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O Conselho de Ética do Senado abriu, nesta quarta-feira (14), um procedimento disciplinar contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar pode perder o mandato por ter escondido dinheiro na cueca em 2020, durante buscas da Polícia Federal na sua casa. 

Ao abrir o processo, o Conselho atendeu ao pedido dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania, que solicitaram a cassação do parlamentar. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi o sorteado para relatar o caso.

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Chico Rodrigues nega ter cometido qualquer irregularidade e afirma, desde 2020, que sua atitude foi reflexo do "pânico e medo".

Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou a necessidade de regulamentação do uso produtivo das terras indígenas. Segundo o senador, o povo de Roraima está assentado em uma terra bilionária, mas vive sob sérias restrições, muitas vezes passando fome. Para Rodrigues, esse fato é inaceitável.   

"Ressalto a necessidade de se regulamentar o uso das riquezas naturais em terras dos irmãos indígenas, que é território brasileiro. E também a situação dos garimpeiros, trabalhadores esquecidos pela União. Nós precisamos desenvolver com racionalidade a aplicação das riquezas nacionais para melhorar a vida da população brasileira". 

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O senador afirmou ter pedido para sua equipe legislativa desenvolver um projeto de lei que proponha a regularização do garimpo em terras indígenas. Segundo Rodrigues, o objetivo é atender a preocupação dessas populações e também as necessidades sociais dos garimpeiros. 

"É necessário definir, com base constitucional, formas legítimas e legais do uso da riqueza potencial das terras indígenas, permitindo aos índios usarem produtivamente suas terras, gerando riquezas e contribuindo como cidadãos empreendedores com a União, seja como produtores rurais, mineradores ou empresários turísticos".   

Garimpo Rodrigues fez um apelo para que o Senado aprove o PDS 140/2018, que susta efeitos do Decreto  6.514, de 2008, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. Segundo o senador, esse decreto permite ao Estado destruir, em campo, os instrumentos de trabalho de garimpeiros. 

O senador criticou a queima e destruição de embarcações de garimpos do rio Madeira, assim como  de aviões, veículos e equipamentos que estavam fora das áreas indígenas de Roraima.   

*Da Agência Senado

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil escondidos na cueca, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerre a investigação aberta contra ele por 'falta de justa causa'. O inquérito mira possível desvio de recursos de emendas parlamentares destinados ao enfrentamento da pandemia em Roraima.

Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a defesa do senador diz que seu endereço foi vasculhado pela PF há um ano e, desde então, não foram encontrados indícios de participação em irregularidades. Os advogados afirmam que a tese 'se tornou insólita e manifestamente infundada'.

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"Apresentado o cenário imediatamente subsequente às buscas, convém agora expor que as premissas iniciais adotadas pela investigação não se confirmaram após mais de 01 (um) ano do cumprimento da cautelar penal. Ademais, nem mesmo a busca na residência do requerente pode ser tida como eventual elemento corroborador dessas vazias hipóteses acusatórias em desfavor do Senador, mesmo com a localização de valores em espécie e com a narrativa de uma hipotética resistência na entrega daqueles", diz um trecho do pedido.

A defesa também afirma que as apurações se alongam para além do prazo razoável e, por isso, devem ser trancadas.

Após ter sido descoberto por policiais federais tentando ocultar dinheiro na cueca durante o cumprimento de mandados de busca na Operação Desvid-19, em outubro do ano passado, o senador deixou a função de vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a determinar o afastamento da função por 90 dias, mas a decisão foi suspensa depois que o próprio parlamentar pediu licença do cargo por 121 dias. Alvo de representação no Conselho de Ética do Senado, ele reassumiu o mandato em fevereiro.

Em agosto, a Polícia Federal pediu o indiciamento do senador atribuindo a ele os crimes de peculato, advocacia administrativa, dispensa e fraude a licitação, lavagem de dinheiro e embaraço a investigação.

Em outubro de 2020, o senador Chico Rodrigues foi flagrado com R$ 33,1 mil na cueca e acusado de desviar recursos do combate à COVID-19. Na ocasião, escreve o jornal Estado de São Paulo, o parlamentar foi afastado de seu cargo. A licença solicitada por Rodrigues após o escândalo terminou nesta quarta-feira (17).

De acordo com a Constituição e o regimento interno do Senado, um parlamentar não pode se licenciar do mandato por mais de 120 dias a cada ano.

