Tópicos | comitê

Escolhida para ser a sede da Olimpíada de 2032, Brisbane enfrenta sua primeira crise na organização do grande evento esportivo. No fim de semana, o lorde-prefeito da cidade australiana, Adrian Schrinner, fez críticas à preparação do local para receber os Jogos Olímpicos e anunciou que estava deixando a organização.

"Renuncio imediatamente ao Fórum Intergovernamental de Líderes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Brisbane 2032. Não vou mais seguir por este caminho e apoiar o atual plano do governo do estado para as mudanças no estádio de Gabba", declarou o político. O cargo de lorde-prefeito, comum em países de língua inglesa, é simbólico e cerimonial, diferente do prefeito propriamente dito, responsável por decisões políticas e pela gestão da cidade.

##RECOMENDA##

Sem medir palavras, Schrinner não poupou críticas à organização da Olimpíada em um longo comunicado. Disse que a gestão do evento gasta tempo com "conversas inúteis" e é uma "farsa disfuncional".

A maior discordância do lorde-prefeito com a organização dos Jogos está no famoso estádio Gabba, também conhecido como Brisbane Cricket Ground, um dos principais equipamentos esportivos da Austrália.

O plano do governo estadual é reconstruir o antigo estádio, de 128 anos de idade, a um custo de 2,7 bilhões de dólares australianos, equivalente a US$ 1,8 bilhão e R$ 8,7 bilhões. A organização argumenta que já tem 80% dos equipamentos esportivos prontos para receber a Olimpíada, que acontecerá daqui a nove anos.

Mas a oposição teme que o custo real da operação de reconstrução do estádio supere o orçamento original. Além disso, a obra poderia estourar as metas de pegada de carbono de toda a organização da Olimpíada, segundo os compromissos de sustentabilidade acertados pela cidade australiana.

"Não precisamos de estádios superfaturados, precisamos de um transporte melhor. Nesta semana ficou muito evidente que o Fórum Intergovernamental de Líderes é uma farsa disfuncional", atacou Schrinner.

Depois de 20 anos do assassinato do jovem casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, o autor confesso dos crimes, Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, terá o atendimento terapêutico e psicossocial acompanhado por um comitê dos órgãos de controle. Na época dos crimes marcados por extrema brutalidade, incluindo sequestro, estupro, tortura e homicídios, em novembro de 2003, Chapinha tinha 16 anos. Desde então, ele é mantido sob custódia do Estado, e, desde 2006, está internado para tratamento da saúde mental.

Na última segunda-feira (6), o governo de São Paulo e a Defensoria Pública definiram a criação de um comitê interdisciplinar para acompanhar o atendimento terapêutico que, segundo o governo, já é oferecido aos cinco ocupantes da Unidade Experimental de Saúde onde Champinha está internado. A unidade, administrada pela Secretaria Estadual de Saúde, foi criada para receber menores de 18 anos com transtornos de personalidade.

##RECOMENDA##

Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o comitê foi instituído por resolução publicada no Diário Oficial do Estado e atende a uma pactuação com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para que esses órgãos de controle passem a acompanhar os internados que estão sob responsabilidade da pasta na Unidade Experimental.

A equipe que integrará o comitê ainda está em formação. "A publicação permite maior transparência no acompanhamento desejado pelos órgãos de controle", disse, em nota.

A Defensoria Pública foi autora da ação civil pública que resultou no acordo. No processo, os defensores alegaram que a unidade onde Champinha estava internado não oferecia acompanhamento psicossocial efetivo. A estrutura, com capacidade para 40 pessoas, tem segurança 24 horas, funcionários administrativos, de limpeza, e equipe de saúde incluindo enfermeiros e médicos, inclusive um psiquiatra. Agora, vai passar a contar com a supervisão do comitê.

Alto grau de psicopatia

A unidade tem objetivo de abrigar internos com grau elevado de psicopatia que, além de oferecer risco à sociedade, representam risco de morte a outros internos convivendo no mesmo espaço. O tempo de internação é definido pela Justiça a partir de laudos médicos. "Desde a inauguração da unidade há um plano terapêutico singular aplicado e acompanhado por uma equipe multidisciplinar. A SES disponibiliza aos internos a equipe médica, os medicamentos, bem como o acompanhamento clínico e psiquiátrico", diz nota da SES.

O defensor público Daniel Secco, do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria, disse que a criação do comitê é importante porque agora vai permitir um acompanhamento que é obrigatório por lei. "A necessidade de acompanhar, avaliar e reavaliar as condições de saúde mental, ainda mais quando envolvem privação de liberdade, é um dever trazido pela legislação nacional e internacional. Isso não vinha sendo feito", disse. De acordo com o defensor público, a comissão avaliará se os tratamentos oferecidos a essas pessoas são adequados. "Isso é importante, foi uma decisão acertada", disse.

Os crimes

Em 2003, quando estava com 16 anos, Champinha foi detido com outros quatro homens acusados de matar Liana, então com 16 anos, e Felipe, com 19. Eles foram rendidos quando acampavam em Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, levados para um cativeiro e submetidos a sessões de tortura antes de serem assassinados.

A jovem foi estuprada por Champinha, que a ofereceu também aos cúmplices. Apenas um deles não a estuprou. Ela ficou mais dois dias sofrendo abusos de Champinha, até ser assassinada por ele com golpes de facão, em uma trilha da mata. Champinha foi condenado a três anos de internação na Fundação Casa - tempo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Interdição civil

Antes do término do prazo, em 2006, o Ministério Público obteve da Justiça a interdição civil de Champinha, com base em laudos que o apontavam como psicopata, com transtorno de personalidade e leve retardo mental, sendo capaz de cometer atos irracionais.

Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) diagnosticou "transtorno orgânico de personalidade" e recomendou sua internação psiquiátrica por ser "um indivíduo de alta periculosidade". Outro laudo oficial, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) apontou que o paciente tinha Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), doença mental sem cura. O laudo afirmou que Champinha era extremamente impulsivo e não sentia culpa de nada.

