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O dono da empresa Cerâmica Modelo assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta sexta-feira (7), depois de ter sido filmado coagindo os funcionários a votar no presidente Bolsonaro (PL). O caso ocorreu em São Miguel do Guamá, no Pará, e viralizou nas redes sociais. 

Num vídeo gravado na terça-feira (4), o homem prometeu R$200 para os empregados em caso de vitória de Bolsonaro e diz que mais da metade das empresas da cidade vão fechar se o ex-presidente Lula (PT) ganhar as eleições. 

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Como parte do termo de ajuste de conduta, o empresário foi obrigado a gravar um novo vídeo pedindo desculpas aos funcionários, o qual deve publicar em até 48 horas e divulgar amplamente no WhatsApp. 

“Vim aqui, primeiramente, pedir desculpa a vocês, que são funcionários da minha empresa. Ocorreu um erro e eu quero falar para vocês o seguinte? Estou me retratando. Se vocês deixarem de trabalhar para mim hoje e forem trabalhar para outro empresário, se o empresário fizer o que eu fiz, denuncie”, disse. 

Ele também deverá pagar indenização de R$ 2 mil para cada um dos funcionários, assinar a carteira de trabalho dos que não têm registro, fornecer EPIs e pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo. 

Do valor, R$ 50 mil será usado para custear uma campanha de conscientização nas principais emissoras de rádio do Pará, que é direcionada aos empresários do Estado. O resto do valor será para projetos sociais a serem indicados pelo Ministério Público. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) confirmou que seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de Pernambuco, por suspeita de compra de voto. Da 0h até as 12h deste domingo (15), foram registradas 14 ocorrências no Sistema Operação Eleições Pernambuco (SOEPE).

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Nesse período, 33 pessoas foram conduzidas a delegacia de Polícia Civil para providências legais cabíveis. A SDS afirma ainda que das 14 ocorrências, 3 correspondem a desobediência às instruções da Justiça Eleitoral; dois estavam relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos; um caso configurou prática de boca de urna; um local de votação sofreu queda de energia; e as outras sete tiveram relação com outros crimes eleitorais.

O plano de segurança para as eleições municipais deste ano mobiliza 39.100 servidores e delegacias em funcionamento em 184 municípios e Fernando de Noronha. 

"A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias", pontua o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Candidata do PSL à Prefeitura de São Paulo, a deputada federal Joice Hasselmann disse nesta quinta-feira, 22, durante sabatina do Estadão, que a discussão de sobre criação de uma renda básica emergencial na cidade neste momento "é uma tentativa de compra de votos" promovida pelo governo Bruno Covas (PSDB). Ela disse ainda que Celso Russomanno (Republicanos) é um representante do Centrão, grupo que, segundo ela, "estuprou" o governo Jair Bolsonaro.

Para Joice, "não é por bondade, pelo coração enorme do prefeito que eles estão discutindo isso (renda emergencial) na Câmara aos 48 do segundo tempo, na boca da eleição", disse a candidata, ao ressaltar: "Eu não sou contra o auxílio emergencial. Votei pelo auxílio de R$ 600 na Câmara, quando o governo queria R$ 200. Agora, a gente tem pensar o seguinte: o dinheiro vem de onde?"

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Joice afirmou ser contra programas de financiamento de longo prazo, dizendo que seu objetivo é garantir que as pessoas sejam capazes de gerar a própria renda.

Centrão

"Para ele (Russomanno) ser de direita, tem de nascer de novo. O Celso Russomanno é a expressão do pior Centrão que nós temos no País: esse Centrão que estuprou o governo Bolsonaro assim que eu saí da liderança do governo", disse Joice. "Saí numa sexta, no sábado o Centrão estuprou o governo e levou R$ 200 bilhões em cargos, bancos públicos, órgãos públicos. Então, imagina o que eles não farão nos cofres da Prefeitura", afirmou.

Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Rio-2016 é alvo, na manhã desta terça (5), de um mandado de busca e apreensão em sua casa no Jardim Pernambuco, área de mansões do Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, em ação conjunta da Polícia Federal e da Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).

