O Parlamento austríaco aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei para expropriar a casa natal de Hitler, abrindo a possibilidade de uma profunda mudança arquitetônica ou destruição do edifício, que atrai com frequência neonazistas.

A lei, aprovada quase por unanimidade, encerra um longo conflito entre o Estado e a família proprietária do imóvel do século XVII, situado no centro de Braunau-am-Inn, na fronteira com a Alemanha.

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O Estado alugava a casa desde 1972 para poder controlar seu uso. Durante anos abrigou um centro para deficientes, uma das categorias da população que foi vítima dos nazistas.

A enorme casa com fachada amarela, onde Hitler nasceu em 20 de abril de 1889, está vazia desde 2011, quando os proprietários vetaram um novo uso do edifício.

Viena terá agora que decidir o futuro do local, que se tornou um espaço de peregrinação para alguns nostálgicos do Terceiro Reich.

Em outubro, o ministro do Interior Wolfgang Sobotka anunciou um concurso de arquitetos para transformar a casa. Segundo ele, o edifício deveria ser destruído, mas nem todos concordam com sua opinião.

Mas o edifício não poderá mais ser identificado por seu exterior e será destinado a abrigar uma administração ou instituição de caráter social, de acordo com o governo.

Um incêndio destruiu uma residência localizada na Rua Mamede Coelho, no bairro de Dois Unidos, Zona Norte do Recife. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o caso aconteceu por volta das 6h30 deste domingo (30) e a ocorrência foi finalizada uma hora depois.

O fogo, cuja causa ainda não foi identificada, atingiu dois cômodos e destruiu móveis e eletrodomésticos. Houve muito estrago mas, segundo os Bombeiros, o incêndio foi controlado antes que chegasse a outras residências do local. Por sorte, não há vítimas.

No total, duas viatutas participaram a ocorrência. Nas últimas 24 horas, foram registrados 30 chamados de incêndio em Pernambuco, entre outras solicitações. 

O Vaticano divulgou nesta terça-feira (25) regras para a cremação de católicos, que incluem a proibição à conservação das cinzas do morto em casa, evitando que elas se tornem "lembranças comemorativas".

As normas estão presentes em uma instrução da Congregação para a Doutrina da Fé aprovada pelo papa Francisco. De acordo com o documento, se for escolhida a cremação, as "cinzas do defunto devem ser mantidas em um lugar sacro, ou seja, nos cemitérios, e a conservação das cinzas no ambiente doméstico não é permitida".

O Vaticano abre exceção apenas para casos envolvendo circunstâncias graves e excepcionais, dependendo das condições culturais de caráter local. "No entanto, as cinzas não podem ser divididas entre os membros da família e devem ser respeitadas as condições adequadas de conservação", acrescenta a instrução.

Além disso, a Igreja Católica proíbe que o resultado da cremação seja transformado em "lembranças comemorativas" e "objetos de joalheria", indo contra a prática de colocar as cinzas em adereços como colares, para recordar o ente querido.

Outro hábito comum, o de espalhar as cinzas no mar ou em qualquer outro tipo de ambiente, também foi vetado pela Congregação para a Doutrina da Fé. "Para evitar qualquer tipo de equívoco panteísta, naturalista ou niilista, não é permitida a dispersão das cinzas no ar, na terra, na água ou de outro modo", afirma o documento.

Caso o morto tenha expressado em vida o desejo de ser cremado por razões contrárias à fé cristã, a Igreja deve negar a realização de seu funeral. "A Igreja não pode permitir abordagens e ritos que envolvam concepções erradas da morte, como a anulação definitiva da pessoa,  o momento de sua fusão com a mãe natureza ou com o universo, uma etapa no processo de reencarnação ou a libertação definitiva da prisão do corpo", indica a instrução aprovada pelo papa.

Embora diga que a cremação de um cadáver não é por si só a negação da fé cristã, o documento ressalta que a preferência continua sendo pelo sepultamento dos corpos. As regras são uma forma encontrada pelo Vaticano de regulamentar uma prática difundida em muitos países, mas que em alguns casos está baseada em ideias que contrariam a doutrina católica.

