Passado o susto da internação, Wesley Safadão usou as redes sociais, nesta sexta-feira (1º), para atualizar os fãs sobre o estado de saúde. Na última semana, o cantor cancelou alguns shows após passar por um procedimento para tratar hérnia de disco, no entanto, as coisas parecem ter melhorados, já que o artista recebeu alta hospitalar e apareceu todo sorridente na web.

"Recebendo agora a alta do hospital! Dores controladas e agora é continuar o repouso em casa! Obrigado por todas as mensagens de carinho", disse nos Stories.

No clique, Safadão aparece ainda no hospital fazendo o símbolo de paz enquanto os médico estão ao fundo cuidando das papeladas.

O maior orgulho de Tereza Borba em sua vida foi ter conseguido, com uma luta obstinada, desfazer a injustiça sobre seu pai, o goleiro Barbosa, titular da seleção brasileira na Copa de 1950. Seus olhos ganham luz especial e o tom de sua voz se avoluma ao falar dos feitos dele, que a adotou após encerrar a carreira. O gol de Ghiggia, na vitória do Uruguai, se tornou um detalhe sem tanta importância.

Durante décadas, no entanto, não foi assim. Barbosa foi por muito tempo visto como culpado pelo fracasso do Brasil e mudou de cidade diante dos olhares acusatórios. Até a luta de Tereza, que iniciou uma campanha, com entrevistas, exposições e debates sobre o tema, surtir efeito.

Foi ela a melhor gestora da crise do pai, em um momento no qual Barbosa se viu abandonado. Mas, além de sua carreira vitoriosa, com títulos pelo Vasco e pela seleção, o goleiro teve a função de trazer à tona o lado ingrato e antiético do futebol, resultante também da precária gestão de crise que ainda assola o futebol no País. Quando o assunto não é jogado para debaixo do tapete, ele é abandonado pelos clubes, como aconteceu com Barbosa.

Mesmo com todo o seu esforço, Tereza considera que seu trabalho está incompleto quando ela vê novos 'Barbosas’ sendo considerados bodes expiatórios no futebol. "Fico aliviada porque consegui reverter as injustiças contra o meu pai e mostrar tudo de bom que ele fez. Essa luta, porém, é para todas as gerações. Meu objetivo é contribuir para que esse tipo de situação não se repita’’, diz. "Que a opinião pública, torcedores e imprensa olhem os jogadores como seres humanos. Como alguém que batalha, treina, dá o sangue no dia a dia. Isso não pode ser derrubado por um ou outro resultado de jogo. Essa busca por um bode expiatório tem de acabar."

FUTEBOL NO DIVÃ

A conhecida frase "ética é coisa para filósofos" parece ganhar cada vez mais espaço no ambiente futebolístico. O Estadão entrevistou um filósofo, uma psicanalista e um sociólogo, em busca de explicações sobre o porquê da gestão humana, desde aqueles tempos de Barbosa, não ser prioritária. Atualmente, de nove dos dez clubes de maior torcida no País (Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Grêmio, Atlético-MG, Santos e Inter) apenas três têm uma psicóloga, segundo informações dos sites oficiais. E, mesmo assim, elas são apresentadas (com exceção do São Paulo) nos últimos lugares dentro da comissão técnica.

Para o filósofo Sidney Molina, bacharel em Filosofia pela USP e doutor em Semiótica pela PUC-SP, tudo começa com a falta de uma compreensão mais profunda sobre a importância cultural e artística do futebol para o Brasil. "A competição esportiva tem de ser entendida dentro de um arcabouço ético, de regras aceitas por todos e que não podem ser negadas se o resultado do time no jogo não for o esperado. Além disso, jogadores e dirigentes nem sempre se dão conta do elemento estético do futebol, da arte do jogo, e de como isso é importante culturalmente para o Brasil", diz. "A arte do futebol está próxima, no imaginário brasileiro, da música, do teatro, da dança. Jogadores também são artistas", afirma, citando os exemplos de Sócrates e Tostão e elogiando a postura do palmeirense Gustavo Scarpa, adepto dos clássicos da literatura universal.

