A segunda reportagem sobre o deslizamento da área de lazer do residencial Ecovila Yapoatan escutou moradores do condomínio e teve acesso aos documentos que sugerem a construtora como responsável pela tragédia que resultou em duas mortes. A Mult Técnica Engenharia, por outro lado, culpa a administração do conjunto habitacional.

Além das duas vidas perdidas, cerca de 2 mil pessoas que compraram um sonho, agora moram em um condomínio à beira de um precipício, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. 

^{Pôr do sol no mirante antes do deslizamento. Reprodução/Redes Sociais}

Antes do pesadelo

O sol finalmente pareceu ter brilhado para quem abdicou de momentos de lazer e poupou a vida toda para financiar o sonho de morar em um condomínio. O folheto era lindo, a proposta mais ainda: sair do aluguel para viver na casa própria, com direito à piscina, churrasqueiras, salão de festa, pista de cooper e parque infantil.  

O Ecovila Yapoatan foi, para moradores dos 752 apartamentos, divididos em 47 blocos, o início de uma vida mais confortável, rodeada por verde e tranquilidade. Para outros, o reinício em uma nova casa, com novo endereço e novos vizinhos. A vista daquele mirante a 50 metros do chão atraía os visitantes e alimentava o sonho dos novos moradores.  

^{Visão da parte do mirante que suportou o deslizamento.Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Um estrondo na madrugada de 28 de maio de 2022 e tudo mudou. O mirante ao redor da piscina veio abaixo com a chuva, justamente onde já haviam rachaduras. A avalanche de destroços caiu sobre duas casas na Rua Campo Verde. Duas pessoas morreram, nove ficaram feridas e 30 desalojadas aos pés do talude.  

As unidades do Ecovila Yapoatan começaram a ser entregues em 2016 e totalmente concluído em 2018. Apesar do conjunto ser novo, fissuras no piso que percorriam a rampa de acesso à piscina, cortava o quiosque central e ia até a pista de cooper começaram a incomodar a administração.

A gestão do condomínio afirma ter buscado seis vezes a Mult Técnica Engenharia para realizar os reparos quando as fissuras aumentaram e se tornaram rachaduras. Os chamados foram feitos entre setembro de 2021 e janeiro de 2022, mas apenas um foi atendido.  

^{Rachaduras no piso do local interditado. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

A insistência dos moradores fez um representante da construtora ir ao local. Segundo os relatos, já dava para colocar um dedo dentro da rachadura, e, mesmo assim, ele não teria solicitado uma intervenção. Os administradores do condomínio recordam que o profissional da construtora disse não haver problemas estruturais e resumiu as rachaduras a "microfissuras", decorrentes do ajuste natural da estrutura. 

Sem solução 

Mais de um ano se passou e a área do talude permanece destruída. Uma lona foi colocada para evitar o contato direto da chuva com o solo, mas buracos no plástico já ameaçam sua eficácia para evitar novos deslizamentos.

O atual síndico, Edson Silva, interditou a área e relata que, desde aquela madrugada, cada chuva renova o medo de uma nova tragédia. "Os moradores estão todos em pânico e sem esperança. Não temos o retorno da construtora e ainda tem o risco de queda novamente".

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O morador André Silvestre aponta que a empresa responsável pelo Ecovila Yapoatan parece não ter a mesma pressa que teve para vender os apartamentos e acusa a construtora de não assumir o compromisso de requalificar o único espaço de lazer do residencial.  

“A gente trabalha tanto, junta as economias para vir para um lugar melhor e o sonho se tornou pesadelo. A construtora alega que não tem dinheiro para fazer e tava tudo dentro da garantia. Ela alega que foi um acidente natural e tá se esquivando". 

O incômodo causado pela chuva também se reflete dentro dos apartamentos. Thiago Ramos conta que convive com infiltrações e rachaduras dentro de casa, nas janelas e, principalmente, no banheiro. "Quando chove, tá acontecendo de sempre a água penetrar. Isso tá sendo muito difícil para todos os moradores [...] um dia eu cheguei em a casa e tava praticamente alagada", relatou. 

