Mais de um milhão de estudantes já podem acessar a ID Estudantil, uma carteirinha estudantil digital e gratuita fornecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para ter acesso, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) devem baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celulares.
Segundo um balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até às 13h desta quarta-feira (27), 1.004.678 alunos, 2.197 instituições de educação básica e 408 de educação superior estavam cadastrados no SEB. Os usuários que ainda não baixaram o aplicativo e quiserem conferir as informações de seus cadastros devem acessar o site da ID Estudantil.
##RECOMENDA##O cadastro dos estudantes no sistema é realizado por gestores das instituições de ensino básico e superior e não tem um cronograma específico. Ele pode ser feito a qualquer momento. Confira, a seguir, um passo a passo da ID Digital, elaborado pelo Inep para gestores e estudantes:
Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.
A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.
O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.
Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.
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