Arthur Soares, o “Rei Arthur”, íntimo de Sérgio Cabral e empresário com diversos contratos durante o mandato do ex-governador no estado, também é parte da ação. É a compra de voto de um integrante do colégio eleitoral do Comitê Olímpico Internacional (COI) que em 2 de outubro de 2009 definiu o Rio como sede das Olimpíadas que une Nuzman e Arthur Soares na mesma investigação.

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Pelas regras olímpicas quebradas, a operação se chama “Unfair Play”. Na medida cautelar assinada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, Nuzman é apontado como uma das “pontas de um esquema criminoso”, com determinação de apreensão de passaporte. Fato que já o coloca em outro escândalo, já que no próximo dia 13 o COI se reúne em Lima para referendar Paris e Los Angeles como sedes de 2024 e 2028. Impedido de viajar, o anfitrião dos últimos jogos não estará presente por envolvimento na compra de votos, de acordo com a operação em curso.

Diversos agentes da Polícia Federal, acompanhados por procuradores do MPF-RJ foram escalados para revistar a mansão de Nuzman com objetivo de apreender computadores, telefones e objetos de valor. O dirigente está intimado a comparecer em audiência na sede da Polícia Federal, às 15h. Caso não compareça, será levado coercitivamente.

Já Arthur Soares tem sua prisão preventiva decretada, assim como Eliane Pereira Cavalcante, também alvo da operação de hoje, braço-direito do “Rei Arthur”. Os três terão objetos de valor apreendidos como garantia para eventual dano moral fixado em sentença. O dano moral deve-se ao estrago feito a imagem do país devido ao escândalo e está estabelecido em R$ 1 bilhão entre o patrimônio dos três.

A ação é fruto de colaboração da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF-RJ, comandada por Eduardo El Hage e do Ministério Público Financeiro da França e de delações premiadas como a dos irmão Chebar. Através dessa cooperação, comprovou-se que “Rei Arthur” realizou pagamento de U$ 2 milhões para o senegalês Papa Diack, filho de Lamine Diack, presidente da Federação Internacional de Atletismo, eleitor da sede dos jogos, para determinar o próprio voto e influir em outros participantes do pleito.

Por Lúcio de Castro, da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo

 

 

O Governo fez uma grande festa, ontem, em Brasília, para comemorar 10 anos de funcionamento do programa Bolsa-Família - sete anos de Lula e três de Dilma. Um verdadeiro exército de pessoas foi retirado da miséria, exatamente 35 milhões de almas vivas, segundo a presidente Dilma enfatizou.

Com beneficio médio de R$ 152 por família, o programa atinge, hoje, mais de 16 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. Uma distribuição fantástica de renda, que o PT, especialmente o ex-presidente Lula, soube como ninguém tirar dividendos eleitorais. E o PSDB, burramente, nunca associou à sua origem ao Governo Fernando Henrique.

Conforme lembrou, ontem, o senador Aécio Neves, em pronunciamento no Congresso, com os programas de transferências de renda FHC contemplou seis milhões de famílias, que recebiam de vários programas, entre eles o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Vale-Gás.

FHC deixou, inclusive, segundo ainda Aécio, o Cadastro Único iniciado e deu os caminhos para que fossem unificados e depois ampliados. Mas a população beneficiária só associa o programa a Lula, que posa como pai dos pobres.

Alguém duvida que Lula, que chegou ao fundo do poço no escândalo do mensalão, foi salvo na reeleição pelo mágico Bolsa-Família? E que, consequentemente, elegeu Dilma?

O programa reduziu a miséria, é verdade, mas passou a se constituir em modelo prático da maior compra de voto oficial da história do País. Quando deveria ser ao contrário, com uma janela aberta para recuperar miseráveis para o mercado de trabalho, evitando uma histórica ralação de reféns.

REFORÇO POLICIAL– Temendo violência, o juiz eleitoral de Água Preta, Carlos Eugênio, pediu reforço policial e terá até uma equipe da Polícia Federal atuando na eleição suplementar para prefeito do próximo domingo. A disputa está polarizada entre o candidato do PDT, Armando Souto, apontado como favorito, e o ex-prefeito Eduardo Coutinho (PSB).