A cremação é permitida pela Santa Sé desde 1963, desde que não seja um ato de contestação da fé. "A Igreja não tem razões doutrinárias para impedir tal praxe, já que a cremação do cadáver não atinge a alma e não impede a onipotência divina de ressuscitar o corpo. Mas a Igreja continua preferindo o sepultamento porque assim se mostra uma estima maior em relação aos mortos", acrescenta o documento.

A advogada de acusação no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), Janaina Paschoal, pediu para que apoiadores do afastamento da petista não se manifestem nas ruas e fiquem em casa nesta quarta-feira, 31, quando o julgamento será encerrado.

"O clima está tenso. Aqueles que concordam com o impeachment, peço serenidade! Se possível, torçam de suas casas, ou do trabalho. Penso que sair as ruas, hoje, não seja adequado. Precisamos evitar conflitos", escreveu a advogada em sua conta no Twitter.

Ela reafirmou que todo o trabalho de acusação foi constitucional, legal e legítimo e pediu que apoiadores não cedam a provocações. "Aqueles que só concordam com o que lhes é favorável farão tudo para conturbar o país. Não podemos ajudá-los. Não cedam as provocações, elas virão e serão muitas", afirmou.

Janaina rebateu críticas dirigidas a ela por ter falado na terça, no Plenário, que "foi Deus" quem fez com que as pessoas percebessem o que estava acontecendo no Brasil.

"Ontem, fui criticada, por gregos e troianos, pelos mais diversos motivos. Uma das críticas veio por eu ter falado em Deus. Falei e reitero: Deus está no comando! Mas ele só ajuda quem se norteia pelo amor", disse a advogada.

Ela encerrou uma série de publicações pedindo que os internautas tenham "amor pelo Brasil" na hora da votação.

Nesta quinta-feira (28), das 9h às 12h, será promovido o minicurso “Cuidados do corpo e da casa”, promovido pela UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau. As aulas serão lecionadas no laboratório quatro do bloco B da instituição. A atividade busca, além do aperfeiçoamento pessoal, a possível realização de atividades geradoras de renda. 

O curso será ministrado pelo representante de indústria no segmento químico Ronaldo Rodrigues. Será ensinada a criação de produtos para aromatizar ambientes e de uso pessoal, tais como sabonete líquido e perfumes. 

Além disso, também será mostrado o processo de elaboração desses produtos artesanais, bem como apresentação das matérias-primas utilizadas durante os processos. Para participar do minicurso, os interessados devem fazer a inscrição na hora e local das aulas, que são gratuitas.

Serviço

Cuidados do corpo e da casa

Local: UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau

Endereço: Rua Guilherme Pinto, 400 – Graças

Horário: das 9h às 14h

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Moradores da Vila Três Paus, em Fernando de Noronha, estão clamando por ajuda. Na quinta-feira (21), integrantes de uma mesma família foram despejados das três casas onde residiam, uma vez que o terreno pertence à Aeronáutica. A alegação do despejo é que o local é uma área considerada crítica pela proximidade do aeroporto e, por isso, deveria ser desocupado. 

Em uma das três casas funcionava o bar de dona Lenice Soares, que representava a principal fonte de renda dela, dos dois filhos, da neta e do marido. De acordo com a filha da comerciante, Larissa Soares, a família há de dez anos já sabia da possibilidade do despejo, porém, não tem condições financeiras para se mudar da Ilha ou construir outras moradias. A revolta de Larissa não é contra a Aeronática, mas sim em relação à Administração de Fernando de Noronha que, segundo a nativa, sabia do caso, porém nunca tomou uma providência para ajudar a família.

De acordo com Larissa, outras sete residências deverão ser desocupadas nos próximos dias pelo mesmo motivo. Segundo populares, a Vila Três Paus reúne mais de dez famílias. “Minha mãe ganhou o terreno há 27 anos de uma pessoa que já faleceu e a pista do aeroporto só foi construída depois. Mas reconheço que há uns dez anos a Aeronáutica já avisava através da Justiça que teríamos que sair. O maior problema é o descaso da Administração da Ilha, porque já tentamos uma solução várias vezes, mas ninguém da Administração fala algo. É um descaso total”, contou Larrisa, em entrevista do LeiaJá.

