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PTB indica membro para Conselho de Ética e favorece Cunha

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem direito no Conselho de Ética, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição vai favorecer Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.

Com a mudança, o presidente da Câmara perderá um dos 11 votos contrários que contabilizava no processo contra ele, passando a contabilizar 10 votos a seu favor. Isso porque Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista.

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"O líder do meu partido me pediu a vaga e eu estou disponibilizando", justificou Arnaldo Faria de Sá. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o deputado aceitou renunciar ao posto em troca de Jovair Arantes manter a indicação dele para três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Segurança Pública e principalmente de Seguridade Social, da qual deve ser o presidente.

O líder do PTB confirmou ao Broadcast Político que deverá indicar Arnaldo Faria de Sá para presidência da comissão de Seguridade Social, que já era presidida pelo PTB no ano passado. O posto tem relevância especialmente neste ano, quando está prevista a discussão da reforma da Previdência Social que o governo pretende mandar para o Congresso.

Manobra

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), criticou a substituição feita pelo PTB. Ele classificou a mudança como mais uma manobra de Cunha para tentar se salvar. "Ele está usando a máquina para pressionar seus aliados e passar por cima do processo", reagiu.

Araújo lembrou que Capixaba, que está em seu quarto mandato de deputado, já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito.

Nesta terça-feira, 16, o Conselho de Ética volta a se reunir. Na ocasião, o colegiado deverá formalizar a concessão de vista ao processo contra Cunha feita por aliados dele. A formalização foi necessária após o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), anular a votação do parecer preliminar que pedia a cassação de Cunha, atendendo a recurso apresentado por esses aliados.

A chamada "tropa de choque" do presidente da Câmara argumentou que, como houve troca de relator do processo (também determinada por Valdir Maranhão), um novo pedido de vista deveria ser concedido pela presidência do conselho. Na época, contudo, José Carlos Araújo negou a solicitação. Com a decisão, a nova votação do parecer deve ficar para próxima semana.

Cunha, Nilton Capixaba, Conselho de Ética
Relator quer evitar mais atrasos em processo contra Cunha

O relator do processo disciplinar contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa, Marcos Rogério (PDT-RO), diz que o processo contra o peemedebista precisa ser observado "com lupa", para evitar novos atrasos. Rogério avalia que a Mesa Diretora errou, na terça-feira, 2, ao aceitar o recurso que fará o conselho voltar à avaliação do parecer preliminar - elaborado por Rogério -, mas diz que não pretende recorrer da decisão, pois isso atrasaria ainda mais a tramitação.

Na terça-feira, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e investigado na Lava Jato, aceitou o recurso apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS). O recurso considerava que não foi concedida vista ao parecer elaborado por Marcos Rogério. Mas, segundo o relator disse em entrevista à Rádio Estadão, o recurso precisaria ter sido apresentado primeiramente em questão de ordem ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para depois ser levado à Mesa Diretora.

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"Neste caso especificamente, você tem uma situação em que não houve questão de ordem, então não poderia ter sido decidido pela Mesa, mas decidiu. O que caberia ao presidente do Conselho de Ética seria recorrer da decisão, só que, se ele recorre e não cumpre o que foi decidido ontem (terça-feira), o tempo que vai levar para julgar o recurso é muito maior do que se ele conceder a vista e colocar em votação o parecer", afirmou Rogério na entrevista. "O dano menor é acatar a decisão, fazer a votação do parecer e fazer novamente o processo andar. Esse é daqueles processos que você tem que fazer observando com lupa as regras regimentais, constitucionais, porque se trata de um parlamentar altamente preparado, que conhece as regras, e que as tem usado de forma muito intensiva."

Questionado se não há manipulação por parte de Eduardo Cunha na condução do processo, com uso de regimento e de aliados para adiar decisões que poderiam prejudicá-lo, Marcos Rogério diz avaliar que Cunha não chega a "extrapolar" as regras, mas que falta "razoabilidade", pois houve uma sequência de adiamentos ainda nessa fase preliminar do processo no Conselho de Ética. "Não há dúvidas de que se trata de um parlamentar altamente habilidoso, conhecedor do regimento interno, das regras da Casa, e ele está usando isso na sua plenitude. Não diria ainda que ele esteja extrapolando os limites regimentais. O que eu vejo é que foge um pouco à razoabilidade", afirmou.

O relator observou, por exemplo, que o recurso de Marun foi apresentado em 22 de dezembro, às vésperas do recesso e apenas na terça-feira, depois das 16h, foi aceito pela Mesa. "Qual a razão?", questiona. A demora, segundo ele, faz com que o Conselho perca mais um dia de deliberação.

Cronograma

Marcos Rogério afirmou estimar que os trabalhos do Conselho de Ética relacionados ao processo contra Cunha se encerrem até maio. Ele espera que os parlamentares que assim desejam apresentem o pedido de vista hoje, com prazo de dois dias úteis. Na volta do carnaval, em 16 de fevereiro, ele acredita que o Conselho vá apreciar novamente o parecer. Se aprovada a admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, a defesa de Cunha teria de ser apresentada até o começo de março, quando começaria a fase de instrução. A fase de instrução dura 45 dias e, na estimativa do relator, iria até meados de abril, para chegar a maio em condições de se votar o parecer final do Conselho, que pode gerar a cassação do mandato de Cunha.

