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O Comitê Olímpico do Brasil (COB) se tornou réu de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta contratação irregular de uma empresa de tradução durante a candidatura do Rio de Janeiro para ser sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano.

O MPF considera que a licitação vencida pela V&B Serviços Ltda. em 2008 ocorreu de maneira fraudulenta. O serviço contou com recursos do governo federal, e por causa disso a ação pede a restituição de até R$ 800 mil à União.

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Além do COB, estão sendo acusados o vice-presidente da entidade, André Gustavo Richer, o ministro interino do Esporte à época, Wadson Nathaniel Ribeiro - que substituía Orlando Silva, ambos do PCdoB -, Paulo Sérgio Oliveira da Rocha, gerente-geral de prestação de contas do COB, dois servidores do Ministério do Esporte e uma segunda empresa, a Primacy Idiomas Ltda.

Segundo as investigações, que contaram com quebra de sigilo bancário das empresas, a licitação foi direcionada de modo a beneficiar a V&B Serviços. Ela foi contratada para traduzir para o inglês e o francês toda a documentação brasileira encaminhada ao Comitê Olímpico Internacional (COI).

Três empresas participaram do processo licitatório, mas, segundo o MPF, duas pertencem à mesma família (V&B e Primacy) e uma nem sequer existe. Além disso, nem todos os serviços contratados teriam sido realizados, apesar de constar o pagamento.

Na acusação, o MPF sustenta que "o procedimento de contratação adotado pelo COB contém graves irregularidades, embora sua execução tenha sido aprovada pelo ministério do Esporte". O documento, ao qual o site do canal ESPN teve acesso, sustenta também que "a contratação das empresas se deu com violação grave das normas, princípios e regras".

Na ação, o MPF pede "a condenação dos réus, de forma solidária, a ressarcirem integralmente os danos ocasionados à União", além de perda dos direitos políticos e a impossibilidade de os envolvidos receberem incentivos fiscais por cinco anos. Vale lembrar que boa parte do orçamento do COB é proveniente de convênios com a União.

O processo corre na 2ª Vara Federal do Rio. Apesar de os réus negarem as acusações, houve uma tentativa de derrubada da ação na Justiça por prescrição de prazo (cinco anos). O juiz Mauro Luis Rocha Lopes, porém, negou o pedido na semana passada. Ele considerou que "a pretensão de indenização ao erário é imprescritível", além de apontar que o MPF só teve conhecimento dos fatos em 2011, período em que Wadson Ribeiro ainda trabalhava na secretaria executiva do Ministério do Esporte.

Para negar o arquivamento da ação, o magistrado aponta ainda que o político, "então ministro interino, sem qualquer justificativa, autorizou, contra a lei, a redução da contrapartida em diversos convênios".

Procurado pela reportagem, o COB informou que "o processo está em andamento" e que "está à disposição do Judiciário para prestar os devidos esclarecimentos".

Em tempos de surto de doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti, todo cuidado é pouco. Campanhas governamentais alertam a populaçao para nao deixar água parada, já que ela serve para que a fêmea deposite seus ovos, criando uma nova geraçao de transmissores de dengue, zika e chikungunya. Mas, de acordo com denúncia do ator Rodrigo Dourado, se cobra da população cuidado, a Prefeitura do Recife pode estar esquecendo de fazer sua parte.

Dourado acusa: a obra do Teatro do Parque está parada há meses, e o local, sem movimentação, está com água parada acumulada. "Esta parte da área externa (laje), foi reformada e limpa (às pressas) depois de uma denúncia minha, mas não tem drenagem. Então, com as chuvas, segue acumulando água e folhagem", postou no Facebook o ator e professor da Universidade Federal de Pernambuco, que é vizinho do prédio que abriga o teatro.

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O Parque está fechado desde 2010, e no fim de 2014 foi iniciada uma obra para a requalificaçao do espaço. Os constantes atrasos e o longo tempo fechado ao público já geraram vários protestos da classe artística. Se não serve há anos como palco para artistas, dá agora a chance de deixar o Aedes aegypti dar seu 'show'.

Em pouco mais de uma semana, alunas de escolas e universidades de todo o Brasil enviaram para uma página do Facebook mais de 750 relatos de agressão moral e sexual que sofreram de seus professores. Dos depoimentos recebidos, mais de 500 foram publicados,  ultrapassando 16 mil curtidas na rede social em apenas sete dias.

A página Meu Professor Abusador foi criada no dia 9 de fevereiro por quatro jovens mulheres de Porto Alegre, que concluíram recentemente o Ensino Médio, depois que uma delas descobriu um caso de assédio na escola que frequentou.

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Os relatos publicados em Meu Professor Abusador precisam seguir algumas regras. O nome do agressor não pode ser revelado, mas algumas características que o tornem identificável são autorizadas. O nome da instituição de ensino em que o fato aconteceu também é permitido.

A autora tem o anonimato garantido pelas moderadoras. Uma das criadoras da página concordou em dar entrevista pelo bate-papo da rede social. Ela pediu, no entanto, que sua identidade não fosse revelada por questões de segurança.

“Esse projeto mexe com homens que detêm muito mais poder social e monetário do que nós”, explicou a moderadora escolhida para a entrevista. Ela revelou que o grupo buscou auxílio jurídico com advogadas para se proteger de possíveis ameaças e processos.

Mesmo assim, a entrevistada garantiu que a página está aberta a críticas construtivas. “Estamos acostumadas, por militarmos no movimento feminista. Há, também, os discursos de ódio, que ignoramos”. Uma das críticas mais frequentes diz respeito à dificuldade de comprovar a veracidade dos relatos anônimos.

“Sempre respondemos que sim, alguns poderiam ser falsos. Mesmo assim, temos como segurança as mais de 16 mil curtidas que comprovam que casos de abuso em sala de aula não são exceções, mas uma realidade”, complementa.

Algumas vezes, os depoimentos enviados para Meu Professor Abusador são, também, pedidos de socorro de vítimas atuais de assédio. Nesses casos, as moderadoras costumam ajudar a autora a denunciar o agressor.

“Há um caso em particular, mais grave, em que estamos colocando a vítima em contato com uma advogada”, revelou a entrevistada. Ela conta que chorou algumas vezes ao ler os textos enviados para a página, especialmente quando foi possível conversar com a autora através do bate-papo do Facebook.

“Essa oportunidade de abrir portas para que vítimas de abuso se libertem do medo que as aprisiona é incrivelmente engrandecedora e emocionante”, disse a militante.

