Guarda Municipal atenderam a denúncias de moradores sobre aglomerações em bairros como Ipanema, Flamengo, Copacabana, Leme, Olaria, Anil e Senador Vasconcelos. Os agentes também fizeram patrulhamento na orla da cidade para orientar banhistas sobre a proibição da permanência na areia.

O prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (DEM), anunciou nesta sexta-feira, 2, a prorrogação das medidas restritivas em vigor no município do Rio de Janeiro até o fim da próxima quinta-feira, 8 de abril. A partir da zero hora da sexta-feira, 9, as restrições podem ser relaxadas. No entanto, as escolas estão liberadas para funcionar já nesta segunda-feira (5).

O governo do Estado do Rio de Janeiro ainda avalia a necessidade de uma eventual prorrogação do decreto estadual com medidas restritivas para combate à disseminação da Covid-19 a partir de segunda-feira.

Segundo a assessoria do governador em exercício do Rio, Claudio Castro (PSC), a comissão encarregada de avaliar a gestão da saúde tem se reunido diariamente para analisar as condições sanitárias. Caso seja necessário, o governo pode renovar o decreto estadual que fechou praias e impôs restrições ao funcionamento de estabelecimentos empresariais.

Em menos de dois meses, a Vigilância Sanitária do estado de São Paulo aplicou 202 multas por desobediência ao uso obrigatório de máscara em estabelecimentos comerciais ou espaços públicos. Segundo o órgão, as autuações ocorreram entre os dias 2 de julho e a última quarta-feira (18). As punições recaíram sobre 121 comércios e 81 pessoas que descumpriram recomendações sanitárias em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o governo paulista, as autuações são de R$ 524 para pessoas físicas e de R$ 5.025 para estabelecimentos que aceitam clientes sem o uso do equipamento de proteção individual (EPI) no local. Para os comércios, o valor é multiplicado pela quantidade de pessoas que estiverem no ambiente.

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O decreto estadual, que entrou em vigência no início de julho, vai ao encontro das recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com os especialistas, a máscara é um item fundamental para reduzir o risco de contágio pelo causador da Covid-19, doença que matou mais de 28,5 mil pessoas em todo o estado de São Paulo.

Ainda segundo o poder público estadual, a fiscalização é feita por meio do empenho da Vigilância Sanitária paulista. De acordo com o governo, a população pode colaborar com as denúncias por meio do telefone 0800 771 3541. O valor recolhido pelas autuações está sendo destinado ao programa Alimento Solidário, que oferece cestas básicas de alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em apenas três dias de operação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu 52 veículos irregulares em Caruaru e nos municípios vizinhos, no Agreste de Pernambuco. Da sexta-feira (11) ao domingo (13) também foram registrados três acidentes com cinco feridos nas BRs 232 e 104.

A Operação Aparecida totalizou 503 autuações por irregularidades. Dentre elas, 140 por ultrapassagens indevidas, 25 por não uso de equipamentos de segurança como o cinto, capacete e cadeirinha para crianças.

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Nas rodovias federais que cortam Pernambuco foram registrados 51 acidentes que deixaram 34 feridos e duas pessoas mortas entre a quinta-feira (11) e o domingo (14). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesse período foram fiscalizadas 1.893 pessoas e 1.635 veículos, sendo emitidas 767 autuações por diversas infrações.

Um dos acidentes mais graves registrados pela PRF aconteceu na madrugada da última sexta-feira (12), no quilômetro 50 da BR 101, em Abreu e Lima, Grande Recife. O condutor de uma motocicleta acessou a contramão da pista central e colidiu de frente com um ônibus. O homem, de 30 anos, morreu no local.

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O motorista do ônibus realizou o teste do bafômetro, que deu negativo. A Polícia Civil esteve no local e vai investigar o caso.

No combate à alcoolemia foram realizados 861 testes com o bafômetro, que resultaram em 21 autuações e quatro prisões de motoristas sob efeito de álcool.

Nesta ação do feriadão, quatro pessoas foram presas por roubo de veículo, tráfico de drogas, tentativa de homicídio, porte ilegal de armas e por dirigir sem habilitação. Nesses quatro dias, 76 veículos foram recolhidos por diversas irregularidades.

As autuações da Receita Federal decorrentes da Lava Jato totalizam R$ 12,8 bilhões desde o início da operação, de acordo com dados divulgados ontem pelo órgão. No primeiro semestre deste ano, o montante foi de R$ 2,7 bilhões.

Quase 2 mil procedimentos de fiscalização foram feitos no âmbito da Lava Jato. Desses, 383 foram concluídos em 2017 e outros mil estão em andamento. "Nossa expectativa é superar até o fim deste ano os R$ 15 bilhões em lançamentos na Lava Jato", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Martins. Foram autuadas pessoas físicas e empresas. O Fisco multou ao menos 82 empreiteiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quinta-feira (4), o balanço das ocorrências registradas pelas principais estradas que cortam o estado de Pernambuco. Ao longo das últimas 24 horas foram anotados 23 acidentes, resultando em 13 feridos.

Os agentes também vistoriaram 807 veículos, fiscalizaram 943 pessoas e aplicaram 169 multas. Na Operação da Lei Seca foram realizados 206 testes de alcoolemia, com duas autuações e um condutor preso por dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta sexta-feira (4), o balanço das ocorrências registradas pelas principais estradas que cortam o estado de Pernambuco. Ao longo das últimas 24 horas foram anotados 20 acidentes, envolvendo 39 veículos e resultando nove feridos.

