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Dez deputados de direita se reuniram para lançar a Frente em Defesa da Família na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os trabalhos serão coordenados pelo pastor Cleiton Collins (PP), que foi responsável pela definição dos nomes da composição. 

Um dos integrantes é o deputado Joel da Harpa (PP), que explicou à reportagem que a nova Frente vai tratar a família "como um princípio" e discutir sobre seu papel na formação do ser. "Tudo começa na família. Esse debate vai desde a questão da infância, da formação da criança, da figura do pai e da mãe no seio da família, na formação do adolescente e o exemplo para com os filhos dentro de casa", comentou. 

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O debate vai girar em torno do conceito de família tradicional e discutir até o onde o Estado pode interferir em questões como aborto e sexualidade. Outro objetivo é  propor políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família, descrita pelo deputado como a célula-mãe da sociedade. 

A criação da frente passou pelo pastor Cleiton Collins, responsável por convidar os colegas da Alepe. Entretanto, além do bloco se restringir a representantes da direita, a falta de quadros femininos também chama atenção. A reportagem tentou confirmar com o coordenador se deputadas e deputados da esquerda também foram convidadas, mas obteve retorno até a publicação. Segundo publicação do site da Alepe, o deputado João Paulo (PT) entregou um ofício no último dia 15, quando foi instalada a Frente, para passar a integrar o grupo, mas a publicação no Instagram oficial da Casa não mostra o petista como um dos membros.

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A Frente em Defesa da Família foi lançada com o número mínimo de componentes e, de acordo com Joel da Harpa, está aberta a receber deputadas interessadas nas discussões. "Eu não sei se no decorrer dos trabalhos alguma mulher vai integrar a frente, mas independente da participação direta de uma mulher, a gente não vai fugir desse debate dentro das audiências públicas e das reuniões nós vamos trazer outras mulheres da sociedade organizada, de ONGs, mulheres e igreja e profissionais", assegurou o deputado. 

Conforme a atual conjuntura, além das participações de Cleiton Collins (PP) e Joel da Harpa (PL), o início dos trabalhos será tocado pelos deputados: 

Abimael Santos (PL);

Adalto Santos (PP);

Jeferson Timoteo (PP); 

Kaio Maniçoba (PP);

Júnior Tércio (PP);

Renato Antunes (PL); 

Romero Sales Filho (UB);

William Brigido (Republicanos). 

 Os 49 deputados estaduais eleitos por Pernambuco tomaram posse da cadeira nesta quarta-feira (1º), às 15h em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a 20ª legislatura, de 2023 a 2027. A maioria dos empossados são reeleitos, 24, e 22 assumem o primeiro mandato, além de outros três ex-deputados que foram eleitos novamente.

O deputado estadual Aglailson Victor (PSB), que presidiu o início da solenidade, fez o juramento em nome dos demais parlamentares empossados. A governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) participou da solenidade da nova formulação da Casa de Joaquim Nabuco, que governarão ao seu lado e ao lado da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

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A governadora disse estar com expectativa positiva sobre a nova composição da Assembleia que foi empossada, assim como os deputados federais por Pernambuco e a senadora Teresa Leitão (PT), que também tomaram posse nesta quarta. 

Com relação à construção da bancada da oposição na Casa, a tucana garantiu que haverá consenso na agenda. “Tenho certeza de que vamos construir o consenso em torno da agenda, que é importante. Pernambuco combater a criminalidade, geração de oportunidade, superação da pobreza, são temas que tocam a vida e o coração de cada um e cada uma que está aqui sendo representado. A gente vai trabalhar incansavelmente. Ninguém faz nada sozinho para superar esses desafios. A gente vai precisar do apoio da Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza que a maioria, sim, estará junto com a gente para trabalharmos juntos”, disse Raquel. 

Lyra anunciou, ainda, que terá uma reunião com todos os 49 deputados e deputadas na sexta-feira (3), às 10h, para dar continuidade à agenda feita desde o ano passado, ainda na transição. “Vamos falar um pouco sobre o contexto em que o nosso Estado se encontra e os desafios para a frente. Pedir apoio dos deputados para que as pautas conjuntas possam ser feitas em construção coletiva. Os recursos são escassos. A gente vai precisar fazer mais com menos, determinar escolhas para que possamos ver o desenvolvimento regional e inclusão da população numa nova agenda de desenvolvimento em Pernambuco”.

