O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) definiu que as empresas Caxangá e Metropolitana deverão colocar os ônibus novos com ar condicionado nas ruas no prazo de 30 dias, sob pena de serem obrigados a devolverem os subsídios dados pelo governo no IPVA e no ICMS dos veículos. Esses coletivos haviam sido adquiridos mais estavam parados, sem servir à população da Região Metropolitana do Recife.

Essa definição do CSTM vem depois de denúncias e representações da Frente de Luta pelo Transporte Público. De acordo com o coletivo, além deste ponto, ficou estabelecido que o Governo do Estado irá apresentar um cronograma fiscal para a implementação total do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop) e da tarifa única até o mês de maio de 2019.

Um dos coordenadores da frente, Pedro Josephi, chegou a afirmar em fevereiro deste ano que são 30 ônibus que foram comprados em 2018 e que estavam parados nas garagens das empresas Caxangá e Metropolitana.

O secretário Marcelo Bruto, da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, diz que tem andado nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). Bruto é também presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aprovou, na quinta-feira (28), um aumento de 7,07% no valor da tarifa de ônibus.

“Eu corri o Norte-Sul e corri o Leste-Oeste”, disse o secretário, se referindo aos corredores do Bus Rapid Transit (BRT). “Eu fui em uma sexta-feira de manhã e tenho ido com alguma periodicidade nos sábados pela manhã. Sei que não são horários de picos, mas aí é a dificuldade de agenda minha mesmo”, complementa. O secretário destacou que tem observado as estações e parado nos terminais.

Bruto afirmou também que tem ido sozinho e utilizado o próprio Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). “A gente tem conversado com alguns conselheiros para fazer visita em horários de pico mesmo e nas linhas em que há mais reclamação”.

Durante a coletiva de imprensa após a aprovação do aumento na reunião do CSTM, Marcelo foi questionado sobre o impacto do aumento para os usuários do sistema. Ele respondeu: “Posso dizer que o Governo do Estado tem feito um esforço muito grande para que a tarifa do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife (RMR) seja uma das menores do Brasil. O sistema tem custo e a melhor solução para melhorar a qualidade do sistema não é simplesmente ignorar esse fato porque o resultado disso seria, na verdade, a redução de linhas e de melhoria de serviço para a população".

Indagado sobre a qualidade do sistema, opinou: "Precisa ser aprimorado, para isso é que são feitos esses esforços de renovação de frota, as cobranças e fiscalização. A gente sabe que o serviço como um todo no Brasil e outras regiões precisa ser melhorado, mas a solução para isso não é o congelamento tarifário porque os custos continuam avançando". A tarifa será reajustada à 0h deste sábado (2). 

A Reunião do Conselho Superior Metropolitano de Transporte (CSTM) ocorreu na manhã desta sexta-feira (25). Impedido de deliberar sobre aumento de tarifa de ônibus por determinação judicial, o conselho adiou a discussão para o próximo dia 12 de fevereiro.

Um protesto havia sido marcado para ocorrer em frente ao local da reunião, no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na Zona Oeste do Recife. Poucas pessoas estiveram presentes para a manifestação, que não ocorreu. Chamava a atenção a grande quantidade de policiais militares que estavam de prontidão dentro do prédio.

Outros temas foram tratados durante a reunião: a posse dos conselheiros eleitos em dezembro de 2018 durante a Conferência Metropolitana de Transportes; a posse dos novos conselheiros; a aprovação de resolução que homologou a redução tarifária da linha Chã de Cruz/TI Camaragibe, passando do Anel D para o A; e a eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes da Comissão de Julgamento de Recursos por Infrações ao Regulamento do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, conforme regimento interno do conselho.

O encontro sobre recomposição tarifária está marcado para as 8h30 no dia 12 de fevereiro. O Grande Recife Consórcio de Transporte já apresentou proposta de 7,07% de reajuste enquanto os empresários de ônibus pleiteiam 16,18% de aumento.

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Em nova decisão, o juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, manteve a suspensão do aumento das tarifas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, confirmando a liminar do dia 9 de janeiro em resposta a uma ação cautelar. Segundo o juiz, o aumento pode ser discutido e até deliberado, mas não poderá ser aplicado. 

Desta vez, a decisão é uma resposta à petição de fatos novos protocolada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO) na última sexta-feira (26). A petição denuncia irregularidades na recondução de conselheiros representantes da sociedade civil do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) na reunião do dia 19 de janeiro. A RAMO lembra que tal recondução só poderia ser realizada mediante eleição em conferência específica conforme Regimento Interno do CSTM.

