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Com derrota na Câmara, Yves enfrenta problema no orçamento  Paulista, Yves Ribeiro, Câmara dos Vereadores, Votação, Orçamento, Antecipação  Prefeitura solicitou antecipação de 40% do orçamento, câmara liberou apenas 10%  A prefeitura do Paulista, no Grande Recife, enfrenta mais um impasse com a Câmara Municipal.

Em nota, o prefeito do município, Yves Ribeiro (PT) afirmou que terá dificuldades para repassar os recursos necessários para serviços essenciais, devido à decisão, na última terça-feira (26), tomada na Câmara dos Vereadores. 

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O Executivo havia solicitado a antecipação de 40% do orçamento interno de 2024. Em votação, os parlamentares aprovaram uma liberação de 10%, o que desagradou o prefeito. “Uma decisão antipática que vai prejudicar diretamente a vida da população da cidade”, disse Ribeiro, por meio de nota. 

A votação foi feita na presença de 12 vereadores, entre eles o presidente da Casa, Edson de Araújo Pinto (Edinho) (PSB).

As Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Educação e Cultura da Alepe aprovaram, por unanimidade, em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira (1), o envio de uma representação coletiva ao Ministério Público de Pernambuco para que se apure o caso da vereadora do Município de Arcoverde, Zirleide Monteiro. A parlamentar proferiu um discurso capacitista em uma solenidade da Câmara dos Vereadores, onde afirmou que uma mulher teria um filho com deficiência por “castigo de Deus”.

Além do MPPE, a Câmara Municipal também foi acionada, com o pedido de abertura de apuração dos fatos pela presidência e acionamento do Conselho de Ética da Casa. De acordo com a presidenta da CCDHPP, Dani Portela (PSOL), falas como essas não podem ser proferidas, nem toleradas na sociedade.

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“A Casa Legislativa Municipal é um espaço onde os representantes do povo precisam tratar de temas sérios e relevantes. Não é possível que a tribuna da Casa seja utilizada para propagação de uma fala criminosa”, explica. O capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, é tipificado como crime na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015), em seu artigo 88, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Waldemar Borges (PSB), também reforçou a importância da ação da Assembleia Legislativa neste caso. “O nosso repúdio à fala absurda da vereadora vai expresso em forma de uma ação concreta. É preciso deixar destacada a gravidade da fala em um espaço oficial, por uma representante do povo. Isso não pode mais acontecer”, finalizou.

A deputada Rosa Amorim (PT); e os deputados João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), William Brígido (Republicanos) e Renato Antunes (PL) participaram das reuniões e aprovaram a ação por unanimidade.

*Da assessoria 

Uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, foi interrompida por uma confusão generalizada na noite dessa quinta (28). Deputados estaduais da Comissão de Finanças e Orçamento participaram da sessão com o objetivo de discutir o orçamento estadual de 2024.

O intuito da reunião da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) era ouvir a população e receber sugestões de investimentos estaduais para o próximo ano, mas a sessão nem chegou a ser concluída. A briga no plenário contagiou a casa e apoiadores de políticos locais começaram a trocar empurrões.

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Agentes da Guarda Municipal tentaram conter a confusão, que foi para o lado de fora da Câmara. A Polícia Militar foi acionada e um inquérito instaurado pela Polícia Civil para investigar uma denúncia de lesão corporal envolvendo três pessoas. Os crimes de ameaça e dano também serão apurados.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a Lei 13.530 que torna 8 de janeiro o Dia do Patriota. A data ficou marcada em 2023 pela tentativa de golpe de milhares de conservadores que destruíram a Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto de autoria de Alexandre Bobadra (PL) foi protocolado no dia 15 de março e tramitou nas três comissões permanentes, sem ir a plenário. O então vereador também chegou a incluir no calendário comemorativo de Porto Alegre os dias do milk shake, da salada grega, do acarajé e de outras iguarias gastronômicas, mas teve o mandato cassado neste mês por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas últimas eleições.

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O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), teve que promulgar a proposta, pois ela não foi vetada pelas comissões nem pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que teve o prazo de 15 dias, mas não se manifestou.