Em 2007, ele chegou a fugir da unidade, mas foi recapturado no dia seguinte. Em 2019, a interdição foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse ano, ele participou de uma rebelião em que um funcionário da unidade foi feito refém. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão e determinou que Champinha continuasse recebendo tratamento na Unidade de Saúde Experimental.

Na época, foi cogitada a transferência de Champinha para a Unidade Prisional Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, no interior, mas a lei só previa essa internação para adultos que cometeram crimes.

Os outros envolvidos na morte do casal foram condenados a penas de 124, 110, 47 e 6 anos de prisão, respectivamente, conforme o grau de envolvimento nos crimes. O caso gerou grande repercussão e levou a movimentos para revisão da lei da maioridade penal no Brasil. A reportagem procurou o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis, constituído no processo como defensor de Champinha, e até as 20h de ontem não obteve retorno.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional lançou nesta segunda-feira (3) o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade. A proposta é garantir o atendimento a questões de igualdade de gênero e étnico-racial, além do respeito à diversidade, na elaboração de políticas públicas da pasta. 

De acordo com o ministério, caberá ao comitê realizar diagnósticos, solicitar pareceres e estudos e construir um plano de ação com propostas a serem incorporadas a programas e ações da pasta e de entidades vinculadas, para a construção de políticas públicas inclusivas “destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia e diversidade”. 

##RECOMENDA##

Durante a cerimônia de abertura, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, destacou a importância da transversalidade em todo esse processo. “Um país de dimensão continental tem muitas diferenças, muitas desigualdades. Às vezes, dentro de um mesmo estado. Em termos de indicadores macros, PIB [Produto Interno Bruto], renda, está bem. Mas, quando você vai para os recortes, há muitas injustiças, de norte a sul do país”. 

“Obviamente que nenhum de nós tem a pretensão de virar essa página muito rápido, mas todos nós temos que ter o compromisso de frear o problema e passar a atuar para diminuir o problema, sejam as desigualdades regionais, seja a inclusão de negros, índios, caboclos, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com algum tipo de deficiência.” 

Também presente na solenidade, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o papel da transversalidade e das parcerias com diversas pastas para a implementação de políticas públicas. “É por meio de atos como esses, de demonstração de parceria e de vontade, que a gente vai conseguir”, disse. 

“Toda vez que a gente tem uma vitória, como estabelecer um comitê, como olhar para uma mesa tão bonita como essa e os seus arredores, isso dá a sensação de novos ares de fato e que a gente está conseguindo colocar em concretude a transversalidade”, concluiu. 

A Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN) irá realizar no dia 26 de janeiro às 17h, em São Paulo, a Cerimônia de Diplomação do Comitê ABEFIN Mulher. O evento visa levar o “empoderamento financeiro” para as mulheres empreendedoras em todo o país, para que possam ter sustentabilidade em sua vida pessoal e em seu negócio. 

A ideia é realizar ações em todos os estados brasileiros, emparceiradas com os movimentos de empreendedorismo feminino ou movimentos relacionados às mulheres, buscando apoiá-las com projetos e programas ligados a sustentabilidade, retomada produtiva e aposentadoria sustentável. 

##RECOMENDA##

Além disso, a iniciativa tem o objetivo de mostrar o protagonismo feminino no cenário econômico, estando à frente da vida financeira de empresas e famílias; suprindo com isso a falta da educação do comportamento financeiro em suas vidas. 

A cerimônia também será transmitida ao vivo, e poderá ser assistida através do canal da ABEFIN no Youtube. 

 

Operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, mirou suspeitas de desvio no uso de verba para remédios na área Yanomami, onde foi decretada na sexta (20), emergência de saúde pelo governo federal. A suspeita era de que só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos fornecidos por uma das empresas contratadas pelo distrito sanitário indígena local (DSEI-Y) teriam sido devidamente entregues.

Inspeção do MPF em julho apontou que a entrega do vermífugo albendazol, por exemplo, ocorreu em quantidade bastante inferior ao que constava em nota fiscal, relata a Procuradoria em documento ao Ministério da Saúde, em novembro. O MPF diz ainda que foi preciso cobrar várias vezes para que a direção do DSEI-Y providenciasse nova compra de remédios.

##RECOMENDA##

"Dados relativos à cobertura de tratamento para verminose demonstram que o esquema implementado no DSEI-Y deixou 10.193 crianças desassistidas, aprofundando a tragédia humanitária dos Yanomami", diz o MPF, que pediu a nomeação de interventor para gerir o distrito sanitário.

Conforme o MPF, havia "claras evidências de que a mesma prática estenda-se a outros dos 95 medicamentos licitados", prejudicando a distribuição de outros itens, como Aciclovir, Ácido Fólico, Ácido Valpróico, Amoxicilina, Cefalexina, Cetoconazol, Clorexidina digluconato e Lidocaína. Segundo o documento, os indícios sugerem a participação de agentes públicos e privados em práticas fraudulentas. Entre 2020 e o ano passado, diz o MPF, o DSEI-Y recebeu mais de R$ 200 milhões.

A Operação Yoasi, da PF e do MPF, incluiu a expedição de 10 mandados de busca e apreensão pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.

Aumento da desnutrição desde 2021

O MPF alertava para a crise de saúde no território Yanomami pelo menos desde 2021. Em recomendação de novembro daquele ano, o órgão já cobrava ações do Ministério da Saúde para melhoria no atendimento à população indígena e solicitava a reformulação do plano de trabalho que vinha sendo adotado até então. Como causas para o pedido, destacou a piora nos quadros de desnutrição, mortalidade infantil e malária.

Assinado pelos procuradores da República Alisson Marugal (Roraima) e Fernando Merloto Soave (Amazonas), o documento traz uma série de indicadores. Em 2021, destaca, a taxa de mortalidade infantil atingiu o maior nível em mais de década e cerca da metade das crianças de até cinco anos tinha quadro de desnutrição.

