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Deputados divergem sobre cassação do mandato de Dallagnol

A cassação do registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou debates no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (17). Deputados da base do governo comemoraram a decisão e criticaram a atuação do deputado quando era o coordenador da Operação Lava Jato pelo Ministério Público. Mas parlamentares de diversos partidos, não apenas da oposição, lamentaram a decisão do TSE, que, na prática, significa a perda de mandato de Dallagnol.

O TSE cassou o registro de Dallagnol por considerar que ele, quando procurador, feriu a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público para se candidatar a deputado, deixando pendentes pedidos de abertura de processos administrativos contra ele relacionados à Lava Jato. 

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Uma ação proposta pelo PMN e pela Federação Brasil Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) acusou Dallagnol de ter pedido exoneração para fugir dos processos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou o pedido improcedente, mas a decisão foi reformada pelo TSE, após recurso dos partidos.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) questionou a punição a Dallagnol. “A cassação de uma voz que ecoou na sociedade, muito além de Curitiba, do Paraná. Ecoou no nosso país, tão cansado de roubalheira e de impunidade. Um país cansado de ver um Estado inflado, um país cansado de não ter esperança. Eu vivi a Lava Jato de dentro da minha casa e a pergunta que eu faço é: será que estamos punindo as pessoas certas?”, perguntou. 

A decisão do TSE foi defendida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). “Deltan Dallagnol era ficha suja. Ele seria cassado do Ministério Público e, antes que isso acontecesse, e o julgamento, ele pediu demissão para não ser cassado. Tentou assim enganar a Justiça e foi candidato a deputado federal no Paraná. Foi eleito sabendo que não podia ser candidato. Alguém que diz que defendia a Justiça nesse Brasil e que pertencia a uma instituição de Justiça”, argumentou. 

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) justificou a decisão do TSE. “Não acho bom quando um deputado perde o mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, pode recorrer ao STF, que poderá inclusive reformar a sentença. Agora, não dá para a gente mudar a narrativa. O senhor Deltan é tudo menos santo, como alguns querem colocar. E cada vez isso aí ficará patente, cada vez mais ficará claro. Não tem mais foro privilegiado”, apontou. 

Mudança na lei

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o TSE agiu por não haver uma previsão legislativa que dê ao Congresso o poder de decidir sobre o mandato de um parlamentar eleito. 

“O julgamento de ontem foi da candidatura. Cassaram a candidatura e, consequentemente, o mandato não acontece, não se legitima. Eu estou propondo uma alteração legislativa: a hora que ela permitiu que o candidato, uma vez eleito, diplomado, tome posse nesta Casa, a Justiça Eleitoral não pode interferir mais no mandato. Já tomou posse, a responsabilidade é desta Casa”, argumentou. 

Vingança

Para o deputado José Nelto (PP-GO), a cassação do registro da candidatura de Dallagnol foi um ato de vingança. “A Operação Lava Jato teve alguns erros, excessos, mas teve muita verdade neste país. E eu tenho falado, senhores deputados: quem cassa mandato de prefeito, governador, presidente e parlamentar é o povo. É nas urnas. Eu vejo essa cassação como uma vingança. A palavra é essa: uma vingança.” 

Deltan Dallagnol, em entrevista, questionou a decisão do TSE e atribuiu a perda do registro a sua luta contra a corrupção. “Eu perdi o meu mandato porque combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos, um dia de festa para Lula. A Lava Jato em algum momento despertou uma nova esperança em todos nós. Agora o que nós vimos, com o passar do tempo, foi o sistema se recolocando, se reconstruindo e se vingando. E em seguida nós vimos o sistema retaliando contra quem cumpriu a lei, contra os agentes da lei e quem ousou combater a corrupção no Brasil.” 

Deltan Dallognol foi eleito deputado federal com quase 345 mil votos no Paraná. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. A perda do registro da candidatura não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Lula se colocou 'ao lado do PCC', ataca Deltan Dallagnol

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da manhã desta quinta-feira, 23, quando disse que o plano do PCC para assassinar o senador Sérgio Moro (Podemos-PR) poderia ser uma "armação" do ex-juiz federal.

