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Segundo dados do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas, órgão ligado ao Ministério da Justiça, os solventes e inalantes começaram a ser utilizados como droga de abuso no Brasil, por volta dos anos 1970. É consenso geral que, durante anos, uma dessas substâncias específicas virou marca registrada no centro do Recife: a cola de sapateiro.

Os "cheira-colas", apelido tão antigo quanto o problema, viraram sinônimos também de criminosos. Crianças fora da lei. Mas nem sempre essa alcunha lhe servem. "As pessoas têm medo, mas a probabilidade de um deles correr atrás de alguém é pouca. Como o efeito da droga é rápido, eles ficam cheirando de 5 em 5 minutos", conta Mayara Barros, psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD Prof. Luiz Cerqueira. O espaço trata de casos relacionados à saúde mental e ao uso de álcool e outras drogas.

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Segundo ela, o consumo do inalante está diretamente ligado à condição social do indivíduo. "A cola ainda é um problema grave de saúde pública. O vício atinge os de menor idade e de classe social mais baixa. Ela também reduz o apetite. A magreza, inclusive, denuncia quem usa. Também é muito barata e de fácil acesso. A maioria consegue roubar, principalmente em construções", explica.

Na Avenida Guararapes, área central do Recife, alguns sapateiros contam que já foram vítimas de furtos. "Levaram minha lata que eu nem vi. Mas o problema não foi nem o prejuízo, foi o medo de ele dizer por aí que fui eu que dei e não que fui roubado", revela um deles, sem querer se identificar. De acordo com os dados do Caps AD, as drogas mais usadas por adolescentes de baixa renda são álcool, cigarro e cola, nessa ordem.

Os males provocado aos usuários são vários. Entre os mais comuns estão as lesões no fígado e rins (insuficiência hepática e renal), na medula óssea (anemia aplásica) e no sistema nervoso central (ataxia). "Os efeitos dos inalantes (assim como acetona, loló, tiner) são rápidos. A sensação de euforia dura poucos minutos. Alguns sentem náuseas, mas o prazer compensa", explica Mayara Barros.

Legalidade

Em 2005, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de cola de sapateiro para menores de 18 anos. O órgão também passou a exigir que as embalagens do produto contenham número de controle, individual e sequencial, e que o vendedor preencha, no ato da compra, os dados pessoais do comprador, com sua respectiva assinatura.

A fiscalização da comercialização desses produtos, no entanto, está a cargo dos estados e municípios. "Porém, como ela não é classificada como entorpecente, sua comercialização é livre, independente do seu fim", explica Ícaro Schneider, delegado do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). "A venda para maiores de idades não é ilegal, mesmo que o vendedor esteja ciente de que seja para consumo como droga. Apenas nos casos de fornecimento a menores de idade é considerado crime", esclarece.

Nesse caso, o infrator é autuado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo texto prevê punição para quem "vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". Esse crime prevê detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Há, entre os policiais militares de Pernambuco, o hábito de confiscar informalmente as garrafas e latas dos usuários, mas nada que passe de um simples paliativo. "Se você pensar que está se fazendo um bem à criança, eu acho que vale. Mas não existe nenhuma recomendação nesse sentido. O procedimento certo mesmo é informar os casos ao conselho tutelar", garante Ícaro Schneider. Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife citou a norma da Anvisa, mas não informou se realiza fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. Para fazer denúncias de irregularidades, a Vigilância Sanitária do Recife disponibiliza o telefone 0800 281 1520 ou o formulário disponível no portal da Prefeitura.

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Após uma série de indagações e de serem impedidos de efetuar a fiscalização, um dos preceitos legislativos, os vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife vistoriaram, nesta quinta-feira (24), a unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (CAPS- AD) Professor Luiz Ciqueira, no bairro de Santo Amaro, na área Central no Recife. O centro está em reforma e a obra, segundo os prazos estipulados pela Prefeitura, deveria ter sido entregue desde junho do ano passado, no entanto não foi finalizada. 

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“A promessa era revitalizar todos os Caps até junho e não foi cumprida. Apenas três foram efetivamente reformados, os outros não estão. Além da reforma, você tem a problema da qualificação da requalificação. Este CAPS aqui deveria passar de II para III, ou seja, aquele que funciona 24h, mas isto não vem acontecendo”, cravou o líder da bancada, vereador Raul Jungmann (PPS). Juntamente com a reforma da unidade, o CAPS passaria de AD II para AD III, com o funcionamento sendo alterado para 24h, possuindo 10 leitos para acolhimento noturno. 

Para a finalização da obra um novo prazo foi repassado durante a vistoria, segundo a Gerente do Distrito Sanitário I , Alessandra Araújo, a intervenção será finalizada em maio. “Tivemos um problema com a empresa anterior, contratamos outra e estamos concluindo a obra agora em maio”, garantiu.

De acordo com a oposicionista, Priscila Krause (DEM), o cumprimento da nova data de conclusão da obra  também será verificado. “Foram dados novos prazos e nós vamos observar isso e verificar o serviço à população. Você tem uma demanda muito grande reprimida”, disse. Corroborando Krause, a vereadora Aline Mariano (PSDB), fez um pedido ao prefeito Geraldo Julio (PSB).

“Hoje na Câmara existe uma Frente Parlamentar de Combate as Drogas e um plano de governo feito inclusive de forma integral e nós vamos cobrar que essa rede esteja de fato articulada. Este plano foi lançado duas vezes, no governo de João da Costa e no de Geraldo Julio, mas não foi colocado em prática. Queria pedir para que o prefeito Geraldo Julio possa reconhecer a frente parlamentar. É importante que os vereadores possam fazer este trabalhão junto ao município”, solicitou a tucana.  

Ao lado do CAPS que está sendo reformado, uma Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI) será construída. Esta ainda não tem prazo para finalização, mas deverá dar suporte ao atendimento do Centro, com atendimentos mais aprofundados, durante três meses. "Ele vai receber criança e adolescente, no período diurno, e de acordo com a indicação clinica ela poderá ficar no CAPS AD III", explicou Alessandra Araújo. 

O sim quase não

Uma série de conversas foram travadas para que os parlamentares pudessem vistoriar a unidade. De início a gestora local, Kiwisunny Franzoi, não permitiu a entrada o que causou ainda mais curiosidade entre os parlamentares. “Uma coisa que a gente não aceita é não poder entrar, esse é o nosso papel”, disparou Krause. 

“Vamos protestar na tribuna e cobrar o cumprimento da lei orgânica. Não pudemos se quer registrar as imagens das instalações, o que nos parece absolutamente óbvio na medida em que temos a obrigação como vereadores de fiscalizar. As instalações não tem CPF, não tem RG, nem é de menor”, cravou Jungmann.

A garantia de livre acesso dos parlamentares é expressa na Lei Orgânica do Município. E, segundo a assessoria de imprensa, uma Lei de autoria da vereadora Priscila Krause, obriga a todas as dependências físicas de posse da PCR tenha uma placa explicitando a Lei. 

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