Nesta terça-feira (28) o Consórcio Grande Recife anunciou que prorrogará a validade das carteiras de estudante de 2019, em decorrência da paralisação de serviços devido à pandemia de Covid-19. Os documentos de identificação estudantil do ano anterior normalmente são aceitos até o mês de março, mas com a ampliação do prazo, passarão a valer até o dia 30 de junho.

A solicitação das carteiras de 2020 pode ser feita por alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, nível técnico, profissionalizante e cursinhos pré-vestibular através do site do Grande Recife mediante pagamento de uma taxa de R$ 13,50. Além da meia-entrada em eventos culturais e esportivos, a carteira de estudante garante o direito ao pagamento de metade do valor da passagem no transporte público na Região Metropolitana do Recife, por meio do VEM Estudante. 

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Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantes haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante.

O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis. Como emitir o documento:

- Baixe o aplicativo "ID Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

- Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

- Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

- Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

- Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção "ID Estudantil – dependente"

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.

Aprovada pelo governo federal na primeira semana de setembro, a carteira de estudante digital do Ministério da Educação (MEC) ganhou um portal na internet que já está no ar a partir desta segunda-feira (15). O site contém informações sobre a ID Estudantil, incluindo como ela vai funcionar e quem poderá emitir o documento.

Há também um recurso de contagem regressiva para o lançamento oficial da carteira que está previsto para dezembro. A partir desse período, estudantes educação da básica, tecnológica e superior, vão poder emitir a ID Estudantil gratuitamente por meio de aplicativo disponível nos sistemas Apple Store e Google Play ou de forma presencial nas agências da Caixa Econômica Federal.

Os alunos que solicitarem a carteira de estudante digital deverão consentir o compartilhamento de dados pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro: novo e inédito banco de dados nacional de estudantes, que será criado e mantido pela pasta.

De acordo com o MEC, a nova maneira de obtenção da carteirinha não retira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:

- Associação Nacional de Pós-Graduandos;

- entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

- diretórios centrais dos estudantes;

- centros e diretórios acadêmicos;

- outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

Confira o Portal ID Estudantil clicando aqui.

O Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória nesta sexta-feira (06) que permite a emissão de uma carteira de estudante virtual pelo Ministério da Educação. O documento pode ser obtido através do download gratuito disponível na loja de aplicativos dos principais smartphones vendidos no Brasil.

O documento assinado estará disponível a partir de 90 dias depois da publicação da MP no Diário Oficial da União. A identidade estudantil poderá ser obtida por estudantes da educação básica, ensino técnico e superior.

Para o ministro da Educação Abraham Weintraub a iniciativa permite controlar o acesso às ID estudantis. “Dá mais segurança e garante que quem procura a carteira é o estudante”, disse o ministro durante o lançamento.

A partir de janeiro de 2021, de acordo com a proposta, todas as entidades que quiserem emitir uma carteira de estudante vão precisar consultar um banco de dados do MEC para validar a impressão. A meta é diminuir as fraudes e unificar os dados cadastrais dos alunos brasileiros. As informações devem ser disponibilizadas pelas instituições de ensino

O objetivo principal do governo é concorrer diretamente com entidades estudantis que geralmente confeccionam a carteira, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). No entanto nem a UNE e nem a UBES vão ser proibídas de comercializar as IDs aos estudantes que quiserem. 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta terça-feira (3), que a medida provisória que vai instituir a carteira estudantil digital deve causar prejuízos ao PCdoB. Segundo Bolsonaro, a nova forma de emissão do documento vai isentar o estudante de pagar uma taxa para a União Nacional dos Estudantes (UNE) onde, de acordo com o presidente, quem manda é a legenda comunista. 

“Carteira digital. Vou facilitar a vida dos estudantes. Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB. Vai faltar dinheiro para o PCdoB, hein”, disparou o presidente, aos risos, na habitual entrevista que concede a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, antes de iniciar as agendas do dia.

O partido ainda não se posicionou sobre as declarações do presidente. A chamada MP da Liberdade Estudantil está prevista para ser assinada na próxima sexta-feira (6) em cerimônia no Palácio do Planalto. 

Os estudantes dos níveis fundamental e médio, além do técnico profissionalizante e pré-vestibular, poderão começar a solicitar suas Carteiras de Identificação Estudantil (CIE), emitidas pelo Consórcio Grande Recife, a partir da próxima segunda-feira (15). A Carteira de Estudante 2017 é valida somente até o dia 31 de março de 2018.