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Nesta quinta (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não prorrogar o afastamento Chico Rodrigues, o que, na prática, abre caminho para ele reassumir o cargo.

Diante da repercussão negativa, Barroso explicou o caso. Segundo ele, o Ministério Público ainda não ofereceu uma denúncia contra Chico Rodrigues. Não havendo fatos novos que justificassem a extensão da medida (de afastamento), a tendência é que ele volte às suas atividades no Senado.

O senador foi afastado do cargo há quatro meses por decisão de Barroso, após uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Rodrigues tentou esconder o dinheiro dos agentes da PF, mas não obteve sucesso.

Após a decisão do STF, Rodrigues decidiu se licenciar para evitar um desgaste maior em uma solução combinada com o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Da Sputnik Brasil

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal (PF) com R$ 33 mil escondidos na cueca, ajudou a negociar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar equipamentos de proteção individual (EPIs) vendidos ao governo de Roraima por uma empresa suspeita de superfaturar o material. A informação consta no inquérito que apura desvios de recursos de emendas parlamentares destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Em ofício encaminhado no início de abril ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o senador pede a disponibilização de uma aeronave e argumenta que "trata-se de material imprescindível na luta contra a pandemia do Covid-19 e um alento neste momento de crise".

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"No intuito de ajudar em especial com meu Estado de Roraima, zona de fronteira com a Venezuela, solicito seja disponibilizada emergencialmente aeronave para transporte de material hospitalar", diz um trecho do documento. "O material já está pronto para ser entregue na base aérea de São Paulo".

Mensagens obtidas pela Polícia Federal no curso da investigação indicam que os pedidos de ajuda com o transporte do material partiram do então servidor da Secretaria Estadual de Saúde Francisvaldo de Melo Paixão, delator do suposto esquema de desvios na Saúde em Roraima.

Nas conversas, Chico Rodrigues chega a responder: "falei com o brigadeiro Flávio. Está programando a data". Em outra mensagem, o senador, que era vice-líder do governo Bolsonaro, diz que passou o contato de Francisvaldo ao Planalto. "Passei o tel do Secretário e o seu para equipe do Palácio do Planalto. Assunto avião transporte material médico", afirma. Apesar das mensagens, o inquérito não confirma se o transporte foi realizado.

A empresa que forneceu os equipamentos é a Quantum que, segundo a Polícia Federal, superfaturou máscaras de proteção vendidas ao governo de Roraima a um preço 26 vezes mais caro do que o custo original.

Defesa

Os advogados do parlamentar se manifestaram sobre o tema. "O Senador Chico Rodrigues jamais intercedeu indevidamente em prol de qualquer interesse privado no âmbito de contratações no Estado de Roraima ou em qualquer outro órgão. As investigações irão provar que ele não cometeu qualquer irregularidade no exercício de suas funções. O Senador está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos fatos em apuração." Assinaram Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão em que havia afastado o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias, após o próprio parlamentar pedir licença do cargo nesta terça-feira (20).

Barroso manteve, porém, a proibição do senador de falar com outros investigados do caso. Com a decisão, não haverá mais o julgamento marcado para esta quarta-feira, 21, sobre a liminar de Barroso. Dessa forma, não haverá votação pelo plenário do Supremo, como estava previsto.

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Hoje, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), defendeu a reativação do colegiado para apurar irregularidades. Pressionado para abrir uma investigação contra o senador, o parlamentar afirmou, porém, que a decisão de autorizar as reuniões da comissão cabe à Mesa Diretora da Casa.

Flagrado com dinheiro na cueca e acusado de desviar recursos da covid-19, Chico Rodrigues pediu uma licença do mandato por 90 dias, conforme antecipou o Broadcast Político/Estadão. Nos bastidores, o pedido é visto como uma articulação para blindar o parlamentar. Em entrevista no Senado, Jayme Campos afirmou que a licença não interfere na avaliação do caso pelo colegiado.

A representação contra Rodrigues, protocolada pelos partidos Rede e Sustentabilidade, foi encaminhada para uma análise preliminar da Advocacia do Senado. Após esse parecer, o presidente do conselho pode decidir abrir ou não a investigação que pode resultar na cassação do parlamentar.

A estratégia da cúpula do Senado é derrubar o afastamento determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e empurrar o caso para o Conselho de Ética - paralisado durante a pandemia de covid-19.