Adições do PSOL

O relator disse que, a princípio, não pretende alterar seu relatório para incluir as adições enviadas pelo PSOL. Segundo ele, modificar o relatório preliminar nesse ponto levaria a novo atraso no andamento do processo e os indícios apresentados pelo partido podem ser levados em consideração na fase de instrução. "Entendo que, se eu entrar no mérito, nesse momento, posso incorrer numa nulidade e comprometer o processo. Isso não impede que esses argumentos sejam apreciados na instrução do processo, porque se trata na verdade de indícios de provas contra o parlamentar. Na fase de instrução, esses argumentos todos certamente serão usados para apurar a verdade dos fatos."

O PSOL, um dos autores da representação contra o peemedebista, incluiu informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e as denúncias de que o deputado teria mais cinco contas secretas no exterior.

Contexto

Não foi a primeira vez que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, tomou uma decisão favorável a Cunha. Em dezembro último, ele deferiu um recurso destituindo o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Pinato foi substituído após aceitação do recurso, que questionava a mudança da composição de blocos partidários do início da legislatura até aquele momento.

A medida tumultuou os trabalhos do Conselho e o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério como novo relator.

Cunha também recorreu, no fim do ano passado, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para que anulasse todo o trâmite do processo disciplinar contra ele por causa da não concessão de vista ao novo parecer preliminar elaborado por Marcos Rogério. À época, Araújo chegou a acusar Cunha de querer "acabar" com o Conselho de Ética.

Conselho de Ética, relator, Cunha
Aliados tentam retroceder processo contra Cunha

Na volta aos trabalhos legislativos nesta semana, aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apostam na análise de um recurso que tem potencial de fazer retroceder o processo por quebra de decoro parlamentar em trâmite no Conselho de Ética contra o peemedebista. O recurso foi protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e deve ser analisado nesta segunda-feira (1º) pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Se o recurso for deferido por Maranhão, a votação do parecer prévio é anulada e o processo volta à fase de discussão do relatório do relator Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, não caberá recurso da decisão de Maranhão. A orientação dos técnicos da Casa contraria a estratégia do presidente do Conselho José Carlos Araújo (PSD-BA), que já vislumbrava a possibilidade de apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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Ligado a Cunha, Maranhão tem histórico de favorecer o peemedebista em situações em que a Mesa Diretora é chamada a arbitrar. Foi dele a decisão monocrática de destituir o relator Fausto Pinato do caso. "Vou analisar as coisas com isenção. Não tem pressão", disse Maranhão ao Broadcast Político.

Três recursos foram apresentados na Casa questionando a condução da ação disciplinar no colegiado, mais especificamente a não concessão de vista ao relatório preliminar do deputado Marcos Rogério, que pediu a continuidade do processo. No recurso encaminhado à Mesa Diretora, Marun pede a garantia de vista processual e que sejam declarados nulos "todos os atos eventualmente praticados após a negativa" da solicitação. "Não há razoabilidade em entender que o relatório do Marcos Rogério é o mesmo de Fausto Pinato (PRB-SP). Não há como não se garantir ao parlamentar direito a vista", alega Marun.

Supremo

Outros dois requerimentos aguardam a apreciação na CCJ: um também de autoria de Marun e outro da defesa de Cunha. Como o peemedebista pretende aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a análise dos embargos de declaração do julgamento do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para depois autorizar a instalação das comissões permanentes na Casa, não há previsão de quando a CCJ se reunirá para apreciar os recursos. Caso Maranhão não conceda o pedido de Marun (o que não é esperado pelos aliados de Cunha), só a CCJ terá o poder de barrar ou retardar o processo contra o peemedebista.

Contas

Alvo da Lava Jato, Cunha é investigado por manter contas secretas no exterior e acusado de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobrás. Segundo reportagens da revista Época e do jornal Folha de S.Paulo, dois empresários da Carioca Engenharia - Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior - afirmaram em acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República que pagaram um total de U$ 3,9 milhões em propinas ao presidente da Câmara em ao menos cinco novas contas o exterior.

Conforme a investigação, o peemedebista cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas, incluindo a Carioca Engenharia. A PGR já teria reunido provas de R$ 52 milhões em propina. O peemedebista nega as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conselho de Ética, Câmara dos Deputados, aliados, Eduardo Cunha
Delcídio do Amaral tem até o dia 18 para apresentar defesa

O ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), preso pela Lava Jato, tem até o dia 18 de fevereiro para apresentar sua defesa no Conselho de Ética da Casa. A informação foi repassada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator do processo contra o petista no colegiado, em entrevista à Rádio Senado, nesta quarta-feira (27). A entrega deve acontecer em no máximo dez dias úteis a contar da retomada dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro.

