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O resultado dos recursos contra as decisões das Comissões de Validação de Heteroidentificação e de Verificação para Pessoas com Deficiência (PcD), referente ao ingresso na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), foi divulgado nesta terça-feira (27). Ao LeiaJá, a instituição de ensino informou que 264 candidatos entraram com recurso; 140 tiveram os pedidos indeferidos.

De acordo com a UFPE, os candidatos com recursos negados já foram informados sobre a decisão por e-mail. A Universidade reforça que não cabe mais recurso em seu âmbito. “As Comissões de Heteroidentificação possuem competência deliberativa para validação da autodeclaração dos candidatos, de acordo com resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Cada comissão é composta de três membros da comunidade universitária e membros externos que, preferencialmente, deverão possuir vínculo com grupos de pesquisa ou núcleos de estudo ou movimentos sociais organizados ligados à questão étnico-racial, além de terem participado do curso de formação”, detalhou.

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Em decorrência da pandemia da Covid-19, as avaliações não foram feitas presencialmente, como ocorreu em edições passadas. Os estudantes tiveram que enviar digitalmente vídeos e documentos para que fossem analisados pelas comissões. “Para validar a autodeclaração de candidatos às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos, foram considerados unicamente os aspectos fenotípicos do candidato, tendo sido vedado qualquer outro critério, inclusive as considerações sobre a ascendência. Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais, que, combinados ou não, permitem validar ou invalidar a autodeclaração”, informou a UFPE.

Responsável pela análise da documentação enviada digitalmente pelos candidatos, a Comissão de Verificação para PcD considerou como referência os laudos médicos circunstanciados com letras legíveis, além das cópias dos exames para atestar o grau da deficiência e categorias.

No total, a Universidade ofertou 6.992 vagas por meio do Sisu, em que dessas, 3.492 são para estudantes cotistas. Outros detalhes podem ser obtidos no site da UFPE.

Um estudo recente realizado pelo pesquisador Ythalo Hugo da Silva Santos, do Programa de Pós-Graduação em Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGDem/UFRN), indica que os resultados da implementação da Lei de Cotas são positivos. A conclusão a que se chega é de que não há diferenças tão grandes no desempenho de alunos cotistas e dos não cotistas.

Ythalo fez as análises utilizando a base de dados dos alunos da UFRN que ingressaram em 2014. Alguns aspectos foram analisados, como o perfil sociodemográfico dos ingressantes, a permanência dos alunos ao longo da graduação e o desempenho entre os estudantes cotistas e dos ingressantes via ampla concorrência. Ele pôde identificar uma margem inexpressiva no indicador de diferença dos escores na maioria dos cursos. Apenas na área da biomedicina foi apontado um desempenho um pouco melhor nos alunos não cotistas (p-valor=0,003).

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Um dos maiores problemas identificados no estudo é a evasão dos estudantes. Ythalo diz, no entanto, que nos cursos com maior recorrência de abandono, a origem socioeconômica fez diferença para a permanência. “Os auxílios para permanência podem ter contribuído de maneira decisiva para a continuação de alunos cotistas, mas a evasão representa um problema para os dois grupos”, opina.

Segundo a análise do pesquisador, conciliar trabalho e estudo se mostra um fator de difícil solução por parte da maioria dos estudantes. Ele analisa: “Verificamos que os alunos que estavam trabalhando, ao ingressar na universidade, apresentaram maior evasão. E, comparando-se o grupo de cotistas e não cotistas, constatou-se que os cotistas que já trabalharam, mas não estavam trabalhando, permaneceram mais do que os não cotistas, apontando neste caso para um efeito positivo das cotas no grupo de alunos que já trabalharam, mas não estavam trabalhando ao ingressar na UFRN”.

O texto completo da pesquisa pode ser acessado diretamente pelo repositório institucional da UFRN. O trabalho foi apresentado em dezembro de 2020, com a orientação da professora Luciana Lima e coorientação de Iloneide Ramos.

