O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República receberá reforços com o objetivo de garantir a integridade das instalações presidenciais, como o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. O reforço está previsto em uma portaria de 2017, mas só começou a ser implementado em 2022, no que é visto pelo próprio gabinete como um atraso que pode ter prejudicado a proteção dos espaços durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Foram anunciadas na última segunda-feira, 27, medidas que incluem a instalação de 708 novas câmeras de segurança nos ambientes, o que representa um aumento de 1026% no atual sistema, que conta com 69 equipamentos para o monitoramento de seis instalações: os palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu, além do Pavilhão de Metas, da Granja do Torto e anexos.

O general Roberto Peixoto, secretário de Segurança Presidencial do GSI, comentou que as câmeras poderiam ter servido para melhores averiguações dos ataques de 8 de Janeiro, se não houvesse atraso na instalação.

Também está prevista a instalação de vidros blindados no térreo do Palácio do Planalto, mas a mudança depende da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que os vidros mais escuros mudam a cor da fachada do prédio histórico. A medida também visa proteger o prédio de cenas como as vistas nos atos antidemocráticos de janeiro.

Outras medidas de segurança anunciadas são a instalação de pinos hidráulicos na base da rampa do Palácio da Alvorada para impedir a passagem de carros, novos painéis para que os seguranças acompanhem as imagens das câmeras de segurança, além de novas guaritas com detectores de metal e raio-x na entrada dos prédios.

Atualmente, a segurança do presidente e de sua família é feita por um efetivo diário de 310 militares do GSI e do Comando Militar do Planalto.

O anúncio dos equipamentos foi feito poucos meses depois do decreto de reestruturação no órgão. Neste ano, o GSI e a Polícia Federal passaram por um embate sobre a segurança do presidente da República. As mudanças no gabinete foram decretadas em agosto, e incluem o desmembramento da Secretaria de Segurança Presidencial em dois departamentos: um totalmente dedicado à segurança presidencial, e, o outro, com atribuições como a coordenação de viagens, eventos e cerimonial.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), recuperou, na noite dessa terça-feira (19), um veículo que havia sido roubado minutos antes ao lado da sede da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR. Na ação, foram recuperados outros dois carros e uma arma de fogo usados no assalto e presos três assaltantes.

Por volta das 18h30, equipes da PRF receberam informações de que um veículo roubado circulava nas proximidades da delegacia da PRF. Um policial rodoviário federal de folga, que estava na região, viu o carro e deu ordem de parada aos ocupantes. Os homens saíram correndo, entraram em outros dois carros que estavam próximos e fugiram.

Outras equipes PRF realizaram buscas na região e encontraram os dois carros que estavam envolvidos no assalto e prenderam três assaltantes, no Parque Presidente. Equipes da PM-PR prestaram auxílio na captura dos criminosos.

Dentro de um dos carros, os policiais encontraram uma arma calibre 12 e cinco cartuchos. Os ocupantes haviam abandonado os veículos ao verem viaturas policiais circulando em sua busca.

Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que a vítima foi roubada pelos quatro criminosos, no cruzamento das avenidas Paraná e José Maria de Brito, centro de Foz do Iguaçu.

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O circuito de vigilância de uma casa na Rua Doutor Silva Filho, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, registrou o momento em que uma família é abordada e tem o carro levado por três criminosos. As imagens mostram a pressa do motorista  para retirar o filho antes do veículo ser levado.

A abordagem ocorreu por volta das 16h, quando um carro branco emparelha no que estava ocupado pela família. Dois criminosos armados descem e retiram o condutor e a mulher do banco de passageiros. Ela fica com as mãos para cima durante toda ação.

Ameaçado por um revólver, o marido abre a porta traseira e retira o filho de cinco anos antes dos criminosos embarcarem e levarem o carro. Um terceiro envolvido também foge no veículo que o grupo havia chegado.