"Lula disse que a investigação do atentado do PCC contra Sérgio Moro é uma "armação do Moro", atacando as instituições e agindo de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, o que configura crime de responsabilidade", disse. "Em vez de se colocar ao lado da lei, das forças de segurança e das vítimas, Lula se colocou ao lado do PCC", afirmou o ex-procurador da República.

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Durante uma visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, nesta manhã, Lula se pronunciou junto de apoiadores a respeito da Operação Sequaz, que desarticulou um plano da facção criminosa para assassinar o ex-juiz federal Sérgio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, além de outras autoridades. "Quero ser cauteloso. Vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse o presidente.

As presenças do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e da ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, também foram objeto de crítica do deputado. "Ambos investigados por crimes que o negacionismo petista não vê", disse Dallagnol.

Sérgio Moro também rebateu as afirmações do presidente durante uma entrevista concedida à CNN no começo da tarde. "Se acontecer algo, a responsabilidade é de Lula", disse o senador. Ele também afirmou que aguarda uma retratação do petista e reiterou a expectativa de que seu projeto de lei, apresentado nesta quarta, 22, receba apoio da chefia do Executivo. A proposta legislativa visa punir a premeditação de atentados contra autoridades públicas.

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Irregularidades: Ação pode tornar Dallagnol inelegível

O ano do Judiciário será aberto neste 2023, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a análise de um recurso que pode tornar inelegível o deputado federal diplomado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A análise de um agravo interno e uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades nos gastos da força tarefa da Lava Jato já está pautada para o dia 1º de fevereiro.

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No dia 6 de dezembro, a Justiça Federal anulou um acórdão do TCU que condenava Dallagnol a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias e passagens da época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.

Esta foi a segunda decisão da Justiça no Paraná tentando interromper o processo. A primeira foi derrubada pelo próprio STJ em junho, por entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não tinha competência para interferir na atuação do tribunal de contas.

A AGU argumenta que a suspensão da tomada de contas que apura abusos da Operação Lava Jato desrespeita uma decisão do STJ e precisa ser anulada. “A referida decisão impede o exercício em sua plenitude da competência constitucional outorgada ao Tribunal de Contas da União de julgar as contas”, diz.

Por sua vez, a Segunda Câmara do TCU determinou, em agosto de 2022, que o ex-procurador da República Rodrigo Janot, Dallagnol e o ex-procurador da Procuradoria da República do Paraná João Vicente Beraldo Romão devolvam mais de R$ 2,8 milhões do erário por gastos realizados durante a operação.

No voto, o ministro Bruno Dantas, relator da matéria, destacou, dentre as irregularidades constatadas pela Corte, a falta de fundamentação para a escolha do modelo, a violação ao princípio da economicidade e ofensas ao princípio da impessoalidade, dada a ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha do modelo de gestão da força-tarefa.

A condenação poderia enquadrar Dallagnol na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível, já que se trata de uma decisão colegiada. No entanto, peritos que acompanham o caso divergem se a decisão retroagiria para impedir o mandato que se inicia em fevereiro deste ano. O mais provável é que a questão seja levada para a Justiça Eleitoral.

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Juiz vê ilegalidades e suspende condenação de Deltan

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje candidato a deputado federal, a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa com passagens aéreas e diárias. Em despacho assinado na noite deste domingo (18), o magistrado apontou que 'abundam e são manifestas as ilegalidades' contidas na decisão da Corte de Contas.

A decisão foi dada no bojo de uma ação anulatória movida por Deltan contra o acórdão do TCU. O julgamento que condenou Deltan se deu no dia 9 de agosto, sendo que o ex-procurador-c/hefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão também atingido pela sentença da Corte de Contas. No início do mês, os ministros da 2.ª Câmara Ordinária mantiveram o entendimento e rejeitaram recursos dos ex-procuradores.

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Ao suspender a condenação, Gonçalves sustentou que não estava 'se imiscuindo em atribuições alheias ou violando a ordem pública ao afastar evidentes nulidades no processo instaurado pelo TCU'. O magistrado elencou e detalhou as manifestas ilegalidades' que a corte de Contas teria cometido no processo contra o ex-procurador, a começar por 'falhas na motivação do acórdão condenatório'.

A indicação se dá em razão da avaliação do juiz no sentido de que Bruno Dantas 'desconsiderou' recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público que atua junto à Corte de Contas, além de 'desprezar' parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo de tomadas de conta especial.

