Fim do foro privilegiado, decretação da prisão em segunda instância e medidas eficazes de transparência e fiscalização na administração pública foram algumas das ações defendidas por senadores e debatedores para o combate efetivo à corrupção no país. O tema foi tratado durante audiência pública da Comissão de de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), nesta segunda-feira (24), que discutiu a corrupção e a possibilidade de facções criminosas estarem ligadas a crimes da administração pública tendo como base declarações dadas à Polícia Federal pelo empresário mineiro Marcos Valério, condenado no caso do Mensalão. Valério foi convidado para a audiência mas não compareceu.

  O autor do requerimento para realização da audiência, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), disse que o Brasil precisa “jogar luz em algo que está na sombra” e seguir pelo caminho da transparência e eficiência na gestão pública. Ao elogiar avanços obtidos pelas forças-tarefas como a Lava Jato e a de combate ao Mensalão, Girão defendeu que o Congresso fique atento a matérias que focam no enfrentamento ao mau uso do dinheiro público.   

"Este Senado Federal, que hoje é muitíssimo questionado pela população — e eu não tiro a legitimidade da população com relação a isso —, já aprovou o fim do foro privilegiado há cinco anos [PEC 10/2013]. Para mim a grande blindagem à corrupção no Brasil e à impunidade é o foro privilegiado. Está na Câmara dos Deputados. Falta o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira] tirar da gaveta e votar, e eu acho que o Brasil dará um passo fantástico rumo ao fortalecimento de princípios e valores éticos no nosso país". 

Para Girão, o enfrentamento e o controle não são difíceis de se executar, já que, conforme observou, os mecanismos dos processos de corrupção já são bastante conhecidos no Brasil: licitações direcionadas, contratos superfaturados e empréstimos injustificáveis. O senador ainda criticou o que chamou de “arbitrariedades” cometidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, na sua visão, não tem contribuído para o bom funcionamento da República.   

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) reforçou as críticas e também saiu em defesa da aprovação do fim do foro privilegiado. De acordo com ele, a aprovação pelo Congresso de projeto que institua a prisão após condenação em segunda instância ajudará a reduzir a sensação de impunidade "tão presente no Brasil". 

 "Se nós tivermos a aprovação da prisão após condenação em segunda instância, como é comum na maioria dos países, nós evitaremos a impunidade, que tem beneficiado tanta gente. Porque a prisão após condenação em segunda instância vigorou de maneira intercalada desde a Constituição de 1988 por 21 anos.   Recursos protelatórios  Relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal João Pedro Gebran Neto também criticou "os inúmeros recursos protelatórios possíveis" na Justiça brasileira.   

 "É imprescindível, para que nós tenhamos combate à criminalidade em geral, não só à corrupção, à lavagem de dinheiro, mas a todos os crimes, que, depois de julgado no primeiro grau e no órgão colegiado, que é um tribunal, as penas passem a ser executadas. E por que isso é necessário? Porque a prisão historicamente tem duas finalidades: uma finalidade especial, que é destinada para aquela pessoa que cometeu o crime responder por ele — essa finalidade é a prevenção especial —, mas tem uma outra finalidade da pena, e não sou eu que falo, são os historiadores, são os juristas já de décadas, de séculos, que é a prevenção geral, para que a sociedade tenha a percepção de que há efetividade na jurisdição criminal, ou seja, de que quem comete crime vai preso", afirmou.   

O desembargador ainda saiu em defesa das delações premiadas feitas pela Operação Lava Jato, ao argumentar que foram validadas em sua grande maioria pelo STF, e disse não concordar com a decisão da Corte de ter considerado parcial a atuação do então juiz e senador eleito Sérgio Moro (União-PR). 

"Eu julguei processos em relação à suspeição do juiz Sergio Moro. Tive compreensão diferente da do Supremo Tribunal Federal. Prevaleceu a dele", disse ao responder questionamentos do senador Lasier e da deputada Carla Zambelli (PL-SP). 

Transparência e fiscalização 

Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, o país precisa atuar em três eixos para o combate a corrupção: capacidade de detectar e investigar, execução de medidas preventivas e sanção das penalidades. 

 Rosário disse que no passado um dos grandes problemas que facilitavam a corrupção na administração pública era a falta de transparência em relação ao financiamento de estatais, como Petrobras e BNDES. Segundo o ministro, os órgãos de controle não tinham acesso a informações como o valor total investido e as condições contratuais de empresas que recebiam recursos públicos. Ele citou como exemplo obras estruturais em países como Cuba e Venezuela. 