O crescimento rápido de Meu Professor Abusador na rede social superou as expectativas das jovens, que agora planejam produzir um guia para incentivar e facilitar o processo de denúncias formais.

“Todos os depoimentos estão sendo arquivados, e a possibilidade de autorizar o acesso a esse banco de dados para acadêmicos e pesquisadores simpáticos à causa não está descartada”, adiantou a moderadora.

Com pouco mais de uma semana de dedicação ao projeto, é difícil para as criadoras da página vislumbrarem o futuro desse espaço virtual. Por enquanto, elas preferem comemorar os resultados dos primeiros passos dessa caminhada.

“Colocamos as cartas na mesa, sabemos que professores abusam, e queremos fazer parte da construção de um futuro em que isso não aconteça mais. Agora, esse assunto não pode mais ser ignorado”, disse a entrevistada.

Passados dez anos do surgimento das primeiras informações sobre um esquema de corrupção semelhante ao mensalão montado na companhia estatal Furnas Centrais Elétricas em benefício de políticos e partidos, a ação judicial ainda está longe de apontar culpados. Responsável há quase quatro anos pelas investigações, a Polícia Civil do Rio ainda não apresentou conclusões ao Ministério Público do Estado.

Inicialmente atribuição da Justiça Federal, a ação passou para a Justiça do Estado do Rio após a apresentação pelo Ministério Público Federal de denúncia contra 11 acusados, entre empresários, lobistas, dirigentes e funcionários da estatal vinculada ao sistema Eletrobrás. A remessa do processo ao Judiciário fluminense ocorreu em 26 de março de 2012, por determinação do juízo federal.

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O caso ficou conhecido como "lista de Furnas" e envolvia políticos supostamente beneficiados com dinheiro desviado da estatal com sede no Rio. O esquema reproduzia o praticado no mensalão, segundo a procuradoria. A corrupção em Furnas foi citada nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, na Operação Lava Jato. Ambos apontam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como beneficiário de desvios. Ele nega.

Os documentos do MPF foram enviados à Justiça Estadual e ao Ministério Público Estadual dois meses após a procuradora da República Andréa Bayão ter denunciado 11 pessoas à 2ª Vara Federal Criminal do Rio, em 25 de janeiro de 2012, entre elas o ex-diretor Dimas Toledo, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o lobista Nilton Monteiro. O juiz Roberto Dantes de Paula, da Justiça Federal no Rio, entendeu que a análise da denúncia competia à Justiça estadual, pelo fato de Furnas ser uma empresa de capital misto. Daí a transferência para a Justiça local.

Desde então, a apuração se arrasta. O caso está na Delegacia Fazendária do Rio desde 4 de outubro de 2012, mas o inquérito - com 26 caixas de documentos - ainda não foi remetido ao MPE. A delegada Renata Araújo disse que aguarda um depoimento, provavelmente em março, para finalizar a investigação. O procurador-geral de Justiça no Estado, Marfan Martins Vieira, não respondeu ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a demora na conclusão do caso.

O desvio de recursos públicos, conforme o MPF, ocorreu na contratação de empresas para realizar obras nas Usinas Termoelétricas de São Gonçalo e de Campos (RJ) e para prestar serviço de assessoria técnica à Furnas. Os valores desviados - R$ 54,9 milhões, segundo o MPF - seriam usados para abastecer campanhas eleitorais.

Pressão

Para a Procuradoria, os desvios eram comandados por Dimas Toledo, então diretor de Planejamento de Engenharia e Construção de Furnas. Em 2003, sob risco de perder o cargo, ele teria elaborado uma relação com nomes de políticos beneficiados pelos desvios, como forma de pressionar o governo a mantê-lo no cargo.

Constam na lista os nomes de 1.556 políticos que fizeram campanha eleitoral em 2002. A autenticidade, contudo, sempre foi contestada pelos citados. O documento veio a público pelo lobista Nilton Monteiro, que chegou a ser preso em Belo Horizonte acusado de estelionato.

Duas versões da lista foram apresentadas à PF, para perícia. A Procuradoria da República, ao oferecer a denúncia, se baseou nos relatórios policiais. Um trecho do laudo da PF diz que a lista original não tem evidências de montagem ou alterações e que foram "constatadas diversas convergências" entre a assinatura contida no documento e as fornecidas por Toledo para comparação. Mas a PF faz uma observação sobre a assinatura: "Não se pode afirmar isso com certeza". Em 2006, o relatório final da CPI dos Correios concluiu que a lista é falsa, com base na análise de dois institutos de perícia.

A lista de Furnas voltou a ser mencionada em delações da Lava Jato. Youssef e Moura afirmaram que Aécio teria recebido propina proveniente da estatal. Youssef disse ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, que parte dos recursos desviados de Furnas seria dividida com o senador.

Moura afirmou à Justiça que Aécio receberia um terço da propina de Furnas. Disse ainda ter ouvido do ex-ministro José Dirceu, logo após as eleições de 2002, que o diretor de Furnas era "o único cargo que o Aécio pediu pro Lula", quando este foi eleito presidente. Lula e Aécio mantinham boa relação à época.

Em nota, o PSDB qualificou a lista de Furnas como fraude. Sobre as citações dos delatores, a equipe de Aécio considerou como "declarações absurdas e irresponsáveis que se baseiam apenas em ‘ouvi dizer’ e já foram desmentidas pelos próprios citados". A assessoria de Aécio acrescentou que ele entrará com pedido de interpelação de Moura para que confirme a citação a seu nome para tomar as medidas legais cabíveis.

Em relação a Youssef, disse que o próprio já afirmou nunca ter tido contato ou relação com Aécio, "não havendo, portanto, no que diz respeito ao senador, sequer do que se defender".

A Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia de políticos com foro, não informou se a apuração iniciada pelo MPF no Rio teve continuidade. O Supremo Tribunal Federal não confirmou se há processo em tramitação neste caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com foco na prevenção e proteção aos que tiverem seus direitos violados, a Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e atende o folião 24 horas por dia, de 6 a 10 de fevereiro, da capital ao interior.

Através dos telefones 0800-081-4421 e (81) 98494-1298 – este último para quem ligar de celular - o folião pode denunciar abusos para ajudar o orgão a prevenir e coibir o uso de drogas ilícitas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a discriminação racial, a agressão e maus tratos contra a população LGBT, contra a pessoa idosa e contra a pessoa com deficiência.

As equipes reúnem advogados, psicólogos e intérpretes de Libras e tradutora trilíngue.

Deputados que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entregaram ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada. A solicitação foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco nessa quinta-feira (4).