As informações compiladas pelo MPF indicavam que, em 2019, foram registrados 117 óbitos infantis e 1.329 crianças nascidas vivas na reserva Yanomami, uma taxa de mortalidade nfantil (TMI) de 88,04. Em 2020, esse índice saltou para 112,38. Já no ano seguinte, apenas nos três primeiros meses do ano, foram 20 óbitos para 150 nascimentos, taxa de 133,33, afirma o documento.

A Terra Indígena Yanomami é a maior do País, com área de 9,6 milhões de hectares (equivalente à de Portugal). Nela, vivem 30,4 mil indígenas das etnias Yanomami - considerados de recente contato - e Ye'kwana, de cinco troncos linguísticos. O atendimento básico é feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami por meio de 37 Polos Bases, 78 unidades básicas de saúde e uma Casa de Saúde Indígena.

O documento do MPF aponta ainda queda de médicos para o DSEI. Em 2019, eram 21, total que caiu para 20 em 2020. Já em 2021, eram somente 16 (o ideal são 23). Após a cobrança do MPF, a pasta chegou a aumentar esse efetivo.

No sábado, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que uma das prioridades era ampliar a capacidade da pista de pouso local, para facilitar o transporte de equipes. Em visita a Boa Vista, ele também prometeu eliminar o garimpo ilegal na região, apontado como uma das principais ameaças aos povos originários da Amazônia.

O ministério disse que estuda acelerar edital do Programa Mais Médicos para recrutar formados no País ou no exterior para atuar em distritos indígenas.

O Estadão tentou contato nesse domingo (22), com o ex-ministro Marcelo Queiroga, do governo Jair Bolsonaro (PL), para comentar as suspeitas de irregularidades e as medidas tomadas, mas não obteve retorno. A atual gestão do ministério afirma, em nota, que, além de declarar emergência, instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública "como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional".

Flávio Dino, ministro da Justiça, determinou que haja um inquérito para apurar genocídio na área indígena. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi criticado durante seu mandato por enfraquecer os órgãos de apoio aos indígenas e por defender a liberação do garimpo ilegal em territórios cuidados pelos povos originários.

O governo federal instituiu um comitê de coordenação nacional para discutir ações de enfrentamento à desassistência sanitária das populações em território Yanomami. O grupo terá duração de 90 dias, de acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. Na mesma edição, o Ministério da Saúde publicou portaria para declarar emergência em saúde pública de importância nacional.

##RECOMENDA##

Compete ao comitê discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa. Em até 45 dias o grupo deverá apresentar um plano de ações estruturantes para enfrentamento da situação sanitária e problemas sociais e de saúde decorrentes.

O comitê será coordenado pela Casa Civil e composto por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério da Gestão. Integrantes de outros órgãos e entidades com conhecimento sobre o tema poderão ser convidados. A medida também abre espaço para criação de grupos de trabalho para analisar ações.

Pelo Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara comentou a publicação do decreto, que também conta com sua assinatura. "O povo Yanomami não mais será desamparado pelo Estado brasileiro."

O presidente também comentou a situação pelas redes sociais neste sábado, 21. Lula afirmou que chegaria pela manhã a Boa Vista, Roraima, onde visitará o hospital indígena e a casa de apoio à saúde indígena para conversas com profissionais de saúde e o povo Yanomami. "Somaremos esforços na garantia da vida e superação dessa crise", escreveu.

Após uma investigação de 18 meses sobre a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos no ano passado, os legisladores da comissão de inquérito votam nesta segunda-feira (19) se recomendam acusações criminais contra o ex-presidente Donald Trump e alguns de seus colaboradores mais próximos.

A comissão da Câmara de Representantes entrevistou mais de mil testemunhas e fez audiências públicas explosivas sobre o ocorrido em 6 de janeiro de 2021 e sobre a responsabilidade por esses acontecimentos.

Formado por sete democratas e por dois republicanos, o painel se reunirá às 13h locais (15h em Brasília) para apresentar suas conclusões sobre a investigação do ataque. No episódio, simpatizantes de Trump ocuparam violentamente o Capitólio, sob as falsas alegações de que a eleição presidencial de 2020 foi roubada por Joe Biden.

Os distúrbios deixaram pelo menos cinco mortos e 140 policiais feridos. Cerca de 900 pessoas foram detidas em conexão com a violência que chocou o país e o mundo.

O painel decidirá se recomenda, ou não, que o Departamento de Justiça (DoJ) apresente acusações contra Trump por pelo menos três crimes, de acordo com relatos da imprensa americana. O republicano já é pré-candidato para a corrida presidencial de 2024.

As acusações podem ser por incitação à insurreição, obstrução de um processo oficial do governo e conspiração para fraudar o governo dos EUA, informou a NBC News no domingo (18).

Os representantes não podem autorizar acusações, mas podem recomendar o DoJ a fazer isso. O Departamento já nomeou um procurador especial para investigar o papel de Trump nos distúrbios do Capitólio e seus esforços para derrubar a eleição de 2020.

A votação, amplamente simbólica, não é vinculante, e a decisão caberá ao procurador-geral dos EUA, Merrick Garland. As três acusações que estão sendo consideradas podem resultar na prisão e na inelegibilidade de Trump, que ainda exerce forte influência no Partido Republicano.

"Acho que a evidência está aí. Donald Trump cometeu crimes relacionados a seus esforços para anular a eleição", disse o ex-procurador dos EUA Adam Schiff, representante democrata e membro do comitê de investigação, à CNN.

A Comissão também pode fazer recomendações legislativas para proteger o processo de certificação dos resultados eleitorais. Seu relatório final será publicado na quarta-feira (21).

- 'Democratas, desajustados e valentões' -

Schiff não revelou detalhes sobre as possíveis vinculações criminais contra Trump, nem qual será seu próprio voto. Mas, referindo-se ao ex-presidente no programa "State of the Union" da CNN, afirmou: "Acho que o presidente violou várias leis criminais. E acho que ele tem de ser tratado como qualquer outro americano que infringe a lei, e é isso. Tem de ser processado".

