A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (16), a Operação Desumano, com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratos firmados pelas Prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, por meio das secretarias municipais de Saúde, com recursos provenientes do Ministério da Saúde para combate à Covid-19. A operação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e 21 de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda e um em Paulista. A PF informou que o mandado de prisão foi cumprido contra um empresário. A Justiça também autorizou 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal dos investigados.
##RECOMENDA##
As irregularidades teriam ocorrido na contratação de Organização Social de Saúde (OSS) pra gerenciamento de serviços de saúde. Levantamentos iniciais efetuados pela CGU identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de dispensa de licitação. Juntos, os processos somam R$ 57.768.962,91, sendo R$ 34.028.654,07 da Prefeitura do Recife e R$ 23.740.308,84 da Prefeitura de Jaboatão.
De acordo com a PF, as análises apontam que os municípios contrataram a organização para atuar na terceirização de serviços de saúde sem que ela tivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados. Ainda segundo a PF, há indícios de possível direcionamento por parte dos agentes públicos dos municípios e possíveis pagamentos indevidos por meio de desvios de recursos na execução dos contratos.
Até o mês de agosto, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, enquanto Jaboatão dos Guararapes recebeu em torno de R$ 32 milhões.
As investigações identificaram a participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande do Norte. O grupo é acusado de chefiar uma organização criminosa com atuação em vários estados do país para direcionamento de contratação de Organizações Sociais para administração de hospitais.
Em Jaboatão dos Guararapes, o valor repassado teve como objeto o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus. Apurações indicaram que a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar de ter sido efetuado pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos.
Quanto ao Recife, todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como organização social de saúde. Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior a do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação.
A Prefeitura do Recife informou por nota que as contratações relativas à Covid-19 ocorreram dentro da legalidade. Segundo o município, o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade, organização investigada na operação, fez a gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que funcionou durante cinco meses. O instituto recebeu R$ 14,9 milhões e, de acordo com a prefeitura, os serviços pagos foram efetivamente prestados. O município pontua ainda que a desmobilização do hospital foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado em 3 de setembro e iniciada em 15 de setembro após a saída do último paciente. O contrato original tem vigência até 30 de setembro, portanto não haveria antecipação no processo de desmobilização.
A Secretaria de Saúde de Jaboatão afirmou que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado desde o início do contrato, em 4 de maio. O contrato foi encerrado em 29 de julho em decorrência da queda no número de casos de Covid-19. No período de 86 dias, foram pagos R$ 4.892.872,72 em três parcelas com adoção do sistema de proporcionalidade. A pasta salientou que, no ato de contratação, foi verificado que a entidade já tinha contrato com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.
Os envolvidos podem responder por peculato, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação.
