Ele está temporariamente imobilizado devido uma fratura na vértebra há 40 dias. Apesar disso, a memória e o acompanhamento da política local e nacional seguem firmes e atuantes. Com 88 anos de vida e 27 à frente da liderança estadual do PMDB em Pernambuco, o advogado e militante político Dorany de Sá Barreto Sampaio recebeu com exclusividade a equipe do Portal LeiaJá nesta semana em sua residência, no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. 

Sentando numa aconchegante cadeira na sua sala de estar e acompanhado de sua esposa com quem está casado há quase 63 anos, Lisete Valadares Sampaio, 87, e uma dos 17 netos, Beatriz Sampaio, 10, ele analisou a conjuntura do PMDB e a futura atuação do vice-governador, Raul Henry, que passará a liderar a sigla a partir do próximo sábado (18). Na conversa, o peemedebista revelou detalhes históricos da política como o racha de Jarbas Vasconcelos com Eduardo Campos, criticou a postura do correligionário e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e contou que nunca deixou de fazer política. Mesmo quando foi cassado, ele ia ao partido escondido, mas não deixava de militar. O líder do PMDB há mais de duas décadas também comentou as possibilidades de Jarbas disputar à vaga majoritária da Prefeitura do Recife em 2016. 

Confira a entrevista exclusiva abaixo:

LeiaJá (L.J): O senhor é advogado de profissão. O que fez seguir carreira política?

Dorany Sampaio (D.S): No governo João Goulart, o ministro Osvaldo Lima Filho da Agricultura me convidou para ser diretor geral do ministério e eu fui. Aí veio 64, eu saí e ele também. Em 66 o MDB foi fundado e eu fui fundador, mas era um mero militante porque o político da família era o meu irmão Almany que foi prefeito de Paudalho e deputado estadual por duas vezes. No dia 4 de julho meu irmão é cassado, porque foi o único deputado na assembleia com 57 presentes, que teve a coragem de votar contra a cassação de colegas exigida por coronéis. Isso mostra o valor, a coragem e a coerência. Então, os amigos da zona de influência eleitoral dele perguntaram: você agora cassado, como fica? E ele disse: - não sei. Meu irmão Jovany tinha sido secretário de Administração do governo Arraes, portanto, era inelegível nos atos dele lá e sobrava eu. Eu olhei e disse poxa vida: meu irmão é cassado desta maneira por cassar colegas, esse pessoal apela para mim, eu tenho sete filhos. Que diabo eu vou dizer no futuro a eles? Eu larguei o escritório de advocacia com uma grande clientela, mas era a contingência. 

(L.J): Como foi disputar a eleição depois de deixar a carreira jurídica?

(D.S): Foi correr o risco de não me eleger e sabendo que já era oposição, sem dinheiro, e antigamente era muito diferente dos tempos de hoje. Eu nunca comprei votos de ninguém, mas tinham as despesas com as propagandas, os palanques, no dia da eleição tinha que dar transporte e almoço ao eleitor e isso era uma despesa. Eu contei com uma ajuda substancial do senador Hermínio de Moraes que espontaneamente me chamou e disse: eu tenho interesse na sua eleição. Você vai ser o continuador de que seu irmão estava fazendo lá. E, na verdade, a força da Arena era tão grande que nessa época eram 65 deputados, e eles elegeram 51 e nós 14, mas a bancada incomodava porque não tínhamos porque fazer oposição a Nilo Coelho. Um homem honrado, um homem do bem e nós dizíamos que ele era um gerente nomeado pelo presidente. A nossa oposição toda era a ditadura e os nossos conclames era: liberdade, direitos humanos, eleições livres, constituinte, habeas corpus. Isso eram as nossas bandeiras.

(LJ): O senhor também foi cassado depois que assumiu em 1966?

(D.S): Eu não tive nem todo um mandato porque no meu me cassaram porque eu incomodava. Dos 14 do PMDB, nove foram cassados, deixaram a bancada com cinco. Eles não batiam de frente como a gente, como Fernando Lyra.

(LJ): O senhor teve seus direitos políticos cassados. Como encarou essa situação?