Luciana Lima enfatiza a relevância de discutir as cotas no Brasil: “O tema das cotas para o acesso ao ensino superior no Brasil sempre foi cercado de alguma controvérsia entre diversos setores da sociedade e se torna mais relevante agora, pois a lei que a criou em 2012 prevê a necessidade de sua renovação pelo congresso após 10 anos. Sendo assim, até lá, será preciso entender os impactos sociais e resultados dessa política para subsidiar as discussões fundamentadas com evidências empíricas”, relata.

Com informações da UFRN

Já está disponível o resultado da seleção para ingresso na Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A comissão de cotas raciais analisa para validar ou não a autodeclaração racial dos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Confira os nomes selecionados.

Quem foi aprovado deve comparecer à Oficina de Formação para atuação nas Comissões de Validação da Autodeclaração Racial, nesta terça-feira (17) e na quinta-feira (19), no Auditório 3 da Biblioteca Central, no Campus Recife. A qualificação ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 17h.

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“Os candidatos classificados podem compor a Comissão de Heteroidenficação por até dois anos, podendo haver renovação – também por dois anos. O trabalho das comissões será definido de acordo com a necessidade institucional. A Comissão de Elaboração do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) e o Programa de Ações Afirmativas para População Negra e Indígena (PAAF) ficaram responsáveis pela análise e julgamento das inscrições”, detalhou a Universidade.

Mais informações sobre a formação podem ser obtidas pelo e-mail heteroidentificacao.ufpe@gmail.com. O Campus Recife fica na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, no bairro da Cidade Universitária, Zona Oeste da cidade.

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Estudantes interessados em ingressar na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) devem redobrar a atenção. A instituição de ensino publicou, nesta sexta-feira (28), o edital de matrículas dos candidatos que serão selecionados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2019. O processo seletivo da UFPE oferece quase 7 mil vagas em cursos de graduação distribuídos entre as unidades Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão. Também foram anunciadas novidades sobre o sistema de cotas.

De acordo com a UFPE, as matrículas deverão ser realizadas nos dias 31 de janeiro, 1° e 4 de fevereiro do próximo ano. Sobre o sistema de cotas, a Universidade informou o seguinte: “A principal mudança na comprovação da cota de pessoas com deficiência (PCD) diz respeito à exigência de apresentação de exames específicos sobre a deficiência dos candidatos selecionados na chamada regular, além dos convocados da lista de espera, de modo a qualificar essas especificidades. A documentação, que será avaliada pela Comissão do Sisudef-UFPE, deverá ser entregue exclusivamente no Campus Recife, conforme cronograma especificado no edital de matrícula”.

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Há também uma mudança no procedimento de comprovação das cotas étnico raciais. “O candidato autodeclarado negro (preto ou pardo) – tanto aquele selecionado na chamada regular quanto o convocado da lista de espera – passará pela Comissão de Validação da Autodeclaração, diante da qual preencherá e assinará a autodeclaração. A comissão será composta por três membros titulares e seus suplentes, entre os docentes, técnicos administrativos e alunos da UFPE, que deverão possuir vínculo com grupos de pesquisa, núcleos de estudo ou movimentos sociais organizados ligados à questão étnico-racial. Em casos em que não existam indivíduos com vínculo, poderão ser aceitas pessoas que demonstrem proximidade. A comissão atenderá aos candidatos nos campi Recife, Caruaru e Vitória, nas datas e nos horários especificados no edital de matrícula”.

O pró-reitor para assuntos acadêmicos da UFPE, professor Paulo Goes, argumenta que as mudanças “aprimoram o entendimento destas cotas, tornando-as mais claras aos candidatos para que não haja distorções”. Ele também alertou que a Comissão de Validação da Autodeclaração tem autonomia para barrar a matrícula caso as informações passadas pelo candidato não correspondam à realidade. “Se o estudante não estiver dentro dos critérios, será eliminado”, informou.

Das 6.972 vagas oferecidas pela UFPE, 5.522 são para o Campus Recife, enquanto que 1.020 estão na unidade Caruaru e 430 oportunidades são exclusivas de Vitória de Santo Antão. Metade das vagas é destinada a estudantes oriundos de escolas públicas e, desse recorte, há outras subcotas. Confira mais informações no edital.