Segundo Gonçalves, o montante que Deltan foi condenado a ressarcir aos cofres públicos, proposto pelo ministro relator Bruno Dantas, 'é uma estimativa mal feita dos valores que poderiam ser economizados' caso a extinta força-tarefa da Lava Jato tivesse adotado um outro modelo de gestão.

A avaliação do TCU ao condenar o ex-chefe da Lava Jato foi a de que o modelo da Operação 'viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo', ponderando que outras opções de gestão, como a realização de remoções, teria implicado em um gasto menor pelo erário.

Na avaliação do juiz da 6ª Vara Federal de Curitiba, 'em flagrante omissão', o ministro Bruno Dantas 'não cogitou fazer ajustes em seus cálculos para verificar o impacto que custos extras significativos teriam sobre a economicidade do modelo de remoções'. Segundo o magistrado, o 'ministro nem refutou tais custos, preferindo recorrer a argumentos genéricos, abstratos e prolixos'.

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Deltan Dallagnol ataca o STF: "Casa da mãe Joana"

Em campanha para ser deputado federal, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), critica em vídeo o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) dizendo que o órgão virou "mãe para corruptos".

As declarações foram dadas com uma imagem do STF ao fundo.

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"Pessoal, essa casa até pouco tempo era conhecida como a Suprema Corte do país, e é uma casa essencial para a democracia. Mas infelizmente ela se tornou a casa da mãe Joana, uma mãe para os corruptos", afirma o ex-procurador.

Continuando o discurso, Dallagnol diz que "por aqui passou a anulação de sentenças, a soltura de corruptos, o fim da segunda instância e muito mais", complementando, sem citar o ex-presidente Lula (PT) diretamente, também diz que a Corte foi o local onde ocorreu "uma metamorfose de um político que passou de presidente condenado por corrupção para candidato a presidente".

No ano passado, o STF considerou o ex-ministro Sergio Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal em conjunto a Dallagnol contra Lula. Já neste ano, em março, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador indenizasse Lula por danos morais no conhecido caso do PowerPoint.

Da Sputnik Brasil

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Dallagnol: 'Lava Jato foi rebelião contra os saqueadores'

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), que esteve à frente da operação Lava Jato, voltou a criticar, nesta quarta-feira (10), a condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), definida pela Segunda Turma nessa terça-feira (9). Na decisão, a mesa condenou, além de Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto na força-tarefa com diárias e passagens aéreas. O processo corria desde 2020. 

Em uma publicação no Twitter, o ex-coornenador continuou a tratar do assunto na narrativa de "vingança". Para ele, punir os procuradores por diárias supostamente não solicitadas, e que não foram apresentadas diretamente em seu nome, é uma forma de desmotivar o combate à corrupção no Brasil, para servir "de exemplo" a quem resolver tentar.

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“O discurso do PT de lawfare, de uso do Direito como arma de perseguição política, não faz sentido, porque é impossível de acontecer na 1ª instância, sujeita a múltiplos controles: recursos, corregedoria e conselhos nacionais. Mas é o que ELES fazem em altos tribunais. [...] Condenar procuradores da Lava Jato a pagarem R$ 3 milhões, contrariamente a 14 manifestações técnicas unânimes de 5 instituições, é pendurar na forca os procuradores para 'dar exemplo', a fim de que ninguém jamais volte a enfrentar corruptos poderosos no Brasil”, escreveu Dallagnol. 

A abertura do procedimento foi aprovada pela Segunda Câmara do TCU em abril, a partir de representações do Ministério Público de Contas e da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Em julgamento, o TCU também corrigiu o valor, que foi definido em R$ 2.831.808 (a devolver).

“É o que os poderosos sempre fizeram com rebeldes. A Lava Jato foi uma rebelião feita dentro da lei contra os maiores saqueadores e ladrões do país. Indignados com a ousadia da plebe, mudaram a lei e agora punem os líderes da operação”, acrescentou o ex-procurador. 

Confira as declarações na íntegra: 

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TCU condena Janot e Dallagnol por diárias da Lava Jato

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto na força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens aéreas. O processo corria desde 2020 e foi julgado nesta terça-feira (9). 

