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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (10) a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 22 anos e oito meses de prisão.

Ele responde a uma ação penal por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro aberta a partir de investigações da Operação Lava Jato.

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O ex-presidente foi acusado de receber mais de R$ 29 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, em troca do direcionamento e do superfaturamento de contratos da BR Distribuidora. Ele nega as acusações.

A denúncia afirma que Collor, na época senador, tinha influência política na estatal e fez indicações estratégias em diretorias na tentativa de 'aparelhar' a empresa.

"Um senador da República, evidente, ou qualquer político, tem contatos e pode até indicar nomes. O problema é indicar e solicitar vantagens disso", defendeu mais cedo a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a decidir nesta quinta-feira, 11, se condena o ex-presidente. A ação será debatida em sessão presencial no plenário. O relator é o ministro Edson Fachin. As defesas vão falar amanhã.

A BR Distribuidora informa que retomou na manhã deste domingo (7) a comercialização de gasolina de aviação a seus clientes e revendedores, após receber os laudos do fornecedor atestando que os novos lotes do produto se encontram dentro das especificações determinadas pelos órgãos reguladores.

A venda da gasolina de aviação pela BR foi suspensa no dia 3 de fevereiro após ter sido detectada a existência de um parâmetro do combustível fora dos limites de especificação, o que valeu à empresa e a outras distribuidoras uma notificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para prestação de informações no prazo de 48 horas sobre o produto. Também foram notificadas Raízen, Gran Petro, Air BP Brasil, Rede Sol, Petróleo Sabba, Air BP Petrobahia e Petrobahia.

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A BR informou que após ser notificada realizou todos os testes recomendados aos distribuidores. "De modo a regularizar o abastecimento no menor espaço de tempo possível, a base da companhia em Cubatão (Bacub), atualmente o único polo de suprimento de AVGAS (gasolina de aviação) no País, está operando em regime estendido", informou a BR em nota neste domingo.

A empresa ainda afirma que segue aguardando os esclarecimentos de seu fornecedor sobre a adulteração encontrada pela ANP e que se coloca à disposição para "colaborar no aprofundamento das investigações".

Em resposta a questionamento feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a BR Distribuidora afirma que recorrerá de uma condenação por dano ambiental pela 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. A empresa foi responsabilizada por venda de diesel tipo S500 no lugar do S50, que tem menor concentração de enxofre.

O ofício da CVM foi motivado por reportagem do jornal O Globo do último sábado, 27. A ação foi ajuizada pelo município de São Paulo contra a BR, que pela sentença, precisará plantar no mínimo 711 mudas de árvores na capital paulista para neutralizar os dados causados pela venda de combustível com maior concentração de enxofre, e pagar uma indenização de R$ 198 mil. A troca nos tipos de diesel ocorreu em 2010.

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Em sua resposta à CVM, a BR Distribuidora afirma que já foi apresentado recurso para reverter a decisão, que já está em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo. A companhia explica que houve uma problema pontual de suprimento da refinaria que atendia os postos na região metropolitana da capital paulista, e para evitar desabastecimento da frota de transporte público rodoviário, forneceu o diesel S500 durante algumas horas do dia.

Segundo a companhia, o impacto da substituição na quantidade de dióxido de enxofre emitidos na região metropolitana de São Paulo em 2011 era de 0,0057%, "quantidade que, no entendimento da BR, é incapaz de configurar qualquer tipo de dano ao meio ambiente, o que é reforçado pelo laudo da perita designada pelo juízo", diz o documento.

Por fim, a companhia afirma que a decisão em primeira instância seja reformada, por não haver, em seu entendimento, comprovação de dano ao meio ambiente, por ter obtido autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e de Biocombustíveis (ANP) para a troca, e uma eventual alternativa seria pior para a população.

O colunista da 'Época’ Guilherme Amado publicou, na noite desta terça-feira (23), que a Petrobras teria vendido 35% da ‘BR Distribuidora’ - empresa responsável pela distribuição de combustíveis e gestão de postos - . Segundo Amado, o percentual corresponde a R$ 9 bilhões.

De acordo com a publicação, a empresa teria sido vendida para 160 investidores oriundos do Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros países. O colunista ainda informou que a Petrobras “ficou com 37%” do valor. Guilherme Amado afirma que a 'BR Distribuidora' passa a ser empresa privada.

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Ainda conforme o colunista, alguns bancos teriam participado da operação. Itaú e Santander são duas das instituições financeiras mencionadas na coluna. Ao LeiaJá, a assessoria de imprensa da BR Distribuidora informou que apenas a Petrobras pode se posicionar sobre o informação do colunista.

Procurada pelo LeiaJá nesta noite, a assessoria de imprensa da Petrobras não confirmou a venda, porém, informou que existe "oferta pública secundária de ações da BR Distribuidora". Confira o comunicado:

A Petrobras informa que foi submetido à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) pedido de análise prévia para registro de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Petrobras Distribuidora, de titularidade da Petrobras, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 400/2003, da Instrução da CVM n.º 471/2008 e do Código de Atividades Conveniadas da Anbima e demais disposições aplicáveis, com esforços de colocação das ações no exterior de acordo com isenções de registro sob o U.S. Securities Act of 1933 (Oferta).

O pedido de registro da oferta encontra-se sob análise e, portanto, a oferta somente terá início após a concessão dos devidos registros pela CVM. Não será realizado nenhum registro da oferta ou das ações em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM. A Petrobras manterá o mercado e seus acionistas informados sobre quaisquer fatos e decisões relevantes relativas à oferta.