Trump diminuiu, repetidamente, a trabalho do painel da Câmara de Representantes em sua plataforma on-line, a Truth Social, chamando seus membros de "democratas, desajustados e bandidos".

O ex-presidente defende o discurso feito antes dos tumultos de 6 de janeiro e outras de suas ações nesse dia como "suaves e carinhosas". Na data, convocou seus apoiadores a "lutarem como loucos".

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob presidência do ministro Bruno Dantas, decidiu supervisionar o processo de transição do governo federal em duas frentes. Uma delas se dará a partir da criação de um comitê de ministros da Corte de Contas que fará uma supervisão dos aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários referentes à transição. Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não se manifestou para reconhecer a vitória do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito do Brasil.

Contudo, a lei obriga Bolsonaro a disponibilizar uma estrutura ao vencedor com recursos do orçamento da própria Presidência. Como órgão que atua no controle externo do governo federal, portanto, o TCU tem competência para monitorar o cumprimento dessa regra, além de ser a instituição que auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do País.

##RECOMENDA##

Por isso, em uma segunda frente, a Corte de Contas vai abrir um processo de acompanhamento da transição, que será relatado pelo ministro Antonio Anastasia. A partir dessa ação, por exemplo, a equipe do presidente eleito poderá fazer chegar ao TCU eventuais dificuldades na obtenção de dados e informações do atual governo. Dessa forma, o tribunal atuará para assegurar que a lei e o decreto que ditam as regras da transição sejam cumpridos.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, detalhou as medidas e afirmou que democracias civilizadas "precisam de processos de transição civilizados". "TCU tem responsabilidade quanto aos aspectos financeiros, orçamentários, operacionais. E existe uma lei e um decreto. Portanto, vamos acompanhar de perto, porque democracias civilizadas precisam de processos de transição civilizados", afirmou o presidente da Corte, que esteve presente ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar a totalização dos votos, junto de outras autoridades, como o presidente do Congresso e do Senado federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

TCU tem responsabilidade quanto aos aspectos financeiros, orçamentários, operacionais. E existe uma lei e um decreto. Portanto, vamos acompanhar de perto, porque democracias civilizadas precisam de processos de transição civilizados

Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU.

O comitê de ministros para supervisionar a transição será composto por Dantas, na condição de presidente do TCU, pelo ministro Vital do Rêgo, que será relator das contas do primeiro ano do próximo governo, e Anastasia, que é o relator das contas da Presidência da República neste ano. Como mostrou o Broadcast, a estrutura do gabinete de transição é bancada com recursos do orçamento da própria Presidência da República. De acordo com a lei orçamentária deste ano, o petista terá R$ 3,216 milhões para trabalhar até 31 de dezembro. Por isso, a escolha de Anastasia para relatar o processo. O plano é que a área técnica da Corte proponha essa ação de acompanhamento ainda hoje, que será autorizada pelo ministro até amanhã.

Com a estrutura do comitê para supervisionar a transição, o TCU também espera poder dar apoio ao Congresso e ao presidente da Casa, Pacheco, no processo de transição de governo. A atuação que a Corte de Contas adotará sobre esse momento foi conversada ainda ontem com Pacheco, no TSE. Anastasia, que será relator do processo de acompanhamento da transição, foi senador e é aliado de Pacheco, que trabalhou para que o colega fosse escolhido para a cadeira no TCU. A entrada de Anastasia na Corte de Contas também ajudou na aproximação do presidente do Senado com os ministros do tribunal.

Pacheco é considerado no meio político um ator importante para o futuro governo de Lula. Ontem, após Lula ser consagrado vencedor do pleito, o senador afirmou que a discussão sobre rever o orçamento secreto está entre as prioridades do Congresso. O petista tem frequentemente dito que irá conversar com o Parlamento para negociar o fim do instrumento, que foi criado no governo Bolsonaro para garantir o apoio político à Presidência.

Em torno do processo de transição, como mostrou o Broadcast mais cedo, há um temor de que Bolsonaro queira dificultar a transição para o governo de Lula, mesmo com a previsão em lei. O texto legal foi criado por uma medida provisória de Fernando Henrique Cardoso justamente para a transição para o primeiro governo de Lula, em 2002, e prevê a criação de até 50 cargos para a equipe de transição a serem indicados pelo presidente eleito, que deverão ser municiados pela equipe do atual governo com informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

O Ministério da Economia, que se tornou uma super pasta com o governo Bolsonaro, é visto como um órgão de peso para esse processo de transição. Como também mostrou o Broadcast nesta segunda, 31, a equipe econômica já se prepara para participar de forma "transparente" do governo de transição. Conforme fontes consultadas pelo Broadcast, os projetos e medidas que estão em estudo na pasta hoje serão repassados ao novo governo.

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) determinou a apreensão de material de campanha no comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, no bairro Prado, zona oeste de Belo Horizonte. Na decisão de sábado (22), a juíza eleitoral Raquel de Paula Rocha Soares aponta a ocorrência de "propaganda eleitoral irregular" e a "divulgação de fatos inverídicos" sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Peças do material recolhido pelo TRE no comitê de Bolsonaro acusam o petista de envolvimento em "práticas imorais com crianças e animais", "apoio à criminalidade" e "lavagem e roubo de dinheiro público".

##RECOMENDA##

O material também contém informações falsas, a exemplo de que Lula defende a "perseguição a igrejas e aos cristãos", é "a favor do aborto" e da "ideologia de gênero para crianças nas escolas". "É cabível a intervenção desta justiça especializada para coibir a divulgação de notícias falsas", afirmou a juíza.

Além da apreensão das peças, a magistrada determinou também a retirada de outdoor instalado na fachada do comitê, determinando multa em caso de descumprimento da determinação.