A minuta do projeto legislativo menciona que os patriotas se tornaram motivo de chacota em um "perigoso processo de extinção".

"São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante", aponta o texto que ainda cita Olavo de Carvalho, falecido guru do bolsonarismo. 

O Parque da Jaqueira é o segundo maior do Recife, onde milhares de pessoas transitam diariamente. Bastante frequentado para a prática de atividades físicas, o local conta com um posto de atendimento, mas que não tem nenhum profissional de saúde à disposição da população. A denúncia é do vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos). 

O parlamentar já fiscalizou o local em três oportunidades e, em todas, foi evidenciada a falta de equipe no posto, que conta apenas com a estrutura. Calheiros detalha que esse espaço poderia ser muito melhor aproveitado também com outras atividades, como prestação de serviços nutricionais, dicas de saúde e até posto de vacinação, o que ajudaria no batimento de metas que são preconizadas pela Programa Nacional de Imunização, a qual o Recife vem ficando aquém do previsto.

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“A falta de profissionais em um local com grande circulação e onde essa movimentação é, prioritariamente, para a prática de exercícios físicos configura um grave risco. Hoje, caso haja algum acidente, não há serviço de primeiros socorros. Além disso, o parque não dispõe de um Desfibrilador Externo Automático (DEA), que poderiam salvar vidas – como aconteceu com o jogador Christian Eriksen, da Dinamarca, após sofrer uma parada cardíaca em campo. Precisamos de medidas concretas para não expor a população”, ressalta Calheiros.

Sobre o tema, Tadeu Calheiros já protocolou uma série de requerimentos para melhorias no parque, que incluem a nomeação de profissionais de saúde (educadores físicos, enfermeiros, médicos e técnicos), fornecimento de fardamento de qualidade para os trabalhadores, melhoria na identificação e nos materiais disponibilizados para o polo do programa Academia da Cidade. O parlamentar também vai apresentar na Câmara do Recife um Projeto de Lei Ordinária solicitando a disponibilização de DEAs nos parques de grande circulação da cidade.

Da assessoria 

A cidade de Olinda pode passar a ter lei que proíbe práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e identidade de gênero a partir do projeto de lei proposto pelo vereador Vinicius Castello (PT). O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores em segunda discussão e aguarda a sanção do prefeito Lupércio (Solidariedade). 

O autor do projeto salientou o avanço histórico que foi a aprovação da matéria para a cidade. “Apesar de tardio, infelizmente foi preciso um parlamentar LGBT assumir uma cadeira na Câmara para algo ser feito, é uma medida de combate contra a LGBTfobia muito bem-vinda. Com esta lei garantimos para a população o tratamento igualitário para todas as pessoas e punição dos que cometem este crime de ódio em nossa cidade”, disse Vinicius Castello. . 

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“São avanços importantes que nos fazem perceber que é preciso tornar essa cidade um lugar de todas as pessoas, sem qualquer discriminação e só garantiremos tais mudanças ocupando a política e modificando esses espaços. Muito obrigado a cada pessoa que confia nesse parlamentar que vos fala, pois sei que o intuito não é só ocupar, mas efetivar projetos que humanizem e que nos faça refletir sobre como esses espaços precisam da nossa interferência”, expressou o petista em publicação no Instagram. 

Em resposta à indicação de voto de repúdio recebido na Câmara do Recife nesta segunda-feira (25), pelo vereador Fred Ferreira (PSC), o vereador Ivan Moraes (PSOL) ressaltou defender a legalização da maconha. O pedido de Fred, rejeitado na Casa de José Mariano, foi por conta do outdoor instalado na capital em que Ivan defende a legalização da maconha para fins medicinais. 

“Este é um parlamentar que defende a legalização de uma planta para que milhares de pessoas tenham remédio, trabalho e renda. Para que as pessoas deixem de ir presas. Sou eu que defendo a maconha, sou eu que defendo as famílias que precisam de remédio, sou eu que defendo as famílias que estão com filhos e filhas ameaçados e muitos deles encarceirados”, salientou. 