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Ao receber o pedido dos parlamentares, Carlos Guerra pontuou que apesar de “ser consistente” não poderia se pronunciar ainda sobre o mérito da questão.  “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou. 

Indagado sobre quando teria um resultado da solicitação, o procurador-geral afirmou que não poderia estabelecer prazo “pois existem situações inesperadas”. “Também não temos como saber se será necessário quebrar o sigilo telefônico”, acrescentou. 

Para o líder do colegiado, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o governo faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos”, avaliou.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o governo vai exigir dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresenta, nesta quinta-feira (4), às 16h, uma denúncia ao Ministério Público (MPPE) contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Ele é acusado pela bancada de descumprir a Lei Federal 12.012/2009 ao conversar com presos pelo celular e não “expedir instruções” – como pede a Constiuição Estadual – para o cumprimento da legislação nacional.  

Na denúncia, o colegiado vai pedir a quebra do sigilo telefônico do secretário para que seja avaliado o teor da conversa entre ele e os detentos. Além disso, o auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB) também poderá ser processado pelo crime de responsabilidade. 

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“O secretário perdeu as condições de cobrar regras e fazer valer as leis dentro do sistema prisional. Como você pode chegar às instituições de segurança e cobrar regras, fazer com que a lei seja cumprida, quando o próprio secretário burla a lei, quando diz que ‘fala com detentos’?”, indagou o  líder da bancada, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB). “O secretário falou expressamente que conversa com os presidiários”, acrescentou.

Críticas a nota do governo

A declaração do titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, de que comunica-se por telefone com presidiários para receber denúncias de tortura no sistema prisional, também foi duramente criticada, nessa quarta (3), pelos oposicionistas no Plenário da Alepe. 

Os deputados foram à tribuna lamentar nota do governo, publicada na noite anterior, em que a gestão diz que o secretário foi “mal compreendido” e que o número de telefone do gestor teria sido entregue a familiares de presos, não diretamente aos detentos.  “É mesmo de indignar. A nota não condiz com a realidade dos fatos e o governo deve achar que nós deputados estaduais e toda a imprensa presente somos qualquer coisa”, protestou Sílvio Costa Filho. 

Corroborando o petebista, o deputado estadual  Edilson Silva (PSOL) pontuou que a nota “é um desrespeito aos parlamentares, por desmentir afirmações ditas em alto e bom som em uma comissão permanente deste Poder”. 

Na opinião do psolista, a manifestação de apoio ao secretário tem intenções políticas, e parte do interesse do PSB – partido do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio – de não se indispor com aliados para as eleições na capital. “Seria mais honesto explicar isso, e não empurrar uma versão absolutamente falsa que causa indignação”, comentou Silva.

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Horas depois de Neymar publicar em seu site um texto intitulado "Quatro perguntas ao procurador Thiago Lacerda", o Ministério Público Federal em Santos (MPF-SP) decidiu detalhar a denúncia protocolada no último dia 27 na Justiça Federal e que já havia sido revelada no fim de semana pela revista Veja. O craque e seu pai, também chamado Neymar, são acusados de sonegação tributária e falsidade ideológica.

O longo texto publicado no site do MPF não cita o procurador Thiago Lacerda e também não entra no mérito, explorado pelo comunicado emitido mais cedo pelo jogador, de que o Santos foi quem solicitou a abertura da empresa NR Sports para poder fazer pagamentos ao atleta. O MPF, entretanto, procura detalhar como o jogador e seu pai aproveitaram-se da criação de empresas do que o MPF chama de "Grupo Neymar" para receber pagamentos relativos a direitos de imagem, salário e outros rendimentos. Ao receber por meio de empresas, Neymar pagou impostos menores do que os que deveria à Receita Federal como pessoa física.

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A denúncia do MPF, entretanto, vai muito além dos pontos levantados mais cedo por Neymar, alegando que o jogador, seu pai, e dois presidentes do Barcelona (Sandro Rosell e Josep Bartomeu) "forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 com o intuito de suprimir impostos devidos à Receita Federal do Brasil". De acordo com o MPF, "os esquemas arquitetados envolveram três empresas ligadas à família do atacante", que "não possuíam capital social nem capacidade operacional condizentes com a movimentação financeira realizada".

Ainda de acordo com a denúncia, "as fraudes foram praticadas em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar enquanto atuava pelo Santos, a partir de 2006, e durante o processo de transferência do jogador ao Barcelona, cujas negociações tiveram início em 2011". "A conduta de Neymar, com a participação dos demais denunciados, gerou prejuízos milionários aos cofres públicos", destaca o site do MPF, que lembra que, em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região bloqueou R$ 188,8 milhões do jogador, do pai e das empresas da família.

Rebatendo a nota publicada mais cedo por Neymar, o MPF diz que ele e seu pai "puderam, por meio de advogados, ter acesso a documentos e se manifestar". "Atendendo a pedido da defesa, o MPF chegou a ouvir o pai do jogador no curso do inquérito", lembra o MPF.

CONFIRA O TEXTO PUBLICADO PELO MPF DETALHANDO A DENÚNCIA CONTRA NEYMAR:

"Entre 2006 e 2013, o pai do atleta foi o principal mentor e articulador de uma série de fraudes contratuais para o uso do direito de imagem de Neymar, sobretudo por meio da Neymar Sport e Marketing. Diversos contratos foram firmados no período com empresas, o Santos Futebol Clube e o Barcelona para a realização de trabalhos publicitários e a exploração da imagem do atacante em atividades de promoção das agremiações esportivas. Os serviços eram prestados unicamente por Neymar, mas os recursos eram pagos à firma controlada por seu pai como forma de diminuir a base de cálculo de tributos e, assim, reduzir a parcela devida à Receita Federal.

A sonegação envolvia mais de 55% dos valores a serem pagos em tributos. A diferença se deve à forma de cálculo das alíquotas que incidem sobre contribuintes físicos e jurídicos. Consideradas as altas quantias das transações, Neymar seria obrigado ao pagamento de 27,5% dos valores desses contratos a título de Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). No entanto, o uso de uma pessoa jurídica para o recebimento das cifras referentes a serviços prestados no Brasil reduziu a fatia para 12,53%. Em acordos com empresas no exterior, o desfalque passou de 67%, uma vez que a parcela de impostos sobre os rendimentos de empresas auferidos fora do país chega a apenas 8,88%.

As investigações apontaram irregularidades na própria constituição da Neymar Sport e Marketing. A empresa foi fundada em abril de 2006, com capital social de somente R$ 5 mil e um único ativo: o uso da imagem de um jogador profissional de futebol. Ainda que sem estrutura suficiente para isso, a firma dedicava-se exclusivamente ao gerenciamento de contratos publicitários e de marketing, trabalhos realizados individualmente por Neymar.