"Não vão vamos ser omissos. Todas as providências foram dadas", declarou o presidente do colegiado, afirmando que recebeu a representação contra o colega na sexta-feira, 16, e encaminhou o documento à Advocacia na segunda-feira, 19.

A decisão de reativar o colegiado cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em silêncio sobre o caso desde que o escândalo estourou na semana passada. De acordo com Jayme Campos, o pedido de reativação cabe aos líderes partidários.

"Eu não disse que não pode (o conselho funcionar). Eu acho que pode e deveria. Todavia, não cabe a mim. Aqui, são 81 senadores", declarou Campos.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu afastamento do cargo de senador por 90 dias nesta terça-feira (20).

O suplente do senador, que é filho dele, não assumirá o mandato, tendo em vista que o período de afastamento é inferior a 120 dias.

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"Pediu 90 dias, irrevogável, irretratável e sem recebimento de salários no período", afirmou o advogado do senador, Ticiano Figueiredo, citado pela Folha de S.Paulo.

Chico Rodrigues era vice-líder do governo Bolsonaro no Senado e foi retirado do posto após ser alvo da operação da Polícia Federal, que apura suspeitas de superfaturamento em emendas parlamentares destinadas ao combate da Covid-19. A estimativa é de que os desvios totalizem um valor de cerca de R$ 20 milhões.

Durante a operação de busca e apreensão na semana passada, o parlamentar foi flagrado com cerca R$ 33 mil escondidos na cueca. Rodrigues negou as acusações de desvio de recursos, alegando que o dinheiro era para realizar pagamentos de funcionários.

Da Sputnik Brasil

Na semana passada, o noticiário nacional foi tomado por um novo escândalo de corrupção. Dessa vez, envolvendo um Senador da República, Vice-Líder do Governo. Pela sua gravidade - já que se tratava de recursos desviados do combate à pandemia, e pela sua feição tragicômica – já queo dinheiro estava escondido na cueca, o caso foi amplamente comentado pela grande imprensa e “viralizou” nas redes sociais, causando extrema perplexidadee muito deboche. Um caso eloquente quando se reflete sobre a natureza humana. Um exemplo do quanto um homo sapiens pode ser pequeno, desprezível, ridículo.

Pois bem. Na mesma semana, aqui, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, uma adolescente transplantada de fígado há sete anos, foi internada com complicações sistêmicas e recebeu o diagnóstico clínico de Covid. O caso era grave. Já no início do seu atendimento, apresentou parada respiratória sem que houvesse nas proximidades equipamentos de ventilação manual ou mecânica. Então, um jovem cirurgião da minha equipe de transplante, sem vacilar um minuto sequer, iniciou imediatamente as manobras de ressuscitação por meio de respiração boca a boca. Os procedimentos surtiram efeito, a menina foi levada à UTI, se recuperou e recebeu alta três dias depois. Um exemplo também eloquente. Do quanto um homo sapiens pode ser grande, destemido, heroico.

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O médico, que prefere o anonimato, não tinha tido infecção pelo Covid ainda. Portanto, sabia que não estava imunizado e que a severidade da doença tende a ser proporcional à carga infectante, provavelmente altíssima nessa forma de contágio. Aguarda o final do período habitual de incubação do vírus para saber se terá ou não a doença e, caso tenha, com que nível de gravidade. Mas está tranquilo. Sentindo muita paz interior. Paz divina. Transcendental. Um sentimento certamente desconhecido por parte de Sua Excelência o Senador.

Cláudio Lacerda – cmlacerda1@hotmail.com

Cirurgião. Professor da UPE e da Uninassau.

Flagrado com dinheiro na cueca e acusado de desviar recursos da covid-19, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) deixou nesta segunda-feira, 19, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, mas ainda é alvo de uma representação que pode cassar seu mandato na Casa. Chico Rodrigues fazia parte do colegiado que agora pode julgá-lo.

Ele pediu para sair da comissão. O ofício foi entregue ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado às 13h20 desta segunda-feira, com um pedido sucinto ao presidente do órgão, Jayme Campos (DEM-MT): "Com meus cordiais cumprimentos, solicito meu desligamento imediato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".