 Ele lembrou que, desde a Operação Lava Jato até os dias de hoje, a evolução no combate  à corrupção está elencada na implementação da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) e nas medidas de transparência e fiscalização adotadas em relação às contratações públicas que representam quase 15% dos gastos públicos do país. Rosário citou ainda como evolução a Lei de Leniência (Lei 12.846, de 2013) com a devolução de ativos, a exigência de servidores capacitados e a fiscalização destes.   

"Por isso é tão importante que a sanção ocorra, porque ela tem esse aspecto importante de ser até um elemento preventivo. Porque quando as pessoas veem os outros sendo sancionados a gente passa a se preocupar com as reais consequências e passa a tomar cuidado, e muitas vezes alguns vão deixar de executar. Outros vão criar mecanismos mais apurados para continuar corrompendo. Mas muitos, quando verificando que [para] o caso descoberto ocorre real punição, a gente vai ter aí uma diminuição desse processo", disse.   

Emendas especiais

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou o que chamou de retrocessos na legislação de fiscalização, transparência e penalidade como a recente mudanças na Lei de Improbidade (Lei 14.230, de 2021) e a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 105, que autoriza a transferência direta a estados, municípios e Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Além disso, citou a falta de transparência no chamado orçamento secreto, cujos gastos são definidos por meio das emendas de relator, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para Styvenson, os temas precisam de uma análise profunda, tanto pelo Legislativo quanto pelos órgãos de controle. 

 A jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse que durante sua carreira enfrentou a dificuldade de combate à corrupção. Segundo ela, práticas irregulares eram recorrentes nos tribunais de Justiça o que, na sua avaliação, ajuda a perpetuar a engrenagem de atos fraudulentos na administração pública. Ela deu exemplos de situações que vivenciou como procuradora, ministra do STJ e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eliana Calmon destacou que a legislação e a instituição de novas ferramentas de fiscalização e transparência fizeram com que as investigações, apurações e penalizações evoluíssem. No entanto, considerou que muitas fraudes cometidas hoje têm em sua origem as emendas parlamentares.   

   "Eu dizia sempre: o ovo da serpente está — e aí os senhores vão me desculpar — nesta Casa, está no Poder Legislativo, através das emendas parlamentares, porque o mapeamento vinha a partir das emendas parlamentares, com já tudo arregimentado com as concorrências públicas cujos editais eram feitos dentro das empresas que iam fazer a obra. Porque isso a Polícia Federal encontrou dentro das empresas, sendo gerados os editais de concorrência. E aí foram mapeando o dinheiro que sai a partir dessas emendas e que vai sendo distribuído para as empresas, para os parlamentares, até chegar à ponta que é o quê? O engenheiro que faz a medição da obra. Tudo!", afirmou. 

 Investigações 

O coordenador de Repressão à Corrupção da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Fabiano Emídio de Lucena Martins, disse que atualmente 11% dos inquéritos de todas as investigações da Polícia Federal referem-se a desvio de recursos públicos e combate à corrupção na administração pública, somando 5.874 inquéritos. Martins esclareceu que a corporação tem pautado sua atuação em dois pilares: proatividade e assertividade. Segundo ele, o número de operações aumentou nos últimos três anos.   

"Tivemos, no último triênio, já que eu estou falando de dois anos e meio aproximadamente, na Coordenação de Repressão à Corrupção, um aumento de 24% das operações especiais e comuns de combate à corrupção na Polícia Federal em relação ao triênio anterior. Se nós compararmos 2016 a 2019 e 2020 a 2022, nós estamos falando aí de um aumento de 24% nas operações de combate à corrupção — informou.   Para ampliar o combate à corrupção no país, o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Edson Fábio Garutti Moreira, citou o estímulo à criação e à articulação das unidades de combate e enfrentamento à corrupção nas polícias civis e a execução do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e do Programa Nacional de Contratação Pública (PNCP). Segundo ele, as iniciativas do Executivo ampliam o combate ao crime no país e buscam atender convenções internacionais das quais o Brasil faz parte, além de ampliar requisitos para possibilitar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).   

No entanto, Moreira ressaltou que há muitos anos a Polícia Federal tem identificado a participação do crime organizado e de facções criminosas cada vez mais em crimes comuns, o que demanda mais aprimoramento e investimento nas investigações.   

"Elas praticavam tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de órgãos, e a gente está vendo cada vez mais essas facções criminosas de caráter violento adentrando em crimes como o estelionato. Então, aqueles estelionatos pelo WhatsApp, pelo Pix estão forrados de organizações criminosas por trás. Por quê? Perceberam que é muito mais fácil, muito menos arriscado. Então, no âmbito da Rede-Lab [Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro] e da Renaccor [Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção] a gente está tendo algumas iniciativas para tentar mapear essa questão do Pix, garimpo ilegal de ouro — têm sido vistas organizações criminosas de cunho violento fazendo a segurança de garimpos ilegais — e pirâmides financeiras", detalhou.