Os tempos atuais são outros em relação aos anos 50, quando os gastos com futebol eram menores. Só em despesas, o Flamengo deverá desembolsar R$ 611 milhões neste ano. A do Atlético-MG está projetada em R$ 447 milhões. O Corinthians prevê gastos de R$ 440 milhões. Os clubes se profissionalizaram, contratam jogadores com altos salários e foram buscar técnicos estrangeiros a peso de ouro. Os CTs com infraestrutura se proliferam. Há nutricionistas, podólogos, hospedagens em hotéis de luxo. Mas o ser humano, o jogador como pessoa, esse ainda está no fim da fila.

Diante da dificuldade em priorizar o lado humano, todo esse aparato desmorona em qualquer desavença, discussão ou problema que necessite de diálogo e compreensão. O clube não consegue lidar com vaidades. E não evita que o ambiente futebolístico se assemelhe à "Alegoria da Caverna", proposta pelo filósofo Platão no livro 7 da obra A República, conforme relata Molina. Nesta passagem, os homens que vivem em cavernas observam apenas as sombras locais, projetadas por uma fogueira atrás deles, e acreditam que aquela é a realidade do mundo.

"Para o futebol, essa história é o lembrete de que pode haver uma visão mais abrangente da realidade, além das aparências. O jogo não se reduz apenas ao resultado, e o próprio futebol integra uma realidade maior, mais ampla, real e concreta. Vencer a irracionalidade das aparências implica coragem, insistência e uma busca sempre maior pela compreensão. Implica renunciar a preconceitos e lutar pela verdade", observa Molina.

"Desconstruir as estruturas do futebol significa deslocar um pouco os seus sentidos para além do maniqueísmo da mera posição do clube na tabela’’, prossegue o filósofo. "É preciso pensar na formação humanística dos jogadores e dirigentes, na defesa de valores humanos universais pelos clubes, numa mensagem clara que possa contaminar e desconstruir igualmente o estereótipo do torcedor como alguém que apenas reage grosseiramente - e às vezes com agressividade - aos resultados mais imediatos."

A imprensa, diz, tem importante função no trabalho de informação, mas ao mesmo tempo de conscientização. "Cabe a ela tanto comentar com propriedade a arte do jogo como ajudar o meio do futebol a pensar sobre si mesmo, discutir seus desafios e, enfim, ajudá-lo a se reinventar."

CRISES

No futebol brasileiro, o que se tem visto com frequência são crises se multiplicando diariamente. Pequenas, médias e grandes. Principalmente quando os resultados esperados não chegam. No primeiro problema, uma fala que desagrada, apupos da torcida, uma sequência ruim ou crítica da imprensa, toda a infraestrutura milionária perde a força.

Problemas relacionados com o lado humano não são resolvidos. Jogadores são afastados, técnicos demitidos com pouco tempo de trabalho, torcedores se sentem no direito e têm facilidade em invadir CTs. Há poucos gestores capazes de dar soluções.

Exemplos não faltam. O meia Luan, do Corinthians, se tornou um incômodo ao clube por não ter conseguido render como era esperado. O Flamengo gastou R$ 22 milhões em menos de dois anos, pagando pela rescisão dos seus quatro últimos técnicos. O treinador Fábio Carille ficou apenas 21 dias no Athletico-PR. Gabriel Menino, do Palmeiras, cujo início foi promissor, busca recuperar o terreno após perder espaço com dificuldades que, aparentemente, foram mal resolvidas. Assim como a polêmica entre o goleiro Diego Alves e o treinador Paulo Sousa, antes de o técnico ser demitido da Gávea.

Diante de uma pressão desumana, técnicos são contratados e demitidos, alguns deles mesmo com mais de 70% de aproveitamento, como no caso de Renato Gaúcho no Flamengo.