"Os artefatos publicitários, afixados na fachada do comitê, possuem impacto visual de outdoor, o que é expressamente vedado pela Lei das Eleições e Norma Regulatória, sujeitando o candidato ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil".

A decisão determina ainda que o comitê de Bolsonaro, responsável pela divulgação da propaganda irregular, adeque a publicidade na fachada em 48 horas.

Cabe recurso da decisão da juíza ao plenário do TRE. A reportagem do Estadão não localizou os responsáveis pelo comitê para comentarem o despacho da juíza.

Integrantes do PT do Rio de Janeiro registraram ocorrência na 35ª Delegacia de Polícia, em Campo Grande, na Zona Oeste, sobre um ataque a tiro de arma de fogo contra o comitê de campanha local do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A casa, que fica no sub-bairro de Cosmos, tem os muros vermelhos e está caracterizada para a campanha, foi alvejada duas vezes. Os disparos atingiram o portão de alumínio da entrada e uma parede interna. Não houve vítimas. O ataque ocorreu na madrugada do domingo, último dia 9.

##RECOMENDA##

Os dois projéteis encontrados pelos integrantes do PT e imagens da câmera de segurança, que teria registrado ao menos um dos disparos, foram entregues aos policiais civis, que analisam o material.

A Polícia Civil confirmou o caso ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e informou que "diligências estão em andamento para apurar a autoria e a motivação dos disparos".

A vice-presidente do PT municipal, Catarina Matos, testemunha no registro de ocorrência, diz que o disparo filmado aconteceu às 00h31 do domingo, 9 de outubro. A marca, porém, só foi notada cinco dias depois, na manhã da quinta-feira, 13, quando um integrante chegou para atividades de campanha. Nas imagens, o suposto atirador é um homem de moto. A câmera não teria registrado o segundo disparo. Segundo Catarina, membros do partido buscam imagens de câmeras nos arredores.

No primeiro turno, nas quatro zonas eleitorais de Campo Grande, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve entre 56% e 58% dos votos válidos, enquanto Lula teve entre 33% e 35%. De acordo com Catarina, há hostilidades pontuais, que nunca excedem ofensas verbais, e o grupo do PT local tem feito campanha normalmente na região.

O presidente do PT no Rio de Janeiro, João Freitas, emitiu nota sobre o caso, em que define como "inaceitável" a escalada de violência no Brasil durante as eleições.

"Situações como essa vêm sendo estimuladas cotidianamente pelo discurso e a política de ódio alimentada pelo Presidente da República e seus aliados, que pregam o enfrentamento, o conflito, o ódio, as armas, o desprezo pela democracia e o ataque a adversários políticos", diz Freitas no documento. Ele cobra providências da Polícia e do Poder Judiciário.

O PT do Rio convocou um ato contra a violência política próximo ao local, em Campo Grande, para este domingo, às 11h00.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), e o candidato ao Senado, André de Paula (PSD), participaram, na noite da última quarta-feira (25), da inauguração do comitê Litoral Norte, em Cruz de Rebouças, na cidade de Igarassu. O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, a candidata a deputada federal, Maria Arraes, e Jorge Carreiro, candidato a deputado estadual, também estiveram no evento.

Na mesma hora em que o presidente Lula participou de entrevista no Jornal Nacional, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância da vitória de Lula para os brasileiros. "O nosso país precisa de Lula na Presidência. Precisamos enfrentar o desemprego, a fome, lutar pelas pautas sociais, e só com Lula na Presidência iremos conseguir. Vamos mudar Pernambuco alinhado com o presidente Lula", disse.

##RECOMENDA##

Marília também falou sobre o grande potencial turístico do Litoral Norte pernambucano, mas que não é aproveitado pela atual gestão estadual. "Essa região do nosso estado tem um potencial gigantesco, mas que não recebe o devido investimento. No nosso governo, o Litoral Norte vai ter a atenção necessária."

Para André de Paula, candidato ao Senado, Marília está preparada para assumir e recuperar Pernambuco: "O povo pernambucano vai eleger a primeira mulher governadora da história do nosso estado. Como eu sempre digo, os compromissos que Marília está assumindo serão os mesmos compromissos que irei assumir no Senado."

Os prefeitos do Paulista e Itapissuma, Yves Ribeiro e Zé de Irmã Teca, respectivamente, também estiveram no evento. Assim como Cristiane Moneta, candidata a deputada federal; Pedro Ivo, candidato a deputado estadual; Ademar de Barros, candidato a deputado estadual; Kelly Tavares, secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos do Paulista; Chico Gomes, liderança de Igarassu; Joca da Facig.

*Da assessoria de imprensa

Parte da militância do PSB e da Frente Popular estiveram, na noite desta sexta-feira (19), na inauguração do candidato a deputado federal Pedro Campos (PSB), no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. Além da mãe do candidato, Renata Campos, que estava visivelmente emocionada, lideranças como o prefeito João Campos (PSB), a candidata ao Senado pela Frente Popular, Teresa Leitão (PSB) e o candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), marcaram presença no evento exaltando o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e com um discurso alfinetando a oposição. 

Pedro Campos contou ter concordado com o convite para assumir o compromisso de ser candidato a deputado federal para “fazer uma sociedade mais justa”. “Eu topei de corpo, alma e coração. Foi por isso que eu rodei 110 municípios em Pernambuco”.

##RECOMENDA##

“Eu nunca vi confusão resolver a vida de ninguém, mas a gente vai estar aqui para trabalhar. Quando não tiver espaço para conversa, a gente não vai perder tempo com confusão, futrica e nem com arenga, a gente [ele e João Campos] não aprendeu a fazer política assim. A gente aprendeu a fazer política conversando”, disse.

Com relação aos resultados das pesquisas para o Governo de Pernambuco, a qual a candidata Marília Arraes (SD) aparece em primeiro lugar, João Campos espetou: “Não tem eleição ganha, resolvida. Cada voto pode ser buscado, cada pessoa pode ser conquistada sem brigar e nem desrespeitar ninguém. Quando alguém vier com agressividade, vá com amor. Quando alguém vier com intolerância, vá com tolerância e paciência”, disse o perefeito que durante a sua campanha em 2020 fez duros ataques a sua adversária Marília. 