A relação entre Raquel Lyra (PSDB) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda é distante. Apesar de aprovar sua reforma administrativa - que criou novos cargos comissionados e aumento salários de servidores -, a falta de diálogo com a governadora é criticada pelos deputados estaduais, que esperavam da nova composição um início de mandato com mais abertura. Nesse contexto, João Campos (PSB) pode ser uma peça-chave na busca por essa articulação. 

O distanciamento de Raquel com o legislativo é tido como uma característica herdada do pai João Lyra. Em seu primeiro mandato de prefeita, a Câmara Municipal de Caruaru já reclamava da falta de interesse no diálogo. "Frequentemente atores diferentes reclamavam de ausência total de escuta por parte da gestão municipal. Como governadora, creio que será muito difícil manter o mesmo tipo de postura", observou o professor doutor em Ciência Política, Gustavo Rocha.

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Na realidade de uma Câmara do interior, a gestora rapidamente conseguiu reverter a oposição e formou maioria logo no início do mandato. Porém, a pequena oposição que se preservou em Caruaru continuou a criticar a falta de debate e acompanhou esse afastamento contagiar os demais vereadores. "Sobre as aprovações, depois de conquistar uma ampla maioria, era na base do ‘rolo compressor’. Pouco debate, aprovações rápidas, e os poucos vereadores dissidentes geralmente denunciavam a falta de debate e os problemas dos projetos", apontou Rocha, que citou o acordo com a Caixa pela continuidade da obra da Via Parque. Nessa votação houve apenas um voto contra. 

Busca por prefeitos

Nesta semana, Raquel convidou prefeitos do Grande Recife e da Zona da Mata para ouvir suas demandas, e deve receber os representantes do Sertão já na próxima segunda (30). Como ex-gestora municipal, ela entende os benefícios desse contato direto para sua governabilidade, entretanto, esses encontros não dispensam o peso de atender à expectativa dos deputados estaduais para os próximos passos da sua gestão. 

"Ela já deveria ter iniciado os diálogos para não ser pega no contrapé no início da legislatura. Mas é de se esperar que haja uma composição. Afinal, ela foi deputada estadual e a vice tem uma grande experiência na Alepe. Sabem o que pode dificultar a vida delas", alertou o cientista político.

João Campos pode ser o caminho

Ainda sem movimentos claros para atrair o PSB, até o momento, o partido que carrega a maior base na Alepe também não se mostrou disposto a se bandear para o lado da governadora. A estratégia para começar a articular com o legislativo estadual pode passar pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB). 

Considerado um dos principais interlocutores do partido a nível nacional, principalmente após participar da campanha de Lula (PT), João já afirmou que pretende criar uma relação tranquila com Raquel e deixar o clima eleitoreiro no passado.

Na medida em que ele e a governadora desemparedam essa relação, o PSB pode adotar uma posição mais independente da Frente Popular, o que seria melhor que uma oposição aberta pela condição de negociar cada pauta conforme os interesses do partido, avaliou Rocha. 

“Não sei qual a extensão de influência dele sobre os demais partidos. Mas o PSB sozinho já seria suficiente para ter uma maioria. Isso pode ser definido por posições na mesa diretora da Alepe, com acordos com as prefeituras, que daria uma disposição ao partido de manter uma posição, ainda que crítica, de apoio. O que tenderia a mudar em momentos em possa haver capitalização eleitoral. Em outras palavras, ainda que aconteça, tende a ser um apoio meio instável", complementou o estudioso.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pernambuco Fernando Ribeiro Lins afirmou, nesta quinta-feira (12), discordar da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10). 

Fernando Ribeiro reconheceu a necessidade do reajuste na remuneração, mas criticou a criação dos auxílios. "Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável". 

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O presidente da Ordem dos Advogados ressaltou que a instituição “discorda da criação dos auxílios”. “E entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis", destaca.

Segundo a proposta, o auxílio-moradia será fixado em R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados. No caso do auxílio-saúde o valor seria de R$ 2.946,99, correspondendo a 10% da remuneração. Já o auxílio-alimentação ficaria fixado em R$ 2.946,99, também 10% do salário dos legisladores. Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano.

