Os delegados de Polícia Federal recomendaram nesta sexta-feira, 27, "serenidade" ao presidente Michel Temer. Em nota, a principal entidade da classe - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) - manifestou "preocupação com a entrevista do presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares".

Logo cedo, demonstrando bastante irritação, Temer queixou-se publicamente do que chamou de "vazamentos" de informações do inquérito do Decreto dos Portos - investigação da Polícia Federal que mira o presidente por suposto favorecimento a empresas do setor portuário.

Temer é o alvo principal do inquérito. A PF pediu mais 60 dias de prazo para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente diz que é alvo de uma "perseguição criminosa disfarçada de investigação".

"É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações", argumentam os delegados. "Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal."

A entidade de classe afirma que "a instituição não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes".

"Vale destacar que, no caso concreto, vários documentos e peças das diligências estão disponíveis ao público no sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal."

Os delegados da PF, por meio da Associação, ressaltam que "é fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional".

A entidade dos delegados diz que "defende a apuração de supostos vazamentos causados por qualquer das instituições que manuseiam os autos". E que "seguirá vigilante com o desenrolar dos acontecimentos e não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos delegados de Polícia Federal na condução dessa ou de qualquer outra investigação."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DOS DELEGADOS

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta preocupação com a entrevista do Presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares.

É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações. Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal.

A ADPF reitera que a instituição não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes. Vale destacar que, no caso concreto, vários documentos e peças das diligências estão disponíveis ao público no sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

É fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional.

A ADPF defende a apuração de supostos vazamentos causados por qualquer das instituições que manuseiam os autos. A entidade seguirá vigilante com o desenrolar dos acontecimentos e não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos Delegados de Polícia Federal na condução dessa ou de qualquer outra investigação.

*Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)*"

Os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o GINQ, enviaram um ofício ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas, na qual afirmam que não permitirão qualquer tipo de interferência no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e em outras apurações contra pessoas com foro privilegiado.

O ofício é uma resposta à entrevista concedida por Fernando Segovia a agência Reuters. Na entrevista, o diretor-geral da PF afirmou que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

"Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Excelência dar conhecimento de que (...) não admitirão, nos autos do inquérito 4621 ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizam a neutralidade político-partidária de nossas atuações", diz o ofício. O inquérito 4261 citado é o que investiga a atuação do presidente Michel Temer da edição do decreto dos Portos.

No texto, os delegados deixam claro que caso haja algum tipo de interferência o STF será acionado para adoção de "medidas cautelares". Entre as medidas possíveis, o ofício cita o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que possibilita o afastamento do cargo público e até a prisão domiciliar.

Para os delegados do GINQ, "uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal" os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, "mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal".

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) Edvandir Paiva afirmou que o ofício enviado pelos delegados do GINQ expõe a crise de desconfiança que existe na PF e demonstra que se houver algum tipo de interferência os delegados vão agir.

Encontro

Nesta quarta-feira, 14, Segovia se reuniu com representantes dos delegados federais. No encontro, o diretor-geral disse estar arrependido sobre sua fala a respeito do inquérito dos Portos e prometeu que não há nem nunca haverá interferência sobre o trabalho de delegados da corporação.

O diretor da PF também afirmou que irá evitar conceder novas entrevistas e abordar temas relacionados a investigações em andamento. A fala de Segovia foi interpretada como uma mea-culpa do diretor da corporação, mas ainda não serviu para acabar com a crise iniciada com a entrevista divulgada na última sexta-feira, 9.

O primeiro dia de reunião do Diretório Nacional do PT terminou nessa quinta-feira (10) em impasse entre as duas principais forças da legenda sobre a forma de escolha dos delegados que vão definir a nova direção do partido. O entrave aumenta o temor de um racha e fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalha para evitar a ruptura, encerrasse o encontro com um apelo pela unidade.

"Ninguém vai convencer mais ninguém. Os argumentos estão se repetindo. Todo mundo vai ter de ceder um pouco", disse Lula, após cinco horas de debates sem conclusão.