Mãe de uma criança de 10 anos, Veridiana Medeiros conta que a piscina foi determinante para sua chegada ao Ecovila e lamenta a interdição do espaço pensado para os menores: "nossas crianças é que pagam o preço. É de domingo a domingo enfurnada dentro de um apartamento". 

Integrante do conselho fiscal do condomínio, Sidney Andrade acompanha a debandada dos condôminos e a insatisfação generalizada pela desvalorização dos imóveis. "As pessoas estão saindo e só não estão vendendo porque desvalorizou. Tá todo mundo alugando a preço de banana e quem tem condição de ir embora, tá indo". 

"Proposta indecente"

Empenhado na reconstrução da área de lazer, Edson manifestou surpresa quando recebeu uma "proposta indecente da construtora". O documento encaminhado pelo advogado da Mult Técnica condicionou o conserto do mirante à assinatura de uma cláusula que isentava a empresa de toda responsabilidade sobre o deslizamento. A construtora citou a influência de causas naturais e considerou que o deslizamento foi um "evento decorrente de força maior", agregado à falta de manutenção do próprio condomínio. 

^{Trecho do acordo proposto pela construtora para reconstruir a área destruída.  Arquivo Pessoal}

A imposição não foi aceita e o condomínio contratou um engenheiro especialista em inspeção, manutenção e recuperação de estruturas para descobrir as causas do deslizamento. O laudo técnico produzido pelo engenheiro Paulo Roberto da Cunha Filho constatou que a estabilidade do muro dependia de uma drenagem eficiente. Contudo, houve infiltração e o terreno acabou saturado, comprometendo a fundação e aumentando a tendência de deslizamento. 

Laudo aponta falhas na construção

A análise reforçou que o muro de arrimo tem a função de fazer a contenção pelo seu próprio peso, mas a água da chuva entrou pela fissura e fragilizou a base do muro, culminando no colapsou da estrutura aterrada. O engenheiro também identificou falhas construtivas e mal uso de materiais na obra. "Essas falhas construtivas tiveram participação ativa na fragilização do talude, corroborando com a instabilidade do mesmo", observou no estudo.  

Erros construtivos identificados pela perícia: 

- Formato do gancho de fixação curto e sem ancoramento; 

- Bitola do gancho de fixação menor que o especificado no memorial descritivo; 

- Posição errada da tela de argamassa, que não ficou dentro do material, mas embaixo, em contato com o solo úmido, possibilitando a oxidação; 

- Tubulação de 100mm que passa no local da fissura, no limite de onde houve a queda da barreira. Esse cano também possui uma união irregular feita com arame, sem luva adequada. 

Veja os laudos:

O Instituto de Criminalística enviou peritos no dia 1º de janeiro de 2023 e concluiu que o deslizamento foi causado pela infiltração nas rachaduras no piso da área de lazer, que deixou o solo da base do muro de arrimo saturado e, consequentemente, causou o colapso. 

A perícia feita no local constatou que o talude natural não apresentava estrutura de contenção e foi utilizado concreto jateado para estabilizar a encosta. Também foi verificado que o concreto se desprendeu em alguns pontos da barreira e que a rachadura no piso próxima às piscinas tinha, aproximadamente, dois centímetros de espessura. 

_{Conclusão da perícia do Instituto de Criminalística. Arquivo Pessoal}

O caso foi denunciado à Polícia Civil, que mantém as investigações, e acatado com unanimidade pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE). O presidente Adriano Antônio Lucena estima que, pelo menos, duas mil vidas foram impactadas só no condomínio. Ele enfatizou que a posição do Conselho é mediar a conciliação fora da Justiça. 