Da assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim. Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades de comprovação de despesas e receitas. Em todos os casos, não foi verificado dano ao erário e as decisões não impedem a diplomação e posse dos eleitos.

Com estas decisões, são quatro os processos de prestação de contas de campanha desaprovadas de candidatos eleitos em 2022: o TRE havia desaprovado a da senadora eleita, Teresa Leitão.  No caso de Gilmar Júnior, o tribunal verificou atraso de 7 dias na abertura de conta para recebimento de doações de campanha e a irregularidade numa despesa de R$ 247,57, mas o candidato ressarciu espontaneamente o valor ao erário afastando, assim, a condenação pecuniária.

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Já sobre Mário Ricardo, o tribunal apontou irregularidades como entrega de relatório financeiro com atraso, inconsistência nas informações da prestação de contas parcial, inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário, no percentual de 7% do total, referente à aquisição de fogos de artifício (R$ 5,7 mil) e abertura de conta para recebimento de doação de campanha com 10 dias de atraso. Ele também não foi condenado a devolver o valor por tê-lo feito voluntariamente antes do julgamento.

O caso da candidata Rosa Amorim indica que a desaprovação se deveu a erros formais: entrega com atraso de relatórios financeiros referente a 56,69% dos recursos arrecadados, falta de prestação de contas parcial e impropriedades em despesas de pequeno valor. Não houve condenação pecuniária.  Em todos estes casos, os interessados ainda podem recorrer. A candidata Rosa Amorim apresentou ao próprio TRE embargos de declaração quanto à decisão no seu processo, que ainda não foram julgados.

*Do TRE-PE

Os 94 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram diplomados na manhã desta segunda-feira (19), em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na Sala São Paulo, na Capital.

O evento também diplomou o governador e vice-governador eleitos, respectivamente Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth; o senador paulista eleito, Marcos Pontes e seus dois suplentes; e os 70 deputados e deputadas federais do Estado, que atuarão em Brasília (DF). 

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A entrega dos diplomas é a última etapa do processo eleitoral e oficializa o resultado das urnas. Com a diplomação, a Justiça Eleitoral reconhece os eleitos como aptos para assumirem seus cargos em 2023.  O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi diplomado para exercer seu quarto mandato como representante do povo paulista e integrou a mesa das autoridades, ao lado do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Ricardo Mair Anafe, e do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, que abriu o evento. 

Em seu discurso, Galizia destacou o papel dos eleitos na defesa da democracia e no combate às desigualdades. "Desejo êxito a todos os eleitos, e que os senhores e senhoras consigam implementar medidas que contribuam para a melhoria das condições, hoje precárias, de uma grande parte da população paulista e brasileira", afirmou. 

O presidente do TRE-SP falou também sobre a importância da representatividade nos novos mandatos. Em seu discurso, Galizia celebrou o aumento no número de mulheres e pessoas pretas eleitas por São Paulo. "A democracia por raça e por gênero ainda está longe de ser alcançada, mas o caminho para obtê-la é muito animador. É o caminho do voto, sobretudo, do voto consciente", afirmou. 

Nas eleições de 2022, a população paulista elegeu mais seis deputadas estaduais. Na Alesp, o número de parlamentares femininas vai saltar dos 19 atuais para 25 nos próximos quatro anos.

Posses 

Agora diplomados, as eleitas e eleitos nas eleições de 2022 estão aptos para tomarem posse de seus cargos nas datas previstas. O governador e o vice-governador de São Paulo eleitos, Tarcísio Gomes de Freitas e Felício Ramuth, tomam posse em 1º de janeiro. A cerimônia será realizada no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp na TV e Youtube.

Já os 70 deputados federais eleitos por São Paulo, bem como o senador Marcos Pontes, tomam posse em 1º de fevereiro de 2023, quando tem início a nova legislatura do Congresso Nacional.

Os novos deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo tomarão posse em 15 de março de 2023.

*Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Os deputados estaduais de Pernambuco aproveitaram a janela partidária para se reposicionar na Assembleia Legislativa (Alepe). A maioria abandonou os partidos em que foram eleitos para construir os próximos dois anos de mandato em uma nova legenda.  

Ao todo, 26 dos 49 parlamentares migraram de casa até o encerramento do prazo autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os anfitrões que mais receberam integrantes foram o PSB, com seis novos deputados, o PP e o SD, que receberam quatro. 