As inscrições para o Sisu serão realizadas de 22 a 25 de janeiro por meio do site do Sistema. A lista de espera receberá candidatos de 28 de janeiro a 4 de fevereiro.

Uma lei publicada na semana passada tornou público que pessoas com deficiência, donas de boa frequência em escolas públicas durante o ensino médio, serão beneficiadas com percentuais de cotas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o benefício serve para ingresso em universidades federais e cursos técnicos realizados em instituições federais.

A definição da quantidade de vagas ocorrerá conforme o número de pessoas com deficiência existentes na unidade da Federação onde o candidato está matriculado, levando em consideração o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal onde a unidade de ensino estiver localizada. As cotas para cidadãos com deficiência são válidas até 2022, ano em que deve ser realizada uma revisão no sistema cotista para acesso ao ensino superior.  

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O sistema de cotas brasileiro já estabelece que instituições federais reservem, no mínimo, 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que frequentaram o ensino médio em escolas públicas. Nessa ótica, são levados em consideração critérios sociais, como renda igual ou menor que um salário mínimo e meio per capita, características raciais e étnicas. Com a nova lei, as pessoas com deficiência passam a ser beneficiadas pelas cotas.

A nova lei já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira todos os detalhes.   

O Itamaraty pode excluir do concurso para seleção de novos diplomatas, que está em andamento, 47 candidatos que se declararam afrodescendentes, mas não passaram pela avaliação do Comitê Gestor de Gênero e Raça. Eles serão submetidos a uma banca, que dará a palavra final nos próximos dias.

Qualquer que seja a solução, a avaliação nos bastidores é de que a questão vai parar nos tribunais. Principalmente porque entre os 47 há 14 que ganharam bolsa de estudos, como cotistas, do Instituto Rio Branco - que faz a formação dos novos diplomatas brasileiros.

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Por outro lado, há defensores de direitos dos afrodescendentes que querem processar os supostamente falsos cotistas. "Assim que terminar a revisão, os brancos que se declararam negros sofrerão processo criminal", afirmou o diretor executivo da organização não governamental (ONG) Educafro, Frei David Santos. A entidade fiscaliza o cumprimento das cotas e quer fazer do Itamaraty um "primeiro modelo" de ação contra mau uso do sistema. A remuneração inicial para a carreira prevista é de R$ 15.005,26.

Nesse concurso, foram oferecidas 30 vagas - 6 para negros e 2 para pessoas com deficiência. Já houve uma primeira fase. Para a segunda etapa, foram convocados 112 candidatos que se autodeclararam afrodescendentes. Foi desse grupo que se tiraram os 47. As fraudes em vestibulares e concursos públicos levaram o Ministério Público a cobrar uma fiscalização mais restrita. No ano passado, o mesmo Itamaraty foi pressionado a excluir cinco candidatos autodeclarados afrodescendentes. No mês passado, o Ministério do Planejamento emitiu uma orientação normativa a todo o setor público federal sobre a realização de concursos e uso de bancas para avaliação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu regras de verificação da autodeclaração prestada por candidatos negros em concursos públicos. A partir de agora, os candidatos que se inscreverem nas vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente a uma comissão designada para tal fim. As orientações para os órgãos e entidades federais foram publicadas na edição desta terça-feira (2) Diário Oficial da União.

As novas regras regulamentam a Lei nº 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.

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De acordo com a norma, os editais devem prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de uma comissão que terá seus membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade. As formas e critérios de verificação levarão em conta apenas os aspectos fenotípicos do candidato, que são suas características físicas, e não a ascendência.

Segundo o diretor executivo da organização não governamental Educafro, Frei David Santos, entre os pretos não há problema para definir cotas. O problema está na hora de definir entre os três grupos de pardos: o pardo-preto, o pardo-pardo e o pardo-branco.

“Todo o problema está no pardo-branco, porque ele tem poucos traços fenotípicos do povo negro e usa a genotipia [genética/ascendência] para usurpar um beneficio que não lhe pertence”, disse. 