Como uma das soluções, a psicanalista Ana Paula Soares Motta defende que a psicologia no futebol seja direcionada para o lado individual de atletas e dirigentes e não somente aos aspectos motivacionais. "O atendimento individualizado ajudaria o atleta a desenvolver a capacidade da observação de si por meio de sessões de terapia. Uma importante solução seria investir em acompanhamento psicanalítico semanal e individual para atletas e famílias. A exposição para eles é gigantesca e pode causar pressões desnecessárias", diz.

Para a psicanalista, no atual modelo, pode-se dizer que o futebol brasileiro tem sofrido de uma neurose crônica. "Vemos técnicos e jogadores chegando com grandes poderes e quando apresentam maus resultados são abandonados e expostos. Boa parte do futebol está neurótica, considerando que as neuroses são fenômenos gerados por um conflito psíquico, que envolve a frustração de um impulso instintivo. Além disso, a neurose pode ser também o resultado de nossas experiências traumáticas", diz.

Ela acredita que a situação do futebol brasileiro se encaixa às teorias de Sigmund Freud da obra O Mal-estar da Civilização. Motta conta que, neste livro, Freud investiga as origens da infelicidade, o conflito entre indivíduo e sociedade e suas diferentes configurações na vida civilizada, inclusive entre aqueles que fazem sucesso e detêm certo poder financeiro. "Podemos ver dentro do futebol de forma forte o domínio do dinheiro e do poder. É extremamente importante que quem faz parte desse mundo esteja emocional e psicologicamente apto para lidar com tais situações ou então será dominado e fadado a viver somente para isso, passando por cima de questões tão importantes como a saúde mental e colocando em risco também a saúde física, tanto do indivíduo quanto da sua rede de convívio", ressalta.

LADO SOCIAL

Opinião semelhante tem o sociólogo Rafael Mantovani, doutor pela USP e professor na UFSC, de Santa Catarina. Para ele, aqueles que estão inseridos no meio futebolístico dão a impressão de pensarem que estão em uma sociedade à parte. "O futebol aparece como se fosse um campo autônomo da sociedade, provavelmente pelo dinheiro que movimenta, como se não precisasse compartilhar dos valores de boa parte dela. É como se a capacidade financeira que o futebol possui dispensasse dirigentes, técnicos e jogadores das condutas éticas e, por isso, pudessem ter a sua própria. Ou - o que resulta no mesmo - podem escolher pelas práticas mais selvagens do mercado sem nenhum constrangimento", diz. "Atletas e dirigentes poderiam se beneficiar de uma formação complementar em filosofia e estética", indica Molina.

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. 

Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis. Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).

De iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC 15/2022 prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, o que será definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, as alíquotas sobre fontes renováveis devem ser menores do que as previstas para os combustíveis fósseis. 

O senador destacou que o texto "não inova, apenas mantém os benefícios existentes" para os combustíveis limpos.

“Nós precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária”, declarou Bezerra.

A regra deve valer por pelo menos 20 anos e será aplicável aos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Enquanto não entrar em vigor a lei complementar, o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

Quando o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, este será garantido pela manutenção do diferencial da carga tributária efetiva entre os combustíveis.

“A emenda ora apresentada, assim, busca consagrar na Constituição a estrutura competitiva dos biocombustíveis que concorrem diretamente com combustíveis fósseis no país, mantendo um diferencial tributário vigente e justo entre esses produtos. Ainda fortalece a posição estratégica do Brasil para aproveitar as oportunidades delineadas pela economia de baixo carbono", justificou Bezerra ao apresentar a PEC.

Consumo final

Além dos benefícios para o meio ambiente, o relator, senador Fabio Garcia (União-MT), reforçou que a PEC assume maior relevância no cenário atual, marcado pela alta dos preços dos combustíveis. Ele apontou que o projeto garante a manutenção de incentivos a combustíveis renováveis.

