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Antes de ir às compras de fim de ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) ofereceu dicas para que os clientes não caiam em promoções falsas ou sejam lesados. Planejar, pesquisar e estabelecer um limite de gastos é fundamental para não começar o ano endividado.

"Sabemos que todo mundo gosta de presentear e ser presenteado, mas estamos em uma situação financeira muito difícil. É preciso ter cuidado ao comprar, ser precavido”, aconselhou a gerente Geral do Procon-PE, Danyelle Sena. 

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Para as compras em lojas físicas, a orientação é ficar atento às formas de pagamento, prazos de entrega, de troca ou para a devolução do produto. É importante exigir a nota fiscal, que precisa ser apresentada caso haja algum problema posterior.

No caso de compras online, antes da negociação, a sugestão é pesquisar sobre a loja para saber se ela é confiável e se possui CNPJ, endereço físico e o máximo de dados da empresa. Confirme a atuação dela com avaliações e usuários que já foram clientes.

Ainda antes de fechar a compra, verifique se o site é seguro com o cadeado no canto superior esquerdo da tela e os preços com os praticados no mercado, pois a página pode ser falsa e o produto pirateado.

Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) expressa o direito a desistir da compra até sete dias após a assinatura do contrato ou do recebimento do produto. 

Antes de adquirir eletrônicos, peça que o vendedor demonstre como o produto funciona para ter a certeza sobre suas expectativas. Também é importante ficar atento à garantia e se o fabricante disponibiliza de assistência técnica próxima.

Já para itens de perfumaria e alimentos, observe se no rótulo consta as exigências do CDC com peso, volume, prazo de validade, composição, registro no Ministério da Saúde, dados do fabricante ou do importador. Mesmo que o produto seja estrangeiro, todas as informações devem estar em língua portuguesa, reforça o Procon-PE.

A confiança do consumidor subiu 0,6 ponto em dezembro ante novembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira (22) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) cresceu a 75,5 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice aumentou 0,1 ponto.

"A confiança do consumidor apresenta um resultado positivo, mas fecha 2021 em queda de 2,6 pontos. Foi um ano difícil para os consumidores, principalmente para os de menor poder aquisitivo. O descolamento entre a confiança dos consumidores de baixa renda dos de alta renda atingiu o maior nível da série dos últimos 17 anos, principalmente em função da dificuldade financeira dos consumidores de menor nível de renda diante do quadro de desemprego, inflação elevada e aumento do endividamento. 2022 será um ano desafiador tanto para a melhora da confiança geral quanto para a diminuição da desigualdade na percepção dos desafios econômicos por famílias com diferentes níveis de renda", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

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Em dezembro, o Índice de Situação Atual (ISA) caiu 1,3 ponto, para 65,6 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) cresceu 2,0 pontos, para 83,4 pontos.

A piora da avaliação dos consumidores sobre a situação atual foi puxada por uma deterioração da situação financeira das famílias. O item que mede a satisfação sobre as finanças pessoais caiu 2,9 pontos, para 59,2 pontos. O componente que mede a percepção dos consumidores sobre a situação econômica atual se manteve relativamente estável ao variar 0,3 ponto, para 72,8 pontos. Ambos se mantêm em patamar muito baixo em termos históricos, aponta a FGV.

Com relação às expectativas para os próximos meses, o item que mede as perspectivas sobre a situação financeira familiar avançou 5,5 pontos, para 85,5 pontos. O componente que mostra as expectativas sobre a situação econômica subiu 3,8 ponto, para 104,1 pontos. Por outro lado, o ímpeto de compras para os próximos meses continuou caindo pelo quarto mês consecutivo, com queda de 3,6 pontos para 62,8 pontos.

No mês de dezembro, houve acomodação da confiança para os consumidores de menor renda familiar (que recebem até R$ 4.800 mensais), mas melhora para as famílias nas duas faixas superiores de renda, acima de R$ 4.800 mensais. Entre as famílias mais ricas, com renda acima de R$ 9.600,00, o ICC avançou 2,3 pontos, passando de 85,3 em novembro para 87,6 em dezembro. Na faixa de renda mais baixa, que recebe até R$ 2.100,00 mensais, o ICC ficou em 63,7 pontos, alta de 0,6 ponto ante novembro.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.463 domicílios, com entrevistas entre os dias 1º e 20 de dezembro.

A partir do próximo ano, empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão exclusivamente utilizar o código 0303. A regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 10. O órgão afirma que a padronização será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. De acordo com a Anatel, o telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

As prestadoras de telefonia móvel terão prazo de 90 dias para implantar as novas normas, período que será de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número, informa a Anatel.

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Além disso, para o consumidor que fizer a solicitação, as operadoras precisarão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo.

Outra novidade está relacionada à responsabilidade das prestadoras pela utilização adequada dos recursos de numeração, já que ficará a cargo dessas empresas o emprego de meios tecnológicos que coíbam o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

"Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços", disse a agência.

Ainda segundo a Anatel, a nova regra foi aprovada após processo de consulta pública - realizado entre agosto e setembro deste ano - no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

Incomodado pelo telemarketing insistente de operadoras, um consumidor descobriu que seus dados pessoais, como nome, CPF e endereço vazaram sem sua autorização. Ele foi informado que o compartilhamento entre as empresas de telefonia é uma "prática comum". Procuradas pelo LeiaJá, a CLARO e a TIM não revelaram quem presta o serviço.

De mudança para um novo endereço, o designer Pedro Muniz entrou em contato com a CLARO para fechar um pacote de internet e confirmou a visita de instaladores para o dia seguinte. Cerca de 1h depois, recebe a ligação de uma atendente - que dizia ser da CLARO -, que o orienta a cancelar a contratação pois a cobertura da área não garantia a qualidade do serviço. Ela repassa seus dados. Ele confia e segue o recomendado.

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Aproximadamente 30 minutos após cancelar com a CLARO, a TIM liga para ele, confirma seu nome e CPF e, coincidentemente, apresenta um pacote de internet. A demanda de trabalho faz Pedro aceitar a proposta e a instalação fica combinada para a tarde do dia seguinte.

De manhã, ele é surpreendido pela chegada dos funcionários da CLARO, que pedem autorização para a instalar os fios e explicam que a solicitação não foi cancelada no sistema. Sem entender o que estava se passando, Pedro conversa com a atendente da CLARO pelo WhatsApp. A funcionária comunicou que a operadora não teria entrado em contato após a contratação e que o compartilhamento de dados dos clientes era comum entre as operadoras, que são atendidas pela mesma gerenciadora de banco de dados.

Posicionamento das operadoras

Diante da exploração das informações pessoais, que podem ser expostas na internet como já ocorreu em outros episódios, o consumidor descreveu seu sentimento de insegurança ao LeiaJá

A reportagem buscou as operadoras e tentou por diversas vezes confirmar a terceirizada responsável pelos dados dos milhões de clientes. Foi indicado que se tratava de um "assunto delicado" e ficou exposto que a negligência com as informações estava alinhada ao interesse de blindar a empresa parceira.

A Claro deixou de responder os e-mails após receber mais detalhes sobre o assunto. Em nota, a Tim garantiu que "pratica os mais altos padrões de governança para a proteção de dados dos seus clientes e que todas as suas ações comerciais estão em consonância com a legislação vigente". 

A reportagem tinha interesse em confirmar o nome da terceirizada, algo aparentemente simples, mas ambas não repassaram a informação, nem pontuaram sobre a "operação compartilhada".

O sindicato das empresas de telecomunicação, a Conexis Brasil Digital preferiu não se posicionar sobre a denúncia e reiterou que o assunto é de competência individual das operadoras.

LeiaJá também: Saiba como denunciar ligações abusivas de telemarketing

Crime contra do consumidor e LGPD

Ao LeiaJá, o gerente Jurídico do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), Ricardo Faustino, comprovou que a prática é passível de advertência e multa de até R$ 50 milhões, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Legislação também admite o bloqueio da utilização dos dados e até mesmo a exclusão da base de cadastros das empresas. 

A exploração de informações pessoais também infringe a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor e o cliente pode ajuizar um processo por danos morais e financeiros. "Quando há um vazamento a gente não tem como mensurar como o consumidor tomou de prejuízo", avalia.  

“Há um crime contra as relações de consumo por expor as informações de forma indevida para outro fornecedor, que não autorizado por parte do consumidor. Até então ele não tinha conhecimento dessa forma de tratativa que a empresa se utiliza com os dados dos seus clientes e da forma que cede a informação para os seus parceiros”, repreendeu.

Em casos de suspeita desse tipo de compartilhamento criminoso, ele orienta que os consumidores busquem orientações no Procon do seu Estado.

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Dona Lucia mora em Sucupira, periferia de Jaboatão dos Guararapes, e próximo ao mercado público de Cavaleiro, onde vai com frequência fazer as compras da semana. Com uma oferta bem diferente da encontrada nas regiões mais nobres da metrópole recifense, o mercado é uma opção para famílias com menor poder aquisitivo completar a feira do mês, ou mesmo para as que estão apenas focadas em economizar, desde que dispostas a enfrentar o “vuco-vuco” do espaço público, que comporta centenas de vendedores, oferecendo desde roupas íntimas e celulares, à “baba” de carneiro e cortes de todos os tipos de carne.

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Desempregada, Lucia Maria de Lima, de 54 anos, era doméstica em uma só residência até o início da pandemia, com renda fixa em torno de R$ 800, R$ 300 a menos do que o valor previsto pelo salário mínimo reajustado em 2021, que é de R$ 1.100. Com a chegada do coronavírus no estado, a trabalhadora perdeu o emprego, que lhe rendia oito diárias de R$ 100 ao mês e era sua única fonte de renda, além do Bolsa Família de R$ 89. Ela diz que chegou a receber o auxílio emergencial desde as primeiras parcelas, de R$ 600, mas o benefício foi suspenso nas últimas análises. Com o fim do Bolsa Família, aguarda sua chamada para o novo programa de auxílio do Governo Federal, o Auxílio Brasil, mas ainda não foi informada sobre parcelas pendentes ou restantes. Isso significa que, para o mês de novembro, dona Lucia não terá nenhum dos suportes que costumava ter. Em casa, vive com uma sobrinha de 18 anos, estudante e também desempregada. O último recurso é o filho, Alan de Lima, de 31 anos, que também é desempregado e vive de bicos, mas ajuda quando pode.

Com essas preocupações, diz viver “no aperreio”. Hoje, compra tudo pela metade e espera faltar para comprar. O dinheiro que entra varia, depende do que Alan faz no mês: R$ 100, R$ 150. Lucia vai cortando entre cereais, verduras e legumes, e a carne, mas é a última que tem pesado mais no orçamento e forçado adaptações. “É difícil, as coisas estão muito caras. Eu compro ovo, salsichinha, quando dá, o fígado ou o peito de frango. Não dá para compensar. Eu diminuo uma coisa para juntar e comprar outra. Eu comprava cinco quilos de feijão, agora compro três, e com a diferença compro o gás, pago a água, a luz. Vou diminuindo minhas contas até onde der e regrando as coisas para chegar até o próximo mês”, relata ao LeiaJá, enquanto pesquisa o preço do pé de galinha.

Atualmente, ela não retorna ao trabalho por questões de saúde. Com medo de ter pego Covid ou de estar com algo mais grave, apesar do convite para voltar fazer diárias, prefere se certificar de que a saúde está em dia, antes de se comprometer a trabalhar na casa dos outros, mas afirma já ter completado o calendário de vacinas contra a Covid-19. Essa oportunidade de trabalho será a mesma e a única que Lucia teve em quase dois anos de pandemia e de desemprego. O relato da doméstica é facilmente confundido com o de muitos outros recifenses.

“Já cheguei, muitas vezes, a pensar que não teria dinheiro para nada. Já deixei de pagar água, de pagar luz, ficar ‘doida’ precisando pagar conta. Recebo desconto na energia pelo Bolsa Família, mas ainda pago R$ 70, R$ 80, por causa do aumento (bandeira vermelha). Fora o meu filho, agora, eu não tenho nenhum outro tipo de ajuda. Às vezes ele manda R$ 100 por mês, às vezes R$ 150. É a única renda certa que eu tenho”, finalizou.

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Inflação e desemprego desestabilizam orçamento da população

Assim como Lucia, quase 900 mil pernambucanos procuram emprego no estado. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em agosto deste ano, a taxa de desemprego em Pernambuco atingiu 21,6% no segundo trimestre de 2021, o pior resultado em nove anos e a maior taxa entre todos os estados brasileiros. Na média nacional, o desemprego marca 14,7%.

Influenciados pela pandemia, os números se traduzem em um total de 885 mil pessoas em busca de emprego, o que facilmente é percebido nas ruas das maiores cidades do estado, como o Recife, onde a concentração de renda também é a maior do Brasil. Na comparação com o mesmo trimestre de 2020, quando a pandemia da Covid-19 chegou ao país, o indicador cresceu 6,5 pontos percentuais.

Também parte desse número, a mãe Islaine Thais, de 21 anos, mora com seus dois filhos, Alan e Alana, de seis e cinco anos, respectivamente. Foi abordada enquanto pesquisava o preço das carnes, junto a amigas que conhece do próprio Mercado de Cavaleiro, também bairro onde se criou e mora até hoje. Para conseguir colocar comida na mesa, diz que pega bicos como babá de crianças, faxineira, cuidadora de idosos e até mesmo como atendente do mercado, quando surge alguma vaga. Segundo ela, está desempregada desde antes da pandemia, mas costumava ser mais fácil sobreviver. Islaine diz que “não é que a renda caiu pela metade, ela não existe” e que, por outro lado, os preços de tudo estão “pela metade do triplo”. Hoje, vive do suporte da mãe e do pouco que o trabalho informal e esporádico lhe rende, além dos benefícios que adquiriu por direito.

Auxílio Emergencial

Thais também costumava receber as parcelas do Auxílio Emergencial, criado na pandemia. Por ser mãe, começou recebendo as levas de R$ 1.200, mas recentemente o valor tinha se aproximado dos R$ 400. No último mês, o benefício foi suspenso. O Bolsa Família era de R$ 170, já que a jaboatonense é mãe de dois, mas este também foi suspenso. Só a resta ir para a ponta do lápis e escolher entre o que é menos importante na lista das despesas básicas e fundamentais ao lar.

“Estou ‘botando’ só um quilo de cada, né? Feijão está quase R$ 10, o óleo também. Eu não pago luz e nem água, mas pago aluguel. Junto o que ganho do Bolsa e minha mãe sempre me ajuda com alguma coisa. Às vezes meus filhos pedem alguma coisa, eu digo “quando eu tiver dinheiro, compro” e quando dá, coloco, porque criança sempre quer novidade. Estou marcando para ir no CRAS e ver como fica a minha situação”, relata.

Ela também relata que precisou fazer ajustes nas compras para dar conta de alimentar a família. “Quando compro, compro o que dá. Ou alimento, ou lanche, e eu prefiro o alimento porque enche o bucho. Às vezes compro galinha [que já é mais barata que a carne de boi], mas às vezes não dá, aí compro sasichinha, porque vem mais, e faço uma mistura: arroz, feijão e salsichinha. Tá precisando substituir tudo, porque está tudo um absurdo”, lamentou.

Inflação alta

Em outubro, a inflação da Região Metropolitana do Recife registrou o maior índice do ano: 0,82%. Este foi o quinto aumento seguido, consolidando tendência de alta nos preços de produtos e serviços. Em relação a setembro, o crescimento foi de 0,04 ponto porcentual (p.p), sendo a quinta menor variação mensal entre as 16 localidades pesquisadas. Os dados também são do IBGE. E como a inflação influencia no poder de compra da população, a cesta básica segue disparada, como uma das mais caras do país. No Grande Recife, a aquisição desses itens básicos tem impacto em 52,1% do salário mínimo do consumidor. Em setembro, a cesta chegou a custar R$ 566,40, passando para R$ 573,11 no mês de outubro.

No acumulado do ano, Recife registra a segunda maior inflação entre as capitais do país, com variação de 3,62%, ficando atrás apenas de Campo Grande (MS), que tem variação acumulada de 4,36%. Nos últimos 12 meses, o crescimento da inflação na RMR é ainda maior: 4,77%. Nas duas variações acumuladas, os indicadores superam a média brasileira, que marcou inflação de 2,22% no ano e 3,92% nos últimos 12 meses.

Também em outubro, ficou definido que o Procon Pernambuco terá ação conjunta para monitorar a inflação e abusos de preço em estabelecimentos do estado. O órgão acredita que a intervenção pode diminuir a impressão final ao consumidor, sobretudo dos mais pobres.

A ideia é uma fiscalização para mapear e penalizar estabelecimentos com preços abusivos, e aqueles com irregularidades no armazenamento e refrigeração de alimentos, que podem impactar na qualidade da segurança alimentar. A iniciativa deve ser realizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil.

“Vamos instalar imediatamente um procedimento administrativo de fiscalização pelo Procon, comunicado também ao Ministério Público, que vai participar conosco, e vamos chamar aqueles segmentos onde se observa evidente abuso (de preços); aqueles que estão praticando delitos, como vender produtos vencidos ou desligar as máquinas dentro das gôndolas do supermercado, das lojas de supermercado, vendendo produtos, muitas vezes, descongelados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico ao LeiaJá.

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A realidade de quem vende

Apesar da impressão no consumidor, também não está fácil segurar as pontas do lado de quem vende. O repasse aumenta junto com a inflação e, do lado de dentro do balcão, famílias que dependem do comércio lidam com movimentação instável, insatisfação do consumidor, alta concorrência e aumentos constantes no preço da ração animal e das carnes repassadas para venda.

No Mercado de Cavaleiro, o Box do Vanderson é um dos mais antigos e o que, até o momento, consegue manter o preço mais competitivo entre as poucas lojas destinadas à venda de carne dentro da estrutura. Sabrina Layza, de 18 anos, é atendente desde pequena no estabelecimento, que pertence aos seus pais. Apesar da pouca idade, já tem muita experiência dentro do mercado, e relata que jamais presenciou uma situação parecida anteriormente. Durante o seu expediente, diz que recebe e dispensa pedintes do começo da manhã até o fim da tarde, quando o negócio fecha. Os clientes passam desacreditados e com frustrações, o que faz a pesquisa de preço, muitas vezes, ser só uma olhadinha e o destino de voltar para casa com mãos vazias.

“Tudo aumentou. Antes, carcaça e pé acumulavam no fim do dia. Hoje, são dois dos primeiros itens a sair das prateleiras. O que mais aumentou foi o filé de peito, que a gente vendia a R$ 12 e agora está R$ 18. A galinha inteira também, que era R$ 7 e agora é R$ 11. O fígado era R$ 7 e está por R$ 10. Os preços variam, mas nunca baixam. São desses aí que você está vendo, para pior”, relata.

A atendente diz que repassar os reajustes para o consumidor é uma “faca de dois gumes”. O preço da compra aumenta e implica no aumento do repasse, mas nem sempre é possível reajustar de acordo com o necessário, porque uma casa decimal a mais e a clientela já não é a mesma.

“Como comerciante, a gente sente bastante. Aqui no mercado a gente tinha o preço mais em conta. A gente já vendeu galinha inteira a R$ 6. Até os clientes antigos estão sentindo bastante, porque está muito apertado. Às vezes eles chegam aqui e ficam contando as moedas para comprar, às vezes nem levam a galinha inteira, levam pé, a carcaça, que são mais em conta”, continua.

Prejuízos

E o que acontece com o produto que não sai do balcão? De acordo com Jaqueline e Luane Barbosa, de 48 e 25 anos, a carne estraga ou é revendida em cortes, mas a certeza do prejuízo quase sempre existe. Mãe e filha são atendentes no box Rocha Aves, loja do Mercado de Afogados, no Recife. O negócio é de família e única fonte de renda da casa que possui quatro moradores — mãe, filha, o pai e um outro filho. Segundo a atendente mais nova, a maior impressão tem sido a da energia elétrica que, com sua taxação em pico no país, é inimiga dos dias menos produtivos no comércio.

“As mercadorias estragam, porque sobra muita coisa. O clima não ajuda, aí a carne esquenta e depois não presta mais. A gente tá correndo pra congelar um monte de coisas, mas com cortes. Cortamos pra conseguir vender. Não tem condições de guardar esse volume em freezer, a energia tá muito cara”, diz Luane. Assim como Sabrina, do Mercado de Cavaleiro, a mais nova da família dos Barbosa nota que partes menos valorizadas, como o pé de galinha, têm saído bem mais da prateleira, apesar do preço mais alto — antes, costumavam sobrar.

“A parte que está saindo mais é o pé. Mesmo ele estando com um valor maior — era R$ 2,50 a R$ 3, agora está por R$ 6, mas acho que os pedidos estão saindo menos no geral. Aqui a gente ainda consegue ter uma flexibilidade porque o preço é abaixo do mercado. Imagina para quem recebe uma renda mínima? Para comprar uma galinha inteira por R$ 30. Um assalariado vai poder comprar isso quantas vezes na semana? A pandemia impactou muito o pessoal. Antes o pessoal comprava carne defumada, que está custando em torno de R$ 35, hoje quase ninguém compra. Compram salsichão, compram asinha”, continua a mulher.

Quando é possível, ela e seus familiares separam o que sobra e está em bom estado, e destinam à população em necessidade. Segundo a mãe, Jaqueline, a quantidade de pessoas pedindo ajuda é algo jamais visto no mercado, que há décadas presencia cenas do tipo. Nem sempre quem pede faz parte da população de rua; a classe média em Pernambuco tem feito parte, como nunca, das concessões nos hábitos alimentares.

“Muitas pessoas aparecem pedindo, principalmente mãe e filho, pela manhã. Ficam mais de dez pessoas no balcão, quando encosta alguém pra comprar. Sempre tem alguém abordando, pedindo dorso, asinha (de frango), para levar pra mesa, dizendo que não tem o que comer. Aparecem senhoras pedindo para os netos que estão com dificuldade. Assim que abrem os portões, às cinco horas da manhã, já tem gente pedindo nos estabelecimentos. Isso já é antigo, mas com a pandemia, a dificuldade aumentou. Vem gente cedinho pegar os papelões e os plásticos que a gente descarta, pra vender. Vejo que aparecem pessoas no geral, com dificuldade, mas também aparecem pessoas de rua. Quando a gente se aproxima e vê, essas pessoas têm uma casa, tem uma vida, mas vêm realmente porque estão passando por dificuldades”, finaliza.

O Procon Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (14), que a Celpe é a empresa pernambucana que os consumidores mais reclamaram dos serviços. Entre os problemas apontados, as pessoas relataram mais sobre as cobranças abusivas ou indevidas feitas pela companhia.

O Banco Bradesco aparece em segundo lugar, sendo o empréstimo a principal reclamação - em terceiro lugar está a Compesa.

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“Com 52 unidades espalhadas pelo estado, nosso objetivo é sempre garantir para o consumidor pernambucano um ótimo serviço para que ele possa resolver seus casos com tranquilidade”, ressalta a Gerente de Atendimento, Thamires Lima. 

O Procon-PE orienta que para ter um atendimento junto ao órgão, o consumidor deve realizar o agendamento através do site. 

Para comparecimento, o consumidor deve apresentar a carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de levar documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. 

Para mais informações, o órgão disponibiliza os seguintes canais de comunicação: telefone: 0800 282 1512; WhatsApp 3181.7000; e-mail: atendimento@procon.pe.gov.br; instagram: @proconpe.

Resposta

Por meio de nota, a Neoenergia Pernambuco afirmou "que o ranking divulgado pelo Procon Pernambuco tem como referência números absolutos, sem considerar a quantidade de clientes atendidos e a procedência das reclamações. A companhia destaca que as 58 queixas registradas pelo órgão representam 0,0015% do universo de mais de 3,8 milhões de consumidores. A concessionária informa, ainda, que mantém um canal de comunicação permanentemente aberto com o Procon Pernambuco para dirimir dúvidas e solucionar os casos relatados pelos consumidores".

Com o gás de cozinha custando mais de R$ 100 e a crise corroendo o orçamento das famílias mais pobres, a lenha ganhou espaço nos lares brasileiros durante a pandemia. Em 2020, o consumo de restos de madeira em residências aumentou 1,8% frente a 2019, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Famílias estão guardando botijões de gás para usar apenas em emergências, e outras até venderam o fogão para fazer dinheiro na crise. Como solução, recorrem à lenha e ao carvão vegetal para cozinhar, um retrocesso em saúde e qualidade de vida.

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Até 1970, 80% dos lares usavam pedaços de madeira para cozinhar e se aquecer. Com a massificação da eletricidade e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o como gás de cozinha, esse quadro se alterou. Hoje, a eletricidade é a principal fonte de energia, mas a lenha ainda ocupa a segunda colocação na matriz residencial, com 26,1% de participação, seguida do GLP (24,4%), de acordo com a EPE.

O gás estava sendo mais consumido do que a lenha até 2017, quando o preço do botijão começou a disparar. Naquele ano, a Petrobras alterou sua política de preços e começou a reajustar o GLP toda vez que a cotação do petróleo e o câmbio subiam, assim como já fazia com a gasolina e o óleo diesel.

Como a commodity se valorizou muito no ano passado, o GLP disparou no Brasil. O resultado foi um crescimento ainda maior do consumo de lenha em 2020, um ano de deterioração do mercado de trabalho e escalada da inflação. As estatísticas de 2021 ainda não estão disponíveis. A projeção do órgão de planejamento energético do governo, no entanto, é de que o uso da lenha encolha apenas com "a retomada do crescimento da economia e o aumento da renda".

"Até a metade do século 18, a lenha era a energia predominante, antes da invenção da máquina a vapor. Com o avanço tecnológico, o carvão e, depois, o petróleo e o gás assumiram a dianteira como fonte de energia. O avanço da lenha no Brasil representa um retrocesso em 200 anos", afirma Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Algumas alternativas de baixo custo e emissão de carbono até são estudadas pela EPE. Uma delas é o aproveitamento de resíduos sólidos urbanos para produzir gás. "Poderiam ser construídos grandes biodigestores e canais de distribuição de biometano nas comunidades, por exemplo. Mas esbarramos em muitas dificuldades, até na coleta seletiva do lixo", diz Carla Achão, superintendente de Estudos Econômicos, Energéticos e Ambientais da EPE.

Sem alternativas. Enquanto novas soluções não saem do papel, a demanda por lenha avança entre os mais pobres. Para essa fatia da população, o peso da inflação nos gastos do dia a dia é 32% maior do que para os mais ricos, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta do gás foi um dos principais fatores para que os mais pobres sintam mais o peso da inflação, diz o Ipea.

Apenas neste ano, a Petrobras já reajustou o preço do GLP em 47,53%. Desde o início de 2020, a alta acumulada é de 81,5%. O aumento mais recente, de 7%, foi anunciado na sexta-feira, após 95 dias de estabilidade e forte pressão política para segurar o preço.

Um programa de acesso ao gás de cozinha está sendo elaborado pela estatal. O conselho de administração da empresa aprovou a liberação de R$ 300 milhões, em 15 meses, para ajudar as camadas mais pobres a comprar o botijão. O modelo de distribuição desse dinheiro ainda não está definido. Se fosse usado para custear integralmente o produto, esse valor seria suficiente para beneficiar 400 mil famílias (considerando o botijão a R$ 100 e a duração de um botijão por dois meses), um número de pessoas pequeno frente aos cerca de 15 milhões inseridos no Programa Bolsa Família.

"É possível que parte da população que passou a utilizar a lenha na pandemia não consiga voltar a consumir o GLP imediatamente, no pós-pandemia. A lacuna econômica que se formou não será extinta na mesma velocidade da retomada. E, ainda, uma parte dessa mesma população vai pensar em comer carne antes de comprar gás. Esse é um problema social que vai além da questão do gás e precisa ser analisado de forma mais estruturada e em conjunto com programas sociais", avalia Anderson Dutra, sócio da KPMG e especialista em energia e recursos naturais.

O Dia do Cliente, celebrado nesta quarta-feira (15), mobiliza marcas de diversos segmentos. Na semana da comemoração, as empresas costumam oferecer promoções, produtos, sorteios ou até mesmo brindes. Para garantir que a data também seja marcada por bons hábitos, de acordo com as recomendações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Pernambuco apresenta algumas dicas. Confira:

Propaganda Enganosa:

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Uma das práticas mais comuns nas relações de compra e venda, a propaganda enganosa desobedece o artigo 37 do CDC, que visa coibir a prática. Exija que o produto comprado seja exatamente igual ao anunciado.

Nota Fiscal:

Seguindo o artigo 6 do CDC, a informação sobre o produto deve ser adequada e clara. Dessa forma, a emissão da nota fiscal é obrigatória, além de ser um documento comprobatório de que o produto ou serviço foi comprado naquele estabelecimento comercial.

Em caso de perda, o estabelecimento não é obrigado a fornecer a segunda via, apenas uma declaração. Para aqueles que informarem o CPF na nota, é possível ter acesso a 2º via da nota na sede da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Limite mínimo no cartão:

No artigo 39, do inciso I, fica disposto que o comerciante não pode impor limites quantitativos. Portanto, é proibida a cobrança dos valores mínimos para compras no cartão de crédito ou débito.

Compras fora da loja física:

Em ocasiões nas quais as compras são virtuais ou por catálogo, o consumidor não pode experimentar nem verificar qual é o material usado na fabricação e nem tem como avaliar o produto em mãos. Apesar disso, o artigo 49 do CDC garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra.

Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos e tampouco sofrer penalidade, contando a partir do recebimento do produto.

Contrato de Fidelização:

Conforme o artigo 10-B do CDC, o fornecedor não pode impor a assinatura de contrato de fidelização, colocando um prazo mínimo de permanência, como uma espécie de condição para prestação do serviço ou fornecimento do produto.

Crédito e Vendas à Prazo:

Com base no artigo 30, o fornecedor que oferece parcelamento ou financiamento de seus produtos ou serviços é obrigado a informar o valor do preço à vista; o total a prazo; a quantidade de parcelas; valor das parcelas; a taxa de juros mensal e a taxa de juros ao ano.

Promoções e Liquidações:

Nos casos de promoções e liquidações, a empresa é obrigada a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, conforme consta no artigo 34.

Fale com o Procon

Em caso de desrespeitos a esses ou outros direitos previstos no CDC, o Procon-PE oferece atendimento presencial no órgão, é preciso realizar agendamento pelo site: www.proconpe.gov.br ou pelo email atendimento@proconpe.gov.br.

Para mais informações, também é possível entrar em contato através do 0800-282-1512, o Whatsapp (81) 3181.7000, e o por instagram: @proconpe. O consumidor ainda pode acessar o site do Governo Federal (https://www.gov.br/planalto/pt-br) para conferir o Código de Defesa do Consumidor por completo.

O preço da gasolina comum já ultrapassou R$ 7 no Rio Grande do Sul e chegou a R$ 6,99 o litro no Acre na semana passada, segundo a pesquisa semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio praticado em todo o País, de R$ 5,866, subiu 0,22% entre os dias 8 e 14 de agosto (últimos dados disponíveis) e acumula alta de 0,60% no mês. Para especialistas, o dólar tem grande influência nesse comportamento, mas outros fatores também influenciam.

Os derivados de petróleo sobem sempre que o câmbio sofre desvalorização (ou seja, o real fica mais barato) e o preço do barril aumenta, explica o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Ontem, o dólar à vista fechou a R$ 5,3848, e o petróleo brent negociado em Londres para outubro fechou a US$ 65,18 o barril. "Estamos vivendo um período eleitoral e há uma confusão muito grande no governo. Acho que vai continuar tendo uma pressão via câmbio", afirmou.

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Na composição do preço da gasolina, a fatia da Petrobras é a maior, com 32,9%. A companhia detinha 98% do mercado de refino até 2019, quando se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a vender metade de suas refinarias. Por enquanto, a única que já foi vendida é a da Bahia, que ficou com o Mubadala, o fundo soberano dos Emirados Árabes.

Manter a paridade de preços internacional é considerado fundamental para atrair interessados para as outras refinarias. Outro fator que reforça a necessidade de reforçar a política da Petrobras de paridade de preços internacionais é o fato de o Brasil precisar importar combustíveis para abastecer o mercado interno. Quase 7% da gasolina consumida no País entre janeiro e junho deste ano veio de fora, afirma a diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima. "Não adianta procurar culpar a Petrobras. Certamente o câmbio pressiona bastante, e se estivesse mais baixo, a gasolina também estaria. E isso é resultado da política econômica, afinal, o câmbio reflete nossas condições macroeconômicas", afirmou.

Há outros determinantes para o preço final, destaca a diretora. Os biocombustíveis, que também são incluídos na mistura final, também subiram - caso do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% na gasolina comum e representa 15,9% do preço final. As margens brutas de revenda e distribuição, por sua vez, são estimadas em 11,7% do preço final.

Sempre citado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ICMS (imposto estadual) também é vilão no preço dos combustíveis e responsável por 27,9% do valor final. Impostos federais - Cide, PIS e Cofins - representam outros 11,6%. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.

A gasolina brasileira não está entre as mais caras do mundo. O preço médio mundial, segundo o site Global Petrol Prices, era de US$ 1,20 por litro no dia 16 de agosto e de US$ 1,115 no Brasil - valor sem subsídios e impostos. O mais barato é o da Venezuela, de US$ 0,020 por litro, enquanto o Líbano tem o valor mais caro, de US$ 2,564. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta quarta-feira (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.

Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando consumidores sobre golpes que são aplicados em ambientes virtuais. A previsão é de que ela dure 30 dias.

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De janeiro a julho deste ano, o número de consumidores que tiveram dados pessoais ou financeiros consultados, coletados, publicados ou repassados sem autorização mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a plataforma consumidor.gov.br.

“Foram 47.413 reclamações em 2021, enquanto em 2020 foram 21.310. O número do primeiro semestre deste ano, inclusive, já supera o total de registros em 2020, que foi de 44.750”, informou o ministério, em nota. A campanha tem o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da possibilidade de vazamento da base de dados dos consumidores. Só o Procon de São Paulo, desde novembro do ano passado, enviou questionamentos a partir de notícias de vazamentos de informações de clientes a uma concessionária de energia, quatro operadoras de telefonia e um hospital.

A Ordem dos Advogados do Brasil também solicitou em janeiro que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigasse a possibilidade de os dados de 220 milhões de brasileiros terem sido vazados.

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A ANPD é um órgão previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por fiscalizar o tratamento de dados no país. Segundo a autoridade, “os vazamentos de dados sempre aconteceram”, mas agora o tema está em evidência com a implementação da ANPD, que teve a primeira diretoria aprovada pelo Senado em outubro do ano passado.

O aumento da coleta e do armazenamento de dados em larga escala é uma tendência das últimas décadas, segundo a ANPD, por isso a necessidade de uma legislação como a LGPD.

Sócio do escritório de advocacia Licks Attorneys, especializado em disputas que envolvem tecnologia, Douglas Leite também acha que há mais atenção sobre o tema da proteção de dados devido ao fato de a LGPD ter entrado em vigor recentemente. No entanto, o especialista também acredita que as notícias de grandes vazamentos sejam reflexos dos desafios que as empresas que lidam com quantidades maciças de informações de usuários e clientes têm que enfrentar.

“Algumas empresas que têm os seus modelos de negócio muito baseados no uso de dados pessoais, especialmente em grande volume, estão tendo dificuldades sim de mudar as suas práticas, porque isso não é algo que acontece da noite para o dia”, ressaltou.

Alerta

Para o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, a situação pede atenção da sociedade e do Poder Público. “Esse conjunto de vazamentos dá um alerta máximo em relação à segurança dos dados pessoais dos brasileiros”, ressalta.

Na avaliação de Moyses, é necessário que haja respostas efetivas e imediatas. “Cobrar as empresas e os grandes tratadores de dados que avancem rapidamente. Para que não ocorram incidentes de segurança e para que esses dados não sejam copiados por terceiros e colocados à venda”, diz.

A ação de diversos órgãos com enfoques diferentes, como o Procon e o Ministério Público, além da própria ANPD, é bem-vinda na opinião do coordenador do Idec.  “Esse próprio ecossistema de proteção de dados”, explica. Porém, ainda são necessárias, segundo ele, medidas como um aviso aos consumidores que podem ter sido alvo de vazamentos e a identificação da origem dessas ações. “O Poder Público precisa dar respostas efetivas. É preciso dar resposta à sociedade sobre a origem do vazamento, isso ainda não foi feito em nenhum dos casos”.

Em resposta à Agência Brasil, a ANPD disse que tem trabalhado para reunir as informações disponíveis sobre as notícias de vazamentos. Porém, a autoridade lembra que essas situações, muitas vezes, envolvem crimes, por isso os casos são apurados com o apoio da Polícia Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. “Após a conclusão das investigações que competem às autoridades policiais e investigativas e das apurações administrativas que competem à ANPD, essa atuará com as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta a entidade.

Durante esse período inicial da vigência da LGPD, Douglas Leite acredita que é mais importante conscientizar os empresários do que aplicar punições. “Neste primeiro momento é mais educar, orientar. Se você tem algum episódio que realmente causou danos, uma conduta ruim para os titulares de dados, aí vale o Poder Público avaliar a conveniência ou não de aplicar uma sanção”, defende.

Como se proteger

Ele lembra também que a LGPD visa principalmente a proteger os cidadãos. Por isso, em caso de notícias de vazamento, o advogado aconselha que as pessoas cobrem transparência das empresas, conforme determina a lei. “Buscando contato com essas empresas e perguntando: Que dados meus vocês têm? Como você trata esses dados? Quais são as suas políticas em relação aos meus dados?”, diz. 

Moyses alerta que o Brasil já é um país com nível elevado de fraudes de diversos tipos, e o acesso a dados pessoais pode facilitar golpes. “É importante que as autoridades se mobilizem para reduzir esse número astronômico de golpes, e os consumidores precisam ficar atentos”, ressalta.

Senhas fortes e autenticação em dois fatores são cuidados que o coordenador do Idec considera “básicos” para que os consumidores se protejam no ambiente digital. Além disso, ele diz que é preciso ter cuidado para promessas de recompensas fáceis e manter o hábito de acompanhar as movimentações financeiras. Moyses defende ainda ações em nível estrutural. “Elevar o nível da cultura de proteção de dados no Brasil, isso tem a ver sobretudo com informação e educação”.

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos. 

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas. 

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Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra. 

Informações claras sobre a compra - A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime - Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento - O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega - Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta. 

Prazo de reclamação - O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis. 

Troca de produtos - As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. 

Peças de reposição - Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto. 

Recall - As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente. 

Uma cliente deverá ser indenizada em R$ 8 mil pelas Lojas Americanas após ser agredida com uma rasteira pelo gerente da filial no São Gonçalo Shopping, Rio de Janeiro. A decisão é da 2ª Câmara Cível, que rejeitou recurso da empresa.

A mulher foi ao caixa saldar uma fatura e acabou sendo informada pelo atendente de que deveria fazer o pagamento com o cartão de compras. Ela estranhou a exigência e pediu a presença do gerente, mas foi destratada verbalmente pelo funcionário.

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Segundo a denúncia, a consumidora decidiu fazer o pagamento numa casa lotérica. Foi perseguida pelo gerente e agredida por ele com uma rasteira ao sair da loja. O agressor precisou ser contido por seguranças do shopping e a mulher seguiu para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) com escoriações. Após ser medicada, ela registrou queixa na 73ª Delegacia.

No recurso, as Lojas Americanas negaram a agressão e pediram a redução do valor da indenização por dano moral arbitrado na sentença do juízo da 5ª Vara Cível.

COM A PALAVRA, AS LOJAS AMERICANAS

A reportagem entrou em contato com as Lojas Americanas e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

A Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor (DCCP) deflagrou, nesta quinta-feira (25), a operação Fake Clothing, que tem como alvo empresas que comercializam roupas falsificadas através das redes sociais. Foi realizada a prisão em flagrante de duas pessoas, que seriam os donos dos estabelecimentos. Foram apreendidas 2 toneladas de mercadorias, avaliadas em R$1,5 milhão.

A operação foi feita em parceria com a Receita Federal em Pernambuco. A utilização das redes sociais para a comercialização de mercadorias contrafeitas é monitorada pela inteligência de ambos os órgãos, que realizam operações de combate a essa conduta criminosa com frequência. Um dos perfis, em rede social, dos investigados, tem mais de 50 mil seguidores.

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A empresa também revendia mercadorias falsificadas em uma loja física no bairro do Cordeiro, zona oeste da capital, atuando também como atacadista. No local, eram comercializadas mercadorias como bonés, bolsas, sapatos, perfumes, óculos e tênis de marcas famosas, todas falsificadas. Participaram da operação seis servidores da Polícia Civil e cinco da Receita Federal.

 

O Procon-PE notificou, na quarta-feira (20), nove concessionárias da Ford no Recife e no interior do estado para análise e investigação sobre os procedimentos adotados em face do encerramento das atividades da empresa no Brasil. O objetivo da notificação é resguardar os direitos dos proprietários de veículos da marca.

Segundo o órgão consumidor, a Ford deve obedecer os deveres de cooperação, proteção, informação e, sobretudo, de boa-fé, exigíveis a todos os fornecedores, visto serem direitos básicos dos usuários.

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A Ford deverá prestar informações sobre o atendimento aos proprietários cujos veículos estão dentro do prazo de garantia, como serão disponibilizadas as peças de reposição para os veículos que estão fora da garantia, o possível impacto do encerramento nos prazos de entrega dos veículos novos, e a política para desistência da venda. 

O Procon-PE pede também esclarecimentos sobre quais canais de atendimento serão oferecidos aos consumidores. O não atendimento das concessionárias aos consumidores acarretará em penalidades administrativas, de acordo com Decreto Federal.

A montadora Ford anunciou no dia 11 de janeiro que fechará suas fábricas no Brasil. Serão encerradas as plantas de Camaçari-BA e Taubaté-SP. A produção de peças será mantida por alguns meses para suprir o estoque pós-venda. A fábrica da Troller, em Horizonte, Ceará, será fechada no último trimestre de 2021.

Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e devem ser cobrados em 12 parcelas a partir deste mês. Com o adiamento dos reajustes que seriam realizados para compensar os gastos das operadoras no período anterior, as empresas poderão fazer a cobrança de dois reajustes anuais, dependendo da data-base da aplicação a ser considerada.

Com a pandemia do novo coronavirus, o plano de saúde pode pesar no bolso dos consumidores diante do desemprego crescente no país, que reduziu os ganhos e o consumo. O problema levou a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) a orientar as empresas do setor a criarem alternativas para os consumidores. De acordo com a entidade, pelo menos 20 novos produtos foram criados até o momento para atender os consumidores que desejam manter o benefício e migrar de plano, com preços mais acessíveis após o reajuste que está sendo aplicado.

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A Anab representa as empresas gestoras e comercializadoras de planos de saúde coletivos, em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor esteja ligado. Segundo a ANS, existem cadastradas no Brasil 168 administradoras de benefícios. Cerca de 6,2 milhões de clientes têm planos da modalidade coletivo por adesão, dos quais em torno de 3 milhões contam com a atuação de uma administradora.

Opções

O presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, disse que as empresas associadas estão atuando para “orientar os consumidores a fazerem seus cálculos e a optar por alternativas muito próximas ao produto que já dispunham e, assim, manter o plano de saúde, que é tão importante, sobretudo em meio a uma pandemia". A redução dos valores ocorre, normalmente, pela oferta de redes credenciadas de alcance regional, com foco em necessidades locais; e também por parcerias com operadoras verticalizadas, isto é, que têm seus próprios locais de atendimento ao paciente.

Dados da Anab mostram que, nos últimos oito anos, a diferença entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das administradoras de benefícios alcançou R$ 6 bilhões, com queda de 54%, o que gerou economia mensal por beneficiário de R$ 131. Toledo informou que o reajuste médio aplicado pelas administradoras nos contratos que venceram em 2020 e está sendo aplicado em 2021 ficou em 15,3%, depois das negociações com as operadoras. O valor médio pago pelos beneficiários é de R$ 837.

Planos

No Brasil, 47,1 milhões de pessoas têm plano de saúde privado, o que corresponde a pouco menos de 25% da população. São três os planos praticados no país: individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Os consumidores se dividem entre pessoas físicas, que contratam o plano por conta própria, e pessoas jurídicas, em que o plano é um benefício oferecido pela empresa em que as pessoas trabalham ou pela entidade de classe a que pertençam.

A Anab sustentou que todos os planos de saúde têm regras estabelecidas pela ANS. Os planos individuais têm o percentual de reajuste definido pela agência reguladora, enquanto os planos coletivos obedecem à livre negociação entre a operadora e as empresas, associações de classe ou sindicatos, devendo comunicar o percentual de reajuste à ANS.

A Anab chamou a atenção para o fato de que, além dos reajustes anuais, pode haver também reajuste por mudança de faixa etária para alguns beneficiários. Nos contratos celebrados até janeiro de 1999, prevalece o que foi estabelecido na época. Planos a partir de janeiro de 1999 até 1º de janeiro de 2004 têm sete faixas, sendo a primeira entre 0 e 17 anos e a última faixa com 70 anos ou mais. Contratos firmados após 1º de janeiro de 2004 contêm dez faixas, sendo a primeira entre 0 e 18 anos e a última com 69 anos ou mais. Pela Resolução Normativa ANS nº 63/2003, o valor fixado para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

Procon

O órgão de defesa do consumidor do município do Rio de Janeiro esclareceu que apesar da permanência do estado de calamidade pública em função da covid-19, a medida que suspendeu o reajuste não foi estendida, o que permite que as operadoras cobrem o aumento a partir deste ano.

O Procon alertou, entretanto, que o consumidor precisa saber de algumas regras para recorrer de alguma cobrança indevida. A primeira delas é que, de acordo com a ANS, o reajuste deve ser parcelado em pelo menos 12 vezes sem juros. Outra observação a ser feita é sobre a data de aniversário do contrato e quando foi feita a suspensão da cobrança, porque os reajustes serão relativos apenas aos meses que não tiveram o valor aplicado.

O órgão de defesa do consumidor do município lembra que o valor máximo do reajuste para planos individuais é de 8,14%. Para os planos coletivos, não há essa limitação e o cálculo é feito de acordo com a sinistralidade da carteira de clientes.

A coordenadora do Procon, Renata Ruback, afirmou que os consumidores que tiverem qualquer problema com a cobrança devem registrar reclamação no órgão. “Caso seja verificada abusividade, a operadora pode ser multada e o consumidor ter o valor cobrado indevidamente restituído", disse Renata. Ela lembrou que a determinação da ANS não impede que o consumidor que esteja em dificuldades financeiras negocie com a empresa uma proposta com melhores condições de pagamento. “Vimos casos em que a operadora isentou a cobrança da parcela de janeiro, por exemplo".

O consumidor pode entrar em contato com o Procon do Rio de Janeiro pelo telefone gratuito 1746. 

O crédito ao consumidor dos Estados Unidos cresceu US$ 7,2 bilhões na passagem de setembro para outubro, segundo dados publicados nesta segunda-feira (7), pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano), o que representa um avanço anualizado de 2%, feitos os ajustes sazonais. O resultado, porém, veio bem abaixo das previsões de analistas consultados pelo Wall Street Journal, que projetavam alta de US$ 17,5 bilhões.

O crédito rotativo, composto na maior parte por cartões de crédito, caiu 6,7% em relação a outubro do ano passado. Já o crédito não rotativo, que inclui empréstimos para financiamento estudantil e de automóveis, teve alta de 4,8% na mesma base de comparação.

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Parece que a Apple não convenceu o Procon-SP dos benefícios ambientais de vender o iPhone 12 sem a presença de um carregador. Após pedir explicações da empresa sobre o motivo que o dispositivo era vendido sem o adaptador, o órgão de defesa do consumidor determinou que a Maçã forneça os carregadores aos consumidores que solicitarem. 

De acordo com o Procon-SP, apesar de informar que a retirada dos carregadores da caixa promoveria redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, a empresa não demonstrou esse ganho ambiental. Além disso, não apresentou nenhuma ação sobre uma possível aplicação de logística reversa com o recolhimento dos aparelhos e adaptadores antigos para reciclagem e descarte adequado.

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Desde que anunciou a venda do novo iPhone 12, em outubro, a Apple informou que os dispositivos viriam sem carregadores. O motivo apresentado é que já existiriam muitos dispositivos iOS no mundo e que seus clientes eram fiéis à marca, por isso, já teriam adaptadores da Maçã. Além disso, a decisão ajudaria a reduzir a emissão de carbono e o lixo eletrônico.

Quem deseja virar cliente da marca ou quem possui um modelo mais antigo acaba não sendo contemplado pela decisão da companhia, já que alguns carregadores de dispositivos antigos do iPhone possuem entrada USB-A, e o cabo do modelo 12 é para entrada USB-C. “É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc. Os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em comunicado.

Os valores também fazem o cosumidor suspeitar do ganho real de preço sem o objeto em caixa. No Brasil, um carregador original da marca pode custar cerca de R$ 149; o iPhone 12, até R$ 13.999. Ainda de acordo com o Procon-SP, caso a empresa não cumpra as solicitações, sua conduta será analisada pela diretoria de fiscalização e ela poderá ser multada conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Serasa realiza, a partir desta segunda-feira (30), o Feirão Limpa Nome, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. O evento serve como oportunidade para que pessoas quitem dívidas pendentes e, com isso, regularizem sua situação em instituições de proteção ao crédito.

Postos da Serasa estarão atendendo presencialmente nas quatro capitais, até o próximo sábado (5). Em Campinas, o atendimento será feito nas mesmas datas, por meio de um caminhão da empresa que transitará pelas ruas do município. Caminhões também irão circular na capital paulista, na região do Vale do Anhangabaú, entre os dias 14 e 19 de dezembro, e em Osasco, entre os dias 7 e 12 de dezembro.

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De acordo com a Serasa, todas as tendas de atendimento possuem uma estrutura acessível a pessoas com deficiência (PcD). Além disso, contam com uma área de atendimento preferencial para idosos, PcD, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Segundo a empresa, podem ser oferecidos descontos de até 99% nas contas em aberto. Ao todo, são 57 instituições que participam desta edição do feirão. São elas: Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredili e Cemig.

Além do atendimento presencial, interessados podem recorrer aos canais digitais da Serasa, como o site, o aplicativo de celular e o WhatsApp (11 9 99575-2096). A empresa também mantém a Central de atendimento 0800, que funciona de segunda a domingo, das 8h às 22h e pode ser acionada pelo telefone 0800 591 1222, com ligações gratuitas. Outra opção é buscar atendimento em uma das mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil, que negociam com as mesmas condições de desconto.

Em outubro, destaca a Serasa no informe, somente a capital paulista registrou mais de 4,3 milhões inadimplentes. Em todo o estado de São Paulo, a quantidade já chega a 15 milhões.

Confira os endereços dos postos de atendimento:

Feirão Limpa Nome São Paulo - SP

Endereço: Largo da Batata, Avenida Faria Lima – Jardim Paulistano

Segunda à Quinta: 8h às 19h

Sexta e Sábado: 8h às 22h

Feirão Limpa Nome Rio de Janeiro - RJ

Endereço: Arcos da Lapa x Praça Cardeal Câmara – Centro

Segunda à Quinta: 8h às 19h

Sexta e Sábado: 8h às 22h

Feirão Limpa Nome Recife - PE

Endereço: Praça Nossa Senhora do Carmo – Santo Antônio

Segunda à Quinta: 8h às 19h

Sexta e Sábado: 8h às 22h

Feirão Limpa Nome Fortaleza - CE

Endereço: Praça do Ferreira Setor 07 – R. Floriano Peixoto – Centro

Segunda à Quinta: 8h às 19h

Sexta e Sábado: 8h às 22h

Com a chegada da semana oficial da Black Friday, uma equipe de fiscalização do Procon Paulista realizou uma ação educativa no centro da cidade, localizada na Região Metropolitana do Recife, para verificar as promoções que estão sendo disponibilizadas pelas lojas.

O órgão afirma que a iniciativa é para diminuir as chances do consumidor ser enganado nesta data tão aguardada pelo comércio. 

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“Viemos verificar as ofertas referentes à Black Friday aqui na Siqueira Campos, principal rua do comércio no Centro do Paulista. Todas estas ofertas devem ter em sua descrição o valor do produto à vista, parcelado, a quantidade de parcelas, e o valor total do produto parcelado. Tendo o conhecimento do valor da mercadoria antes de chegar à boca do caixa, o consumidor terá menos chances de ser enganado”, explicou o fiscal do órgão, Yuri Silva.

Fazendo pesquisas comparativas de preço na Rua Siqueira Campos no momento da ação do Procon, o advogado, Asdrubol Costa, 60 anos, aprovou a iniciativa. ”Ação necessária. É importante essa preocupação do Procon neste período onde é comum ver encartes de promoções que induzem o consumidor a gastar. Acredito que com a presença da equipe de fiscalização do órgão, a chance do consumir ser ludibriado é menor”, afirmou o cliente.

Durante a ação, a equipe do Procon não constatou nenhuma irregularidade. Caso a população constate algo irregular e queira acionar a equipe do Procon Paulista, a denúncia pode ser feita de maneira presencial, na sede do órgão, na Praça Papa João XXIII, nº 59, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h. As denúncias também podem ser feitas pelo fone do órgão: 3438.7839 ou pelo e-mail procon@paulista.pe.gov.br.

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