*Da Agência Senado

Fora do Ministério da Justiça depois de pedir demissão, Sergio Moro foi contratado para dar aulas sobre combate à corrupção, lavagem de dinheiro e Estado de direito. A disciplina ministrada pelo ex-juiz será voltada para estudantes de pós-graduação, com duração prevista de 20 horas. 

Há alguns meses, circulava a informação de que Moro havia sido chamado para lecionar no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), mas só agora a contratação foi confirmada. Segundo o Correio Braziliense, por enquanto as aulas devem ocorrer a distância e apenas nas terças-feiras, com as primeiras aulas agendadas para começar em setembro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cumpre nesta terça-feira, 28, agenda no Rio de Janeiro. Por volta das 10h, ele falou por poucos minutos em um evento do Departamento Antidrogas dos Estados Unidos. O tema foi cooperação internacional, combate à corrupção e ao crime organizado.

O encontro, fechado para a imprensa, ocorreu em um hotel na praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense. O ministro seguiu para a 7ª Vara Federal Criminal, onde fará uma visita institucional ao juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato no Estado.

Deputado federal e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que falta postura de presidente a Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista ao LeiaJá, Kataguiri argumentou que isso tem trazido prejuízos econômicos ao país. 

“Sem dúvida [Bolsonaro não tem postura de presidente]. Ele deixa isso muito claro e, inclusive, traz prejuízos econômicos para o país, mesmo com a aprovação da reforma previdenciária e a estimativa de crescimento de 3% no início do ano, a instabilidade política do presidente não traz boas perspectivas”, observou o parlamentar. 

Questionado sobre porque, então, o MBL tinha ido às ruas pedir votos para a eleição de Bolsonaro em 2018, Kim justificou que opção foi de um “voto útil” e “anti PT”. E ponderou, ainda, que o presidente mudou suas bandeiras depois que foi eleito e isso tem feito com que ele e outras lideranças do movimento disparem críticas constantes contra a atuação de Bolsonaro. 

“O que mudou [após a eleição] foi o Bolsonaro, o discurso dele que deixou de lado as promessas de campanha, principalmente as anticorrupção, para beneficiar o próprio filho. Ele tem usado o cargo para blindar alguém da família”, observou, citando as mudanças no antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que identificou as movimentações bancárias atípicas de funcionários do gabinete do agora senador e então deputado estadual, Flávio Bolsonaro (PSL), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

“O discurso do combate à corrupção já foi abandonado pelo governo há muito tempo, o novo Coaf é um exemplo disso. Abandonou o discurso para proteger o próprio filho”, emendou, alfinetando. 

Apesar disso, Kim disse, ainda, que sua crítica hoje são às pautas do governo e não à instituição ou às pessoas. E ressaltou acreditar que dá tempo do presidente, “se ele quiser”, reverter o quadro de avaliação negativa da gestão com ações propositivas até o fim do ano. “Ele tem ministros em posições chaves que são competentes, que fazem um bom trabalho”, considerou. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) no Diário Oficial da União portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos.

Com isso, advogados públicos que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país ficarão agora concentrados nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), atuantes em cada uma das cinco procuradorias regionais da União e com 100 integrantes dedicados exclusivamente ao tema.

Os Graps terão duas frentes principais de atuação, segundo a AGU: o combate à improbidade administrativa e a recuperação de ativos.

O presidente Jair Bolsonaro discursa nesta terça-feira (22), pela primeira vez, depois de eleito, no exterior. Ele participa da abertura da 39ª edição do Fórum Econômico Mundial, que reúne a elite política e econômica global, em Davos, na Suíça. Em um discurso de 45 minutos, vai destacar a disposição do Brasil na abertura econômica, no combate à corrupção e no compromisso com a democracia.

Bolsonaro chegou nessa segunda (21) a Davos acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Queremos mostrar que o Brasil tomou medidas para que o mundo restabeleça confiança, que os negócios voltem a florescer entre o Brasil e o mundo, sem viés ideológico, que nós podemos ser um país bom para investimentos, e, em especial, para o agronegócio” disse ao chegar.

Imagem externa

Bolsonaro quer mostrar ainda que a economia brasileira está se modernizando, com abertura comercial, segurança jurídica para os investidores externos e reformas estruturais.

Na noite desta terça-feira, o presidente tem jantar com o fundador do Fórum Econômico Mundial, professor Klaus Schwab.

