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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (13), que o governo não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF dentro da sua proposta de reforma tributária. Ele participou de evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo na manhã de desta segunda.

"Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica", disse Haddad. "Falo em nome da Fazenda, Planejamento, MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade."

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Haddad garantiu que a reforma tributária será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País. Ele defendeu que o governo deverá pensar uma "mudança da cesta de tributos" no médio e longo prazo.

"Deve recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional", disse Haddad, citando que a carga tributária sobre o consumo no Brasil é maior do que a média da OCDE.

Ele defendeu ajustes de alíquotas na margem, ano a ano, sem "solavancos" que possam causar "distúrbios", lembrando que a transição da reforma será de 40 anos. "Você tem dez mandatos pela frente para fazer o ajuste fino, garantindo que o impacto sobre a eficiência na economia seja muito mais rápido que o impacto redistributivo pelos entes federados", afirmou.

O ministro disse que o governo está vencendo as resistências à reforma tributária aos poucos, com transparência e diálogo com diversos setores. Ele acrescentou que prefeitos de grandes cidades já apresentam menos resistência à proposta, que implica poucas perdas com o ISS.

Simples

Haddad afirmou ainda que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples. Indagado sobre a relação entre a reforma e a agenda de sustentabilidade, disse que a reforma tributária terá dispositivos de "seletividade", para dosar as alíquotas com base na externalidade de cada atividade.

"Aquilo que tiver externalidade positiva pode ser contemplado por alíquotas menores, sobretudo na questão ambiental, e as negativas também, como é o caso do fumo, que já tem imposto seletivo e vai ser mantido no escopo da reforma", comentou o ministro.

Haddad disse que os mecanismos permitirão onerar ao longo do tempo setores como bebidas, fumo e combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, setores como energia eólica, solar e hidrogênio verde, que podem ser vetores para a transição energética, poderão ter alíquotas menores.

Protagonismo de Lira e Pacheco

O ministro da Fazenda destacou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão "protagonismo essencial" no andamento da reforma tributária. Ele acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta.

Relatou ainda que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre a proposta. "Nós somos negociadores", disse.

Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos.

O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo.

Lucros e dividendos

Reforçou também que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. "E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadas", afirmou.

Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. "Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reforma", disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um imposto sobre transações financeiras (nos moldes da extinta CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento.

"Esse imposto sobre pagamento não é declaratório, não tem que preencher papel, não tem que pagar advogado, ninguém está isento. Falam que ele é regressivo, cruel, mas não é. Se todo trabalhador que ganha R$ 1.500 receber um aumento de R$ 1,50, já compensa essa incidência do tributo", afirmou, em evento virtual organizado pelo empresário Abílio Diniz.

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Para Guedes, as pessoas são contra esse imposto por causa da "economia de drogas, de corrupção e do tráfico de armas". "Todo mundo pagaria e as digitais poderiam ficar em transações bancárias, e aí o próprio banco fica apavorado e diz que vai destruir o sistema de intermediação financeira. O banco quer beber dessa água sozinha", argumentou.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo Palácio do Planalto ao comando da Câmara dos Deputados, disse, nesta segunda-feira (25), que a discussão sobre um novo imposto sobre transações "não faz parte do contexto atual". A declaração pode frustrar os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que aposta na vitória de Lira para reapresentar sua proposta de criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF para compensar a desoneração da folha de salários.

Como mostrou o Estadão, a expectativa da equipe econômica era grande porque Lira já se manifestou no passado de forma favorável ao novo tributo. Em julho de 2020, o deputado do PP disse ao Valor Econômico que uma alíquota menor que a da antiga CPMF (0,38%) poderia destravar as discussões. "Se falamos de criar um imposto que não seja só virtual, mas também sobre operações financeiras de 0,2%, 0,1%, especialmente para esse fim social, quem iria ficar contra?", declarou à época.

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Hoje, em entrevista coletiva, Lira esclareceu que a defesa do imposto no ano passado buscava maior justiça na cobrança de tributos de empresas multimilionárias do setor digital. "Você tem hoje um novo mundo. Tem internet, tem os Alibabas da vida, que estão fora da linha (de tributação). Você acha justo que você pague imposto em cima do seu contracheque e empresas milionárias não sejam alcançadas? O que estávamos propondo naquela época, para você (ao jornalista) não colocar nada diferente, naquela época era uma alíquota bem pequenininha para ter um parâmetro nacional, podia ser discutido. Mas isso não faz parte do contexto atual. Não faz parte do contexto atual", afirmou.

Lira ainda negou que tenha discutido o tema com o ministro Paulo Guedes. "Nunca ninguém da Economia conversou comigo sobre CPMF", disse. Apesar disso, ele disse que um presidente da Câmara não é a favor ou contra uma matéria, mas apenas coloca na pauta - desde que tenha maioria no colégio de líderes. "A posição do presidente da Câmara é irrelevante, minha vontade não terá mais importância", afirmou.

A proximidade das eleições para o comando da Câmara e do Senado, marcadas para 1.º de fevereiro, recolocou de novo a proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, na agenda da equipe econômica. Desta vez, com uma alíquota mais baixa.

