As investigações da CPI da Pandemia se depararam com fatos que podem caracterizar 29 crimes diferentes, que estão indicados no relatório final da comissão, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na semana passada. De acordo com o texto, o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido nove tipos diferentes de crimes. Mas antes de o documento ser entregue às instituições que poderão dar sequência às apurações e, eventualmente, promover a responsabilização dos acusados, ele precisa ser aprovado pela CPI. A votação está marcada para esta terça-feira (26).

O relatório teve como referência, entre outras fontes, o trabalho de uma comissão de juristas, que fez a ligação entre o que foi descoberto nas quebras de sigilo e nos depoimentos com a legislação penal (tanto a nacional como a internacional). Por estarem relacionadas a leis diferentes, nem todas as denúncias do relatório final da CPI serão remetidos às mesmas autoridades, inclusive porque podem ser julgadas por diferentes colegiados, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Penal Internacional e até o próprio Senado Federal.

Para entender melhor quais são esses delitos e como eles podem ir a julgamento, a Agência Senado — com a ajuda do consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes, especialista em direito constitucional — classificou os crimes listados no relatório de Renan em três grupos: crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Crimes comuns

São aqueles previstos no Código Penal (CP). Perfazem a maior quantidade de crimes identificados no relatório de Renan, que teriam sido cometidos tanto pelo presidente Jair Bolsonaro como por outras 65 pessoas indicadas no documento.

O mais grave deles é o crime de epidemia (art. 267 do CP), que tem pena prevista de 10 a 15 anos de prisão. O relatório destaca que o delito, nesse caso, teve mortes como consequência, o que pode levar à aplicação da pena em dobro. Se ainda for demonstrado que houve dolo (ou seja, que houve intenção por parte de quem o cometeu), o crime será considerado hediondo — e, assim, não poderia haver indulto, anistia, liberdade provisória ou mesmo fiança.

Outro crime citado no relatório é o de charlatanismo (art. 283 do CP), que é caracterizado por prometer ou incentivar a cura de doenças com remédios ou fórmulas sem respaldo científico. A pena prevista nesse é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Também está apontada no documento a infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), que é caracterizada quando se desrespeita determinação do poder público "destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena é de detenção de um mês a um ano, além de multa.

Outros crimes comuns elencados pela CPI:

falsidade ideológica (art. 299 do CP): ocorre quando se omite ou se inclui declaração falsa em documento. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até três anos, nos documentos particulares.

corrupção ativa (art. 333 do CP): ocorre quando alguém “oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público”. A pena é de reclusão e varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa.

incitação ao crime (art. 286 do CP): quando se estimula pessoas publicamente a cometer crimes. A pena é de detenção de três a seis meses ou multa.

falsificação de documento particular (art. 298 do CP): o crime teria sido praticado por consultor do Tribunal de Contas da União (TCU), que produziu um estudo que foi divulgado por Bolsonaro como se fosse um documento oficial desse órgão. A pena nesse caso é de um a cinco anos de prisão, além de multa;

emprego irregular de verbas públicas (art. 315 do CP): quando há aplicação de recursos do orçamento público em ações diferentes do que estava determinado pelas leis orçamentárias. A pena é de detenção de um a três meses ou multa;

prevaricação (art. 319 do CP): quando um funcionário público não cumpre sua obrigação ou se omite de cumpri-la. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Crimes contra a humanidade

Os crimes contra a humanidade são ataques generalizados a qualquer segmento da população civil, com uso de armamento ou não. Esse conceito vem do direito penal de guerra e faz parte do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda. Ele teve origem na Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e já foi assinado e ratificado por 122 países, inclusive o Brasil, que incluiu o texto no seu ordenamento jurídico em 2002 (por meio do Decreto 4.399, de 2002).

De acordo com o estatuto, os crimes contra a humanidade são divididos em modalidades, como homicídio, escravidão, extermínio, deportação ou transferência forçada de população, agressão sexual, desaparecimento forçado de pessoas, perseguição e tortura, entre outros.