Frei David explicou que os dois últimos grupos [pardo-pardo e pardo-branco] não são alvo dos processos de exclusão. “Quando a polícia faz uma revista em pessoas que passam na rua ou entra em um ônibus, ela vai diretamente em quem julga negro: preto ou pardo-preto. Nunca vai em um pardo-pardo ou pardo-branco. Das várias vezes que passei por revista, nunca vi um pardo-branco reivindicar o direito de ser revistado. Agora é para ter benefício?”, criticou.

Para o diretor da Educafro, a questão das regras de verificação ainda será alvo de muita polêmica, mas que será positivo. “Entendemos que o Brasil passa por um momento especial. Estamos discutindo fortemente um elemento da identidade nacional que nunca foi discutido. Quando é para tornar o Brasil um país mais igual, há omissão da classe dominante. Nós precisamos entender que o Brasil só vai ser melhor quando pretos e pardos tiverem oportunidades reais no cenário nacional”, destacou.

Frei David disse ainda que é fundamental que as comissões que farão as averiguações tenham um treinamento, porque o olhar das pessoas varia muito conforme suas definições pessoais. Segundo ele, o Ministério do Planejamento já deu dois treinamentos do tipo recentemente. “Conclamamos que multipliquem treinamentos para as comissões do Brasil inteiro.”

Fraudes

A verificação da autodeclaração deve acontecer antes da homologação do resultado final do concurso público. Caso se verifique que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem outras sanções. Haverá, no entanto, a possibilidade de recurso para candidatos não considerados pretos ou pardos após decisão da comissão.

Conforme Frei David, além de ser eliminado da seleção, o candidato que prestar a declaração falsa “merece ser processado imediatamente por falsidade ideológica”. “Quando não se encaminha o fraudador para a polícia, percebemos que ainda não está sendo levado a sério a identidade do povo brasileiro.” Acrescentou que os movimentos organizados pedirão que seja criada também uma comissão para avaliar a aplicação dessa orientação normativa.

Os concursos públicos que estão em andamento e que não tiverem previsão de verificação da autodeclaração deverão ter seus editais retificados para atender às novas regras. Segundo o diretor da Educafro, é necessário avançar mais e que governos estaduais e municipais e universidades públicas também tenham regras mais claras sobre as cotas.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) publicou, nesta segunda-feira (29), o edital com as orientações para a realização da matrícula dos candidatos cotistas aprovados no Vestibular 2015. No arquivo constam o cronograma de matrícula e procedimentos referentes à documentação.

Para os aprovados na primeira entrada, o período para se matricular começa dia 5 de janeiro. Cada campus e curso segue um calendário específico. Já o período dos cursos da segunda entrada começa no mês de junho.

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Confira todas as informações sobre a documentação no edital. Veja também o Manual do Candidato, que está disponível na página virtual da Comissão do Vestibular (CVEST).

Depois da aprovação do sistema cotista para o ingresso de negros nas universidades, agora é a vez dos afrodescendentes serem beneficiados nos concursos públicos. Nessa terça-feira (20), em Brasília, o Senado Federal aprovou a reserva de vagas para negros ou pardos nos processos seletivos públicos federais, garantindo assim 20% das oportunidades dos certames. Segundo o Senado, a medida abrange as seleções realizadas por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Por meio da uma votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014. Durante os votos, o Plenário e as galerias contaram com a participação de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. As cotas nos concursos públicos entrarão em vigor assim que a presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei.

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O próprio Poder Executivo elaborou o texto do projeto. Os candidatos dos concursos é que deverão se declarar negros ou pardos no momento das inscrições, de acordo com o quesito de cor ou raça utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Segundo o Senado, esses concorrentes concorrerão em duas listas, que são a de ampla concorrência e a reservada.