O relator, Bruno Dantas, considerou as contas irregulares, e votou por condenar os indiciados a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa, pelo modelo de gestão de recursos utilizado durante a coordenação da investigação. A decisão da 2ª Turma foi acompanhada por quatro outros ministros com direito a voto. Deltan é candidato a deputado federal pelo Podemos do Paraná e poderá se tornar inelegível, assim como os outros condenados. 

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LeiaJá também: Mais informações sobre o inquérito 

- - > ‘Moro e Dallagnol criticam processo do TCU contra Lava Jato’ 

- - > ‘Deltan diz que TCU tenta puni-lo por combater a corrupção’ 

Segundo o parecer de Dantas, Deltan escolheu amigos para participar da investigação e premiou com diárias mesmo aqueles que tinham residência em Curitiba. Um dos membros da força-tarefa, Diogo Castor, teria recebido pouco mais de R$ 300 mil em diárias apesar de morar na capital paranaense. 

“O pagamento de diárias e passagens foi a fórmula idealizada, operacionalizada e liquidada de escamotear a ordenação de despesas fora da moldura legal mediante golpe hermenêutico tão rudimentar quanto indecoroso”, afirmou Dantas. 

A defesa dos procuradores teve até o mês de maio para fazer a apresentação ao TCU. Eles alegaram que a decisão da corte poderia ser contestada no futuro e era repleta de erros. O advogado de Deltan Dallagnol disse que o réu, por ser residente em Curitiba, não havia se beneficiado com os valores, tampouco era responsável pelo sistema de validação dos recursos da Lava Jato. 

Outros sete indiciados foram absolvidos, mesmo tendo sido diretamente beneficiados, por não possuírem poder de decisão sobre a distribuição dos recursos, de acordo com o parecer. O voto do relator contrariou a área técnica do TCU, que defendeu a regularidade das contas de todos os envolvidos. 

 Assim, Dallagnol, Janot e Romão foram condenados por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes; por ter autorizado a constituição da força-tarefa; e por ter solicitado a formação da força-tarefa. 

 

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Procuradoria arquiva pedido para tornar Deltan inelegível

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) arquivou nesta sexta-feira, 17, o pedido para tornar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi chefe da Lava Jato, inelegível. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.

A procuradora eleitoral Mônica Bora disse que a análise das condições de elegibilidade só deve ser feita no momento do registro da candidatura.

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"Eis que inexiste requerimento de candidatura para análise da suposta inelegibilidade noticiada em concreto, não há providências a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral na presente data, fazendo-se necessário o arquivamento da presente notícia", diz um trecho do parecer.

Na prática, a decisão não analisou o mérito da representação contra Deltan. A procuradora garantiu, no entanto, que o Ministério Público "analisará rigorosamente a presença de condições de elegibilidade e/ou causas de inelegibilidade em relação a todos os pretensos candidatos" no momento oportuno.

A empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, foi quem enviou a representação contra Deltan. O argumento foi o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A "quarentena" é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

"O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade", escreveu.

Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma "vaquinha" virtual para custear a campanha.

COM A PALAVRA, DELTAN

"O tiro saiu pela culatra, porque quem me apoia e quer a Lava Jato no Congresso tem intensificado o seu apoio diante dos ataques. Tenho recebido mensagens de apoio de muita gente porque esses ataques são ataques a uma causa que todos os brasileiros de bem querem ver representada no Parlamento. A Lava Jato se encerrou com 80% de apoio na sociedade, um índice de apoio raro que chega perto da unanimidade.

É esperado que integrantes da velha política e seus aliados se oponham à minha pré-candidatura. Contudo, não há qualquer chance de a impugnação à minha candidatura prosperar porque minha situação de Deltan Dallagnol passa longe de qualquer previsão da lei de inelegibilidade."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LEANDRO ROSA, QUE REPRESENTA DELTAN

"A representação não tem cabimento no momento atual. Na minha opinião, foi apresentada como forma de prejudicar a arrecadação de doações que está sendo feita através da vaquinha virtual e para atrapalhar a pré-candidatura de Deltan."

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Empresária agora pede inelegibilidade de Deltan

Depois da investida contra o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), que teve a mudança de domicílio eleitoral derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP), a empresária Roberta Luchsinger mira agora o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), que foi coordenador da Lava Jato em Curitiba e planeja se lançar candidato a deputado federal pelo Paraná.

Filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, Roberta entrou com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná alegando que, se registrar a candidatura, Deltan deve ser declarado inelegível.