Sem casa para morar, a família de Larissa alega que foi levada para um galpão pela Administração da Ilha, porém, o local, segundo ela, estava com lixo e sem a mínima estrutura. A moradora ainda diz que um terreno foi oferecido à família pela própria Administração para a construção de uma nova moradia, entretanto, ela alega que não tenho dinheiro.

“Tivemos que sair do galpão e invadimos o Clube das Mães, que é um espaço das mulheres aqui de Noronha. Tenho que ficar tomando banho com meus familiares na casa dos outros, pedindo aqui e ali. Não sei o que fazer. Construir a gente não pode. Tem muita coisa errada em Noronha e às vezes as pessoas têm medo de mostrar, como as ruas esburacadas”, desabafou a nativa. Um protesto está sendo organizado pela causa da família de Larissa. O ato deve acontecer ainda nesta segunda-feira (25), em frente à Escola Arquipélago, no momento em que alguns turistas estejam chegando à Ilha.

Para o presidente do Conselho Distrital de Noronha, Artur Cândito, a família precisa ter as residências restituídas e a fonte de renda. “Todo Governo tem a obrigação de trazer para o povo o programa Minha Casa, Minha Vida, e a família necessitava do bar para viver”, declarou Cândido. O conselheiro ainda afirmou que está prestando apoio para a família durante a permanência no Clube das Mães. A ajuda foi confirmada por Larissa.

Administração de Noronha diz que garantiu apoio

De acordo com o administrador de Fernando de Noronha, Luís Eduardo Antunes, a família está recebendo o apoio necessário da Administração. Segundo o gestor, o terreno doado tem 700 metros quadrados e já está disponível para a família, porém, ele afirmou que não há previsão de construção de uma nova residência com recurso financeiro da Ilha.

Luís Eduardo Antunes ainda diz que não está assegurada a construção de um novo bar ou comércio que possa servir de renda para a família. Entretanto, ele revelou que está sendo angariada uma parceria com empresas privadas que poderá viabilizar, pelo menos, a construção do lar no novo terreno. Ouça a entrevista do administrador de Fernando de Noronha dada ao LeiaJá:

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Aeronáutica 

O LeiaJá procurou a Aeronáutica, que se posicionou sobre o caso dos moradores. De acordo com a instituição, “existem outros processos de reintegração na área de Três Paus sob análise da Justiça, pois a região é considerada crítica”. A seguir, confira o posicionamento completo:

A área de Três Paus, em Fernando de Noronha, pertencente à União e é considerada crítica pela proximidade do aeroporto. A União entrou com uma ação de reintegração de posse na 10ª Vara Federal de Pernambuco. A sentença favorável à União transitou em julgado em 19 de novembro de 2013. Em julho de 2015 foi realizada uma tentativa de reintegração, frustrada pela ausência da ré no local. Logo, há mais de um ano o mandado de reintegração estava para ser cumprido.

Em resposta a uma solicitação da Administração da Ilha, através do Governo Estadual, está em estudo, no Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR), um processo para realocar as ocupações, fora da Zona de Proteção do Aeródromo, e sanear parte do déficit habitacional da ilha.

Existem outros processos de reintegração na área de Três Paus sob análise da Justiça, pois a região é considerada crítica. 

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), recebeu visitas no começo da noite de hoje, em sua casa, em São Paulo. Uma delas seria uma de suas filhas e ainda permanece na residência. Parte das grades que cercam a casa de Temer foram retiradas por seguranças, mas ainda foi mantido um cercado ao redor do local.

De acordo com a assessoria de imprensa do presidente em exercício, as grades são mantidas para caso ocorra alguma manifestação. Seguranças não souberam informar o motivo para a retirada de parte das grades, mas informaram que houve um pedido para a remoção das mesmas.