Ocorrendo classificação dentro da quantidade de vagas oferecidas no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela relação de ampla concorrência. Assim, a vaga reservada será preenchida pelo próximo concorrente negro da lista de classificação. “Temos de esclarecer que a cota é aplicada no processo de classificação. Todas as pessoas vão disputar as vagas no concurso público em pé de igualdade. Não haverá nenhuma possibilidade de se fazer injustiça. Todas as pessoas farão o processo seletivo e, apenas na hora de preencher as vagas, é que será observada a cota de 20%”, destaca a senadora Ana Rita (PT-ES), conforme informações do Senado. Ana Rita relatou a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Outra determinação do projeto de lei é que os 20% de cotas serão aplicados toda vez que a quantidade de vagas disponibilizadas no concurso seja igual ou maior que três. Como exemplo, se o oferecimento em um determinado certame é de três vagas, uma já fica reservada para os candidatos negros. De acordo com o Senado, a cota em concursos terá validade de dez anos e não será aplicada a certames com editais publicados antes da vigência da lei.

Punição

Punições serão dadas quando constatada falsidade na declaração de cor ou raça dos candidatos. Segundo o Poder Executivo, as sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

 

 

 

Os números mostram que o modelo de cotas e seus efeitos na prática devem ser monitorados, segundo os especialistas. A Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas em universidades federais, prevê acompanhamento e avaliação da ação afirmativa pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio.

Para o pesquisador da UERJ João Feres Júnior, é necessário ter mais clareza sobre como os impactos são medidos para fazer ajustes. "Corrigir antes de avaliar é improdutivo", diz. Em dez anos, também é prevista revisão global da política.

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Para o diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, o comitê de avaliação é fundamental para garantir a qualidade do sistema e tornar o acesso ao ensino superior menos excludente. "O negro pobre [O COTISTA]precisa ter certeza de que vai disputar entre os iguais (meritocracia justa) e não entre os desiguais, os ricos (meritocracia injusta)", diz.[/O COTISTA] O grande desafio, segundo ele, ainda é fazer com que os negros se encorajem a tentar as vagas.

O advogado José Roberto Ferreira Militão, crítico ao corte racial na seleção universitária, acredita que a reserva deveria seguir apenas critérios sociais. "Cria-se uma disputa racial entre os mais pobres, que costumam ficar entre os últimos nos vestibulares", argumenta.

O comitê de acompanhamento da Lei de Cotas, de acordo com o MEC, tem se reunido periodicamente e analisado os dados do primeiro ano de implementação, além de participar de encontros nas universidades. O próximo passo, informa a pasta, é ouvir pró-reitores de graduação para obter informações sobre as experiências.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Esta segunda-feira (9) marca o início do prazo para quem precisa comprovar os requisitos para concorrer pelo sistema de cotas do Vestibular 2013/2 para o grupo Engenharias CTG (Recife) e para o curso de Engenharia Civil (Centro Acadêmico do Agreste – Caruaru) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A apresentação dos documentos devem ser feita até a próxima sexta-feira (13).

O procedimento pode ser feito na Coordenação do Corpo Discente, que fica na Avenida dos Economistas, sem número, no bairro da Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife. Os horários de atendimento são das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. No dia 17 deste mês, será feita a divulgação dos candidatos que concorrerão pelo sistema de cotas de forma definitiva.

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Os “feras” precisam levar cópia legível e autenticada da carteira de identidade; do histórico escolar da escola pública em que estudou os três anos do ensino médio e certificado de conclusão do ensino médio da escola pública, contendo carimbo, assinatura e matrícula funcional da direção e da secretaria do estabelecimento ou na modalidade de educação de jovens e adultos; ou certificado de conclusão do ensino médio obtido através: do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); ou de Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos Sistemas Estaduais de Ensino.

A UFPE alerta que não serão aceitas as declarações de finalização do ensino médio. Os estudantes que cursaram parcialmente ou integralmente o ensino médio em escolas fora de Pernambuco deverão explicitar na certificação apresentada que se trata de escola pública. Além disso, deverá ser apresentado o Termo de Compromisso, que se encontra no site da Comissão de Processos Seletivos e Treinamento (Covest).

Aqueles que não apresentarem documentação comprobatória concorrerão no processo seletivo pelo sistema de livre concorrência. Já para o estudante que comprovar sua situação de cotista e for classificado, não haverá devolução dos documentos apresentados. Se não ocorrer classificação, os documentos apresentados ficarão sob custódia pelo prazo de 60 dias, havendo devolução para o interessado quando requerido em até 60 dias após o prazo da custódia.