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Ivan afirmou que “entre cuidar, matar ou prender, eu vou sempre preferir defender que nós cuidemos das pessoas”. Ele também ressaltou: “Não vou dar cartaz a detratores, mas sempre que esse assunto vier à pauta, eu terei todo o prazer de debater. Todas as vezes que eu tiver oportunidade, seja nesse microfone ou nas ruas do Recife, eu vou dizer: legaliza! Trabalho, renda e remédio para todo mundo que precisa”, avisou. 

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Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Olinda desta terça-feira (5), o vereador Vinicius Castello (PT), em resposta a ‘ataques’ sofridos na Casa por ser gay, disse não se sentir acuado por ser chamado “travesti, de gay, de lésbica” e evidenciou: “Eu sou bicha mermo e não estou preocupado com isso, não”. 

“Eu não entendo essa necessidade, esse tesão, essa vontade de querer constantemente me evidenciar enquanto uma pessoa LGBT como se eu tivesse vergonha disso ou fosse algo desprezível. Isso acontece porque, eu acredito que quando a direita conservadora nota que existe um parlamentar muito comprometido com a população e o nome dele é espalhado de uma maneira boa em relação a tudo o que se é feito e os trabalhos, a única maneira de me atacar é falando sobre a minha sexualidade”, afirmou. 

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O petista é o primeiro negro LGBTQIA+ a ocupar uma vaga na Casa e, em 2021, antes de completar um ano de mandato, ele conquistou o título de parlamentar que mais aprovou leis antirracistas em Pernambuco. Vinicius também é responsável por ser autor da primeira lei no Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e ditadores, acatado por unanimidade.

Na ocasião, ele relembrou o que disse no seu primeiro discurso na Câmara após tomar posse da cadeira de vereador de Olinda. “Não sei se vocês se recordam, mas eu cheguei a falar no dia do meu primeiro discurso, em alto e bom tom, que eu sei o que o meu corpo acarreta nesses espaços, que eu sei a quem estou defendendo e, principalmente, sei quem são as pessoas que irão se incomodar com a minha presença nesses espaços”, cravou. 

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“E volto a repetir que não devo satisfação para quem tem preconceito e acha que eu tenho que ficar acuado porque estão me chamando de travesti, de gay, de lésbica, de tudo, sabe. Eu fico rindo porque isso não me atinge. Já me atingiu quando eu tinha 16 anos e era um adolescente que não entendia sobre a vida”. 

O parlamentar afirmou que o seu mandato não se resume à sua sexualidade, mas ao seu trabalho, que é o que importa. “Se vocês quiserem me criticar, por gentileza, analisem o meu trabalho, critiquem a minha atuação”, pediu. Em seguida, ele ressaltou que “se você estiver me chamando de bicha por aí, eu vou agradecer. Eu sou bicha mermo e não estou preocupado com isso, não. Só que eu estou aqui constantemente falando de políticas públicas, e existem pessoas que normalmente não tem segurança sobre a sua sexualidade e precisa ficar reforçando que existe um vereador LGBT na Câmara de Olinda. E daí?”, questionou. 

“Superem isso, estamos em um ano e meio de mandato e ainda tem gente preso na sua ignorância, na sua prepotência, e a única coisa que eu tenho a dizer é que essa bicha vai continuar avançando, essa bicha vai continuar trabalhando e eu não estou preocupado com as caras feias, comentários e qualquer tipo de gente preconceituosa, porque vão continuar me engolindo e eu estou super tranquilo em relação a isso”, assegurou. 

Ao finalizar seu discurso, o parlamentar fez um apelo “a quem quer cuidar”. “Vá cuidar da sua vida, porque a minha está bem cuidada, consolidada e não vão ser os comentários que vão parar a minha existência e a minha luta”. 

O projeto de lei de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), de número 8/2022 que institui o Orixá Xangô como guardião do Recife estava para entrar na pauta da sessão plenária desta segunda-feira (14), mas foi retirado pela autora. No entanto, desde o domingo (13), alguns vereadores da oposição protestaram contra a proposição nas suas redes sociais exaltando a laicidade do estado e, em seguida, exaltando Deus e Jesus. 