A expectativa é grande porque o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) - que até agora aparece à frente das intenções de voto, segundo placar do Estadão -, já se manifestou no ano passado favorável ao tributo, com a condicionante de que fosse aprovado com uma alíquota menor.

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Nos últimos dois anos, a proposta já entrou e saiu diversas vezes da agenda do governo, mas a avaliação da equipe econômica é que o cenário do mercado de trabalho pós-pandemia vai abrir o caminho para que ela ganhe força. Isso porque a promessa é que o novo tributo, que seria cobrado de todas as transações, poderá compensar uma redução nos encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários. Na teoria, a redução estimularia a abertura de mais vagas de trabalho, com custo menor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais, nas últimas duas semanas, que pode voltar com a proposta após as eleições do Congresso.

Como mostrou reportagem do Estadão na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou para caciques do Congresso que aceitaria uma alíquota de 0,10% para o novo tributo. Esse porcentual seria cobrado tanto no débito como no crédito, na retirada e no depósito de recursos, ou seja, nas duas pontas.

Quando o apoio dos líderes dos partidos ao novo tributo tinha sido costurado para o anúncio em reunião no Palácio da Alvorada, o presidente, Jair Bolsonaro, chamou os seus líderes na Câmara, Senado e Congresso e abortou a medida. Com uma alíquota de 0,10%, a arrecadação prevista é de R$ 60 bilhões.

Um integrante da equipe econômica, que falou na condição de anonimato, disse que Guedes é persistente e que não desistiu da ideia porque considera a desoneração essencial para avançar com a agenda de aumento em massa do emprego. O foco será mostrar que não se trata de aumento da carga, porque os impostos sobre os salários seriam desonerados. Na visão do governo, uma medida compensaria a outra. Ou, como já disse Guedes, se colocaria um "imposto feio" (a nova CPMF) no lugar de um "horroroso" (a cobrança sobre os salários).

Num cenário de vitória de Arthur Lira, acredita-se que o apoio do presidente será conquistado, já que ele já tinha sinalizado essa possibilidade com alíquota de 0,10%.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre se colocou contra a volta da CPMF e chegou a afirmar que, enquanto comandasse a Casa, o novo tributo não seria discutido entre os deputados. Esse foi um dos motivos da desavença entre Guedes e Maia que acabou atravancando a tramitação da proposta de reforma tributária - paralisada no ano passado.

Oposição

Ao Estadão, o principal concorrente de Lira na sucessão de Maia, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse que a CPMF é um imposto muito ruim. "Não tem espaço para aumento da carga tributária. A nossa reforma tributária, que é a PEC 45, com ajustes da PEC 110 e o projeto do governo, vai ajudar a geração de empregos e a retomada da economia", disse Baleia. "Não vejo a CPMF tendo algum impacto positivo na economia, senão aumentar a carga tributária. Não é bom."

Baleia Rossi lembrou que o Brasil está vivendo um processo de desindustrialização da economia, evidenciado pela saída da Ford do País. "A reforma tributária em discussão na Câmara tem condições de reverter esse processo", disse Baleia, que é o autor da PEC 45.

A reforma tributária em tramitação na Câmara (PEC 45) substitui cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é de 20% a 25%. A receita seria compartilhada entre União, Estados e municípios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se recusou a comentar as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem reforçou a possibilidade de criação de uma nova CPMF para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

"Eu não vou brigar com o ministro Paulo Guedes, não vou entrar nesse debate", disse Maia, em webinar promovido pela XP Macro Sales neste sábado. Na noite da última sexta-feira, em live em inglês organizada também pela XP, Guedes disse que "enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro a segunda melhor, que é esse imposto de merda".

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Maia reconheceu que as últimas altercações com o ministro da Economia elevaram a insegurança para os agentes econômicos e disse ter prometido que não protagonizaria novos conflitos com Guedes até 1º de fevereiro, quando acaba seu mandato como presidente da Câmara.

Ele também disse ter dado a palavra de que, se o governo encaminhar a proposta de criação da nova CPMF, ela vai tramitar sem impedimentos na Câmara. "Mas o governo tem de encaminhar e, a partir daí, vamos debater", afirmou.

Reforma tributária

 

Maia afirmou que corporações ligadas ao Fisco em âmbito federal, estadual e municipal não desejam as mudanças trazidas pela reforma tributária porque "não querem perder poder". Maia também criticou a postura do empresariado brasileiro em relação à reforma.

"Me irrita muito essa paixão dos empresários por reforma administrativa e previdenciária. E quando chega a tributária, eles falam: 'vamos deixar para depois'", criticou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a adoção de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será uma "grande revolução" e abrirá espaço para o encerramento de litígios judiciais e para redução dos custos das empresas. Ele também se disse otimista com a tramitação da reforma tributária. "Há ambiente para aprovar."

Maia ponderou, por outro lado, que a reforma não pode ser aprovada no Congresso sem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele citou ainda o receio entre os prefeitos das capitais de que haja perda de receitas. "Pelo contrário", disse.