"A prestação de serviços está vinculada ao desempenho personalíssimo do atleta, e a abertura da sociedade teve como único objetivo a redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos auferidos pelo atleta, já que a empresa não possui atividade econômica", escreveu o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia. "Todas as 'suas receitas' são provenientes dos serviços prestados pelo atleta, e a pequena estrutura operacional da empresa não foi utilizada na prestação de serviços."

Publicidade - Para viabilizar a assinatura de parte dos acordos, o pai de Neymar foi responsável também pela simulação de um contrato de cessão de imagem do atacante à Neymar Sport e Marketing em 2009. O documento nunca foi registrado em cartório e traz apenas uma cláusula, segundo a qual o jogador transferia à empresa todo e qualquer "direito de sua imagem" até o fim de 2020. Além de esse direito ser inalienável (somente o uso do direito pode ser concedido), chamou a atenção dos investigadores o fato de não haver no pacto nenhuma menção a valores, como se a cessão tivesse ocorrido de graça.

Coincidentemente, o contrato de cessão foi assinado no mesmo dia em que o atleta firmou acordo com a Nike European Operations Netherlands, o primeiro grande contrato de publicidade de sua carreira. "É claro que Neymar Júnior não cederia esses direitos a terceiras pessoas com quem não tivesse qualquer vínculo. Só agiu dessa forma por se tratar a concessionária de uma pessoa jurídica familiar e, com isso, reduziu a tributação incidente sobre os rendimentos auferidos", destacou Nobre.

A partir de então, o atleta prestou serviços de publicidade a diversas companhias com a participação da Neymar Sport e Marketing. Em alguns deles, os pactos foram assinados diretamente pelo atacante, com pagamentos realizados à empresa. Em outros, a signatária era a própria firma, juntamente com o jogador. Pelo menos 15 contratos publicitários foram fechados entre 2009 e 2013 segundo esses procedimentos, todos com o intuito de se sonegar imposto.

Santos - O contrato de cessão de imagem foi utilizado também para justificar a participação da Neymar Sport e Marketing na assinatura dos contratos de uso de imagem do atacante com o Santos entre 2006 e 2013. No entanto, dos oito acordos cumpridos ao longo do período, dois foram firmados antes de pai e filho simularem a cessão do direito de imagem de Neymar à empresa, um dos quais é anterior ainda à emissão do registro da companhia familiar.

"Como poderia constar o CNPJ da Neymar Sport num contrato celebrado com o Santos Futebol Clube no dia 10 de maio de 2006 se o CNPJ da referida empresa somente foi expedido no dia 22 de maio de 2006?", questiona o procurador. "A resposta só pode ser uma: o contrato foi antedatado, ou seja, a data colocada no contrato é anterior à sua confecção. Trata-se, pois, de documento ideologicamente falso", conclui.

As quantias por direito de imagem, na verdade, consistiam em verbas salariais, já que eram pagas parceladamente e sem correspondência com contratos publicitários eventualmente prospectados pelo Santos. Nos oito anos de permanência de Neymar na Vila Belmiro, o jogador recebeu, a título de salário, valor quase cinco vezes inferior ao montante referente ao uso de sua imagem. O retorno em verbas publicitárias ao clube, por sua vez, foi de apenas um décimo daquilo que declaradamente pagou ao atleta como compensação à exploração comercial.

Transferência - Fraudes semelhantes foram adotadas no processo de transferência de Neymar para o Barcelona. De acordo com as investigações, o jogador e o pai, além do presidente do clube à época, Alexandre Rosell Feliu, e seu vice, Josep Maria Bartomeu Floresta, forjaram, a partir de novembro de 2011, uma série de documentos para simular a regularidade de um acordo secreto que a família do atacante e os dirigentes já haviam fechado meses antes. Novamente, as manobras permitiram a sonegação de parcela expressiva dos impostos devidos ao Fisco.

Os denunciados utilizaram outra empresa sob controle do pai de Neymar, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, para concretizar a transação. Segundo o acordo que garantia a futura cessão dos direitos federativos e econômicos do atleta ao Barcelona, datado de 15 de novembro de 2011, o clube concederia imediatamente à firma um empréstimo de € 10 milhões. Outros € 30 milhões seriam pagos em setembro de 2014, quando Neymar assinasse contrato com a agremiação.

No entanto, as investigações demonstraram que o alegado empréstimo dissimulava o pagamento adiantado de uma parcela para assegurar a preferência na futura contratação do jogador. A N&N Consultoria foi constituída oficialmente em 18 de outubro de 2011 com capital social zero e sem estrutura de funcionamento. Apesar disso, o Barcelona não exigiu garantias para emprestar o dinheiro nem estabeleceu a cobrança de juros sobre o montante, solicitando apenas a devolução dos € 10 milhões no dia em que o contrato de trabalho do atleta fosse assinado.

A identificação da cifra como empréstimo permitiu que Neymar e seu pai deixassem de pagar na época os impostos sobre o valor transferido. Outros contratos igualmente simulados certificavam que a quantia remanescente a ser creditada também teria tributação reduzida. Ao delegarem à N&N Consultoria o direito de conduzir as negociações sobre a transferência do atacante a clubes europeus, esses pactos forjados atribuíam à empresa todos os encargos fiscais que caberiam a ele, pessoa física, saldar, tal como já acontecia em contratos com a Neymar Sport e Marketing.

Em 2014, ao longo do procedimento investigativo do Fisco, a N&N Consultoria impetrou um mandado de segurança contra a Receita Federal para não ter de apresentar o original do contrato firmado com Neymar em 27 de outubro de 2011, conforme exigido pelo órgão. Porém, a Justiça Federal indeferiu o pedido, pois o acordo já estava encerrado na época da requisição da Receita e, assim, a entrega do documento não representava riscos à atividade da empresa.

"De todo modo, chamou atenção que o distrato tenha sido posterior em poucos dias ao início da ação fiscal [da Receita, em março de 2014], o que reforça a necessidade de que se apure existência de qualquer elemento de ludíbrio fiscal na transferência do atleta Neymar da Silva Santos Junior para o futebol espanhol", já alertava a Justiça Federal em decisão proferida em novembro de 2014.

