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O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima denunciou à Justiça Federal o empresário bolsonarista Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, por garimpo ilegal. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o empresário é acusado de liderar uma organização criminosa que promove devastação ambiental em território indígena Yanomami.

Atualmente, Rodrigo Cataratas lidera o movimento pró-garimpo "Garimpo é Legal". Ele foi candidato a deputado federal pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), mas não foi eleito. 

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A organização criminosa apontada pelo MPF também é composta por uma irmã e um filho de Cataratas, além de outras duas pessoas e uma empresa do grupo. Segundo a Folha de São Paulo, na denúncia, o MPF afirma ainda que os acusados devem pagar uma indenização mínima de R$ 36,8 milhões, que devem ser revertidos em prol do povo yanomami, como forma de reparação pelos danos causados.

As investigações apontam a existência de 23 aeronaves a serviço da organização criminosa e que o grupo atuava com "poderosa engrenagem logística e econômica" em garimpos na terra yanomami. Sua atuação se dava tanto diretamente na exploração de minérios quanto no fornecimento de infraestrutura para outros grupos.

Um homem antivacina foi denunciado na Itália após ter ameaçado sua esposa por ela defender a imunização contra a Covid-19.

O caso ocorreu em Turim, no norte do país europeu, e o indivíduo responderá por maus-tratos familiares, além de estar proibido de se aproximar da mulher e do filho do casal.

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De acordo com a polícia, a esposa contou que eram frequentes as discussões por causa da aversão do marido às vacinas. Segundo a vítima, o homem começou a insultá-la e ameaçá-la após ela ter se vacinado contra a Covid-19 e dito que também queria imunizar o filho.

Além disso, a mulher revelou que seu marido estava disposto inclusive a se demitir para não se vacinar - a Itália exige apresentação de certificado de imunização, cura ou exame negativo contra o novo coronavírus em todos os locais de trabalho.

O homem chegou a ameaçar proibir a esposa de sair de casa e até incendiar o apartamento do casal.

Quase 84% do público-alvo (pessoas a partir de 12 anos) na Itália já está totalmente vacinado contra a Covid, porém mais de 7,2 milhões de pessoas não tomaram sequer a primeira dose.

O país também atravessa um momento de crescimento nos novos casos, especialmente em cidades que registraram grandes protestos contra o certificado sanitário anti-Covid, como Trieste.

Da Ansa

 Nesta segunda (15), durante intervenção no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, a Comissão Arns e a organização não governamental Conectas denunciaram o presidente Jair Bolsonaro por "tragédia humanitária". O posicionamento leva em consideração a gestão que o chefe de Estado vem fazendo da pandemia da covid-19 no Brasil, que se aproxima da marca de 300 mil mortes causadas pela doença ao mesmo tempo em que mantém ritmo lento de vacinação.

“Ele desdenha das recomendações dos cientistas; ele tem, repetidamente, semeado descrédito em todas as medidas de proteção, como o uso de máscaras e distanciamento social; promoveu o uso de drogas ineficazes; paralisou a capacidade de coordenação da autoridade federal de Saúde; descartou a importância das vacinas; riu dos temores e lágrimas das famílias e disse aos brasileiros para parar de ‘frescura e mimimi’”, afirmou a representante da Comissão Arns, Maria Hermínia Tavares de Almeida.

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As organizações também pontuaram que poucas medidas econômicas e sanitárias em vigor no Brasil se deram por ação do legislativo e executivo federais. “É por isso que estamos aqui, hoje, para chamar a atenção deste Conselho e apontar a responsabilidade do presidente Bolsonaro em promover, por palavras e atos, uma devastadora tragédia humanitária, social e econômica no Brasil”, pontua o comunicado.

Na última quinta-feira, dia 6, o ex-BBB Felipe Prior foi denunciado por estupro pelo Ministério Público de São Paulo. Dois dias antes, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) havia concluído o inquérito policial, mas optou por não indiciá-lo, ou seja, fazer uma denúncia contra ele. Ou seja, a polícia não achou que valia a pena continuar a investigação, porém, o MP sim.

Vale lembrar que o arquiteto está sendo acusado por três mulheres: em dois casos, por estupro, e no outro, por tentativa de estupro.

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Segundo informações do G1, os promotores Danilo Romão, da 7ª Promotoria Criminal, e Fernanda Moreti, da Promotoria da Violência Doméstica, denunciaram Felipe Prior por um crime de estupro que teria acontecido em São Paulo em 2014. Os outros casos, que teriam ocorrido em outros municípios, serão enviados para promotores locais, que vão analisar caso a caso.