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A vaga de Chico Rodrigues pertence ao bloco parlamentar Vanguarda, formado por DEM, PL e PSC. Cabe ao grupo partidário indicar um substituto para a cadeira. O Conselho de Ética está com atividades paralisadas por causa da pandemia. Diante do escândalo que envolve o senador do DEM de Roraima, parlamentares pressionam o Senado para reativar a comissão e abrir um processo contra ele. A decisão, porém, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na sexta-feira (16), Chico Rodrigues foi retirado da comissão mista do Congresso responsável por acompanhar os gastos do governo com a doença do coronavírus. O senador ocupava uma vaga de suplente na comissão formada para fiscalizar justamente os recursos sobre os quais ele é acusado de desvio.

Nesta segunda, em nota, os advogados do parlamentar afirmaram que os R$ 33 mil encontrados pela Polícia Federal na cueca do congressista se destinavam ao pagamento dos funcionários de uma empresa da família. Além disso, a defesa alegou que Rodrigues "está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) um julgamento para referendar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A determinação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na quinta-feira (15), após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.

A iniciativa de levar o caso ao plenário partiu de Barroso, após críticas do Senado quanto ao poder de um único ministro para afastar um representante político escolhido por voto.

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Coincidentemente, a liminar que afastou o senador foi tomada em um momento em que Fux defende a uniformização de decisões do tribunal - ele propõe que as decisões monocráticas sejam prontamente levadas a referendo no plenário ou nas turmas. É o que irá acontecer no caso do senador, alvo de inquérito que apura desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19.

A decisão de Barroso, que ainda precisa ser referendada pelo Senado para continuar em vigor, foi tomada após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca, na última quarta-feira (14), durante operação da Polícia Federal. O inquérito apura desvio de recursos públicos que deveriam ir para o combate à pandemia de Covid-19.

A liminar do ministro do STF foi criticada por colegas de Chico Rodrigues, que ensaiam derrubá-la. Um dos argumentos levantados por senadores é o de que uma decisão tomada por um ministro, individualmente, não deveria ser capaz de afastar um representante escolhido pelo povo.

"Um ministro, seja ele quem for, não pode tirar o mandato de um senador só porque não gosta de político. Há um caminho certo para tanto, que certamente não é a caneta do ministro Barroso", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM)". "Temos que derrubar a decisão (de Barroso), sim. O Senado não deve aceitar essa usurpação de poder. O caminho para punir o senador é o Conselho de Ética e depois o plenário. E nós temos que fazer isso."

Ao remeter a decisão ao plenário do Supremo, Barroso disse que a medida não precisa ser ratificada internamente. Um referendo dos demais ministros, porém, pode ajudar a reduzir os questionamentos políticos no Legislativo.

Na manhã desta sexta-feira, Barroso se negou a comentar as críticas de senadores, quando foi perguntado sobre o tema durante entrevista que tratava das eleições 2020 - o ministro é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Eu não sou comentarista político. Houve uma decisão. Ela foi largamente fundamentada: a decisão de afastamento de parlamentar que integrava comissão no Senado responsável pela alocação de recursos de combate à pandemia", afirmou Barroso.

O magistrado destacou que na investigação foram encontrados indícios de que o senador estaria envolvido em desvios na saúde. "É óbvio que alguém que está sendo investigado pelos desvios de recursos na saúde não seja responsável pela alocação de recursos da saúde", disse Barroso.

Rodrigues também foi afastado, nesta sexta-feira, da comissão do Congresso responsável por acompanhar os gastos do governo federal com o combate à pandemia do coronavírus. A decisão, neste caso, foi do Senado.

Em outra frente, os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade entraram com uma representação contra Rodrigues no Conselho de Ética do Senado. O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que seguirá o rito tradicional: pedirá um parecer à Advocacia da Casa e depois decidirá se dará andamento ao processo. Uma decisão, porém, dependerá de reunião presencial,

Entre os parlamentares, há quem avalie que a conclusão do caso no Conselho de Ética ficará para o próximo ano, por causa das eleições municipais. Nesse caso, parlamentares discutem a possibilidade de Rodrigues pedir licença por conta própria para evitar um desgaste maior, enquanto se defende das acusações.

"O tempo está curto. Acho muito difícil o Conselho de Ética julgar este ano", afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que prepara um requerimento pedindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar com urgência, no plenário, a decisão do ministro do Supremo.

Na decisão em que determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ordenou que apenas um dos vídeos produzidos na diligência que encontrou R$ 33,1 mil na cueca do parlamentar seja juntado aos autos da investigação sobre desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A filmagem diz respeito à primeira revista corporal feita no senador na Operção Desvid-19, após os investigadores suspeitarem do 'grande volume retangular na parte traseira das vestes' do parlamentar.