O relator explicou ainda que, tão logo receba a defesa, terá um intervalo de cinco dias para apresentar o relatório preliminar, quando vai responder se admite ou não a representação contra o petista apresentada pela Rede Sustentabilidade em conjunto com o Partido Popular Socialista (PPS), pedindo a cassação do mandato do senador.

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“Sendo o relatório aceito pelo Plenário do Conselho de Ética, tem início uma segunda fase. Vamos ouvir pessoas que possam contribuir para a formação do parecer conclusivo. Feito isso, o senador Delcídio também pode apresentar a sua defesa final”, explicou Ataídes.

A expectativa do tucano é que o processo no Conselho de Ética siga até a segunda quinzena de março. “Depois passa para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que vai analisar a parte jurídica do relatório. Em seguida, o processo seguirá ao Plenário do Senado. Acho que se tudo caminhar rapidamente o desfecho será até 15 de abril”, estimou o senador.

Delcídio do Amaral está preso desde 25 de novembro do ano passado. A prisão foi autorizada pelo ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, que atribuiu ao senador à tentativa de obstruir as investigações.

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Conselho de Ética notifica Delcídio sobre quebra de decoro

O Conselho de Ética do Senado notificou, na tarde desta terça-feira (22), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o processo de quebra de decoro parlamentar protocolado contra ele. O parlamentar está preso em Brasília desde o dia 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O documento foi entregue por servidores da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (Saop), da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGM), ao advogado de Delcídio, Luis Henrique Alves Sobreira Machado. Ele colheu a assinatura do cliente e devolveu o documento aos servidores do Senado.

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A partir de agora começa a correr o prazo de dez dias úteis para que ele apresente uma defesa prévia ao colegiado. No entanto, os advogados do senador deverão ter até fevereiro para elaborar a defesa. Isso porque o Congresso Nacional entrará em recesso a partir de quarta-feira (23) e só retomará as atividades em 1º de fevereiro. Uma semana depois, os parlamentares irão parar novamente devido ao Carnaval.

Com a defesa apresentada, o relator do caso no Conselho de Ética, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá até cinco dias úteis para elaborar um parecer indicando ou não a continuidade do processo, relatório esse que deverá ser aprovado pela comissão.

O caso - A prisão de Delcídio foi resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que também teve como alvo empresários. Em delação, o lobista Fernando Baiano disse que Delcídio teria recebido propina de US$ 1,5 milhão, oriunda de desvios feitos no processo de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, o senador recebeu também propina de contratos das empresas Alstom e GE, em 2001, quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da estatal.

 

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CCJ analisa recurso a favor de Cunha nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou sessão para esta terça-feira, 22, último dia antes do recesso, para discutir o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expectativa é que os adversários do peemedebista peçam vista e a votação efetiva do recurso fique para fevereiro, no retorno das férias parlamentares.

Marun entrou com dois recursos: um na CCJ e outro na Mesa Diretora. Este ficará aos cuidados do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ainda não analisou a reclamação de Marun. Maranhão é o mesmo que destituiu, em decisão monocrática, o relator Fausto Pinato (PRB-SP) do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

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Na CCJ, o recurso é o primeiro item da pauta e é relatado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Cunha, Conselho de Ética, CCJ
Cunha pede anulação do processo do Conselho de Ética

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara receberam nesta segunda-feira, 21, recurso apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em que o deputado pede a nulidade da decisão do Conselho de Ética que deu prosseguimento ao processo por quebra de decoro instaurado contra ele.

Apesar de a Casa estar esvaziada em decorrência da proximidade do recesso Legislativo, que inicia nesta quarta-feira, 23, está agendada para amanhã a partir das 14h30 sessão na CCJ para discussão do recurso.

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Para que sejam iniciadas as atividades no colegiado é necessário um quórum de no mínimo 34 deputados. Na sessão de amanhã pode ser apresentado pedido de vista, mais prazo para avaliação do recurso. Por outro lado, caso, ele seja aprovado, a decisão deverá ser encaminhada para a Mesa da Câmara que dará a palavra final sobre o assunto.

No documento, assinado por Cunha na última quinta-feira, 17, o deputado pede a nulidade de praticamente todo o processo conduzido pelos integrantes do Conselho de Ética.

Na última terça-feira, 15, por 11 votos a favor contra 9, integrantes do Conselho aprovaram parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) dando prosseguimento do processo que pede a cassação do presidente da Câmara por quebra de decoro.

O parecer de Rogério foi apresentado após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria do processo. No recurso, Cunha questiona desde a escolha do novo relator à votação final ocorrida na semana passada.

"Tem-se como objetivo as seguintes pretensões recursais: a nulidade do sorteio de escolha de novo relator, por inobservância de formalidades regimentais absolutas; a nulidade do parecer apresentado pelo novo relator da representação nº 1/2015, por fraude regimental; a nulidade da votação do mencionado parecer, por inobservância de formalidades regimentais indispensáveis (ausência de discussão); a nulidade da deliberação do parecer, por negativa de pedido de vista e por sua respectiva votação no plenário do Conselho ...; nulidade da deliberação do parecer, por violação à ampla defesa e ao contraditório", diz trecho do documento.

