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O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a área de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado pela extração de sal-gema. Segundo o governador Paulo Dantas (MDB), a proposta, ainda em análise, é expropriar a área hoje pertencente à empresa petroquímica Braskem e transformá-la em um parque estadual.

"Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo", declarou Dantas ao se reunir, nesta segunda-feira, 11, na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal, prefeituras da região metropolitana de Maceió e moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo.

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O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper. A reunião, de cerca de quatro horas de duração, foi organizada para que os governos estadual, federal e municipais "traçassem ações conjuntas" para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas.

A empresa alega que assinou acordos de reparação, mitigação e compensação e que cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros. "A ampliação das bordas (do mapa de risco) é fundamental. Os bairros dos Flexais (Flexal de Cima e de Baixo), bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada", sustentou o governador.

A proposta de Dantas não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió. Ele disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. "Não participei (da elaboração) do plano e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem", disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT.

A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção das propriedades, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos.

De acordo com Samya, a desapropriação da área pelo Estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas. "A Braskem tem a obrigação de devolver (a área) às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza", disse a procuradora. "A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos, (pois) seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair (ficar) com os imóveis das vítimas ou dos municípios", acrescentou Samya.

Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas provocadas pela extração de sal-gema em Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.

Moradores da Vila Esperança não desistiram dos seus lares e lutam contra as ordens de desapropriação da Prefeitura do Recife. Entre os bairros de Apipucos e Casa Forte, área nobre da Zona Norte da cidade, a comunidade resiste há décadas à especulação imobiliária e, desde 2012, é ameaçada pela gestão municipal a cada nova etapa da construção da Ponte do Monteiro. 

Ocupada por cerca de 300 famílias de baixa renda, a Vila Esperança é uma das 74 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife. A lei consolidada há quase 30 anos protege a localidade por reconhecê-la como um território popular e, inclusive, incentiva o Poder Público a promover a regularização fundiária das moradias. 

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A Prefeitura do Recife, através da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), contrariou os dispositivos da ZEIS e distribuiu 53 cartas de negociação para pressionar pela retirada das famílias da Rua Ilha do Temporal. As desapropriações foram motivadas pelo argumento da construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, mas os moradores da Vila Esperança apontam um movimento de gentrificação. 

LeiaJá também: Ponte do Monteiro deve se tornar realidade em 24 meses

"Eles querem tirar essa comunidade daqui porque a especulação imobiliária daqui é demais. É uma área nobre, né? Aí todo mundo só imagina isso", denunciou Carlos Iraquitan, que descreveu o espaço como um “oásis” entre os bairros com o m² mais caro do Recife. 

Carlos Iraquitan acredita que toda comunidade será desapropriada em poucos anos. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Mais de 30 dos seus 50 anos foram na Vila Esperança, lugar onde Carlos escolheu para criar seus dois filhos, hoje com 25 e 24 anos. "Aqui é um local centralizado. Meus filhos estudaram aqui em cima, é perto de hospital, de clínica, de shopping, de tudo. Aí vai mandar [a gente] não se sabe para onde e o dinheiro não vai dar para comprar outro", lamentou. 

Os moradores ainda estavam preocupados em sobreviver à pandemia quando a ponte começou a avançar nas duas margens do Rio Capibaribe. As obras começaram a avançar em 2021, com a publicação do decreto de desapropriação 34.603 para que a previsão de entrega em junho de 2024 tentasse ser cumprida.

O interesse, na visão dos moradores, seria adiantar o término da ponte para que ela possa protagonizar os materiais de campanha de reeleição do prefeito João Campos (PSB) como a primeira ponte entregue na capital em quase 20 anos. 

Dona Maria José conta que investiu em melhorias na casa antes da ordem de saída. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Dona Maria José Pereira, de 73, estabeleceu morada na comunidade quando ela ainda era formada por barracos de tábua, há mais de 30 anos. Sem forças para resistir às investidas da URB, ela aceitou negociar a indenização, mas, assim como os vizinhos, reclama da proposta irrisória oferecida pelo município. 