 

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Os agentes também fiscalizaram 354 veículos e aplicaram 116 autuações. Na Operação da Lei Seca foram realizados 30 testes de alcoolemia, sem autuações ou prisões.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quinta-feira (26), o balanço das ocorrências registradas pelas principais estradas que cortam o estado de Pernambuco. Ao longo das últimas 24 horas foram anotados 20 acidentes, envolvendo 36 veículos e resultando em dez feridos.

Os agentes também fiscalizaram 358 veículos e aplicaram 130 autuações. Na Operação da Lei Seca foram realizados 44 testes de alcoolemia, sem autuações ou prisões.

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A polícia armada de Londres levará câmeras de vídeo para gravar suas atuações, anunciou nesta quinta-feira (9) o corpo, um dia após uma investigação judicial absolver agentes que dispararam e mataram um homem desarmado.

O comissário de polícia Bernard Hogan-Howe se reunirá com líderes comunitários para tentar acalmar a situação após a indignação causada pelo veredicto judicial, que absolveu os policiais pela morte em 2011 de Mark Duggan.

A família de Duggan reagiu ao veredicto com indignação e prometeu continuar lutando pela justiça para o pai de seis crianças, cuja morte provocou os piores distúrbios em cidades inglesas em décadas.

Hogan-Howe comemorou as conclusões da investigação judicial, mas admitiu que a morte conduziu a "uma significativa redução da confiança entre as comunidades negras de Londres" e a polícia.

"Neste ano iniciaremos um teste na qual os agentes armados levarão câmeras no corpo para gravar as atuações dos agentes e das pessoas com quem lidam", anunciou o comissário. "Queremos ver se é uma maneira efetiva de reunir provas e ganhar a confiança do público", explicou.

A investigação absolveu a polícia, embora tenha concluído que Duggan estava desarmado quando foi baleado e que havia se livrado da arma que carregava pouco antes de ser abordado.

O PROCON de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), autuou 25 supermercados do município. Os estabelecimentos comerciais foram punidos por desrespeito ao consumidor. 

“As autuações se deram devido a exposição para comercialização de produtos com data de validade vencida, sem data de validade nas embalagens, mau estado de conservação e sem identificação do fabricante”, afirmou a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque.

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As autuações foram realizadas durante uma operação promovida pelo órgão nos dias 14 e outubro e 7 de novembro, devido ao grande número denúncias recebidas. O PROCON fiscalizou 55 estabelecimentos comerciais com o objetivo de verificar se os direitos dos consumidores estavam sendo respeitados. 

A fiscalização visitou os bairros de Porta Larga, Massangana, Cavaleiro, Jaboatão Centro, Curado, Guararapes, Jardim Jordão, Barra de Jangada, Piedade, Candeias, Dom Hélder, Jardim Piedade, Cajueiro Seco, Guararapes, Prazeres, Marcos Freire e Muribeca. 

Histórico - Em 2012, os supermercados de Jaboatão registraram muitos casos de desrespeito ao consumidor do município, que possui uma média de 1,5 mil denúncias por mês. Para solicitar o serviço do PROCON, o consumidor deve entrar em contato pelo número 0800-281-6970. O órgão está localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade. 

Confira a relação dos supermercados autuados:

Com informações da assessoria

O setor industrial foi o que recebeu o maior número de autuações da Receita Federal em 2011, segundo balanço da fiscalização divulgado hoje, com um valor total de R$ 30,9 bilhões. O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido, disse que a maior parte se refere à glosa de compensação de créditos de PIS e Cofins. A Receita fez a cobrança de créditos indevidos utilizados pelas indústrias.

No setor financeiro, as autuações somaram R$ 11,6 bilhões. Aqui, os maiores problemas são a incorporação indevida de perdas em empréstimos, ou seja, contabilização como prejuízo, e um grande volume de compensações vedadas por lei de PIS e Cofins. O coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, destacou que, considerando que o número de indústrias no País é maior do que o de bancos, o valor recolhido pelas instituições financeiras é proporcionalmente muito maior.

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No setor de serviços de comunicação, energia e água o maior problema é que algumas concessionárias vinham fazendo amortização do valor pago na concessão pelo prazo mínimo de cinco anos, enquanto a lei diz que é preciso amortizar pelo tempo da concessão. Se a empresa amortiza em um prazo menor, reduz o imposto de renda a pagar. Neste segmento, as autuações somaram R$ 5,5 bilhões.

 

Pessoa física

Apesar da queda no número de pessoas físicas com problemas na declaração do Imposto de Renda (IR), houve aumento no valor das autuações de contribuintes presos na malha fina em 2011. O valor médio cobrado passou de R$ 10.629, em 2010, para R$ 15.773, no ano passado. O número de autuações caiu de 520 mil em 2010 para 382 mil em 2011. Já o valor total cobrado dos contribuintes em multas e imposto cresceu de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.

Cândido afirmou que a possibilidade de regularização das declarações do IR pelo próprio contribuinte explica, em parte, a queda no número de declarações que não foram retificadas a tempo para sair na malha fina e escapar de autuações.

A Receita também divulgou o valor das fiscalizações externas em empresas, que cresceu tanto em número de operações quanto em valor das autuações, com valor médio de R$ 4,3 milhões. De acordo com a Receita, aproximadamente 75% dos valores cobrados são objeto de recurso por parte dos contribuintes e apenas 5% são pagos no primeiro ano.

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