A autora do projeto afirmou, na justificativa da matéria, que Recife tem como uma das marcar a diversidade do povo e multiplicidade de manifestações culturais que, em sua maioria, são “trazidas pelos diferentes povos ancestrais da diáspora negra, assim entendidas as pessoas autodeclaradas pretas e pardas, num total de 68% da população recifense”. 

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Cirne destacou o culto ao Orixá Xangô, trazido para o Recife por Ifatinuké africana proveniente da Nigéria, e também falou sobre a isonomia de tratamento inter-religioso na capital. “mesma maneira que a cidade tem uma padroeira católica que celebramos respeitosamente, assim também os adeptos e cultuadores do candomblé, espiritualidade africana em Recife, lutam para que a representação do Orixá Xangô seja reconhecida e se transforme oficialmente como Guardião da Cidade do Recife. Xangô Orixá da justiça, da alegria e da fartura, Rei de Oyó, guarda essa cidade e seu povo possibilitando que a justiça prevaleça, a alegria cultural recifense se preserve e a fartura venha pelas mãos do trabalho livre de cada um de seus habitantes”, atenuou.

Bancada evangélica contra o projeto 

O vereador Fred Ferreira (PSC) publicou um vídeo afirmando ter sido surpreendido com o projeto. “Nesta última sexta-feira fui surpreendido aqui na Câmara dos Vereadores com um projeto de lei de uma vereadora do PT, que quer instituir o Orixá Xangô como guardião da nossa cidade. Vamos ver o que a Constituição diz, ela assegura que o estado é laico e prevê liberdade de crenças religiosas para qualquer cidadão, mas isso não assegura alguém querer decretar que o Orixá seja guardião da nossa cidade. Você concorda?”, questionou. 



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Em seguida, o parlamentar lembrou que o ex-presidente Lula recebeu, anos atrás, o mesmo Orixá de um pai de santo. “Você já se perguntou por que ela escolheu esse Orixá? Não sei se você lembra, mas alguns anos atrás o ex-presidente Lula ganhou de um pai de santo a imagem do mesmo Orixá, e agora querem colocar o mesmo guardião da nossa cidade. É muita coincidência. Lutarei contra esse projeto, vamos trabalhar e orar para que ele não seja aprovado. A minha convicção é que Recife é de Jesus”, afirmou. 

Por sua vez, o vereador Renato Antunes (PSC) também repudiou a matéria nas suas redes sociais. “Como vereador e representante do segmento cristão evangélico, entendo que toda fé deve ser respeitada, e combatemos todo tipo de intolerância religiosa. Estranhamente esse projeto foi pautado pelo partido dos trabalhadores, o PT, mesmo partido que diz que o estado deve ser laico. Cadê a laicidade do estado? Qual é a finalidade jurídica, econômica, cultural e social para que Xangô seja guardião da cidade do Recife? Como relator da matéria, votarei não, mas quero debater aspectos jurídicos culturais e sociais, entendendo que fé não se discute, mas também que fé não se impõe. Que Deus nos abençoe”. 

Também do partido social cristão, o vereador Felipe Alecrim se colocou como representante da população cristã católica e criticou o projeto. “Todos sabemos através de pesquisas que 80% da população recifense se declara cristã. Isso é importante para mim e para o nosso mandato saber a sua opinião sobre essa proposição”. 

Já o vereador Júnior Tércio (Podemos), apareceu nas suas redes comemorando a retirada do projeto de pauta. “A vitória é do povo de Deus. O projeto foi retirado de pauta e a autora é do PT, o partido das trevas. E ainda tem cristão que vota no partido depois dessa?”, disparou.

 Com o Carnaval de rua suspenso pela Prefeitura do Recife, diante do aumento dos casos da influenza e Covid em Pernambuco, o vereador Rinaldo Junior (PSB) protocolou uma ação no Ministério Público do Estado (MPPE), solicitando que o órgão reveja a realização dos camarotes carnavalescos privados, que ainda estão permitidos de acordo com o Plano de Convivência e podem comportar até cinco mil pessoas. O socialista informou que também entrará com uma Ação Civil Pública da questão. 