O presidente da Câmara também citou preocupação de Guedes em relação aos fundos de desenvolvimento regional, que poderiam retirar receitas do governo federal. "Isso não vai acontecer", disse.

Maia participou, na manhã deste sábado, de evento virtual da XP Investimentos.

A oferta do governo de um acordo para apoiar a reforma tributária da Câmara em troca da criação de um novo imposto nos moldes da CPMF provocou um movimento de reação de empresários contrários ao ressurgimento do tributo. Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avisou a interlocutores que a criação do imposto dificilmente passará no Congresso. A opinião foi expressada em pelo menos duas conversas nessa semana, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

A primeira ação contra a volta da CPMF veio ontem do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, que alertou para o efeito negativo da criação do imposto para o crescimento e a retomada econômica depois da covid-19. "Esse tipo de imposto teria forte impacto nas operações de crédito, sendo mais um entrave para reduzir o elevado custo do crédito no País", disse ele, em comunicado pouco usual da entidade que representa os bancos.

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Deputados que participam das negociações, antecipada na quarta-feira passada pelo Estadão, também ouviram de outros empresários que uma campanha nacional deve ser criada contra a volta do imposto.

Na próxima segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o autor da PEC 45 e líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vão se reunir para bater o martelo sobre a proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Os três sempre foram resistentes à volta do tributo. Ribeiro, por diversas vezes, se manifestou contrário a incluir no seu parecer a criação do tributo.

Segundo apurou o Estadão, a tendência até agora, depois de consultas a líderes de partidos aliados, é não aceitar o acordo de vincular a reforma tributária à criação de um novo imposto, mesmo que esse tributo possa abrir caminho para a desoneração da folha de salários (redução nos encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários) prometida pelo governo.

Os líderes têm sido alertados também para outro problema: a alíquota de 0,2% que seria cobrada nas duas pontas, citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiria R$ 51 bilhões, valor ainda insuficiente para os planos de desoneração da folha e de correção da tabela do IR da pessoa física.

Os líderes cobraram de Guedes planilhas com estudo técnico da desoneração. Pela oferta do governo, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara, a PEC 45, que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão.

No Senado, há cobrança pela definição de uma proposta clara tanto do pacto federativo quanto da reforma tributária para evitar novos ruídos com os parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro fará na segunda-feira uma reunião com lideranças do Congresso para debater a proposta de reforma tributária e o pacto federativo.

Questionado sobre a inclusão na reforma de um novo tributo nesses moldes, Barros respondeu que "vai depender ainda de consulta prévia aos líderes". Apesar disso, sem entrar em detalhes, ele reforçou que o governo analisa "substituir o que é arrecadado hoje na folha de pagamento".

A reunião prevista para segunda-feira também servirá para definir a posição da base de apoio ao governo sobre o veto à desoneração da folha de pagamento por um prazo de mais um ano concedido a 17 setores da economia. O Congresso deve votar no próximo dia 30 se mantém ou derruba o trecho vetado por Bolsonaro. "A decisão sobre a posição do governo sobre o veto vai depender da reunião de segunda-feira", informou Barros. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que atuará contra a criação de um novo imposto no Brasil, no formato em que já foi acenado – mas não apresentado – pela equipe econômica do governo federal como “imposto digital”. Segundo ele, “não dá para tentar resolver um problema criando outro problema para a sociedade, por meio de um imposto cumulativo”.

“Precisamos antes de tudo definir o que seria um imposto digital. Na verdade é um IVA [Imposto sobre Valor Agregado, que, por meio da reforma tributária seria criado com o objetivo de substituir e unificar impostos cobrados do consumidor]; uma tributação extra à sociedade brasileira”, disse Maia durante a palestra online Brasil em Reforma na 21ª Conferência Anual Santander.

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Segundo ele, seria bom o governo apresentar o quanto antes a proposta, de forma a comprovar que não se trata de uma nova versão de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“O ministro Paulo Guedes [da Economia] diz que não é. Eu acho que é”, acrescentou o deputado ao antecipar que, confirmadas as expectativas de que seja um novo tributo cumulativo, vai “trabalhar contra, para que ela seja inclusive derrotada já na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise”. 

“É minha opinião e o que fiz em 2007, e que vou continuar fazendo neste momento”, afirmou Maia.

No início do mês, Guedes disse, durante audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que comparar a criação do imposto sobre transações digitais com a antiga CPMF é “maldade e ignorância”, e que a futura proposta de criação do imposto com o argumento de que a tributação não acompanhou a inovação tecnológica.

De acordo com Maia, é fácil desonerar a folha e criar um novo imposto. "A verdade é que a desoneração da folha feita pelo governo Dilma não resultou em nenhum emprego novo. Essa é que é a verdade. Aumentou foi o resultado das empresas. Então é muito fácil o empresário falar para reduzir o custo da contratação de mão de obra e, por meio da CPMF, a sociedade pagar a conta. Isso está errado. A tributação do emprego existe no mundo inteiro. Ela está alocada de forma muito correta. O que está errado é que a alíquota no Brasil está muito alta”, argumentou.