Num discurso de exaltação ao irmão do meio, o prefeito afirmou: “a nossa aliança sempre foi e sempre será com o povo de Pernambuco”. “Daqui até o dia 2 de outubro vamos andar juntos fazendo a campanha, pedindo voto para a nossa chapa completa”, avaliou sobre a disputa que tem, segundo pesquisas, Danilo em quinto lugar. 

A candidata Teresa Leitão, por sua vez, voltou a alfinetar sobre a fidelidade que tem com Lula e com o PT, único partido que fez parte desde quando entrou na política. “Me sinto muito comprometida com a aliança que foi posturada pelo presidente Lula (PT) desde o ano passado, em agosto. A construção dessa aliança teve esse foco fundamental no povo brasileiro, por isso estou aqui, e também porque eu disse ‘sim’ a Lula. Eu disse sim ao PT, meu único partido há 22 anos, e eu disse ‘sim’ com muito respeito a toda Frente Popular, que escolheu a presidência do PT neste palanque. “Não vamos negar o fogo, a minha personalidade é forte. A nossa chapa não tem errada”, expressou. 

Danilo atenuou a importância desta eleição para a Frente Popular. “Essa é a eleição mais importante da Frente Popular, que será desafiadora, dura e difícil mas, quanto maior o desafio, mais apaixonante ele é, e eu tô apaixonado por essa eleição e pela vontade de governar Pernambuco. O nosso palanque ganhou a eleição sempre falando a verdade, não tem ninguém com projeto pessoal. Aqui, temos uma história de projeto político”, disse o pessebista em recado a sua adversária Marília, que saiu do PT para garantir sua candidatura.

Ele aproveitou a ocasião para fazer um desafio para debater sobre Pernambuco aos outros quatro postulantes que estão ocupando o ranking da pesquisa ao governo. “Eu tô desafiando eles todos os dias, mas estão fugindo. Eu quero botar os quatro na minha frente para discutir Pernambuco. Infelizmente, tem uma turma aí já acostumada e anunciou que não quer participar do debate. Quem se dispõe a disputar eleição tem que estar disposto a olhar no olho das pessoas. Se não quer debater, ou é arrogância, prepotência, soberba ou despreparo. Tem medo de debater. Eu não tenho medo de debater com ninguém, pode colocar os quatro na minha frente”, destacou. 

O Comitê de Pessoas da Petrobras recomendou a aprovação do nome de José Mauro Ferreira Coelho como novo presidente da estatal. Coelho foi indicado ao cargo no último dia 6, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi um dos muitos nomes sugeridos pelo mandatário à função. Assim, a aprovação ao Conselho da Administração da companhia também dá aval para uma tomada efetiva do assento presidencial. Acionistas devem analisar indicação de José Mauro em assembleia nesta quarta-feira (13).

O indicado trabalhou por um ano e meio como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Por quatro anos, foi diretor da área na Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao MME. José Mauro é presidente do Conselho de Administração da PPSA (Pré-Sal), estatal que cuida da comercialização de óleo e gás a que o governo tem direito em contratos do pré-sal.

##RECOMENDA##

José Mauro é bacharel em Química Industrial, mestre em Engenharia dos Materiais pelo Instituto Militar de Engenharia e doutor em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Antes dele, outros nomes, inclusive da ala militar, foram indicados por Bolsonaro. O general da reserva Joaquim Silva e Luna foi demitido da presidência da Petrobras, após ter sido escalado através de indicação presidencial, em 2021. Para o seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro indicou o economista Adriano Pires, doutor em Economia Industrial e mestre em planejamento energético. No entanto, o economista desistiu, junto a Rodolfo Landim (indicado ao Conselho de Administração), ambos por conflitos de interesses.

Agora, o Governo Federal deve tentar afastar a crise que circunda a estatal, além dos rumores de corrupção e a alta impressão dos preços do combustível. Além da sugestão de José Mauro, o Governo Federal comunicou que Márcio Andrade Weber é o novo indicado para presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Ele já compõe o colegiado.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), comentou, nesta terça-feira (30), a criação do comitê que reúne algumas capitais para discutir a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. Ao ser questionado em entrevista na GloboNews sobre a importância de uma decisão conjunta, o gestor declarou que é possível haver um adiamento do Carnaval no Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte.

"Uma decisão conjunta ajuda muito, seja para haver ou não haver Carnaval, visto que uma solução possível é um adiamento conjunto de todas as cidades para uma data futura onde essas cinco cidades podem anunciar um calendário uniforme de Carnaval remarcado. É uma alternativa", declarou.

##RECOMENDA##

A primeira reunião do comitê ocorreu de forma virtual na noite da segunda-feira (29). Representavam a Prefeitura do Recife nesse primeiro encontro o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, e o secretário de Cultura, Ricardo Mello.

No encontro, foram apresentados indicadores da pandemia, como o avanço do esquema vacinal, número de leitos ocupados ou desativados, mortalidade e sazonalidade. Segundo o prefeito João Campos, será realizada uma nova reunião na próxima semana. "Em seguida, os prefeitos devem se reunir para fazer uma avaliação", complementou.

Campos também criticou o Governo Federal, afirmando haver falta de governança nacional em torno de temas relavantes. "Se o Governo Federal tivesse um trabalho sério diante da pandemia e das questões que a pandemia afeta, a gente teria uma centralidade nessa decisão", disse.

O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) do município do Rio de Janeiro, em reunião realizada nesta segunda-feira (29), apontou que, caso o atual ritmo da pandemia tendência permaneça no mesmo patamar, “a orientação é que as celebrações de final de ano no município do Rio poderão ser mantidas, como a festa de réveillon”. A decisão é embasada na melhora do cenário epidemiológico da cidade - evidenciada pela queda sustentada de casos, óbitos e outros indicadores de Covid-19 há semanas.