Este comunicado tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser considerado como um anúncio de oferta de ações. A realização da oferta estará sujeita às condições dos mercados de capitais nacional e internacional. Oportunamente, será publicado aviso ao mercado contendo informações sobre: (i) as demais características da oferta; (ii) os locais para obtenção do prospecto preliminar; (iii) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta; e (iv) as condições, o procedimento, o período de reservas e o período do procedimento de bookbuilding.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer privatizar a BR Distribuidora, unidade de distribuição de combustíveis controlada pela Petrobrás, disse ontem o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, em conferência com investidores em Nova York.

O comentário teve efeito positivo nas ações da empresa, que fecharam em alta de mais de 5%. Para Glauco Legat, analista da Spinelli Corretora, os papéis reagiram bem porque isso mostra que Bolsonaro é "flexível em suas opiniões". "É importante aguardar os próximos passos. Logo após a vitória nas eleições, Bolsonaro deu um balde de água fria no mercado falando sobre a privatização da Caixa, Banco do Brasil e a geração da Eletrobrás (o presidente eleito disse que não privatizaria essas empresas). Vamos ver se ele mesmo confirma a informação dada hoje (ontem) por Mourão. Se isso acontecer, será positivo e o mercado dará mais crédito para o seu programa de privatização."

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A petroleira estatal abriu o capital da sua unidade de distribuição em dezembro do ano passado, e ainda detém 71% das ações. A BR Distribuidora tinha valor de mercado de R$ 25 bilhões no fechamento de segunda-feira.

Falando por meio de videoconferência para uma plateia de investidores e executivos, Mourão também disse que uma proposta de acordo sob a qual a Boeing adquiriria o controle das operações de jatos comerciais da Embraer é "muito boa" para o grupo brasileiro. Essa fala também movimentou os papéis da Embraer. As ações subiram 2,5% assim que ele comentou que Bolsonaro acha bom o acordo com a Boeing. Os papéis, no entanto, acabaram recuando e fechando com alta de 0,10%, a R$ 20,40.(COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA ESTADO E REUTERS)

A Polícia Federal (PF) quer analisar todos os contratos do setor de Tecnologia da Informação (TI) da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no período de 2008 e 2014. As empresas contratadas por este setor da estatal petrolífera seriam indicadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

A Operação Lava Jato abriu novo inquérito para investigar um suposto esquema de corrupção na contratação de fornecedores para a área de TI da Distribuidora. A PF quer saber valores, objetos dos contratos, prazos e a identificação dos executivos da estatal que atuavam no setor naquela época.

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"Expeça-se oficio à BR Distribuidora, solicitando enviar planilha de todos os contratos da área de Tecnologia da Informação, com valores, objetos, prazo, pessoal interno envolvido, dentre outras informações que entenderem úteis, no período de 2008 a 2014, bem como as normas de contratação vigentes neste período", determinou o delegado federal Roberto Biasoli em Portaria de 19 de setembro.

O novo inquérito da Lava Jato tem como ponto de partida a delação premiada do ex-diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró - também ex-diretor da área Internacional da Petrobrás. Cerveró relatou que as empresas de TI da subsidiária da estatal petrolífera eram indicadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O depoimento de Cerveró, anexado ao novo inquérito, foi tomado no dia 8 de dezembro de 2015. O delator afirmou que o gerente executivo da BR Distribuidora, Nelson Cardoso, é "afilhado político" de Valdir Raupp. "Nelson usava uma estratégia para dividir contratos e valores para que passassem abaixo do limite de valor de R$ 1 milhão, que por isso não precisavam da decisão da Diretoria da BR", relatou Cerveró.

"O grande número de contratos da BR é de pequena monta; que havia muitos contratos que Nelson negociava e que ficavam abaixo do limite de competência da Diretoria (R$ 1 milhão); que a maioria dos contratos era de contratação de mão-de-obra e o Nelson é quem gerenciava isso", disse o ex-diretor no seu depoimento.

Em investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por propina de R$ 500 mil supostamente desviados de contratos da Petrobrás. O peemedebista, que tem foro privilegiado, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo informações das delações premiadas do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e do doleiro Alberto Youssef, o dinheiro chegou aos cofres da campanha de Raupp por meio de uma doação legal da construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia.

Defesas

"O senador Valdir Raupp informa que jamais indicou empresas de tecnologias da informação para prestação de serviços na BR Distribuidora. São acusações infundadas que fazem parte da chamada 'indústria da delação' que se instalou no país", disse a assessoria do parlamentar por meio de nota.

A BR Distribuidora também divulgou nota: "Em resposta ao 'Estado de S. Paulo', a Petrobras Distribuidora informa que colabora com investigações da Operação Lava-Jato e que está à disposição das autoridades para fornecer quaisquer informações sobre os contratos", diz o texto.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) o início formal do processo de venda da participação na empresa BR Distribuidora. Em nota publicada na página da estatal na internet, a companhia detalhou o processo.

“Comunicamos hoje ao mercado o início do envio de prospecto [teaser] sobre o processo de venda da nossa participação acionária na BR Distribuidora para potenciais parceiros. A seleção de empresas que receberam o teaser foi realizada com base em critérios objetivos, em conjunto com a instituição financeira especializada em fusões e aquisições contratada para assessorar o processo de venda”, informou a Petrobras.

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A estatal explicou que a decisão faz parte da estratégia definida pelo Conselho de Administração em julho deste ano de compartilhamento de controle, em uma estrutura societária que visa assegurar a maioria do capital total da BR, mantendo 49% do capital votante.