Em suas últimas passagens por São Paulo, o presidente em exercício foi alvo de protestos realizados em frente a sua casa. Ontem (10), diversas capitais do País realizaram uma manifestação "Fora Temer". Na cidade de São Paulo, o ato ocorreu na avenida Paulista e contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, nenhuma ocorrência foi registrada em frente à residência de Temer e o local permanece tranquilo.

O homem que virou o mundo político de cabeça para baixo nesta segunda-feira, 9, ao pedir o cancelamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e voltar atrás, corre risco de perder sua própria casa, localizada em um bairro nobre de São Luís, por ter dado o calote em uma conta de R$ 1,3 milhão de sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu e venceu a disputa para deputado federal.

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, está com quatro imóveis penhorados pelo Tribunal da Justiça do Maranhão, ou seja, prestes a irem a leilão para que a dívida seja paga. A decisão de penhora foi tomada em 11 de março pela 11ª Vara Cível do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Sua casa, em região nobre da capital, poderá entrar no pacote para pagar a conta, caso os imóveis penhorados não sejam suficientes.

A vítima do calote é a Quality Gráfica e Editora, empresa pequena que cuidou das propagandas, santinhos e faixas que o deputado espalhou pela capital maranhense. Já eleito, não pagou a conta. Uma série de cobranças e tentativas de negociação foi feita, até que a empresa decidiu ir à Justiça. Passaram-se três anos, quando, perante o juiz, Maranhão e seus advogados fizeram um acordo com a gráfica.

Em 2013, ele assumiu o compromisso de quitar a conta de R$ 1,3 milhão. No acordo, pediu que os pagamentos pudessem ser feitos em 24 parcelas de R$ 60 por mês. As primeiras parcelas foram quitadas, mas poucos meses depois, Maranhão decidiu que não pagaria mais a conta.

As informações foram confirmadas pelo advogado da Quality Fabio Henrique de Jesus Franca. "A dívida tem por origem serviços gráficos de campanha de 2010. Os serviços foram contratados, mas não foram pagos, o que obrigou a empresa a cobrar o débito judicialmente", afirmou. "Após a realização da primeira audiência foi celebrado um acordo entre as partes. Contudo, passado alguns meses, o acordo foi descumprido. Isso nos obrigou a dar seguimento no processo de execução que, atualmente, se encontra na fase de penhora de bens."

A decisão foi tomada dois meses atrás pelo Tribunal de Justiça, para que seja pago um saldo restante de R$ 821,2 mil.

Nas declarações de bens feitas por Maranhão à Justiça Eleitoral em 2014, não constam todos esses imóveis. O deputado declarou, na ocasião, ter apenas a casa onde vive e cotas imobiliárias de dois imóveis. Em sua prestação de contas, estima que sua residência vale R$ 350 mil. O total de bens declarado, somadas as cotas imobiliárias, chega a R$ 813 mil, valor inferior à dívida que tem de pagar para a gráfica.

Contas

Essa não é a única irregularidade na campanha de 2010 de Waldir Maranhão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas prestadas pelo candidato naquela eleição porque ele não conseguiu explicar a origem do dinheiro usado. Nas arrecadações de 2010, Maranhão doou para si próprio R$ 557 mil, quando o total de bens que declarava ter chegava a R$ 596 mil. Sua doação equivalia a mais de dois terços do total arrecadado, um montante de R$ 821 mil, coincidentemente o mesmo valor que, agora, ele deve para a fabricante de santinhos. Na campanha de 2014, Maranhão doaria para sua candidatura apenas R$ 10 mil.

O deputado tentou justificar de onde vinha o dinheiro, mas o TRE rejeitou as alegações. O caso, no entanto, por causa de sucessivos recursos, acabou entrando em 2015, quando ele já estava reeleito. Com isso, a perda de mandato em razão da rejeição das contas foi afastada, em razão da "perda de objeto" do processo.

Maranhão nega irregularidades nas contas e alega que, se tivesse tempo, teria explicado de onde veio o dinheiro. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar para que ele comentasse o calote, mas não houve resposta.