"Não adianta agora dizer que a culpa é de fulano ou de beltrano, porque se disser que a culpa é da construtora, ela vai dizer 'rapaz, não tem dinheiro para resolver esse problema' [...] a construtora sempre colocou 'eu não tenho condições de fazer essa intervenção numa obra de R$ 4, R$ 5 milhões'”, afirmou. 

Reuniões no CREA-PE colocaram as partes frente a frente e, segundo o presidente, todas as medidas paliativas para garantir o mínimo de segurança foram cumpridas pela empresa. Entre elas, a drenagem e reforço da barreira e a instalação das lonas e tapumes para isolar a área.  

^{_{Reunião mediada pelo presidente do CREA-PE com representantes da construtora e do condomínio. Reprodução/Redes Sociais}}

A Mult Técnica Engenharia não parou os negócios por conta do prejuízo em um de seus empreendimentos e logo anunciou a construção do Maria Farinha Flat Residence. Os moradores do Ecovila Yapoatan estão revoltados, pois a empresa que alega não ter caixa para reestruturar o condomínio vai aplicar R$ 40 milhões para erguer quatro torres, na beira mar de Paulista, em um total de 280 unidades.  

O material de divulgação do novo residencial descreve que o espaço vai contar com restaurantes, lavanderia e academia de ginástica. Tudo para facilitar a vida de quem confiar seu dinheiro nos planos da construtora. 

^{Rachaduras e pontos de infiltração se repetem na cisterna do Ecovila Yapoatan. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

O presidente do CREA-PE não comentou sobre a suspensão do vínculo da Mult Técnica com a instituição e explicou que esse tipo de prática é comum. Para cada empreendimento, as construtoras abrem uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) - como se fosse um CNPJ para cada obra- e, "se quebrar, quebra só aquele, não a matriz", continuou. 

"O recebimento que ela tá tendo é das pessoas que tão comprando aquele novo empreendimento. Se ele for pegar esse recurso e colocar em um empreendimento velho, que ele tenha problema, ele nem vai fazer o novo e talvez não resolva o velho", comentou Adriano. 

^{Engenheiro chefe Aldo Bezerra e um dos donos da Mult Técnica Mário Fernandes apresentam projeto à Prefeitura de Paulista.  Divulgação/Prefeitura de Paulista}

Construtora culpa o condomínio

O LeiaJá procurou a construtora e solicitou um porta-voz para dar esclarecimentos sobre as causas do incidente, mas nenhum representante foi designado. Por meio de nota, além de culpar as fortes chuvas daquela madrugada como a principal razão do deslizamento, a Mult Técnica Engenharia diz que o condomínio não realizou a manutenção do sistema de drenagem. A gestão do conjunto rebate e diz que o manual entregue pela empresa não fala sobre a recorrência da limpeza dos equipamentos de escoamento. 

Sem apresentar documentos probatórios ou indicar os profissionais contratados para realizar as vistorias pós-deslizamento, a construtora diz que os "profissionais mais respeitados do Estado" elaboraram os laudos técnicos, os quais teriam atestado que "as manutenções adequadas não foram realizadas pelo condomínio de acordo com as normas técnicas vigentes". 

“Laudos emitidos por técnicos competentes, experientes e de vasta referência no mercado, concluíram que não existe nenhum elemento que comprove qualquer tipo de vício oculto ou aparente que tenha sido o fator do deslizamento do talude”, sinalizou. 

A reportagem teve acesso a um desses laudos. A análise do escritório do engenheiro André Luís de Oliveira Castro, em Riacho das Almas, a cerca de 130 quilômetros do condomínio, no Agreste de Pernambuco, mostra imagens aéreas da barreira e conclui que não houve vícios construtivos que justificassem o incidente.

Além da distância do escritório, outro detalhe chama atenção: mesmo com fotos do deslizamento, ele é datado de 25 de maio de 2022, três dias antes do fato. A gestão do condomínio rechaça a legitimidade do laudo. A construtora considera a denúncia de falsificação uma "informação descabida e improcedente". 