O relatório final da CPI sugere o indiciamento de Bolsonaro por crimes contra a humanidade por: extermínio (art. 7º, parágrafo 1, b); perseguição (art. 7º, parágrafo 1, h); e atos desumanos para causar sofrimento intencional (art. 7º, parágrafo 1, k).

Segundo o Estatuto de Roma, “extermínio compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população”. Já por perseguição entende-se a privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa.

A pena para esses crimes depende da gravidade e pode ir até a prisão perpétua e a perda dos bens do condenado.

Durante os debates no Senado que levaram à aprovação, em junho de 2002, do projeto de decreto legislativo que ratificou o Estatuto de Roma, o então senador Roberto Saturnino disse que a criação do Tribunal Penal Internacional era um "marco na evolução da humanidade". Ele ressaltou que, até então, eram aceitas no mundo práticas como a escravidão e a tortura, atualmente repudiadas pela comunidade internacional.

O então senador José Fogaça afirmou que o julgamento, na Europa, do ex-presidente chileno Augusto Pinochet poderia ter sido feito naquele tribunal, caso ele já estivesse em funcionamento. Fogaça destacou na ocasião que "direitos humanos não são apenas questão de ordem interna dos países; são uma questão da humanidade".

Crimes de Responsabilidade

De acordo com o relatório de Renan Calheiros, o presidente Jair Bolsonaro — assim como outros integrantes do governo federal — incorreu em crime de responsabilidade por violar direitos sociais e por agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. O crime, previsto na Lei nº 1.079, de 1950, prevê a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos.

Para chegar a essa conclusão, Renan baseou-se no parecer da comissão de juristas liderada pelo advogado Miguel Reale Júnior e pela ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner. Para a comissão, os membros do governo federal agiram de forma contrária ao que estabeleciam as medidas propostas pela comunidade científica nacional e internacional.

No parecer que apresentaram à CPI em setembro, esses juristas afirmam que “o presidente da República desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada [contra a covid-19] e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõe; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação”.

Segundo eles, o presidente também deixou de cumprir com o seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, sendo que, pela Constituição, uma de suas obrigações é proteger a saúde dos brasileiros.

Próximos passos

Qualquer que seja seu conteúdo final, o relatório da CPI precisa ser encaminhado para autoridades responsáveis por mais investigações e pela apresentação de denúncias ao Judiciário. São esses órgãos que podem indiciar o presidente e os demais acusados.

Entre esses órgãos, o principal é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a competência exclusiva de apresentar denúncia contra o presidente da República por crimes comuns. Caso a PGR decida acusar o presidente, a denúncia será submetida à Câmara dos Deputados — e, se for aprovada, seguirá para julgamento no STF.

No caso dos crimes de responsabilidade, o relatório da CPI deve ser enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem cabe decidir sobre a abertura de processo de impeachment. Depois de passar por uma comissão especial, a denúncia segue para votação no Plenário da Câmara. Em seguida, vai a julgamento no Senado.

Se a Câmara aceitar uma denúncia, seja por crime comum ou de responsabilidade, o presidente da República é suspenso por 180 dias e, no seu lugar, assume o vice-presidente.

O Tribunal Penal Internacional também deverá receber o relatório da CPI para apuração e eventual julgamento de possíveis crimes contra a humanidade. Renan Calheiros anunciou que fará uma representação formal ao órgão.

O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes ressalta que também há, no relatório de Renan, indicações de atos de improbidade administrativa — que não são crimes, mas infrações civis — que teriam sido cometidos por diversos agentes públicos durante a pandemia. Caso uma autoridade seja condenada, pode ficar inelegível nos termos da Lei de Inelegibilidade e da Lei da Ficha Limpa.

Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado disponibilizou, nesta quarta-feira (20), a íntegra do relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento com 1.180 páginas pode ser conferido neste link. 

Antes de disponibilizar o documento, Renan Calheiros afirmou que o relatório tem 69 pessoas indiciadas e 29 tipos penais apontados.

Em cerca de seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia fez 66 reuniões — 58 delas destinadas a depoimentos. Foram ouvidas 61 pessoas, além das vítimas da Covid-19. Dos 1.582 requerimentos apresentados, 1.062 foram apreciados. O colegiado aprovou 251 transferências de sigilo (fiscal, bancário, telefônico e telamático). 

