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Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão coletando assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares do Congresso Nacional. A medida é uma resposta às ações que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), determina que os mandados de busca e apreensão contra os parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ou da do Senado Federal. O texto estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva Casa.

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A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante delito". Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões.

"Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito", diz trecho da proposta.

Para tramitar, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara. Segundo Valadares, 55 parlamentares já manifestaram apoio à proposta até esta sexta-feira, 26.

O Congresso está em recesso até o início de fevereiro, e o deputado pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a retomada das atividades legislativas. A meta de 171 assinaturas deve ser alcançada apenas após a semana de carnaval, avaliam deputados.

Ao Estadão, o autor da proposta afirmou que o texto busca "proteger" o mandato dos parlamentares contra "repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário". "Temos que frear esse desrespeito com o Parlamento Brasileiro, que, por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos", disse.

Aliados de Bolsonaro foram alvos de busca e apreensão nos últimos 10 dias

No último dia 18, o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, foi alvo de busca e apreensão no seu gabinete no Congresso e em sua residência em Niterói, na região metropolitana do Rio. Jordy é investigado na Operação Lesa Pátria por ter envolvimento com atos antidemocráticos realizados no Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Nos endereços de Jordy, os policiais apreenderam telefones celulares, computador e o passaporte do parlamentar. Também foi levada uma pistola Taurus, dois carregadores e munições. Pré-candidato a prefeito de Niterói, ele nega relação com atos golpistas.

Nesta quinta-feira, 25, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio, teve o seu gabinete na Câmara e a sua casa na capital carioca vasculhados pela PF. Lá, os investigadores encontraram um celular e um notebook da agência que ainda estavam sob a posse do parlamentar mesmo após quase dois anos do seu desligamento do órgão.

Ramagem é o principal alvo da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o uso ilegal da estrutura da Abin para a espionagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e opositores ao governo Bolsonaro. O deputado nega irregularidades e diz que a investigação é uma "salada de narrativas".

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão o terceiro aumento salarial em pouco mais de um ano a partir de fevereiro. Com o reajuste, os parlamentares passarão a receber R$ 33.006,39 mensais. Isso já estava previsto desde 2022, quando os deputados aprovaram um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos, de forma escalonada, totalizando 37% de aumento. Com o próximo - e último - aumento, previsto para 1º de fevereiro de 2025, o salário dos parlamentares chegará a R$ 34.774,64.

Os valores correspondem a 75% dos ganhos de integrantes do Legislativo Federal, o máximo permitido para deputados estaduais. A Alesp aprovou o reajuste um dia após o Congresso Nacional aumentar salários de políticos e servidores da elite dos três Poderes.

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Na esteira do reajuste, os vencimentos dos parlamentares paulistas saíram de R$ 25.322,25, passando a R$ 29.469,99 em 1º de janeiro de 2023 e a R$ 31.238,19 em 1º de abril de 2023.

O reajuste foi aprovado por 49 votos a 10, no substitutivo apresentado pelo deputado Alex Madureira (PL). Os salários estavam congelados desde 2016.

Prestes a deixar o Ministério da Justiça para assumir como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ainda possui 47 pedidos em aberto para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. A passagem do ministro na pasta foi marcada por recorrentes convocatórias da oposição para depor sobre temas repetidos.

Dos 47 requerimentos em tramitação, 12 pedem a ida de Dino à Câmara para explicar sobre os encontros entre dirigentes da pasta com a esposa de um líder do Comando Vermelho preso no Amazonas. Outros nove são sobre supostos erros na tentativa de golpe do 8 de janeiro. Há ainda pedidos que tratam sobre a regulação das redes sociais e a atuação do Movimento Sem Terra (MST).

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Flávio Dino deixa o cargo no fim deste mês e assume em fevereiro como ministro do STF.

Deputados e governadores aliados ao bolsonarismo têm se mobilizado para justificar suas ausências no evento que o Governo Lula organizou para a próxima segunda-feira (8), e que deve relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2022. Com o mote “Democracia Inabalada”, o evento terá a presença de aproximadamente 500 convidados, dentre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de congressistas, governadores e ministros do governo.  

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não comparecerá ao evento. Tarcísio está na Europa e só deve retornar ao Brasil na noite do dia 8, após o ato; auxiliares de Tarcísio falaram que houve apenas uma “coincidência” e conflito entre as datas. O vice-governador, Felício Ramuth (PSD), também não comparecerá, pois já tem viagem marcada para a China. Com a ausência dos governadores, quem assumirá internamente é o André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que ainda não confirmou se vai participar do ato. 

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Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e uma das principais figuras no desenrolar no 8 de Janeiro, também não poderá comparecer ao evento. O gestor está de férias em Miami, nos Estados Unidos, até 15 de janeiro, de acordo com o g1. Em 9 de janeiro do ano passado, o Supremo afastou Ibaneis do cargo por conduta “dolosamente omissiva” em relação ao ataque. Ele retornou ao posto dois meses depois, em 15 de março. 