“O prefeito João Campos anunciou acertadamente que não teremos Carnaval nas ruas da cidade. É um momento muito delicado e que requer muito cuidado. As Síndromes respiratórias Aguda Grave (SRAGs), especialmente a H3N2, seguem avançando muito e superlotando as unidades de saúde da cidade e do Estado. As UPAs e toda a rede pública e até privada já estão sobrecarregadas. Essa epidemia da Gripe juntamente com a pandemia da Covid-19 (agora com a chegada da nova variante Ômicron), estão provocando a saturação do sistema de saúde do Recife e também de todo o Estado”, afirmou o parlamentar. 

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De acordo com o vereador, a ação é uma forma de “evitar nesse momento eventos que possam contribuir para a piora do quadro”. 

“Solicitamos a suspensão e NÃO o CANCELAMENTO. Após a suspensão, vamos dialogar com o setor, junto com os vereadores da Câmara Municipal do Recife e os poderes constituídos para procurar a melhor solução para a realização segura dos eventos”, continuou. 

Rinaldo ressalta, também, que até segunda-feira passada, a Secretaria de Saúde do Estado registrou mais de cinco mil casos de Influenza, com 30 mortes, sendo a maioria (17 casos) no Recife.  

A vereadora Iasmin Roloff (PT), única mulher eleita em Canguçu, no Rio Grande do Sul, foi eleita 2ª vice-presidente da Câmara de Vereadores, contra a sua vontade, após três de seus colegas justificarem o seu voto em Iasmin dizendo que ela iria "embelezar a mesa".

As declarações, consideradas desrespeitosas pela vereadora, aconteceram no dia 22 de dezembro, na última sessão do ano que elegeu a mesa diretiva de 2022. 

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Iasmin confirmou ao LeiaJá que havia colocado o seu nome para disputar a presidência da casa, mas não recebeu votos suficientes. Contra a vontade da parlamentar, a base do governo colocou o seu nome para disputar a 2ª vice-presidência, ela recebeu oito votos e conseguiu ser eleita.

Na hora da votação, três dos vereadores justificaram que votariam na petista "para embelezar a mesa". 

"Ouvindo isso, por pelo menos três vezes consecutivas, eu fiquei muito mal, constrangida e incomodada ao mesmo tempo e rebati. Pedi questão de ordem e pedi: senhores vereadores, quando forem votar em mim, seja pela minha capacidade intelectual e não pela minha beleza", revela Iasmin. 

Ela salienta que no momento que recebe um voto pela aparência, isso torna "invisível toda a trajetória da pessoa, capacidade de construção, de inteligência e de trabalho".

"A política é um espaço muito masculinizado e a gente enfrenta esses desafios sempre, nós mulheres, só que chega um momento que a gente precisa falar e se posicionar porque não é normal isso acontecer. Estamos no século 21 e esse tipo de postura não é mais aceitável", assevera.

A vereadora afirma que até o momento nenhum dos vereadores que fizeram tal declaração a procuraram para pedir desculpas. Agora, ela vai esperar o fim do recesso para se reunir com o PT para estudarem os próximos passos, políticos e burocráticos, para decidirem se irão ocupar a 2ª vice-presidência, já que ela foi eleita sem ter colocado o seu nome na disputa.

Iasmin Roloff aproveitou para agradecer o carinho que tem recebido de mulheres e homens de todo o país. "Saio desta situação mais fortalecida para continuar o meu trabalho, com dedicação e seriedade. Não é nada fácil estar em ambientes masculinizados. Porém, a gente vai aprendendo a lidar, a impor limites e exigir o mínimo que é o respeito", pontua.

A Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou um projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Hétero. A proposta foi votada e aceita pelos parlamentares na última terça-feira (21). O texto foi apresentado pelo vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania).

Ao justificar a proposição, o parlamentar bolsonarista disse que era preciso ter um dia para reafirmar o orgulho hétero, já que também já existem dias para celebrar o orgulho de ser LGBTQIA+, como o Dia Internacional do Orgulho Gay, vivenciado em 28 de julho. “Você pode ter orgulho de ser lésbica, de ser gay, mas não pode ser orgulho de ser hétero?”, questionou o vereador no dia da votação da matéria.