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As mudanças são um prenúncio dos palanques que vão se formar para fortalecer as campanhas dos candidatos ao Governo do estado e mostra que a importância do apoio vindo da Alepe nos bastidores.   

Confira os novos partidos dos deputados

Alberto Feitosa- deixou o PSC -> assumiu o PL 

Adalto Santos- deixou o PSB -> assumiu o PP 

Alessandra Vieira- deixou o PSDB -> assumiu o União Brasil 

Álvaro Porto- deixou o PTB -> assumiu o PSDB 

Antônio Fernando- deixou o PSC -> assumiu o PP 

Clarissa Tércio- deixou o PSC -> assumiu o PP 

Clodoaldo Magalhães- deixou o PSB -> assumiu o PV 

Eriberto Medeiros- deixou o PP -> assumiu o PSB 

Fabíola Cabral- deixou o PP -> assumiu o SD 

Fabrízio Ferraz- deixou o PP -> assumiu o SD 

Guilherme Uchôa Jr.- deixou o PSC -> assumiu o PSB 

Gustavo Gouveia- deixou o União Brasil -> assumiu o SD 

Henrique Queiroz Filho- deixou o PL -> assumiu o PP 

João Paulo- deixou o PCdoB -> assumiu o PT 

João Paulo Costa- deixou o Avante -> assumiu o PCdoB 

Joaquim Lira- deixou o PSD -> assumiu o PV 

Joel da Harpa- deixou o PP -> assumiu o PL 

Marco Aurélio 'Meu Amigo'- deixou o PRTB -> assumiu o PSB 

Priscilla Krause- deixou o União Brasil -> assumiu o Cidadania 

Rodrigo Novaes- deixou o PSD -> assumiu o PSB 

Rogério Leão- deixou o PL -> assumiu o PSB 

Romário Dias- deixou o PSD -> assumiu o PL 

Romero Albuquerque- deixou o PP -> assumiu o União Brasil 

Romero Sales Filho- deixou o PTB -> assumiu o União Brasil 

Tony Gel- deixou o MDB -> assumiu o PSB 

Wanderson Florêncio- deixou o PSC -> assumiu o SD 

Em votação definitiva, os deputados estaduais de Goiás aprovaram o projeto que obriga os presos do Estado a pagarem pelo uso e a manutenção da tornozeleira eletrônica, utilizada nas saídas temporárias, prisões domiciliares e em detentos que estão no semiaberto.

A aprovação, que aconteceu na última quinta-feira (16), contou com 21 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do deputado Antônio Gomide (PT). O projeto é de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

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Os deputados estaduais se reuniram, na noite dessa quarta-feira (8), com o governador Paulo Câmara (PSB) e representantes do Governo do Estado, por videoconferência, para discutir as medidas de enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco. Na ocasião, os parlamentares puderam avaliar as ações tomadas diante de um possível aumento na contaminação, previsto para o fim do mês de abril.

O governador Paulo Câmara destacou a importância do apoio da Assembleia Legislativa na construção desse cronograma de ações onde o poder público luta contra o tempo para salvar vidas. “Estamos nos preparando para o pico da infecção com medidas estratégicas para conter o vírus, para garantir o atendimento. Gostaria de agradecer o trabalho da Alepe pela celeridade em aprovar os projetos necessários ao nosso trabalho”, afirmou Câmara.

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Os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Saúde, André Longo, detalharam o cenário de enfrentamento à Covid-19, que hoje está concentrada na Região Metropolitana do Recife (RMR), mas inicia um movimento de interiorização, o que demanda maiores cuidados. Hoje o nível de distância social em Pernambuco, cumprindo medidas do Governo, está em 56,7%, acima da média nacional que é de 54%.

Segundo André Longo, está havendo uma demanda maior de hospitalização, pelo agravamento dos casos, contudo o Estado vem trabalhando para ampliar a quantidade de leitos, equipamentos e profissionais para dar conta desse crescimento. Hoje Pernambuco é o terceiro estado do Nordeste em números absolutos de casos confirmados da Covid-19. “Estamos cumprindo as orientações do Ministério da Saúde no tocante à testagem. Nossos diagnósticos estão acontecendo ente 24h a 48h, agilizando os tratamentos”, afirmou o titular da pasta de Saúde.