_{Laudo apresentado pela empresa que os moradores apontam irregularidade. Reprodução}

A Mult Técnica Engenharia alega ainda que enviou outros dois profissionais para vistoriar o Ecovila Yapoatan, após a queda da estrutura, mas não detalhou a data e horário das visitas.

O condomínio aponta que eles nunca estiveram no local. A informação também foi considerada "descabida e improcedente" pela construtora. 

Sobre os cinco chamados que teriam sido ignorados pela Mult Técnica, a empresa se limitou a pontuar que "todas as intercorrências foram atendidas e saneadas" e que seus próprios laudos reforçam que as alegações do condomínio não possuem fundamento técnico. 

No comunicado, a construtora reafirma que, após o incidente, autuou “de forma voluntária” na remoção de “capins, árvores de médio porte e lixo” da área não afetada e elencou as ações tomadas após o evento, sendo elas:

- Isolamento da área com instalação de tela; 

- Fornecimento de lonas para proteger a área afetada;

- Monitoramento através de topografia periódica de todo perímetro mais próximo ao talude.

 ^{Lona com furo usada para evitar contato das chuvas com a barreira. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

A Mult Técnica garante que a construção respeitou todas as normas técnicas e as boas práticas exigidas e afastou “toda e qualquer indicação de descumprimento das normas ou imperícia na construção do empreendimento e do talude". Nesse sentido, a construtora nega as acusações de mal uso de materiais e falhas construtivas constatadas na perícia feita pelo condomínio. 

"Entendemos que os apontamentos que constam no laudo contratado pelo condomínio são frágeis de elementos técnicos que possam amparar um parecer direcionando a falhas ou vícios dos materiais. A construtora possui toda segurança técnica para desconstruir elementos tendenciosos, com objetivo de distorcer o nítido e evidente fato gerador do deslizamento do talude, onde reafirmamos: ação da natureza e falta de manutenção", refutou a Mult Técnica. 

^{Moradores no trecho do talude que suportou o desabamento. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Empresa diz não ter obrigação de reconstruir a área

Sobre a "proposta indecente" mencionada pelo síndico, que garantia a reconstrução do mirante se os proprietários assinassem uma cláusula que retirava a eventual culpa ou dolo da Mult Técnica Engenharia, a construtora mais uma vez contestou a responsabilidade legal pelo ocorrido e completou que não tem obrigação de arcar com reparos e indenizações. 

"O que a construtora propõe decorre unicamente da sua boa-fé, decência e atenção especial com seus clientes, além da sensibilidade que o caso demanda [...] Desta forma, atua ativamente na mediação para prevenção de conflitos não tendo qualquer responsabilidade legal em reparar ou indenizar o condomínio pelo ocorrido", considerou. 

Na posição de que busca contribuir “por livre e espontânea vontade” para a solução do caso, a Mult Técnica teria participado de cinco encontros com representantes do Ecovila Yapoatan, o primeiro em seu escritório e os demais na sede do CREA-PE. Contudo, de acordo com a construtora, a gestão do residencial encerrou as negociações de forma unilateral. 

"Infelizmente os representantes do condomínio adotaram, sem a devida deliberação em assembleia, portanto de forma unilateral e sem valor jurídico, a posição e a decisão de encerrar o processo de negociação sem ao menos manifestar ou registrar uma resposta com uma contraproposta” 

Pelo entendimento da empresa de não ter responsabilidade de recuperar a área, a reconstrução do talude que mantém o Ecovila Yapoatan à beira de um precipício segue sem previsão. O presidente do CREA-PE, Adriano Lucena, indicou que a esperança para conseguir o valor da obra é através de emendas enviadas por deputados federais.

^{Representantes do CREA-PE apresentam situação do Ecovila Yapoatan ao deputado Lucas Ramos.  Reprodução}

A articulação com os parlamentares já teria começado, mas ainda não houve pedido formal, pois o CREA-PE não teve acesso a levantamentos em posse da construtora que são exigidos para a requisição.  