Barcelona - A antecipação da transferência de Neymar para 2013 possibilitou que a transação fraudulenta fosse concluída, pois o contrato simulado entre as partes previa o pagamento de "indenização" de € 40 milhões caso o prazo inicial fosse desrespeitado. Assim, alegando o cumprimento da sanção, o Barcelona amortizou o empréstimo de € 10 milhões e depositou, em duas parcelas, os € 30 milhões restantes na conta da N&N Consultoria.

A sonegação de impostos teve continuidade com outros pactos firmados entre Neymar, seu pai e o clube catalão. No mesmo dia em que o jogador assinou o termo de trabalho com o Barcelona (3 de junho de 2013), as partes celebraram mais dois contratos: o de gestão e representação e o de imagem. No mês seguinte, o contrato de arrendamento de serviços profissionais (scouting) completou a estrutura burocrática arquitetada pelos denunciados para a consecução dos crimes.

O contrato de gestão e representação reserva à N&N Consultoria 5% dos rendimentos pagos pelo Barcelona ao atacante. O porcentual corresponderia a serviços prestados por seu agente (pai de Neymar) não só nos trâmites contratuais da transferência, mas também no acompanhamento da carreira do jogador na agremiação. Porém, a Receita Federal não identificou pagamentos referentes a "gestão e representação" nos balanços da empresa, o que comprova a falsidade do acordo.

Já o contrato de imagem foi assinado com a participação de outra empresa familiar, a N&N Administração de Bens. A firma foi constituída às vésperas da contratação do jogador para garantir que sobre as futuras cifras milionárias advindas da exploração publicitária pudessem incidir alíquotas igualmente reduzidas de tributos, como nos acordos anteriores.

Caberia à Neymar Sport e Marketing, enquanto gerenciadora dos "direitos de imagem" do atleta, a participação nesse acerto. De fato, a empresa e o clube já haviam fechado um outro acordo (também simulado) relativo a publicidade, denominado "contrato de agência", pelo qual o valor fixo de € 800 mil seria pago como contrapartida a atividades comerciais que incluíssem a imagem de Neymar.

Porém, o previsível crescimento do volume de trabalhos publicitários do jogador como integrante do time espanhol passou a representar um obstáculo à sonegação. A Neymar Sport e Marketing sempre optou pelo lucro presumido como base de tributação, o que possibilitava o pagamento de impostos mais baixos devido a sua pequena estrutura e às poucas despesas. Os futuros valores de contratos publicitários de Neymar obrigariam a empresa a alterar essa forma de taxação, pois estimava-se que as quantias fariam o total de ganhos superarem o limite para o lucro presumido. A opção por lucro real, por outro lado, aumentaria a fatia de obrigações a serem pagas.

Assim, com a criação da N&N Administração de Bens, os denunciados puderam transferir à nova sociedade parte dos valores recebidos a título de uso do direito de imagem e garantir que a contabilidade das duas empresas permanecesse dentro do limite do lucro presumido. Para viabilizar a fraude, os signatários simularam a divisão entre "imagem individual" e "imagem coletiva" de Neymar, cabendo a primeira à Sport e Marketing e a segunda à companhia recém-fundada.

Além disso, a própria razão do contrato constitui uma flagrante irregularidade e evidencia a tentativa de ocultar o verdadeiro motivo da transferência de valores entre as partes. As cláusulas vinculam a cessão dos direitos de uso de imagem ao contrato de trabalho de Neymar, estabelecendo pagamentos proporcionais a salários e prêmios em vez de condicioná-los à exploração efetiva da imagem do atleta. Desta forma, 17,65% das verbas salariais eram pagas como "direito de imagem", o que permitiu a sonegação de tributos incidentes sobre essa parcela, de maneira semelhante ao que já ocorria quando o atacante jogava no Santos.

Por fim, o contrato de arrendamento de serviços profissionais foi pactuado em 30 de julho de 2013 para que a N&N Consultoria assessorasse o Barcelona na observação técnico-esportiva de três jogadores das categorias de base do Santos. O clube europeu havia adquirido o direito de preferência na futura contratação do trio, ainda como parte das negociações para a transferência de Neymar. O acordo de scouting fixou em € 400 mil a quantia anual a ser destinada à N&N pelo trabalho, o que deve totalizar € 2 milhões ao final dos cinco anos de contrato do atacante com o clube.

Entretanto, os documentos apresentados pela empresa à Receita Federal para justificar os valores recebidos são meras compilações de notícias da internet a respeito dos atletas, sem o nível de elaboração compatível com o preço cobrado. E assim como no contrato de imagem, os valores são proporcionais às verbas previstas no contrato de trabalho. As fraudes seguiram os mesmos procedimentos adotados ao longo das tratativas para a contratação do jogador, com a criação de identificações falsas que mascaravam a real natureza das quantias destinadas às empresas da família de Neymar.

"A negociação da transferência do atleta ao Barcelona foi feita num único contexto. Ou seja, toda a transação foi feita de forma globalizada, numa única negociação. Todavia, os valores a receber foram 'fatiados' em diversas rubricas: 'empréstimo', 'indenização', salários e prêmios, direitos de imagem, scouting e agência comercial, sendo certo que a maior parte dessas rubricas foram pagas a diferentes pessoas jurídicas integrantes do Grupo Neymar", escreveu Thiago Lacerda Nobre. "Os casos tiveram o mesmo objetivo: redução da carga tributária".

O MPF pede que a Justiça Federal, após a tramitação do processo penal, condene Neymar da Silva Santos Junior, Neymar da Silva Santos, Alexandre Rosell Feliu e Josep Maria Bartomeu Floresta pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei 8.137/90 (sonegação tributária) e no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Os dirigentes do Santos à época da assinatura dos contratos constam da denúncia como testemunhas. As investigações sobre sua conduta e outros fatos relacionados aos contratos continuam em curso, e novas denúncias poderão ser oferecidas à Justiça Federal".

Familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), vão ingressar nesta quarta-feira, 27, data dos três anos da tragédia, com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é a responsabilização do Estado brasileiro pela violação do direito à Justiça.

"Não houve responsabilização dos agentes públicos. O Estado brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria e o MP não estão sendo processados. Só foram responsabilizadas quatro pessoas privadas. Mas ninguém pela responsabilidade pública da tragédia", explica a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

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A denúncia aponta para a suposta negligência das autoridades em relação aos riscos que o prédio da boate oferecia. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um artefato pirotécnico foi acendido dentro do local. As chamas e a fumaça tóxica da queima da espuma de isolamento acústico se espalharam rapidamente, matando 242 pessoas e ferindo mais de 600.

"A Corte pode condenar o Brasil ao pagamento de indenizações e medidas de satisfação e não repetição do ocorrido. Nos importa muito combater a impunidade para que isso não volte a acontecer", explica a advogada.