“A criação de um novo imposto é fazer o que fizemos no passado, quando tínhamos uma carga tributária de 25% e fomos a 34% e não resolvemos o problema do serviço público para o cidadão”, complementou.

Renda mínima

Maia cobrou também do governo federal a apresentação de uma proposta sobre o que será o programa Renda Mínima, em especial, sobre à origem dos recursos orçamentários que serão usados para garantir a mobilidade social dos mais pobres, bem como de seus objetivos e abrangência.

“A gente sabe que os impactos do auxílio emergencial aprovados na Câmara e no Senado foram enormes e muito importantes. Agora, no momento final do auxílio, o governo introduziu o debate sobre qual será o papel da política social no pós-pandemia. Acho que o debate tem de ser mais amplo sobre mobilidade social. A transferência de renda vai representar parte disso, mas não dá para tratar apenas dela. O projeto do saneamento mostra que as soluções para os mais pobres são mais amplas e passam por educação, saúde, saneamento, habitação”, disse o presidente da Câmara.

Segundo ele, o momento é o de esperar a proposta “para ver como o governo vai sair dos R$ 600 para outra política”. “Não é um momento simples, mas precisamos que o governo apresente sua proposta sobre o que vai ser o tal do Renda Brasil, e de onde vão tirar recursos dentro do orçamento”.

O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia tem a oposição de senadores de diversos partidos e voltou a despertar reações contrárias nos últimos dias.

A Comissão Mista da Reforma Tributária fará audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (5). Guedes tem defendido que um novo imposto sobre transações financeiras com base de arrecadação diferente da CPMF original (extinta em 2007), mas ainda não adiantou detalhes sobre a proposta que seria enviada pelo governo.

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O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que uma nova CPMF seria um subterfúgio do governo para aumentar a arrecadação sem tributar bilionários e sem cortar privilégios de autoridades.

“Trazer de volta a CPMF é jogar nas costas do povo a responsabilidade pela crise causada pelo governo. Aumenta o fosso da desigualdade no país e nem cogita taxar os super ricos e as fortunas”, escreveu ele em rede social.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet, criticou a equipe econômica pela tentativa de propor o imposto como uma ideia inédita.

“Passar um batom na CPMF não vai transformá-la em tributo novo, nem melhor. Camuflada, repaginada, continuará CPMF, só que em versão 2.0”, observou ela.

Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, pondera que um imposto desenhado de forma a “racionalizar” a arrecadação pode ser positivo para a economia. Sem dar detalhes sobre como isso funcionaria, ele também evita comparar uma nova proposta com a CPMF, tributo que ele afirma pertencer “a outro tempo”.

"Nós temos que ser absolutamente favoráveis à criação de um imposto que possa distribuir de forma equitativa para toda a sociedade, porque vai obviamente melhorar a vida das pessoas", disse.

Randolfe, Simone e Rodrigues são membros da Comissão Mista da Reforma Tributária e participarão da audiência com Paulo Guedes na quarta-feira.

Histórico

A CPMF foi instituída em 1997, inicialmente como fonte de financiamento para investimentos na infraestrutura de unidades de saúde. O imposto incidia de forma automática sobre a maioria das operações financeiras, como saques, depósitos, transferências e pagamentos.

Apesar de provisório, e previsto para durar apenas um ano, o imposto foi prorrogado quatro vezes, sendo três delas por emenda constitucional, e vigorou durante dez anos. No seu formato final, tinha alíquota de 0,38% e a sua arrecadação era destinada para a saúde, a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em toda a sua vigência a CPMF arrecadou cerca de R$ 223 bilhões, segundo a Receita Federal.

A última tentativa de prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado em 2007: a proposta teve quatro votos a menos do que o necessário para renovar o imposto por mais quatro anos.

A hipótese de uma “nova CPMF” surgiu pela primeira vez em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma PEC com uma nova encarnação do imposto (PEC 140/2015). A proposta orçamentária do governo federal para aquele ano —aprovada pelo Congresso — contava com as receitas que seriam arrecadadas com a recriação da CPMF. No entanto, a ideia nunca saiu do papel.

Outras reações

O senador Irajá (PSD-TO) afirma que um novo imposto tiraria ainda mais dinheiro das mãos da população brasileira, que “já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo”.

“Se depender de mim, nunca teremos a volta da CPMF. Temos que simplificar a vida dos cidadãos, pequenos comerciantes e empresários e não sufocar ainda mais a população brasileira”, escreveu ele.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) usou o título de uma série de coletâneas do cronista Sérgio Porto (sob o pseudônimo “Stanislaw Ponte Preta”) para descrever a proposta de uma nova CPMF.

“Mais uma do Febeapá, o Festival de Besteiras que Assola o País, cunhado por Sérgio Porto. Numa recessão gravíssima, o governo tramando novo imposto”, criticou.

Respondendo a um seguidor, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também se manifestou contra a ideia.