Na quarta-feira, pressionada por Lula, a corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) recuou e aceitou que a próxima direção seja eleita no 6º Congresso Nacional por delegados e não eleições diretas. O Muda PT, que reúne as cinco maiores correntes de esquerda e a maioria da bancada petista na Câmara, defende a escolha da direção por delegados.

A disputa agora é pela forma de escolha dos delegados. A CNB propõe a realização de eleições municipais nas quais seriam escolhidas as direções locais e a chapa de delegados para congressos estaduais e nacional.

O Muda PT rejeita a proposta. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE) tentaram articular uma proposta alternativa pela qual as eleições internas municipais escolheriam os delegados para os congressos estaduais que, por sua vez, elegeriam delegados para o nacional.

Por trás da disputa estão o controle do PT, o temor de que o 6º Congresso se transforme em um acerto de contas entre as correntes e o risco de uma debandada em massa de deputados. Os impasses devem ser solucionados hoje com a votação das propostas no último dia de reunião do diretório.

Pacto diabólico.

Em evento à noite, o ex-presidente voltou a criticar as investigações das quais é alvo e disse ser vítima de um "pacto quase diabólico" que tem como objeto destruir sua reputação. "Tenho preocupação quando eu vejo um pacto quase diabólico entre a mídia, a PF, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo", disse o petista diante de um auditório lotado na região central de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Além da possibilidade de greve dos policias civis, os delegados de Pernambuco cruzaram os braços nesta quinta-feira (20). A decisão de paralisar por 24 horas foi tomada durante assembleia na última terça-feira (18).

De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, ao logo do dia apenas os atendimentos das prisões em flagrante serão mantidos. “Já o registro de Boletim de Ocorrência, atendimento ao público e movimentação de inquérito não serão feitos”, afirmou.

Os delegados aguardam o resultado de uma reunião marcada com o Governo do Estado para esta sexta-feira (21). Uma nova assembleia da categoria foi agendada para a próxima terça (25).

Por meio de nota, a Secretaria de Administração informou que os estudado do Plano de Cargos e Carreiras (PPCV) da categoria estão sendo concluídos e que o Governo pretende apresentar a proposta final nos próximos dias.

Na tarde desta quinta-feira (1), foi realizada na sede da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) uma coletiva de imprensa para anunciar mudanças na Polícia Civil de Pernambuco. Delegados informaram que não farão mais escala extra, deixando algumas delegacias do estado sem profissional. Isso significa que ocorrências serão destinadas à Central de Plantões.

Dos 392 delegados de Pernambuco, mais de 200 anunciaram que não farão mais parte do Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES), pelo baixo valor pago pelo serviço realizado em suas folgas. De acordo com a Associação, o valor pago por hora de plantão exercida no programa é de R$ 22 reais, chegando a R$ 270 por um plantão de 12h. Além disso, o profissional que exerce essa função na madrugada terá que estar de volta ao seu posto no dia seguinte pela manhã, sem dormir. Segundo a Adeppe, sem a continuidade de investigações, a polícia está vivendo de resolver flagrantes. 

De acordo com a lei, o profissional só pode executar dez plantões de 12 horas por mês. No entanto, a prática tem sido extrapolada pela baixa remuneração recebida.  “Isso tem ocasionado danos físicos e psicológicos aos nossos policiais. Além de fazer com que não se contrate mais pessoal, porque o trabalho está sendo realizado com mão de obra barata. Isso precisa ser visto urgentemente. É preciso retirar os delegados de atividades-meio, pois temos um terço deles atuando sem fazer inquérito policial, então isso também prejudica o trabalho”, argumentou o presidente da associação, Francisco Rodrigues.

As principais reivindicações da categoria à Secretaria de Defesa Social consistem no reconhecimento da valorização dos delegados de polícia e a estrutura adequada para que seja possível efetuar as investigações. “Talvez por conta disso que os crimes estejam aumentando e os criminosos não estejam indo pra cadeia, porque não temos condições de investigar”, explica o presidente.