A página oficial do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook , traz uma resposta de tom irônico à capa desta semana da revista Veja. Postado há cerca de meia hora, a mensagem cita eventos importantes ocorridos em 1979, como o lançamento do novo disco de Raul Seixas e o acordo diplomático entre Estados Unidos e China, e lembra que, naquela época, Veja dava uma capa sobre a "queda de Lula". O título foi "Greve, impasse e a queda de Lula - Confronto no ABC."

"Em 1979, Raul Seixas lançava seu nono disco, Por Quem Os Sinos Dobram. Nos cinemas, Sylvester Stallone estrelava a sequência de Rocky. A nave Voyager, que já deixou o sistema solar, passava por Jupiter. Os Estados Unidos e a China estabeleciam relações diplomáticas. E a revista VEJA anunciava, pela primeira vez, a 'queda de Lula'. #EquipeLula". Na imagem com a capa daquela época exibida na página do ex-presidente, surge a mensagem: "37 anos esperando...pela queda de Lula".

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A capa desta semana, de título: "A Hora da Verdade", informa que o Ministério Público irá denunciar o ex-presidente por ocultação de propriedade, depois de ter confirmado de que ele é dono de um tríplex reformado e mobiliado pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Exames de rotina

Lula está no Hospital Sírio Libanês para fazer exames de rotina, segundo confirmou o Instituto Lula. Ainda não há previsão de término dos exames e nem da divulgação de um boletim, segundo a assessoria de imprensa do hospital.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados.

Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. Segundo as investigações, em 2009, Senise - então promotor do Consumidor - recebeu inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público contra as Casas Bahia com proposta de arquivamento, porque a empresa havia se comprometido a pagar R$ 511.116,00 por danos causados aos consumidores por práticas abusivas realizadas na loja do Shopping Interlagos, na zona sul da capital. Entre as irregularidades estava a cobrança de um seguro obrigatório.

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O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Senise passou a pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estendido às demais lojas da rede, pois acreditava que a prática era comum. A investigação ficou com Senise durante um ano e meio sem que nada efetivamente fosse feito. Mas, em julho de 2011, ele juntou outra investigação contra as Casas Bahia que tramitava em outra promotoria e marcou uma audiência com a empresa para propor novo TAC.

Foi nessa época, segundo Elias Rosa, que o então diretor do Departamento Jurídico das Casas Bahia contratou Silveira, que é seu amigo e do promotor. De acordo com a denúncia, os dois ofereceram propina para Senise, que a aceitou.

O promotor elaborou um novo TAC que atendia apenas aos interesses da empresa em prejuízo dos consumidores lesados. Nesse acordo, chamou a atenção da investigação o fato de Senise propor uma multa única de R$ 1 milhão, caso a empresa descumprisse algumas das cláusulas, não importando o número de vezes. E, com relação a indenização de R$ 511 mil referente a uma loja, não houve a multiplicação do valor em proporção ao número de lojas da rede.

Senise ainda atrasou o prazo para encaminhamento do novo TAC, juntamente com o pedido de arquivamento, para análise do Conselho Superior do Ministério Público. Isso, segundo Elias Rosa, permitiu que o promotor garantisse o recebimento da propina.

Parcelado

Em janeiro de 2012, Senise recebeu R$ 428 mil em dinheiro, divididos em três parcelas. Foram dois pagamentos de R$ 150 mil, nos dias 13 e 19, e o último de R$ 128 mil ocorreu no dia 30. As investigações descobriram que Silveira fazia os saques na agência do Bradesco, que fica na Rua Riachuelo, no centro, perto do prédio do MPE, acompanhado pelo promotor que, após receber o pagamento, ia até a agência do Banco Brasil, no edifício da promotoria, e o depositava na sua conta. Ele não declarou esses valores no Imposto de Renda.

Segundo a denúncia, o advogado Silveira emprestou sua conta bancária para receber o dinheiro das Casas Bahia como pagamentos de honorários advocatícios, a fim de esconder o verdadeiro motivo da ação. A partir daí, segundo Elias Rosa, o promotor tentou mudar o último TAC feito por ele e buscou mostrar uma postura mais dura contra a empresa. Ele propôs uma ação civil pública contra as Casas Bahia e pagamento de multa de mais de R$ 170 milhões, mas não adotou medidas que garantissem o pagamento. Por meio de nota, as Casas Bahia informou que não vai comentar o caso porque não está envolvida nas investigações e Guarita não trabalha mais na empresa. O ex-diretor da empresa informou que vai esperar ser notificado para se pronunciar sobre a denúncia. Silveira não retornou os recados deixados com a secretária de seu escritório de advocacia. A assessoria de imprensa do MPE informou que Senise não foi localizado para falar sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grandes empresas mundiais de tecnologia como a Apple, a Samsung e a Sony não estão tomando as medidas mais básicas para garantir que o cobalto minerado na República Democrática do Congo, através de trabalho infantil e uma brutal exploração, não seja usado nos seus produtos, revela a Anistia Internacional e a Afrewatch em novo relatório publicado nesta terça-feira (19).

O estudo mapeia o comércio global de cobalto, mineral usado nas baterias de lítio - desde a sua extração nas minas, onde crianças, até com sete anos, e adultos trabalham em condições extremamente perigosas. “As vitrines vistosas nas lojas e o marketing das tecnologias de ponta são um contraste bastante gritante às imagens de crianças carregando sacos de pedras e de mineiros, enfiadas em túneis apertados, permanentemente em risco de sofrerem danos nos pulmões”, ressaltou o perito da Anistia Internacional, Mark Dummett.

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Este novo relatório documenta a forma como os negociantes de minérios compram cobalto de áreas onde o trabalho infantil é frequente e o vendem à Congo Dongfang Mining (CDM), uma subsidiária da empresa chinesa Zhejiang Huayou Cobalt Ltd (Huayou Cobalt). A organização de direitos humanos diz ter contatado 16 multinacionais listadas como clientes dos fabricantes de baterias que são fornecidos com o minério que é processado pela Huayou Cobalt. Apenas uma delas admitiu esta ligação.

Quatro disseram não ter dados para atestar se estão comprando cobalto minado nas empresas denunciadas e seis afirmaram estar investigando estas alegações. Cinco outras negaram trabalhar com cobalto fornecido pela Huayou Cobalt, apesar de serem identificadas como clientes nos documentos empresariais dos fabricantes de baterias incluídos nesta cadeia de produção. Por fim, duas das multinacionais investigadas negaram comprar seja o que for que contenha cobalto proveniente da República Democrática do Congo. 

