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A área no entorno do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freire, onde foi ocupada pela comunidade Cacique Chicão, receberá reforços em sua segurança. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação para que vários órgãos assegurem uma maior vigilância no local. A medida foi tomada para evitar novas situações de perigo resultantes de reocupações.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Transnordestina Logística S.A., Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) têm até cinco dias para informarem as medidas que serão adotadas.

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Também foi solicitado na recomendação do MPF que a União providencie destinação de interesse público ao terreno de aproximadamente 800 m2, que se encontra desocupado e sem condições de proteção contra uso ilícito.

Com informações da assessoria

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) anunciou, por volta das 17h30 desta quinta-feira (28), que o fluxo de veículos já estava liberado na Avenida Recife. O bloqueio ocorreu nos dois sentidos da via, próximo à entrada do Ibura e na Rua Senador Robert Kennedy, devido a reintegração de posse na comunidade Cacique Chicão.

Por conta da interdição, o tráfego estava sendo desviado – tanto pela entrada do Ibura, quanto pela Rua Senador Robert Kennedy. O bloqueio começou por volta das 7h e só foi liberado dez horas depois.

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A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) determinou a reintegração de posse do terreno situado no entorno do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes. A área engloba o entorno da pista de pouso das aeronaves. Houve confronto entre as famílias e os Policiais Militares, sendo usados tiros de balas de borracha e gás de pimenta.

Os moradores da comunidade Cacique Chicão foram recebidos na sede da Justiça Federal, após se reunirem em protesto mais uma vez na manhã desta quarta-feira (18). Os manifestante reclamam de uma decisão judicial que determina a retirada das famílias do local que estão habitando há dois anos, por ser propriedade da União. 

Após a mobilização, os moradores seguiram para a audiência marcada para as 10h. No encontro, a Justiça Federal concedeu mais 30 dias para os moradores deixarem a comunidade, que fica localizada ao lado da pista de pouso do Aeroporto dos Guararapes, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O prazo, que antes terminaria no dia 24 de março, agora se estende para 18 do próximo mês. 

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Uma nova audiência foi marcada para o dia 6 de abril, a partir das 15h. A juíza federal Joana Carolina Lins salientou que, diante do risco decorrente da permanência dos ocupantes no local, é urgente a necessidade de remover as famílias para outra localidade. O processo de cadastro ficou sob responsabilidade dos representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife.

Além de moradores da Cacique Chicão, participaram da audiência o Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife.

Uma audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), às 10h, deverá definir os rumos da Comunidade Cacique Chicão, que fica localizada ao lado da pista de pouso do Aeroporto dos Guararapes, no bairro da Imbiribeira.

A pauta do encontro será o impasse sobre o terreno onde fica localizada a comunidade, que pertence à União. Além de moradores da Cacique Chicão, participam da audiência o Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife.

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No último dia 23 de fevereiro, as aproximadamente 500 famílias carentes da comunidade receberam uma intimação para deixar o local em até 30 dias. Preocupados com o prazo, os moradores realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (11) pedindo moradia ao Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife para que possam desocupar a área de invasão.

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Para o líder da comunidade, Inaldo Monteiro, a desocupação do terreno é uma solução benéfica apenas para quem está no poder. “Queremos uma reforma urbana. As famílias daqui merecem ser comtempladas com moradia de qualidade, educação e lazer. A gente precisa de um lugar para viver”, pontua.

Com informações de Jorge Cosme

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“Prefeito? Quem é esse? Aqui, nunca veio”. Em meio à ironia do comentário, a indignação de quem esperou por uma resposta política e não obteve. Valéria dos Santos é um dos quase 400 moradores da Ocupação Cacique Chicão, localizada entre a pista de pouso do Aeroporto Internacional dos Guararapes e a Avenida Recife, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira de manhã (23), o que chegou aos moradores da invasão foi a notificação da Justiça: todos têm 30 dias para saírem pacificamente do local.

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Desde 2012 instaladas no terreno da União, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), as famílias buscam desde o ano passado cadastro ou, no mínimo, a garantia de que, saindo de lá, teriam onde ir. Em entrevista ao Portal LeiaJá, em setembro de 2014, o secretário de Habitação do Recife, Romero Jatobá, garantiu que o problema seria resolvido e um terreno já estava na mira da Prefeitura para encaminhar os moradores da Cacique Chicão. Até agora, nenhum integrante da ocupação foi cadastrado. 

