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Uma liminar expedida pela 3ª Vara Pública, no último dia 11, obriga o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a adaptar todos os carros utilizados em provas práticas. Por conta disso, todas as provas para a categoria B estão suspensas temporariamente em todo o Estado. No entanto, os exames para as categorias A, C, D e E continuam normais na capital e interior.

De acordo com o art. 15 da Resolução nº 168/2004, o departamento terá que implantar o duplo freio nos carro, que dá controle ao instrutor parar o carro em caso de necessidade, do mesmo modo das autoescolas. A cada dia que a determinação não for cumprida, o órgão será multado em R$ 5 mil.

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É possível que no futuro, além da implantação do duplo freio, outras mudanças devam acontecer. Na resolução, que não estava sendo cumprida, as provas práticas devem ser realizados em via pública, com a presença de dois servidores públicos e não da forma que é realizado hoje, sozinho e no pátio do Detran.

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Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá que pagar mais caro. O reajuste é reflexo das mudanças no processo de obtenção da categoria B, determinadas pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e pode impactar na quantidade de alunos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). 

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Desde a última segunda-feira (2), o número de horas/aulas práticas para obter a primeira habilitação de automóvel aumentou de 20h para 25h totais. Já a carga horária noturna passou de 4h para 5h. Quem pretende fazer a adição da categoria precisa cumprir 20 aulas práticas, sendo quatro à noite.

Na autoescola Piloto dos Aflitos, por exemplo, o aumento no valor foi de R$ 150. Agora o aluno interessado em obter a habilitação para dirigir carro precisa desembolsar R$ 850, além dos R$ 230,32 da taxa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que inclui os exames médicos e psicológicos.

Segundo a proprietária Gracy Alves, as mudanças já refletem no número de inscritos na autoescola, que reduziu a quantidade de matrículas desde a última segunda. “Baseamos nosso aumento num estudo do Sebrae que saiu após as mudanças. Mas esse valor ainda está sendo observado e pode cair ou aumentar”, explicou.

No bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, a autoescola Santa Luzia está cobrando R$ 900, além da taxa do Detran-PE. Mas no centro de formação as aulas noturnas podem ser realizadas nos simuladores, que chegou a ser incluído como item obrigatório pelo Contran. 

“Obtemos o equipamento, que custou muito caro, na época em que era obrigatório. Agora que não é, estamos utilizando mesmo assim, principalmente nas aulas noturnas. Com ele é possível simular até mesmo o período do dia”, afirma o proprietário Manoel Ferreira.

Segundo o dono da autoescola, o reajuste no preço da habilitação pode ser explicado por alguns fatores. “Com o aumento das aulas vamos gastar mais gasolina e precisaremos ampliar o valor pago aos instrutores”.

Apesar do valor mais caro, o estudante Henrique Oliveira, de 18 anos, concorda com a mudança na carga horária. “Comecei as aulas agora em janeiro, mas acho realmente necessário essa ampliação. Apesar de serem mais aulas, é por um motivo bom. Passaremos a ter a habilitação com mais experiência de rua”.

A partir desta segunda-feira (2) começam a valer a mudanças no processo de formação de condutores da categoria B. O número de horas/aulas práticas para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20h para 25h, sendo cinco delas obrigatoriamente à noite.

No caso de quem pretende adicionar a categoria B na carteira, serão exigidas 20 horas/aulas práticas, quatro no período noturno. A ação cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nº 493/2014.

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Confira abaixo a nova carga horária exigida:

Primeira Habilitação categoria B

45 horas/aulas teóricas 

25 aulas práticas de carro e/ou 20 aulas práticas de moto, sendo 20% da parte no período noturno

Adição de categoria B

20 aulas práticas de carro, sendo quatro no período noturno

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