(D.S): Eu passei dez anos proibido de fazer política, mas não deixei de fazer um dia. Passei dois anos e um pedaço na Alepe. Então eu estava proibido de fazer política porque tinha suspensão dos direitos políticos. O cara com direito político suspenso não faz política, mas eu nunca parei de fazer um dia na clandestinidade. A gente marcava encontros escondidos por causa do SMI, da polícia naquele tempo de Álvaro Costa Lima. Após dez anos, eu retornei ao partido que eu fundei, mas não me interessava mais disputar eleições. A essa altura eu não tinha motivo para querer voltar para a assembleia, e para deputado federal era uma situação complicada: um pai de família com sete filhos. Não dava para levar todo mundo para Brasília e eu ficar naquela ponte área durante a semana lá e no final de semana aqui.

(LJ): Como o senhor avalia seus 27 anos à frente do PMDB-PE?

(D.S): Total afinamento com os companheiros. Em primeiro lugar, um forte apoio e solidariedade de Jarbas Vasconcelos que é o líder maior do partido aqui, e de quem eu sou amigo desde quando foi deputado estadual, que nessa época ele ainda era estudante, e era oficial do gabinete da liderança da oposição. Por outro lado, eu tinha uma grande amizade ao tio dele, um desembargador do Tribunal de Justiça, tínhamos essas ligações e ele sempre me prestigiou, me apoiou. Eu devo muito a ele, inclusive, com manifestações expressas de confiança, porque quando foi eleito prefeito em 96 ele me confiou  a secretaria de Assuntos Jurídicos e depois que foi governador eu fui secretário de Governo nos dois mandatos. Então, isso já significa uma reciprocidade de respeito, de confiança e de entendimento, mas fora isso eu sou amigo de todo mundo, e graças a Deus, apesar de advogado, eu me sinto um construtor de pontes. Eu construo pontes de amizades que é um patrimônio imaterial de valor inestimável.

(L.J): Para o senhor qual foi o momento mais difícil de sua liderança?

(D.S): Para mim o momento mais difícil foi quando Jarbas perdeu as eleições para governador em 90. Foi um choque para nós. Ele tinha amplas possibilidades, mas terminou sem ser eleito e não sou que digo - os jornais falam que Arraes apoiou Joaquim -, embora, tenha apoiado debaixo dos panos, mas foi um momento muito difícil para mim.

(L.J): Como o senhor avalia a aliança entre Jarbas e Eduardo Campos, após anos de rivalidade?

(D.S): Eduardo Campos quando Jarbas foi prefeito em 85, ele foi oficial de gabinete de Jarbas. Havia toda uma afinidade pessoal e tal. A ruptura entre ele e o avô se deu justamente em 96, quando Jarbas, sem querer, foi levado a ser candidato de novo. Ele não queria ser candidato de novo, mas Arraes insistia porque queria colocar o neto como vice, e aí Jarbas ia ficar preso. Se saísse para candidato a governador, o neto assumiria e faria o jogo do avô, mas aí ninguém é maluco. Então, ele realmente explicou a Eduardo que não poderia ser assim, isso poderia parecer um conchavo de coronéis e ele não se considerava coronel e disse: o meu candidato a vice-governador será escolhido entre os partidos que sempre me apoiaram, mas eu não vou aceitar uma indicação que não corresponde ao meu projeto. Aí ficaram afastados, mas aí o PT ganha a eleição e Jarbas sempre foi, e é um forte, corajoso, combatente do PT, então, na hora que Eduardo tinha um projeto que significava se opor ao candidato do PT não houve nenhuma dificuldade de apoiá-lo para governador. Um jovem que tinha feito uma boa gestão no governo do Estado, em dois mandatos, e que a proposta dele coincidia com a de Jarbas: impedir a continuidade do PT no mando do país, isso aí facilitou muito, daí que ele apoiou decisivamente e se recompuserem e foi muito bom para Pernambuco.

(L.J): Muitos peemedebistas têm criticado a postura de Eduardo Cunha à frente da Câmara. Como o senhor avalia a atuação dele?

(D.S): O deputado Eduardo Cunha é do meu partido, mas ele é um homem extremamente possessivo, intransigente. Ele não ouve ninguém e quer fazer o que ele quer, mas não é dono da Câmara. Então, ele tem usado de meio não republicano para o que ele quer, e não pode com isso conseguir apoio e aprovação. Jarbas votou nele para impedir uma vitória do PT e votaria novamente porque o negócio da gente é colocar o PT para fora, mas nem por isso vai deixar de reconhecer os descaminhos dele que não são construtivos nem em termos de unidade no Congresso, nem partidária porque ele não houve nem os companheiros.