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A Polícia Civil informou que a ocorrência foi denunciada na Delegacia de Jardim São Paulo, também na Zona Oeste. As autoridades também confirmaram as idades do casal. O homem tem 41 anos e a esposa, 37. As investigações foram iniciadas e seguem até elucidação dos fatos.

Cinco meses após ser suspenso, o edital para a instalação de 20 mil câmeras e tecnologia de reconhecimento facial na cidade de São Paulo foi retomado pela Prefeitura. O conteúdo do programa Smart Sampa foi parcialmente modificado após uma série de críticas por determinar o emprego de instrumentos para identificar a cor de pele e a "vadiagem", assim como o número de equipamentos com biometria facial dobrou de 500 para mil. O resultado do pregão é previsto para 23 de maio.

O uso de reconhecimento facial é contestado em diferentes partes do País e no exterior, principalmente pelo o que organizações chamam de uma violação a direitos individuais e também pelo histórico de falsos positivos, principalmente envolvendo pessoas negras. O custo anual estimado de todo o programa é de R$ 70 milhões anuais, mas será selecionada a empresa que fizer a menor oferta.

A tramitação do edital foi liberada no fim de abril pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem argumentado que o programa dará mais agilidade ao atendimento de ocorrências pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outros órgãos de segurança, inclusive estaduais.

O total de 20 mil é programado para ser alcançado até 2024, às vésperas das eleições municipais, nas quais Nunes deve buscar a reeleição. A instalação está no Programa de Metas da Prefeitura, que cumpriu apenas 13 das então 77 metas até o ano passado.

Do total, 2,5 mil câmeras serão distribuídas pelo centro, região que vive um aumento de casos de furtos e roubos. O programa inclui também 3 mil unidades com capacidade de leitura de placas, além de modelos com outras funcionalidades.

A previsão é de que a central de monitoramento do Smart Sampa seja provisoriamente instalada na sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá. Posteriormente, os planos da gestão Nunes é transferir o espaço para o Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, cuja proposta de concessão por 100 anos está em negociação com a União. O programa irá operar com uma série de bancos de dados, inclusive de órgãos de segurança estaduais e federais.

A instalação das câmeras será feita de forma paulatina. Nos primeiros dois meses, por exemplo, serão 200 novos equipamentos do tipo na cidade. O edital prevê que aos 200 equipamentos cheguem a cada uma das subprefeituras da cidade, principalmente no entorno de equipamentos municipais, como escolas, parques e unidades de saúde, e áreas de grande circulação.

O edital também prevê a integração do sistema a 20 mil câmeras privadas instaladas na cidade, de concessionárias, empresas e da população em geral. No caso do reconhecimento facial, está previsto que as imagens de rostos possam ser arquivadas, com data, horário e endereço, inclusive com a detecção de faces parcialmente cobertas (como por óculos e barba, por exemplo). Outra funcionalidade é o rastreamento de pessoas consideradas suspeitas, com o monitoramento de movimentos e atividades, a partir de diferentes tipos de características, como cor da roupa e forma física.

Após as críticas, o edital passou a incluir dois novos anexos, com uma política de segurança da informação e um relatório sobre o impacto de proteção de dados. Segundo a Prefeitura, a intenção é "eliminar dúvidas existentes, suprimir possíveis riscos, garantir a segurança dos dados e apresentar diretrizes éticas para assegurar equidade e imparcialidade, evitando qualquer possível discriminação, preconceito ou violação dos direitos individuais no uso da tecnologia".

O Município destacou que, diferentemente de outras cidades, adotará um protocolo mais rígido de aplicação de reconhecimento facial. Dessa forma, apenas detecções com 90% de paridade serão consideradas, enquanto as demais serão automaticamente descartadas. Além disso, há a promessa que todos os alertas serão analisados por um agente treinado e capacitado.

O programa é inspirado em exemplos dos Estados Unidos, como Chicago e Dallas. No Brasil e no exterior, há diversos casos de pessoas inocentes erroneamente detidas após erros em sistemas de reconhecimento facial, o que motivou o banimento da tecnologia em algumas cidades, com o São Francisco e Portland.

Introduzida no País especialmente para a Copa do Mundo, a Olimpíada e outros eventos de grande porte há quase uma década, o reconhecimento facial está em uma segunda onda de difusão nos últimos três anos. Incentivos do governo Jair Bolsonaro (PL), o fortalecimento da segurança pública na agenda política, esforços de empresas do setor e até a pandemia da covid-19 estão entre os motivos apontados por especialistas ouvidos pelo Estadão.

Parte dos especialistas em direito digital e organizações entrevistadas pelo Estadão após o lançamento do programa defenderam o banimento da tecnologia no País. Também há aqueles que defendem a aplicação responsável da biometria facial, chamam as críticas de "ludismo" e citam que em caso de eventuais problemas, deve haver o aprimoramento e não a suspensão do uso. Propostas semelhantes foram suspensas nos últimos anos pela Justiça de São Paulo, como uma aplicada no Metrô paulistano e da concessionária da Linha 4-Amarela, que tinha o viés comercial.

A Sony anunciou a ZV-E1, uma câmera de lente intercambiável com um sensor de imagem full-frame de 35 mm de alto desempenho. O novo dispositivo está no topo de câmeras Vlog da empresa. O anúncio foi na última quarta-feira (29).

Segundo a marca, a câmera tem unidade de processamento IA (inteligência artificial) dedicada, e possui compatibilidade com mais de setenta lentes Sony E-mount. O dispositivo de lente intercambiável full frame é o mais compacto e leve do mercado.

“O ZV-E1 foi projetado para fornecer uma ferramenta de criação premium para criadores de vídeo que desejam elevar seu conteúdo”, afirmou Yang Cheng, vice-presidente de soluções de imagem da Sony Electronics Inc, ao exaltar as qualidades do novo produto.

“Estamos constantemente ouvindo o feedback de nossos clientes, pressionando para inovar para atender às suas demandas. Levamos todas as informações em consideração ao desenvolver esta nova câmera - com recursos de vídeo mais sofisticados, uma experiência de usuário simplificada e um design extremamente compacto, a ZV-E1 oferece uma maneira totalmente nova para os criadores de hoje criarem conteúdo de vídeo de alto nível”, continuou.

Com a promessa de 4K a 120fps numa atualização futura, o novo modelo atinge o máximo de 4K a 60fps com 4:2:2 e 10 bits. Com bons recursos para fotos e gravações com pouca luz, o dispositivo tem microfone automático para detectar falas enquanto estiver em movimento. A câmera também possui um anel de zoom dedicado ao redor do obturador e controles para ajustar com facilidade a profundidade de campo e foco.

Há também uma nova proporção do Cinemascope, que coloca barras pretas ao redor do quadro 16:9, e assim, criará uma imagem 21:9 sem necessidade de edição. O conjunto inclui ainda recursos de software da Sony como o reconhecimento facial por inteligência artificial que ajuda no enquadramento de várias pessoas em foco e estabilizador.

Seu lançamento está marcado para maio desse ano, com preço de US$ 2.199, aproximadamente R$ 11.300, somente o corpo, porém, a versão acompanhada de uma lente zoom F4.5-5.6 de 28-60 mm custará US$ 2.499, aproximadamente R$ 12.800.

Sob o argumento de aumentar a segurança dos alunos e combater a evasão, escolas públicas começaram a instalar equipamentos de reconhecimento facial, à semelhança do que já ocorre em aeroportos e outras áreas de grande circulação. A iniciativa ainda é incipiente, mas já chegou a redes de ensino em cidades da Bahia, de Santa Catarina, do Rio e outros Estados. Apesar das promessas de eficiência contra a prática de "matar aulas", especialistas alertam sobre os riscos.