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Em vídeo reproduzido no Instagram, que mostra o momento da defesa do PL, Paccola explica que decidiu elaborar a proposta após uma conversa com o filho. De acordo com ele, a criança estava sendo incentivado a beijar garotos para poder entrar em grupos na escola.

“Estamos assistindo um movimento forte desse ativismo, para que jovens e crianças tenham a opção de ser bissexual. Na escola para participar de diversos grupos tinham que beijar meninos e meninas”, disse.

Veja o discurso na íntegra:

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Segundo o texto, a data deve ser comemorada no 3º domingo de dezembro, com atos públicos. O PL seguiu para a avaliação e posterior veto ou sanção do prefeito de Cuiabá.

O Dia da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, agora é lei municipal no Recife. Em decisão na Câmara de Vereadores da capital, nesta terça-feira (30), o projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), já aprovado pelos parlamentares, foi promulgado pelo presidente da Casa Legislativa, Romerinho Jatobá (PSB). A matéria já circulava para veredito do prefeito João Campos (PSB) há mais de 15 dias, mas o gestor preferiu não se posicionar sobre a proposta, não oferecendo veto ou sanção. 

O LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura do Recife questionando o motivo da falta de posicionamento do prefeito sobre o projeto, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto.

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De acordo com a Lei Orgânica do Recife, quando não há resposta do prefeito a uma proposição, passado o prazo, aplica-se a sanção tácita. É o oposto da sanção expressa, quando o prefeito, por ato próprio, manda publicar a proposição em forma de lei. Há três anos, Ivan Moraes é autor do projeto de lei nº 136/2018. 

O objetivo da nova lei, segundo o projeto, é "tornar visível a existência de mulheres que tenham preferência sexual por outras mulheres ou que mantenham relação afetiva e/ou sexual com outras mulheres" e "discutir, de forma ampla e pública, as demandas específicas das mulheres lésbicas, sobretudo nas Áreas de Saúde, Segurança, Trabalho e Cidadania". 

A data visa combater a chamada invisibilidade lésbica e a ausência de políticas públicas “na condução das campanhas de conscientização para prevenção de DSTs, na dificuldade de acesso à reprodução assistida, na ausência de dados sobre a violência contra as mulheres lésbicas e na pouca representatividade delas na mídia e na política”. Esta data foi criada em agosto de 1996, durante a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) organizado no Brasil.

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Atenta à vulnerabilidade social da população LGBTQIA+, Caruaru, no Agreste de Pernambuco, pode ganhar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) voltada ao atendimento especializado do público. A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Vereadores do município.

O requerimento 3518/2021 é do vereador Nelson Diniz (Cidadania), que também indicou a criação de uma Delegacia Especializada contra crimes discriminatórios e homofóbicos.

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Além da UBS, a proposta debatida pela Câmara na quinta-feira (30) visa ampliar a formação de agentes de saúde à temática LGBTQIA+ e instituir políticas sanitárias especificas ao público.

 

 

O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) afirma que enviou à Prefeitura do Recife um comunicado informando que a categoria está em Estado de Alerta enquanto existir a possibilidade da reforma administrativa e previdenciária ser aprovada.

Os trabalhadores da saúde prometem deflagrar greve, caso o projeto não seja retirado de votação e discutido com as entidades representativas. A categoria conta com mais de 2 mil trabalhadores na capital pernambucana, distribuídos nas unidades de saúde, policlínicas e maternidades. 

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Um ato foi realizado nesta segunda-feira (14), na frente da Câmara de Vereadores do Recife, onde o presidente da Satenpe Francis Herbert entregou aos 39 vereadores um documento com sugestões de alteração dos textos e participou de reuniões com alguns parlamentares. 

"Continuaremos em mobilização para que o prefeito não mande aprovar às escondidas e os trabalhadores terem os seus direitos feridos sem, ao menos, dialogar. E o pior, existem vereadores que desconhecem o teor do projeto e, irão votar a favor, apenas por obediência ao partido. Uma completa falta de respeito com os servidores públicos", alertou Herbert.