“A gente não pode sair sem ter um dinheirinho para comprar a casa. Onde é que a gente vai morar sem ter casa? Ficar pagando aluguel é muito ruim e o valor que eles querem dar não dá para comprar uma casinha”, afirmou. 

Helena Vicente aponta que a Prefeitura não se propôs ao diálogo. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Helena Vicente, 1ª titular da Comissões de Urbanização e Legalização (Comul) Vila Esperança, mobiliza os moradores a defender a permanência da comunidade. “Muitos já negociaram por se sentirem cansados da luta. Essa obra já tirou uma leva de pessoas em 2012, então, muita gente que eu conversei disse: 'ah, a gente não tem força para eles não'. Mesmo sabendo do direito que têm, essas pessoas não reagiram. Elas querem que aconteça, mas têm medo de lutar e de resistir”, expôs. 

Carlos descreveu a estratégia da URB para fechar os valores com os moradores antes da judicialização. "O dinheiro para todo mundo é muito pouco, não dá para comprar nem um barraco em outro lugar [...] eles dão a primeira proposta, se tu não aceitar, quando vai para a justiça, cai mais ainda [o valor]. Minha mãe pegou logo na primeira, mas pegou chorando", apontou. “A [casa] da minha mãe foi indenizado muito pouco porque a casa da minha mãe era bastante grande. Tinha mais de 80m² e deram o valor só de 79 mil a minha mãe", continuou. 

Destroços deixados na comunidade após demolição. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Desde o reinício das obras, os habitantes da Vila Esperança alegam sofrer ameaças de funcionários da Prefeitura. "Se não negociar, vai ser pior para vocês"; "Vocês não são donos disso aqui"; "O trator vai passar", são os comentários que se espalham pelos becos da comunidade após a saída de um representante. 

'Ultimamente estamos recebendo muita visita [da prefeitura] e elas dizem: 'o pessoal que tá na justiça, a gente vai vir com o trator amanhã'. Mesmo sem a gente ter sido intimado ainda", reclamou Helena.  

Quando um morador cede à desocupação, a casa é rapidamente derrubada, o que repercute em uma nova forma de intimidação. Mesmo com os chamados, os destroços não são recolhidos e as tralhas acumuladas passam a atrair ratos e escorpiões. "Acho que para manter essa insalubridade que vai gerando o desejo de deixar o local", observou a líder comunitária. 

Casa pixada pela Prefeitura para indicar saída dos ocupantes. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Para "abrir passagem para novos caminhos", como divulga a Prefeitura, as casas selecionadas para vir ao chão foram pichadas pela própria URB em agosto de 2021, antes mesmo da convocatória que abriu as negociações. 

Sem autorização dos ocupantes, portas e paredes foram demarcadas por spray de tinta. "Eles mediram tudinho e ficou por isso mesmo. Disse que depois voltava para resolver, até agora. Eu tô sem saber de nada, só sei que tá marcado", afirmou Maria da Luz de Aquino, que está há 30 dos seus 73 anos na Vila Esperança. 

Dona Maria da Luz apresenta um cenário de incerteza quanto ao futuro. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

A Ponte do Monteiro será o primeiro dispositivo do sistema viário planejado para a região. Seu projeto foi apresentado aos moradores da Vila Esperança em setembro de 2021, com a primeira leva de desapropriações no mês seguinte e, só em abril de 2022, foi anunciada a expansão da construção com um anel viário para cumprir a promessa de encurtar a distância entre as zonas Norte e Oeste. 

"Em 10 anos vão tirar tudinho daqui", afirma Carlos. “Tem moradores que não acreditam que vai sair tudo, mesmo a gente mostrando esse ofício. Essas pessoas estão tranquilas porque acreditam que vão ficar", complementou Helena. 