Em nota, as advogadas Juliana de Almeira Valente e Maira Machado Frota Pinheiro, que representam as vítimas, disseram o seguinte em comunicado:

[O] oferecimento da denúncia contra Felipe Prior demonstra a consistência das provas do caso, apesar das tentativas de desacreditar as acusações e as vítimas. Reforça a confiança de que o caso chegará a um desfecho com o mínimo de Justiça, apesar das marcas que estarão para sempre com toda as mulheres que sofreram abuso.

Elas ainda dizem no texto que lutamos neste momento, não só para que um abusador seja responsabilizado, mas para que no futuro mulheres possam denunciar agressões sem serem atacadas, revitimizadas e desacreditadas pela sociedade e até por estruturas de Estado criadas para acolhê-las.

Já Carolina Pugliese, que representa Prior, disse:

No inquérito policial foram produzidas provas robustas que levaram a autoridade policial a concluir pela inocência de Felipe Prior. Foi demonstrado, cabalmente, que Felipe não cometeu crime de violência sexual nem qualquer outro crime. Acreditamos, firmemente, que a justiça prevalecerá e o poder judiciário chegará a essa mesma conclusão, afirmando a inocência de Felipe Prior e sepultando, de uma vez por todas, essas injustas e infundadas acusações.

O ator Michael Madsen foi denunciado por dirigir bêbado na cidade americana de Malibu, no estado da Califórnia, informou nesta quarta-feira a promotoria.

Madsen foi detido no dia 24 de março após, sob efeitos do álcool, ter batido com o carro contra um poste.

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A promotoria do condado de Los Angeles, que engloba Malibu, informou que esta é a segunda que vez que o ator é detido pelo mesmo motivo em 10 anos.

No dia 20 de maio será acusado formalmente numa corte e, caso seja condenado, pode pegar até 364 dias de prisão.

Madsen, de 61 anos, já participou de várias produções do diretor Quentin Tarantino como "Kill Bill", "Cães de Aluguel" e "Os oito odiados".

Também está na nova produção do diretor, "Era uma vez em Hollywood", com estreia prevista para julho.

Para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de que ele seria o “comandante máximo” do esquema investigado pela Operação Lava Jato, o presidente do partido, Rui Falcão, está convocando a militância petista para um ato em frente ao Hotel Jaraquá, no centro da capital paulista, onde o líder-mor da legenda fará um pronunciamento oficial sobre o assunto. 

O discurso de Lula está marcado para às 13h, mesmo horário em que está agendado a mobilização que pede "Todos Pra Rua para defender Lula". Ainda não se sabe, ao certo, sobre o impacto das acusações contra ele diante da militância.

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Após as denúncias, diversos petistas se colocaram em apoio ao ex-presidente. “Este processo não tem provas, em função de delações e acontece com objetivo claro, que nós declaramos desde o início, trata-se de tentar interditar o presidente Lula, que não cometeu nenhum crime, não se beneficiou de nada em sua trajetória, não se beneficiou em nada, não é proprietário de apartamento, não é proprietário de sítio. Insiste-se em atribuir a ele este tipo de ilegalidade”, ressaltou Rui Falcão.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que as acusações do MPF seriam mais um ataque a democracia. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, contestou a falta de provas da denúncia e o candidato a prefeito do Recife, João Paulo, disse que a ação era uma “perseguição implacável”.

O Ministério Público Federal classificou o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, como peças de sustentação e conselheiros da alta cúpula do PT durante as campanhas eleitorais e fora delas. Os dois foram denunciados formalmente na quarta-feira, 28, junto com o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht e executivos do grupo, além do operador de propinas Zwi Skornicki, que atuava em nome do estaleiro holandês Keppel Fels.

"A partir do estreito contato mantido com as principais lideranças do Partido dos Trabalhadores, Mônica Moura e João Santana passaram a exercer o papel de verdadeiros conselheiros da alta cúpula da agremiação", informa denúncia criminal entregue nesta quarta-feira à Justiça Federal.

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Santana e a mulher estão presos desde 23 de março, em Curitiba, quando foi deflagrada a Operação Acarajé. "Mesmo fora do período de campanha eleitoral, João Santana auxiliava a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores na formação da plataforma política a ser seguida."

Segundo a acusação da força-tarefa da Lava Jato, a atuação do marqueteiro "englobava tanto o direcionamento da linha publicitária do Partido e de alguns candidatos quanto a intermediação de contatos com as grandes lideranças do Partido, como, por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff".

A Lava Jato diz que o casal de marqueteiros passou a "desempenhar papel fundamental, desde 2002 até 2015" no contexto de manutenção do PT no poder.

A acusação listou ainda alguns e-mails trocados por Santana que "comprovariam" a atuação do marqueteiro "como verdadeiro conselheiro da política desenvolvida pelos membros do Partido dos Trabalhadores".