Levantamento elaborado pela InternetLab - centro independente que pesquisa ações nas áreas de tecnologia, direitos e políticas públicas - apontou que ao menos 15 cidades, em todas as regiões do País, já usam a tecnologia. O grupo mapeou utilização de sistemas de reconhecimento facial em escolas de cidades de Bahia, Ceará, Goiás, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Tocantins.

Segundo o trabalho, quase todas as iniciativas partem dos municípios, "por meio de contratos públicos firmados com empresas nacionais que oferecem serviços de tecnologia". A exceção é o Estado de Tocantins, que investiu no recurso para a capital, Palmas.

Um dos exemplos vem de Angra dos Reis, na Costa Verde, no sul fluminense. Lá, a rede municipal retomou as atividades no início de fevereiro, quando passou a cadastrar os rostos de todos os alunos. A partir daí, para ingressarem nas unidades de ensino, precisam fazer check-in em um equipamento de reconhecimento facial.

Ao Estadão, a Secretaria de Educação, Juventude e Inovação informou ter investido R$ 1,17 milhão na implementação do sistema. Ao todo, 89 escolas compõem a rede de Angra.

O reconhecimento facial deverá atingir 17,3 mil alunos do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos. Segundo a pasta, o sistema visa a combater a ausência das aulas e a evasão escolar. "Os estudantes são cadastrados no equipamento que chamamos de 'coletor de imagens' e diariamente se reportam a ele para cômputo de sua chegada. Caso o estudante não registre sua frequência até o fim do período de tolerância, o equipamento emite mensagem SMS para o telefone do responsável que está cadastrado no sistema, informando a ausência", diz o secretário de Educação, Paulo Fortunato. A reportagem questionou o Ministério da Educação, que não soube informar sobre o assunto.

Preocupação

Mas a ausência de estudos prévios em casos de cidades que adotaram a tecnologia é criticada por Bárbara Simão, coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab. "A falta de estudos demonstra que é uma aposta, sem um respaldo técnico que aponte porque o reconhecimento facial é melhor do que outras possibilidades para sanar os problemas apresentados", afirma a pesquisadora. "Seria importante que o poder público fizesse essa avaliação de impacto de antemão. O que a gente percebe não é que o poder público está mal intencionado ao usar essa tecnologia. Acho que é um desconhecimento em relação a esses riscos que apresenta", diz.

O InternetLab alerta que "tecnologias de reconhecimento facial não são imunes a erros e falhas significativas". "Há diversos estudos que pontuam como são menos precisas quando o público-alvo da ferramenta são pessoas não pertencentes ao gênero masculino ou não brancas, uma vez que são treinadas por meio de bancos de dados fracos em termos de diversidade de gênero, raça e registros culturais".

Já para Luiz Felipe Ribeiro, pesquisador especializado em computação visual e simulações interativas em tempo real do Instituto Tércio Pacitti da UFRJ e favorável ao sistema, isso deve se tornar uma tendência. "Em outros países, como Estados Unidos e Israel, já é bastante difundido principalmente pela questão da segurança", afirma. "Mas há algumas discussões que devem ser consideradas, como a salvaguarda desses sistemas, como eles estão sendo tratados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, no caso das escolas, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", diz.

Por isso, deve-se ter a segurança como prioridade. "Imagine um banco de dados com crianças, com identificação delas, nomes, rostos. Eventual vazamento disso seria gravíssimo", alerta ele. "Esses sistemas, ainda mais quando se fala de crianças, devem ser extremamente seguros."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um estudo ainda mantido em sigilo pela Polícia Militar de São Paulo coloca em xeque uma das mais polêmicas promessas do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O trabalho concluiu que o programa de câmeras instaladas nos policiais militares, que Tarcísio e os bolsonaristas querem rever, provocou um aumento de 24% do número de apreensões de armas e de 102% dos registros de casos de violência doméstica, além de crescimento de 78% dos casos de porte de drogas.