"A gente foi atrás dos deputados para que houvesse uma emenda parlamentar e, chegando, a gente fizesse a intervenção. Eles se comprometeram em fazer algum aporte. A gente tá fazendo contato para fazer essa ponte e que um deputado bote R$ 500 mil, outro coloque R$ 1 milhão, quando a gente somar isso chegar ao valor da obra. Esse é o caminho que a gente tá percorrendo", explicou o presidente.

Consumidores denunciam que a construtora Viver/Inpar, juntamente com as empresas SOLV e JIVE, estão vendendo apartamentos que já foram adquiridos no Beira Mar Condomínio Clube, localizado no Janga, Paulista. Segundo eles, desde o ano passado que as empresas responsáveis pelo empreendimento estão realizando, unilateralmente, os distratos dos contratos de compra e venda que já foram celebrados.

O Beira Mar Condomínio Clube teve as vendas da 1ª fase iniciadas em 2008, com a promessa de entrega para 2011. No entanto, a primeira fase só começou a ser entregue em 2016.

Nélia Cristina Cruz de Paula é uma das consumidoras lesadas pela duplicidade. Ela comprou dois apartamentos, na planta, logo no lançamento em 2008. Nélia confirma que os imóveis só começaram a ser entregues em 2016, com cinco anos de atraso. 

"Com isso, o que aconteceu foi que o saldo devedor foi sendo reajustado, quem comprou na planta ficou sem poder financiar esse valor que só pode ser financiado quando a obra está pronta", explica.

Além disso, Cristina aponta que a construtora impedia que os compradores fizessem repasse dos imóveis porque o valor do saldo devedor foi crescendo com o atraso da entrega da obra e eles acabaram ficando reféns.

"O valor do saldo devedor foi crescendo enquanto a construtora vendia as unidades sobrantes por um valor inferior ao saldo devedor - inferior até ao que pagamos na planta", detalha.

Processos correm na Justiça

Sem um acordo com a construtora, os consumidores que se sentiram lesados entraram com dois processos na Justiça para discutir o pagamento dos valores e pedir uma indenização pelo atraso na entrega da obra. Além disso, eles também tentam discutir na Justiça outras questões como a cobrança de condomínio, que já está sendo feita.

Ameaça 

Entre abril e maio do ano passado, Nélia recebeu duas cartas de uma representante da construtora VIVER/INPAR, cada uma referente a um apartamento que comprou, afirmando que o saldo devedor de um dos imóveis era de quase R$ 400 mil e o do outro beirando os R$ 500 mil. Ela alega que a empresa ameaçou tomar os imóveis dela se os pagamentos não fossem feitos em até 15 dias.

Em outubro do ano passado, Nélia recebeu uma outra proposta da construtora, que ofereceu para o distrato R$ 28 mil por um apartamento e R$ 20 mil pelo outro - o que não foi aceito. Ela revela que esses valores não chegam a metade do que pagou em 2008 pelos empreendimentos.

"A minha intenção é ficar com os apartamentos. Eles disseram que não podiam fazer nenhuma negociação comigo, só com os advogados", salienta.

Imóveis sendo negociados

No final de outubro, consumidores como Nélia descobriram que a construtora, mesmo com a questão correndo na Justiça, colocou os imóveis - já adquiridos - para a venda novamente.

Por meio de nota, os consumidores solicitaram que a Prefeitura de Paulista e o Cartório Siqueira Campos - 1º Ofício Registro de Imóveis de Paulista, suspedessem o processo de Habite-se e o registro dos imóveis em situação irregular. 

Também cobraram ao Procon que determine a imediata suspensão de todas as vendas de unidades no empreendimento e solicitaram ao Ministério Público Estadual que analise a situação, já denunciada desde o ano passado, e se pronuncie sobre o caso. Além disso, pediram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que dê resposta célere aos processos que se encontram em juízo.