(L.J): E como o senhor analisa as divergências dentro do PMDB que por um lado é a favor do Governo de Dilma e outra ala é oposição?

(D.S): Isso não é de hoje. O PMDB é um partido que sabe conviver com suas divergências internas. Já na primeira eleição de Lula, muitas sessões estaduais se colocaram ao lado de Serra: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, todos esses ficaram com o candidato do PSDB e isso, o nosso presidente Michel Temer que é uma pessoa muito articulada, séria, meu amigo pessoal porque sou amigo há mais de 40 anos e minha amizade com ele não vem da política, vem da advocacia, ele sabe administrar essas divergências internas e ele se coloca mais ou menos com o Dr. Ulisses diante dos mais moderados e dos autênticos. Vai tentando equilibrar e tal. Ele é um homem conciliador e com isso, ele não violenta a liberdade de atuação política dos Estados porque a política não é feita no País é feita no Estado. Se o nosso adversário aqui no Estado é o PT como é que a gente podia votar no candidato dele lá em cima? Não havia condições, e ele soube entender.

(L.J): Como foi feita a escolha do nome de Raul para substituí-lo?

(D.S): Eu não vou continuar na presidência. Eu já tinha decidido não disputar e Deus também colocou no meu caminho essa fratura e eu me sinto em divida com o meu partido por não poder comparecer lá. É meu dever. Eu nunca faltei um dia. Se eu fosse funcionário público eu não teria um dia de falta. Todos os dias eu estava lá e agora eu me sinto privado de está lá, e isso se torna difícil para mim, saber que a minha ausência pode prejudicar o partido num ano pré-eleitoral, em que nós estamos preparando uma chapa forte de vereadores no Recife. Candidatura ainda não sei se vai ter ou não, ainda é cedo para saber, e eleger o maior número de prefeitos possível. Então, reunido com Jarbas, com Raul e outros companheiros, o nome que despontou em consenso foi o nome de Raul Henry, ele já é atualmente o secretário geral, cuja função é ser articulador do partido. Ele é experiente, é muito hábil, sem arestas e então, ele vai tocar isso aí, e eu tenho absoluta confiança que ele saberá fazer isso com a experiência que ele tem peculiar.

(L.J): Existem especulações de que Jarbas possa sair candidato para prefeito do Recife nas próximas eleições. O que o senhor acha do nome dele?

(D.S): Eu creio que não há postulação dele porque ele nunca abriu a boca para dizer que seria candidato. Há postulação de companheiros, há o reconhecimento porque ele foi por duas vezes o melhor prefeito do Brasil. Mas não sei se está no projeto dele. Competiria a ele dizer, embora, como ele acha que 2016 só se discute em 2016, ele ainda não tocou neste assunto, nem acredito que venha a tocar antecipadamente com a experiência que ele tenha. Agora, quem vai falar da competência de uma pessoa que dirigiu essa cidade por duas vezes sendo o melhor prefeito do País? Em termo de competência, de compromisso, de capacidade de gestão, ninguém vai discutir. Agora, a ele competirá dizer, caso convocado, porque ele não seria jamais candidato dele próprio. Se será candidato ou não a gente tem que ter paciência para esperar.

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(L.J): Caso essa candidatura se consolide, poderá ter um racha com o PSB?

(D.S): Não acredito que a gente tenha dificuldade de entendimento com o PSB não. Nós  construímos uma aliança muito sólida, está funcionando, tanto assim que o governador convidou um membro do PMDB para ser um vice dele e eu não acredito em falta de entendimento entre os dois partidos. São pessoas responsáveis, competentes e que jogam o jogo limpo da lealdade.

(L.J): O senhor chegou a conversar com Raul Henry sobre a liderança do partido?

(D.S): Conversar eu conversei muito, mas o Raul não precisa de orientação minha. O que eu sei, ele sabe. Trabalhamos juntos há muito tempo. É meu secretário atualmente, e como articulador político a gente sempre discute as estratégias como secretário geral e porque não como presidente? Claro, mas eu acho que ele assume em condições excelentes a direção do partido para que o partido tenha a missão que merece.

(L.J): Pernambuco passou por algumas dificuldades neste ano como as greves da Educação, Polícia Civil e a greve de ônibus. Em meio a esses problemas como o senhor avalia a gestão de Paulo Câmara?