“Esse novo modelo de venda atrai maior interesse do mercado e tem como objetivo maximizar o valor do negócio de distribuição de combustíveis, atender aos nossos objetivos estratégicos e manter a operação integrada na cadeia do petróleo.”

A venda de ativos da Petrobras visa a fortalecer o caixa da empresa, que sofreu prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015, por problemas envolvendo corrupção interna, má administração e devido ao preço baixo do petróleo no mercado internacional.

A Petrobras levará ao conselho de administração até o fim do mês a proposta de dividir o controle da BR Distribuidora com um sócio. A guinada na estratégia de venda de ativos fez disparar as ações da estatal, ontem, com especulação sobre possíveis investidores. A informação, associada à melhora das cotações de petróleo e da percepção de risco do País, levou analistas a compararem a Petrobras a uma "fênix que ressurge das cinzas".

Em comunicado divulgado após o fechamento do mercado, a estatal confirmou a análise da mudança em seus órgãos de governança. "A expectativa é que o assunto seja deliberado pelo conselho de administração ainda em julho", informa a empresa. O comunicado ressalta que ainda não há definição.

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Até então, a estatal analisava a proposta de venda de participação na BR, sem interferência sobre a gestão. O Estado revelou na sexta-feira que a petroleira analisa propostas dos fundos Advent, GP Investments e da trading holandesa Vitol. A venda, entretanto, só deve avançar após aval do conselho.

Pedro Parente, presidente da estatal, reforçou em entrevista à Folha de S.Paulo que não há "dogmas" no processo de desinvestimentos e que, além da BR, também a Transpetro pode ter a gestão compartilhada. "Na hipótese de a gente abrir a maior parte do controle, é com co-controle", afirmou o executivo.

A sinalização do presidente sobre a estratégia da empresa fez as ações fecharem entre as maiores altas da Bolsa , de 4,81% (preferenciais) e 3,33% (ordinárias), essas últimas cotadas acima de R$ 13. No início do ano, com a queda nas cotações internacionais de petróleo, as ações da estatal chegaram a valer menos de R$ 6 - no acumulado do ano, a valorização é de 59%.

Fênix

O resultado levou o banco suíço UBS a comparar a Petrobras a uma "fênix que renasce das cinzas", diante da previsão de preços do petróleo mais altos ao longo do ano, das mudanças na gestão e na regulação do setor. A avaliação é que a empresa será beneficiada pela retirada da obrigatoriedade de participação nas áreas do pré-sal, além de mudanças na política de conteúdo local e de tributos.

"Acreditamos que o preço do petróleo vai atingir US$ 75/barril em 2019, que mudanças regulatórias vão permitir à Petrobras tirar valor dos seus ativos e levar a uma melhora da percepção de risco e que a diretoria vai colocar a companhia de volta aos eixos", diz o documento. O banco considera que as ações da estatal podem chegar a R$ 18 neste ano.

Para o analista Flávio Conde, da consultoria What’sCall, a perspectiva de valorização depende dos preços de petróleo. "A perspectiva é melhor do que há seis meses porque há confiança na equipe econômica e no Pedro Parente", ponderou.

O UBS também reconhece que ainda há incertezas na estatal, como a instabilidade política, as ações judiciais movidas nos EUA e a falta de urgência nas decisões sobre o endividamento. No entanto, os analistas destacam que a Petrobras vem cortando investimentos e mantendo preços de combustíveis com um prêmio em relação ao mercado internacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três ex-diretores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, tiveram recurso negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terão que devolver até a próxima quinta-feira, dia 23, R$ 44 milhões desviados da empresa nos anos de 1997 e 1998. O valor deve ser corrigido pela inflação e ainda devem ser acrescidos de juros. Entre os condenados está João Augusto Rezende Henriques, condenado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por outros crimes envolvendo a Petrobras. Os outros dois são Orlando Galvão Filho, que presidiu a Petrobras em 1989, e Reynaldo Vilardo Aloy, diretores da BR nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Eles foram proibidos de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos e vão ter que pagar multa de R$ 500 mil, cada um. A devolução do dinheiro e o pagamento de multa também vale para o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (Idort-RJ), que em 1994 assinou o contrato com a BR que motivou o processo no TCU. Em sua página na internet, o Idort-RJ se apresenta como uma associação sem fins lucrativos, "de caráter científico, educativo e cultural", prestadora de serviço a dezenas de empresas públicas, principalmente, nas décadas de 1980 e 1990.

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Para o TCU, o Idort-RJ e os três ex-diretores foram cúmplices em um esquema de corrupção em que a fornecedora foi escolhida para prestar serviço de consultoria financeira, sem passar pelo crivo da licitação pública, por possuir suposta qualificação técnica e jurídica. Inicialmente, o contrato firmado previa que a BR Distribuidora gastaria R$ 600 mil com a consultoria, mas, com o acréscimo de aditivos nos anos de 1997 e 1998, os custos pularam para R$ 44 milhões.

"Os pagamentos excessivos de honorários" foram autorizados "pelos dirigentes da BR Distribuidora", segundo avaliação do tribunal. Na visão do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, as irregularidades cometidas pelos ex-diretores da subsidiária da Petrobras foram graves, o que justifica "as pesadas sanções aplicadas". Para reverter a decisão, os condenados ainda podem entrar com novo recurso no TCU, mas, dessa vez, apelando para uma possível incapacidade do tribunal de julgar o caso.