Em um primeiro momento, 17 famílias resistiram e foram processadas em ações movidas pelo município. A maioria desistiu no meio do caminho e, hoje, restam oito processos. A Justiça suspendeu a emissão de posse em apenas dois deles e pediu que uma nova perícia recalculasse o valor da indenização dos imóveis. 

Para quem não aceitou os preços baixos propostos pela URB, foi oferecido o remanejamento para um conjunto habitacional há cerca de 200 metros da comunidade. Contudo, nenhum dos dois blocos prometidos começou a ser construído.

Placa da Prefeitura do Recife informa que a obra foi orçada em mais de R$ 40 milhões. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Por meio de nota, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) reforça que cerca de 80% da Ponte do Monteiro está pronta e aponta que a nova ligação viária com o bairro da Iputinga vai beneficiar diretamente 60 mil pessoas. 

A Prefeitura do Recife informa que a construção de 75 apartamentos para os moradores afetados pela ponte ainda não foi iniciada. Sem data para o início da obra, a gestão indicou que ela deva começar nas próximas semanas.  

O habitacional Vila Esperança será dividido em dois blocos, um com 40 unidades e o outro com 35, contando com jardim, horta comunitária, playground e uma creche. O plano da Prefeitura é entregar apartamentos com cerca de 40 m² para famílias que deixaram suas casas com mais de 100m². As obras vão custar em torno de R$ 13 milhões.  

A ponte deve ser entregue em meados do primeiro semestre do próximo ano. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

O município também rebateu as reclamações sobre as baixas propostas de indenização e ressaltou que o valor depende das benfeitorias feitas pelos moradores no terreno e não do m² cobrado pelos imóveis da região.

"A URB esclarece que cada imóvel é avaliado individualmente e recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal”, resumiu. “Todos já foram negociados, incluindo 12 que foram objeto de negociação judicial, e 50 foram pagos", frisou a Prefeitura.

As pichações nos imóveis correspondem ao "procedimento padrão", disse a gestão, que ainda afirmou que as tralhas das casas demolidas só serão retiradas à medidas que as obras avancem.

A governadora Raquel Lyra assinou o decreto que desapropria as famílias que moram no entorno do Canal do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. A determinação publicada nesta quarta-feira (15) informa que a área será usada para a continuidade das obras da Via Metropolitana Norte. 

Cerca de 220,7 hectares serão desapropriados para a realização de intervenções no canal, conhecido por alagar frequentemente. A atual gestão aponta que o governo anterior entregou a obra inacabada e atrasada. 

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As famílias que moram na região serão indenizadas e a maioria não teria se mostrado resistente na negociação, segundo a Companhia Estadual de Habitação (Cehab), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). 

"Todas as famílias já foram abordadas, tanto pelo nosso pessoal do trabalho social, como pelos assistentes das empresas de engenharia responsáveis pela obra do Fragoso", afirmou o diretor de programas habitacionais da Cehab Luiz Byron. 

Quarenta famílias que residem há décadas no Engenho São Bento, em Itambé, na zona da mata de Pernambuco, foram ameaçadas de despejo e destruição das suas lavouras nesta terça-feira (3). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CTP), a tentativa de destituição foi realizada pela Usina São José. Após várias tentativas de diálogo, as famílias junto a movimentos sociais conseguiram agendar uma reunião para fazer um acordo com a usina.

Uma denúncia de “tentativa de possível despejo ilegal no Engenho São Bento” foi enviada através de ofício pelo Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco ao comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pernambuco, tenente Veloso. O documento detalha que moradores do Engenho São Bento “estariam sofrendo uma tentativa de despejo ilegal por parte de seguranças armados e funcionários que declararam estar a serviço da Usina São José”. 

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O texto pede que a 3ª CIPM envie unidades policiais até o local “de modo a evitar o acirramento do conflito com potenciais violações aos direitos humanos e fazer cessar o despejo ilegal em andamento”. 