(D.S): Não só ele, mas todos os governadores estão tendo grandes dificuldades por conta da incompetência e da irresponsabilidade da presidente da República. Ela quebrou o País. Você veja, o Chile tem uma inflação de 2% e 3% e uma taxa de investimento de 8%. O Brasil está com uma taxa apontada em mais de 9% e o investimento é negativo. A atividade econômica está totalmente prejudicada e com isso recai a arrecadação e diminui as possibilidades de se desenvolver um programa. Imagina na sua plenitude de como ele quer e deseja e de certo modo, mas a gente sabe que o governo não tem interesse de nem repassar o que é de direito para Pernambuco. Mas não só Pernambuco, mas de um modo geral, os Estados que têm governo que se opuseram a ela, têm sido muito penalizados, mas eu acredito que ele vai conseguir, ele está fazendo planos de contenção, operando redução de custos e despesas, e acredito que supere.

(L.J): Como o senhor avalia o pedido de impeachment de Dilma?

(D.S): Isso é o tempo que vai dizer por que um impeachment depende de dois fatores: primeiro o jurídico e depois o político. Provavelmente ela terá as contas dela de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas e a rejeição vai importar que ela praticou atos de improbidade administrativa, as famosas pedaladas, mas quem sabe o que a Câmara e o Senado vai fazer? Porque o Tribunal rejeita as contas, mas quem julga é o legislativo, e ela pode vir a ganhar. Então eu não me preocupo muito com isso porque era possível que houvesse fatos futuros que mobilizassem de tal modo a população, a exemplo do que foi feito com Collor, porque aí ela cairia, porque fundamento jurídico existe o que faltam são componentes políticos que podem vir ou não vir.

(LJ) Como se sente ao deixar à presidência do partido?

(D.S): Saio de alma lavada como o fundador do partido, que é o único que militei até hoje e com o sentimento de dever cumprido. Troquei o escritório de advocacia por um mandato gratuito. 

Confira a avaliação de Dorany sobre a política atual no vídeo abaixo:

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta quinta-feira (2) que o presidente da República em exercício, Michel Temer, desempenha um "papel fundamental na governabilidade". O comentário foi feito depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defender a saída do peemedebista da articulação política do governo.

"O Michel entrou para tentar melhorar essa articulação política e está claramente sendo sabotado por parte do PT. Eu acho que, a continuar desse jeito, o Michel deveria deixar a articulação política", disse Cunha.

Em um discurso de pacificação, Edinho disse a jornalistas que, numa democracia, "temos de respeitar as opiniões". "O presidente da Câmara tem o direito de se posicionar, de ter as suas opiniões, todos que acompanham o dia a dia do governo sabem que o governo da presidente Dilma valoriza o vice-presidente Michel Temer. O vice-presidente Michel Temer tem papel fundamental na governabilidade", comentou o ministro.

Desde o agravamento do "caos político", Temer passou a acumular as funções da Vice-Presidência com as da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). No mês passado, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Defesa, Jaques Wagner, sugeriram a escalação de um titular exclusivamente para a SRI, o que provocou desconforto entre peemedebistas, que viram no gesto um esvaziamento das funções de Temer.

O ministro da Secom e Temer se reuniram nesta quinta-feira no anexo I do Palácio do Planalto, onde funciona o gabinete da Vice-Presidência. Segundo um auxiliar, Edinho tratou com Temer sobre a liberação de campanhas da Secretaria.

O Congresso começou a discutir um anteprojeto de lei que inclui dirigentes de estatais como Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na lista de autoridades submetidas a sabatinas e à aprovação dos senadores. O texto foi divulgado na noite desta segunda-feira (1), horas após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criarem uma comissão mista para tratar da Lei da Responsabilidade das Estatais.

Ao assinarem a formação do grupo, que terá quatro senadores e quatro deputados, os dois peemedebistas afirmaram que o objetivo é "qualificar" o processo de escolha dos cargos e negaram qualquer intuito de enfraquecer o Executivo. Na prática, porém, o anteprojeto amplia o poder do Senado de rejeitar indicações feitas pelo Planalto para a presidência das sociedades de economia mista de capital aberto e de empresas públicas.

Hoje, a legislação prevê sabatina e votação secreta no plenário para indicações de diretores de agências reguladoras e de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de diplomatas.