Ex-presidente da BR e acusado nesse processo, Orlando Galvão Filho é citado no livro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, "Diários da Presidência", como participante de um esquema de corrupção na Petrobras. No livro, FHC diz que, ao assumir a presidência da República, foi avisado pelo presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, da existência de um "escândalo" na Petrobras e "que quem manobra tudo é o Orlando Galvão Filho". O executivo ingressou na Petrobras em 1974 e esteve na diretoria da BR Distribuidora de 1993 a 1997.

Procurados, Galvão Filho, Aloy e os representantes da Idort-RJ não foram encontrados pela reportagem.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o senador Fernando Collor (PTB/AL) tinha um "bando de asseclas" agindo na BR Distribuidora. Na denúncia que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de dezembro contra o deputado Vander Loubet (PT/MS), a quem acusa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador descreve em 199 páginas o esquema de corrupção instalado na subsidiária da Petrobrás.

Janot destaca que a BR foi controlada por dois grupos políticos, um do PT, outro do PTB - este sob o comando de Collor, o outro de Loubet.

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"O grupo do deputado Vander Loubet era distinto do bando de asseclas do senador Fernando Affonso Collor de Mello, mas os dois grupos agiam de modo conexo", assinala Rodrigo Janot.

O procurador registra que os grupos de Collor e Loubet tinham como elos o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos - ex-ministro na gestão do então presidente Collor (1990/1992) - e o doleiro Alberto Youssef, réu confesso e delator da Operação Lava Jato. Na avaliação de Janot, o petista e o petebista formaram "uma grande, complexa e estruturada quadrilha".

Segundo o procurador-geral, as "investigações realizadas no Inquérito 3883/DF conduziram à identificação de uma complexa organização criminosa em atuação no âmbito da BR Distribuidora".

Rodrigo Janot é enfático: "O esquema de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro referente à Petrobras Distribuidora tinha como operador exatamente Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que atuava principalmente em favor de seu amigo pessoal, Fernando Collor de Mello, senador pelo PTB de Alagoas. Isso ocorreu essencialmente em razão da influência, sobre a sociedade de economia mista em questão, do Partido Trabalhista Brasileiro, notadamente de seu senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor, bem como de seu amigo pessoal e "operador particular", Pedro Paulo Leoni."

O procurador aponta categoricamente para o envolvimento de Loubet. "As investigações do Inquérito 3990/DF evidenciaram que, para que o grupo criminoso em questão atuasse, era necessário o repasse de valores ilícitos para o deputado federal Vander Luís dos Santos Loubet, em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobrás Distribuidora S/A. O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora."

Na denúncia contra Loubet, o procurador revela como Collor e Loubet repartiram as quatro diretorias estratégicas da subsidiária da Petrobrás.

A Diretoria de Redes de Postos de Serviço, ocupada por Luiz Claudio Caseira Sanches entre 2009 e 2013 e por Luís Alves de Lima Filho entre 2013 e 2015, era de indicação do PTB, "em especial do senador Fernando Collor".

A Diretoria de Operações e Logística, ocupada por José Zonis entre 2009 e 2013 e por Vilson Reichemback Silva entre 2013 e 2015, também era de indicação do PTB, "em especial do senador Fernando Collor".

A Diretoria de Mercado Consumidor, ocupada por Andurte de Barros Duarte Filho entre 2009 e 2015, era de indicação do PT.

A Diretoria Financeira e de Serviços, ocupada por Nestor Cerveró entre 2008 e 2014, também era de indicação do PT.

"Assim, as forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A eram o senador Fernando Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores.

É nessa denúncia que o procurador-geral afirma que Collor obteve do então presidente Lula "ascendência" sobre a BR "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".

"O grande agente do senador Fernando Collor na BR Distribuidora era Pedro Paulo Leoni Ramos", afirma Janot. "Em nome de Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni realizou os principais contatos na sociedade de economia mista, operacionalizou negócios em favor de empresas privadas, cobrou vantagens indevidas e a dotou de estratégias de intermediação e ocultação da origem e do destino da propina relacionada a tais contratos."

Núcleos

O procurador-geral da República destaca que o esquema de corrupção instalado na BR é similar ao relacionado à Petrobras, com atuação simultânea de quatro núcleos: administrativo, econômico, financeiro e político - este "formado tanto pelos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção em seus cargos dos diretores e funcionários de alto escalão da BR Distribuidora que, sob orientação sua, principalmente por meio de seus operadores, cometeram ilegalidades que beneficiaram empresas contratadas pela sociedade de economia mista, como pelos auxiliares que colaboraram diretamente para o recebimento de vantagens indevidas pelos políticos em questão, como contrapartida pela viabilização do funcionamento do esquema".

Janot relata que o núcleo administrativo era composto por diretores e funcionários de alto escalão da BR "que ocuparam seus cargos por indicação político-partidária e que, nessa condição, praticaram ilegalidades em contratos celebrados em beneficio de determinadas empresas, conforme orientação direta ou indireta do parlamentar que os apadrinhara".

O núcleo econômico, descreve o procurador, era formado por empresas e empresários que celebraram contratos com a BR e foram beneficiados pelas ilegalidades cometidas pelos diretores e funcionários de alto escalão da sociedade de economia mista apadrinhados e que, em contrapartida, pagaram vantagens indevidas aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção em seus cargos (apadrinhamento) dos integrantes do núcleo administrativo".

O financeiro era "formado por operadores e intermediários que se encarregaram de articular os vários núcleos do grupo criminoso e, particularmente, de receber as vantagens indevidas das empresas beneficiadas e repassá-las aos parlamentares que viabilizavam o funcionamento do esquema, fazendo tudo isso mediante estratégias de ocultação de sua origem ilícita, através do uso de diversas empresas e pessoas, manipulando sobretudo dinheiro em espécie".