No entanto, uma segunda gravação deverá ser mantida em 'cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo', segundo a determinação de Barroso. A medida se dá em razão de o registro exibir 'demasiadamente a intimidade do investigado e não produzir acréscimo significativo à investigação'. "Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública", ponderou o relator da Desvid-19.

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A decisão atende pedido da Polícia Federal e diz respeito a uma segunda revista corporal feita no senador. "Num segundo momento, diante do precedente que se apresentava, a equipe realizou novo registro em vídeo do momento em que a autoridade policial, o Senador e seu advogado se dirigem a uma sala reservada e lá a autoridade solicita ao Senador que retire todas as demais cédulas eventualmente ainda ocultas em seu corpo. Nesse momento, o Senador retira parcialmente sua roupa, deixando à mostra e visíveis ao espectador as partes íntimas do seu corpo e termina a retirada das últimas cédulas de dinheiro", descreveram os investigadores.

Nessa linha, a PF argumentou que o vídeo 'exibe a intimidade' do senador e seu anexo aos autos da investigação 'não acrescentaria de forma significativa a produção de prova quanto a ocultação de valores.

"Isso posto, buscando resguardar a intimidade do investigado em confronto com a necessidade de produção de prova para a investigação criminal, solicito de Vossa Excelência manifestação quanto a possibilidade de juntada apenas do primeiro vídeo aos autos, mantendo-se o segundo sob custódia e responsabilidade desta Polícia Federal até eventual trânsito em julgado do processo", ressaltou a PF no pedido a Barroso.

Apreensão

Como mostrou o Estadão, a PF detalhou ao Supremo Tribunal Federal como se deu a busca realizada na casa de Chico Rodrigues em Roraima no âmbito da Desvid-19.

"Ao fazer a busca pessoal no Senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00. Já na sala de sua residência, onde se concentravam os trabalhos cartorários dessa equipe policial, o Senador foi indagado se havia consigo mais alguma quantia de valores em espécie. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, o Senador Chico Rodrigues enfiou a mão em sua cueca, e sacou outros maços de dinheiro, que totalizaram a quantia de R$ 17.900,00. Desta forma, considerando que o Senador Chico Rodrigues, insistentemente, ocultava valores em suas vestes íntimas, esta equipe policial efetuou uma nova busca pessoal, oportunidade em que foram localizados, em sua cueca, a quantia de R$ 250,00".

A equipe encontrou ainda outros R$ 10 mil e US$ 6 mil em um cofre na casa do senador. A PF considerou que a tentativa do senador de esconder dinheiro na cueca configurou potencial ocorrência do crime de embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. "Caso o investigado não titularizasse o mandato de Senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante", registrou a corporação ao pedir a segregação cautelar de Chico à Barroso. O ministro do STF, no entanto, acolheu apenas o pedido de afastamento do parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que não é possível afirmar, por ora, que os R$ 33,1 mil encontrados na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do presidente Jair Bolsonaro, seriam provenientes dos crimes em que é investigado.

Em manifestação, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros defende a necessidade de mais diligências para estabelecer a "ligação dos lastros probatórios encontrados na residência do investigado com os demais indícios relacionados à apuração".

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Medeiros, destacou, porém a "gravidade da ocorrência relatada, que evidencia, sem brechas para eventuais dúvidas, a origem ilícita dos valores apreendidos", os quais o senador "arduamente tentou ocultar" mesmo diante de "risco pessoal e a sua integridade corpórea".

Chico Rodrigues é investigado por supostamente integrar organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus em Roraima. Durante buscas em sua residência, a Polícia Federal encontrou R$ 33,1 mil em sua cueca - também foram localizados, em um cofre, cerca de R$ 10 mil e US$ 6 mil.

Nesta quinta (14), ministro Barroso decidiu por afastá-lo do Senado - a decisão deverá ser votada pela Casa.

Em manifestação, a PGR apontou que "a despeito a convicção quanto a ilicitude dos recursos" ocultados por Rodrigues na cueca, "não é possível precisar, neste momento das investigações, qual crime teria antecipado o recebimento dos valores ocultados e, inclusive, se o delito teria relação com as funções do cargo".