Nesta quarta (23), Bolsonaro participa de jantar fechado com os presidentes da Colômbia, Iván Duque; do Equador, Lenín Moreno; do Peru, Martín Vizcarra; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Os cinco presidentes latino-americanos assistirão a uma apresentação do presidente executivo da Microsoft, Satya Nadella.

Quinta-feira (24), está prevista a participação do presidente num almoço de trabalho sobre a globalização 4.0, que trata da quarta revolução industrial proporcionada pela tecnologia e é o tema do Fórum Econômico Mundial este ano.

Depois, a comitiva retorna a Zurique, de onde embarca de volta para Brasília, chegando à capital federal na sexta-feira (25).

Ministros

Os ministros terão agendas paralelas em Davos. Paulo Guedes tem previstas reuniões com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e encontros com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo; com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Roberto Moreno, e com o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton. O ministro da Economia também se encontrará com o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin.

Guedes também pretende reunir-se com empresários das áreas de infraestrutura, logística, energia e tecnologia e representantes de fundos de investimentos e fundos soberanos. Nos encontros, o ministro informará que a equipe econômica trabalha numa agenda calcada em quatro pilares: reforma da Previdência, privatizações, reforma administrativa e abertura comercial.

Segundo o Ministério da Economia, Guedes informará que o Brasil pretende dobrar os investimentos (público e privados) em pesquisa, tecnologia e inovação, nos próximos quatro anos, e a corrente de comércio – soma de importações e exportações – de 22% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

A abertura comercial defendida por Guedes ocorreria de forma gradual, acompanhada de um programa de desburocratização e de redução de impostos para empresas. Essa diminuição de tributos seria financiada por privatizações e pelas reformas que reduzirão os gastos públicos nos próximos anos.

Líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PRB) apresentou um projeto que propõe à elaboração de uma política municipal de combate à corrupção. A matéria está em tramitação na Casa. O parlamentar também é autor da proposta que garantiu a Lei Nº 18.511/2018, sancionada recentemente pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção.

“A classe política tem a obrigação de tirar esse tema do discurso e ir para a prática”, declarou Rinaldo, em discurso na Câmara nessa terça-feira (25), para anunciar a apresentação da proposta.

“A população não aguenta mais corrupção. Por isso desejamos o engajamento de vossas excelências porque temos uma oportunidade de por fim a esse câncer que acaba com o país, com a sociedade, com a saúde, com a educação, com os postos de trabalho. Esse câncer chamado corrupção”, completou.

Além da política de combate à corrupção e a impunidade dos agentes públicos, o vereador também apresentou um projeto que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção no Recife.

A democracia é mais eficaz diante do combate à corrupção do que um regime de ditadura militar. Ao menos é o que indica um levantamento feito pelo Movimento Acredito em parceria com a Ideia Big Data durante o mês de outubro em todo o país. A região que mais endossa a tese é o Nordeste. Segundo dados da pesquisa, 58% dos entrevistados nordestinos têm essa visão contra 23% que enxergam ditaduras militares como sendo mais efetivas. Já 25% acreditam que os dois regimes conseguem combater a corrupção com o mesmo nível de efetividade.

Em um panorama geral, esse índice muda alguns pontos percentuais: 55% dos entrevistados acreditam na democracia, 22% nas ditaduras e 23% em ambos os sistemas de governo. Já quando o assunto é o combate à violência, 46% acreditam que a democracia seja mais eficiente, contra 32% que confiam mais no regime militar. Os dados também revelam que as respostas pró-democracia são mais comuns entre jovens e mulheres. Para a amostra foram ouvidas 2.000 pessoas.

“O brasileiro ainda acredita que o caminho é pela política. Isso é bom. Apesar das crises e turbulências da nossa jovem democracia há um sentimento compartilhado de que é com mais e não menos participação que teremos uma democracia mais efetiva. Esse sentimento, principalmente entre os jovens, nos dá esperança de superar essa crise muito em breve”, argumentou o cofundador e líder em Pernambuco do Movimento Acredito, Felipe Oriá.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá encaminhar ainda nesta quarta-feira (29) ao Senado o texto aprovado pela Casa em novembro sobre as medidas de combate à corrupção.

Nessa terça (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), validou a conferência das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconheceu que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular.

Para Maia, não há necessidade de haver outra votação do texto pelo plenário da Câmara. “Se as assinaturas e o rito estão confirmados, e do ponto de vista técnico, a votação foi realizada de forma correta, não faz sentido ter outra votação, que seria, do meu ponto de vista, até ilegal", frisou Maia.

O projeto já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou, em dezembro, o seu retorno à Câmara. Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas do projeto. O presidente da Casa determinou, em fevereiro, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ.

Com informações da Agência Câmara.