O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), firma, nesta sexta-feira (14), um termo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve garantir a execução do programa Audiência de Custódia. Para validar a coorperação, o socialista recebe o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Campo das Princesas, ao meio-dia.  

Ainda durante o encontro, o governador vai condecorar Lewandowski com a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais alta comenda concedida pelo Estado; entregue para os que prestaram serviços relevantes a Pernambuco. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão; e o ministro do STJ, Geraldo OG Fernandes, também participam do ato.

Homenagem a Eduardo Campos

Após cumprir uma agenda na capital, Paulo Câmara segue para São Bento do Una, no Agreste, onde inaugura, às 16h, a Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos. A unidade de ensino vai dispor de 220 vagas, em 12 cursos. O investimento foi de R$ 8,3 milhões.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual também fará a entrega do sistema de abastecimento que vai distribuir água da barragem de Pau Ferro para a cidade, que deve beneficiar 25 mil pessoas na região. 

Brasília foi palco, nesta quinta-feira (8), da assinatura do acordo de cooperação técnica que vai promover melhorias nas políticas públicas voltadas ao setor empresarial. A parceria firmada foi entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada ao Governo Federal.

Um dos intuitos do acordo é incentivar a elaboração de projetos para desburocratizar a abertura e o encerramento de empresas. Outra ideia é estimular a competitividade e o acesso a mercado pelos pequenos negócios. “Estamos formalizando projetos que já estão acontecendo. As duas instituições têm uma ótima sinergia e isso irá permitir um salto na qualidade das políticas públicas voltadas aos pequenos negócios”, comentou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

Para o ministro Guilherme Domingos, o papel da secretaria é complementar a formulação de políticas públicas. Domingos orienta como mudanças a alteração dos critérios de adesão ao Supersimples, a implementação de um portal nacional para agilizar a abertura e o encerramento de micro e pequenas empresas, o estabelecimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único e a digitalização das assinaturas dos proprietários de sócios.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) firmou acordo de cooperação técnica com a Comissão Estadual da Verdade e Preservação da Memória da Paraíba, na tarde da última terça-feira (7). O encontro aconteceu no auditório Gilberto Freyre da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife. O objetivo deste convênio é estreitar as relações entre os órgãos para fortalecer as investigações na busca pela memória, verdade e justiça.

Na solenidade, os coordenadores das comissões de Pernambuco e Paraíba, Fernando Coelho e Paulo Giovanni Nunes, respectivamente, assinaram o documento que registra o compromisso de “exercer a articulação interinstitucional, nos âmbitos federal, estadual e municipal".

Juntamente com a sociedade civil, as comissões vão trabalhar no levantamento de dados, informes e documentos referentes às violações de direitos humanos. De modo que esse material possa compor ou subsidiar o relatório final das referidas Comissões Estaduais e da Comissão Nacional da Verdade, com suas conclusões e recomendações (art. 11, da Lei nº 12.528/2011)”.

No encontro, os membros da CEMVDHC apresentaram para a comissão paraibana, instaurada em março de 2013, a experiência com a pesquisa documental, sessões públicas e privadas e o planejamento de atividades adotado para desenvolver as metas adotadas. A professora e membro da Comissão Dom Helder Socorro Ferraz explicou como foi feita a organização das relatorias dos casos investigados por Pernambuco.

Os membros também dividiram experiências, dificuldades e métodos de trabalhos de cada uma. Houve um debate sobre o que pode ser feito para melhorar e como podem se ajudar mutuamente.

Da Paraíba, estiveram presentes Paulo Giovani Nunes (professor e coordenador), Lúcia de Fátima Guerra (professora), Iranice Gonçalvez Muniz (advogada), Waldir Porfírio (advogado), Irene Marinheiro (professora) e Fábio Freitas (professor). Os membros da CEMVDHC Fernando Coelho, Áureo Bradley, Manoel Moraes, Nadja Brayner, Humberto Viera de Melo e Gilberto Marques estiveram na reunião.