"Isto é, embora o Senador Chico Rodrigues seja investigado nos autos do inquérito nº. 4.852 por possível prática de crimes licitatórios, praticados no contexto de organização criminosa voltada à perpetração de desvio de verbas públicas, no caso, destinadas ao combate da pandemia da Covid-19, não foram trazidos na representação elementos que efetivamente liguem os montantes de dinheiro encontrados com os fatos típicos em relato", apontou a PGR.

"Dessa forma, não é possível, por ora, afirmar que os valores momentaneamente ocultados pelo Senador efetivamente seriam provenientes dos crimes em suspeita, ou que guardariam relação com as atividades de Senador da República, a despeito da sua sustentabilidade como linha investigatória", continuou a Procuradoria.

Humberto Jacques de Medeiro destacou que, "a fim de se possibilitar uma atuação direcionada por órgãos de persecução penal", como o oferecimento de uma eventual denúncia, "é necessária a ligação dos lastros probatórios encontrados na residência do investigado com os demais indícios relacionados à apuração". Na manifestação, o vice-PGR rejeita o pedido da PF para prender Chico Rodrigues (DEM-RR).

"Tal afirmativa não deve ser compreendida como obstaculização das investigações ou até mesmo eventual beneplácito concedido ao Senador em razão do cargo ocupado", afirmou o vice-PGR. "Pelo contrário, o entendimento sobre o qual se pauta a presente manifestação é a necessidade de existência de elementos mínimos que apontem para a prática dos fatos apurados com as investigações me curso no âmbito do Inquérito nº 4.852 ou, se não, ao menos com outros crimes relacionados ao exercício da função, tal como aqueles em investigação na Petição nº 8843".

Medeiros também destacou que, como Rodrigues tentou impedir as buscas da PF ao ocultar o dinheiro na cueca, é necessária a utilização de medidas cautelares contra o senador a fim de esvaziar a intenção do parlamentar em "frustrar a imediata apuração de atos ilícitos".

O vice-PGR pediu a Barroso que autorizasse o monitoramento eletrônico de Chico Rodrigues, para que ele ficasse restrito ao perímetro de sua residência. A medida seria "imprescindível, tendo em vista a notável influência" que o parlamentar exerce. Barroso optou por afastar o senador por 90 dias.

"A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirmou o ministro do STF, em sua decisão.

Com a palavra, o senador Chico Rodrigues

"Acredito na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Policia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate ao Covid-19 para a saúde do Estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foi provado na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e ao logo dos meus 30 anos dentro da política conheci muita gente mal intencionada a fim de macular minha imagem. Ainda mais em um período eleitoral conturbado como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece que, fiquem tranquilos. Confio na justiça, vou provar que não tenho, nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto, não sou ordenador de despesas, e como legislativo sigo fazendo minha parte trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que se houver algum culpado que seja punido nos rigores de lei."

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14. A decisão, assinada nesta quinta-feira, 15, ainda precisa passar por votação no Senado Federal, para que seja validada. O parlamentar, que era vice-líder do governo Bolsonaro no Senado até esta manhã, é investigado em inquérito que apura desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A PF encontrou R$ 30 mil reais escondidos dentro da cueca do senador, no momento da operação policial.

"Diante do exposto, decreto o afastamento do Senador da República Francisco de Assis Rodrigues ("Chico Rodrigues") de suas funções parlamentares, pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessária, bem como a proibição de contato - pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza - com os demais investigados", decidiu Barroso.

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O parlamentar, que era vice-líder do governo Bolsonaro no Senado até esta manhã, é investigado em inquérito que apura desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Rodrigues foi alvo de operação da Polícia Federal na quarta-feira, quando mais de R$ 30 mil reais foram encontrados escondidos em seu corpo.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Chico Rodrigues. Na decisão, Barroso entendeu que deveria ser autorizado apenas o afastamento, devido à "gravidade concreta" do caso, como forma de impedir que o senador use o cargo "para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos". O ministro também determinou o fim do sigilo da investigação.

Chico Rodrigues desempenhava até esta quinta-feira a função de vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. A função é uma designação pessoal feita pelo presidente da República. A missão do vice-líder é representar o presidente no Senado. Nesta quinta-feira, ele entregou o cargo de vice-líder.

O afastamento precisa passar pela análise do Senado graças a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Feral, de 2017, que garantiu ao Legislativo o poder de revisar medidas aplicadas pelo Judiciário quando elas afetam o exercício da atividade parlamentar.

"A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirmou o ministro na decisão.

Segundo o magistrado, "há indícios de participação do Senador, integrante da comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima".