Rebêlo explicou que o Governo tem priorizado a oferta de tele-atendimentos, a ampliação dos leitos, a aquisição de equipamentos, especialmente os ventiladores pulmonares e de proteção individual. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez um reconhecimento dos esforços dos servidores públicos estaduais no combate ao coronavírus. “Somos testemunhas dos esforços empreendidos pelo Governo do Estado em preservar a saúde dos pernambucanos. Seguimos trabalhando com presteza para darmos respostas rápidas às demandas da sociedade”, enfatizou o presidente. 

Após a explanação dos secretários, os deputados fizeram uso da palavra, dando sugestões, opiniões, fazendo críticas construtivas no tocante às ações no âmbito da saúde, assistência social e apoio financeiro. A reunião teve adesão maciça dos deputados, durante cinco horas de videoconferência.

*Da assessoria de imprensa

Com as eleições de 2018, o número de mulheres na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) passará de 11 para 18, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foram eleitas deputadas estaduais Adriana Borgo (PROS), Carla Morando (SPDB), Delegada Graciela (PR), Dra. Damaris (PHS), Edna Macedo (PRB), Erica Malunguinho (PSOL), Isa Penna (PSOL), Janaína Paschoal (PSL), Leticia Aguiar (PSL), Marina Helou (REDE), Mônica da Bancada Ativista (PSOL), Professora Bebel (PT) e Valéria Bolsonaro (PSL). E reeleitas, Analice Fernandes (PSDB), Leci Brandão (PC do B), Márcia Lia (PT), Maria Lucia Amary (PSDB) e Marta Costa (PSDB).

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Apesar disso, a bancada formada por 94 deputados estaduais continuará majoritariamente composta por homens (81%) e brancos (88%).

Dentre os 94 deputados estaduais eleitos em São Paulo, somente cinco se autodeclararam pretos: Erica Malunguinho (PSOL), Leci Brandão (PC do B), Mônica da Bancada Ativista (PSOL), Teonilio Barba (PT) e Tenente Nascimento (PSL). Além dos pretos, cinco se declararam da cor parda e um da cor amarela. A maioria dos eleitos (83) se declararam brancos.

Ao registrar a candidatura no TSE, cada candidato pode se autodeclarar segundo uma de cinco categorias de raça ou cor: preta, parda, branca, amarela ou indígena. De acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pardos e pretos são considerados como negros em conjunto.

Os deputados estaduais retornam as atividades legislativas nesta quinta-feira (1º), às 15h. Durante a sessão de abertura dos trabalhos anuais haverá pronunciamentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e dos líderes da oposição e do governo, Sílvio Costa Filho (PRB) e Isaltino Nascimento (PSB), respectivamente. Além disso, é aguardada a participação do vice-governador, Raul Henry (MDB), que está na titularidade da gestão estadual por ocasião das férias do governador Paulo Câmara (PSB). 

Para Uchoa, “este promete ser um ano muito melhor para todos os pernambucanos e pernambucanas”. “A nossa economia tem crescido e a geração de empregos em nosso Estado também”, ponderou. 

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O debate na Alepe também deve ser norteado pela disputa eleitoral que marcará 2018, assunto que também exigirá jogo de cintura dos líderes das bancadas. O governo tentará defender o governador do desgaste da imagem visando à reeleição, enquanto a oposição permanecerá no embate contra Paulo Câmara.  

Defensor pessebista, Isaltino Nascimento disse acreditar que “o primeiro semestre será bem produtivo”. “Esperamos que a gente saiba ter uma convivência tranquila e respeitosa, apesar dos posicionamentos diferentes que há na Casa, e que nós possamos manter uma relação harmônica e tranquila. Devemos ter sempre sobriedade na disputa das ideias para dar continuidade ao trabalho no Legislativo”, defendeu.

Já Sílvio Costa Filho acredita que a bancada de oposição deve “encerrar 2018 maior do que está começando”. “No ano passado, realizamos o programa de escuta e de diálogo (com a sociedade) Pernambuco de Verdade, em nove microrregiões do Estado. Infelizmente, o que constatamos é que nesses últimos três anos os problemas só fizeram se acentuar. Agora, vamos retomar esse debate com a população da Região Metropolitana do Recife e, ao final, teremos o maior retrato da realidade de Pernambuco já realizado pela Oposição”, destacou.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contrários à possibilidade de assembleias legislativas revogarem prisões decretadas contra deputados estaduais.