“Nosso partido é contra o retorno da CPMF ou de qualquer imposto parecido”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou no ano passado ser contrário à criação de qualquer novo imposto.

*Da Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é ilusão achar que a criação de um novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. Para Maia, o importante é retomar os debates sobre as reformas que buscam melhorar a qualidade do gasto público e a produtividade do País.

As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (3).

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“Minha maior preocupação é que temos que voltar para o eixo do debate: a qualidade do gasto público. Estão querendo encontrar atalhos ao invés de fazer reformas”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia cobrou mais uma vez que o governo encaminhe a reforma administrativa e disse acreditar que a reforma tributária será aprovada neste ano pela Câmara. Ele avaliou que é preciso dar mais competitividade para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira.

“Aumentar a carga tributária vai segurar qualquer possibilidade de crescimento”, disse.

Pandemia

Rodrigo Maia afirmou que o Parlamento teve um papel importante no combate à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Segundo ele, o presidente da República, Jair Bolsonaro, errou ao minimizar o impacto do coronavírus. “O Congresso fez muito mais do que era sua responsabilidade”, declarou.

Maia deu como exemplo de ação positiva da Câmara em relação à pandemia a emenda que criou a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que segrega o orçamento fiscal do orçamento de combate à Covid-19 enquanto durar a calamidade pública. Para ele, “a emenda deu as condições para o Brasil ser governado no enfrentamento da crise”.

O presidente da Câmara citou também o auxílio emergencial, que nasceu de uma proposta do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG); os avanços na MP 936/20, que autorizou o corte de salários e de redução de jornada para manutenção de empregos; o aperfeiçoamento das propostas encaminhadas pelo governo para garantir crédito para as empresas; e a ajuda aos estados e municípios.

“O presidente [Bolsonaro] errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, da perda de vidas, vamos chegar a 100 mil vidas. Acho que ele minimizou isso e criou um falso conflito [sobre isolamento]: o problema não está atrelado à economia, está atrelado ao vírus”, afirmou.

Meio ambiente

Maia reafirmou que a agenda ambiental é uma pré-condição para garantir investimento no País. Segundo ele, o Brasil precisa de capital externo e, além da questão fiscal, a situação do meio ambiente, particularmente da Floresta Amazônica, é fundamental.

“Estamos fazendo nossa parte. Essa agenda do meio ambiente, se continuar indo para onde vai, é uma agenda suicida: o Brasil não vai crescer, o desemprego vai continuar crescendo e vamos ter muitas dificuldades nos próximos anos”, ressaltou Maia.

*Da Agência Câmara de Notícias

Na linha de frente da disputa pela criação de novo tributo de base ainda mais ampla de incidência do que a extinta CPMF, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem todo o direito de dizer que vai votar contra o imposto, mas não pode deixar de botar o projeto em votação. "Falar que não passa por que não deixo, ele (Maia) não pode", disse.

Segundo Afif, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que tem grande "potência" arrecadatória para bancar o financiamento da isenção da contribuição das empresas ao INSS para até um salário mínimo e a redução da alíquota de 20% para 15% para todos os trabalhadores com carteira assinada: "O debate está desinterditado."

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Em seminário organizado pelo jornal Folha de S.Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maia, porém, disparou torpedos contra os planos do governo e classificou a ideia do governo de criar um imposto sobre transações eletrônicas como "CPMF repaginada".

Como antecipou o Estadão, o governo quer arrecadar R$ 120 bilhões com o novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e viabilizar o novo programa social "Renda Brasil", substituto do Bolsa Família.

O governo quer também tributar os lucros e dividendos, reduzir a alíquota do Imposto de Renda das empresas, acabar com os descontos de saúde e educação e, ao mesmo, tempo criar uma alíquota mais alta de 35% do IR para quem ganha rendas mais elevadas.

"A carta está na mesa. Não pode tirar a carta do jogo", cobrou Afif, que nas últimas semanas tem sido, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o principal porta-voz da criação do imposto. Em 2007, ele integrou o movimento "Xô CPMF" para barrar a prorrogação do tributo. Ele diz que a CPMF foi um "engodo" e teve sua finalidade desvirtuada e o que o governo deu na época uma "banana" para a saúde, área para qual a sua arrecadação teria que ser enviada, o que não aconteceu.

Agora, diz Afif, a proposta do novo tributo é diferente porque a intenção é não aumentar a carga tributária.

"Continua proibido falar em aumento de carga. É um remanejamento de e mudança de base", ressaltou.

Na avaliação do assessor de Guedes, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem experiência e jogo de cintura para administrar todas as tendências. "O relator não impõe a sua posição ele vai medindo a média de opiniões para chegar o seu relatório", disse.

Ironia

Maia ironizou o nome dado de "microimposto digital" dado por Afif. "Minha crítica não é nem se é CPMF, microimposto digital ou algum nome inglês que vão inventar para ficar bonito", comentou Maia. "Minha crítica é: nós vamos criar mais um imposto para a sociedade pagar?". Segundo ele, não há clima no plenário da Câmara para aprovar tributo nesses moldes. "Minha opinião é que não passa. Eu sou um voto. E em PEC eu voto, e eu voto contra."