Brasília, Eduardo Cunha, nulidade, Conselho de Ética
Conselho de Ética deve notificar Delcídio ainda hoje

Mesmo sem agenda de atividades no Senado para esta semana, o Conselho de Ética confirmou que ainda nesta segunda-feira (21) irá notificar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o processo de quebra de decoro parlamentar protocolado contra ele. O parlamentar está preso em Brasília desde o dia 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Quando o documento for entregue, começara a correr o prazo de dez dias úteis para que ele apresente uma defesa prévia ao colegiado. No entanto, os advogados do senador deverão ter até fevereiro para elaborar a defesa. Isso porque o Congresso Nacional entrará em recesso a partir de quarta-feira (23) e só retomará as atividades em 1º de fevereiro. Uma semana depois, os parlamentares irão parar novamente devido ao Carnaval.

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Com a defesa apresentada, o relator do caso no Conselho de Ética, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá até cinco dias úteis para elaborar um parecer indicando ou não a continuidade do processo, relatório esse que deverá ser aprovado pela comissão.

O caso - A prisão de Delcídio foi resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que também teve como alvo empresários. Em delação, o lobista Fernando Baiano disse que Delcídio teria recebido propina de US$ 1,5 milhão, oriunda de desvios feitos no processo de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, o senador recebeu também propina de contratos das empresas Alstom e GE, em 2001, quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da estatal.

Senado, Conselho de Ética, Delcídio do Amaral, quebra de decoro parlamentar
Conselho notifica Cunha do processo por quebra de decoro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado às 8h37 da manhã desta quinta-feira, 17, sobre a admissibilidade de seu processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir desta sexta-feira (18), começa a correr o prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa do peemedebista.

Esse prazo, no entanto, será interrompido a partir da próxima quarta-feira, 23, início do recesso parlamentar e voltará a contar a partir de fevereiro, no retorno dos deputados.

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Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), Cunha foi "muito gentil" com a funcionária da Secretaria do Conselho de Ética. Araújo defende que se houver convocação extraordinária do Congresso em janeiro, que o colegiado seja incluído nos trabalhos.

Araújo rebateu as acusações de Cunha de que o trâmite processual está repleto de falhas regimentais e de que há cerceamento de sua defesa. O peemedebista disse ontem que "obviamente" as decisões do Conselho serão anuladas.

O deputado do PSD resume o motivo da insatisfação à não concessão de vista ao voto complementar do relator Marcos Rogério (PDT-RO). Araújo afirma que se baseou em uma determinação do próprio Cunha onde, em resposta a uma questão de ordem, ele destaca que não há necessidade de pedido de vista em matérias nas quais já houve discussão e concessão de vista. "Quem manda na Casa é o Eduardo Cunha. Ele disse que era assim. Eu segui sua orientação. Se alguém errou, não fui eu", alegou Araújo.

O recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a aprovação do relatório prévio de admissibilidade do processo contra Cunha já foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento foi distribuído ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), indicado pelo presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), para relatar o caso.

Cunha, Conselho de Ética, notificação
Cunha não recebe funcionária do Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se recusou a receber na manhã desta quarta-feira (16) a funcionária do Conselho de Ética encarregada de notificá-lo da admissibilidade de seu processo por quebra de decoro parlamentar. A funcionária esperou na antessala do gabinete do peemedebista por mais de meia hora e foi informada de que Cunha só receberá a notificação às 17h desta quarta-feira. "Ele é presidente, pode tudo", lamentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Assim que o peemedebista for notificado, terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa formal ao colegiado. Passada a entrega da defesa, o processo entrará em fase de instrução probatória. O relator Marcos Rogério (PDT-RO) terá 40 dias úteis para chamar testemunhas e reunir provas. O Conselho não tem poder de convocar testemunhas, como geralmente acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

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Finalizada a fase probatória, são contados mais 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer final. No caso de Cunha, Marcos Rogério poderá recomendar a perda do mandato parlamentar.

Vista

Após sete sessões tentando deliberar sobre a ação disciplinar, o colegiado aprovou ontem o parecer preliminar do relator recomendando a continuidade do processo. Os conselheiros rejeitaram o pedido de vista apresentado pela "tropa de choque" de Cunha e, no mesmo dia, o peemedebista Carlos Marun (PMDB-MS) entrou com recurso contra a decisão junto à Mesa Diretora. A demanda poderá ser decidida pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que destituiu o antigo relator Fausto Pinato (PRB-SP) da função.

Como Maranhão é aliado do peemedebista, Araújo prevê que o recurso de Marun tem grandes chances de ser deferido. "Quem manda é o rei. Qualquer decisão contra ele vai ser embargada", disse. Ele criticou o fato de a instância superior ao colegiado ser a Mesa Diretora, presidida por Cunha, o que deixa o colegiado sem ter para onde recorrer. "Tem de se queixar ao papa. Isso é um absurdo", atacou.