“Eles vieram, deram o prazo, mas a gente não vai sair de jeito nenhum. Deram 15 dias para a advogada contestar. Sem cadastro, a gente não sai”, disse Daniele Freitas, que mora há nove meses na comunidade com o marido e dois filhos pequenos. Para os moradores, só um terreno basta. “Não precisa ser um habitacional, se nos derem um terreno a gente mesmo constrói as casas. A gente não tem casa e só quer um lugar digno para morar”, disse outra moradora, Maria Jaciara Ribeiro, também mãe de crianças ainda pequenas. 

Liderança da ocupação, Inaldo Monteiro disse que os procedimentos necessários serão tomados, junto à Justiça, para a permanência das famílias ou a garantia de um local para encaminhá-las. Até lá, o grupo promete manifestações e protestos. “Para o dia 11 de março está marcada uma passeata da comunidade até o Fórum Ministro Artur Marinho (sede da Justiça Federal). Mas antes disso, nas nossas reuniões internas, podemos deliberar alguma ação antes desta data”, disse Monteiro. 

O representante disse que não há a possibilidade de uma desapropriação súbita, como alguns moradores chegaram a cogitar. Jaciara Ribeiro, inclusive, contou ter conversado com um policial que foi até à invasão e revelou que o Batalhão de Choque iria ainda nesta segunda (23) retirar os barracos. “Não corre esse risco. Isso é terrorismo da própria Polícia para assustar os moradores, mas todos podem ficar tranquilo quanto a isso”, garantiu Inaldo, por telefone, à reportagem do LeiaJá. 

Justiça emite nota oficial 

No início da noite, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) afirmou, em nota, que o mandado de citação e intimação foi expedido pela 12° Vara Federal do Estado, com o intuito de desocupar imóvel da União. "Em abril de 2014, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia promovido uma vistoria no local e constatado a ocupação irregular, ressaltando que a área fica próxima da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, o que motivou a Infraero a entrar no processo judicial de reintegração de posse, ao lado da União", diz a nota.

Cansados de esperar por uma posição da Prefeitura, moradores da ocupação Cacique Chicão, no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife, foram às ruas na manhã desta segunda-feira (29). Nos dois sentidos da Avenida Sul, queimaram pneus e entulhos para “acordar o Governo” e mostrar à cidade que ali, entre a movimentada via e a pista do Aeroporto Internacional dos Guararapes, há centenas de famílias sem uma moradia adequada. 

Batizada em homenagem ao líder da tribo Xucuru de Pesqueira, morto 1998 e símbolo da resistência por ocupação de terras no Estado, a comunidade Cacique Chicão já existe há quase dois anos, mas ninguém ainda foi cadastrado pela Prefeitura. Os residentes calculam cerca de 450 famílias que vivem nos barracos montados ao lado da antiga linha férrea. A inconformidade com a situação motivou o protesto pacífico desta manhã. 

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“Gastam bilhões com a Copa, as eleições, e nós continuamos aqui abandonados. Até agora, nesta época de campanha, não veio um candidato se preocupar com a gente. Também agora, se vierem, a gente bota pra correr”, contou a moradora Tatiana Maria, que mora com os três filhos pequenos na ocupação. Mesmo com a estrutura precária, os moradores conseguiram, depois de muito embate com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), manter os barracos com energia. “Principalmente pelas crianças”, afirmou Tatiana.

Segundo Daniele Freitas, outra moradora local, houve uma reunião apenas com a Prefeitura, mas até agora nada avançou. “Dizem que estão vendo o terreno e nada ficou resolvido. Fomos para a rua para chamar a atenção mesmo”, disse. De acordo com os moradores, a convivência com os estabelecimentos comerciais circunvizinhos e com os próprios seguranças do Aeroporto é a mais tranquila possível. 

Em matéria especial publicada no dia 11 de setembro, o secretário de Habitação do Recife, Romero Jatobá, garantiu estar em “total apoio com as lideranças e um conjunto habitacional para os moradores está sendo visualizado”. Na ocasião, o prazo para a solução da questão era ainda a segunda quinzena deste mês. 

Moradores da ocupação Cacique Chicão, localizada num terreno ferroviário entre a Avenida Recife e a pista do Aeroporto dos Guararapes, na Zona Sul do Recife, realizam protesto na manhã desta segunda-feira (29). O grupo fechou os dois sentidos da Avenida com a queimada de entulhos e pneus para impedir o tráfego no local, próximo à entrada do Ipsep.

Às 7h40, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife afirmou que o trânsito permanecia bloqueado, apesar de o Corpo de Bombeiros já ter controlado as chamas. O LeiaJá tentou entrar em contato com representantes da comunidade, mas não obteve resposta.

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Em matéria publicada no dia 11 de setembro, os moradores do local afirmaram que ninguém ainda havia sido cadastrado pela Prefeitura. 

 

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