A CPI expediu 2.669 ofícios e recebeu 2.792 documentos, além de 71.957 arquivos contendo documentos ostensivos e 4.251.840 arquivos com documentos sigilosos. Os dados estão no relatório final.

Acompanhe ao vivo a sessão da CPI da Pandemia:

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*Com a Agência Senado

Em pronunciamento, nessa quarta-feira (6), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que entregará um relatório independente sobre as investigações conduzidas pela CPI da Pandemia. O senador informou que vai fazer um apanhado de tudo que escutou dentro da Comissão de Inquérito e sobre o que deixaram de investigar, “para ficar registrado na história”.

Para Girão, a CPI não investigou as irregularidades que teriam ocorrido em estados e municípios por suposto desvio de verbas federais durante a pandemia do Covid-19. Além disso, o senador reforçou que, desde o início, narrativas foram construídas para “criminalizar o tratamento preventivo, precoce ou imediato sob orientação médica, com a autonomia dos médicos do Brasil”.

"Mesmo com os gravíssimos escândalos evidenciados por mais de 130 operações da Polícia Federal e da CGU, com o uso de verbas federais, a maioria preferiu a blindagem escancarada de poderosos de estados e municípios. Seu único objetivo, explicitado desde o início, é desgastar apenas um ente federado, no caso, o Governo Federal, com interesses notoriamente eleitoreiros", disse Girão.

O parlamentar também registrou que, desde o começo dos trabalhos da CPI, solicitou por mandado de segurança a suspeição do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por ser pai de um governador.

"É um conflito de interesses que não tem como realmente ser solucionado, e é o que a gente viu nesse espetáculo eleitoral que vai se concluir na próxima semana", afirmou.

*Da Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, nesta quarta-feira (16), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 impediu a continuidade do que ela chamou de "atos insanos" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista ao UOL, Tebet também ponderou que o relatório da CPI vai comprovar o negacionismo do presidente. 

"A CPI descontinuou os atos insanos de presidente e do governo federal. Estou falando de um governo insensível e cruel que entendeu a pandemia como uma gripezinha. Então está comprovado na primeira fase a estratégia de imunidade de rebanho por contaminação, está comprovado o negacionismo e o que, através dessa visão torpe e míope de mundo, foram as estratégias e omissões cometidas", declarou a senadora emedebista. 

Na avaliação de Simone, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) não deve ser carregado de "tintas políticas". "Que ele (relatório) é político, ele é. Não tem como não ser. CPI é um instrumento da política, mas que as tintas vão estar carregadas de política, a resposta é não. Não tem nem tempo para isso, nem espaço para isso", argumentou.

Simone Tebet ganhou destaque na CPI por suas avaliações jurídicas dos contratos firmados pelo Governo Federal. Durante os trabalhos, inclusive, ela foi alvo de machismo por parte do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner do Rosário.

O sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, será ouvido pela CPI da Pandemia nesta quinta-feira (19), a sessão está agendada para iniciar as 9h30. A empresa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. 

A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época.

O tema entrou na mira da comissão de inquérito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo é irmão do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos já depuseram à CPI. Na ocasião, os irmãos disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação. 

Depois que as suspeitas tornaram-se públicas por meio da CPI da Pandemia, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho. 

O requerimento para a oitiva desta quinta-feira partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que diz ser imprescindível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o governo federal para aquisição da Covaxin. 

A Precisa Medicamentos é sócia de outra empresa, a Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara. 

Em depoimento à CPI, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global. 

Adiamentos

O depoimento de Maximiano já adiado por quatro vezes. A primeira tentativa para ouvi-lo ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia.

O compromisso foi remarcado para 1º de julho, mas foi adiado, uma vez que, no dia anterior, ele conseguira um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio para não se incriminar. 

O empresário seria ouvido também em 14 de julho, junto com a diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que não seria possível ouvir os dois no mesmo dia. O depoimento de Emanuela havia começado um dia antes, mas se alongou após ela ter recusado sistematicamente a responder os senadores e só foi concluído no dia seguinte. 