Técnicos ouvidos pelo Estadão informaram que o governo vai precisar arrecadar bem mais do que os R$ 120 bilhões com o novo tributo se quiser bancar as mudanças no IRPF, a desoneração da folha e irrigar recursos para o Renda Brasil.

Prestes a enviar ao Congresso proposta para a criação de um novo imposto com base ainda mais ampla do que a extinta CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que não haverá aumento da carga tributária com a aprovação da reforma. Ele acenou com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje prevista para quem ganha até R$ 1,9 mil por mês, para ter apoio ao novo tributo.

Segundo o Estadão apurou, a mudança do IRPF é uma condição colocada pelo presidente Jair Bolsonaro, que sempre foi contrário à volta da nova CPMF. Para melhorar o ambiente político de negociação, o ministro também acertou com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a negociação de uma reforma ampla, que inclua ainda os tributos cobrados por Estados e municípios.

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Segundo Guedes, com a arrecadação do novo tributo, o governo poderá mudar o IRPF e reduzir "5, 6, 7, 8, 10" impostos por meio de uma redistribuição da carga tributária.

A carga tributária do Brasil alcançou 35% do PIB em 2018 (número mais atual). Em média, cada brasileiro recolhe o equivalente a R$ 11,5 mil em impostos ao ano, segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro divulgado no ano passado. Em um ano, é preciso trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar o pagamento de tributos.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo vai enviar já em agosto ao Congresso a proposta de criação de um tributo digital. Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota de 0,2%. A ideia do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo.

O tema ganhou relevância porque o ministro e sua equipe já anteciparam que querem um novo imposto de base mais ampla do que a extinta CPMF para financiar a desoneração da folha de salários (reduzir os tributos cobrados sobre os salários dos funcionários), o programa social Renda Brasil e o aumento da faixa de isenção do IRPF. A CPMF existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

"Não queremos aumentar os impostos. Não vão (aumentar). É redistribuição de carga", afirmou o ministro. "Nos últimos 40 anos no Brasil, os gastos do governo saem na frente, aprova segundo gasto, e depois aumenta os impostos, aprova mais gastos, aumenta os impostos. Nós estamos dizendo 'não, nós não vamos aumentar impostos'", afirmou ele.

"Se tiver uma base ampla onde você crie ali, sim, uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais. Tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital nova surgindo", acrescentou ele.

Segundo Guedes, há segmentos novos em uma economia digital em crescimento e essas empresas "às vezes nem pagam imposto nenhum". "Se a gente conseguir essa base ampla de gente que não paga imposto, que está em uma economia paralela, informal, de gente que está em uma economia criativa nova, mas que também não paga, porque é tudo digital, se nós conseguirmos essa base ampla. nós conseguimos simplificar."

'Justiça tributária'

O relator da comissão da reforma tributária também garantiu que a reforma não terá aumento de carga, mas fará "justiça tributária" com a sua redistribuição. Ribeiro não falou, no entanto, no novo imposto digital.

Guedes disse que o governo vai trabalhar junto com o Congresso, Estados e municípios na reforma. "Entramos com o IVA federal, estamos conversando com Estados e municípios, tanto a equipe do relator quanto a nossa equipe já tivemos várias reuniões com Estados e municípios para fazer esse alinhamento."

O ministro disse que a proposta de unificar apenas os tributos federais sobre o consumo - PIS e Cofins, que se fundem na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) - é apenas o primeiro passo. Em seguida, o governo deve enviar a proposta de criação de um imposto seletivo e os itens a serem taxados nesta hipótese junto com a desoneração da folha das empresas. Para ele, o "desaparecimento" do PIS/Cofins acaba com a oneração das exportações e simplifica o contencioso entre Estados, municípios e as empresas exportadoras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a rechaçar a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF. Para ele, a ferramenta não melhora o ambiente de negócios e é capaz de travar o crescimento do País. "Criar a CPMF para quem pagar a conta? Para a sociedade mais uma vez pagar a conta? Temos um estado muito grande, uma carga tributária muito alta", disse. Para ele, é necessário melhorar a qualidade do gasto. "CPMF não vai melhorar ambiente de negócios não vai melhorar a produtividade da economia. Vai travar nosso crescimento", disse.

Maia disse ainda ser contra o imposto sobre grandes fortunas. "Acho que ele não resolve o problema e vai tirar as grandes fortunas do Brasil. Mas também não dá para dizer que a CPMF é mais justa que imposto sobre grandes fortunas. Não é possível que alguém ache que tributar a base da sociedade, como você vai tributar na CPMF, é melhor do que tributar quem tem mais renda. Eu acho que não é nem um, nem outro", afirmou.

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Maia falou ainda sobre a necessidade da reforma tributária acabar com os regimes especiais. "Tem regimes especiais, setores que foram beneficiados ao longo dos anos e foi uma construção. Se você pegar o sistema tributário, administração pública, a previdência, tudo acabou sendo concentrado poder naqueles que tiveram poder de lobby no poder Executivo e Legislativo", disse. "Deveríamos acabar com essas distorções. O próprio simples gera distorções", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta terça-feira (18) que os deputados não vão aceitar a volta da CPMF. Ele disse que, com a reforma tributária, a carga tributária vai cair.