O Senado também sabatina e dá aval a indicações para tribunais superiores. A mais recente foi a do advogado e jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, questionado por mais de dez horas e aprovado pelo plenário com a menor vantagem de votos dada a um nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff. No mesmo dia, os senadores rejeitaram o embaixador Guilherme Patriota para uma vaga na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na solenidade de ontem, Renan criticou a falta de transparência dos órgãos federais, alguns dos quais sob crises de credibilidade, como a Petrobras, que teve ex-diretores envolvidos no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato, e o BNDES, alvo de questionamentos sobre a transparência de suas operações de crédito.

"Obviamente não é um projeto contra ninguém, mas a opacidade das estatais não pode continuar", disse Renan. Em declaração divulgada pela Agência Senado, o presidente da Casa completou: "Essa lei pretende dar respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora. Ela fortalecerá o Brasil e acabará com um mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dá respostas à sociedade."

O anteprojeto lista exigências para que pessoas possam ocupar a cúpula das sociedades de economia mista e de empresas públicas. Indicados para presidir a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Eletrobrás, por exemplo, teriam de comprovar experiência de ao menos um ano em cargo equivalente numa sociedade anônima de capital aberto. No caso de indicados para presidir empresas públicas, tal obrigação não existe.

Cunha afirmou que o objetivo da futura lei é reduzir as ações de corrupção nas estatais e "qualificar" as indicações políticas. "O ato de indicar quem quer que seja sempre será político", disse. "Ninguém se mete em indicações políticas, mas há critério de qualificação dessas indicações".

Tanto Cunha quanto Renan são investigados por suspeita de ligação com o esquema de desvios na Petrobrás, que envolvia cobrança de propina por parte de dirigentes apoiados por partidos como PT, PP e PMDB. Eles negam as acusações.

Conselhos

O anteprojeto da Lei da Responsabilidade das Estatais também proíbe que agentes políticos vinculados à União - como ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão nos respectivos ministérios - possam integrar conselhos de administração dessas empresas.

Ou seja, se estivesse em vigor no governo Lula, Dilma não poderia integrar o colegiado da Petrobrás quando era ministra. Em 2006, o conselho comandado pela petista aprovou a compra da refinaria de Pasadena (EUA), com base em um parecer "incompleto", na definição da petista.

Pelo anteprojeto, os integrantes dos conselhos deveriam não só comprovar idoneidade moral e graduação em curso superior, como demonstrar no mínimo cinco anos de atuação profissional efetiva em cargo de direção de sociedade empresária de mesmo porte, ou com objeto social semelhante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida também como “Marcha dos Prefeitos”, terá a presença das principais autoridades do país. O evento que será realizado de 25 a 28 de maio contará no dia 26, com a abertura oficial feita pela presidente Dilma Rousseff (PT), além da participação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), respectivamente.

Com a inserção do X Fórum de Vereadores dentro da programação, o evento será um momento de discussão de vários assuntos como consta no cronograma preliminar: conjuntura municipalista, reforma política, pacto federativo e o Congresso Nacional, entre outros. 

No primeiro dia da atividade, 25 de maio, haverá a abertura da VIII Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias, credenciamento, abertura da Assembleia-Geral Ordinária da CNM e uma programação paralela com debates sobre Consórcios Públicos Municipais, Fórum 27 e arenas temáticas.  Já no dia 26, o evento terá a abertura oficial com a presença de Dilma, Calheiros, Cunha, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado, Presidentes das entidades estaduais de Municípios e diretoria CNM. Neste mesmo dia a principal pauta será a reforma política. 

O pacto federativo, pauta de muitas revindicações por meio de prefeitos, será tratado no dia 27 de maio pelo presidente do Senado Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e líderes políticos e parlamentares federais. 

No último dia da Marcha dos Prefeitos, o principal tema será ‘A força do Poder Legislativo local no Movimento Municipalista’. Ao término do evento haverá os informes do Governo Federal e leitura da Carta da XVIII Marcha a Brasília. A programação completa pode ser conferida AQUI. 