À reportagem do LeiaJá, o agente da Pastoral Plácido Júnior contou que chegou a tentar negociar com a usina para não haver a expulsão das famílias, mas até então não havia conseguido um diálogo: “ela está intransigente”. “Eles estão querendo destruir a lavoura do povo, e o povo está com medo que destruam as casas também. E estamos propondo sentar para negociar de forma consensuada, mas eles estão intransigentes sem querer conversar nada com as famílias. O conflito aqui está estabelecido. A situação está tensa, não está fácil”, disse o agente. 

De acordo com a nota, a Usina São José estaria com três tratores e 10 carros com seguranças. “As famílias vivem há décadas nas terras da antiga usina Maravilha, que está fechada, e parte delas são credoras trabalhistas. Elas estão resistindo no local. A CPT teme que o pior possa acontecer caso o Estado não intervenha a favor da comunidade posseira. Medidas precisam ser tomadas com urgência para evitar mais uma barbárie”, disse. 

O vereador de Itambé Ronaldo Fernandes (PT) explicou que as famílias vivem no local há gerações e agora estão sendo ameaçadas de serem expulsas da área “por conta de uma manobra jurídica”. “É uma manobra judicial que a gente tem chamado de lavagem de terra, que é para prejudicar os trabalhadores. Lá em São Bento, hoje, 40 famílias viveram um inferno. Eles nunca passaram por essa situação aquela comunidade é composta por posseiros e posseiras, não é acampada por um movimento de luta. Chegaram tratores, capangas, a segurança armada, pessoas à paisana que eles dizem ser policial para intimidar e jogar as pessoas fora da área que vivem há tanto tempo”, disse. 

“A Justiça não mandou despejar ninguém. Foi dada uma emissão de posse em favor do grupo São José e subentende-se que ela não sabia da existência dessas pessoas na área e, a partir do momento que sabe, muda-se um pouco os trâmites. Vamos fazer um diálogo e deixar claro qual é o posicionamento das famílias, que é de permanecer na terra e lutar por ela. Eles têm direitos e são resguardados pela Constituição, já que exercem, nos últimos 10 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta na área, sem intervenção de ninguém, trabalhando normalmente e ninguém nunca reclamou. Então, a posse é pacífica, os moradores estão produzindo, trabalhando e dando função social à terra”, detalhou Ronaldo sobre a situação.

Nesta quinta-feira (29), após o engajamento de vários artistas e influencers, a #MaceióTáAfudando figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter. 

Por conta da extração de sal-gema feita pela petroquímica Braskem, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, situados em Maceió, Alagoas, se transformaram em 'bairros fantasma' por conta da evacuação causada pelas rachaduras, tremor de terra e afundamento de solo que 'engole ruas' e derruba as paredes das casas.

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Desde 2018 que esses alagoanos sofrem. A empresa paralisou toda a atividade de extração do sal-gema, que serve de matéria-prima para a produção de PVC, em maio de 2019, após o afundamento do solo dos bairros da capital alagoana. 

A empresa afirma que contratou estudos independentes, no Brasil e no exterior, para ampliar a análise dos fenômenos geológicos feita por órgãos oficiais como o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). "Para a segurança dos moradores, a Braskem propôs a criação de uma área de resguardo em torno dos poços de sal, com a desocupação de imóveis e a indenização das pessoas", diz. 

Em janeiro de 2020, foi assinado o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco entre a empresa e as autoridades, outros imóveis foram incluídos no Programa, com base em atualizações do mapa de risco geológico da Defesa Civil. 

Desde então, a empresa vem fazendo as desocupações e, até abril de 2021, mais de 47 mil pessoas haviam sido realocadas da área de risco. A companhia garante que o pagamento da compensação financeira vem sendo acelerado com ampliação das equipes de atendimento e aprimoramentos no Programa para facilitar e agilizar o fluxo de indenização às famílias.

Ministério Público

Na tarde desta última quarta-feira (28), a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o caso Pinheiro discutiu com representantes da Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), da Procuradoria-Geral do Município de Maceió e da empresa Braskem sobre o projeto para recuperação ambiental da Encosta do Mutange e Jardim Alagoas, envolvendo demolição, estabilização e recomposição das áreas.

