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A Caixa Econômica Federal paga nestaterça-feira (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa paga nesta quarta-feira (24) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Nessa terça-feira (23), foram pagos os benefícios com NIS final 5.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que vigoraram até outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

As propostas de empréstimo consignado a idosos não são uma novidade, mas podem ser ofertas corriqueiras e até incômodas por parte de instituições, que chegam a ligar várias vezes no mesmo dia. Em alguns casos, por trás da abordagem há um golpe, organizado por quadrilhas com acesso aos dados do beneficiário e que se aproveitam da pouca experiência e inocência da vítima para lhe roubar dinheiro.

O aposentado Francisco dos Santos, 68 anos, de São Paulo, recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por invalidez. Em 2014, ele observou um desconto de R$ 840,54 no seu recebimento. Após recorrer ao INSS, Santos percebeu que o valor era referente a empréstimos consignados, um de R$ 22.000,00 com parcelas de R$ 573,38, e outro de R$ 7.000,00 dividido em 72 parcelas de R$ 183,33.

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O aposentado Francisco dos Santos, que teve descontos indevidos na aposentadoria | Foto: Arquivo Pessoal

Os empréstimos foram realizados por um desconhecido, que portava um RG falso de Santos e realizou todo o procedimento na Caixa Econômica Federal. "Perdi meu RG em uma determinada época, e quando registrei o boletim de ocorrência, solicitei uma segunda via", lembra. O banco se recusou a fornecer uma cópia do RG falso, e também negativou o nome de Santos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e Serasa. Por conta de todo o ocorrido e prejuízo causado à vítima, o banco foi processado e condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais.

Outro que também sofreu a tentativa de golpe do empréstimo consignado foi o radialista e aposentado Eli Correa, 68 anos, de São Paulo, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras com propostas. Em muitas ocasiões, os atendentes tentam obter dados pessoais, como RG, endereço e CPF. "Na última semana, fui surpreendido com o crédito de um valor em minha conta. Após uma averiguação, descobri que alguém havia tentado contratar um empréstimo em meu nome, sem qualquer autorização", comenta.

O radialista e aposentado Eli Correa, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras | Foto: Arquivo Pessoal

A advogada especializada em Direito Previdenciário Maria Faiock lembra que os aposentados podem bloquear as contratações de empréstimo consignados por meio do aplicativo "Meu INSS". Para isso, basta ir na sessão "Empréstimo" e ativar a opção "bloqueio". Quando for preciso contratar algum crédito, basta retornar ao software e clicar em "desbloqueio". Outra dica é acessar o site www.bloqueio.procon.sp.gov.br e cadastrar o número de telefone do beneficiário no sistema "não me ligue" do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon).

Para evitar possíveis golpes, a advogada orienta a não fornecer os dados pessoais ou senha de acesso ao sistema "Meu INSS" para estranhos, seja por telefone, WhatsApp ou email, e também evitar a ajuda de pessoas desconhecidas em terminais de autoatendimento. "Na hipótese de extravio, furto ou roubo de documentos pessoais, profissionais ou previdenciários, sempre registrar boletim de ocorrência para preservação de direitos", explica.

Para os aposentados que caírem em golpe, Maria recomenda registrar um boletim de ocorrência, comunicar a instituição financeira responsável e o INSS sobre o ocorrido, para impedir descontos indevidos no benefício, assim como a devolução de valores que depois serão descontados. "Em casos pontuais, observada a negligência da instituição financeira, o aposentado pode requerer indenização por danos morais e/ou matérias", orienta.

O Governo Federal congelou o programa Bolsa Família em municípios de menor renda. Alegando falta de recursos, desde 2019, a entrada dos beneficiários foi reduzida, bem como a cobertura do programa e os atendimentos. Com isso, a fila de espera para conseguir o auxílio foi retomada após três anos.

Segundo levantamento da Folha de São Paulo, uma a cada três cidades carentes não teve auxílios liberados nos último cinco meses. Em janeiro, cerca de 1 milhão de famílias aguardavam uma resposta do Ministério da Cidadania.

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Em uma séria de publicações, a ex-presidente Dilma Roussef se posicionou sobre o desmonte. “O governo Bolsonaro está desmontando o Bolsa Família e submetendo milhões de brasileiros à fome e à miséria [...] Há cidades em que nenhuma família é atendida há 8 meses. Mais de 1 milhão de famílias aguardam na fila a inclusão no programa. Em 2019, o número de famílias atendidas caiu 1,2 milhão”, calculou.

Para Dilma, a baixa, e o possível encerramento, do Bolsa Família é um 'crime contra a nação' cometido pelo presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro não está apenas abandonando o programa, mas pretende destrui-lo. O desprezo pelas necessidades dos mais pobres revela em toda a sua perversa dimensão a desumanidade da agenda neoliberal aplicada pelo seu governo. Destruir o Bolsa Família e um crime contra a Nação”, concluiu.

Desde o lançamento do Bolsa Família, em 2003, este é o período mais longo de recuo de novos beneficiários. Em 200 municípios mais carentes - apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 -, 37 tiveram apenas um novo auxílio liberado de junho a outubro do ano passado. Em 64 dos municípios analisados houve bloqueio total do programa de junho a outubro.

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta, 5, um servidor do INSS que exigia propina de beneficiário para liberar valores depositados a título de crédito previdenciário.

A PF entrou em ação a partir de informação recebida do próprio INSS e da vítima que denunciou o fato.

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O preso trabalha no INSS há 13 anos e vai responder pelo crime de corrupção ativa, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

O servidor foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça Federal.

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