Amupe – Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em consenso com prefeitos do Estado, o presidente da instituição, José Patriota (PSB), revelou que a pauta escolhida pelos pernambucanos serão o pacto federativo e a reforma política. “Definirmos levar o pacto federativo e o subfinanciamento dos programas federais”, contou, pontuando posteriormente as discussões sobre a reforma política. “Nós estamos condenando a nós mesmos, porque optamos por não haver mais reeleição, defendemos mandato de cinco anos e coincidências de eleições, ou seja, tudo junto”, opinou o presidente Amupe.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que informações prestadas pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio Souza da Eira "reforçam as suspeitas" de envolvimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em requerimentos alvo das investigações da Operação Lava Jato.

A afirmação de Janot, tornada pública ontem, está no pedido de diligência encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para coletar documentos na Câmara - as buscas foram realizadas nesta semana. Cunha é suspeito de ter arquitetado uma auditoria em contrato assinado entre as empresas Samsung e Mitsui com a Petrobrás como "ameaça" após a suspensão de suposta propina de aluguel de um navio-plataforma, de acordo com delação do doleiro Alberto Youssef, personagem central nas investigações de corrupção na estatal.

Em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, "pessoal e intransferível", de Cunha. A informação foi para coletar documentos no setor de informática da Câmara nesta semana. Esses arquivos devem ajudar nas investigações de inquérito da Lava Jato do qual Cunha é alvo.

Para Cunha, as buscas demonstraram "desespero" do procurador-geral, na tentativa de encontrar provas "para justificar algo que não aconteceu". "É uma tentativa de procurar prova para justificar algo que não aconteceu. São circunstâncias que mostram o desespero do procurador de tentar encontrar alguma coisa que possa tentar me incriminar", afirmou Cunha na quarta-feira passada.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou na segunda-feira as diligências pedidas pela Procuradoria.

‘Fraude’

O presidente da Câmara nega ter criado o documento e diz que seu nome apareceu na peça inicial por uma "fraude". Já Eira rebate a contestação de Cunha, afirmando que uma auditoria interna da Casa concluiu que não houve fraude nem alteração em nenhum dos dois requerimentos alvo das investigações. "Os requerimentos que constam no sistema eram exatamente aqueles que foram inseridos no sistema em 2011", afirma o ex-diretor.

A versão final do requerimento foi gerada com a senha da prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, em 2011, então suplente de deputado. Os requerimentos, afirma Eira, são salvos no sistema da Câmara por dois programas de informática distintos - Word, na fase inicial, e PDF, na final.

Por isso, embora o documento final tenha sido apresentado pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), a suspeita é de que a iniciativa tenha sido arquitetada por Cunha por seu nome ter aparecido na versão inicial. Os requerimentos eram uma solicitação da Câmara de auditoria ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre o contrato.

‘Retaliação’

O ex-diretor relatou também aos investigadores que Cunha o demitiu para dar "exemplo" aos demais servidores da Casa de que vazamentos de informações não são aceitáveis. Eira foi demitido um dia após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem relacionando Eduardo Cunha como autor do documento.

Segundo o relato de Eira, o presidente da Câmara dos Deputados já tinha informações de que a imprensa divulgaria, no dia seguinte à demissão do ex-diretor, informações sobre autoria de requerimentos investigados quando ordenou a demissão de Eira ao diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio.

De acordo com Eira, Sérgio Sampaio lhe informou que Cunha acreditava que ele, enquanto responsável pelo setor, não tinha sido o responsável pelo vazamento, mas que "serviria de exemplo aos demais".

O funcionário afirmou aos investigadores que, na visão de Cunha, o vazamento era uma "retaliação" por parte dos técnicos de informática por ter determinado cumprimento integral de carga horária dias antes. Cunha questiona a legitimidade das informações prestadas por um funcionário "demitido com raiva". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez, neste domingo (19), duras críticas ao governo petista. Em debate sobre as saídas para a crise brasileira, no 14º Fórum de Comandatuba, Cunha disse: "Nunca houve um processo de coalização no governo petista. Sempre houve processo de submissão: ou você concordava em estar submisso ou não era aliado."

Ao falar dos problemas com a coalização no governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados disse também que há uma crise no presidencialismo brasileiro. "Se fosse o parlamentarismo, seriam outras soluções com mais facilidade, mas o momento é outro", frisou, sem entrar em detalhes, mas falando indiretamente sobre a tese de alguns analistas de que a crise do governo Dilma está resultando, na prática, em uma espécie de parlamentarismo, com o fortalecimento dos presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estão ditando a pauta no País.