As duas denúncias apresentadas contra Santana partem da descoberta da Procuradoria do recebimento de US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2015, pelo casal em conta secreta mantida na Suíça. Parte vinda da Odebrecht e parte do operador de propinas da Keppel Fels.

"Ao mesmo tempo em que tinham pleno conhecimento do esquema de corrupção implementado na Petrobras e que eram beneficiados economicamente por recursos provenientes dos ilícitos cometidos em desfavor da estatal, Mônica Moura e João Santana, fazendo uso de seus conhecimentos no âmbito publicitário, trabalhavam estrategicamente a imagem e a atuação da agremiação partidária, agindo como verdadeiros conselheiros do Partido dos Trabalhadores, tanto para que se mantivesse a alta projeção nacional do partido quanto para que as gestões de seus membros eleitos fossem exercidas de forma midiaticamente conveniente ao Partido dos Trabalhadores."

Classificados como "verdadeiros pontos de sustentação" do PT e beneficiários da propina destinada ao partido, Santana e Mônica devem ir para o banco dos réus, assim que o juiz federal Sérgio Moro analisar a denúncia. "A partir do esquema de corrupção implementado pelo Partido dos Trabalhadores e do trabalho de marketing exercido por João Santana e Mônica Moura em favor do partido (tanto no período eleitoral quanto fora dele), os dois grupos lucravam ilicitamente, já que a manutenção do Partido dos Trabalhadores no poder permitia que os valores espúrios auferidos com a corrupção continuassem a abastecer os cofres da agremiação partidária e dos publicitários."

Os procuradores listaram na denúncia as principais campanhas realizadas pelo PT entre os anos de 2002 e 2014, o que teria aproximado o casal da alta cúpula do partido. Entre elas a de Delcídio Amaral (2002), Lula (2006); Marta Suplicy (2008), Gleisi Hoffmann (2008), Fernando Haddad (2012) e da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014).

Defesas

Procurados via assessoria de imprensa, "os advogados de defesa do João Santana e Mônica Moura informam que não farão nenhum comentário sobre as novas denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal".

Procurada, a Odebrecht informou por meio de sua assessoria de imprensa que "a empresa não se manifestará sobre o tema".

O PT não vai comentar o caso. Em outra ocasião, o partido informou que todas as doações e valores recebidos são legais e estão declarados.

O Ministério Público do Estado do Rio denunciou por homicídio o policial militar Rafael de Freitas Rodrigues, da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Alemão, na zona norte da capital, pela morte do estudante Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, atingido na cabeça por um tiro de fuzil durante uma operação policial numa favela do Complexo do Alemão, em 2 de abril.

A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo "Jornal Nacional", da TV Globo. A Delegacia de Homicídios do Rio, que investigou o caso, havia considerado Rafael inocente porque considerou que ele e o outro policial que atirou estavam reagindo a um ataque promovido por criminosos. O fato de algum deles - a perícia não conseguiu determinar qual - ter errado o tiro e atingido o menino foi considerado ocasional e não passível de punição.

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O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e o promotor de Justiça Homero das Neves discordou da decisão da Polícia Civil. Para ele, o primeiro policial a atirar assumiu o risco de matar um inocente e deve responder por homicídio com dolo eventual, cuja pena pode chegar a 20 anos de prisão.

Agora caberá à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, o policial se tornará réu e será julgado pelo Tribunal do Júri.

O caso

No dia 2 de abril, policiais militares do Batalhão de Choque faziam uma operação no complexo do Alemão, auxiliados por colegas da Unidade de Polícia Pacificadora local, que conhecem melhor a geografia da favela. Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da Divisão de Homicídios, a investigação mostrou que cinco PMs (dois do Batalhão de Choque e três da UPP) estavam na região conhecida como Areal quando foram atacados.

Dois dos policiais que estavam à frente, ambos da UPP, revidaram, atirando com fuzis de calibre 7,62 mm na direção dos bandidos. Uma bala atingiu Eduardo, que estava na porta de casa, a apenas cinco metros dos policiais. Ele morreu na hora.

A perícia não conseguiu definir qual dos PMs foi o autor do tiro. Ambos foram afastados do policiamento de rua. A mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, de 36 anos, repete desde logo após o crime que não estava havendo nenhum confronto e que o policial atirou sem necessidade. "Todos nós temos responsabilidades quando atuamos com armamento. Mas existe um limite da própria defesa e os policiais, como ficou provado pela exaustiva investigação, atiraram respondendo a uma injusta agressão. Lamentavelmente acabaram atingindo a criança. Concluímos que eles agiram em legítima defesa e erraram na execução", afirmou o delegado ao concluir o inquérito, no início de novembro.

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