O comitê recomendou que “a Secretaria Municipal de Saúde do Rio avalie a possibilidade e a viabilidade da exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos de hospedagem e outros serviços, além de onde ele já é necessário”.

##RECOMENDA##

O CEEC informou ainda que com todos os casos sendo rastreados e seus contactantes testados pela atenção primária, não há indicação de alteração nas medidas restritivas.

Ômicron

A nova variante Ômicron, originária da África do Sul, que tem colocado o mundo em alerta mais uma vez, também esteve em debate no encontro do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19. Os especialistas reforçaram a importância de a SMS continuar investindo em testagem e no monitoramento de vigilância genômica.

Eles alertaram também que ainda não há dados suficientes para avaliar a transmissibilidade e virulência da Ômicron, e que a maioria dos casos reportados até então foram leves.

Cobertura vacinal

A nova cepa é motivo para ampliar a cobertura vacinal dos cariocas que, nesta segunda-feira (29), está em 76,8% da população total com as duas doses. O CEEC destacou ainda que todas as medidas para redução dos riscos contra Covid-19  foram adotadas e que a alta cobertura vacinal neste momento garante a imunidade coletiva e a atual taxa de transmissão de 0,66.

Quem for a um posto de saúde para completar o esquema vacinal contra Covid-19 também deve aproveitar e  se imunizar contra a gripe no mesmo dia.  Entre os 11 mil sintomáticos respiratórios atendidos na rede de atenção à saúde no Rio nos últimos 15 dias avaliados pelo CEEC, todos testaram negativo para Covid-19.

O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 do Município do Rio é formado por especialistas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de universidades, de centros de estudo e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O Comitê de Supervisão do Facebook decidiu nesta quarta-feira (5) confirmar o banimento do perfil do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump da plataforma.

O Facebook Oversight Board é um grupo independente que analisa as questões mais complexas da empresa. Embora a proibição do ex-chefe de Estado tenha sido mantida, o comitê não deixou de criticar a rede social.

##RECOMENDA##

Na visão do comitê, o Facebook errou ao impor uma "penalidade indeterminada e sem padrão". Além disso, o grupo deu um prazo de seis meses para a empresa revisar o caso para "determinar e justificar" uma resposta.

O ex-presidente norte-americano foi banido de todas as principais redes sociais por conta de seu apoio à invasão do Capitólio em 6 de janeiro, que resultou na morte de cinco pessoas.

Com o objetivo de driblar essas sanções, Trump lançou oficialmente sua própria plataforma para manter contato com o público. A rede social, que foi batizada de "From the desk of Donald J. Trump", inserida dentro do seu site oficial, possui um estilo semelhante ao Twitter.

A rede social do empresário foi mencionada como um "farol da liberdade" e um lugar para "se falar livremente e em segurança".

Da Ansa

Duas mudanças estão nos novos protocolos de segurança para os atletas que participarão dos Jogos Olímpicos deste ano, no Japão. Segundo informações da Associated Press, os competidores serão submetidos a testes diários de Covid-19 e o isolamento será por meio de bolhas sociais, semelhante ao que foi feito com os jogadores da NBA, em julho de 2020.

A Olimpíada começa em 23 de julho, e os atletas precisam conciliar o preparo físico com os protocolos de segurança contra o coronavírus. Por conta disso, o novo documento orienta medidas que permitem otimizar os próximos três meses até o início do evento. Nas orientações anteriores, estava previsto que cada atleta deveria cumprir quarentena de 14 dias antes de embarcar ao Japão. Agora, à medida em que os atletas desembarcarem em solo japonês, eles serão direcionados às áreas que apenas os competidores estarão presentes.

##RECOMENDA##

Em fevereiro, o primeiro documento de protocolos orientava que seria feito um primeiro teste de Covid-19 72 horas antes do embarque do atleta. O segundo, logo após a chegada no Japão. Depois, pelo menos um teste a cada quatro dias. Já o novo regulamento, deve prever que sejam feitos dois testes, 96 horas antes do embarque, outro após o desembarque e, assim que o competidor estiver em solo japonês, serão realizados testes todos os dias.

Uma pesquisa publicada no The Japan Times revela que 72% da população do Japão, é contra a realização da Olimpíada. Entre os motivos apontados na pesquisa, o maior fator envolvido na opinião pública é o aumento dos casos de Covid-19. Os índices indicam uma tendência de alta em abril e uma possível quarta onda da pandemia. Ao todo, mais de 572 mil casos de infectados já foram registrados, e aproximadamente 10 mil pessoas já morreram em território japonês.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou a primeira reunião do comitê formado por representantes dos três Poderes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 como a "materialização da harmonia entre os três poderes". Ele disse que recebeu com "satisfação" as propostas apresentadas pelos parlamentares para o combate à pandemia no País.

Além de ressaltar a importância do suporte do Poder Legislativo para criar medidas de combate a pandemia, como a ampliação da participação do setor privado na compra de imunizantes e a criação de mais leitos privados, que, segundo o ministro, "estão na iminência de aprovação", Queiroga destacou que o compromisso do Ministério da Saúde é com projetos que ajudem com a redução de óbitos e casos que "pressionam sistema de saúde".

##RECOMENDA##

Segundo ele, o foco da pasta é com "práticas científicas sólidas que possam trazer melhorias nos dados que estamos obtendo até de mortalidade". Para o ministro, o sistema de saúde é a principal ferramenta para devolver a normalidade ao País.

Ao lado dos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Queiroga também afirmou que a campanha de vacinação "ampla e ágil" é o "passaporte" para o fim da pandemia. Segundo Queiroga, em abril o País deve ter um aporte maior da vacina Oxford/AstraZeneca, além de ter "outras vacinas em curso" como a Pfizer e a Janssen.