Segundo Rogério Marcolini, advogado do senador, "Fernando Collor não é acusado na referida denúncia, não é parte no mencionado processo, e, portanto, não comentará as conjecturas e especulações do Dr. Rodrigo Janot".

A assessoria de Vander Loubet informou que o deputado não iria comentar a acusação porque ainda não teve acesso à denúncia do procurador-geral da República nem à delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Já a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos disse que ele não vai se manifestar por não ter tido acesso ao teor da denúncia.

A UTC Engenharia conseguiu vencer licitações na BR Distribuidora mesmo apresentando proposta de preço até 795% maior do que o estimado pela subsidiária de distribuição da Petrobras em alguns itens das obras.

Relatório de auditoria da empresa, instaurada após a Operação Lava Jato encontrar irregularidades em quatro licitações vencidas pela empreiteira, identificou que em todos os casos a BR pagou a mais ou ajustou o preço estimado para atender à empreiteira ­ a UTC já confessou ter pago propina de R$ 20 milhões em troca dos contratos.

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O jornal O Estado de S.Paulo revelou nesta segunda-feira (24) que a auditoria, até então inédita, também mostrou que a BR direcionou as licitações para incluir empresas que atuavam como cartel na Petrobras no chamado "clube da propina" entre as convidadas para o certame.

Projeto executivo

No caso dos preços, o mais gritante foi a ampliação do Terminal de Duque de Caxias (Teduc). A proposta da UTC para o projeto executivo da obra foi de R$ 895.548,11.

A estimativa de preço da BR nesse item era de R$ 100 mil, ou seja, uma variação de 795,5481%. Ao final, a BR aceitou pagar o valor cobrado pela UTC pelo projeto executivo, aumentando o custo total da obra em 12,63%.

Para os auditores, a BR justificou que o preço final mais alto ocorreu por causa da elevação no valor do aço na época, em 2010. No período, contudo, o reajuste do aço ficou bem abaixo, entre 5% e 9%. Em outro caso, a BR também aceitou pagar 521,61% a mais do que previa para a UTC pela concretagem de quatro estacas na obra de ampliação da Base de Caracaraí, dentro do projeto Cais Flutuante na Amazônia. A UTC conseguiu ganhar a licitação mesmo apresentando 14 preços acima de 100% do estimado pela BR.

Em outra obra do projeto, o Cais Flutuante Bemar, a auditoria encontrou uma estimativa inicial de preço de R$ 31 milhões, mas o valor aprovado pela diretoria da empresa foi 83% maior. Em três meses, por exemplo, a empresa alterou a estimativa de preço para os cascos do Cais Flutuante para valor 117% maior.

Mais um exemplo encontrado pelos auditores foi aumento de 62% em estimativa inicial para obra de construção da Base de Distribuição de Cruzeiro do Sul/AC, de R$ 95 milhões para R$ 154 milhões, sendo que a capacidade dos tanques foi reduzida em 21%. Ao questionar servidores da empresa sobre existência de duas planilhas de estimativa de preço ­ a elaborada inicialmente e a aprovada pela diretoria­, os auditores ouviram como resposta que ninguém se recordava da planilha com valor mais baixo. Apesar da diferença nos preços, as duas planilhas apresentavam os mesmos itens, alguns elevados em até 197%.

Estatal

Em nota, o comando da BR Distribuidora informou que instaurou a auditoria assim que soube das irregularidades apontadas pela Lava Jato e que o resultado foi encaminhado para os órgãos competentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da BR Distribuidora, José Lima Neto, esteve ao menos cinco vezes no gabinete do senador Fernando Collor (PTB-AL) no Senado desde que assumiu o cargo no final de 2009. Os encontros foram a pedido de Collor - denunciado na última semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a subsidiária da Petrobrás.

Ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa disse que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão de Lima Neto.

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O presidente da BR conheceu Collor quando era secretário de Petróleo e Gás, nomeado pelo então ministro das Minas e Energia Edison Lobão. Antes disso, comandou a Petroquisa, subsidiária da Petrobras subordinada a diretoria de Paulo Roberto Costa. Collor e Paulo Roberto são alvos da Lava Jato.

A pessoas próximas, Lima Neto diz que chegou na BR pelas mãos do seu antecessor, o ex-presidente do PT e da Petrobras José Eduardo Dutra, e nega ter recebido apoio político de Collor e Lobão.

Apesar disso, vai perder o cargo na BR no mesmo momento em que os dois senadores deixaram de ter controle político da empresa. Lima Neto não é citado nas investigações da Lava Jato, mas já disse a interlocutores que o fato de ter presidido a empresa quando ocorreram as ilegalidades nas licitações o enfraqueceram.

O governo contratou um headhunter para buscar um nome no mercado para substituí-lo. Oficialmente, a justificativa é que a empresa esta abrindo 35% do seu capital e necessita de um nome forte. No mês passado, toda diretoria foi substituída e apenas ele foi mantido no cargo.

Entre os que já deixaram a empresa no rastro da Lava Jato estão dois nomes apadrinhados por Collor: o ex-diretor de Operações e Logísticas José Zonis e o ex-diretor de Rede de Postos Luiz Sanches.

Relatório de auditoria sobre as licitações sucessivas vencidas pela UTC tocadas pela diretoria de Zonis indica que ele teve dois encontros com Ricardo Pessoa em datas consideradas chaves para o certame.

Uma das reuniões na sede da BR, no Rio de Janeiro, ocorreu em 5 de agosto de 2010, mesmo dia em que houve o lançamento do convite para as obras do Basul. À comissão de auditoria, Zonis disse que não se recordava que assunto trataram.