Empresas autuadas após denúncia

Nesta quinta-feira (12), após ser procurado pelo LeiaJá para comentar a denúncia, o Procon de Pernambuco realizou uma operação de fiscalização nas empresas Viver Incorporada e Construtoras, Inpar Projetos, SOLV Real e Jive Asset. As empresas serão autuadas e os estandes de venda interditados por demora na entrega dos imóveis e por venda em duplicidade. 

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) respondeu que oficiou as empresas e os órgãos de defesa do consumidor e está no aguardo das partes. Além disso, a 6ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania do Paulista informou que está realizando as diligências referentes ao processo.

Viver se pronuncia

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com as empresas SOLV, JIVE e INPAR. Até o momento somente a Viver Incorporadora se pronunciou. O espaço segue aberto para a manifestação das outras envolvidas.

Em nota enviada ao LeiaJá, a Viver Incorporadora disse que recebeu a intimação formal do Procon/PE para suspensão da oferta de unidades do residencial Beira Mar Condomínio Clube apenas na data de 12 de agosto de 2021. 

A Viver Incorporadora disse ainda que está contribuindo com o órgão para apuração de todos os fatos dentro do prazo estabelecido e afirmou que não houve comercialização de unidades em duplicidade.

A empresa falou que o empreendimento foi entregue com "todas as licenças e autorizações das autoridades públicas aos clientes que efetivamente quitaram seus débitos".

"Por fim, cabe ressaltar que a Companhia mantém o compromisso com a ética e transparência, atuando sempre dentro dos limites legais e contratuais aos quais está sujeita", finalizou a Viver na nota.

A plataforma de habitação MRV, em parceria com Órbi Conecta e a Digital Innovation One, disponibiliza 10 mil bolsas de estudo em desenvolvimento front-end. O programa 'MRV Front End SPA Develope' é direcionado para profissionais que querem migrar de carreira, ampliar conhecimentos e iniciar no JavaScrip.

As inscrições são realizadas de forma on-line. Além da formação a distância, os participantes poderão construir projetos e desenvolver algoritmos. “A demanda por profissionais de tecnologia está em alta no mercado. As empresas estão passando por um processo de transformação digital e no setor de habitação temos projetos inovadores. Os bolsistas que avançarem nos estudos poderão conhecer de perto o nosso time de desenvolvedores e entender como funciona nosso trabalho”, explicou Reinaldo Sima, Diretor de Tecnologia da Informação da MRV, por meio da assessoria de imprensa.

Responsável pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que as parcelas do tríplex no Guarujá sejam restituídas ao ex-presidente. Antes de falecer em 2017, a ex-primeira-dama Marisa desistiu da compra e chegou a pedir a devolução do dinheiro.

Segundo a análise da Justiça, a ex-esposa de Lula adquiriu o imóvel da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) em 2005, mas desistiu da compra em novembro de 2015. Ela e outros compradores teriam solicitado a restituição porque a entrega dos apartamentos atrasou e a cooperativa havia falido.

O empreendimento foi assumido pela OAS, que mudou o nome do Edifício Navia para Condomínio Solaris. A construtora tentou negociar com os compradores a devolução de 90% do valor pago pelo imóvel ou esperar por uma unidade no condomínio. Após um ano e meio da desistência de Marisa, o tríplex foi considerado como propina e Lula foi condenado.

O TJSP afirma que não existe evidência de que a ex-primeira-dama ou os familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos pagamentos é justificada pelo atraso na entrega. "Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou em seu voto a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.

"Se a construtora descumpre o prazo de entrega da obra, podemos dizer que a rescisão ocorreu por fato contra ela imponível, pelo que a autora [Marisa] tinha direito à devolução integral dos valores que pagou, devidamente atualizados e com imposição de atualização monetária, a qual representa meramente a recomposição do valor da moeda, e juros moratórios, que devem ser fixados na taxa integral", prosseguiu.