Confira AQUI a relação dos candidatos habilitados a comprovar requisitos. A segunda fase do vestibular de engenharias da UFPE foi realizada nos dias 25 e 26 do último mês. A primeira etapa da seleção ocorreu por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado. De acordo com a UFPE, o grupo Engenharias CTG (Recife) oferece 310 vagas, sendo 254 para livre concorrência e 56 reservadas para as cotas. Já o curso de Engenharia Civil (Caruaru) oferta 40 vagas, sendo 34 para livre concorrência e seis reservadas para as cotas.

Os “feras” que querem comprovar os requisitos para concorrer pelo sistema da cotas do Vestibular 2013/2 para o grupo Engenharias CTG (Recife) e para o curso de Engenharia Civil (Centro Acadêmico do Agreste – Caruaru) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) devem ficar atentos. A apresentação dos documentos comprobatórios será feita da próxima segunda-feira (9) até o dia 13 deste mês.

De acordo com a instituição de ensino, o procedimento será feito na Coordenação do Corpo discente, que fica na Avenida dos Economistas, sem número, no bairro da Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife. Os horários de atendimento são das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. No dia 17 deste mês, será feita a divulgação dos candidatos que concorrerão pelo sistema de cotas de forma definitiva.

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Os estudantes precisam levar cópia legível e autenticada da carteira de identidade; do histórico escolar da escola pública em que estudou os três anos do ensino médio e certificado de conclusão do ensino médio da escola pública, contendo carimbo, assinatura e matrícula funcional da direção e da secretaria do estabelecimento ou na modalidade de educação de jovens e adultos; ou certificado de conclusão do ensino médio obtido através: do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); ou de Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos Sistemas Estaduais de Ensino.

A UFPE alerta que não serão aceitas as declarações de finalização do ensino médio. Os estudantes que cursaram parcialmente ou integralmente o ensino médio em escolas fora de Pernambuco deverão explicitar na certificação apresentada que se trata de escola pública. Além disso, deverá ser apresentado o Termo de Compromisso, que se encontra no site da Comissão de Processos Seletivos e Treinamento (Covest).

Aqueles que não apresentarem documentação comprobatória concorrerão no processo seletivo pelo sistema de livre concorrência. Já para o “fera” que comprovar sua situação de cotista e for classificado, não haverá devolução dos documentos apresentados. Se não ocorrer classificação, os documentos apresentados ficarão sob custódia pelo prazo de 60 dias, havendo devolução para o interessado quando requerido em até 60 dias após o prazo da custódia.

Veja AQUI a relação dos candidatos habilitados a comprovar requisitos. A segunda fase do vestibular de engenharias da UFPE foi realizada nos dias 25 e 26 do último mês. A primeira etapa da seleção ocorreu por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado. De acordo com a UFPE, o grupo Engenharias CTG (Recife) oferece 310 vagas, sendo 254 para livre concorrência e 56 reservadas para as cotas. Já o curso de Engenharia Civil (Caruaru) oferta 40 vagas, sendo 34 para livre concorrência e seis reservadas para as cotas.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (19), a Medida Provisória 586/12, que autoriza o Ministério da Educação (MEC) a conceder bolsa-permanência a estudantes que ingressarem em universidades públicas por meio do sistema de cotas. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-CE) e ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A emenda foi incluída por Amorim na MP de criação do Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa (Pnaic), que prevê diversas ações de governo para garantir a alfabetização de alunos da rede pública de ensino até os oito anos de idade ao final do ensino fundamental.

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A criação da bolsa já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que definiu o valor em R$ 400. Terão direito ao benefício apenas os alunos de cursos integrais que tiverem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Por enquanto, o MEC não tem estimativa do custo das bolsas nem do número de estudantes que poderão ser beneficiados.

De acordo com o ministério, os estudantes deverão começar a receber o benefício a partir de maio, devido ao impasse sobre a votação do orçamento deste ano no Congresso.













Já está disponível a relação nominal dos candidatos que optaram pelo sistema de cotas do Vestibular 2013 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os cotistas podem ser vistos através do endereço eletrônico da Comissão do Vestibular (Covest).