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O argumento é o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A "quarentena" é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

"O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade", diz um trecho da representação assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araujo.

Outro ponto levantado no documento é o de que a conclusão dos processos administrativos não tem relevância no caso.

"Pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação. O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível", argumentam ainda as advogadas.

Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma "vaquinha" virtual para custear a campanha.

Domicílio eleitoral de Sergio Moro

Na semana passada, o TRE-SP anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não pode sair candidato por São Paulo. Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar "vínculo" com a cidade.

Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aberta a partir de uma representação de Roberta.

O objetivo é apurar se Moro cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas "não convencem" e que é preciso aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

"É esperado que integrantes da velha política e seus aliados se oponham à candidatura de Deltan Dallagnol. Contudo, não há qualquer chance de a impugnação à sua candidatura prosperar porque a situação de Deltan Dallagnol não se enquadra em nenhuma previsão da lei de inelegibilidade. Conforme simples consulta (já feita por alguns veículos de imprensa) ao Conselho Nacional do Ministério Público comprova, Deltan Dallagnol não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar quando saiu do Ministério Público. A existência de meras reclamações, que são simples pedidos feitos à Corregedoria, sem exame de mérito, por força da lei, que é clara, não torna ninguém inelegível. Os políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam."

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Justiça determina suspenção de processo contra Deltan

A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta sexta-feira (3), o processo contra o ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sentença, o juiz, Augusto César Pansini Gonçalves, ressalta que “há razoáveis indícios de que é ilegal a tomada de contas especial instaurada pelo TCU em face do autor”.

Além disso, o texto indica que Deltan não estaria envolvido na concepção da força-tarefa relativa à Operação Lava Jato. “Tribunal de Contas do Estado não poderia se voltar contra alguém, como o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada 'Operação Lava Jato'". 

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Por meio das redes sociais, o ex-procurador comemorou a decisão." Uma vitória de todos os brasileiros que se mobilizam contra a corrupção! A reação do sistema é muito forte, mas seguiremos até o fim lutando contra a corrupção e a injustiça. Podemos até enfrentar grandes dificuldades mas, no fim, juntos, venceremos!", escreveu. 

Deltan Dallagnol, Justiça, Lava Jato, TCU
PT aciona Deltan Dallagnol por fraude em propaganda

Nessa sexta-feira (13), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, em razão de um vídeo postado por Deltan Dallagnol, o pré-candidato ao Senado, Paulo Eduardo Martins, e o portal de notícias Terra Brasil.

O vídeo em questão usa o clipe de regravação do jingle “Lula lá”, colando trechos de depoimentos de testemunhas em audiência da Lava Jato.

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“Ao alterar o videoclipe da regravação do jingle utilizado por Lula em sua campanha de 1989, evidencia-se o interesse dos Representados em macularem a imagem do pré-candidato à Presidência da República junto ao eleitorado”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

Segundo Zanin e Aragão, a peça divulgada por Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, “induz o eleitor em erro, fazendo-o crer que os trechos destacados em vídeo tratam de processos judiciais nos quais houve condenações”.

“A configuração da propaganda antecipada negativa encontra resguardo em ambos os dispositivos legais, dada a veiculação de conteúdo negativo, realizada com o intuito de ridicularizar e macular a imagem do pré-candidato Lula”, afirma os advogados.

Eles pedem para que o vídeo seja retirado do ar e que Deltan e os demais representados sejam multados.

“O intuito da mensagem é propagar inverdades camufladas de mera crítica política, eis que a manipulação realizada omite a informação de que nos processos judiciais referidos no vídeo o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado pela Justiça Brasileira”, afirmam Aragão e Zanin na ação.

Com informações de assessoria

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PF conclui que hackers da Lava Jato agiram sozinhos
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Lava Jato: TCU responsabiliza Deltan e Janot por diárias

Na manhã desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu - de forma unânime -, abrir um processo de responsabilização contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, pelo pagamento de R$ 2,7 milhões em diárias e passagens a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, determinou que Janot e Dallagnol devolvam o valor aos cofres públicos ou apresentem defesa em 15 dias. O ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente, também foi responsabilizado.

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"O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço, exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos", apontou Dantas em sua decisão.