Zonis também já recebeu Collor na BR. A subsidiária da Petrobras decidiu estabelecer a partir de agora novas regras para o recebimento de visitas pelos diretores. O assunto tratado será registrado e a conversa terá que ser acompanhada.

Resposta da BR

Sobre as reuniões do presidente da BR com o senador Fernando Collor, a empresa informou que "as obras realizadas pela UTC para a Petrobras Distribuidora não foram tratadas em nenhuma reunião entre Lima e qualquer político, incluindo o senador Collor" e que ele, eventualmente, "recebe e visita parlamentares, governadores, prefeitos e representantes de entidades da sociedade civil".

Auditoria da BR Distribuidora em contratos investigados pela Operação Lava Jato descobriu que a empresa direcionou quatro licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574,1 milhões em 2010. Até agora, havia sido descoberto apenas que a empreiteira pagou R$ 20 milhões em propina para ter acesso antecipado a estimativas de preços, o que lhe garantiu apresentar a melhor proposta nos certames.

Mas o relatório de auditoria, finalizado em março deste ano e inédito até agora, apontou, no entanto, que a BR também facilitou a vitória ao substituir uma lista inicial de empresas que seriam convidadas a participar das licitações por outra relação que incluiu empreiteiras do chamado "clube da propina" - que já fraudavam, com a UTC, as licitações na Petrobras.

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O resultado da auditoria reforça a tese da força-tarefa da Operação Lava Jato de que as empreitaras investigadas atuavam em conjunto, como um cartel, para lesar a Petrobras e suas subsidiárias.

Um e-mail enviado pelo gerente de Logística da BR na época, Sérgio Barbosa, ao então diretor de Operações, José Zonis, revelou aos auditores que a lista inicial tinha dez empresas que já haviam trabalhado para a BR e que poderiam fazer as obras. A relação que foi à votação continha dez nomes. Mas cinco dos sugeridos inicialmente desapareceram da listagem.

Foram incluídas empresas que estavam fora do cadastro da BR como: Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Skanksa Brasil. A UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Mendes Júnior constavam da primeira relação e foram mantidas entre as convidadas a participar. O atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, e os diretores à época aprovaram os nomes dos convidados sem contestações durante reunião de diretoria.

Os auditores concluíram que, ao editar a lista inicial de convidados e limitar em dez o número de empresas, a BR direcionou a licitação, uma vez que ao menos 30 empresas teriam condições de prestar os serviços. Os auditores também contestaram justificativa de que foram chamadas apenas empresas de "grande porte", termo muito amplo que permitiu ao comando da BR colocar ou retirar empresas sem a verificação de condições objetivas.

A auditoria não concluiu quem produziu a lista final de convidados para os certames, mas indicou haver indícios de que o ex-diretor José Zonis teria influenciado a relação final. Além do direcionamento e do acesso antecipado à planilha de preços, a auditoria também diz que a BR, antes de licitar, subiu preços de acordo com os interesses de Ricardo Pessoa.

Segundo a auditoria, não havia controle sobre quem tinha acesso à planilha de valores.

As obras

Sem tradição em grandes obras de infraestrutura, a decisão da BR em fazer as licitações coincidiu com o início da influência na empresa dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), então ministro de Minas e Energia, e Fernando Collor (PTB-AL). O atual presidente, Lima Neto, deixou a secretaria de Petróleo e Gás do ministério para assumir a BR, em agosto de 2009.

Mal Lima Neto se sentou na cadeira, recebeu um telefonema do ex-chefe avisando que dois dos diretores seriam substituídos para dar lugar a José Zonis (Operações) e Luiz Sanches (Rede de Postos), ambos indicados pelo senador Collor. Os únicos mantidos nos cargos na época foram Nestor Cerveró e Andurte de Barros Duarte Filho. Este último, indicado pelo PT.

Ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa disse em delação premiada que pagou R$ 20 milhões a Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo de Fernando Collor, para conseguir as obras na BR tocadas na diretoria de Zonis. Zonis, Sanches e Cerveró são hoje investigados na Lava Jato em casos de corrupção na Petrobras.

Um ano e um mês após essa nova configuração na BR, a diretoria da empresa decidiu licitar as obras vencidas pela UTC para construção de tanques de distribuição de combustível no Acre e no Tocantins, além de ampliar os terminais de Duque de Caxias (RJ) e da Amazônia, sob a justificativa de que a demanda por combustíveis havia aumentado. Foram as únicas obras em décadas na empresa, que tem como principal função comercializar e distribuir derivados de petróleo a seus 7,5 mil postos de serviço.

A reportagem não conseguiu localizar Collor e Lobão neste domingo. Collor tem negado as denúncias de que recebeu propina em troca de conseguir contratos na BR Distribuidora. Lobão também refuta qualquer tipo de envolvimento com as irregularidades na Petrobrás.

A BR Distribuidora afirmou, em nota, que o presidente da empresa, José Lima de Andrade Neto, ao saber das denúncias envolvendo licitações vencidas pela UTC, determinou a "averiguação interna" dos contratos e informou que o resultado da auditoria foi enviado ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República e aos escritórios de advocacia contratados pela Petrobras para auditar a empresa.

A BR informou que adotou procedimentos mais rígidos para elaboração de estimativas de preços, controle de acesso a dados e valores e participação de comissões de licitação.