O acompanhamento por parte dos ministérios públicos Federal e Estadual sobre a Encosta do Mutange faz parte do Acordo Ambiental e Sócio Urbanístico firmado pelo MPF com a Braskem. 

Técnicos da Braskem e da Sedet relataram a situação atual das licenças ambientais e alvarás para demolição e construção necessários para execução do plano que abrange cerca de 200 mil metros quadrados e, que deverá ter início logo após a resolução da documentação pendente, devendo ser concluído até antes do início da quadra chuvosa de 2022.

Representantes da empresa informaram que a encosta encontra-se totalmente desocupada, cercada, com segurança patrimonial e sendo monitorada eletronicamente. O próximo passo é a demolição de 2.180 edificações, na sequência a estabilização da encosta, envolvendo obra de engenharia civil, drenagem da encosta desabitada e cobertura vegetal. A empresa informou que atualmente estão em fase pré-demolição, faltando as licenças ambientais e urbanísticas, mas que toda a fase logística já foi realizada.

O MPF pontua que nenhum alvará ou licença que seja concedido pelo poder público municipal importará em edificação em benefício privado da própria empresa e, muito menos, para retorno da exploração da atividade na região.

 

O governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos. Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível "destravar" investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.

O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segundo Nabhan.

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Aliado de Bolsonaro desde a campanha e um de seus principais conselheiros na área rural, Nabhan é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), que rivaliza com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).

O secretário afirma que seu alinhamento aos ruralistas não vai enviesar os acordos e nega que haja intenção de beneficiar produtores rurais, grupo que apoia o Planalto. Segundo ele, com o mutirão, o governo espera resolver dois problemas: reduzir o acúmulo de litígios com proprietários de terra e a falta de dinheiro em caixa para realizar novos assentamentos.

Ao fechar um acordo, diz o secretário, o governo vai recuperar recursos que foram depositados em juízo pela União para a compra do terreno em disputa. Além disso, a parte da propriedade que será, enfim, desapropriada pode se tornar assentamento para famílias que aguardam na fila do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nabhan reconhece que muitos terrenos abrigam famílias em situação irregular e "invasores". Por isso, ele diz que os acordos vão priorizar terras nas quais não existam pessoas acampadas. O secretário sustenta que a intenção do governo é resolver os litígios sem confrontos. "Vai ter reintegração de posse. Mas o objetivo é que a família seja acomodada em outro lote, desde que cumpra requisitos previstos em lei", diz.

Apesar do plano, Nabhan diz que ainda é preciso um acerto com a equipe econômica para garantir recursos mínimos para o começo do mutirão. Não há estimativa oficial de famílias acampadas no País - e que poderiam ser beneficiadas pela iniciativa. O MST calcula em 80 mil. Nabhan diz que o número é menor, mas que o governo ainda faz cálculos.

Trâmite. A Constituição permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária. Neste processo, o Incra ajuíza ação de desapropriação, após depositar em juízo uma indenização calculada pelo órgão. Os laudos de vistoria e a indenização podem ser contestados administrativamente ou judicialmente pelo proprietário.

As famílias que pleiteiam terras começam, em geral, como acampados. Depois, se cumprirem requisitos, são assentadas enquanto aguardam a propriedade definitiva da área. Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares de terra. O governo Bolsonaro estima que 25% dessa área está sendo ocupada, na verdade, por famílias que descumprem os requisitos necessários, como produzir regularmente. Esse espaço poderia abrigar pessoas que aguardam na fila do Incra.

Na avaliação do secretário, a política de reforma agrária do governo não acirrará conflitos no campo. Ele observa que houve queda de ocupações devido à postura mais dura contra invasões. "De janeiro para cá, as invasões acabaram", afirma ele.