Os procuradores recebiam ajuda financeira para gastos com diárias e passagens, além de pagamento da Gratificação por Acumulação de Ofícios (Geco). No entanto, o indicado era que os membros da força-tarefa fossem oficialmente transferidos para a capital paranaense.

Defesa

Deltan Dallagnol se defendeu por meio de suas redes sociais. No Twitter, o ex-procurador disse que estão tentando responsabilizá-lo por diárias pagas a outros procuradores. "Essa decisão é revoltante. Depois de ser condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil, o TCU agora quer me responsabilizar por diárias que eu não recebi e nem autorizei", declarou.

Para Dallagnol, isso é o resultado da "vingança do sistema contra quem combate à corrupção". Deltan aponta que existe essa "perseguição" porque procuradores, secretários do MPF, auditorias e a própria área técnica do TCU foram unânimes em dizer que as diárias obedeceram a lei.

"O pagamento de diárias foi o modelo mais econômico possível para que especialistas em corrupção e lavagem de dinheiro de várias partes do BR pudessem trabalhar na força-tarefa. Como consequência, a Lava Jato alcançou resultados inéditos, como os R$ 15 bilhões recuperados", salientou.

Até a publicação desta matéria, Rodrigo Janot e João Vicente não haviam comentado sobre a decisão.

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Deltan cancela chave Pix após doações atingirem R$ 575 mil

O ex-procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, afirma ter solicitado o bloqueio de sua chave Pix após receber R$ 575 mil em doações de seguidores. Desde a semana passada, quando foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil, Deltan vem relatando em suas redes sociais o montante recebido. Em vídeo publicado no último dia 24, ele exibiu a tela de seu celular para demonstrar que os depósitos não paravam de chegar.

Segundo o ex-procurador, foram mais de 12 mil depósitos, sendo que o valor médio de cada doação foi de R$ 45. Ele descreveu o ato como um "protesto" contra a condenação a favor do petista, classificada por ele como injusta e "absurda", e agradeceu pelo apoio ao que ele considera "a causa do combate à corrupção".

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"Em breve, trarei informações sobre a prestação de contas desses valores, incluindo o tipo de aplicação em que estão e os rendimentos", afirmou nesta terça-feira, 29, via Twitter. Como o montante recebido já ultrapassou em meio milhão o valor da indenização, Dallagnol prometeu doar o excedente a instituições filantrópicas que ajudem crianças com câncer e autismo.

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Dallagnol diz ter recebido mais de R$ 300 mil em doações

O ex-procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, disse ter recebido mais de R$ 300 mil em doações via Pix após ser condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. O valor já supera o determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o pagamento, de R$ 75 mil. O petista pedia R$ 1 milhão devido à apresentação de PowerPoint em que foi acusado de liderar uma organização criminosa.

"Quero agradecer de todo o coração pela coisa incrível que vocês fizeram, inacreditável. Em menos de 24 horas, vocês, espontaneamente, pegando meu CPF na internet e fazendo doações via Pix, depositaram mais do que o valor daquela condenação injusta, absurda que o STJ determinou que eu pagasse para o Lula", disse o ex-procurador, em vídeo publicado no YouTube.

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No vídeo, Deltan mostra a tela de seu celular com o aplicativo do banco aberto e diz que, durante toda a madrugada desta quinta-feira (24) não pararam de chegar doações. "A cada vez que eu olho, entraram milhares de reais", afirma. "Isso se converteu em mais que um ato de solidariedade (...), mas em um ato de protesto. Não se trata de Deltan, não se trata de valor, mas se trata da causa da corrupção". Segundo o ex-procurador, foram feitas centenas de contribuições de valores diversos, de R$ 1 a mil reais.

A apresentação que motivou a condenação de Deltan foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do País e também virou meme nas redes sociais.

Segundo Dallagnol, a indenização com "juros, correção e honorários" se aproxima de R$ 200 mil. No vídeo que publicou na manhã desta quinta-feira, ele promete prestar contas para a sociedade de tudo o que for recebido e doar o excedente a instituições filantrópicas que ajudem crianças com câncer e autismo.

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Moro sobre condenação de Deltan: "país virado do avesso"

Nesta quarta-feira (23), o presidenciável Sergio Moro (Podemos) defendeu o ex-procurador Deltan Dallagnol após o correligionário ser condenado a pagar R$ 75 mil de indenização ao ex-presidente Lula (PT). "A gente têm visto fatos assustadores. O país tá doente", afirmou o ex-ministro do governo Bolsonaro.