O presidente do Conselho de Ética rebateu hoje as declarações de Cunha, que ontem culpou o governo por agir nos bastidores para prejudicá-lo e acusou Araújo de ser "dependente" do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. De acordo com Cunha, a sessão de terça-feira, 15, foi "obviamente" nula e anunciou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. "Todos sabem da ligação do presidente do Conselho de Ética, da sua dependência do ministro Jaques Wagner. Todos sabem que houve atuação forte do governo para que o Conselho de Ética andasse. E o governo quer desviar a mídia do processo de impeachment", concluiu o peemedebista.

Araújo disse que não é "dependente de ninguém", que o ministro não lhe dá "pensão" ou paga as contas de seu apartamento e que nunca tratou com o petista do processo contra Cunha no colegiado. O deputado alegou que só se aliou ao PT quando Otto Alencar (PSD-BA) foi candidato a vice de Wagner ao governo baiano. "O presidente está com um espírito de que o governo está contra ele, quer botar a culpa em alguém. Wagner é o boi de piranha dele. Tem sempre alguém o perseguindo", declarou o deputado, para disparar na sequência: "Quem foi do PT abrir conta com ele na Suíça?"

Conselho de Ética, Cunha
PT, PCdoB, Rede e PSOL pedem afastamento cautelar de Cunha

Líderes do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregam na tarde desta terça-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal uma carta aberta pedindo o afastamento cautelar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de cinco páginas, assinado por 50 parlamentares dos quatro partidos, acusa o peemedebista de prevaricação e enumera episódios em que, segundo eles, a presidência da Câmara teria sido exercida "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais".

"Trata-se de um pedido de socorro para que Supremo determine o afastamento cautelar porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência vai interferir permanentemente no processo", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, o pedido foi feito ao Supremo porque não há o dispositivo do afastamento no regimento da Casa, que prevê a saída de um presidente apenas via cassação ou renúncia.

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No texto, os deputados citam como exemplo de uso de prerrogativa de presidente para benefício próprio a divulgação, pelo peemedebista, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação contra ele.

Relatam também a atuação de Cunha para interferir no resultado da eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, como a prorrogação do prazo para a instalação e a abertura de uma votação secreta para a eleição do colegiado.

Outro caso citado é a abertura da ordem do dia com um quórum (186) aquém do necessário para deliberações (257), com intuito, segundo os deputados que assinam o pedido, de impedir a realização da primeira reunião de apreciação do parecer do relator do processo contra ele no Conselho de Ética.

"O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética", diz o texto, descrevendo as reclamações do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), de dificuldade de espaço para a realização das reuniões.

O documento lembra que Cunha usou a página da Casa para apresentar sua defesa quando o relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou seu parecer pela admissibilidade do processo contra ele. Com isso, diz o texto, Cunha "perverteu para benefício pessoal o preceito da publicidade nos atos administrativos".

O pedido relata ainda a atuação de aliados de Cunha após o Supremo negar o pedido para afastar Pinato. O presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), deu provimento na Câmara ao recurso e considerou nulos os atos praticados elo relator. "Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo - a votação pela admissibilidade/arquivamento - fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado", diz o texto.

Prevaricação

Os deputados signatários ao pedido afirmam ainda que Eduardo Cunha cometeu o crime de prevaricação ao não remeter à Corregedoria da Câmara o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos 22 deputados federais denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

"Ao praticar atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", conclui o texto.

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Relator do caso Cunha pede celeridade no trâmite

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou a sessão do Conselho de Ética defendendo a celeridade do processo, vencida a fase da admissibilidade, após a votação ter sido por sete vezes adiada. Ele lembrou que dos 90 dias úteis de prazo regimental previstos para o trâmite processual, pelo menos 30 já foram utilizados até o momento.

"Teremos de fazer um trabalho célere nos próximos passos do Conselho, sem comprometer a defesa e o contraditório, mas cumprindo esse prazo regimental", destacou.

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O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), relacionou a votação hoje à operação deflagrada pela Polícia Federal. "Lamentamos profundamente que tenham sido necessários mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara dos Deputados, para que finalmente o relatório fosse votado. É lamentável, a Câmara não precisava ter passado por isso, poderia ter aprovado antes o parecer pela admissibilidade", comentou.

O relator e o presidente do Conselho preferiram não se pronunciar sobre a ação da PF nesta manhã nas residências de Cunha e nas dependências da Câmara.

Com a aprovação da continuidade do processo, Cunha deverá ser notificado pelo colegiado. Só a partir da notificação, sua defesa terá dez dias para se manifestar e arrolar testemunhas. A próxima sessão será marcada quando o relator pedir nova reunião. O processo será interrompido se houver recesso parlamentar em janeiro.

Recurso

Os aliados de Cunha deixaram a sessão protestando e prometendo recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de não admitir pedido de vista. "Todos os atos do Conselho são passíveis de questionamento", minimizou o relator. "Todo processo tem direito a tudo. Eles têm direito a recorrer, não posso temer isso", acrescentou o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Segundo Rogério, com a aprovação da admissibilidade, será possível avançar na discussão do mérito e aprofundar as investigações. Não está descartada a ida de Cunha ao Conselho para apresentação de defesa.