A última da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empresário pediu a mudança de data porque novamente estava na Índia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela comissão, que optou por não tomar nenhuma medida. A direção da CPI chegou a avaliar o pedido de prisão de Maximiano, mas desistiu da ideia.

*Da Agência Senado

Em reunião marcada para as 9h30, a CPI da Pandemia toma o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele é o autor de documento que minimiza o número de mortes por Covid-19 no Brasil. Além de ter sido desmentido pelos auditores do TCU, o documento teria sido adulterado.

A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar sergipano quer “esclarecer os detalhes da participação” do auditor na produção do documento falso, que chegou a ser citado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro como uma auditoria oficial do TCU. Em junho, o auditor foi afastado do cargo e uma sindicância interna do órgão apurou as circunstâncias em que o documento chegou até Bolsonaro.

*Da Agência Senado

Prorrogada na semana passada para mais três meses de trabalhos, a CPI da Pandemia chega ao recesso parlamentar com uma bagagem de 33 depoimentos colhidos e informações referentes à quebra dos sigilos de 62 pessoas e empresas. Nas próximas duas semanas, a comissão parlamentar de inquérito deve fazer diligências internas, antes de retomar as audiências, em agosto.

O volume de informações reunidas pela CPI é recorde em investigações parlamentares do Senado Federal, e o material deverá ser analisado pelos senadores e suas assessorias no período do recesso para embasar os próximos passos. Além dos depoimentos e dos sigilos quebrados, a CPI tem contratos para compra de vacinas e insumos, atas e relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa), auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e perícias sobre documentos e mensagens.

Na terça-feira (20), após reunião entre senadores e a equipe de apoio técnico, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o trabalho de peneiragem do material será importante para que a CPI "não cometa injustiça".

"Nós colhemos muitas informações. A palavra de ordem hoje é se aprofundar nas investigações, fazer as ligações entre empresas, pessoas e servidores para que a gente não saia falando coisas que depois não consiga provar. O objetivo da CPI sempre foi um trabalho técnico, e não político", disse.

Omar também disse que na volta dos trabalhos, após o recesso, a comissão já deverá encaminhar novos pedidos de quebra de sigilos contra empresas que tenham sido citadas nos depoimentos mais recentes.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já antecipou que a prioridade dos senadores a partir de agora serão as denúncias de favorecimento a empresas e pedidos de propina dentro do Ministério da Saúde. Segundo ele, a comissão está diante de um “mar de lama”, e a averiguação pode chegar até o Palácio do Planalto.

"Nós vamos aprofundar a investigação em relação à roubalheira que ocorreu no Ministério da Saúde durante o enfrentamento da pandemia. Vamos definitivamente saber se houve ou não a participação do presidente da República", disse Renan na semana passada.

Até agora, 13 pessoas estão relacionadas como investigadas pela CPI, incluindo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor no cargo, Eduardo Pazuello; e o ex-secretário-executivo de Pazuello, Elcio Franco. A primeira versão da lista de investigados tinha 14 nomes, mas a ex-coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, foi retirada depois do seu depoimento à comissão.

Além de avançar no tema das denúncias de corrupção, os documentos que serão examinados pela CPI durante o recesso podem acrescentar embasamento às fases anteriores do trabalho. As primeiras movimentações da CPI se concentraram sobre as políticas e decisões do governo federal para a pandemia de Covid-19. Renan garantiu que esse tema “não ficará para trás”.

Nova fase

Para o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, essa parte da investigação já está “robusta” e a CPI pode mergulhar na sua nova fase. Randolfe cita como certezas da investigação a “omissão” do governo em relação à compra de vacinas confiáveis e a “estratégia coordenada” para buscar a chamada imunidade de rebanho, apostando em medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que tem participado da CPI como representante da bancada feminina, tem a mesma avaliação de que a comissão já cumpriu a sua primeira etapa e pode comprovar o papel do governo nos efeitos da pandemia. Para ela, os senadores agora precisam refinar seu entendimento das denúncias de corrupção no Ministério da Saúde para tirar o máximo possível de informações dos seus depoentes.