Em abril de 2019, o juiz Adilson Rodrigues, da 34ª Cível de São Paulo, já tinha determinado o ressarcimento. Ele estipulou que o Bancoop e a OAS devolvessem 66% dos valores pagos por Marisa, e não integralmente, como o TJ-SP indicou.

Conversa escondida

No dia 1º de março, a revista eletrônica Consultor Jurídico, revelou uma conversa interceptada e escondida pela Operação Lava Jato, onde a ex-funcionária da OAS responsável pelo empreendimento, Mariuza Aparecida Marques, deu a entender que Lula não quis o apartamento.

Prisão de Lula

O ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses ao entender que o imóvel se tratava de propina por contratos obtidos pela construtora na Petrobras. O petista tornou-se inelegível e foi sentenciado em 2018, quando ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.

O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia por corrupção contra dois sócios da construtora Exto – Antonio Roberto de Matos e Carlos Mauacadd –, acusados de pagar R$ 235 mil em propina para integrantes da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), de ex-fiscais da Prefeitura.

Os engenheiros teriam pago o valor em troca de um abatimento de R$ 485 mil na cobrança do imposto de um empreendimento de alto padrão na zona oeste de São Paulo. Além deles, quatro servidores públicos foram denunciados. Mauacadd disse ter apresentado todos os documentos devidos. A reportagem não conseguiu contatar a defesa dos demais envolvidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um acordo judicial, homologado pela 19ª Vara do Trabalho de Belém, prevê a reversão de R$ 50 mil em equipamentos, mobiliário e material de expediente ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Os recursos são provenientes de indenização por dano moral coletivo paga pela Cyrela Brazil Realty S.A Empreendimentos e Participações, alvo de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho PA/AP. A construtora foi processada por adotar uma espécie de “lista negra”, onde eram incluídos nomes de ex-funcionários que ajuizaram reclamação trabalhista contra ela, a fim de impedir sua contratação por outras empresas ou, ainda, impor que fossem demitidos de seus cargos.

Segundo o acordo, a Cyrela se compromete a não praticar e a não permitir que se pratique qualquer conduta discriminatória em relação a empregado ou ex-empregado que tenha exercido o seu direito fundamental de ação no Judiciário, qualquer que tenha sido o resultado final do processo e a relação jurídica entre a empresa e o reclamante (empregado, ex-empregado, terceirizado, autônomo etc). A construtora não poderá elaborar e utilizar lista discriminatória e nem divulgar informações às demais empresas, para impor que não contratem tais trabalhadores. Caso a Cyrela descumpra a obrigação, será cobrada multa de R$ 5 mil por cada trabalhador que porventura venha a ser atingido, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou a entidades sem fins lucrativos indicadas pelo MPT.

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará é um órgão integrante do Instituto de Ciências Jurídicas da universidade, responsável por prestar serviço público de assistência judiciária gratuita. Ao longo dos últimos anos, o NPJ-UFPA aumentou sua atuação na prestação dos serviços à população carente de Belém, inclusive com a celebração de vários convênios com outras instituições com a finalidade de ampliar sua área de atuação e aperfeiçoar o atendimento, como os firmados com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Como fruto da reversão feita pelo MPT, o NPJ receberá bens destinados ao aprimoramento das suas instalações físicas, além de equipamentos, como computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, livros, mobiliário (cadeiras, mesas de atendimento, arquivos fixos) e material de expediente em geral. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) funciona no Bloco L do Campus Profissional do Guamá, de 8h20 às 12h, e de 14h20 às 18h, de segunda a quinta-feira, para atendimento em geral; e de 8 as 12h nas sextas-feiras, para atendimento específico a vítimas de violência. Informações: (91) 3201-7722 e 3201-7273.

Com informações do site da UFPA e da assessoria do MPT.

O Airbus que caiu nesta terça-feira no sul da França pertence à família dos A320, modelo vedete da construtora europeia, que sofreu uma dezena de acidentes, entre eles no voo da TAM 3054 em 2007, desde a sua entrada em serviço.