Votos

O relatório prévio a favor da admissibilidade da ação da Rede e do PSOL foi aprovado por 11 deputados: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fausto Pinato (PRB-SP), Paulo Azi (DEM-BA), Leo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA), Rossoni (PSDB-PR), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Sandro Alex (PPS-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Votaram contra o relatório nove parlamentares: Cacá Leão (PP-BA), Manoel Júnior (PMDB-PB), Erivelton Santana (PSC-BA), Paulinho da Força (SD-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Washington Reis (PMDB-RJ), João Carlos Bacelar (PR-BA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Wellington Roberto (PR-PB).

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Conselho de Ética do Senado acata processo contra Delcídio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), decidiu acatar a representação por quebra de decoro parlamentar contra os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os relatores dos processos devem ser escolhidos na próxima quinta-feira (17). Ao contrário do que acontece na Câmara, quando se sorteia uma lista tríplice, no Senado é sorteado apenas um nome para cada análise. 

De acordo com o peemedebista, os relatores não podem ser dos partidos dos parlamentares acusados e nem dos Estados dos representados por eles. "Qualquer outro senador, tirando o presidente (do conselho) e o vice-presidente, poderão ser relatores", afirmou.

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O ritmo do processo contra Delcídio do Amaral, segundo João Alberto, deve ser definido ainda esta semana. A princípio, segundo ele, cada denunciado terá 10 dias úteis para apresentar a defesa. João Alberto disse ainda que Delcídio será obrigado a comparecer ao Conselho pessoalmente para se defender das acusações. O petista foi preso no dia 25 de novembro, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. 

Apesar da admissilidade do presidente, o vice-presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que é um constrangimento “julgar comportamento de companheiros”. "Não é uma tarefa fácil, é um papel muito espinhoso e antipático”, afirmou. Segundo o parlamentar, a transparência que ele e o presidente do conselho querem dar aos processos permitirá que a imprensa fiscalize as ações. Rocha disse ainda que espera que os senadores não sejam tentados a resolver no conselho “diferenças políticas”. Para João Alberto Souza, a conclusão dos dois processos será demorada.

O Conselho de Ética tem 16 membros titulares e até hoje só investigou dois parlamentares em processos que chegaram até o fim: Luiz Estevão e Demóstenes Torres. Os demais investigados renunciaram ao mandato parlamentar antes que o processo terminasse.

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Conselho de Ética aprova parecer contra Eduardo Cunha

No dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de mais uma etapa das investigações da Operação Lava Jato, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa decidiu, por 11 votos a 9, dar prosseguimento ao processo que pede a cassação do mandato do peemedebista. A definição dos membros do Conselho, acontece após uma série de adiamentos da análise do parecer, a substituição do relator e até troca de tapas e ofensas entre os pares. 

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), comandou a votação, em rito nominal, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que manteve a admissibilidade da representação defendida pelo ex-relator, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Eduardo Cunha é acusado de mentir sobre a existência de contas na Suíça durante audiência da CPI da Petrobras. A manutenção de contas no exterior é um dos itens citados contra o peemedebista entre os envolvidos na Lava Jato. 

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Com a aprovação do relatório preliminar, Eduardo Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado.

Pedido de vista

Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.

Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.

Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, disse.

*Com informações da Agência Brasil

Queda dupla, Eduardo Cunha, PMDB, Lava Jato, Conselho de Ética
Relator confirma voto favorável a processo contra Cunha

O relator Marcos Rogério (PDT-RO) confirmou nesta terça-feira, 15, seu voto favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Em um exame formal, não há como desprezar sumariamente o conjunto de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos, aos quais não se pode atribuir a característica de contraditórios ou irrelevantes quanto ao objeto da representação", diz o voto complementar de Marcos Rogério. "Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária das provas trazidas pelo representante", emendou.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que o parecer de Marcos Rogério era apenas uma complementação de voto e não um novo relatório preliminar, por isso não caberia pedido de vista. O deputado Genecias Noronha (SD-CE) havia se antecipado e anunciou que pediria vista do novo voto. A intenção é entrar diretamente na fase de votação do parecer prévio.

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Araújo citou como base na decisão uma questão de ordem proferida por Cunha ao deputado Felipe Maia (DEM-RN). Em 10 de março de 2015, o deputado questionou, durante uma sessão extraordinária, se as matérias que estão na comissão e que receberam pedidos de vista na legislatura anterior podem, em uma nova legislatura, ser objeto de pedido de vista. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que "caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia vista se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista".

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) contestou a decisão de Araújo e enfatizou que a medida pode gerar nulidades futuras. Segundo ele, a decisão que afastou Fausto Pinato (PRB-SP) determinava que o processo fosse reiniciado, que começasse da "estaca zero", e que a questão de ordem se referia a projeto de lei e não a processo por quebra de decoro parlamentar. "São duas coisas completamente distintas", observou.

Cunha, Conselho de Ética, Marcos Rogério
Processo de Cunha caminha para ser votado só em 2016

Com a realização da sétima sessão do Conselho de Ética sem conseguir avançar no processo por quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares já avaliam que a votação da admissibilidade - dada até então como certa para acontecer ainda neste mês - deve ficar para 2016.