Maia ressaltou que a carga tributária brasileira é de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) e que, em “nenhuma hipótese”, haverá aumento desse valor.

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“Nós vamos garantir, na reforma tributária, é que a carga vai cair de 36% para baixo. Não há nenhuma hipótese, nenhuma chance de ter 1 real de aumento na carga tributária”, explicou Maia, durante entrevista coletiva em São Paulo, após participar de evento do BTG Pactual.

Privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara também afirmou que a privatização da Eletrobras está bem encaminhada e que falta apenas um acordo do governo com o Senado para que a proposta seja aprovada pelo Congresso.

“Tem pressão contra a privatização da Caixa, do Banco do Brasil e da Petrobras, principalmente quando se conhece o lado social dessas instituições. Mas a Eletrobras, os Correios e a Casa da Moeda têm importância na privatização. O que temos que fazer é ajudar o governo nesse encaminhamento da Eletrobras”, disse aos jornalistas.

*Da Agência Câmara Notícias

 

O líder do governo no Sendo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (18) que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada.

“Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [financeira]”, afirmou.

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O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os líderes das duas Casas.

Pelo calendário apresentado, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial, que vai tratar do assunto, a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

No início de março, será apresentado o texto a ser discutido por deputados e senadores. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB – MA) e o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas -PB)

Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que facilitar a tramitação.

Próximos passos

Se depender do ânimo dos líderes, o Senado vai votar as três propostas de emenda à Constituição (PEC) em 2020, chamadas de Mais Brasil e enviadas recentemente pelo governo ao Congresso.

A primeira é a proposta chamada de PEC Emergencial – a 186/ 2019, que trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos orçamentos fiscal e de seguridade social da União.

A segunda PEC 187/2019, conhecida como PEC da Revisão dos Fundos, institui uma reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.

A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

Outro tema complexo para 2020 é o projeto de lei que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico. Aprovado pelos deputados na semana passada, o texto precisa ser discutido no Senado onde será relatado pelo  senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Balanço

Fernando Bezerra Coelho fez ainda um balanço positivo do Congresso em 2019. “Aprovamos as principais reformas que o governo enviou ao Congresso Nacional : Reforma da Previdência, a Reforma da Reestruturação da Carreira Militar e o Pacote anticrime, três grandes inciativas do governo Bolsonaro”, disse.

O líder do governo no Senado lembrou ainda a aprovação da MP da liberdade econômica e medidas de combate à fraude no INSS. “Estamos encerrando o primeiro ano do governo com a menor taxa de juros da história, com a menor taxa de inflação ,a economia crescendo mais 1% e hoje todo mundo apostando que o crescimento no ano que vem será superior a 2 pontos percentuais do PIB. O Brasil se reencontra com sua trajetória de crescimento de geração de emprego”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro declarou que não irá insistir na criação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em entrevista à RecordTV exibida na noite desta segunda-feira, 16, Bolsonaro afirmou que até se pode falar em CPMF e deixar o povo discutir, mas "não pode ser uma proposta de governo".

Ele disse que o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ficou "insustentável" no cargo depois de defender a criação de uma nova CPMF e que quem o exonerou foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Cintra foi demitido na semana passada.

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Bolsonaro afirmou ainda esperar um "impacto muito rápido" na economia com os saques de R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começaram no fim de semana. Segundo o presidente, a situação econômica não está ainda nos níveis que ele esperava.

Um dia após ter sido exonerado do cargo de secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra usou sua conta pessoal no Twitter para reforçar sua defesa à implementação de um imposto nos moldes da antiga CPMF no sistema tributário brasileiro.

Cintra foi demitido na quarta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após ordem do presidente Jair Bolsonaro, em meio à demora na formatação final da reforma tributária e críticas sobre a criação de uma nova CPMF.

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Na rede social, Cintra respondeu a uma publicação que afirmava que apenas cinco países no mundo possuem impostos como a CPMF: Venezuela, Argentina, República Dominicana, Peru e Sri Lanka.

"A Hungria teve autorização do BCE e introduziu o imposto em 2014. Na Argentina, é usado há 20 anos com alíquota de 1,2% com excelentes resultados", disse Cintra na rede social, que complementou o comentário afirmando que países com tradição tributária consolidada não precisam de CPMF.

Além das críticas pela recriação do tributo, Cintra também sofria um desgaste desde o mês passado, quando os integrantes da alta administração da Receita ameaçaram deixar os cargos após Bolsonaro pedir mudanças na delegacia do Rio de Janeiro e atacar os fiscais pelo que chamou de "devassa" fiscal de familiares. Na época, ficou claro para o ministro que Cintra não tinha o comando de fato do órgão, um dos mais importantes na estrutura do governo.