“Milhões de pessoas no mundo inteiro gozam dos benefícios das novas tecnologias mas raramente se questionam como é que são feitas. É mais do que chegado o momento das grandes marcas assumirem responsabilidades sobre a mineração das matérias-primas que fazem parte dos seus lucrativos produtos”, pontuou o perito Anistia Internacional.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) Audir Santos Maciel por homicídio duplamente qualificado e ocultação do cadáver do militante político José Montenegro de Lima há 40 anos. A vítima, conhecida como Magrão, foi assassinada em 29 de setembro de 1975 com uma injeção destinada ao sacrifício de cavalos.

O corpo do militante foi atirado nas águas do Rio Novo, em Avaré, interior de São Paulo, e nunca foi encontrado, segundo a denúncia. O DOI-Codi, atrelado à estrutura do antigo II Exército, em São Paulo, ficou célebre como o núcleo de torturas da repressão.

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José Montenegro de Lima era membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCB). À época do crime, ele havia recebido do partido US$ 60 mil para montar uma estrutura de produção alternativa do jornal Voz Operária, veículo oficial da legenda, visto que as gráficas do periódico no Rio e em São Paulo haviam sido desmanteladas pelos órgãos de repressão, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma que "por terem sido cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, os delitos denunciados são qualificados como crimes contra a humanidade, sendo portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia".

Depoimentos colhidos pelo MPF revelam que, para além da motivação política, a morte do militante teve "incentivo financeiro". Segundo o ex-agente do regime militar Marival Chaves Dias do Canto, o DOI-Codi soube da quantia entregue a José Montenegro de Lima. "Por isso, uma equipe o prendeu e o matou para posteriormente ir à sua casa pegar o dinheiro. Os US$ 60 mil foram rateados entre a cúpula do Destacamento", acusa a Procuradoria.

A pena prevista de Audir varia entre 12 e 30 anos de reclusão. A defesa do ex-chefe do DOI-Codi não foi localizada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o atual secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, por crime de corrupção. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (17) e, segundo os promotores, o delito teria ocorrido no período em que Chalita foi secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005.

Ele sempre negou a acusação. A advogada de Chalita, Flavia Rahal, informou que "muito embora não tenha tido acesso aos termos da denúncia, a defesa de Gabriel Chalita repudia, de forma veemente, a tentativa do Ministério Publico Estadual de requentar fatos já investigados pelo Supremo Tribunal Federal e em relação aos quais afirmou-se a plena licitude". "O Poder Judiciário certamente saberá dar basta a essa forma abusiva e desleal de agir do órgão, rejeitando a acusação formulada."

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Segundo os promotores, empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a pasta estadual da Educação em troca de pagamento de propina para Chalita. A prova mais contundente, segundo apontariam as investigações, foi a reforma de uma cobertura adquirida por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, no centro de São Paulo, que teria sido paga por empresas contratadas pela secretaria.

Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões. A instalação do sistema de home theater e a automação local custou quase US$ 80 mil e, segundo as investigações, foi paga pelo empresário Chaim Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB - antigo COC -, que engloba várias editoras que assinaram contratos com a pasta comandada por Chalita, e também com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo do Estado. Além dele, foram denunciadas outras duas pessoas que trabalharam para a pasta.

O dono da empresa contratada para instalar o home theater na cobertura apresentou uma nota fiscal de pagamento pelo serviço em nome de uma das empresas investigadas.

Recursos

Em 2013, duas investigações, na área cível e criminal, para apurar os fatos foram abertas pela promotoria. Os advogados de Chalita, então, entraram com recursos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a parte cível, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal por falta de provas.

Em março, os promotores criminais abriram nova investigação para apurar outros crimes que teriam ocorrido no período investigado anteriormente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A estudante de Letras Andreza Delgado, de 20 anos, afirma que foi agredida sexualmente por policias militares após ser detida, na quinta-feira, 3, durante manifestação contra a reorganização escolar de Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a jovem, policiais passaram a mão em suas partes íntimas e a xingaram de "vagabunda" e "macaca".

Andreza foi detida com outros três manifestantes durante protesto na Avenida Faria Lima, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ela e outras duas pessoas foram acusadas pelos policiais por lesão corporal, dano qualificado, corrupção de menor, resistência, desacato e desobediência por supostamente terem usado carteiras escolares para depredar uma viatura. A estudante foi liberada no dia seguinte, após audiência de custódia.

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"Toda a ação foi um abuso, porque foram policiais homens que me prenderam e já começaram a me agredir, me puxando a força e me jogando dentro da viatura. Depois, no carro, eles começaram a me xingar de vagabunda e macaca e diziam que iam me dar uma gilete para depilar meus pelos e cortar meu cabelo", contou Andreza. Ela disse que os xingamentos e a agressão ocorreram na frente dos outros jovens detidos.

As agressões, segundo a jovem, começaram no carro da polícia, mas continuaram no estacionamento do 14º DP (Pinheiros), para onde os manifestantes foram levados. "Eles diziam que estavam nos qualificando (pelos crimes), mas ficavam fazendo pressão psicológica. Pensei, em alguns momentos, em correr para dentro da delegacia para me proteger", disse. Ela contou que as agressões duraram por cerca de 30 a 40 minutos.

Andreza afirmou ter registrado a denúncia no 89º DP (Morumbi) e se submetido a exame de corpo de delito.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que a Polícia Militar negou todas as acusações da jovem. No entanto, disse que as "alegações da autora" estão sendo apuradas. O ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, encaminhou o caso para apuração da ação dos policiais pela Corregedoria da PM e o Ministério Público.

Neves disse que a Ouvidoria já pediu a investigação de 11 situações em que podem ter ocorrido abusos de policiais durante as manifestações e ocupações de escola.

Medo

Andreza, que é estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que, depois das agressões, procurou atendimento psicológico e que está com medo de sair sozinha na rua. "Eu estou muito assustada com isso. É uma humilhação muito grande, não me senti humana naquele momento. Estou com medo de policiais, porque eles têm um comportamento muito arbitrário, principalmente com mulheres e pobres", disse.

Ricardo Teixeira jamais aparecia no hotel da concentração da seleção, sob o pretexto que não queria interferir no trabalho do treinador. Mas recebia milhões de dólares em propinas para garantir uma determinada escalação do time. A investigação do Departamento de Justiça dos EUA revelou que, entre 2001 e 2011, o dirigente recebia subornos do empresário José Hawilla para colocar em campo na Copa América os "melhores" jogadores brasileiros.

