O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran SP) lançou um novo serviço que permite consultar a autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet, no site do órgão. 

Para isso, basta digitar os dados do motorista que estão na CNH (CPF, RG, data de nascimento, número de registro, do Renach e do espelho da carteira de habilitação). Se todas as informações estiverem corretas, será exibida a mensagem "CNH autêntica", além da foto do condutor utilizada no momento do cadastro do documento. 

De acordo com o governo do estado, se algum dado estiver divergente do que foi cadastrado, incluindo a foto, o cidadão saberá que aquela CNH não é verdadeira. A verificação dos dados será feita com a via mais recente do documento e, até mesmo a habilitação vencida poderá ter sua autenticidade consultada, desde que tenha sido a última emitida. 

As pessoas que pretendem realizar a venda de veículos, por exemplo, poderão checar a identidade do possível comprador por meio da CNH. “Em dois minutos a pessoa poderá realizar a consulta e ter a certeza de que aqueles dados são exatamente os mesmos cadastrados em nosso banco de dados”, afirma o diretor-presidente do Detran SP, Maxwell Vieira. 

Inicialmente, o serviço permitirá cinco consultas por dia. A quantidade se renova diariamente e dependendo da adesão, o órgão poderá rever o limite diário de consultas.  

O Ministério das Cidades anunciou, na noite deste sábado (17), que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Em nota, a pasta disse que o recuo é “no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade”  aos brasileiros. 

De acordo com a resolução, prevista para entrar em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH teriam que fazer um novo curso teórico e uma prova, além do exame médico já habitual. A norma ainda previa que o motorista deveria fazer duas balizas para reabilitar o documento.

A revogação, segundo o Ministério das Cidades, acontecerá "no próximo dia útil". A medida é adotada após as novas normas gerarem polêmica. Deputados federais e senadores já haviam iniciado movimentações para barrar as mudanças.

Veja a nota do Ministério das Cidades na íntegra:

Nota de esclarecimento

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

As pessoas que desejam tirar a primeira habilitação podem realizar o agendamento sem sair de casa. Para isso, o usuário precisa acessar o site do Detran e realizar um cadastro. É necessário informar os dados pessoais, documentos, endereço e telefones para contato.

O agendamento também pode ser feito pelo site do Poupatempo, lá é possível localizar a unidade mais próxima para dar continuidade ao processo pessoalmente.

Acessibilidade

De acordo com informações do Governo do Estado de São Paulo, o Detran SP disponibiliza em seu site, para os deficientes auditivos, dois vídeos tutoriais em Libras com explicações para iniciar o processo de primeira habilitação.

O primeiro vídeo mostra como realizar o cadastro no Detran e traz informações sobre como realizar o exame médico, psicotécnico e autoescola. Já o segundo dá dicas de como serão as provas teóricas e práticas para os candidatos.

Para obter mais informações, acesse o site oficial do Detran ou do Poupatempo.

A Operação Lei Seca foi reforçada em Salvador, na Bahia, neste período de Carnaval. Na madrugada deste domingo (11), um caso teve maior destaque: um professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi preso por agredir um agente de trânsito.

De acordo com a Transalvador, Marcelo Embiruçu de Souza é professor adjunto da UFBA. Ele foi preso em flagrante após a agressão ao agente ocorrida no bairro de Pituba. Ele ainda se recusou a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realizar o teste do bafômetro.

“Este tipo de agressão a um funcionário público no exercício de suas funções é inaceitável. Nossa equipe jurídica tomou as providências cabíveis no momento, e agora o agressor deverá responder na justiça pelos seus atos”, disse o superintendente da Transalvador Fabrizzio Muller.

Marcelo Embiruçu possui graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (1990), mestrado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e doutorado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Ele tem experiência nas áreas de Engenharia Industrial e de Engenharia Química, com ênfase em Desenvolvimento Sustentável de Processos e Produtos, atuando principalmente nos seguintes temas: modelagem e identificação, controle de processos e sistemas, otimização e polimerização.