Os delegados também apontam que os profissionais estão trabalhando sem coletes e munições, já que muitos desses objetos estão fora da validade, além das viaturas que não têm cinto de segurança e os pneus estão "carecas". 

Operações de repressão qualificada

Como consequência da entrega dos PJES, também serão suspensas as operações de repressão qualificada. Essas são ações que demandam mais esforço e tempo, pois consistem em investigações contínuas, muitas vezes fora da cidade e que, de acordo com os delegados, não valem a pena diante do cenário atual da polícia. Com isso, todas as operações serão remetidas para o judiciário, com indiciamento dos envolvidos, mas sem o pedido de prisão. 

Várias delegacias do interior ficarão sem delegado titular. No sertão, em torno de 50 unidades ficarão sem esse profissional, implicando na dificuldade de investigações. “As delegacias que ficarem sem delegados vão ficar com inquéritos acumulados e sem investigação”. 

Alguns plantões da Região Metropolitana do Recife serão fechados pela entrega de PJES, pois não terá mão de obra suficiente para realizar os trabalhos. São os casos de Camaragibe, Olinda e Cabo de Santo Agostinho.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ) divulgou neste domingo (29) comunicado em que critica a advogada da adolescente vítima de um estupro coletivo, Eloísa Samy. No texto, a entidade afirma repudiar "de forma veemente as declarações impertinentes e oportunistas da advogada, assim como qualquer tipo de ingerência nas investigações do caso". O Sindepol, segundo a nota, recebe o apoio do Sindicato de Delegados Federais do Rio de Janeiro (SindiPF-RJ).

A advogada pediu neste sábado (28) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que a investigação seja desmembrada e que o delegado responsável pelo caso, Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), investigue apenas a divulgação de imagens da adolescente na internet. De acordo com o pedido da advogada, a coordenação das investigações ficaria com a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima (DCAV), que apenas acompanha o caso.

No comunicado, o Sindipol-RJ afirma que a Polícia Civil do Estado do Rio se "notabiliza pela defesa intransigente dos direitos humanos e guarda dos direitos fundamentais, em especial os das crianças, dos adolescentes e das mulheres". A entidade ainda destaca "as biografias dos delegados responsáveis pela investigação", que são "a certeza da imparcialidade e eficiência na apuração dos fatos".

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Cerca de 40 delegados da Polícia Federal do Rio fizeram um ato na praça Mauá, na zona portuária do Rio, nesta sexta-feira, 18, por mais autonomia administrativa e orçamentária. Na manifestação, que foi replicada em outros estados do País, eles colheram assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, que garante estes peritos. Eles também usaram o protesto para comemorar os dois anos do início da operação Lava Jato.

De acordo com o diretor regional da Associação dos Delegados do Rio, Luiz Carlos Cruz, ter mais autonomia orçamentária vai ajudar a polícia a fazer mais operações. "Hoje, 50% do orçamento da Polícia vai para o combate ao tráfico de drogas. Os outros 50% ficam para todo o resto, como operações contra corrupção, crimes ambientais, emissão de passaporte e policiamento marítimo. Isso poderia ser melhor remanejado", afirmou.

Os delegados também pedem que a polícia vire uma autarquia, o que reduziria a sua subordinação ao Ministério da Justiça. "Toda vez que acontece uma operação, temos que pedir a autorização ao Ministério da Justiça e isso demora. Não podemos perder tempo nas operações. Isso dificulta o nosso trabalho", argumentou.

Os agentes da Polícia Federal, porém, não participaram do ato. De acordo com o presidente do sindicato dos servidores da Polícia Federal do Rio, Luiz Carlos Cavalcante, a proposta não defende os interesses da Polícia Federal, mas dos delegados que representam uma categoria das cinco que existem na instituição.

