A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o encerramento das atividades de uma associação envolvida em fraudes relacionadas à política de cotas étnico-raciais na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Esta ação resultou em graves consequências legais para os responsáveis e destacou a importância da preservação da integridade das cotas destinadas a candidatos indígenas.
Os réus desta ação civil, Miguel dos Santos Corrêa, Raimundo Ferreira de Sousa e Josael da Penha Luna, agora também enfrentam acusações criminais de falsidade ideológica. A Associação em questão é acusada de emitir declarações falsas para possibilitar a participação de indivíduos não qualificados no Processo Seletivo Especial Indígena (Psei) da Ufopa.
##RECOMENDA##A política de ação afirmativa destina-se especificamente a candidatos indígenas. Com o objetivo de prevenir fraudes, o edital de seleção estipula que os candidatos, além de se autodeclararem como indígenas, devem apresentar uma declaração de pertencimento. Esse documento é emitido por um grupo indígena que reconhece o candidato como membro, comprovando laços sociais, culturais e familiares.
Após denúncias feitas por organizações indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para verificar possíveis irregularidades na Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa). A investigação revelou que a Aiepa emitia declarações em nome de líderes indígenas para indivíduos que não tinham direito às cotas.
Para confirmar a falsificação, o MPF realizou diversas diligências, incluindo entrevistas com os candidatos e a obtenção de informações de organizações indígenas tradicionais e entidades governamentais. Essas investigações mostraram que a associação não tinha o apoio das comunidades que alegava representar e que as informações nas declarações não condiziam com a realidade. Entre 2016 e 2019, foram identificadas 42 declarações falsas.
Em resposta a essas descobertas, o MPF moveu uma ação civil que buscava a anulação das declarações emitidas pela entidade, a suspensão das atividades da associação e, ao final do processo, a dissolução da organização. A Justiça acatou essas medidas.
No contexto do processo criminal, a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo MPF, o que resultou na acusação dos dirigentes da Aiepa por crime de falsidade ideológica. Além disso, foram impostas medidas cautelares para evitar futuras infrações: os acusados estão proibidos de contatar as testemunhas e também de emitir Declarações de Pertencimento com o propósito de possibilitar a participação de candidatos em avaliações, processos seletivos, concursos ou qualquer tipo de certame relacionado a programas de ação afirmativa direcionados às comunidades indígenas.
No âmbito criminal, a Justiça recebeu a denúncia do MPF, tornando os dirigentes da Aiepa réus em ação penal pelo crime de falsidade ideológica. Além disso, foram determinadas medidas cautelares para coibir novas infrações: a proibição de qualquer contato dos denunciados com as testemunhas e a proibição de que o grupo emita Declarações de Pertencimento que tenham como finalidade viabilizar a participação de candidatos em provas, processos seletivos, concursos ou certames de qualquer natureza em programas de ações afirmativas destinadas a povos indígenas.