Ou seja, o equipamento aumentou a efetividade da PM no combate aos agressores de mulheres, além de tornar mais difícil a vida de outros criminosos. Ocorrências que costumavam ser subnotificadas passaram a ser registradas pela polícia. É como se a corporação tivesse adotado a política de tolerância zero contra o crime. Houve ainda queda do número de policiais mortos em serviço e de 57% dos casos de pessoas mortas em decorrência da ação policial.

As conclusões do estudo potencialmente esvaziam o discurso adotado na campanha eleitoral pelo governador eleito e pelo seu futuro secretário da Segurança Pública, o deputado federal reeleito e capitão Guilherme Muraro Derrite (PL) - de que as câmeras inibiriam, diminuiriam e constrangeriam os policiais durante o trabalho. A revisão do programa enfrenta resistência na cúpula das forças de segurança do Estado.

O estudo foi encomendado pelo comando da PM ao Centro de Ciência Aplicada em Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele acompanhou a evolução da criminalidade em áreas de companhias antes e depois da adoção das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) e a comparou com os dados de unidades que nunca usaram o equipamento, entre junho de 2021 e julho de 2022.

"Além de violência doméstica, houve aumento no volume de notificações de ocorrências de baixo potencial ofensivo, como furtos, discussões, brigas, agressão e ameaça, mas não em ocorrências de roubos, homicídios, drogas e acidentes de trânsito", diz o estudo, concluído em outubro deste ano.

Segundo os dados dos boletins da PM, cada uma das 179 unidades policiais que trabalham com as câmeras registrou um aumento de 28 registros de crimes, em média, por companhia, por bimestre, o que equivale uma acréscimo de 12% de variação em comparação com a evolução do grupo sem câmera. Foi entre os PMs com as câmeras que se verificou o aumento dos boletins de violência doméstica - em média, 9 casos a mais feitos em cada companhia policial.

Esses foram os dados que convenceram o governador Rodrigo Garcia (PSDB) a manter o projeto como está. Ele chegou a levantar dúvidas sobre a medida até que visitou o quartel das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) e conversou com coronéis que demonstraram como o programa estava tornando a PM mais eficiente no combate ao crime e fornecendo aos tribunais provas irrefutáveis da conduta policial.

Mortes

O estudo é assinado pelos professores Joana Monteiro (FGV), Leandro Piquet (USP), Eduardo Fagundes (FGV) e Julia Guerra (FGV). Ele usa a econometria e mostra que as companhias que tiveram câmeras instaladas tinham em média 0,42 mortes provocadas por policial a cada bimestre, e as sem câmera, 0,31 casos. Em média, o número de mortes decorrentes de intervenção policial foi reduzido em 57% em relação à média do período anterior às câmeras. "Isso significa que 104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras, considerando apenas a região metropolitana da capital", afirma o estudo.

O resultado para as lesões corporais provocadas em ações da polícia teve uma queda de 63% no total de casos. E isso não aconteceu porque a polícia deixou de agir. É o que sugere a pesquisa, pois os dados da criminalidade e da produtividade das Polícias Civil e Militar mostram que os números de prisões em flagrante em geral e de casos de tráfico de drogas permaneceram sem alteração relevante, ao contrário do que alegavam os bolsonaristas. De acordo com os autores do estudo, os resultados "não sugerem que a redução do uso da força possa ser explicada por redução do esforço policial".

Razões

Se não foi a Polícia Militar que parou de trabalhar, nem os totais de crimes graves, como o feminicídio ou estupro aumentaram e inexistem evidências de que o comportamento dos suspeitos com a polícia tenha melhorado com as câmeras, por que, então, caíram os casos de uso de força pela PM? Essa pergunta foi feita pelos pesquisadores da FGV.

Várias hipóteses foram testadas, e a resposta dos pesquisadores foi de que "a existência de mecanismos de supervisão e o aprimoramento de protocolos, pode estar por trás da redução expressiva do uso da força". Segundo contam os professores, "as imagens produzidas pelas câmeras nos uniformes podem ser analisadas pela cadeia de comando do policial, de modo que ele pode ser responsabilizado pelo não cumprimento dos protocolos".