A Corte retomou nesta quinta-feira, 7, o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que conferem imunidade a deputados estaduais.

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A sessão foi interrompida por volta de 16h18 e retomada às 16h58. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A favor das imunidades aos deputados estaduais se posicionaram até aqui os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Contra as imunidades, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.

Toffoli abriu uma divergência parcial, ao enfocar os dispositivos que tratam especificamente das prisões. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, Toffoli defendeu suspender a eficácia de um dispositivo que previa que "desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

No que diz respeito às prisões, Toffoli acompanhou o entendimento de Fachin, Rosa e Fux, no sentido de que as assembleias não podem revogá-las.

Cuidado

Para o ministro Gilmar Mendes, o Judiciário deve ser severo, mas cumprir a Constituição. "Sejamos severos, sim, mas com respeito à Constituição. 'Ah, se trata de parlamentares com mau comportamento'. Haverá inocentes, mas as garantias processuais penais se aplicam (também) a pessoas que cometeram crimes e podem ter perdido a liberdade em prisão preventiva, mas que não perderam os outros direitos. Temos de ter muito cuidado e respeito a essas garantias. É através do Parlamento que se realiza a democracia", disse Gilmar Mendes.

"É através do Parlamento que se realiza a democracia. Se hoje o Parlamento passa por essa crise, e há problemas, nem por isso nós devemos aproveitar da debilidade institucional que se coloca para infirmarmos garantias seculares e fazermos extravagância", criticou Gilmar.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira, 7, uma contundente defesa da classe política e votou a favor das imunidades a deputados estaduais previstas nas Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

A manifestação ocorreu durante sessão plenária que decide sobre as imunidades de deputados estaduais, contestadas por três ações da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interrompeu o ministro para afirmar que o poder Judiciário não faz "demonização da política". "Quem deve à sociedade tem encontro marcado e necessariamente será julgado, seja ele do Judiciário do Executivo ou do Legislativo", disse Cármen.

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Na leitura de voto, Gilmar afirmou que as imunidades devem ser mantidas porque constam tanto na Constituição Federal, que "não deixa dúvidas", quanto nas constituições estaduais, porque os políticos "não estão em posição de igualdade com as pessoas comuns". "É a mesma posição que tenho com a prerrogativa de foro", ressaltou.

Gilmar Mendes disse que o princípio republicano, que trata da igualdade entre os cidadãos, vem sendo usado de maneira errada pelas sociedade e instituições. "O republicanismo virou um tipo de panaceia", comentou.

Para ele, o Judiciário não pode aproveitar um mau momento da classe política para retirar garantias historicamente conferidas tanto aos parlamentares federais como estaduais.

"Quem quiser criticar um outro poder olhe-se no espelho", disse o ministro, ao defender os políticos. Como exemplo para explicar por que o Judiciário não poderia se exceder, devendo "ter respeito à Constituição", Gilmar falou sobre os supersalários dos juízes. "Pagam-se remunerações três vezes acima do teto remuneratório", acusou.

Estabilidade

Ainda em defesa da classe política, o ministro afirmou que a estabilidade institucional que o Brasil conquistou se deve à "habilidade de políticos". "Não consta que tenha sido construída (a estabilidade) pelo Judiciário ou pelo Ministério Público", provocou.

Gilmar também criticou quem assume papel de algoz da política para ser "aplaudido" e ter seus "pecadilhos esquecidos", referindo-se também ao Judiciário.

Foi nesse momento que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interrompeu Gilmar para afirmar que não vê a demonização da política a partir do poder Judiciário.

"Eu acho que o que pode ocorrer às vezes é uma interpretação incorreta de algumas decisões que são tomadas, até porque aqueles que devem, qualquer cidadão, mesmo parlamentares, que tenham dívida com a sociedade e que estejam sendo processados, tem um encontro marcado com a lei no Estado de Direito", disse Cármen.