Na goela– No protesto de ontem em Carpina, prefeitos da Mata Norte e do Agreste Setentrional chegaram a fechar a BR-408, mas o bloqueio não demorou meia hora. “Vamos ganhar mais uma batalha no discurso e não tumultuando a vida das pessoas”, advertiu o presidente da Amupe, José Patriota.

Rumo ao Sertão– O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), distribuirá os médicos cubanos do programa Mais Médicos – seis ao todo – nas comunidades rurais mais carentes, como o projeto N10, o Projeto N8, Izacolândia e Rajada. Os cubanos encerram hoje o tratamento no Recife e amanhã desembarcam em Petrolina, sendo recebidos pela secretária de Saúde, Lúcia Giesta.

Água na cabeça- A população de Tabira, no Sertão do Pajeú, está penando com o esvaziamento total da barragem de Brotas. Sem água nas torneiras, homens, mulheres e crianças passaram a disputar uma lata do produto na fila nos tanques provisórios instalados pela Compesa em vários pontos da cidade. As filas quilométricas começam ao raiar do dia, às cinco da manhã.

Pressão em Brasília– A Amupe, sob a liderança do prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira, deve mobilizar um grande número de gestores municipais para pressionar o Congresso na votação da PEC-39, que garante reajuste de 2% nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC atende a uma reivindicação da Federação Nacional dos Municípios.

CURTAS

LULA AMA ROSE– Da tribuna do Senado, o senador Mário Couto (PSDB-PA) soltou o verbo, ontem, em cima de Lula. “Sabe quantas vezes a Rose vai ser presa? Nenhuma. Porque o Lula ama a Rose e a Rose ama o Lula. E o Lula manda na Dilma”, desabafou, falando sobre o escândalo da ex-secretária da Presidência em São Paulo na gestão de Lula.

PALESTRA– O presidente da Junta Comercial, Lula Cabral, faz palestra, hoje, no auditório do escritório Martorelli Advogados. Fala sobre o sistema nacional de registro do comércio durante evento do programa comemorativo dos 30 anos da empresa jurídica.

 

Perguntar não ofende: Mário Couto disse tudo que a oposição tem medo de dizer?

A Justiça de Santa Adélia, município de 14,3 mil habitantes do interior de São Paulo, cassou os mandatos do prefeito, vice e três vereadores, acusados de trocar votos por gasolina. O chapa do prefeito Marcelo Hercolin (DEM) era a única concorrente no pleito de 2012. Como cabe recurso, eles continuam no cargo.

De acordo com a sentença, divulgada nessa terça-feira, 23, os então candidatos avisavam o proprietário do posto de gasolina, que era autorizado a abastecer os veículos de moradores que fossem ao local e informassem que a cobrança era em nome de um dos políticos. Os valores eram anotados em uma lista, depois repassada aos candidatos.

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Durante a campanha, um juiz eleitoral observou a movimentação e denunciou o caso ao Ministério Público Eleitoral. Segundo depoimentos de funcionários do estabelecimento, a prática ocorreu diariamente e a movimentação aumentou na semana anterior à votação. "Diante de todas as provas colhidas, seja a lista apreendida, sejam as provas testemunhais, não resta dúvida de que os candidatos captaram ilicitamente os votos dos eleitores com a doação de combustível e abusaram do poder econômico", diz a sentença do juiz eleitoral Rodrigo Rissi Fernandes.

Os citados no processo negam que tenha havido compra de votos e afirmaram que a entrega do combustível era para uso exclusivo de cabos eleitorais. O juiz, no entanto, entendeu que os gastos não estavam devidamente declarados na prestação de contas dos candidatos. Em sua decisão, o juiz questionou o fato de não haver notas fiscais que comprovassem o abastecimento.

Além da cassação dos mandatos, o juiz declarou o prefeito, vice e os vereadores inelegíveis pelos próximos oito anos e aplicou multa de R$ 10,6 mil a cada um.