O presidente detalha que, entre as pautas debatidas com os parlamentares, está a possibilidade da redução no percentual da média de contribuições de 90% para 80%.

"Quanto menor a porcentagem da média  de contribuições, mais benéfico para o servidor, pois, assim aumentará o valor da média calculada a receber.  No que diz respeito a implantação de Previdência Complementar, seja garantido no texto que somente, mediante prévia e expressa opção do servidor, poderá ser aplicada", pontua.

Em audiência pública da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro na última segunda-feira (19), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) confundiu o debate sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) com a discussão acerca de pautas para a sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O caso repercutiu nas redes sociais, onde o segundo filho do presidente foi rápido para desmentir a confusão, chamando a imprensa e os internautas de “mentirosos”.

"Confundi porcaria alguma. Estava ciente dos dois projetos em discussão. Quanto ao de proteção de dados me posicionei favorável e quanto ao segundo levantei questões e confeccionei emenda para tal proposta. Mentirosos descarados!", escreveu.

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O episódio aconteceu durante uma audiência pública virtual da Casa. Carlos, ao ouvir a discussão acerca de um artigo sobre “autodeterminação informativa”, pensou que a pauta se tratava da autodeclaração de identidade de gênero, o que chamou de uma “aberração gigantesca”. Ele ainda afirma que há um “tom delicado no inciso” e que não queria ter sua fala deturpada, mas que ainda é preciso levar em consideração a biologia do ser humano.

"Na autodeterminação você vê por aí gente que, inclusive, se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito. Novamente repito, isso não é piada. Então, a partir do momento que você coloca, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher, X e Y, baseado na ciência, e você entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago", disse o filho do presidente Bolsonaro.

Os projetos discutidos durante a sessão parlamentar eram de autoria do vereador Tarcísio Motta (PSOL) e outro do também vereador Carlo Caiado (DEM) e não diziam respeito às pautas LGBT. Na realidade, a autodeterminação informativa diz respeito ao direito dos cidadãos terem controle sobre o uso dos seus dados pessoais. Carlos Bolsonaro foi corrigido durante a sessão pelo procurador do estado Rodrigo Valadão, convidado da sessão.

Nesta semana foi apresentado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe testes obrigatórios para a Covid-19 e quarentena para quem chegar ao Brasil, inclusive daqueles que apresentarem comprovante de vacinação do exterior. 

Segundo o deputado Túlio Gadelha (PDT), autor do PL, o objetivo da proposta é aumentar a segurança sanitária e reduzir a disseminação do vírus pelo País. Se aprovado, o projeto altera a Lei de Migração do Brasil. 

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No texto, o pedetista estabelece que qualquer pessoa vinda do exterior, seja brasileira ou estrangeira, assim que desembarcar no Brasil, deve permanecer em quarentena obrigatoriamente por, no mínimo, nove dias. 

No sétimo dia de isolamento, a pessoa deverá realizar um novo exame para detectar se há presença do vírus. Caso dê negativo, a quarentena poderá ser suspensa. Do contrário, um novo período de confinamento será exigido, desta vez, por 15 dias. A recusa pelo confinamento, de acordo com o projeto de lei de autoria do deputado, implicará na deportação compulsória do viajante.

O estrangeiro deverá ter destino certo e informar o local que vai ficar para que o Poder Público possa fiscalizar. Todos os custos estão a cargo de cada viajante. Brasileiros natos, naturalizados e residentes, em retorno ao Brasil, poderão cumprir a quarentena em suas casas. O PL terá vigência enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública. 

“Assim como em outros países, nós devemos também redobrar a segurança sanitária dos que chegam aqui, sobretudo nesta fase crítica da pandemia que estamos vivendo”, argumentou Túlio.

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinário nº 38/2021, que autoriza a meia-entrada para radialistas, jornalistas e publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento. O PL foi redigido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), e aprovado por unanimidade na sessão no dia em que é celebrada a profissão de jornalista.

