Estudantes aplicados e que miram aprovação em concursos públicos iniciam sua preparação antes mesmo da publicação dos editais. Atentos à concorrência dos processos seletivos, eles acompanham, frequentemente, previsões de certames que devem oferecer vagas ainda em 2020. Dois deles são o possível concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS - (Reciprev/Saúde Recife).

Ambas as seleções deverão ter em seus cronogramas de estudos a matéria de direito previdenciário. Para professores de cursos preparatórios, a disciplina deve ser estudada por alunos que almejam disputar certames para cargos administrativos, uma vez que eles têm a oportunidade de participar de processos seletivos que exigem assuntos em comum.

Tanto o certame do Reciprev quanto o possível concurso público do INSS poderão ter um conjunto básico de disciplinas, além do próprio direito previdenciário – já que as instituições atuam com serviços relacionados à Previdência Social -. De acordo com o professor de carreiras jurídicas, administrativas e pedagógicas, integrante do preparatório Nuce, no Recife, Abner Mansur, o conjunto básico é formado pelas seguintes áreas: direito administrativo, raciocínio lógico, informática, direito constitucional, português e administração pública.

Em comparação ao INSS, o concurso do Reciprev apresenta indícios mais concretos de realização. Publicação do Diário Oficial do Recife, de 13 de abril de 2019, traz a lei que cria o quadro próprio de servidores da Autarquia, que atualmente possui apenas colaboradores contratados. Além de cargos específicos para as áreas de contabilidade, informática, assistência social, arquivologia e ciência atuarial, o documento indica a previsão de 49 vagas para candidatos de nível médio; para essa escolaridade, a expectativa é que sejam oferecidas as ocupações de assistência de previdência e assistência à saúde.

Ao LeiaJá, a assessoria de comunicação do Reciprev confirmou a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a banca organizadora do processo seletivo. Agora, os concurseiros aguardam a publicação do edital do certame, que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2020.

Estude direito previdenciário

“Direito previdenciário é a matéria de 2020 para as carreiras administrativas e para qualquer concurseiro que tenha o ensino médio e que deseja trabalhar na área administrativa com salários maiores. Este ano está premiado porque, pela primeira vez, o Reciprev vai fazer concurso. É um concurso urgente, porque, há dez anos, sempre foi contrato. A prova deve ser entre março e abril, com salários acima de R$ 5 mil”, enfatiza o professor Abner Mansur.

O educador também explica por que o INSS aparece na relação das instituições federais que devem realizar processo seletivo em 2020. Ouça no áudio a seguir:

[@#podcast#@]

Segundo Mansur, no âmbito do direito previdenciário, alguns tópicos merecem a atenção dos candidatos. “Além do capítulo da seguridade social da Constituição Federal, é muito importante estudar a história da Previdência do Brasil e estudar a Reforma da Previdência. A parte que vai botar ou tirar gente desse concurso são as alterações que a Previdência sofreu no nosso país e no caso do Reciprev há a lei da seguridade municipal, que é específica do Recife”, comenta o professor.

Em entrevista ao LeiaJá, o especialista em direito administrativo e direito previdenciário, e professor do preparatório Espaço Jurídico, Robson Carvalho, detalhou os cargos de nível superior previstos para o Reciprev: “Analista de previdência e assistência à saúde (26 vagas), com formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de, aproximadamente, R$ 6.170. Há vagas para estes cargos: contador, analista em informática e atuário com a mesma remuneração. São 40 horas semanais. Há previsão de oportunidade para assistente social, com 30 horas semanais e remuneração menor”.

No que diz respeito ao INSS, o professor alerta para o cenário de dificuldades enfrentadas pelo órgão, reforçando a necessidade de o governo federal promover um novo certame. “Está havendo uma carência enorme na Previdência de aproximadamente 20 mil servidores. O cargo que reclama mais para contratação é o técnico de seguro social, cujo a remuneração inicial gira em torno de R$ 5.600. Tem também analista do seguro social, cujo a remuneração gira em torno de R$ 8 mil”, complementa Carvalho.

“Há também uma necessidade para o cargo de médico perito federal, vinculado ao Ministério da Economia. Existe essa necessidade, principalmente, pelas concessões do auxílio doença, do auxílio acidente e aposentadoria por invalidez que depende de perícia médica, feita pelos peritos. Vai haver uma reunião no dia 15 de janeiro. Portanto, há uma grande chance de haver concurso para o INSS”, acrescenta o especialista em direito previdenciário.

Ainda conforme o professor Robson Carvalho, é importante que os candidatos atentem para temas previstos em ambas as seleções. “Primeiramente, é necessário estudar a parte constitucional. O que é isso? É estudar o artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime próprio da Previdência dos servidores públicos. Também é importante estudar os artigos 194 a 204 da Constituição Federal, que são os dispositivos constitucionais sobre a seguridade social. Isso é comum aos dois concursos. Agora, para o Reciprev ainda haverá a necessidade de estudar a legislação previdenciária municipal do Recife. É preciso, também, estudar a legislação referente à assistência à saúde dos servidores do município, que é o plano de saúde dos servidores do município do Recife, que também é gerido pelo Reciprev”, alerta o educador.

Robson Carvalho continua: “Quanto ao INSS, há a necessidade de estudar duas leis federais, que são específicas para concursos do Instituto. São elas: a lei 8212 e 8213, ambas de 1991. A primeira, a 8212, vai dispor sobre o plano de custeio da Previdência Social, do INSS, do regime geral. Já a segunda lei, a 8213, dispõe sobre o plano de benefícios do regime geral de Previdência Social, que é gerido pelo INSS. Então, os alunos devem focar nessas legislações”. O professor enfatiza que também é fundamental manter-se atento às decisões dos tribunais superiores, como o STJ e o STF.

Até então, o Ministério da Economia não confirma o concurso público do INSS para 2020. É notável, porém, que o Instituto sofre com baixas em seu quadro de funcionários, a exemplo de servidores aposentados. Estima-se que mais de um milhão de processos de pedidos de benefícios estão travados por demora no atendimento.

O Ministério da Economia indica que, por enquanto, não há perspectiva de processo seletivo federal. “Em razão do forte contingenciamento fiscal, as atuais diretrizes do Poder Executivo Federal apontam pela impossibilidade de realização imediata de novos concursos públicos. Tal situação limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros não só no exercício em que se toma a decisão, mas, principalmente, aumentam as despesas correntes que, regra geral, perduram por inúmeros exercícios subsequentes. E este é o caso das despesas com pessoal e encargos sociais, em que o incremento da força de trabalho, em detrimento de outras medidas de eficiência, podem afetar a sustentabilidade de políticas públicas importantes, bem como a prestação de serviços à sociedade”, informa a pasta por meio de nota.

Colaborou Adige Silva

LeiaJá também

--> Saiba tudo sobre concursos públicos previstos para 2020

--> Professores mostram como começar a estudar para concursos