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A Ucrânia obteve, nesta segunda-feira (28), amplo apoio para realizar um debate urgente no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a invasão russa de seu território, aumentou a pressão contra Moscou ao apresentar um projeto de resolução para uma investigação internacional.

No entanto, o chefe da diplomacia russa, Sergey Lavrov, cancelou sua visita à Genebra devido as "sanções anti-russas" que o proíbem de sobrevoar a União Europeia (UE). Na terça-feira, ele deveria participar do Conselho de Direitos Humanos e da Conferência sobre Desarmamento.

A ofensiva militar decretada por Vladimir Putin marcou a abertura da 49ª sessão.

"A escalada das operações militares da Federação russa na Ucrânia implica um ressurgimento das violações dos direitos humanos", disse o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, na abertura do Conselho, com uma mensagem em vídeo.

"Ao longo da história, houve momentos de profunda gravidade que dividiram os acontecimentos entre um antes e um depois, muito diferente e mais perigoso. Estamos diante de um episódio desse tipo", declarou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A ex-presidente chilena também afirmou estar ciente das mortes de 102 civis, incluindo sete crianças, desde o início da invasão da Ucrânia, e alertou que os números reais eram "consideravelmente" maiores.

"A maioria desses civis foi morta por armas explosivas de longo alcance, especialmente dispros de artilharia pesada, de lançadores de mísseis e bombardeios", explicou.

- Comissão similar à da Síria -

A embaixadora ucraniana Yevheniia Filipenko indicou o balanço do Ministério da Saúde do seu país, com mais de 350 vítimas fatais, incluindo 16 crianças, e cerca de 1.700 feridos.

No debate urgente sobre este conflito, a delegação ucraniana pedirá a criação de uma comissão de investigação, semelhante à que já existe para a guerra na Síria.

A Ucrânia, segundo o projeto de resolução, pede que especialistas da ONU investiguem violações de direitos humanos cometidas na Crimeia e nos territórios separatistas de Lugansk e Donetsk desde 2014, e também no resto do país desde o início de 2022.

A Rússia, que se opôs à realização deste debate urgente, propôs submeter a proposta a votação. Finalmente, foi aprovada com 29 votos a favor, 5 contra - incluindo China, Cuba e Venezuela, além da Rússia - e 13 abstenções. O Conselho tem 47 membros.

O resultado da votação é a prova de que "a Rússia está completamente isolada dentro do Conselho", disse a embaixadora americana na ONU em Genebra, Sheba Crocker.

Os chefes da diplomacia americana, Antony Blinken, e da UE, Josep Borrell, intervirão na terça-feira no Conselho com suas respectivas mensagens de vídeo.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, fará o mesmo na quarta-feira.

Putin anunciou em 24 de fevereiro a invasão da Ucrânia, com bombardeios aéreos e o envio de tropas terrestres em várias partes do país, incluindo uma ofensiva contra a capital, Kiev.

Mais de 500.000 ucranianos fugiram do país e se refugiaram em Estados vizinhos, de acordo com o último balanço da ONU, ppublicado na segunda-feira.

"Sejamos claros, as tentativas da Federação Russa de legitimar sua ação não são críveis. Não houve provocação que justifique tal intervenção", criticou Ignazio Cassis, presidente da Suíça, no início dos debates no Conselho da ONU.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, está chefiando a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O evento começou nesta segunda (24) e segue até a quinta-feira (27).

A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema. Espera-se que que mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos participem das discussões previstas para os próximos quatro dias.

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Eu seu discurso, nesta segunda-feira, Damares iniciou comparando o Brasil entregue pela gestão anterior do atual, comandado há pouco mais de um ano pelo presidente Jair Bolsonaro. “No ano passado estive nessa tribuna para falar do Brasil que recebemos. Tínhamos herdado um país mergulhado em corrupção, violência, uma nação triste, em que muitos eram deixados para trás. Mas este ano eu volto para apresentar nesta tribuna um novo Brasil, uma nova nação”.

Sobre os ganhos alcançados no último ano, a ministra frisou o combate a corrupção. “O governo Bolsonaro recebeu de herança um estado debilitado, por anos de sistemáticos desvios de recursos públicos. Nosso governo, contudo, está decidido a mudar essa realidade”.

Como exemplo, citou que em 2019 o equivalente a mais de 25 milhões  de dólares – de ativos recuperados da Operação Lava Jato – foram destinados a promoção de direitos de adolescentes em conflito com a lei. “O dinheiro da corrupção agora vai para políticas públicas de defesa dos direitos humanos no Brasil”, afirmou.

“Sem corrupção já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros. Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus e também o pagamento do 13° salário do maior programa de transferência de renda, o Bolsa Família”, pontuou.

“Não fazemos discurso de homenagens aos direitos humanos e a justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares, destinados a saúde, a educação, a segurança pública. Estamos na verdade fazendo o caminho de volta".