Segundo o texto, o projeto assegura às categorias o pagamento de 50% do valor real cobrado pelo ingresso em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no município do Recife. Ainda de acordo com a proposta, para a obtenção do benefício, deverá ser apresentado o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou sindicato a que estão submetidas as referidas classes.

O autor do texto, Marco Aurélio, vê a importância do acesso da categoria aos equipamentos culturais da cidade, também como um benefício para a economia. “O fomento à cultura é imprescindível na formação intelectual da sociedade. Neste sentido, nada mais justo do que incentivar e homenagear estes importantes profissionais com um benefício que além de colaborar com o setor, gera impacto positivo para o desenvolvimento econômico da cidade”, afirma o vereador, conforme sua assessoria de comunicação.

O  vereador Osmar Ricardo (PT), relator do projeto, e responsável pela aplicação do benefício aos publicitários, reconhece a meia-entrada como forma de valorização da classe. “O projeto do Vereador Marco Aurélio é muito importante para valorizar o trabalho realizado pelos radialistas e jornalistas. Nossa emenda incluiu a categoria dos publicitários para abarcar todos os profissionais da imprensa e incentivar o acesso deles aos bens culturais. Vamos agora esperar a aprovação no Plenário da Casa”, disse Osmar Ricardo (PT).

A iniciativa foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope), Severino Júnior. "A aprovação desse PL é de fundamental importância. Essa é uma luta antiga da categoria, e diante de um cenário de perdas de direitos, conquistar esse é um alento. Quando o parlamentar auxilia o exercício do jornalismo, e sobretudo do jornalista, ele cumpre seu papel de defender a democracia", afirmou Severino Júnior.

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta sexta-feira (26), que fechou o ano de 2020 com um valor de R$ 123 milhões em caixa. O dado foi exposto pela secretária de Finanças da capital pernambucana, Maíra Fischer, durante audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal para apresentar o resultado do desempenho fiscal do último quadrimestre do ano passado.

Para Maíra Fischer, o trabalho da Prefeitura do Recife permitiu investimentos importantes na área de saúde, além da manutenção de serviços essenciais mesmo no ano atípico.

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“O desempenho das transferências e algumas receitas refletem o quadro de crise vivenciado no ano passado, mas que impulsionaram uma engenharia financeira que permitiu manter os serviços prestados pela prefeitura em dia e que possibilitaram importantes investimentos na área da saúde. Ainda assim, o resultado do último quadrimestre nos alerta para os próximos desafios. Por isso já lançamos um robusto Plano de Ajuste Fiscal, com meta de economia de R$ 100 milhões”, refletiu. 

No que se refere às receitas municipais, o Recife apresentou queda na arrecadação. Segundo a gestora municipal, parte desse desempenho foi o reflexo sentido a partir do quadro apresentado entre maio e julho do ano passado, mas apresentando indicativo de melhora a partir de agosto. 

Ajuste fiscal - Como medida para controle das finanças do município, o prefeito João Campos anunciou o Plano de Ajuste Fiscal no início de fevereiro. O controle e o corte de despesas internas visam uma economia ao cofre público municipal de R$ 100 milhões.

*Com informações da assessoria de imprensa

Nesta terça-feira (23), participando do evento Plano de Voo 2021 da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), que reuniu 92 líderes empresariais filiados a Amcham Recife, o prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB), tentou convencer a iniciativa privada a trabalhar em colaboração com o poder público municipal.

"Foi uma alegria poder compartilhar com eles o que a Prefeitura do Recife já está fazendo e o que está planejando fazer nos próximos anos para incentivar a economia na capital pernambucana. O diálogo do poder público com as instituições é de fundamental importância para ultrapassarmos os desafios econômicos atuais”, revela João.

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O pessebista afirma ter conversado com os empresários sobre os principais projetos da Prefeitura do Recife na área econômica, como o Crédito Popular. A  iniciativa visa beneficiar empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário com a concessão de crédito de até R$ 3 mil.

A expectativa da gestão municipal é atender 10 mil pessoas e entidades por ano. O Projeto de Lei que propõe o programa foi enviado à Câmara de Vereadores na última segunda-feira (22). 

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