Na Alemanha, onde visitou líderes parlamentares do país, Moro gravou um vídeo indignado com a punição do ex-coordenador da Operação Lava Jato por ‘espetacularizar’ a investigação com uma apresentação em Power Point em que colocava o petista como líder de uma organização criminosa.  

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Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indenização. O próprio Deltan já havia se posicionado contra o entendimento e justificou que o resultado em seu desfavor parte do interesse dos ministros por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).   

Pré-candidato à Presidência, o ex-juiz apontou que a gestão petista foi responsável pelo escândalo na Petrobras que desviou R$ 6 bilhões e que os prejuízos da investigação estão recaindo em "quem se sacrificou, se dedicou para combater aquela roubalheira, colocar os criminosos na cadeia, sendo condenado a pagar danos morais. Isso é um absurdo. Isso é o país virado do avesso. Isso é querer transformar o certo no errado". 

Moro ainda citou a recente denúncia sobre a liberação de recursos do Ministério da Educação por intermédio de pastores evangélicos e o suposto pedido de propina em ouro para uma Prefeitura. "Nós não vamos deixar o Brasil virar uma terra sem lei e um país de bandido", declarou.



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Deltan diz que ministros o condenaram por vaga no STF

Condenado a pagar R$ 75 mil de indenização ao ex-presidente Lula (PT), nessa terça-feira (22), o ex-coordenador da extinta Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, se mostrou indignado com a posição do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e sugeriu a decisão por 4 a 1 partiu da ambição de ministros por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Advogados do ex-presidente apontaram que Dallagnol 'espetacularizou' a investigação quando convocou uma coletiva de imprensa para apresentar um Power Point em que colocava Lula como líder de uma organização criminosa. A defesa já havia perdido em duas instâncias e recorreu ao STJ para condenar o ex-procurador. 

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Deltan criticou a decisão em um vídeo e nas redes sociais. "Tô indignado com o sistema de Justiça. Meus advogados estão estarrecidos", comentou. "Isso acontece quando você dá a cara à tapa e luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Essa é a reação do Sistema, nua e crua", disparou. 

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O ex-procurador destacou que sua condenação vai desencorajar o combate à corrupção em casos de colarinho branco. "O Lula tá saindo impune e nós pagamos o preço da corrupção. Quem ainda nesse país vai ter coragem de fazer o seu trabalho de investigar, de punir criminosos e poderosos, e de informar isso à sociedade depois dessa decisão?", questiona. 

Cotado a se candidatar como deputado federal, Dallagnol abandonou a carreira no Ministério Público Federal e se filiou ao mesmo partido que Sergio Moro, o Podemos. Mais próximo da política, ele relacionou a condenação a negociação de cadeiras no STF. 

"O ex-presidente Lula perdeu a ação nas duas primeiras instâncias do Judiciário, mais técnicas. O caso foi revertido no STJ, onde as indicações têm caráter mais político e muitos ambicionam uma vaga no STF", escreveu em seu perfil no Twitter. 

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STJ condena Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira, 22, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato, a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint em que acusou o petista de liderar uma organização criminosa. O placar foi de 4 votos a 1.

Os ministros concluíram que houve 'excesso' na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O petista pedia R$ 1 milhão por danos morais.

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A apresentação foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do País e também virou meme nas redes sociais.

Na ocasião, Lula foi descrito pelo então procurador como 'comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato', 'maestro de organização criminosa' e 'grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes'. Deltan também atribuiu ao ex-presidente a 'centralidade dos esquemas criminosos' da Lava Jato e do mensalão.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, disse que Deltan ultrapassou o 'tom informativo'.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo, que é decorrência do princípio da publicidade, e a colocam indesejavelmente como narrativa do narrador", criticou o ministro.

Outro ponto considerado pelo ministro foi que o ex-chefe da Lava Jato citou fatos que não faziam parte da denúncia, como o escândalo do mensalão.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento de denúncia criminal se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", pontuou Salomão.

Ele foi seguido pelos colegas Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas a ministra Isabel Gallotti divergiu por considerar que a ação deveria ter sido proposta contra a União.