Relator de duas ações que questionam imunidade de deputados estaduais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 6, pela suspensão da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Além disso, Fachin se manifestou contrário à possibilidade de as casas legislativas reverem medidas cautelares contra os deputados, abrindo divergência do ministro Marco Aurélio Mello, que havia se posicionado a favor da imunidade a deputados estaduais.

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Na avaliação de Fachin, ao revogar a prisão preventiva que havia sido decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Alerj "usurpou competência atribuída pela Carta Magna exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação de poderes".

Os ministros da Corte darão continuidade em sessão plenária desta quinta-feira, 7, ao julgamento de três ações que questionam os dispositivos das constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que conferem imunidade a deputados estaduais.

Na leitura de seu voto, Fachin afirmou que o juízo técnico-jurídico que se faz na decretação da prisão preventiva não pode ser revogado, "como fizeram as assembleias legislativas nos casos presentes", apontou. "Compreendo que as regras não conferem ao poder legislativo rever atos de prisão preventiva emanados pelo poder judiciário."

Para Fachin, a regra constitucional que trata das imunidades parlamentares não impede o Poder Judiciário de decretar medidas cautelares penais em desfavor de integrantes do poder legislativo. Portanto, o ministro votou por conceder a medida cautelar nas ações contrárias às resoluções das Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e Mato Grosso, além de suspender a resolução da Alerj de revogação das prisões dos deputados do PMDB do Rio.

Primeiro a votar na sessão desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da extensão da imunidade a deputados estaduais. Para Marco Aurélio, a imunidade "não inviabiliza a persecução criminal, tampouco impede a prisão, mas, sim, estabelece limites rígidos a serem observados visando a plena atividade parlamentar".

"A regra é clara e não deixa margem para dúvidas: os deputados estaduais têm a inviolabilidade conferida aos membros do Congresso Nacional", disse Marco Aurélio, relator de uma ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da Constituição do Rio Grande do Norte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 6, o julgamento de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que dão imunidades aos deputados estaduais. Em seguida, a Corte também deve julgar outra ação que questiona a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é responsável pelas três ações que questionam as constituições. Já a ação contra a resolução da Alerj foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A sessão começou com a leitura do relatório pelos ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Em seguida, o advogado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Alberto Pavie Ribeiro, afirmou que é clara a necessidade de conferir interpretações diferentes entre os congressistas e os deputados estaduais, visto que estes últimos têm possibilidade de recorrer em mais instâncias da justiça.

"Quando se fala de eventual abuso Judiciário, está se falando de excesso dessa Corte, pois o parlamentares do Congresso não teriam mais a quem recorrer. Mas, para caso haja abuso com o parlamento estadual, existem outras instâncias", afirmou Ribeiro, acentuando que, por isso, as regras para congressistas e deputados estaduais devem ter interpretações diferentes.

Na ação relativa ao Rio de Janeiro, a AMB questiona regras da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que dão certas imunidades aos deputados fluminenses.

A AMB critica o veto previsto na Constituição do Rio a ordens de prisão de membros da Alerj - exceto nos casos de flagrante delito de crime inafiançável - e a permissão para que a própria assembleia barre o andamento de ação penal que tenha sido admitida pelo Judiciário.

A AMB também faz questionamentos semelhantes em relação a Mato Grosso e ao Rio Grande do Norte.

Confusão

A PGR questiona, entre outros pontos, a fundamentação da resolução da Alerj, que mencionou o julgamento do STF em outubro que permitiu ao Congresso Nacional a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados ou senadores que interfiram no exercício do mandato.

Em entrevista ao Grupo Estado publicada no dia 26 de novembro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, criticou a Alerj e disse que aquele julgamento da Corte tratou apenas da situação de parlamentares federais.

"Nós discutimos no STF o que não era prisão e lá no Rio havia prisão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Ou por inadvertência ou por alguma razão que eu não sei explicar, confundiram para confundir mesmo. Confundiram com vontade", disse Cármen.

Os deputados estaduais resolveram ampliar o feriado de São João, celebrado em Pernambuco na próxima quarta-feira (24). De acordo com o site da instituição, os parlamentares cancelaram uma reunião solene que estava programada para as 18h desta segunda (22).

Na programação da semana, divulgada na última quinta (18), apenas estavam previstas sessões plenárias para hoje e amanhã (23), no entanto foram todas canceladas. A previsão é de que o retorno das atividades parlamentares aconteça na próxima quinta-feira (25). Além da sessão plenária não há agendamento de audiências públicas ou encontro das comissões da Casa. 