“O que se busca aqui é pelo menos a manutenção do diferencial tributário existente hoje. O setor não pede nada mais do que a manutenção. Se o governo tem a intenção de ampliar os incentivos fiscais, o texto também não impede”, apontou.

Garcia recomendou a aprovação do texto, com ajustes de redação para explicitar que os biocombustíveis são aqueles destinados ao consumo final, ou seja, aqueles que chegam aos postos.

“Essa emenda à Constituição vem aqui para trazer uma garantia ao nosso país de competitividade aos biocombustíveis, combustíveis renováveis, e essa garantia se faz necessária, tanto para que a gente possa garantir ao cidadão brasileiro que ele tenha alternativa de abastecer e consumir um combustível mais barato e 100% renovável, mas também garante que a gente possa trazer competitividade e, mais além, sobrevivência a uma indústria 100% nacional que gera emprego e oportunidade por este país afora”, acrescentou.

"Seletividade"

Durante a votação da proposta, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o Planalto é favorável à proposta, mas pediu mais tempo para sugerir ajustes como a substituição do termo “diferencial competitivo” por “seletividade”. Também manifestou preocupação com possíveis benefícios para o biodiesel, que segundo ele, poderiam representar perdas para o diesel. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido. Ele apontou que havia ampla aceitação da matéria entre as lideranças partidárias.

Portinho insistiu em mudanças que ele classificou como “ajustes” pontuais, mas o relator, Fabio Garcia, e o autor, Fernando Bezerra, apontaram que as sugestões do governo poderiam afetar o mérito da proposta.

Fernando Bezerra se disse surpreso com as sugestões do governo no momento da votação da PEC e ressaltou que nenhuma emenda de mérito foi apresentada no prazo regimental.

“Está na hora de o governo sinalizar que quer ajudar um setor que é tão importante para a economia brasileira”, disse o senador ao afirmar que a PEC 15 é essencial para a manutenção do setor sucroalcooleiro.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) argumentou que a mudança pretendida pelo governo, além de intempestiva, apresentada no momento da votação, representava mudança quanto ao mérito da proposta, e não seria bem compreendida nem mesmo pelos senadores da base.

Por fim, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a PEC está alinhada com a redução de carga tributária defendida pelo governo, mas também defendeu mudanças sugeridas pelo Ministério da Economia. Flávio Bolsonaro afirmou que os “ajustes finos” poderão ser feitos na Câmara dos Deputados.

Da Agência Senado

Em meio a tantos protestos, notícias de corrupção e surpresas políticas, o que mais chama atenção são os sintomas atuais da crise no Brasil:  inflação, queda no volume de vendas no comércio, alta do dólar americano e o desemprego. O mercado define recessão econômica somente a partir da  queda consecutiva do PIB de um país em dois trimestres, o que já ocorre no Brasil, que já prevê mais quedas para os proximos meses também 

 O PIB é o indicador que mede o crescimento total da economia de um país em determinado período de tempo. Quando o PIB cai, isso traduz alguns dos sinais de uma crise, pois representa diminuição do consumo das famílias, redução dos níveis de produção nas empresas e no comércio, aumento de desemprego, entre outros.

“No Brasil, a elevação da inflação, a piora da situação fiscal com aumento de gastos públicos, taxa de desemprego alta são desafios para o crescimento econômico. Acrescente-se a estas questões a corrida eleitoral em 2022 que traz mais incertezas ao cenário econômico e afeta decisões de investimentos, que são fundamentais para impulsionar o crescimento do país”, afirma a economista e professora da FATEC, Nilza Siqueira.  De acordo com dados mais recentes do IBGE, o nível médio de desemprego no Brasil aumentou para 7,6% da população ativa.

Para constatar outros aspectos da crise em um país, basta verificar também o aumento no número de pedidos de falência e recuperação judicial que prosseguem nos tribunais de justiça estaduais, bem como nas juntas comerciais estaduais. Algumas empresas encerram suas operações, enquanto outras buscam se estruturar para continuar suas atividades. 