A ministra também abordou em seu discurso temas como o Conselho da Amazônia, desmatamento, discriminação contra pessoas LGBT, violência e combate ao crime organizado. Confira:

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Apesar das críticas de ONGs e de países latino-americanos, a Venezuela obteve, nesta quinta-feira (17), um assento no Conselho de Direitos Humanos para o período 2020-2022, em uma votação secreta organizada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Caracas classificou sua eleição como uma "importante conquista". Com 105 votos, a Venezuela foi aplaudida quando o resultado foi anunciado. Era necessário reunir uma maioria de 97 votos dos 193 membros da ONU.

Duas cadeiras estavam disponíveis para a América Latina. A segunda ficou com o Brasil, que obteve 153 votos. A Costa Rica, que tentou derrotar a Venezuela, obteve apenas 96.

"Em razão das graves violações dos direitos humanos" constatadas pela ONU, "o regime da Venezuela não é um candidato adequado para o Conselho de Direitos Humanos", alegou, em 3 de outubro, o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, anunciando a candidatura de seu país no último minuto.

"Seria inadmissível receber no Conselho dos Direitos Humanos os que cometem violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade", reforçou o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

Cerca de 50 países consideram ilegítima a Presidência de Nicolás Maduro e apoiam seu opositor Juan Guaidó. Ainda assim, o primeiro mantém apoios importantes, incluindo China e Rússia.

- 'Tapa na cara' -

A eleição da Venezuela é "um tapa na cara" que este país dá no mundo inteiro, reagiu Philippe Bolopion, da ONG Human Rights Watch, que fez campanha contra a candidatura de Caracas, ao lado de outras 50 organizações internacionais e venezuelanas.

"É desestimulante ver uma candidatura cínica manchar a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos", disse à AFP.

No fim de setembro, este conselho decidiu criar um grupo de especialistas encarregados de investigar as denúncias de violação dos direitos humanos na Venezuela desde 2014, uma iniciativa considerada "hostil" por Caracas.

Com sede em Genebra, o Conselho tem a responsabilidade de reforçar a promoção e a proteção dos direitos do homem. Todos os anos, um terço de seus 47 membros é renovado. Os 14 membros eleitos nesta quinta-feira tomam posse em janeiro para um mandato de três anos.

Este órgão da ONU foi criado em 2006. Sua composição respeita o princípio de distribuição geográfica, com 13 cadeiras para a África, 13 para Ásia-Pacífico, 8 para América Latina e Caribe, 7 para Europa Ocidental e outros e 6 para o Leste Europeu.

Os outros 12 cargos foram atribuídos da seguinte forma, nesta quinta: para o grupo África, Namíbia (175 votos), Líbia (168), Mauritânia (172) e Sudão (175); para o grupo da Europa Ocidentail, Alemanha (174) e Holanda (172); para o Leste Europeu, Armênia (144) e Polônia (124); e para o grupo da Ásia e outros, Indonésia (174), Japão (165), Coreia do Sul (165) e ilhas Marshall (123).

Os membros do Conselho não podem ser reeleitos imediatamente na sequência de dois mandatos consecutivos. Seus membros podem ser suspensos, em caso de violação grave, como aconteceu com a Líbia em 2011.

A lógica dos blocos e a politização marcam os trabalhos do Conselho. Os EUA deixaram o órgão, denunciando que teria uma postura fechada contra Israel. Washington também defende que a exclusão de Estados-membros que cometerem graves violações dos direitos humanos seja votada por maioria simples, e não por dois terços, e que o processo de seleção para ingresso seja reforçado.

Os Estados Unidos anunciaram na noite dessa terça-feira (19) sua saída do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A notícia foi dada pela embaixadora norte-americana na ONU, Nikki Haley.

    Washington alegou que seus esforços para reformar o órgão sediado Genebra foram em vão. "Nenhum país teve a coragem de participar da nossa luta", comentou, chamando o Conselho de "hipócrita" ao lidar com assuntos mundiais.

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    Haley, porém, garantiu que a saída dos EUA não alteram o compromisso do país com os direitos humanos. Mas a decisão veio após os EUA receberem críticas por separarem crianças imigrantes de seus pais perto da fronteira com o México.

    O secretário-geral da ONU, o português Antonio Guterres, lamentou a saída dos EUA. "Eu preferiria que os EUA permanecessem no Conselho dos Direitos Humanos".
    Apesar de vários países criticarem a decisão, Israel elogiou a medida. "O Conselho de Direitos Humanos há muito tempo é um inimigo daqueles que têm colocado o coração nos Direitos Humanos do mundo", disse Danny Danon, embaixador de Israel na ONU.

O Brasil foi reeleito para o mandando de três anos (2013-2015) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O País recebeu 184 apoios do total de 193 países com direito a voto. Além do Brasil, outros 17 países foram eleitos.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil trabalhará pelo contínuo fortalecimento do Conselho e enfatizará, sem prejuízo de outras iniciativas, a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação; e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.

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A eleição do Brasil é visto pelo governo federal como um reconhecimento da comunidade internacional pelo trabalho empreendido para a promoção e a defesa dos direitos humanos em âmbitos interno e externo. O País também atendeu a 169 das 170 recomendações feitas durante o segundo ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.

O Conselho é composto por 47 países e é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas. O Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez – os outros dois mandatos foram 2006-2008 e 2009-2011.

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