"A reiteração do conteúdo da liminar é uma importante conquista para a sociedade civil, pois mostra que, mesmo após as manifestações da CTM, do CSTM e da ARPE junto ao Judiciário, o juiz validou mais uma vez os argumentos técnicos e legais da RAMO, confirmando as irregularidades e ilegalidades presentes na gestão do transporte público de ônibus pelo Consórcio Grande Recife e o Governo do Estado", diz texto da rede de articulação. O movimento defende redução das tarifas para R$ 2,70, que seria o valor do Anel A caso o índice do IPCA fosse a base do cálculo dos aumentos dos últimos três anos. 

O Grande Recife Consórcio de Transporte se posicionou através de nota. O órgão informou ter entregado todas as informações solicitadas pelo juiz dentro do prazo legal.

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O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizou uma manifestação na manhã desta sexta-feira (19) contra reajustes na tarifa de ônibus. O ato faz parte do Dia de Luta em Defesa do Transporte, que culminará com um ato nesta tarde em frente à sede da Secretaria das Cidades, onde haverá reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Por volta das 6h30, os manifestantes atearam fogo em pneus e entulhos e fecharam os dois sentidos da BR-101 em Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife, ao lado do Terminal Integrado do Barro. Eles carregam uma faixa com a frase “Pare a cidade contra o aumento! O povo tá cansado de assalto”. 

“É um absurdo o governador Paulo Câmara, junto com os empresários, aumentar 11% da passagem. O usuário não aguenta mais”, disse uma das manifestantes. 

Os dois sentidos da via foram liberados por volta das 7h30 após a chegada do Corpo de Bombeiros. Cerca de 50 pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A reunião do CSTM está marcada para as 15h primeira convocação e 15h30 segunda convocação. Na pauta, a posse de novos conselheiros, criação de um grupo de trabalho para elaboração da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes e prorrogação do mandato dos conselheiros representantes dos usuários, estudantes e gratuidade. O reajuste da tarifa está proibido por força de liminar. A proposta dos empresários é de 11% de reajuste, já a proposta do governo ainda é desconhecida. 

Panfletagem - Na Estação Central de Metrô do Recife, integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) com o apoio do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) realizam uma panfletagem. "Nós estamos aqui para conscientizar a população que o governo e a Urbana-PE estão tentando aumentar a passagem. A gente tem a proposta de reajuste zero e tarifa única, que é promessa de campanha de Paulo Câmara. A questão da violência e da falta de segurança só vêm aumentando e a qualidade diminuindo cada vez mais", resumiu Raísa Rabelo, coordenadora da FLTP. 

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Mesmo comemorando a suspensão do reajuste das passagens de ônibus após a ação judicial promovida por um grupo da sociedade civil, a Frente de Luta pelo Transporte Público solicita uma audiência com o governador Paulo Câmara. Eles desejam ter um diálogo estabelecido entre o chefe do executivo estadual e a sociedade civil organizada. Além disso, alegam querer, desta maneira, “sanar as irregularidades no sistema de transporte”.

Em nota, eles enfatizam a notícia de que o reajuste foi paralisado pela ação da Rede de Articulação Pela Mobilidade (RAMO). O grupo pedia a transparência dos motivos que justificassem o aumento das passagens. Além disso, eles apontam para a decisão judicial em outros estados. “A Justiça, assim como em outras cidades do Brasil, acolheu nossas denúncias de falta de transparência, controle social e respeito à legislação e proibiu qualquer aumento das passagens até que todos os vícios desse processo sejam sanados, como por exemplo, a convocação da Conferência Metropolitana de Transportes”.

Após a ação, a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para a sexta-feira (12), foi desmarcada. “Esperamos que esse adiamento seja para corrigir as irregularidades do processo e que o governo não se submeta às pressões das empresas de ônibus”. 

Diante dessa situação, o grupo afirmou que irá protocolar um pedido de encontro com Paulo Câmara para discutir esta questão. “A Frente de Luta pelo Transporte Público convoca publicamente Paulo Câmara para uma reunião, dentro da agenda e da disponibilidade do governador (será protocolado tal pedido no gabinete do governador), para que seja de fato estabelecido um diálogo entre o chefe do executivo estadual e a sociedade civil organizada que há anos luta para sanar as irregularidades no sistema de transporte”. 

Diante da decisão de realizar a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) na próxima sexta-feira (12), a sociedade civil resolveu se unir em um grupo para pedir a suspensão deste encontro. Como forma de impedir, uma Ação Popular requerendo o cancelamento desta reunião. 

A Rede De Articulação Pela Mobilidade (RAMO), a união de representantes de algumas entidades da sociedade civil se reuniu ajuizou o pedido na última terça-feira (9). Esta medida visa exigir a publicação dos critérios utilizados para aprovar os aumentos tarifários aos cidadãos.  

Em nota, o grupo detalha que “No documento, exigimos a suspensão da reunião, pois, enquanto usuários e usuárias do transporte público e cidadã(o)s em exercício na defesa e promoção deste direito, reivindicamos que sejam publicados pelo poder público quais os critérios que estão sendo utilizados ano a ano para aumento das tarifas”.