Atualmente, 6.194 aeronaves desta família (A318, A319, A320, A321) estão em operação em todo os mundo, incluindo 3.663 A320, segundo informações fornecidas pela construtora.

Em serviço desde 1988, o A320, utilizado para voos curtos ou de média distância, é um concorrente direto do Boeing 737. Sua tecnologia vem sendo aprimorada desde o início de suas atividades.

Há agora uma versão remotorizada, da "família A320neo" (new engine option), que consome muito menos combustível.

A aeronave revolucionária A320 foi lançada com controles de voo elétricos controlados por computador, o que gerou polêmica. Essa tecnologia dividiu os pilotos da época, principalmente na França, onde a equipe de pilotos diminuiu de três para dois.

No início de sua carreira, sofreu quatro acidentes fatais em cinco anos, o primeiro em junho de 1988, em Habsheim Mulhouse, no leste da França, onde o avião estava voando muito baixo durante uma apresentação (três mortos). O segundo acidente se deu durante um pouso mal executado no aeroporto de Bangalore, na Índia (92 mortos em fevereiro de 1990).

O terceiro ocorreu em janeiro de 1992, pouco antes da aterrissagem em Mont Saint-Odile, perto de Estrasburgo, no leste da (87 mortes), enquanto que em 14 de setembro de 1993, uma unidade da companhia alemã Lufthansa pegou fogo ao aterrissar em Varsóvia, deixando dois mortos e 54 feridos.

Em agosto de 2000, no Bahrein, um A320 da Gulf Air errou sua aproximação do solo, matando 143 pessoas. Em maio de 2006, em Sochi (Rússia), uma aeronave da Armavia caiu durante um pouso sem visibilidade (113 mortos), e em São Paulo, em julho de 2007, um avião da TAM ultrapassou o fim da pista durante o pouso antes de atingir um depósito da própria companhia, matando as 187 pessoas a bordo e mais 12 que estavam no edifício).

Em novembro de 2008, foi a vez de um A320 da Air New Zealand, que caiu no Mediterrâneo durante um voo de verificação, matando todas as sete pessoas a bordo. As investigações concluíram que um erro do piloto e uma falha de manutenção da aeronave provocou a queda do aparelho ao longo da costa dos Pirineus.

Em julho de 2010, um A321 da companhia paquistanesa Blue Air caiu nas colinas perto de Islamabad devido a baixa visibilidade, matando todas as 152 pessoas a bordo.

Mais recentemente, em 28 de dezembro, um A320 da companhia AirAsia caiu no Mar de Java, causando 162 mortes. A investigação está em andamento para determinar as causas do acidente.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Marreta) fiscalizou obras das sedes dos fóruns trabalhistas de Paulista e Nazaré da Mata. No local, foram encontradas várias irregularidades. Entre elas, havia funcionários dormindo no chão e falta de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).

Após a fiscalização, o Marreta encaminhou um pedido de embargo da obra ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O motivo seria o descumprimento a itens da Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança no trabalho causando risco à vida dos operários. 

A construtora responsável pelas obras é a Humaytá, contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Os canteiros funcionam na Rua do Sabugi, sem número, no Bairro do Nobre, em Paulista, e, em Nazaré da Mata, na Rua Coronel Manoel Inácio. 

A Queiroz Galvão, construtora presente em todo o Brasil, está com inscrições abertas para o Programa de Trainee 2014. Para participar da seleção é preciso ter formação entre os anos de 2011 e 2013.

Interessados em se candidatar devem ter graduação completa em Engenharia Civil ou Mecânica. É desejável ter disponibilidade para viagens e mudança de estado, além de fluência em inglês. Segundo a empresa, o salário e os benefícios são compatíveis com os oferecidos pelo mercado.

Para participar, é preciso se inscrever no link. As inscrições seguem até o dia 31 de outubro pela internet.