Na cúpula do Partido Liberal (PL), dois governadores têm agendas ainda “indefinidas”. São eles Jorginho Mello, de Santa Catarina, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. A assessoria de Jorginho disse não ter sido informada sobre o convite ao evento, portanto, não há posicionamento formal sobre a agenda. Já Castro, não confirmou presença; o gabinete informou que o governador tem uma reunião com seu secretariado marcada para o dia 8 e que a presença no ato em Brasília segue indefinida. 

Em Minas Gerais, a Secretaria de Comunicação afirma que a agenda do governador Romeu Zema (Novo) “ainda não está definida”, de acordo com O Globo. Em Goiás, o governo “ainda não consegue confirmar”, já que Ronaldo Caiado (União Brasil) está em viagem de férias. 

Convite para o novo ato 8/1 

Em 12 de dezembro, durante um evento com governadores, Lula convidou os chefes dos Executivos estaduais publicamente. 

"Estou convidando todos os governadores, porque dia 8 de janeiro vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou-se dar um golpe no dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país. Pretendo ter todos os governadores aqui, deputados, senadores, empresários, para nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida que o regime democrático é a única coisa que dá certeza de as instituições funcionarem e o povo ter acesso à riqueza que produz", disse o presidente. 

 

2023 foi um ano de grandes mudanças no cenário da política nacional, sendo a principal delas a posse do presidente Lula (PT), eleito pela terceira vez para ocupar a chefia do Executivo Nacional. O início de uma nova legislatura, na Câmara e no Senado, também mudou os ânimos no Congresso Nacional, com episódios polêmicos e votações históricas. Confira algumas personalidades que se destacaram no cenário político no país este ano. 

Presidente Lula (PT)  

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Foto: Ricardo Stuckert/PR 

Eleito presidente da República pela terceira vez não-consecutiva, no pleito de 2022, Lula tomou posse em Brasília no dia 1 de janeiro, e subiu a rampa do Palácio da Alvorada levando consigo a promessa de recolocar o país nos trilhos da prosperidade e do reconhecimento internacional. A missão tem dado certo ao longo do ano, na medida do possível. 

Entraves com o Congresso Nacional para aprovar textos, falas controversas, www.leiaja.com/politica/2023/09/27/capacitista-senadora-rebate-fala-de-l...">http://www.leiaja.com/politica/2023/09/27/capacitista-senadora-rebate-fa...">como os comentários considerados capacitistas que fez em determinados momentos, além de uma aparente dificuldade em indicar pessoas para cargos de alto poder, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que tragam a diversidade tão prometida no início de seu terceiro mandato, fizeram o governo Lula terminar o ano com uma queda no índice de aprovação popular, segundo pesquisas divulgadas no início de dezembro. 

Ministro Flávio Dino 

Foto: Pedro França/Agência Senado 

O ex-governador do Maranhão foi indicado ministro da Justiça e Segurança Pública, e esteve à frente de importantes episódios ao longo do ano. O principal deles, logo no início do novo governo, foram os inquéritos abertos para encontrar os responsáveis pelos atos golpistas do 8 de janeiro, com a invasão de grupos bolsonaristas à Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Mas o caminho de Dino vai mudar em 2024. Indicado por Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Rosa Weber, ele vai tomar posse no dia 22 de fevereiro, deixando o Ministério vago. Ainda não há confirmação de quem assumirá a pasta. 

Ministra Marina Silva  

Foto: Diogo Zacarias/MMA 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima assumiu a pasta no início do ano, e se destacou pelos projetos de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, biomas fundamentais para o equilíbrio climático no mundo. 

Durante sua participação na 28ª Conferência das Partes (COP28), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, a ministra apresentou os resultados que ações de fiscalização de órgãos como o Ibama e o ICMBio tiveram no plano de recuperação ambiental. De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área sob alerta de desmatamento na Amazônia caiu 49,7% na Amazônia de janeiro a outubro, e foi possível evitar o lançamento de 250 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. 

Governadora Raquel Lyra (PSDB)  

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado 

Desde sua posse, em janeiro, a primeira mulher a governar Pernambuco foi alvo de críticas e elogios. Dos grandes destaques de seu primeiro ano no executivo estadual, Lyra assinou a exoneração em massa de mais de 2,7 mil cargos comissionados e gratificados do estado, e foi responsável por trazer para Pernambuco investimentos em diversos setores. 

Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP)  

Foto: Francisco Cepeda/Governo do Estado SP 

Entre os governadores, outro destaque vai para Tarcísio de Freitas, à frente do estado de São Paulo. O governador do estado mais populoso do Brasil chegou no segundo semestre de governo com 30% de aprovação, segundo levantamento do Instituto DataFolha, divulgado em setembro. Eleito pela base bolsonarista do estado, tendo tido apoio do ex-presidente da República, Freitas acabou sendo alvo de críticas devido a seus posicionamentos e suas escolhas políticas, como a colocação de Gilberto Kassab (PSD) para liderar a secretaria de Governo e Relações Institucionais. 

Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)  

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 

A senadora maranhense teve alcance nacional este ano por ter sido a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando grupos bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Enquanto relatora, Gama participou de todas as sessões e formulou o relatório final da comissão. 

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)