"Eles não querem autonomia nas investigações. Se a PEC dissesse isso, nós aporíamos. Nesta PEC, eles pedem a equiparação salarial com o Ministério Público e da Justiça. É um oportunismo eles fazerem ato por esta PEC em um momento que o país está desestabilizado. Se ser vinculado ao Ministério da Justiça nos prejudicasse, nós não teríamos feito a Lava Jato, que atingiu todas as esferas do governo", argumentou.

A troca do ministro da Justiça em meio à Operação Lava Jato preocupa os delegados da Polícia Federal. Nesta segunda-feira, 29, José Eduardo Cardozo deixou a pasta e foi para a Advocacia Geral da União (AGU) - substituindo Luis Inácio Adams. Para o lugar de Cardozo chega Wellington César, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia.

A principal entidade da categoria divulgou nota nesta segunda-feira, na qual alega ter recebido com "extrema preocupação" os rumores de que Cardozo pediu para deixar o Ministério da Justiça devido às pressões que vinha sofrendo do PT pelo avanço das investigações da PF envolvendo imóveis utilizados pelo ex-presidente Lula. Segundo Edson Garutti, os delegados querem que o ministro da Justiça "seja quem for" assuma o compromisso de fortalecer a autonomia da Polícia Federal.

"Não chegue na pasta sendo uma marionete, colocada ali para controlar as investigações da Polícia Federal. O ministro, quem quer que seja, tem de chegar, sabendo seu papel, que é fortalecer as instituições", sugere Garutti.

Wellington César foi indicado ao cargo pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner - citado na Operação Lava Jato. Na quarta-feira, 24, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar menção a Jaques Wagner, feita em delação premiada colhida no âmbito da Operação Lava Jato.

Apesar de serem informações prestadas no curso das investigações sobre corrupção na Petrobras, os apontamentos da delação são referentes à esfera eleitoral e por isso não foram analisadas pelo relator da Lava Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki.

"Há um murmurinho ainda de que ele (Wellington César) seria indicação de Jaques Wagner. Eu não sei se foi ou não foi. Jaques Wagner é um dos investigados da Lava Jato. Não teria legitimidade nenhuma. Como um investigado da principal investigação vai indicar o ministro da Justiça? Não sei se isso é verdade ou não. Estou falando o que eu ouvi na imprensa. Se for verdade, estamos muito mal", afirma o diretor regional da Associação dos Delegados da PF em São Paulo, delegado Edson Garutti.

O delegado pediu o apoio da população. "Já percebemos que fortalecimento de uma instituição policial não é algo muito prazeroso para os políticos. Os políticos só fortalecem a polícia quando isso é uma exigência da população. A gente chama a população para que fique atenta, preste atenção nos movimentos que estão acontecendo, que cobre dos seus governantes a questão da justiça, que a polícia tenha condições de fazer seu trabalho", finalizou Garutti.

Os delegados de Pernambuco decidiram, como protesto, não realizar mais Operações de Repressão Qualificada (ORQ). A decisão foi tomada na segunda-feira (10), durante assembleia da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que reivindica melhor salário e condições de trabalho

A Adeppe esclarece que as investigações continuarão, mas que a prisão dos investigados não será necessariamente efetivada. As provas obtidas nas operações serão reunidas e o caso será entregue para a Justiça decidir como proceder.

O presidente da associação, Francisco Rodrigues, disse, durante a assembleia, que o Governo de Pernambuco estaria maquiando a realidade da violência e apresentou alguns números: até o final do mês de julho deste ano, a Adeppe contabiliza 2.178 homicídios violentos, além de 971 assaltos a ônibus e 7.955 veículos roubados.

Resposta – Através de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) alegou que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas no momento porque há impedimento legal pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

A secretaria disse ainda que todos os seus dados são transparentes, sendo publicados na página da SDS a relação nominal por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional (CVLI).

Por último, a SDS disse que a decisão dos delegados de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificada é uma postura que em nada auxilia nas negociações e ocasiona prejuízos a toda sociedade. A secretaria se posicionou aberta a negociações.