'Espetacularização'

Lula entrou com recurso para tentar reverter decisões de primeira e segunda instâncias, que negaram a reparação por danos morais. Antes da votação, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente, disse que Deltan 'extrapolou as funções de procurador da República' e promoveu uma 'espetacularização da investigação'.

"É evidente que este procurador da República, hoje já não mais integrado à carreira, violou os direitos da personalidade do recorrente [Lula] ao convocar uma entrevista coletiva em um hotel em Curitiba, fora dos autos, fora da sua atuação profissional, e afirmar categoricamente que o aqui recorrente seria líder de uma organização criminosa", disse.

O defensor também argumentou que o valor inicialmente cobrado, de R$ 1 milhão, é 'plenamente compatível com os dados causados', já que as informações divulgadas na apresentação foram amplamente divulgadas.

"Aquilo que estava no Powerpoint era absolutamente descabido, seja porque ele [Deltan] não poderia exprimir juízo de culpa na data da apresentação da denúncia, seja porque a efetiva denúncia que tratou desse tema foi julgada improcedente. O aqui recorrente foi absolvido daquela acusação com o trânsito em julgado", acrescentou.

Interesse público

A defesa de Deltan Dallagnol foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é que as informações foram divulgadas para 'informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo realizadas pelo Ministério Público'.

"Não houve violação à honra ou dano moral passível de indenização. A entrevista foi concedida dentro do exercício regular da função de procurador da República", disse o representante da AGU. "Não houve excesso e não houve sanção administrativa ou funcional."

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Deltan diz ser 'um cidadão engajado em mudanças'

O ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato, manteve o discurso de combate à corrupção ao participar do podcast "Fala Para o Vereador" nesta segunda-feira, 17. Filiado ao Podemos, com a possibilidade de disputar uma vaga à Câmara dos Deputados em 2022, o ex-chefe da Lava Jato afirmou que é que um 'cidadão engajado em mudanças e quer um país melhor para nossos filhos'.

Deltan divulgou em seu perfil no Instagram as ponderações feitas ao podcast criado pelo promotor de justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Netto. No vídeo de cinco minutos, o ex-procurador e possível candidato à Câmara destaca dez medidas contra a corrupção, dentre as 70 listadas no livro 'Novas medidas contra a Corrupção', que podem ser aplicadas ao contexto de municípios, segundo ele.

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Entre os pontos citados por Deltan como medidas que podem ser adotadas pelos entes públicos contra a corrupção estão: a implementação de política de dados abertos; a desburocratização; o estabelecimento de programas anticorrupção nas escolas; a adoção de processo seletivo simplificado para cargos em comissão; a exigência de ficha limpa para servidores públicos; a implantação de uma controladoria do município; a adoção de um programa geral de prevenção da gestão municipal; e a necessidade de declaração de bens por servidores públicos.

Deltan renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público em novembro, pouco mais de um ano depois de deixar a coordenação da Lava Jato de Curitiba. Um mês depois de deixar a Procuradoria, o ex-chefe da Lava Jato se filiou ao Podemos, mesmo partido a que coloca o ex-juiz Sérgio Moro como pré-candidato à Presidência.

Como mostrou o Estadão, em seu evento de filiação, Deltan tentou fazer uma ponte entre o perfil de procurador e de candidato, resgatando o que toma como avanços da Lava Jato e criticando medidas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Dallagnol diz que Lula não está preparado para ser eleito

Oficialmente atuante no cenário político com a filiação ao Podemos após a ida de Sergio Moro, nessa quarta-feira (16), o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, rebateu Lula (PT) e afirmou que o ex-presidente não está preparado para reassumir o Planalto. 

Em mais uma posição alinhada ao ex-juiz, que tenta ampliar suas intenções de voto à Presidência, Dallagnol indicou que Lula ainda recarrega um pensamento retrógrado e propaga teorias delirantes por não ter explicação para os desvios na Petrobras no seu governo.

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Em seu perfil no Twitter, o ex-integrante da linha de frente da Lava Jato e agora cotado a um cargo eletivo em 2022, Deltan compartilhou um vídeo de Sergio Moro (Podemos) em que desafia Lula a expor a teoria de envolvimento dos Estados Unidos na sua prisão ao atual presidente Joe Biden, que era vice de Obama na época da operação. 

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