Sobre a redução das taxas de juros, o governo federal recolhe imposto de renda de grande parte das pessoas jurídicas no país e uma das formas de tributação é por meio do lucro real obtido por essas empresas. Quando há diminuição desse recolhimento de tributos, é um outro sinal de crise, pois representa queda no lucro real das empresas.  

Por Camily Maciel

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso nesta terça-feira, 24, contra a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou a notícia-crime apresentada por ele contra o também ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Bolsonaro sugere duas alterativas: que Toffoli reconsidere a própria decisão monocrática ou envie o recurso para análise no plenário do STF.

O advogado Eduardo Magalhães, que representa o presidente no caso, diz que a notícia-crime não poderia ter sido arquivada sem consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não cabe ao Ministro Relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República", diz um trecho de recurso.

Antes mesmo de aguardar o desfecho da notícia-crime no STF, o presidente também acionou diretamente a PGR pedindo uma investigação contra Moraes. Ainda não há um posicionamento do órgão sobre a representação.

Em sua decisão, tomada na semana passada, Toffoli disse que um juiz não pode de tornar réu "pelo simples fato de ser juiz". Ele afirmou não ver indícios mínimos para abrir uma investigação contra Moraes.

Ao entrar com o recurso, a defesa de Bolsonaro afirmou que não é necessário apresentar "prova cabal do dolo" para dar início às apurações.

A notícia-crime apresentada pelo presidente contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo próprio Dias Toffoli, que na época era presidente do STF, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada", "não respeita o contraditório" e que até hoje as defesas dos investigados "estão no escuro, sem sequer ter conhecimento" do processo. Moraes é o relator das apurações. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.

Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado, o que segundo a ação foi feito "sem justa causa fundamentada e sem qualquer indício de materialidade delitiva". Bolsonaro se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes será o presidente do TSE durante as eleições.

Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa". O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o Judiciário e a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral em discurso na manhã desta quinta-feira, 19, no Rio. Bolsonaro afirmou que passa "mais da metade" de seu tempo "se defendendo" de "interferências indevidas" do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetiu, sem citar provas ou comprovação de irregularidades em pleitos passados, que os votos nas eleições gerais de outubro deveriam ser "contados publicamente" e "auditados", pois não se pode "enfrentar" um sistema eleitoral sobre o qual "paire dúvidas".

Bolsonaro afirmou que, no Brasil, "quem diria?", o chefe do Executivo federal seria quem está "brigando pela democracia", enquanto, segundo o presidente, "naturalmente, o que acontece é o chefe do Executivo conspirar para se perpetuar no poder". "Aqui é diferente", afirmou em rápido discurso durante o Congresso Mercado Global de Carbono, organizado pela Petrobras e pelo Banco do Brasil, no Jardim Botânico do Rio.

O presidente ainda insistiu na defesa do "voto auditado". "O voto é a alma da democracia, ele tem que ser contado publicamente e auditado. Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito e dizer ‘eu mando, vai ser assim, e quem agir diferente, vou cassar registro e vou prender’. Isso não é democracia", afirmou.

Bolsonaro citou também a participação das Forças Armadas nas discussões sobre segurança técnica das eleições de outubro, a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "As Forças Armadas, da qual sou chefe supremo, foram convidadas a participar do processo eleitoral. E não vão ser jogadas no lixo as observações, as sugestões das Forças Armadas", afirmou o presidente.

No último dia 9, o TSE tornou públicos sete questionamentos em que as Forças Armadas levantaram suspeitas e os classificou como "opinião". A equipe técnica da Corte reiterou a segurança das urnas eletrônicas e disse que não há "sala escura" de apuração dos votos.

Embora tenha lançado as dúvidas nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que quer que sejam respeitados tanto o voto de "quem, porventura, votar no outro lado" quanto o de "quem votar do lado de cá". "Não podemos enfrentar um sistema eleitoral onde paire a sombra da suspeição. Há uma democracia, é o voto contado", afirmou o presidente.