Embora a cúpula do colegiado tenha marcado previamente duas sessões na terça-feira, 15, com o intuito de agilizar a apreciação do processo, já é dado como certo que a "tropa de choque" de Cunha virá munida de recursos regimentais para protelar a votação do relatório prévio de Marcos Rogério (PDT-RO).

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"Temos de ter respostas rápidas no regimento (para evitar manobras protelatórias)", disse o vice-presidente do Conselho, deputado Sandro Alex (PPS-PR). O parlamentar acredita que a votação do parecer contra Cunha "será difícil até o último momento", principalmente com o clima tenso das últimas sessões.

Alex garantiu que há respaldo regimental na decisão do presidente José Carlos Araújo (PSD-BA) de não permitir abertura de novo prazo para discussão, e que a ideia é ouvir a leitura do parecer e partir para sua votação. "Não vamos voltar ao zero. Nem pedido de vista cabe mais", disse.

O novo relator foi apresentado só nesta quinta-feira, 10, ao colegiado e não pode apresentar seu parecer para evitar questionamentos jurídicos. Assim, Rogério só poderá fazer a defesa de seu relatório na próxima semana. Para isso, foi marcada uma sessão de manhã e outra à tarde. Araújo sinalizou que poderá marcar sessão na quarta-feira, 16, se a admissibilidade não for votada na terça-feira.

Desde a escolha do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), os conselheiros já sabiam que o processo não seria concluído em 2015 porque, só a partir da definição do relator, o representado passa por um processo que dura pelo menos 90 dias. Ou seja, escolhido Pinato e com relatório prévio já discutido, a admissibilidade da ação iria em votação antes do início do recesso de janeiro. A cada sessão, no entanto, os aliados do peemedebista conseguiram ganhar tempo fazendo questões de ordem e valendo-se de recursos que postergavam a votação do parecer. Com a iminência da votação, partiram para a destituição do relator.

"O Cunha venceu no seu primeiro objetivo: de não ter a opinião do Conselho para a admissibilidade (este ano). É mais fôlego para ele", concluiu o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). O deputado considera inédita a protelação do caso e acredita cada vez mais que diminui a chance de votar a admissibilidade este ano. "A expectativa é que a gente entre no recesso sem votar nada", observou Alencar.

Projeto

Os deputados de oposição a Cunha desistiram de colocar em votação hoje o projeto de resolução do presidente do Conselho que pede o afastamento cautelar do peemedebista da presidência da Casa. O objetivo é tirá-lo do cargo enquanto tramitar o processo disciplinar no colegiado. Na reunião desta manhã, os oposicionistas avaliaram que tinham apenas nove votos dos 21 membros à favor do projeto.

A ideia é votar primeiro a admissibilidade da representação do PSOL e da Rede contra Cunha. Se a ação contra o peemedebista tiver prosseguimento, a estratégia é aprovar em seguida o projeto. Se passar no colegiado, a proposta deve ser submetida à votação em plenário.

Araújo também não chegou a apresentar na reunião de hoje sua proposta, pois ainda havia dúvidas sobre quem do comando do Conselho poderia assiná-la. Além do projeto de Araújo, também foi protocolada uma proposta do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), integrante do Conselho, que propõe o afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação admitida no Conselho de Ética. Os adversários de Cunha preferem não apostar suas fichas no texto do tucano por considerar que a medida não valeria para processos já em curso, como no caso de Cunha.

Enquanto o peemedebista permanece no cargo, o PSOL informou que na próxima semana lançará uma carta aberta a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a Constituição está sendo violada pela presidência da Câmara. Defensor da judicialização do processo, Alencar afirma que o pedido de afastamento de Cunha já é público e argumenta que é preciso convencer os 11 ministros de que a dinâmica do Parlamento está "anômala". "Em situações extraordinárias, não nos resta outro recurso (a judicialização)", declarou.

Cunha, Conselho de Ética
'Cunha põe interesses particulares acima dos nacionais'

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), criticou o colega de partido e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e disse que "fica difícil" mantê-lo no cargo. Cunha tem lançado mão de manobras para evitar o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética que analisa um processo disciplinar contra ele.

"Ele fica colocando os interesses dele acima dos interesses do País. Um chefe de poder, e é um poder tão importante... estamos precisando discutir uma pauta de governabilidade, que não seja pautas bomba e nós estamos discutindo essas questões... Isso não soma", disse Pezão. Questionado se o presidente da Câmara tem condições de se manter no cargo, o governador disse que "fica ruim". "Acho um desserviço ao País não estarmos com uma pauta proativa."

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Ele minimizou o fato de a bancada peemedebista estar rachada na Câmara sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e disse ver maioria do partido a favor da "governabilidade".

"Quando que o PMDB não foi rachado? O PMDB está sempre rachado. Às vezes em três, quatro frentes (...) Acho que tem muito mais gente favorável à governabilidade do que ao impeachment. Não estou dentro do parlamento, mas vejo de conversa entre os governadores e prefeitos, muita gente apostando na governabilidade."