No seu pronunciamento, Cunha disse que não entende a razão de todo o embate em torno do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho. E citou que há uma resolução do TST sobre o tema e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que irá derrubar, por seis votos a zero, essa resolução do TST porque ela é muito precária. "Estamos dando as garantias ao trabalhador, todos os direitos", emendou, citando que infelizmente uma parte da sociedade - que seriam as centrais sindicais - quer utilizar o tema como bandeira política. E reiterou que na quarta-feira o projeto será votado.

Hegemonia eleitoral

O presidente da Câmara disse que o País saiu do recente processo eleitoral de uma maneira diferente. "É a quarta eleição sobre a égide do PT. A hegemonia eleitoral acaba dando condição para a hegemonia política. Mas, na última eleição, teve vitória eleitoral, mas por si só isso não dá hegemonia política", disse, destacando que os atos na sequência à eleição de Dilma aprofundaram a divisão que desaguaram na atual crise política, vivida junto com a necessidade de um pacote fiscal. E lembrou: "No segundo mandato a cobrança é maior."

A exemplo do que afirmou mais cedo em Comandatuba o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Cunha disse que faltou comunicação do atual governo com relação à necessidade do ajuste fiscal. "Uma boa explicação pode gerar menos contestação da sociedade", opinou.

Cunha falou, ainda, que o orçamento impositivo liberou os parlamentares das "migalhas orçamentárias". "Acabou a dependência de emendas que contaminaram uma parte (do parlamento). Diria que esse expediente é precursor da reforma política." E voltou a dizer que dará prioridade a essa reforma, com uma semana de esforço concentrado previsto para o final de maio.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ironizou o confronto entre integrantes da CUT e policias militares do lado de fora da Casa. Os manifestantes são contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País. "Quando mais agridem, mais dá vontade de votar", disse. "Cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, o plenário tem de responder votando", afirmou.

O presidente defendeu a legitimidade do Congresso de votar a matéria. "Temos de ter o direito de exercer a nossa representação, o povo nos colocou aqui. Ser feito protesto ou qualquer coisa dessa natureza é legítimo, mas quando parte para agressão, depredação e o baixo nível que imperou na Casa aqui hoje, o Congresso tem de reagir", disse.

Cunha afirmou que recebeu centrais sindicais favoráveis ao projeto e apenas a CUT não negociou com ele sobre o projeto que, segundo o presidente, "de 23 artigos, 19 protegem o trabalhador". "Das centrais sindicais, quatro estiveram comigo hoje fornecendo apoio. Uma foi questionar um único ponto, que é o ponto central do projeto", disse. "Essa organização é a CUT, que está promovendo a ação que depredou a Casa".

O presidente disse que deputados envolvidos na confusão serão punidos por incitação à violência. "Parlamentares que incitaram multidões a quebrar ou invadir foram devidamente fotografados, filmados, e serão submetidos à corregedoria", anunciou. "Haverá sanções, porque um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Vamos submeter à corregedoria que sugerirá a sanção devida a cada parlamentar por quebra de decoro", disse.

Demandas de Levy

Cunha afirmou ainda que foram atendidas as demandas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para o texto do projeto de lei. "O que o ministro Levy pediu já foi adaptado", disse. O texto que será colocado em plenário envolveu uma negociação intensa entre a Fazenda e a equipe econômica. O relator autor do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou o principal pedido de Levy: a retenção de impostos e tributos na fonte. Com isso, todos os tributos e impostos, como PIS/Cofins e FGTS, devidos pela empresa contratada serão retidos na fonte pela companhia que contrata a terceirizada.

Segundo Cunha, a proposta final não terá impacto financeiro na arrecadação do governo, o que também preocupava Levy em ano de ajuste fiscal. "As preocupações da Fazenda já foram adaptadas ao projeto. Não há nenhuma possibilidade do projeto gerar qualquer perda financeira para a União. Isso já acabou, não existe essa possibilidade", disse.

Ao lado do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, e com críticas ao PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que na próxima semana dará a admissibilidade à PEC que reduz a maioridade penal, para que ela seja votada em plenário. "Criarei imediatamente uma comissão especial para, no prazo regimental de 40 sessões, dar um parecer para levar a matéria a plenário", complementou.