Quanto às reuniões do presidente da BR com Collor, a empresa informou que as obras da BR tocadas pela UTC "não foram tratadas em nenhuma reunião entre Lima e qualquer político, incluindo o senador", e que o executivo, "eventualmente, recebe e visita parlamentares, governadores, prefeitos e representantes de entidades da sociedade civil". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia após ter seus escritórios alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, a BR Distribuidora confirmou nesta quarta-feira, 15, a saída de três diretores da subsidiária de distribuição de combustíveis da Petrobras. Hoje, foram afastados Andurte de Barros Duarte Filho, que teria sido indicado por deputados federais do PT-SP, e Luís Alves de Lima Filho, diretor ligado ao senador Fernando Collor de Melo (PTB). No início do mês, Vilson Reichemback Silva, também ligado ao ex-presidente, já havia sido afastado de uma diretoria.

Após a troca de comando na Petrobras, em fevereiro, e em meio a um processo de abertura de capital, a mudança de diretores já era especulada na empresa. A BR Distribuidora era um dos principais destinos do loteamento político na estatal, em função de sua abrangência nacional e do volume de negócios, com investimentos superiores a R$ 4 bilhões. Ontem, outros dois ex-diretores da subsidiária, José Zonis e Luiz Cláudio Caseira, já tinham sido afastados da empresa após serem citados nas investigações da Operação Lava Jato, que na fase denominada Politeia chegou a vasculhar os escritórios de ambos, que também eram funcionários de carreira da Petrobras.

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Luís Alves de Lima Filho e Vilson Reichemback Silva eram ligados a Collor, que teria avalizado a indicação dos funcionários de carreira em julho de 2013. Ambos integrariam a cota pessoal do senador alagoano, que também é investigado pela Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de desvios e pagamento de propina. A PF encontrou oito comprovantes de depósitos bancários do doleiro Alberto Youssef em seu nome, no valor de R$ 50 mil.

As diretorias ocupadas pelos afilhados políticos do ex-presidente eram das mais prestigiadas na BR Distribuidoras, pelo volume de contratos negociados. Collor também teria influência sobre o presidente da empresa, José Lima, que comanda a empresa desde 2009. Ontem, a casa de Collor foi alvo de mandatos de busca e apreensão da Operação Politeia. Foram apreendidos carros de luxo em valor estimado acima de R$ 4 milhões. O senador classificou a operação como um "abuso".

Luís Alves ocupava a diretoria de Postos e Serviços, que gere uma rede de mais de 7 mil postos de abastecimento em todo o País. Em seu lugar, assume o engenheiro mecânico Thomaz Lucchini Coutinho, de 54 anos. Funcionário da Petrobras há 25 anos, ele era presidente da Liquigás, outra subsidiária da estatal, desde abril de 2014. Já Vilson Reichemback Silva já havia deixado o comando da diretoria de Operações e Logística (Diol) desde o dia 1º de julho. Em seu lugar, assume o engenheiro mecânico Ivan de Sá, funcionário de carreira desde 1985. Seu último cargo foi como gerente geral de petróleo da área de abastecimento da Petrobras.

No comando da diretoria de Mercado Consumidor (DMCO) há seis anos, Andurte de Barros Duarte Filho teria sido indicado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também aparece na lista de políticos delatados por operadores do esquema de corrupção como beneficiário das propinas. O executivo foi substituído por Antônio Carlos Alves Caldeira, engenheiro civil de 56 anos, dos quais 32 como funcionário da Petrobras.

A BR Distribuidora aparece nas investigações da Lava Jato desde as primeiras etapas. Já condenado há cinco anos por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, atuava até o ano passado como diretor financeiro da subsidiária. Ele foi levado ao cargo em 2012, após ser afastado da direção da área internacional da estatal pela ex-presidente da companhia Graça Foster.

Auditoria interna na Petrobras Distribuidora, a BR, identificou irregularidades no processo de licitação de três obras executadas pela UTC Engenharia que somam cerca de R$ 650 milhões. O dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, e a BR são investigadas pela Operação Lava Jato por suspeita de direcionamento de contratos.

A BR se recusou a repassar ao Estado cópia do relatório de auditoria sob alegação de que o documento é sigiloso, porém confirmou que foram identificados "indícios de inconformidades com as normas da companhia para a realização de processos licitatórios". Conforme a subsidiária da Petrobras, os relatórios integrais das apurações foram enviados, em maio deste ano, ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Procuradoria-Geral da República.

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Os contratos com a UTC foram assinados na gestão do atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto. Na nota, a companhia negou que ele tenha sido responsabilizado no relatório de auditoria pelas irregularidades. Lima Neto foi indicado para o cargo na BR pelo ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do senador Fernando Collor (PTB-AL), ambos investigados pela Operação Lava Jato. Antes de assumir a BR, Neto trabalhava com Lobão no ministério como chefe da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis.

Em um curto período de três meses, a UTC foi contratada para fazer a base de distribuição de Porto Nacional; base de distribuição de Cruzeiro do Sul e flutuantes. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a auditoria concluiu que os contratos foram superfaturados; que a BR enviou carta convite a apenas meia dúzia de empresas para participar da obra, embora seu cadastro tenha mais de 30 firmas habilitadas para esse tipo de serviço e que, em alguns itens de preço, a UTC aplicou o mesmo valor do orçamento da Petrobras, inclusive em decimais. A UTC também teria inflado o número de litros por tanque.

Alvo da operação Lava Jato, o dono da UTC disse em depoimento de delação premiada que repassou R$ 20 milhões a aliados do senador Fernando Collor como comissão por contrato de R$ 650 milhões fechado entre sua empresa e a BR Distribuidora. O delator contou que a oferta de contrato para a UTC foi feita pelo ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo do ex-presidente da República, em conversa com o então diretor da BR, o engenheiro José Zonis.