Pandemia

No discurso, Bolsonaro começou os ataques ao Judiciário pela repetição de que decisões do STF teriam impedido o governo federal de agir no combate à pandemia de covid-19. "Vivemos um problema no mundo, e no Brasil não está diferente. Apesar de eu ser o único chefe de Estado do mundo a ter uma visão diferente sobre como deveríamos tratar a pandemia. Lamentavelmente, o STF tirou de mim esse que seria o meu direito. E a economia (sic) do fica em casa, a economia a gente vê depois, as consequências estão aí", afirmou.

Diferentemente do que diz o presidente, no entanto, a decisão do Supremo em 2020 assegurou aos Estados e municípios autonomia para tomar medidas que tinham como objetivo tentar conter a propagação da doença, mas não eximia a União de realizar ações e de buscar acordos com os gestores locais.

O presidente ainda citou "interferências do Judiciário" ao dizer que escolheu seus ministros sem indicações políticas, embora partidos do chamado Centrão, como o PP e o PL, ao qual Bolsonaro se filiou já durante o mandato, façam parte do governo. No discurso, Bolsonaro disse que seus ministros poderiam estar ganhando "dez vezes mais" em outros locais, mas preferiram trabalhar no governo, e, por isso, "estão sofrendo muito", com "interferências explícitas do Poder Judiciário, o que é muito lamentável".

"Mais da metade do meu tempo eu passo me defendendo de interferências indevidas do STF, mas estamos fazendo a nossa parte e jogando dentro das quatro linhas. E o Brasil está rodando", afirmou Bolsonaro.

Comitiva

Bolsonaro chegou ao Jardim Botânico, na zona sul do Rio, às 10h47. Após o discurso a uma plateia apenas de convidados, ao qual a imprensa não teve acesso, o presidente plantou uma muda de árvore no jardim, fundado no início do século 19 e administrado pelo governo federal. Pouco depois das 12 horas, Bolsonaro atravessou a Rua Jardim Botânico a pé, para um almoço fechado, para convidados, no restaurante Rubayatt, onde voltou a discursar. O presidente não parou para falar com a imprensa no caminho.

A comitiva de Bolsonaro incluía um de seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), e os ex-ministros e generais da reserva Eduardo Pazuello e Walter Braga Netto. No evento, o presidente esteve acompanhado dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 18, a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator entendeu 'não haver justa causa' para prosseguir com o pedido enviado pelo chefe do Executivo à corte máxima nesta terça-feira, 17.

"Os fatos descritos na "notícia-crime" não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", escreveu. "Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial", completou o ministro em seu despacho.

Na decisão, o magistrado argumentou que Bolsonaro não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news. Segundo Toffoli, o simples fato de o ministro ser o relator das investigações que miram o presidente e seus aliados "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico".

"O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz", escreveu Toffoli.

O ministro até citou um precedente do STF, de uma ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que ‘não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica de prejudicar outrem ou de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal’.

Além disso, Toffoli registrou que as alegações apresentadas por Bolsonaro na notícia-crime contra Alexandre dizem respeito à ‘matéria de defesa’, devendo ser apresentadas nos inquéritos nos quais o chefe do Executivo figura como investigado.

Toffoli explicou que recursos contra decisões de ministros do STF são analisados pelo colegiado da corte máxima, que já apreciou alguns dos argumentos suscitados por Bolsonaro. Assim, o ministro ponderou que ‘não se pode admitir que a "notícia-crime" seja utilizada de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas’ pela Corte máxima.

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete "sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.

Na manhã desta quarta, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram na defesa de Moraes. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito das fake news conduzido por ele. Fachin, que tem o Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a "qualquer ataque".