Ao falar da PEC, Cunha criticou duramente o PT. "A PEC da redução da maioridade penal estava parada há quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa do relator, um deputado do PT, o Luiz Couto, que a colocou na gaveta. A nova comissão, que não é mais comandada pelo PT, a colocou em pauta e obrigou este deputado a apresentar seu parecer."

No último compromisso da extensa agenda de atividades que cumpriu em São Paulo, nesta sexta-feira, 27, Cunha visitou a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, ligada ao governo do Estado. Além da companhia de Alckmin, Eduardo Cunha foi ciceroneado pelo senador tucano Jose Serra e pela deputada tucana Mara Gabrilli.

Na entrevista concedida por Cunha e Alckmin, após a visita ao centro Lucy Montoro, a troca de elogios entre o peemedebista e o tucano foi uma constante. Alckmin agradeceu a visita do presidente da Câmara e falou dos projetos de interesse do Estado que estão sendo colocados em tramitação na Casa.

Um deles, como o que classifica de hediondo os crimes contra agentes do Estado, já foi aprovado e segue agora para o Senado. Em menos de três meses na presidência da Casa, Cunha já deu urgência aos quatro projetos encaminhados pelo governador tucano. Indagado sobre se a troca de elogios seria uma aproximação entre PMDB e PSDB para as próximas eleições gerais de 2018, em razão do propagado desgaste entre seu partido e o PT da presidente Dilma Rousseff, Cunha disse: "Não estamos fazendo uma aproximação de partidos, mas sim uma aproximação de instituições."

Depois da visita ao centro Lucy Montoro, que durou mais de uma hora, Cunha, Alckmin e Serra conversaram ainda por mais de 15 minutos, numa sala onde foram servidos petiscos e café.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), escolheu a CPI da Petrobras como instrumento para demonstrar seu descontentamento pela inclusão de seu nome na lista de inquéritos da Operação Lava Jato. O PMDB apresentará nesta quinta-feira, 5, na primeira sessão de fato da comissão, um pacote de medidas que contraria o PT e o governo federal.

Aliado de Cunha, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), anunciará a contratação de uma empresa estrangeira para investigar movimentações financeiras no exterior e a criação de quatro sub-relatorias - enfraquecendo o trabalho do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ) -, além de não permitir a ampliação das investigações para o governo de Fernando Henrique Cardoso e dar prioridade a um requerimento que questiona os acordos de leniência defendidos pelo governo.

Para investigar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Motta planeja contratar a multinacional Kroll, uma das maiores empresas de auditoria e investigação mundial, que já atuou em casos como o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. "A CPI não pretende ficar a reboque das informações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Estamos convencidos de que existem informações que não foram alcançadas", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Cunha também apoiou a contratação da empresa. "Se a CPI deliberar qualquer tipo de contratação de empresa de investigação, a mim só cabe apoiar a CPI. Não faltará apoio até porque queremos que essa investigação vá a fundo, se apure tudo o que tem que ser apurado", disse o presidente da Câmara.

Convocação

Motta também deve dar atenção especial a um requerimento do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, para esclarecer a possibilidade de se firmar acordos de leniência com empresas investigadas. A intenção é enfraquecer a possibilidade de acordo, que permite às empreiteiras pagar multas menores e continuar fazendo contratos com o poder público.

O presidente da comissão comunicará oficialmente hoje que a CPI não poderá ser estendida ao período do governo FHC e anunciará os nomes dos quatro sub-relatores, que dividirão o trabalho com Luiz Sérgio. "Quem pensava que se estava preparando uma pizza pode se preparar que vai ser uma pizza de pimenta malagueta, bem ardida", disse Marun.

Petistas se mostraram surpresos com as proporções da rebelião do PMDB na CPI. O relator Luiz Sérgio ainda ontem ajustava o cronograma de trabalho que apresentará na sessão desta quinta-feira. O ex-ministro de Relações Institucionais do primeiro governo Dilma Rousseff disse a interlocutores ser contrário, por exemplo, ao estabelecimento das sub-relatorias, por "pulverizar" seu trabalho.

Sérgio deve apresentar um plano de trabalho enxuto e com uma série de pedidos de convocação de nomes já mencionados nos 336 requerimentos apresentados até ontem. Com a impossibilidade de ampliar o período a ser investigado, o partido pretende garantir a convocação de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que em depoimento à Polícia Federal disse ter começado a receber propinas em 1997. O relator também vai solicitar a participação de representantes da PF, da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar celeridade ao trabalho.