Baixo clero

Maranhão é um típico um integrante do chamado baixo clero, grupo de deputados sem expressão que trabalham para conseguir cargos e emendas de qualquer governo - estadual, federal ou municipal. E é por esses motivos que ele sempre foi mais suscetível a pressões e assédios, sem se importar com cores ou ideologias partidárias. Na reta final da conquista de votos para o impeachment, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), agiu, a pedido do Palácio do Planalto, para mudar o voto do deputado - até então, ambos eram adversários.

Acreditava-se que Maranhão se posicionaria a favor do impeachment por causa da aliança com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Afinal, ele só chegara ao posto de primeiro-vice-presidente da Casa porque Cunha avalizara o nome dele.

O suspense se manteve ao longo de todo o fim de semana de votação do processo de afastamento da presidente. Na sexta-feira, Maranhão apareceu na lista de votos contra o impeachment. No sábado, figurou entre os que ficariam a favor. No domingo, a pedido de lideranças governistas, convocou uma entrevista coletiva para declarar seu apoio a Dilma.

Dois dias depois, porém, tomou uma decisão que ajudou Cunha a ganhar mais tempo para se defender contra o processo de perda de mandato que sofre no Conselho de Ética.

Maranhão é investigado na Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef o apontou como beneficiário do esquema na Petrobras. Ele nega. Maranhão já foi do PDT, do PSB e do PTB até 2005. Depois, voltou ao PSB e, em 2007, filiou-se ao PP. Por causa da decisão que tomou para anular o impeachment, pode ser expulso de seu partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro decretou o sequestro da casa em Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de receber propinas no esquema Petrobras.

Na prática, o imóvel fica à disposição da Justiça, mas dona Olga Guedes da Silva, de 94 anos, pode continuar vivendo nela como depositária da casa. A decisão é do dia 6 de abril e se tornou pública nesta quinta-feira, 14. O sequestro de bens é uma medida judicial utilizada para que a Justiça possa reaver o dinheiro desviado em caso de uma condenação judicial.

A ordem do juiz acata o pedido da força-tarefa da Lava Jato, que apontou que o imóvel está em nome da TGS Consultoria, empresa que teve seus bens sequestrados por determinação de Moro em setembro do ano passado. Na ocasião, contudo, a decisão do juiz incluía no sequestro os bens do ex-ministro em Vinhedo e na capital paulista, e também determinava o sequestro de "outros bens" imóveis em nome de Dirceu e da TGS Consultoria, sem especificar quais.

Logo, a Lava Jato descobriu que, dentre os imóveis em nome da TGS, está a residência de dona Olga, que acabou sendo alcançada pela decisão de Moro do ano passado, se tornando automaticamente indisponibilizada judicialmente. Diante disso, o Ministério Público Federal entendeu que era necessário a expedição do registro de sequestro do imóvel, o que acabou sendo deferido por Moro em 6 de abril.

A suspeita da Lava Jato é de que a TGS era utilizada pelo ex-ministro para ocultar a propriedade de seus bens. O dono da TGS é o ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria, Júlio Cesar Santos, que admitiu no ano passado à Polícia Federal ter adquirido a residência em Passa Quatro em 2004, por R$ 250 mil. O próprio Dirceu, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou que adquiriu o imóvel da TGS por R$ 260 mil via JD Assessoria "entre 2006 e 2007?.

Além disso, em março deste ano, a defesa de Dirceu recorreu ao juiz Sérgio Moro para suspender o sequestro dos bens determinado no ano passando, alegando que havia provas "de que referidos bens possuem origem lícita e vinculada à atividade profissional lícita por ele exercida", e que o MPF teria exagerado no cálculo da propina recebida pelo ex-ministro, estimada pela força-tarefa em R$ 60 milhões.

Na decisão tornada pública nesta quinta, Moro afirmou que vai analisar os argumentos da defesa do ex-ministro na sentença da ação penal contra Dirceu e outros 16 réus acusados de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pelo envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

A reportagem ligou várias vezes para o celular do advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu.