Em uma ação conjunta com vários Procons do Nordeste, o Procon Recife realizará a partir desta terça-feira (10), um mutirão online de renegociação de dívidas junto às instituições financeiras. A ação será feita exclusivamente pela internet e deve seguir até o dia 20 de setembro. 

De acordo com o órgão, o mutirão tem por objetivo facilitar o diálogo entre os consumidores e fornecedores, criando um ambiente virtual "favorável à harmonização dos interesses entre as partes", diz o Procon. Depois de realizar o registro, a instituição financeira tem o prazo de até dez dias para apresentar uma proposta ou resposta ao consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é importante que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mails de contato, pois estes dados facilitarão o atendimento por parte das instituições participantes. Será necessária a identificação positiva do consumidor por questões de segurança e legitimidade. Terminado o prazo, o consumidor passa a ter 20 dias para avaliar o retorno dado.

Instituições financeiras participantes

Banco do Brasil, Banco BMG, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Itaú, entre outras que podem ser consultadas na plataforma.

O sigilo das informações será resguardado?

O Procon Recife reforça que todos os dados pessoais dos consumidores estarão protegidos, sendo públicas apenas as informações relacionadas ao relato de sua reclamação, a resposta da empresa e o comentário final do consumidor. As informações complementares solicitadas durante a interação entre consumidor e empresa, bem como os anexos e os campos específicos disponíveis no sistema não são de conteúdo público, sendo visíveis apenas à empresa reclamada e ao órgão gestor, de acordo com os termos das Políticas de Uso de Dados Pessoais.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) reprovou seis bombas de combustíveis na Região Metropolitana do Recife (RMR). As fiscalizações foram realizadas na quarta (21) e quinta-feira (22). Os equipamentos reprovados apresentavam mangueiras em mau estado de conservação. 

A primeira ação desta semana aconteceu na última quarta-feira (21), em Jaboatão dos Guararapes, na RMR. Dos 17 instrumentos verificados, três foram reprovados: dois por vazão máxima inferior a 50% da vazão normal e um por display danificado. 

Já nesta quinta-feira (22), foi a vez dos postos de combustíveis da cidade de Olinda, também no Grande Recife. Dos 23 instrumentos fiscalizados, outras três bombas foram reprovadas pelos fiscais do órgão. 

De acordo com o Ipem-PE, o objetivo da ação foi verificar se o volume total de combustível colocado nos veículos correspondia á quantidade cobrada pelos postos, bem como coibir práticas que gerem prejuízo ao consumidor.

De caráter obrigatório, as verificações periódicas são efetuadas anualmente e sempre que o equipamento sofrer um reparo ou manutenção.

A verificação da bomba consiste em uma série de procedimentos, a começar pela inspeção visual, onde são verificadas a inscrições obrigatórias, funcionamento, conservação, itens de segurança e selo do Inmetro. Em seguida, iniciam-se os ensaios propriamente ditos, nos quais os fiscais do instituto verificam se existe algum defeito ou adulteração que influi na quantidade de combustível entregue.

Em caso de dúvida ou ou suspeita de irregularidade, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone 0800 081 1526, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, ou através do e-mail ouvidoria@ipem.pe.gov.br.

Cerca de cinco em cada dez consumidores (55%) afirmam que já sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo. Das pessoas que já passaram por essa situação, 62% afirmam ter um poder aquisitivo baixo e que esse foi o motivo da discriminação. Para 16%, a discriminação teve motivos raciais, enquanto 8% foram discriminados por ser mulheres. É o que aponta uma pesquisa feita pela Fundação Procon–SP.

Segundo os entrevistados, 36% tiveram seu atendimento recusado ou não finalizado, enquanto 20% afirmam ter sofrido algum tipo de agressão moral ou física. A maioria das situações relatadas aconteceu em lojas de roupas, calçados e eletroeletrônicos (36%) ou em bancos, financeiras e similares (16%).

A maioria das vítimas disseram não ter tomado nenhuma atitude, sendo que apenas 4% denunciaram a discriminação a autoridades competentes. O Procon-SP ressalta que nessas ocasiões, o consumidor pode recorrer aos canais de atendimento da instituição. A discriminação nos estabelecimentos também infringe o Código de Defesa do Consumidor.

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O resultado da perícia sobre os lençóis supostamente contaminados, encontrados na unidade de Prazeres da Narciso Enxovais, no dia 21 de março, foi divulgado. Em coletiva, realizada nesta quinta-feira (4), a Polícia Civil (PC) apontou que as manchas encontradas não eram de sangue ou produto químico que pudesse causar danos à saúde dos clientes. Ainda assim, a empresa pode ser multada.

A delegada Beatriz Gibson esclareceu que as manchas advêm dos próprios procedimentos da indústria têxtil. Ela apontou que questões de limpeza são responsáveis por seu surgimento.

Sobre as etiquetas de contaminação encontradas nos tecidos, a delegada explicou que trata-se de uma indicação sobre as falhas nas fibras. Tanto a indústria, quanto a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), utilizam o termo 'contaminado' para produtos de segunda linha, com excesso ou diminuição das fibras, e mais de 35 pontos de falha por m².

Mesmo assim, a Narciso Enxovais não deixou as avarias explícitas aos consumidores, por isso, pode ser multada entre R$ 40 mil e R$ 50 mil pelo Procon. Além disso, um de seus representantes pode ser detido de três meses a um ano.

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O Procon-PE realizou na manhã desta segunda-feira (10), diversas fiscalizações em motéis da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram visitados dez motéis, sendo quatro localizados em Olinda e seis em Jaboatão dos Guararapes. Em um deles, o Ti Ti Ti, em Olinda, foram encontrados produtos vencidos e sem informação de data de fabricação.

De acordo com o órgão, o foco no setor de motéis se dá pela alta procura devido ao Dia dos Namorados, comemorado na próxima quarta-feira (12). “Estamos verificando se os produtos estão com data de validade e fabricação, se há informações sobre preços, formas de pagamento e a presença do CDC”, explica a gerente de fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena. São fiscalizadas as cozinhas e as suítes dos estabelecimentos.

As averiguações do Procon vem acontecendo desde o final do mês de maio, quando o órgão autuou três móteis em Recife que estavam com alimentos mal acondicionados e sem informação de data de abertura das embalagens, o que impossibilita o controle da validade dos mesmos.

No motel Ti Ti Ti, em Olinda, segundo aponta o Procon-PE, os fiscais encontraram uma lata de refrigerante vencida no dia 08 de junho de 2019; um pacote de biscoito vencido no dia 30 de maio de 2019; absorventes retirados do pacote e vendidos a unidade, mas sem data de fabricação e validade; além de achocolatado em pó, cuscuz e maisena em potes que não continham nenhum informação. Todos os produtos foram descartados. O Procon não confirmou se o motel foi autuado.

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O indicador de inadimplência do consumidor registrou aumento de 4,8% em maio ante abril, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Boa Vista. Entretanto, na comparação com maio de 2018, houve recuo de 0,6% no indicador, que acumula agora uma queda de 2,5% nos últimos 12 meses e de 5,9% em 2019.

"A queda da inadimplência observada desde o final de 2016 pode ser explicada pela maior cautela das famílias, pela capacidade de endividamento dos consumidores ainda limitada pelo fraco crescimento da renda e pelo efeito defasado da maior seletividade dos bancos no período mais agudo da crise", diz a Boa Vista, em nota.

Porém, a empresa alerta para um possível aumento da inadimplência, destacando "o elevado nível de desocupação e subutilização da mão de obra e a lenta recuperação da renda" como fatores que podem contribuir para a piora no índice.

Portanto, os dados divulgados nesta sexta-feira, 7, podem ser vistos de diferentes formas. Assim, a Boa Vista adota cautela na análise dos números. Para a empresa, deve-se "acompanhar os dados com mais atenção a partir de agora", a fim de esclarecer qual é o entendimento correto: se o aumento de maio é pontual ou uma tendência.

Sete em cada dez brasileiros não sabem o valor dos impostos embutidos no preço dos produtos e serviços que consomem. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que apenas 26% têm noção do peso dos tributos no preço final das coisas, enquanto 74% desconhecem. Desde 2013, os estabelecimentos são obrigados a informar na nota fiscal o valor aproximado de tributos pagos pelo consumidor.

Na opinião de 93% das pessoas ouvidas pela pesquisa, a tributação é um fator que contribui para que alguns produtos tenham um preço elevado no mercado. 

Para 95% dos entrevistados, o sistema tributário no Brasil deveria ser mais transparente. Além disso, é disseminada a percepção de que o brasileiro paga muito imposto, mas tem pouco retorno na forma de serviços públicos de qualidade.

O levantamento apontou também que o desconhecimento sobre o peso da carga tributária não é exclusividade dos consumidores. A multiplicidade de tributos e a complexidade do sistema tributário dificulta até mesmo os empresários de saberem o quanto se paga de imposto.

A pesquisa feita com micro e pequenas empresas que atuam no comércio e na prestação de serviços mostra que apenas 22 % sabem exatamente o percentual de impostos cobrado nas transações comerciais, enquanto 41% não souberam responder a pesquisa. A maioria dos empresários (48%) também não sabem quanto do faturamento é destinado ao pagamento dos impostos. Em cada dez, nove consideram o sistema tributário brasileiro injusto. Exemplo dessa insatisfação é que 65% consideram importante que haja uma reforma tributária no país.

Na opinião dos empresários, o principal impacto de uma reforma tributária seria a geração de mais empregos (68%). Na avaliação dos consumidores, a principal vantagem seria o barateamento de produtos e serviços (55%) e a promoção da justiça social, ao estipular que pessoas de mais alta renda paguem, proporcionalmente, mais impostos (26%).

Para conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no país, a CNDL e a CDL Jovem promovem na próxima quinta-feira (30), a 13ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI). Lojistas de 18 Estados e do DF irão comercializar seus produtos e serviços sem repassar o valor dos impostos no preço final para os clientes. Os descontos podem chegar a 70% do valor final. Entre os segmentos participantes estão supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes, postos de gasolina e até concessionárias de veículos. Para conhecer os participantes acesse o site.

O que mais atrai os leitores a realizar suas compras em um sebo é o valor e a ampla variedade de autores e títulos. O Procon-SP dá algumas dicas para as pessoas que costumam adquirir livros, CDs, DVDs, entre outros produtos.

Uma delas é a nota fiscal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos usados e comercializados em sebos também possuem garantia. Mesmo que haja informação que o consumidor adquiriu o produto "no estado em que se encontra". O documento é importante no caso de eventual utilização da garantia.

As trocas, se necessárias, podem ser feitas, porém a maioria dos lugares não possuem estoques do mesmo produto. Nesse caso, a troca pode ser por outra mercadoria que agrade o consumidor.

A telefonista Selma Sampaio, 39 anos, tem o costume de ler obras de suspense e terror e costuma comprar livros em sebos. Ela relata que nunca pediu nota fiscal sobre esses produtos, mas sabendo que é seu direito como consumidora, passará a solicitar em suas novas aquisições.

É dever do fornecedor informar no ato da compra todos os defeitos que o produto pode conter, e essa informação é um direito básico ao consumidor. Para realizar uma reclamação nesse sentido, o prazo é de até 90 dias, a contar do dia efetivo de entrega. O Procon-SP ressalta que quando essas informações constam em notas fiscais ou recibos de compra, não podem ser reclamados.

 A partir da próxima sexta-feira (15), consumidores de todo o país poderão utilizar o próprio smartphone para consultar se seu CPF está inscrito na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A consulta é gratuita e estará liberada por meio do aplicativo ‘SPC Consumidor’, que ganha uma nova versão e está disponível para download em todos os sistemas operacionais de smartphones.

Com a liberação da consulta, o consumidor terá à disposição não apenas o apontamento de atraso, mas também informações detalhadas sobre o débito, como valor da pendência, data de vencimento da conta e informações de contato da empresa credora para que o consumidor realize o pagamento ou proponha uma renegociação direta com a empresa.

Os consumidores podem consultar o próprio CPF quantas vezes quiserem e a qualquer momento, a partir de uma interface intuitiva e de fácil compreensão. Para garantir a segurança das informações, é necessário preencher um cadastro prévio no aplicativo para em seguida receber um código de ativação em seu celular.

Para o superintendente de inovação do SPC Brasil, Magno Lima, a iniciativa aproveita a popularidade dos smartphones no país (são mais de 240 milhões de aparelhos, segundo o IBGE) para dar mais praticidade ao consumidor, permitindo a todos as pessoas, estejam elas inadimplentes ou não, a possibilidade de acompanhar sua situação cadastral no Serviço de Proteção ao Crédito.

“Agora, o brasileiro terá na palma da mão todas as informações sobre débitos que constam em seu CPF, de forma transparente e ágil. Assim, fica mais fácil buscar um acordo com o credor e regularizar sua situação financeira. Trata-se de um serviço de utilidade pública que aproxima ainda mais o SPC Brasil dos consumidores, gerando também benefícios aos empresários, que precisam encontrar maneiras eficientes de recuperar o crédito”, destaca Lima.

Ao longo deste ano, novas funcionalidades devem ser incorporadas ao ‘SPC Consumidor’, como o serviço de negociação de dívidas via app, em que o devedor poderá negociar com seus credores sem sair de casa – inclusive com a possibilidade de fazer uma contraproposta.

*Da assessoria