Com a saída de Cintra, Guedes vai promover ampla reestruturação no Fisco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa disse que a volta de um imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a “maior prova” de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) jamais alinhou o seu discurso com a sua prática. O petista acusou Bolsonaro de estelionato eleitoral. 

“A única coisa que Bolsonaro sabe praticar na Presidência é estelionato eleitoral. Um atrás do outro. Ele prometeu que iria acabar com o desemprego, mas o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas desocupadas e até agora nenhuma solução. Bolsonaro também disse que ia melhorar a economia, mas este é um dos piores anos da década”, disse o senador. 

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“Falou também que ia acabar com a corrupção, mas nunca as instituições sérias como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público tiveram tantos revezes em tão pouco tempo. Agora, mais uma vez descumpre o seu discurso. Prometeu reduzir impostos, mas já quer reeditar a CPMF, que será paga pelos mais pobre”, emendou Humberto. 

De acordo com informações do governo, a ideia da equipe econômica é que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados em pelo menos 0,4%. Já pagamentos no débito e no crédito seriam taxados em 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). 

“A nossa economia está falida, o povo segue sem emprego e sem perspectiva e qual a proposta do governo para resolver o problema? Onerar ainda mais o já sacrificado trabalhador brasileiro com novos impostos. É inaceitável que o presidente faça o povo pagar mais uma vez a conta da sua incompetência”, afirmou o líder petista. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso. "A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara.

Mais cedo, o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

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Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. "Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel", disse.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, disse acreditar que não há ambiente para aprovar um tributo similar à CPMF na Câmara dos Deputados. "O próprio presidente Bolsonaro já havia se manifestado contra, o presidente Rodrigo Maia também. Eu pessoalmente acho que não tem ambiente, já disse por várias vezes que lá não passa", disse.

O governo pensa em um imposto sobre pagamentos, chamado de CP (contribuição previdenciária) que compensaria uma desoneração da folha de pagamentos. Ainda que seja um texto separado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já sinalizou que pretende apensar a proposta à PEC 45.

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Ribeiro ponderou que vê com bons olhos a desoneração da folha de pagamentos, uma das formas encontradas pelo governo para minimizar os impactos da unificação de tributos sobre o setor de serviços. O imposto único previsto na PEC 45 prevê a unificação de cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, prevê que as empresas poderão acumular créditos relativos aos insumos durante a produção. O setor de serviços reclama que, como utiliza poucos insumos e tem como maior gasto a mão de obra, ficaria prejudicado.

Questionado sobre se a desoneração da folha seria uma boa solução para o setor de serviços, contudo, Ribeiro desconversou. "Esse é o momento de a gente ouvir e colher sugestões. Tudo é apreciável dentro de um contexto global que temos que avaliar. E aí unificar interesses setoriais e dos entes federados", disse.

O relator disse não querer se colocar como resistente a nenhuma proposta de emenda. Questionado sobre os pedidos dos Estados e municípios, disse apenas que escuta as sugestões e que quer construir um texto que "atenda a federação em todos os níveis".

Enquanto Câmara e Senado discutem propostas de reforma tributária com a criação de impostos únicos sobre o consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 21, a intenção do governo em também criar um imposto federal sobre transações financeiras - nos moldes da extinta CPMF -, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

"O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo FHC. Ele tem uma capacidade de tributação muito rápida e muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido, e se ele for baixinho ele não distorce tanto", defendeu Guedes, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Podemos propor uma desoneração forte da folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que tem aí, eles decidem", completou.

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Para o ministro, a proposta elaborada pelo governo é "bastante conciliatória", sinalizando a possibilidade de ser encaixada nas reformas já analisadas pelo parlamento. "Achamos que governo federal tem que enviar a reforma tributária dele", afirmou. "Vamos tentar fazer a estrutura mais razoável possível, simplificando a estrutura e ampliando a base para que todos possam pagar um pouco menos", acrescentou.

Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. "Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta", garantiu o presidente da Câmara.

Reunião

Maia disse ainda que fará uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os relatores das propostas que tramitam nas duas Casas para tentar chegar a um consenso sobre os textos. "Os governadores e o Senado estão dispostos a trabalhar pela reforma tributária, que precisa ser votada e aprovada nas duas casas do Congresso. O governo federal só pode tratar dos impostos federais, cabe ao Congresso organizar isso", concluiu.

Pauta

Maia defendeu uma melhor organização da pauta de projetos que chegam ao Congresso. "Não há agenda para aprovar tudo, precisamos ter prioridades. Queremos ter um planejamento sobre os projetos, não adianta mandar tudo de uma vez para o plenário", afirmou.

Entre os temas que estarão na agenda legislativa citada por Maia está a reforma tributária e a reforma administrativa. "Vamos trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a gente possa derrubar regime jurídico único, e discutir em que condições o servidor pode ter estabilidade, além de um novo marco salarial", afirmou.

Para Maia, também não há motivo para aumento do teto salário do funcionalismo federal impacte os salários em Estados e municípios. "O sistema hoje concentra recursos públicos em atividades meio, e não em investimentos. O gasto público hoje olha para o passado, e não para o futuro", completou.

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