Conforme a BR, a auditoria foi realizada entre fevereiro e março deste ano, "após a Petrobras Distribuidora tomar conhecimento, por meio da imprensa, das denúncias de irregularidades nas atividades da construtora". E prosseguiu: "É importante destacar que a investigação interna não identificou qualquer responsabilidade de nenhum membro da diretoria da Petrobras Distribuidora e nem de seu presidente, José Lima de Andrade Neto, pelas inconformidades apontadas. A BR reitera que "todo o contato com a UTC durante o processo licitatório e de assinatura do contrato foi realizado exclusivamente pela área técnica competente."

Os diretores da Arxo, de Piçarras (SC), Gilson João Pereira, Sergio Ambrósio Maçaneiro e João Gualberto Pereira que estavam presos temporariamente, foram liberados na noite de segunda-feira (9). Eles estavam detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), mas o juiz federal Sergio Moro, os liberou no final da tarde.

Eles saíram da sede da PF às 20h40 dentro de um carro e não falaram com a imprensa, antes, porém, o advogado Charles Zimmermann disse que todas as informações foram fornecidas. "Entregamos todos os documentos que foram objeto de busca e apreensão, e agora, estabelecidos todos os fatos que rebateram as denúncias feitas pela ex- funcionária houve por bem o juiz Sergio Moro revogar a prisão temporária. A Arxo esclareceu tudo que esta possível e no que precisar vamos estamos à disposição da justiça", disse.

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Apesar da soltura, eles deverão cumprir algumas exigências como: "comparecimento a todos os atos do processo, inclusive da investigação, mediante intimação por qualquer meio, inclusive por telefone; obrigação de não deixar a residência por mais de 30 dias sem prévia autorização do Juízo; obrigação de não mudar de endereço sem prévia autorização do Juízo; proibição de deixarem o país, sem prévia autorização do Juízo; proibição dos investigados de manterem contato ou promoverem qualquer espécie de intimidação, direta ou indiretamente, contra a testemunha Cíntia Provesi Francisco. Alerto que o descumprimento das medidas ora impostas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva dos investigados", informa o despacho.

Em seu depoimento, João Gualberto, negou qualquer tipo de envolvimento ou pagamento de propina a alguma empresa envolvida no escândalo de corrupção.

Segundo o advogado Charles Zimmermann, "o depoimento foi na mesma linha do diretor-financeiro e do outro diretor presidente, jamais houve corrupção, não houve nunca pagamento de propina, a empresa não sonega impostos, justificou a presença de dinheiro na sala dele, tratava-se de uma reserva, inclusive falou ao delegado onde ele guardava esses valores", completou.

Sobre a denunciante, Charles disse que não poderia mais comentar, como parte de uma orientação da Justiça. "Estará em andamento, temos uma serie de fatos novos , nos vamos juntar no inquérito e ele pediu para aguardar por enquanto", concluiu.

João Gualberto Pereira, um dos sócios da empresa Arxo, já está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é investigado pela Operação Lava Jato por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras e está sob regime de prisão preventiva.

A Arxo, segundo uma testemunha, pagava propina para conseguir informações privilegiadas e contratos na BR Distribuidora, empresa responsável por vender o óleo produzido pela petroleira. Ele está em Guarulhos (SP), embarcando para Curitiba.

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O empresário estava nos Estados Unidos quando a Justiça decretou sua prisão preventiva para prestar depoimento sobre as denúncias. O irmão dele, Gilson João Pereira, foi preso ontem (e prestou depoimento hoje), também em regime preventivo, além do diretor financeiro da Arxo, Sérgio Ambrosio Maçanerro.

Na sede da Arxo, em Balneário Piçarras (SC), foram apreendidos grande quantidade de notas de real e de dólar, além de relógios e perfumes escondidos em fundos falsos. A PF considera foragido Mario Góes, consultor que faria essa intermediação da Arxo com a BR.

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, 5, mandado de prisão preventiva contra o sócio da Arxo, Gilson João Pereira, e o diretor financeiro da empresa, Sérgio Ambrósio Maçanerro. Os dois estavam em Itajaí (SC) e são acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, que vem sendo investigado na operação Lava Jato.

Uma testemunha que trabalhou na área financeira da Arxo contou aos investigadores que a empresa pagava propina para obter informações privilegiadas e contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras para a distribuição de combustíveis. Um outro sócio da empresa estaria voltando dos Estados Unidos e deve se entregar assim que desembarcar no Brasil.

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Com sede em Piçarras (SC), a Arxo é alvo de buscas nesta quinta-feira. Por ora, o nome da colaboradora que fez a denúncia não foi divulgado. As informações dela complementaram investigações da PF e foram um dos motivos da deflagração da nova etapa da operação, com novas prisões, buscas e apreensões.

Os investigadores responsáveis pela Lava Jato suspeitam que o esquema de corrupção tenha continuado mesmo depois de ter sido tornado público o escândalo de recebimento de propinas por executivos da estatal, que vem sendo apurado há quase um ano.

A Arxo divulgou nota nesta quinta-feira, na qual informa que está colaborando com as investigações. Veja a íntegra:

"A Arxo informa que o setor administrativo da empresa está com atividades suspensas, no momento, para que nossos profissionais possam prestar informações solicitadas pela Receita e Polícia Federal. A intenção da empresa é contribuir com o trabalho das autoridades, ajudando-os com todo e qualquer esclarecimento necessário. A produção fabril opera sem alterações."

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