"No momento da realização de busca e apreensão em sua residência, o parlamentar escondeu maços de dinheiro em suas vestes íntimas", frisou Barroso.

A direção nacional do Democratas avalia punir o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (14), em Boa Vista (RR). O parlamentar escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais.

Chico Rodrigues é um dos vice-líderes do governo Senado, ou seja, diretamente ligado à articulação do Planalto no Congresso. Em nota, o DEM informou que determinou uma apuração pelo departamento jurídico do partido para acompanhar os desdobramentos da investigação.

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"Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido", diz a nota da legenda.

O estatuto do partido prevê afastamento ou até mesmo expulsão como medida disciplinar para casos como improbidade no cargo público dos filiados, atividade política contrária ao Estado de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários e falta de exação no cumprimento dos deveres públicos.

O presidente Jair Bolsonaro tentou se desvincular das acusações envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Em conversa com apoiadores nesta quinta-feira (15), o chefe do Planalto admitiu que há desvios de dinheiro público destinado pela União para Estados e municípios, mas repetiu que não há corrupção em seu governo.

O senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quarta-feira (14), em Boa Vista (RR) e escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa da apuração. Aos simpatizantes, o chefe do Planalto chegou a dizer que o mau uso do dinheiro público "não é muito raro", mas repetiu que não há corrupção no governo. Chico Rodrigues, porém, é um dos articuladores políticos do Planalto no Congresso.

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A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro foi questionado por um apoiador sobre a operação enquanto cumprimentava simpatizantes no Palácio da Alvorada.

"Essa investigação de ontem é um exemplo típico do meu governo, que não tem corrupção no meu governo, não tem corrupção, e combate à corrupção seja de quem for", declarou o presidente. "Vocês estão há quase dois anos sem ouvir falar em corrupção no meu governo. O meu governo são ministros, estatais e bancos oficiais. Esse é o meu governo", disse hoje. Recentemente, Bolsonaro disse que havia "acabado" com a Operação Lava Jato por não haver corrupção em seu governo. Ainda ontem, mesmo dia da prisão do senador, Bolsonaro disse que dará "voadora no pescoço" de quem se envolver em corrupção no seu governo.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

"Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não. Nós destinamos aí dezenas de bilhões para Estados e municípios, tem as emendas parlamentares também e, de vez em quando, não é muito raro, a pessoa faz uma malversação desse recurso. Agora, a CGU (Controladoria-Geral da União) está de olho, a nossa Polícia Federal está de olho e tomamos decisões", afirmou o presidente aos apoiadores.

No Alvorada, Bolsonaro disse "lamentar" desvios de recursos na saúde pública, pontuando que essa prática acabando matando "inocentes". Aos simpatizantes, o presidente da República declarou que a operação de quarta é "orgulho para o meu governo, para o meu ministro Wagner Rosário (da CGU) e para a minha Polícia Federal." Chico Rodrigues deve perder o cargo de vice-líder no Senado. "Nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita", afirmou Bolsonaro.

Circula nas redes sociais um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirma ter quase uma 'união estável' com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), um dos vice-líderes do governo no Senado. Chico foi flagrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal (PF) nessa quarta-feira (14). O fato fez com que o vídeo voltasse a ganhar audiência e repercussão nas plataformas. 

"É quase uma união estável, hein, Chico”, diz Bolsonaro nas imagens, ao se referir ao tempo de convivência com o parlamentar na Câmara dos Deputados. Antes de alçar ao posto de mandatário do país, Bolsonaro cumpriu sete mandatos na Casa Legislativa. Na gravação, os dois trocam elogios. Assista:

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Parente no gabinete

O vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado emprega Leonardo Rodrigues de Jesus, que é primo dos filhos do presidente, em seu gabinete. Léo Índio, como é conhecido, trabalha desde 2019 para o democrata. Ele é sobrinho de Rogéria Nantes, mãe de Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.

O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14, em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

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As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a "desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares".

A Controladoria-Geral da União (CGU), que também faz parte da investigação, disse que a operação Desvid-19, realizada em Roraima, apura o "desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações". Ainda segundo a CGU, as contratações suspeitas de irregularidades, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, envolveriam aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate ao novo coronavírus.

A operação que alvejou o senador foi realizada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse que dará uma "voadora no pescoço" de quem se envolver em corrupção. A nova expressão foi usada uma semana depois de o presidente ter afirmado que a Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão. A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo.