Por meio de nota, o prefeito e o vice, Euclides Balancin (PT), informaram que já recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). "Não houve fraude, uma vez que todos os proprietários de veículos que foram abastecidos tinham contrato de trabalho para a campanha eleitoral, bem como os seus veículos tinham contrato de comodato para o trabalho realizado", informou a nota. Os vereadores André Luís Miranda (PSDB), Guilherme Colombo (DEM) e Antônio Ângelo Caprio (PSD) também vão recorrer.

Após os recursos, caso seja mantida a decisão de que houve crime eleitoral, a Justiça pode determinar a realização de nova eleição. (colaborou Diego Ramos)

Em resposta à ação civil movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o vereador de Jaboatão dos Guararapes Melqui Almeida (PTC) por compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato do parlamentar na última quinta-feira (28).

Na sentença da juíza da 147ª Zona Eleitoral, Andréa Rose Borges Cartaxo, consta que “houve uma conduta potencialmente lesiva à igualdade na disputa eleitoral, atingindo a lisura das eleições”. Melqui Almeida perdeu o mandato de vereador e terá que pagar uma multa de R$ 21.282. Nas eleições do ano passado ele obteve 2.084 votos.

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Francisco Bezerra, assessor parlamentar do senador Sérgio Petecão, foi levado neste final de semana para a sede da Polícia Federal, por ter sido flagrado com R$ 30 mil, dinheiro que seria usado para compra de votos. O promotor eleitoral Rodrigo Kurti acionou a Justiça eleitoral por meio da juíza da 1ª Vara, Maha Manasfi e Manasfi que autorizou o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

O promotor eleitoral Rodrigo Kurti solicitou apoio da Polícia Civil para o cumprimento da ordem da juíza e acompanhou pessoalmente a operação de flagrante. O trabalho de monitoramento iniciou com o saque do dinheiro realizado na sede da Caixa Econômica Federal (por volta das 3hs da tarde de sexta-feira). De lá, o grupo partiu para a casa de um dos quatro assessores do senador.

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Os policiais civis e o promotor esperaram. O mesmo grupo de assessores saiu da residência, agora em outro veículo. Só então, foi realizado o flagrante. Havia R$ 15 mil com os assessores de Petecão. Todos os cuidados foram tomados para que o veículo não fosse violado e atrapalhasse o trabalho dos policiais federais, instituição responsável pelas investigações. Na Polícia Federal, o carro foi periciado. Durante o depoimento prestado ao delegado plantonista, o assessor quase convenceu o delegado plantonista de que a situação apresentada pela promotoria e pelos policiais "não configurava crime". Os assessores apresentaram contas com faturas que seriam vencidas durante o fim de semana. Eles alegavam que pegaram o dinheiro para pagar essas dívidas.

Mas a Justiça Eleitoral fez cumprir mais um pedido de busca e apreensão. Desta vez, na casa onde os assessores de Petecão entraram para trocar de carro. Lá, foram encontrados pelos peritos mais R$ 15 mil e um caderno escolar com mais de quatro folhas cheias de nomes de eleitores e os respectivos telefones. Todo o material foi encaminhado para a Justiça Eleitoral que deve julgar o procedimento.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de cassação de registro de candidatura e diplomação do candidato eleito para prefeito de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, Marcos José da Silva e seu vice Josias Pereiras de Azevedo.

Segundo o promotor da 119ª Zona Eleitoral do Municipio, Roberto Brayner, ambos são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de voto). O postulante a vereador Elivaldo de França Oliveira também está sendo acusado de compra de voto.

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O promotor flagrou, dois dias antes das eleições, a distribuição de telhas e vigas de madeira aos eleitores da comunidade do fosfato. O material foi comprado pela Prefeitura e prometido aos eleitores pelo vereador reeleito Elivaldo de França. Também ficou constatada cópia do titulo de eleitor junto a uma ficha de cadastro e material de campanha dentro de uma Kombi a serviço da Secretaria de Ação Social de Abreu e Lima que distribui cestas básicas na comunidade.

O processo tramita na Justiça Eleitoral de Abreu e Lima e os três candidatos podem perder os direitos políticos por oito anos, além de não assumir os respectivos cargos.