As câmeras da PM não precisam ser acionadas manualmente e gravam todo o turno policial. "O uso das câmeras induziu os policiais a reportarem melhor o que ocorre durante as ocorrências", concluiu o estudo. Já no Rio, onde a PM testou um modelo em que a câmera precisa ser ligada pelo policial, menos de 10% dos agentes acionaram o equipamento em um mês de patrulhamento.

Além de reduzir o uso excessivo da força, a iniciativa paulista quis aperfeiçoar as provas coletadas em ocorrências e possibilitar o uso das imagens em treinamentos de técnicas policiais, além de aumentar a transparência e a legitimidade da PM. Em 2020, 585 câmeras foram distribuídas para 3 batalhões. Em 2021, a PM adquiriu 2,5 mil câmeras para 18 batalhões. Hoje, 66 batalhões usam as câmeras.

Ao todo, foram oito anos de pesquisas e de troca de experiências com polícias de Nova York, Los Angeles, Londres, Berlim e Bogotá. Pesquisa DataFolha mostrou que o apoio da população às câmeras é de 90%.

Durante a campanha eleitoral, a declaração de Derrite de que o programa existe para vigiar os policiais causou mal-estar no comando da PM. Ex-secretário Nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva afirmou que só os maus policiais são contra o programa.

Para ele, as câmeras fazem parte do "amadurecimento da estratégia policial da prevenção, que se opõe ao conceito retrógrado da estratégia do confronto e da repressão como prioridade política". Esta, segundo ele, além de "privilegiar as forças especiais e operações sistemáticas, se opõe ao fortalecimento da polícia territorial, que opera com mais eficiência fatores e condições da maioria dos crimes e desordens".

O candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad, promete em seu plano de governo divulgado nesta segunda-feira (22) ampliar a adoção de câmeras em uniformes de policiais, uma política adotada pelo governo João Doria (PSDB), de quem o petista é crítico. O petista fala ainda em criar uma disciplina sobre racismo estrutural nas escolas de formação das polícias.

A ideia também é "revisar protocolos" de abordagem policial referente ao porte e consumo em flagrante de drogas, "buscando diminuir os casos de violência policial, abordagens truculentas e mortes evitáveis, em especial da perseguição da juventude negra e periférica".

Integrante dos debates para o programa de governo de Haddad, o ex-governador e candidato ao Senado Márcio França (PSB) chegou a criticar o uso das câmeras em agentes da Polícia Militar quando ainda se colocava como pré-candidato ao governo estadual. França defendeu que o equipamento não ficasse o tempo todo ligado. À época, ele dizia acreditar ter mais potencial do que Haddad para atrair o voto bolsonarista em razão da rejeição que os apoiadores do presidente têm ao PT.

No texto divulgado nesta segunda-feira, Haddad promete "reindustrializar" o Estado, com foco em uma agenda de desenvolvimento sustentável, e diz que irá "construir esforços para a instituição de uma renda básica de cidadania" em São Paulo.

Em mobilidade, uma das principais bandeiras do petista é a criação do Bilhete Único Metropolitano, para integrar os transportes municipais e estadual com bilhete único nas regiões metropolitanas e unificação das tarifas. O ex-prefeito de São Paulo também diz que irá revisar o funcionamento do Sistema Top - segundo o texto do plano petista, a operação foi concedida à empresa privada sem licitação pública.

Entre os programas sociais, Haddad propõe programas de moradia, como aluguel social e auxílio aluguel para famílias em situação de rua. Também prevê a criação do plano de assistência estudantil, com a criação de auxílio financeiro a jovens e o bom prato estudantil.