Além disso, eles pontuam que “pela legislação, essas reuniões deveriam ter ampla participação popular. Porém, nos últimos anos, o acesso vem sendo negado ao público, sem transparência e sem publicidade prévia, impossibilitando a participação da população”. 

“Exigimos assim a devida publicidade à população do estudo técnico completo acompanhado de toda a documentação que justifique a pretendida revisão tarifária”, detalha. Como complemento, o grupo ainda pede o reforço de autoridades nesse processo. “Esperamos também que tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público se posicionem, reforçando assim a luta da sociedade por uma cidade mais justa”.

Depois da decisão do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) pelo reajuste de 14,26% nas passagens de ônibus no Recife e Região Metropolitana (RMR), grupos prometem atos durante esta semana. A Frente de Luta Pelo Transporte Público (FLTP) já havia realizado manifestação durante a reunião – ocorrida na última sexta-feira (13) - que fixou a tarifa de R$ 3,20 (Anel A) e R$ 4,40 (Anel B). 

A FLTP marcou protesto para esta terça-feira (17), com concentração em frente ao EREM Ginásio Pernambucano, na Rua do Hospício, área central do Recife, às 15h. O evento criado no Facebook a fim de convocar pessoas já conta com mil confirmações. No último ato, houve confronto entre manifestantes e policiais que fizeram uso de bombas de gás, bala de borracha e spray de pimenta. 

Já na quarta-feira (18), outra manifestação está marcada para acontecer. Esta terá concentração na Praça do Derby, também na área central da cidade, às 8h. Um material circula pelas redes sociais realizando a convocatória. No documento é prometido o fechamento da Avenida Agamenon Magalhães, uma das vias principais do Recife e liga a cidade à Olinda. O grupo organizador do ato não foi divulgado.  

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Com o voto de 18 dos 24 membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), a tarifa de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) foi reajustada mais uma vez nesta sexta-feira (13) - em 14,26%. Criticado por, entre outros fatores, estar acima da inflação, o reajuste poderia ter sido menor, segundo o próprio diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Rui Rocha. 

Entretanto, Rocha explica que outro fator poderia ter sido responsável pela porcentagem mais baixa. “Se tivesse sido realizada na última reunião [no dia 6 de janeiro], o valor seria menor porque tivemos que considerar o diesel, que aumentou 6%”, explicou. A Petrobras anunciou na quinta-feira (5) o reajuste do preço do diesel nas refinarias em 6,1%.

A reunião da semana anterior foi cancelada após Márcio Morais, representante dos estudantes no CSTM e membro da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), conseguir uma liminar impedindo a discussão de correção de passagem. Márcio cobrava a entrega de planilhas de custos para que o aumento fosse analisado sem açodamento. 

De acordo com o diretor de operações do Grande Recife, André Melibeu, foi decidido colocar na planilha de custos um aumento de apenas 3% em referência ao diesel, ao invés dos 6,1%. “E aí o empresário que ache um fornecedor com gasolina mais barata”, ele disse. 

Desde cedo, manifestantes realizaram atos nos arredores da Secretaria das Cidades, na Zona Oeste do Recife. Uma pessoa foi detida. Um grupo chegou a fechar um trecho da Avenida Caxangá, na Zona Oeste, mas a via foi liberada logo em seguida.

Não há atos marcados para esta sexta, mas os movimentos marcaram uma reunião às 18h da segunda-feira (16) na sede da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco e uma manifestação às 15h da terça-feira (17) com saída do Ginásio Pernambucano.  

Reunião – Entre as seis pessoas que não participaram da reunião estão o representante dos usuários comuns, Nael Vicente, e Márcio Morais. Eles participavam dos protestos do lado de fora e quando entraram na secretaria, a votação já havia sido realizada.

“Nós tínhamos uma proposta e não pudemos apresentá-la. Se havia três propostas, seria razoável que cada um apresentasse a sua ao colegiado”, critica Nael Vicente. Ele pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar o porquê de um aumento tão superior aos reajustes de outros setores e categorias.

A impressão que ficou é que a reunião foi realizada às pressas, visto que ela tinha primeira convocação marcada para as 8h e segunda para as 8h30. Os membros do CSTM não esperaram Nael e Márcio, que são contrários às propostas do governo e das empresas de ônibus, e a reunião começou às 8h. Basta ter quórum de 50% mais uma pessoa para a reunião ser iniciada.

A proposta da Urbana, de 33,9% de reajuste recebeu apenas um voto; a proposta dos representantes da população no conselho, de reajuste de 7%, recebeu quatro votos; e a do governo recebeu 12 votos. Houve uma abstenção. O CSTM ainda não divulgou o voto de cada participante.