Precursora das plataformas de streaming e detentora de milhões de assinaturas ao redor do mundo, a Netflix não tem passado por um bom momento comercial. Com bastante críticas a respeito da qualidade de suas novas produções e usuários insatisfeitos com o aumento do custo mensal para acompanhar o site, a empresa perdeu cerca de 200 mil assinantes entre janeiro e março de 2022, e segundo o jornal americano Deadline, demitiu cerca de 150 funcionários neste mês de maio.

Em nota ao site, um porta-voz da Netflix explicou que as demissões foram uma alternativa encontrada para enfrentar a diminuição da receita. "Como explicamos no relatório, a desaceleração da receita significa que temos que reduzir os gastos de crescimento como uma companhia. (...) Essas mudanças são direcionadas primeiramente por necessidades comerciais e não desempenho individual, o que torna isso especialmente duro já que nenhum de nós gostaria de dizer adeus a tantos bons colegas. Estamos trabalhando firme para apoiá-los nessa transição difícil", disse.

Os profissionais dispensados faziam parte do projeto “Tudum”, iniciativa que começou como um festival internacional e em seguida foi materializado com um site de notícias e editoriais de conteúdo para a plataforma. Segundo as informações, a maioria dos demitidos faz parte do setor de criação de conteúdos tanto para cinema quanto para televisão, além de profissionais em cargos executivos de séries originais, a nível de direção.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, voltou a ameaçar romper unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte - mecanismo que possibilitou um acordo comercial com a União Europeia após o Brexit. Em viagem a Belfast, ele culpou o protocolo pela crise que impede a formação de um novo governo norte-irlandês.

Johnson manteve conversas com líderes políticos da Irlanda do Norte, incluindo os nacionalistas do Sinn Fein e os conservadores do Partido Unionista Democrático (DUP). Após pedir a retomada das atividades legislativas, ele defendeu a aprovação de uma lei que permita violar o protocolo caso a UE não concorde em reabrir negociações.

O Protocolo da Irlanda do Norte foi acertado para permitir que os britânicos deixassem o mercado único sem precisar montar novamente postos de fronteira entre a Irlanda, membro da UE, e a Irlanda do Norte, território britânico. A ausência de fronteira é parte fundamental do Acordo de Paz da Sexta-Feira Santa, firmado em 1998, que encerrou três décadas de violência sectária na ilha.

FRONTEIRA

O problema é que o protocolo, na prática, deixa a Irlanda do Norte vivendo sob regras diferentes do restante do Reino Unido - o que os unionistas consideram o equivalente à reunificação da Irlanda.

Após mais de 30 anos de integração entre Reino Unido e UE, as economias das duas Irlandas se tornaram interdependentes e a imposição de qualquer controle alfandegário cria um atrito comercial que, além de impopular, teria impacto nos preços dos produtos.

Além disso, neste período em que Irlanda e Irlanda do Norte estiveram sob o guarda-chuva da UE, uma nova geração de católicos e protestantes cresceu desabituada à violência religiosa. Pesquisas apontam que a maioria dos norte-irlandeses ainda prefere ser parte do Reino Unido, mas a diferença é bem menor hoje do que era dez anos atrás.

ELEIÇÕES

Em 2016, no Brexit, a maioria da Irlanda do Norte votou pela permanência na UE. O DUP fez campanha pela saída e, durante as negociações com a Europa, ficou cada vez mais isolado. O resultado foi a perda da maioria que tinha na Assembleia local - eleição vencida pela primeira vez pelo partido nacionalista Sinn Fein, que apoia a reunificação.

Em resposta, o DUP rejeitou formar um governo e travou o funcionamento da Assembleia. O partido exige que Londres abandone o protocolo, o que deixou o premiê na situação difícil de ter de denunciar um tratado assinado por ele mesmo.

A UE rejeita reabrir as negociações do Brexit e uma decisão unilateral do premiê significa a violação de um tratado internacional, que afetaria a credibilidade do Reino Unido e permitiria que a UE revidasse com tarifas e restrições comerciais. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.