"Se a prova testemunhal não estiver embasada em documentos e fatos, muitas vezes é até descartada. Agora é o momento de a CPI se debruçar sobre as provas documentais e periciais que existem e fazer o seu juízo de valor, ligando aquilo que foi dito pelas testemunhas com os documentos que foram amealhados. A CPI virá renovada, com uma série de outros questionamentos e muito mais firmeza para extrair a verdade de quem vier convocado [para depôr]", disse.

Um dos depoimentos futuros mais aguardados é o de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que teria sido favorecida no ministério. Algumas das pessoas já ouvidas poderão ser chamadas novamente, como nos casos de Eduardo Pazuello e Elcio Franco.

Reuniões presenciais

A CPI foi estabelecida no dia 27 de abril e desde então fez 37 reuniões, sendo 32 delas para ouvir depoimentos. Das 33 pessoas ouvidas, 12 são ou foram ligadas ao Ministério da Saúde, e quatro destas chefiam ou chefiaram a pasta: Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Também foram ouvidos outros dois ex-ministros (Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Fabio Wajngarten, da Secretaria de Comunicação da Presidência), além de dois deputados federais, um ex-governador, um deputado estadual, um ex-secretário estadual, dois diretores de instituições públicas (Anvisa e Instituto Butantan), sete médicos e cientistas e cinco pessoas ligadas ao setor privado.

Com as atividades do Legislativo modificadas devido aos protocolos sanitários, a CPI é uma das duas únicas comissões do Senado que estão funcionando regularmente — a outra é a comissão temporária para acompanhamento da Covid-19 (CTCovid19). Como a CTCovid19 se reúne de forma inteiramente remota, apenas a CPI tem movimentado os corredores da Casa com encontros presenciais.

*Da Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que vai entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), porque Emanuela Medrades não quer responder as perguntas dos senadores. O presidente da CPI quer que a Corte esclareça “quais são os limites para a depoente ficar em silêncio”. 

Omar suspendeu a reunião e aguarda um retorno do STF sobre o assunto. O presidente disse que a diretora técnica da Precisa Medicamentos será reconvocada após o pronunciamento do STF. No entendimento dos membros da CPI, ela deve responder a questionamentos que não a incriminem.

A CPI aprovou ainda um requerimento para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão cópia do depoimento prestado na segunda-feira (12) por Emanuela. O pedido foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembraram que, caso ela insista em não responder, incorrerá em crime de desobediência. Omar pediu que a testemunha se mantenha no local até o STF proferir decisão. 

*Da Agência Senado

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar ameaças recebidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) por meio de seu telefone. O senador é vice-presidente da CPI da Covid.

A abertura do inquérito atende a um pedido realizado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), em 18 de maio. Azis encaminhou cópias das mensagens recebidas por Randolfe e pediu "apuração do cometimento de eventuais crimes."

Randolfe chegou a relatar durante sessão da CPI que estava recebendo ameaças que pareciam se tratar de uma "ação coordenada". "Eu creio que não devam ser todos, mas alguns colegas desta CPI têm recebido nas suas comunidades pessoais, no seu WhatsApp e diversas formas diferentes tipos de ameaças", disse o vice-presidente.

"Algumas delas esclarecem que o número foi disseminado em grupos bolsonaristas com o intento de promoverem inúmeras ameaças a este parlamentar", acrescentou.

Nas mensagens, o senador é chamado de "vagabundo" e "bandido". Em um dos envios, os senadores são acusados de serem "traidores da pátria" e "a favor do insano, imoral e contra a família bíblica."

O documento que confirma a abertura do inquérito foi assinado em 9 de julho. “Comunicamos a Vossa Excelência que em face da requisição apresentada no Ofício nº 1106/2021 - CPIPANDEMIA, de 18/05/2021, foi instaurado o Inquérito Policial 2021.0041651- SR/PF/DF, para apurar, em tese, o crime previsto no Art. 147 do Código Penal, para tramitar sob a presidência da autoridade policial signatária”, assinalou o delegado Francisco Vicente Badenes Junior.