Em maio deste ano, a reportagem da Agência Estado revelou com exclusividade contratos da CBF que apontavam na mesma direção, com parceiros comerciais que determinavam escalações e exigiam que os reservas que eventualmente fossem chamados ao time tivessem o "mesmo valor de marketing" do titular. Na época, a CBF desmentiu a reportagem e a comissão técnica insistiu que nunca tinha ouvido falar no esquema.

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Agora, no indiciamento da Justiça, a prática é detalhada para a Copa América. O evento era de propriedade da Traffic, do empresário brasileiro José Hawilla. Segundo o documento, ele "concordou em fazer pagamentos para a CBF para garantir que a entidade colocasse os melhores jogadores nas edições da Copa América disputadas entre 2001 e 2011".

A meta do empresário era de garantir os jogadores mais populares em campo para conseguir revender os direitos de TV a valores mais elevados, assim como os contratos de marketing. Mas, em certos momento, "Teixeira instruiu Hawilla a fazer os pagamentos a contas que eram desconhecidas de Hawilla e que o representante financeiro da Traffic informava que não era contas da CBF".

A última Copa do Mundo vencida pelo Brasil foi em 2002 e, desde então, treinadores insistiam que o País era cobrado em todos os torneios a vencer. Assim, não se preparou uma seleção para 2006, 2010 e nem 2014. Neste período, o Brasil venceu a Copa América de 2004 e 2007.

Segundo os americanos, Teixeira entendia que receber essas propinas era ilegal. Por isso, tanto o empresário como o cartola usaram de "técnicas sofisticadas de lavagem de dinheiro".

Hawilla não comprou apenas a CBF e Teixeira. Segundo a Justiça dos EUA, ele pagou à Associação de Futebol da Argentina "milhões de dólares por edição da Copa América para que a AFA colocasse em campo seus melhores jogadores".

Em certas ocasiões, ele era instruído a mandar o dinheiro "não para a AFA, mas para uma agência de viagem usada para facilitar pagamentos para Julio Grondona (ex-presidente da AFA)". "Hawilla então fez os pagamentos como solicitado", diz o relatório do FBI.

O Ministério Público Federal confirmou que o escritório Marcondes & Mautoni, investigado por suposto envolvimento em compras de medidas provisórias para o setor automotivo, também fez lobby em favor da empresa sueca Saab, que venceu a bilionária licitação para compra dos 36 novos caças da Força Aérea Brasileira.

Os procuradores disseram que o caso será investigado. Ainda não se sabe, contudo, se permanecerá sob o âmbito da Operação Zelotes ou se haverá um desmembramento para outra ação.

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No domingo, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou um conjunto de mensagens eletrônicas em que um executivo da Saab solicita uma reunião com o ex-presidente Lula em 2012, antes do fim do processo de licitação. A reportagem também mostrou que Marcondes levou o CEO da Saab para um encontro com o então ministro de Indústria e Comércio, Miguel Jorge. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia contra 14 réus da ação relativa à Operação Radioatividade, que investiga um esquema de corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3. Entre eles estão o Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, e Flávio David Barra, ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia.

No despacho, o magistrado determinou a realização de três Audiências de Instrução de Julgamento (AIJ) para que as testemunhas da acusação sejam ouvidas e para a produção de provas. A primeira ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 9h, com a presença dos empresários Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, e de Walmir Pinheiro Santana, que era diretor da UTC.

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Para o dia 15 de dezembro, às 9h, foram convocados como testemunhas Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16 de dezembro, às 9h, serão ouvidas por teleconferência com São Paulo as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito.

O juiz acolheu a denúncia por entender que a autoria e a materialidade dos crimes estão "minimamente delineadas". Os crimes investigados são de concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo acusado, o que se afere do teor da documentação carreada aos autos, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", diz o magistrado na decisão.

Bretas ainda refutou as tentativas das defesas dos réus de esvaziar as acusações. "Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente", afirma. O juiz também comunica no despacho que "tem por superadas" todas as alegações de incompetência, suspeição e impedimento para ser o responsável pelo caso formuladas pelas defesas.

O magistrado, porém, não aceitou a denúncia contra Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix. O juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba Sergio Moro, quando era o responsável pela ação com as investigações sobre a Eletronuclear, já havia rejeitado a denúncia contra Almada por falta de justa causa.

O Disque-Denúncia Pernambuco passará a receber informações através do WhatsApp. O serviço estará em caráter de testes por 15 dias a partir desta sexta-feira (20).

Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata Norte, as informações podem ser enviadas para o WhatsApp (81) 9 9341-0202. No interior de Pernambuco, o número do aplicativo é (81) 9 9774-1575.

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As pessoas ainda podem mandar informações através do site do Disque-Denúncia e pelos telefones (81) 3719-4545, no interior, e (81) 3421-9595, na RMR e Zona da Mata Norte. O serviço garante o anonimato do denunciante. 

Com informações da assessoria

A ex-BBB Fani Pacheco esteve na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, na última quarta (11), para registrar uma denúncia de crimes digitais. A loira foi reclamar seu direito de imagem após um vídeo com conteúdo pornográfico ter vazado na internet e ter sido associado ao seu nome. 

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Nas imagens divulgadas na web aparecem duas mulheres em uma boate dançando e simulando práticas sexuais. Uma delas foi apontada como sendo Fani. Em recente entrevista ao site Ego, a ex-BBB assumiu que ganha por volta de R$ 10 mil para fazer presença em boates destinadas ao público adulto, mas garantiu que em suas apresentações não tira a roupa nem faz nada sensual. Em uma postagem em sua conta do Instagram, ela comentou que o caso se trata de "um uso gratuito e promocional" da sua imagem e nome. 

Fani está sendo assistida pelo advogado criminalista Márcio Fonseca, que a acompanhou à delegacia na última quarta. Além da associação de seu nome ao vídeo, a loira também denunciou comentários maldosos que vem recebendo pelas redes sociais. Em vídeo, ela mandou um recado para os envolvidos: "Vai todo mundo... Não preciso nem dizer, né? Espera uma notificaçãozinha em casa. É chato demais o que estou vivendo mas é um ponto final nessa história. É um ponto final dessa sacanagem, dessa impunidade e agora eu quero ver alguém ter coragem de inventar qualquer coisa sobre mim". Ela também agradeceu aos fãs que a apoiam: "Muito obrigada pelo apoio de vocês, eu leio todos os comentários positivos. Obrigada por acreditarem em mim. Credibilidade não tem preço, a minha verdade não tem preço. A minha palavra vale porque eu sempre falei a verdade."

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