As escolas já estão, de acordo com o Consórcio, repassando os dados dos estudantes para que seus cadastros sejam efetivados e após esse processo os estudantes deverão acessar o sistema de emissão das carteiras disponibilizado no site do Grande Recife. Após fornecer o nome completo e a data de nascimento, os alunos deverão emitir um boleto bancário no valor de R$ 12,45 e pagá-lo em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. 

Passe Livre

As carteiras já garantiam o direito dos alunos à meia-passagem nos ônibus e meia entrada em cinemas, museus e outros eventos culturais. Aartir deste ano de 2018, passarão a ser exigidas para concessão do Passe Livre.

O programa do Governo do Estado garante duas passagens por dia (ida e volta), durante o ano letivo, para estudantes da rede pública estadual e cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE) que precisam se deslocar na Região Metropolitana do Recife. Os estudantes da UPE têm até o dia 31 de março para apresentar a Carteira de Estudante para não ter o benefício suspenso.

Nome Social 

Estudantes transsexuais e travestis que desejem utilizar o nome social na Carteira de Estudante devem procurar o Consórcio - no setor de Carteira Estudantil, na Rua Joaquim Felipe, nº 73, Boa Vista, Centro do Recife - para adequar o documento ao nome que utiliza. 

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A carteira estudantil já pode ser solicitada, por meio do endereço eletrônico do Grande Recife Consórcio de Transporte. A “Carteira de Estudante Mais Prática” custa R$ 9 e a confecção ocorre em até 30 dias corridos.

Aproximadamente 700 mil estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e de pré-vestibular devem solicitar o documento, que garante benefícios como a meia passagem, e descontos em cinemas, casas de show e teatros. Após o pagamento do boleto, o aluno pode acompanhar o passo a passo da confecção do documento estudantil, no site do Grande Recife. 

Estudantes do Recife e Região Metropolitana devem solicitar a versão 2013 da Carteira de Estudante até a próxima segunda-feira (30), por meio da internet. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pela emissão dos documentos, dos 693 alunos aptos para solicitarem as carteiras, somente 340 mil já realizaram o pedido.

Meia passagem no transporte público e descontos em ingressos são alguns os benefícios para quem tem a Carteira de Estudante. A validade do documento deste ano segue até 30 de abril de 2014. Os estudantes, para solicitarem a carteira, precisam preencher os dados sem abreviações e conforme a certidão de nascimento ou carteira de identidade. Além disso, é necessário anexar uma foto no formato 3X4, igual a utilizada para emissão de RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte.

Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, das 301 mil carteiras confeccionadas, 286 mil já foram entregues, e as 15 mil restantes já estão prontas, esperando o resgate por parte das escolas. O valor da taxa de aquisição da carteira é de R$ 9. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-081-0158.      

 

A carteira de estudante de 2012, que teria seu vencimento expirado nesta terça-feira (30), teve sua validade prorrogada. O documento poderá ser utilizado até o dia 30 de junho. A ação se deve pelo fato de que dos 554 mil alunos aptos a retirarem o documento, apenas 129 mil fizeram a solicitação.

O Grande Recife Consórcio de Transporte faz um alerta aos estudantes: a carteira garante ao aluno o direito de utilizar a meia passagem, através da aquisição de créditos para o Vale Eletrônico Metropolitano Estudantil (VEM). Essa ação vale para todos os alunos da rede de Educação Infantil; ensinos Fundamental, Médio, Profissionalizante e Pré-Vestibular de toda a Região Metropolitana do Recife (RMR).

É importante salientar que as inscrições para a retirada da Carteira de Estudante, versão 2013, estão abertas e podem ser feitas no site do Grande Recife. A novidade desse ano é que no momento da emissão do boleto o aluno poderá optar por mais de um banco. O documento é confeccionado em até 30 dias corridos, após o pagamento e a taxa para aquisição da carteira é de R$ 9,00.

Para solicitar o documento, é necessário acessar o link Carteira Fácil e fazer o preenchimento correto do formulário com os dados do estudante sem abreviações e de acordo com a certidão de nascimento ou carteira de identidade. Também deve ser anexada uma foto 3x4, igual à utilizada para emissão de RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte.

As solicitações poderão ser efetuadas até o dia 30 de setembro desse ano, portanto todos os boletos deverão ser pagos, impreterivelmente, até esta data. A CIE 2013 tem validade até o dia 30 de abril de 2014.

Dos 129 mil boletos pagos, 73 mil já foram confeccionados e 48 mil foram entregues. As 25 mil restantes, já estão prontas aguardando o resgate por parte das escolas. Dessa forma, o Consórcio reforça aos alunos e responsáveis que fiquem atentos com os prazos e cobrem das escolas o resgate dos documentos.

Com informações da assessoria