O Ministério do Trabalho deflagrou, na quinta-feira (18), ação conjunta com a Polícia Federal para desarticular uma quadrilha especializada em fraudes no Programa do Seguro-Desemprego, FGTS e Consórcios Públicos. A denominada Operação Stellio foi realizada simultaneamente nos estados do Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina. A iniciativa resultou na prisão de 70 pessoas.
A fraude se dava a partir do uso inadequado de senhas de agentes terceirizados, que trabalhavam em agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A investigação apontou um prejuízo de mais de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.
##RECOMENDA##O chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério do Trabalho, João Naylor, ressaltou os benefícios da ação. “A desarticulação desta organização criminosa importará numa significativa redução em tentativas de fraudar o Programa de Seguro-Desemprego”, afirma Naylor.
De acordo com o Ministério do Trabalho, desde dezembro de 2016, o órgão conta com um sistema que identifica e bloqueia requerimentos com indícios de fraude. Desde então, foram identificados mais de 24 mil pedidos de seguro-desemprego com indícios de irregularidades, o que representa economia de mais de R$ 135 milhões aos cofres públicos.
Penalidade
A Justiça Federal em Palmas (TO) determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de agências do sistema nacional de emprego dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão, que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do Ministério do Trabalho. Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da Caixa Econômica Federal, que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.
Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa, visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, bloqueando o patrimônio dos envolvidos após a deflagração da operação. Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.
Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo, foram cumpridos 136 mandados judiciais, sendo 70 mandatos de prisão, 56 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva.
Sistema antifraude
O novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego, implantado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro, identificou até o dia 17 de maio 24.237 pedidos fraudados, num total de R$ 135.600.089,00 bloqueados. Considerados os gastos com os pagamentos, que ainda seriam realizados com as demais parcelas, a economia chega a R$ 384.616.910,00.
Maior estado do País em população e número de trabalhadores, São Paulo teve 5.620 pedidos fraudados já apurados pelo Ministério do Trabalho, seguido de Maranhão, com 4.762 casos, e Alagoas, com 2.423.
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