No sábado (10), 328 condutores foram abordados pelas blitze da Lei Seca. Destes, 58 foram autuados por ingestão de bebida alcoólica e 33 por infrações diversas. Houve recolhimento de 51 CNHs e 11 veículos foram removidos. Em todo o Carnaval, 1470 abordagens já ocorreram na capital baiana, com 350 autuações e 197 CNHs. 

Os proprietários de veículos com placa final 0 têm até hoje (22) para garantir o desconto de 3% do pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além do pagamento com desconto, as outras opções são o parcelamento do imposto em três vezes sem desconto, sendo a primeira parcela em janeiro e as demais em fevereiro e março, de acordo com o final da placa, ou o pagamento à vista, em fevereiro, sem direito ao desconto. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento e regularizar o imposto. Confira o calendário no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/.

Como pagar?

Para quitar o IPVA é necessário se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

Outra alternativa é efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), pela internet, com débito agendado em canais oferecidos pela instituição bancária, e também em casas lotéricas.

É possível fazer a consulta do valor do imposto deste ano no site www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br, digitando o número do Renavam e placa do veículo.

O presidente Michel Temer assinou hoje (11) um decreto que torna as carteiras de habilitação brasileiras válidas na Itália. A medida faz parte de um acordo bilateral firmado em dezembro de 2016: os italianos também poderão utilizar o documento expedido em seu país no Brasil. O decreto foi aprovado em outubro de 2017 e passa a valer no sábado (11). De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (Istat), quase 44 mil brasileiros vivem na Itália.

O acordo foi assinado na cidade de Roma e a Itália publicou o decreto em janeiro de 2017, porém a aprovação do Brasil ficou pendente de votação no Congresso Nacional até o último trimestre do ano passado. A regra vale para as habilitações A e B definitivas e que não estejam cassadas por pontuação. O decreto também não é válido para quem reside há mais de quatro anos no país europeu ou quem obteve a habilitação após conseguir o documento de residência.

Para fazer a conversão é preciso levar o documento original e uma tradução juramentada ao equivalente do Detran na Itália. Não é preciso comparecer ao Consulado do Brasil ou emitir nenhum outro certificado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização com radares móveis para combater o excesso de velocidade na BR-232, descida da Serra das Russas, Agreste de Pernambuco, na segunda-feira (7). Em apenas uma hora e 30 minutos, foram autuados 243 veículos acima da velocidade permitida na via.

De acordo com a PRF, há muitos acidentes no trecho, como capotamento e tombamento, principalmente de caminhões. A fiscalização foi intensifica no local porque muitos motoristas, após ultrapassarem a última lombada eletrônica, voltam a acelerar o veículo, acreditando que não serão mais fiscalizados.

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A velocidade máxima permitida na via é de 60 km/h. Foram registrados veículos acima dos 100 km/h, chegando até 133 km/h. Os valores das multas por excesso de velocidade são diferentes quando o motorista excede até 20%, de 20% a 50% e acima de 50% do limite permitido na via.

No primeiro caso, a infração é média com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 mais quatro pontos na CNH; no segundo caso, infração de natureza grave com penalidade de multa de R$ 195,23 mais cinco pontos na CNH; e quando acima dos 50%, a natureza é gravíssima com penalidade de multa no valor de R$ 880,41 mais sete pontos na CNH, além da medida administrativa da suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Motoristas paulistas que estourarem 20 pontos em multas de trânsito perderão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora pelo prazo de seis meses. A regra passa a valer a partir desta quarta-feira (1º). Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo sem habilitação continua sendo de 12 meses.

O aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 12,5%. Um dos motivos que teriam impulsionado a alta é a automatização das suspensões.

Desde novembro, mudanças na legislação também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos.

A mudança de prazos para suspensão da CNH já havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Segundo a regra, se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passa para oito meses - até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão", informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, em nota.

O órgão também explica que prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam no prontuário.

Processo. A punição de suspensão vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Se a pontuação é alcançada, o motorista infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo.

Quando a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta quarta-feira, dia 1.º de Novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

O aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 50%.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses - até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário", informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.