Pezão foi um dos críticos à destituição do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) da liderança do partido na Câmara. A medida contou com apoio de Cunha e aval do vice-presidente Michel Temer. Picciani é visto como aliado da presidente Dilma Rousseff e contrário ao processo de impeachment.

"Acho muito ruim ter uma medida dessa contra um líder que se dedicou à governabilidade, à chapa da Dilma e do Michel, uma pessoa que esteve nos momentos mais difíceis ao lado do governo", disse Pezão. Ele classificou a operação como uma "medida de força, desnecessária" dentro do partido.

Cunha, Conselho de Ética, Pezão
Novo relator de processo contra Cunha não teme ameaças

Escolhido na quarta-feira, 9, novo relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse nesta quinta-feira, 10, não temer ameaças. Seu antecessor, Fausto Pinato (PRB-SP), destituído na sessão de quarta-feira pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que ele e sua família foram ameaçados.

"Não temo esse tipo de ameaça até porque ameaça não muda voto de parlamentar nesta Casa e ele só tumultua o processo. Pressão é natural e temos que estar preparados para todo tipo de pressão", afirmou Rogério. "Espero que não haja nenhuma ameaça. O enfrentamento no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas do processo, de defesa e de acusação", disse deputado.

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Ele disse que, até o início desta tarde, não havia sido alvo de "nenhum tipo de pressão por parte de aliados do presidente Eduardo Cunha". "Espero ter o respeito e o apoio dos colegas", afirmou. "Apelos, já recebi antes, continuo recebendo e vou continuar ouvindo. Mas as minhas decisões serão baseadas nos autos, no conjunto do apuratório. Não terá surpresa nas minhas posições neste conselho no âmbito da admissibilidade do mérito", disse o deputado.

Parecer

Marcos Rogério disse que apresentará na próxima terça-feira, 15, seu parecer e garantiu que ele será pela admissibilidade do processo, ou seja, pela continuidade da ação contra Eduardo Cunha, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no início do ano, quando negou ter contas no exterior.

Para evitar questionamentos da defesa de Cunha, ele disse que não entrará no mérito da ação. "Nesta fase se verificam aspectos formais: quem fez a representação tinha legitimidade para fazer? Há tipicidade? A conduta alegada representa quebra de decoro? Há justa causa? O assunto é relevante para ser investigado? Há legitimidade passiva? O representado é parlamentar? Presentes esses pressupostos, a representação tem que ser admitida e aí então começa efetivamente a investigação", afirmou.

Ele disse que seu posicionamento já é conhecido no conselho porque ele já havia antecipado seu voto em sessão anterior, quando disse que acataria o parecer de Pinato. "Naquela ocasião, verifiquei essas condições presentes para o prosseguimento da representação. Discordei, apenas por questões formais, foi no aproveitamento de aspectos de mérito. Ou seja, você antecipar no juízo preliminar aspectos de mérito, uma vez que você antecipa também a defesa, as armas de defesa", disse Rogério.

"Serei muito cuidadoso para evitar o que estamos vendo agora, a postergação do enfrentamento deste tema por situações que alguém pode considerar ofensiva ao regimento, ao Código de Ética e Decoro. Vou apresentar uma complementação de voto observando estritamente os aspectos formais. Não trarei nenhum fato novo e nenhum parecer que já não seja de conhecimento deste conselho", afirmou o relator.

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Conselho de Ética arquiva processo contra Chico Alencar

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (10), por unanimidade, arquivar o pedido de abertura de processo de investigação sobre suposta quebra de decoro do líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

O relator do caso, deputado Sandro Alex (PPS-PR), argumentou que não há justa causa na representação, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Na representação, o parlamentar acusava Chico Alencar de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara. Segundo Chico Alencar, “não era uma representação, era uma retaliação”, justificada, de acordo com ele, pela oposição ao presidente da Câmara.

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Deputado com processo pode ser afastado da Mesa Diretora

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB), que integra o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e é favorável à cassação do presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou um Projeto de Resolução que prevê o afastamento do membro da Mesa Diretora, caso tenha contra si um processo por quebra de decoro admitido pelos parlamentares. A medida, de acordo com o tucano, pretende evitar que tal deputado atrapalhe no seguimento do processo disciplicar contra ele. 

“O que se quer é garantir que o processo disciplinar contra qualquer membro da Casa possa seguir, conforme as regras regimentais, sem a ingerência do poder daqueles que comandam os trabalhos legislativos e administrativos da nossa Casa Legislativa. E tivemos o cuidado de determinar que este afastamento só se dê depois que a representação tiver sido admitida”, justifica o congressista.

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Segundo Betinho Gomes, Eduardo Cunha tem protagonizado manobras para interromper o processo contra ele, por isso a necessidade de regulamentar a questão.

Este projeto de resolução não precisa ser apreciado pelo Senado. Para se tornar regra na Câmara, o projeto necessita ser apreciado pelo Conselho de Ética e depois votado em plenário. São necessários os votos de pelo menos metade dos parlamentares presentes em plenário, desde que o quórum para deliberação tenha alcançado o número de 257 deputados federais.

Para evitar influência, Conselho de Ética, PSDB, Betinho Gomes, Eduardo Cunha, PMDB

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