Segundo informações da UFPE, até esta terça-feira (11), os candidatos devem acessar o Documento de Regularidade de Cadastro (DRC). Assim, eles podem fazer mudanças no Formulário de Dados Pessoais, retificando apenas os campos “Opção pelo sistema de cotas” e “Preferências”.

Ainda de acordo com a instituição de ensino, no dia 31 de janeiro do próximo ano será divulgado, por meio do site da Covest, o edital de convocação com a data, o local e o horário para apresentação dos documentos comprobatórios. Na mesma página virtual é possível encontrar mais detalhes informativos sobre o processo seletivo.



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Neste sábado (8), a Comissão do Vestibular (Covest) divulgará, através do seu site, a relação nominal dos candidatos que optaram pelo sistema de cotas do Vestibular 2013 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Amanhã também será a data de início do período para consulta de dados para conferência, bem como de possíveis reclamações de divergência, além de mudanças de inscrição.

De acordo com a UFPE, deste sábado até o próximo dia 11, os candidatos deverão acessar o Documento de Regularidade de Cadastro (DRC). Assim, eles poderão fazer alterações no Formulário de Dados Pessoais, retificando apenas os campos “Opção pelo sistema de cotas” e “Preferências”.

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Ainda segundo a instituição de ensino, o dia 31 de janeiro do próximo ano é outra data importante para os “feras” cotistas. Neste dia será divulgado, através do endereço eletrônico da Covest, o edital de convocação com a data, o local e o horário para apresentação dos documentos comprobatórios. Na mesma página virtual é possível encontrar mais detalhes informativos sobre o processo seletivo.

Na tarde desta quinta-feira (30), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, e a pró-reitora para Assuntos Acadêmicos, Ana Cabral, concederam coletiva sobre a Lei 12.711. A Lei das Cotas Sociais reserva 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa quarta-feira (29). 

A implantação das cotas será de forma progressiva nos próximos quatro anos, até chegar a 50% da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 deverão ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas.

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Na UFPE, o percentual de 12,5% para ingresso em 2013 corresponde a 870 vagas destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Desse total, 435 vagas vão para estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e a outra metade para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pelo menos o mínimo será aplicado, mas outro número ainda poderá ser definido. Lei não se discute, cumpre-se”, afirmou Ana Cabral.

A avaliação feita pelo reitor Anísio Brasileiro dos estudantes oriundos de escolas públicas é bastante positiva. “Nós vamos cuidar com muito carinho dos estudantes com cotas. Todos os alunos que temos oriundos de escolas públicas apresentam indicadores em seus índices acima da média”.

Provas

O processo de ingresso continua o mesmo. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado nos dias 2 e 3 de novembro. Já a segunda fase do vestibular da UFPE, aplicado pela Covest, será em 2 e 3 de dezembro. 

Os candidatos aos cursos de oceanografia e estatística só irão fazer o Enem, pois são oriundos do Sisu, mas também entram no sistema de cotas.

O período de inscrições está previsto de 11 de setembro a 3 de outubro, porém a Covest adianta que pode haver mudanças, que serão informadas posteriormente. O sistema de inscrição precisa ser adequado à nova lei, contendo campos onde os candidatos possam informar os dados necessários. 

Após a correção das provas, a Covest fará um levantamento dos cotistas e depois será feita a destinação das vagas.

Começou hoje (26), no campus Piedade da Universidade Gama Filho, na zona norte do Rio de Janeiro, o 2º Encontro de Alunos Cotistas e Bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

O objetivo, segundo o diretor da União Nacional dos Estudantes no Estado do Rio de Janeiro (UNE-RJ), Édson Santana, é informar o movimento estudantil sobre as reivindicações que serão encaminhadas ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Por exemplo, a criação de uma bolsa auxílio, como o bolsa-alimentação, para todos os estudantes do ProUni.”

O encontro defende também o estabelecimento de um ProUni para a pós-graduação, “para que os estudantes continuem estudando”. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, são beneficiados pelas políticas públicas de educação cerca de 3,1 mil estudantes universitários.

A primeira edição do encontro ocorreu em 2008, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

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