Chico Rodrigues emprega Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro, como assessor parlamentar, em seu gabinete no Senado. Léo Índio é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é conhecido por ter livre trânsito no Palácio do Planalto.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Bolsonaro ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, sob reserva, disseram que Rodrigues deve deixar o cargo de vice-líder do governo. O argumento é que seria péssimo para a imagem de Bolsonaro manter o senador nesse posto depois do escândalo. A expectativa é a de que o próprio parlamentar entregue o cargo.

Em nota à imprensa, Rodrigues disse que tem "um passado limpo e uma vida decente" e afirmou nunca ter se envolvido em escândalos. "Acredito na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate ao Covid-19 para a saúde do Estado", afirmou o senador.

Rodrigues observou ainda que, ao longo de 30 anos na política, conheceu "muita gente mal intencionada", a fim de macular sua imagem. "Ainda mais em um período eleitoral conturbado como está sendo o pleito em nossa capital", declarou.

Durante o julgamento do caso do traficante André do Rap, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma menção à operação realizada pela Polícia Federal. Barroso afirmou que estava monitorando o cumprimento de mandados de busca e apreensão que envolviam uma autoridade com foro no Supremo, sem revelar o nome. "Desviar dinheiro da saúde em plena pandemia é mais do que corrupção e chega bem próximo do assassinato. Devemos ter em conta que isso não é aceitável. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil", argumentou o ministro.

Com o apoio do Podemos, da Rede e do Cidadania, a base aliada do presidente Jair Bolsonaro conta com a manutenção dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Veto 52/2019), que devem ser analisados em sessão do Congresso nesta terça-feira (3).

Um deles obriga o governo federal a liberar R$ 30 bilhões de emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), disse que os senadores vão manter os vetos, apesar da previsão de derrubada pela Câmara dos Deputados.

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 As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

*Da Agência Senado

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) a indicação do diplomata Pedro Henrique Lopes Borio para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. A indicação (MSF 73/2019) recebeu 59 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.

Relator da indicação na CRE, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) garantiu se tratar de um diplomata "experiente e competente".

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“Trata-se de um diplomata de altíssima competência. Eu diria que a indicação do presidente da República reconheceu sua capacidade para representar com altivez e grandeza nosso país no exterior”, elogiou, sendo endossado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),

Pedro Borio é paranaense e iniciou a carreira diplomática em 1977, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco (IRBr). Entre as funções desempenhadas pelo diplomata, destacam-se a de chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho, assessor-chefe de Cerimonial do gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e assessor especial de Assuntos Federativos e Parlamentares.

No Exterior, o indicado exerceu, entre outros, os cargos de embaixador em Colombo (2008 a 2012); e, desde 2016, cônsul-geral no Consulado-Geral em São Francisco. Pedro Henrique Borio também foi secretário de Cultura do Distrito Federal entre 2003 e 2006, na gestão do então governador Joaquim Roriz.

Borio foi sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, quando destacou as negociações entre Mercosul e Canadá para o fechamento de um acordo de livre comércio até 2020.

Ele explicou aos senadores que o acordo é de suma relevância para o Brasil, pois abrirá o mercado de compras governamentais do Canadá, que pode chega a US$ 300 bilhões [cerca de R$ 1,2 trilhão] por ano.

O diplomata ressaltou o potencial de inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. É o caso das companhias de engenharia e de material pesado, ou outras já bem inseridas internacionalmente, como a Embraer e a Weg, que se aproveitam do acordo para aprofundarem negócios no Canadá.

*Da Agência Senado

 

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) cobrou nesta terça-feira (1) ajuda financeira do governo federal para controlar a imigração dos refugiados da Venezuela. O parlamentar ressaltou em Plenário que a Operação Acolhida, do Exército, atende apenas 20% dos que atravessam a fronteira.

Segundo o parlamentar, Roraima tem uma população de cerca de 500 mil habitantes e, sem apoio, está difícil dar suporte aos 300 mil imigrantes venezuelanos, que estão à margem da criminalidade, da prostituição e do tráfico de drogas, disse.

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“De 600 partos na maternidade do nosso estado, 300 são de filhos de venezuelanos. Obviamente, Roraima presta, dentro do possível, uma assistência, na verdade, a eles, porque são seres humanos, são refugiados. Agora, o estado de Roraima não pode pagar o pato sozinho, porque é um problema do Brasil”, disse.

*Da Agência Senado

 

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