O petista quer a recriação do programa De Braços Abertos, que havia sido implementado quando Haddad esteve à frente da Prefeitura de São Paulo. O programa abrigava usuários da cracolândia em hotéis no centro e abria vagas de empregos para os cadastrados. Nesta segunda-feira, 22, durante sabatina promovida pelo Estadão, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) chamou o programa de "bolsa crack". "Os traficantes agradeciam o dinheiro do 'bolsa crack' porque aumentou o comércio de drogas no centro da cidade de São Paulo com o dinheiro público", afirmou o tucano.

A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata a deputada pela Rede, Marina Silva, participou do lançamento do plano de governo. Haddad queria que Marina fosse sua parceira de chapa, como candidata a vice-governadora, mas a ex-ministra preferiu disputar uma vaga para a Câmara. Apesar do apoio a Haddad, Marina não se reaproximou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi aliada. Haddad costuma agradecer as contribuições de Marina para a formulação do seu programa de governo, que coloca a questão ambiental e de promoção de desenvolvimento sustentável como norte em boa parte de suas promessas.

Com 148 páginas, o plano de governo é baseado em quatro premissas: combate às desigualdades sociais e regionais; sustentabilidade; recuperação da capacidade de planejamento do estado e fomento à inovação na gestão, nos serviços públicos e no setor produtivo.

Dentro dessa base, o documento é organizado em sete eixos. O primeiro é o programa emergencial de combate à fome e à miséria, que inclui criação de um fundo emergencial para distribuição de cestas de alimentos, leite e voucher para compra de alimentos saudáveis, que sejam integrados aos programas federais de distribuição de renda. Ainda no combate à pobreza, Haddad promete retomar obras paradas como forma de geração de emprego e criação de oportunidades, de maneira emergencial.

O segundo ponto trata da proteção da vida. É onde entram tanto política para redução da espera para atendimento no Sistema Único de Saúde, por exemplo, como a questão de segurança.

O programa lançado nesta segunda-feira, 22, pelo petista fala em investir em "inteligência, investigação e tecnologia policial" para combater a violência. "Adotar câmeras em uniformes de todo o efetivo operacional da Polícia Militar. O uso até o fim do ano será restrito a 33 dos 120 batalhões, com cerca de 10 mil câmeras. Dados oficiais mostraram queda de 85% da letalidade policial nos batalhões que adotaram as câmeras. Ao mesmo tempo, os policiais ganham proteção. Ano passado registrou-se o menor número de policiais mortos em anos. Em casos de litígio, os PMs ainda terão a seu dispor provas técnicas que asseguram que sua ação foi lícita", diz o plano.

Ainda sobre segurança, Haddad promete estabelecer um piso estadual para cada uma das forças policiais e "restruturar e valorizar" a carreira, além de lançar um programa de apoio às famílias dos policiais e criar um programa de saúde mental para a corporação.

Há a promessa de criação de um programa estadual de redução de mortes da população negra e, para promoção do que chama de "cultura de paz e prevenção", de criação de uma disciplina sobre racismo estrutural nas escolas de formação das polícias. A questão racial e de inclusão de minorias perpassa todo o texto do plano de governo de Haddad.

O nome de Doria é sempre relacionado ao atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), seu adversário na disputa atual. Garcia tenta se descolar do padrinho político, que saiu da cadeira com alto índice de rejeição em São Paulo. Durante todo o texto, no entanto, o PT faz referência à gestão "Doria/Garcia" para fazer críticas ao atual governador e a políticas estabelecidas por Doria.

No terceiro eixo, o candidato do PT fala em um Estado que "forma e transforma", para desenhar políticas de educação, cultura e esporte. O petista promete criar o "cartão permanência", para estimular a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, para complementação de renda familiar. Para jovens de baixa renda nas universidades, o petista prevê auxílio financeiro. Haddad também fala em criar 200 mil novas vagas públicas em ensino médio de nível profissional e técnico.

No eixo de produção, trabalho e renda, o petista promete reindustrializar São Paulo com indústria de alta tecnologia, utilizar o poder de compra estatal para induzir investimento verde e combater a guerra fiscal entre Estados. Ele também sugere criar um programa de fomento a startups verdes, por exemplo. Sobre políticas de transferência de renda, Haddad diz que irá "construir esforços" para a instituição da Renda Básica de Cidadania.