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O Portal LeiaJá entrou em contato com a assessoria de imprensa para confirmar a data para a retomada dos trabalhos, no entanto as ligações não foram atendidas. 

Neste domingo (1) de fevereiro, os deputados estaduais eleitos para a 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tomam posse dos cargos. A solenidade será realizada às 15h, no Plenário. Dos 49 parlamentares, 20 são novos, correspondendo ao índice de 42,85% de renovação na Casa Joaquim Nabuco.

Seguindo as normas do cerimonial, o presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT) fará um discurso e realizará a chamada dos parlamentares eleitos, proclamando-os diplomados.

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Na ocasião, os deputados prestarão o compromisso Constitucional e em seguida, o presidente fará a leitura do termo. Além disso, os parlamentares receberão do cerimonial o distintivo de parlamentar e o Manual do Deputado, contendo as Constituições Federal e Estadual; o Regimento Interno, o Código de Ética e as resoluções e normas internas.

Após atraso nas obras, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresenta, nesta sexta-feira (30), às 10h, as instalações dos novos gabinetes aos deputados estaduais.  A nova edificação receberá o nome de 'Deputado João Negromonte', homenagem da Mesa Diretora da Casa ao ex-deputado, que faleceu em 2008.

O novo prédio abrigará os gabinetes dos 49 deputados, além da presidência, primeira secretaria, liderança do Governo e de oposição. O valor do edifício está calculado em R$ 37 milhões, recursos próprios do Poder Legislativo.

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Todas as salas serão padronizadas. Cada uma terá aproximadamente 65 metros quadrados de área. De acordo com as informações encaminhadas pela assessoria de imprensa, O espaço segue todas as normas de acessibilidade e sustentabilidade, como sensor de presença, que proporcionará economia de 35% no consumo de energia. 

Apesar do recesso, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou os parlamentares para sessões extraordinárias que iniciam nesta segunda-feira (12). Entre os assuntos que estarão na pauta de discussão dos deputados estaduais é o aumento salarial para os parlamentares que assumem a próxima legislatura, em 1° de fevereiro. 

De acordo com a secretaria da Casa, a reunião agendada para hoje não terá caráter deliberativo, mas a partir desta terça (13) o assunto será votado. Além do projeto que altera o vencimento salarial dos deputados, também estão sendo esperados, para discussão e votação, projetos do Executivo e do Ministério Público. 

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O reajuste no salário dos deputados estaduais acontece após a aprovação do aumento na Câmara Federal, onde os parlamentares vão passar a receber R$ 33,7 mil. E como o âmbito legislativo estadual se baseia no federal, com o direto a receber até 75% do que é pago pela Câmara, o reajuste é esperado na Alepe. 

Os deputados que ocupam uma vaga na Casa Joaquim Nabuco recebem R$ 20 mil atualmente. A expectativa é de com a elevação salarial, o montante chegue a R$25 mil. 

 

O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco não será empecilho para uma discussão em especial: o reajuste dos salários dos deputados da Casa. Apesar de a Alepe ter encerrado as atividades na última segunda-feira (22) e só retornar em 1º de fevereiro, caberá aos parlamentares em exercício decidirem se haverá reajuste nos vencimentos dos deputados estaduais da próxima legislatura, assim como foi aprovado na Câmara Federal e Senado. 

De acordo com a Constituição pernambucana, os subsídios dos deputados estaduais podem chegar a 75% dos salários dos deputados federais, os quais votaram a favor do reajuste. Quando a proposta for promulgada, os parlamentares da Câmara dos Deputados passarão a receber R$ 33,7 mil. Logo, os vencimentos dos pernambucanos saltarão de R$ 20.042,35 para R$ 25.322,25.

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O projeto, que será encaminhado ao Senado e posteriormente à presidente, irá julgar as respectivas alterações salariais não só dos deputados federais, mas dos ministros de estado, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República (PGR) e da presidente da República.

Favorável a proposta, o presidente da casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa, afirmou que o caso será avaliado em janeiro. “O aumento é um direito constitucional. Vou convocar uma sessão extraordinária em janeiro para dar entrada no processo”, concluiu o presidente da Alepe. 

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