O juiz eleitoral Líbio Araújo Moura, de Parauapebas, no sudeste do Pará, comandou pessoalmente uma operação que redundou na apreensão de R$ 1,134 milhão em notas de R$ 50 e R$ 100 na manhã desta terça no aeroporto de Carajás e na prisão em flagrante de três pessoas, uma delas o piloto de um avião monomotor de propriedade do empresário João Vicente, dono da empresa White Tratores. A Polícia Federal de Marabá abriu inquérito para apurar o caso. Os presos, transportados no mesmo avião apreendido até Marabá, prestaram depoimento no final da tarde.

O dinheiro estava em três mochilas e era conduzido por Rosangela Noronha Machado, 36 anos, e Agnaldo Correia Braga, 37, além do piloto Lucas Silva Chaparro, 32. Segundo denúncia anônima encaminhada a Araújo Moura no final da semana passada, o dinheiro seria usado no pagamento de "boca de urna", no próximo domingo, em suposto favor do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura do município, José das Dores Couto, o Coutinho.

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O candidato é apoiado pelo atual prefeito, o também petista Darci Lermen, que teve em João Vicente um dos maiores financiadores das campanhas eleitorais que o levaram ao poder por dois mandatos consecutivos. O empresário e Lermen hoje estariam com relações cortadas. Por ordem do juiz, o dinheiro apreendido foi depositado em uma conta no Banco do Brasil e ficará à disposição da justiça. Ele também pediu ao Banco Central que faça o rastreamento da numeração das cédulas que foram sacadas em uma agência bancária de Belém.

De acordo com a versão apresentada pela ETEC, o dinheiro seria para o pagamento de nota fiscal emitida no dia 20 passado pela empresa White Tratores e Serviços Ltda, localizada em Canaã dos Carajás, por serviços de locação de equipamentos. A White Tratores, segundo um representante da empresa, por estar com problemas junto à rede bancária, teria pedido que a ETEC sacasse o valor em espécie, acrescentando que o dinheiro serviria para pagar seus funcionários na sexta-feira.

As duas empresas negam que o dinheiro teria uso eleitoral e afirmam que os boatos sobre o assunto teriam o objetivo de "denegrir" a imagem do candidato do PT à prefeitura. A direção estadual do PT foi procurada pela reportagem, mas o presidente do partido, João Batista, não retornou as ligações.

O pagamento de mensalão a partidos da base financiou a compra do passe de deputados de outras legendas, inclusive da oposição. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que o repasse de recursos milionários pelo "partido do governo" ao PTB, PP e PL foi usado também para inflar a base de sustentação do governo Lula.

O relator do processo afirmou que as bancadas do PTB e PL (atual PR) dobraram de tamanho no período em que receberam mensalão. Somente o PL, esmiuçou Barbosa, cooptou 23 deputados no período. A bancada do PP cresceu 30%, conforme o relator, também no período em que os repasses eram feitos.

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Na segunda-feira, quando o tribunal começou a julgar os parlamentares beneficiados pelo mensalão, Joaquim Barbosa afirmou que o governo, por meio do PT, comprava os votos de deputados para garantir a aprovação de projetos de interesse do Executivo. E sepultou a tese encampada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT e pelos advogados dos réus de que o dinheiro serviu para o pagamento de despesas de campanha, gastos que configurariam a prática de caixa dois.

O então presidente do PL, Valdemar Costa Neto, recebeu R$ 10 milhões, conforme admitiu o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério. O PP recebeu R$ 4,1 milhões do esquema. E o PTB recebeu em torno de R$ 5,5 milhões.

O dinheiro era repassado pelo PT para que os deputados votassem de acordo com os interesses do governo. O relator do processo citou, para comprovar a compra de votos, a aprovação das reformas Tributária e da Previdência. A troca de partidos, financiada pelo mensalão, também ajudaria o governo a obter maioria para a aprovação de projetos, especialmente das reformas que, por serem emendas constitucionais, exigiam maioria qualificada.

Na segunda-feira, o relator do processo já havia julgado que o governo Lula, por meio do PT, comprou o ingresso do PP na base aliada. A legenda apoiou a candidatura de José Serra (PSDB-SP) e, no início de 2003, mantinha-se na oposição ao governo. Depois, mudou de lado.

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