O programa tem ainda eixo de igualdade de direitos, no qual trata de políticas para minorias, e promete criar secretarias estaduais de Direitos Humanos, de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, por exemplo. Ele também promete ampliar o número de Delegacias de Defesa da Mulher.

O penúltimo eixo detalha políticas de sustentabilidade e fala em gerar um "superávit verde" no Estado e trata dos programas habitacionais, além de mais informações sobre os planos de mobilidade. O último pilar do texto aborda a gestão "inovadora e participativa" no Estado, no qual trata de ampliação da participação social, inclusão digital e da abertura de dados estaduais.

"A equipe responsável pela formulação do programa de governo, que contou com a participação dos diferentes partidos da coalizão Vamos Juntos por São Paulo, encontrou-se com mais de 500 especialistas, realizou 8 seminários temáticos, com a participação presencial de mais de 3,5 mil pessoas e o acompanhamento de mais de 20 mil pessoas pelas redes sociais", escreve Emídio de Souza, coordenador do plano de governo de Haddad, no texto introdutório. O petista diz ainda que o grupo recebeu "quase 2 mil propostas por meio da plataforma colaborativa Fala SP", além de mais de 300 documentos enviados por diferentes organizações.

A tensão aumentou nesta quarta-feira entre o Irã e as potências ocidentais, depois que a república islâmica desligou câmeras de vigilância instaladas em instalações nucleares e que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) condenou o país por falta de cooperação.

O texto apresentado por Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha é o primeiro a dirigir uma crítica ao Irã desde junho de 2020 e foi aprovado enquanto as negociações para retomar o acordo nuclear de 2015 se encontram estagnadas.

Trinta membros aprovaram a resolução e tanto a Rússia quanto a China votaram contra, segundo dois diplomatas. Índia, Líbia e Paquistão se abstiveram.

A resolução insta o Irã a "cooperar" com a agência nuclear da ONU, que lamentou em um recente informe a ausência das explicações "tecnicamente confiáveis" sobre os vestígios de urânio enriquecido encontrados em três usinas nucleares não declaradas.

França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos voltaram à carga à noite, pedindo que Teerã "respeite suas obrigações legais e coopere com a AIEA para esclarecer e resolver totalmente essas questões, sem prazos adicionais".

Israel saudou a medida, que considerou "um primeiro e necessário passo para o objetivo de que o Irã cumpra suas obrigações de salvaguardas nucleares".

O Irã anunciou um pouco antes o desligamento de algumas câmeras de vigilância, afirmando que as mesmas estavam ligadas como "um gesto de boa vontade", e não por "obrigação", como acreditava a AIEA. "A partir de hoje, as autoridades competentes foram instruídas a desligar o Monitor de Enriquecimento (Olem) e as câmeras do medidor de fluxo do organismo", informou a autoridade nuclear iraniana.

O documento não especifica quantas câmeras foram desligadas, embora garanta que “mais de 80% das câmeras existentes no organismo funcionam em aplicação do acordo de salvaguardas e continuarão funcionando”.

- Sem atividades ocultas -

O chefe da organização nuclear iraniana, Mohammad Eslami, afirmou que seu país "não tem atividades nucleares ocultas ou não documentadas, nem locais não declarados", segundo a agência de notícias estatal Irna. "Esses documentos falsos buscam manter a pressão máxima" sobre o Irã, acrescentou, referindo-se às sanções econômicas que Washington voltou a impor quando o então presidente Donald Trump abandonou o acordo nuclear entre o Irã e as potências mundiais, em 2018.

"Essa decisão recente de três países europeus e dos Estados Unidos ao apresentarem um projeto de resolução contra o Irã é política", criticou Eslami, ressaltando que "o Irã teve uma cooperação máxima com a AIEA".

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