O chefe da Saúde também contou ter tido reuniões "produtivas" ontem com o embaixador norte-americano, Todd Chapman, e com o infectologista Anthony Fauci, referência nos EUA. "Essas reuniões que podemos avançar muito nas relações internacionais que possam resultar em suprimentos de insumos seja vacinas seja outros insumos", destacou. Queiroga disse ainda que o Ministério acompanha a evolução de estoques de medicamentos da indústria farmacêutica e o suprimento de oxigênio.

"Estamos em tratativas com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e com o próprio governo americano para buscar esses produtos e rapidamente estabelecer estoques reguladores que tirem a gente dessa situação de ter que resolver as coisas a cada dia como tem sido feito. Essas tratativas estão adiantadas, o mesmo ocorre em relação ao oxigênio", afirmou.

'Medidas extremas'

Marcelo Queiroga afirmou ainda que "medidas extremas" de combate à pandemia da covid-19 têm dificuldade de adesão da sociedade. Por isso, ele fez um apelo para que a população utilize máscaras de proteção e mantenha o distanciamento social entre as pessoas, principalmente neste feriado de Páscoa.

"As pessoas devem observar o uso de máscaras, o uso é importante, é fundamental. Devem guardar o distanciamento entre si para que essa doença não se transmita na velocidade que vem se transmitindo", afirmou em fala à imprensa, no Palácio do Planalto, após a primeira reunião do comitê dos três Poderes sobre o enfrentamento da crise sanitária. "Medidas extremas nunca são bem-vistas pela sociedade brasileira e elas tem dificuldade de adesão da sociedade. Então, vamos fazer cada um a nossa parte", disse.

Com um mais de um ano de pandemia no País, Queiroga afirmou que o ministério da Saúde tem discutido com a pasta da Infraestrutura políticas que evitem o contágio no transporte público. "Estamos discutindo com o Ministério da Infraestrutura a adoção de políticas nos transportes públicos que possam resultar em um menor potencial de contaminação das pessoas", comentou.

O ministro ressaltou ainda que o compromisso do ministério são "práticas científicas sólidas" e reiterou que a pasta terá uma secretaria específica para tratar da pandemia. "O Ministério da Saúde está instalando uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. Nós teremos os principais especialistas do Brasil conosco, das sociedades científicas , os consultores do Ministério da Saúde", disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quarta-feira (31), que o comitê de enfrentamento à pandemia da Covid-19 discutiu em sua primeira reunião a ampliação da iniciativa privada na aquisição de vacinas. Pacheco ressaltou que o apoio do setor privado ocorreria com a doação de parte das doses adquiridas para o Plano Nacional de Imunização.

O senador também disse ter levado as demandas de governadores ao presidente Jair Bolsonaro. "Transmiti também ao presidente e demais membros as reflexões e reivindicações de governadores dos Estados e do Distrito Federal. Uma série de sugestões colocadas que deixei na mão do ministro da Saúde de iniciativas que podem ser tomadas", disse. Uma das sugestões citadas por Pacheco foi a atualização do plano de imunização para incluir a prioridade para profissionais de segurança pública e professores.

##RECOMENDA##

"Falamos também a respeito do aprimoramento das relações internacionais", citou Pacheco. O presidente do Senado disse ter "grande confiança" no novo ministro nomeado das Relações Exteriores, Carlos França, que assumiu a vaga de Ernesto Araújo. A troca no Itamaraty era uma das cobranças do Parlamento.

Pacheco afirmou ter ouvido informações do ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, que tranquilizam o Congresso e a sociedade sobre as ações da pasta para garantir a disponibilização de oxigênio e medicamentos de intubação. O senador avaliou que a "união e pacificação" dos Três Poderes é caminho para o êxito no combate à pandemia. "Ninguém quer o caminho do caos, todos querem o caminho da solução", disse. Ele reforçou, no entanto, que é papel do Congresso fazer cobranças e fiscalização em prol do bem-estar da população.

A reunião de governadores o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi marcada por críticas ao comitê criado pelo presidente Jair Bolsonaro para enfrentar a covid-19. O grupo formalizado após reunião de chefes de Poderes nesta semana deixou de fora Estados e municípios. Para governadores, Bolsonaro se recusa a mudar de postura e continua confrontando medidas adotadas nos governos locais.

O presidente Jair Bolsonaro ligou para Pacheco antes da reunião com governadores e foi até à residência do presidente do Senado após o encontro, na manhã desta sexta-feira, 26. Pacheco entregou a Bolsonaro as demandas dos Estados, que pediram repasses federais no mesmo patamar de 2020, o que implicaria em um aumento de R$ 43 bilhões de gastos em relação ao planejado para este ano. No ano passado, porém, o governo federal contava com o orçamento de guerra e executou essas despesas fora do teto de gastos, cenário que não pode se repetir em 2021.

##RECOMENDA##

"Dissemos da importância de que esse comitê nacional tenha a presença de Estados e municípios. Não é razoável sem a presença de Estados e municípios", afirmou o governador do Piauí e coordenador do Fórum de Governadores para a crise de covid-19, Wellington Dias (PT). O comitê anunciado por Bolsonaro fará a primeira reunião na próxima segunda-feira, 29.

Apesar da insatisfação, os governadores concordaram em manter conversas periódicas com Pacheco para definir as demandas. "Houve muita crítica ao comitê criado e ao comportamento do presidente de enfrentamento aos governadores e alimentação de sua base política para enfrentar os governadores. Isso prejudicou o trabalho imensamente até agora", disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Vacinação

Após a reunião com governadores, o presidente do Senado afirmou ter recebido o pedido de que o cronograma de vacinação contra a covid-19 por faixa etária fosse uniformizado em todos os Estados e no Distrito Federal. "Eles pediram inclusive que houvesse uma uniformização do Programa Nacional de Imunização para permitir que entre os Estados haja igualdade em relação à questão das faixas etárias de alcance da vacinação para não fazer desequilíbrio entre os estados federados", relatou o senador.

Pacheco comentou, ainda, que acredita ser possível atingir a meta anunciada recentemente pelo novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de aplicar 1 milhão de doses por dia.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando