A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (1) o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil — política pública acompanhada neste ano pelo colegiado.
O parlamentar sugeriu a apresentação de três projetos para estimular o acesso à internet em áreas rurais; incentivar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicações; e garantir a participação da CCT na sabatina de indicados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
##RECOMENDA##Segundo Jean Paul Prates, as áreas rurais enfrentam uma “grande disparidade no acesso à internet na comparação com as áreas urbanas”. No primeiro projeto de lei, o relator sugere a desoneração de taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada no campo.
Pela proposta, seriam zeradas as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O benefício valeria apenas para estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.
O segundo projeto de lei remunera as distribuidoras de energia pelo compartilhamento de infraestrutura com empresas de telecomunicações. De acordo com o relator, 45 milhões de postes poderiam ser usados simultaneamente pelos dois setores com uma economia potencial de R$ 13 bilhões por ano.
Pela proposta, as receitas auferidas com o compartilhamento de infraestrutura de suporte e com o direito de passagem permaneceriam integralmente com as empresas cedentes. Não haveria, por exemplo, o repasse de percentual para garantir a redução do preço da tarifa de energia paga pelo consumidor final. Em contrapartida, o compartilhamento da infraestrutura seria obrigatório.
“Tal proposta não chega a ser significativa para o consumidor de energia elétrica, pois a receita advinda do compartilhamento de postes é equivalente a pouco mais que 2% da receita total das distribuidoras”, argumenta Jean Paul. A terceira proposta é um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno do Senado. De acordo com a matéria, os indicados para compor o Conselho Diretor da Anatel não seriam mais sabatinados pela Comissão de Infraestrutura (CI), mas sim pela CCT.
“Entendemos que a arguição pública de indicados, que ocorre atualmente na CI, com todo o respeito àquele colegiado, trata-se de equívoco que precisa ser ajustado, uma vez que a comissão especializada no Senado para tratar dos assuntos relativos às comunicações é a CCT”, pondera Jean Paul Prates.
Indicações Além das três sugestões legislativas, a CCT aprovou duas indicações ao Poder Executivo. A primeira delas sugere a participação de um representante do Legislativo nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Vinculado à Anatel, o grupo tem representantes dos ministérios das Comunicações e da Educação, além de empresas vencedoras da licitação na faixa de frequência de 26 GHz. Uma das atribuições do Gape é propor sugestões para a conexão de escolas públicas de educação básica.
A segunda indicação ao Executivo diz respeito à ampliação da concorrência na licitação dos blocos nacionais, que na última rodada resultou em um ágio médio de 12%. Na disputa pelos blocos regionais, o ágio foi bem superior e alcançou os 5.600%.
“Tal diferença se justifica porque havia apenas três concorrentes no mercado brasileiro em condições de disputar os quatro lotes nacionais ofertados, enquanto nos blocos regionais havia doze interessados para somente sete lotes”, explica Jean Paul Prates.
A sugestão do relator é de que a Anatel passe a adotar nas próximas licitações, quando possível, o método de leilão combinatório de múltiplas rodadas. Segundo Jean Paul Prates, esse modelo é utilizado em países como Estados Unidos, Reino Unido, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Holanda e Suíça. No Brasil, o método adotado na implantação das redes 5G foi o de leilão ascendente aberto com múltiplas rodadas.
*Da Agência Senado