A mesma rigidez, argumenta, é aplicada pelo governo em casos de invasões feitas por fazendeiros e madeireiros em terras já concedidas. "Se tiver algum proprietário que diga 'votei no Bolsonaro', se o terreno está improdutivo, vai ser desapropriado", afirma ele.

Timidez. Das cerca de 975 mil famílias que estão assentadas hoje no País, só uma parcela pequena recebeu o documento que dá direito à propriedade definitiva da terra, segundo o Ministério da Agricultura. No Nordeste, por exemplo, só 5% das famílias assentadas têm o título final. O documento dá às famílias acesso a linhas de créditos para a agricultura familiar.

Em julho, o Incra lançou a "Operação Luz no Fim do Túnel" para emitir 25 mil títulos de propriedade definitiva até o final do ano. Nabhan classificou o número como "tímido". Segundo ele, a meta é entregar 600 mil títulos de terra até o final do mandato de Bolsonaro, sendo 200 mil definitivos.

Ao jornal O Estado de São Paulo, Nabhan reclamou da lentidão do Incra. Disse que a operação é um ponto de divergência "democrática" com o presidente do órgão, general Jesus Corrêa. Sem citá-lo, mandou recados. Disse que, se preciso, trocaria um general por "um técnico" no comando do Incra. "O general não é Deus. Na nossa ótica, é um cidadão como qualquer outro", disse.

Despejo. Coordenadora nacional do MST, Kelli Mafort diz que espera um esclarecimento "técnico" da proposta. "A meu ver, não resolve o problema, mas aumenta o conflito, porque desconsidera os possíveis beneficiados, que são as famílias", afirma. Segundo ela, na maioria das vezes, em terras desapropriadas onde não há ninguém acampado existe explicação: as pessoas foram despejadas por ordem judicial e migraram para margens das estradas.

Ela observa que, pela legislação, áreas classificadas como improdutivas no período em que ocorreu a desapropriação não podem estar na mesa de negociação. "Essa medida (mutirão) pode esbarrar na lei vigente", afirma. "Se não estiver cumprindo a função social, a terra tem de ser arrecadada para a reforma agrária", diz ela.

Kelli afirma que o número de acampamentos improvisados após a eleição de 2018 caiu, mas que, nos últimos meses, o MST identificou uma retomada devido ao desemprego à crise econômica. "Tem família chegando aos acampamentos depois que passou a fase do medo, do discurso raivoso do Bolsonaro", avalia. "São pessoas que não conseguem pagar o aluguel, colocar comida na mesa".

4 PERGUNTAS PARA LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA, Secretário de Assuntos Fundiários

1. O senhor não teme que a proposta de mutirão seja interpretada como "pegadinha" para favorecer fazendeiros?

Pegadinha, como? Pelo contrário. Não tem dinheiro. Não é para beneficiar produtor, pelo contrário. Aquele depósito feito há 10, 15 anos volta aos cofres do governo.

2. Há muitos acampados que participam de movimentos sociais, inclusive do MST…

Estamos preocupados em atender aquelas famílias que foram vítimas de uma ilusão.

3. Mas quem vai definir se a família está de acordo com a legislação para ser assentada?

O órgão técnico, no caso, o Incra. Ele que vai lá fazer uma seleção. Agora, no Incra não vai ter mais líder do MST fazendo o que quer. Vai ter um técnico. Se tiver um general lá dentro do Incra que está fugindo da parte técnica, ele vai embora e dará lugar a um técnico. Aí vamos ter outro programa de reforma agrária. Qual o objetivo? Transformar o cara em produtor rural.

4. Como o senhor avalia a proposta em tramitação no Congresso de permitir a compra de terras por estrangeiros?

A visão deste governo é que precisa ter um freio nessa situação, um olhar mais direcionado aos interesses do Brasil. O mundo inteiro está de olho no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou ao Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o entendimento sobre a propriedade privada no País e, segundo especialistas, dificulta ou pode até inviabilizar as ações de desapropriação para reforma agrária. O texto reduz as obrigações que o dono da terra deve atender para não ser alvo de processo que pode levar a perda do imóvel.

Pelas regras atuais, uma propriedade rural não pode ser alvo dessas ações quando cumpre todas as determinações de função social da terra prevista na lei: ser uma área produtiva, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente, respeitar as regulações de relações de trabalho e explorar a área de maneira que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

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O texto de Flávio Bolsonaro propõe mudar dois artigos da Constituição, estabelecendo que o proprietário rural não precisa mais atender esses quatro itens, mas apenas um deles para que cumpra a sua função social e, assim, garanta a total inviolabilidade de sua propriedade. Isso significa que, se o dono de uma fazenda produz na área, não precisa respeitar as leis trabalhistas ou se preocupar com o meio ambiente, por exemplo, pois já teria atendido uma das exigências da lei.

"Se essas mudanças forem aprovadas, é o fim da reforma agrária no Brasil", disse Carlos Marés, professor de Direito Agrário e Ambiental da PUC no Paraná. Ex procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autor do livro "Função Social da Terra", Marés afirma que todo o trabalho de desapropriação do instituto se apoia, basicamente, na avaliação do cumprimento ou não das exigências. "Essa é a base de qualquer processo realizado pelo Incra."

Propriedade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 80 foi entregue por Flávio à Secretaria-Geral da Mesa do Senado no fim do mês passado. O texto do filho "zero um" do presidente Jair Bolsonaro já chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda definição de relator. Questionado pela reportagem sobre o que motivou sua proposta, Flávio disse que "a função social da terra é importante, mas não pode ser desculpa para desrespeitar algo fundamental, como o direito à propriedade".

A PEC, disse o senador, "quer apenas evitar arbitrariedades e injustiças" nos processos. "Vai garantir um procedimento mais adequado e, inclusive, diminuir a litigiosidade e reduzir potenciais prejuízos para quem for desapropriado."

Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), é essencial que sejam mantidas as quatro exigências hoje previstas na Constituição para a designação da função social da terra. "É garantir que um bem maior seja alcançado, a justiça", diz, em nota.

Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que "reforma agrária se faz em terra improdutiva", mas que desconhece que isso exista no Brasil. "Nós desconhecemos terra improdutiva no Brasil, até porque, hoje, o País é, efetivamente, o celeiro do mundo. Na hora que recebermos alguma informação de que tal terra é improdutiva, essa propriedade será vistoriada, para que seja feita a análise", disse.

Os dados do Incra apontam que, neste ano, ainda não foi feita nenhuma desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária, o que só ocorreu em 2015. As desapropriações, que até 2010 superavam mais de uma centena por ano, atingiram apenas quatro imóveis no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se não deixarem a reserva, serão todos mortos. Foi essa frase que os índios Guarani Mbya ouviram na madrugada desta sexta-feira (11), após serem atacados a tiros por dois homens encapuzados. O caso foi registrado na comunidade Ponta do Arado, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Ninguém se feriu, segundo relatos da própria comunidade ao site Conselho Indigenista Missionário. A ação foi um recado para que os índios deixem a área até o próximo domingo (13), "ou serão todos mortos", relata o cacique Timóteo Karai Mirim.

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Ainda conforme levantamento do site, o local onde habitam os indígenas é vítima da especulação imobiliária e eles já haviam recebido outras ameaças de seguranças da empresa que pretende construir um grande condomínio no local.

Ao Conselho Indigenista Missionário, o cacique Timóteo pediu: “Queremos que o Ministério Público e a Funai nos acompanhem, porque estamos longe da cidade, isolados. É difícil, queremos que nos protejam”.

Hoje (11) pela manhã, os indígenas registraram um boletim de ocorrência na delegacia de polícia do bairro Belém Novo e, pela tarde, denunciaram a situação ao Ministério Público Federal (MPF).

A Prefeitura de Guarulhos realocou 150 famílias que estavam vivendo na Ponte Grande, Comunidade Fiat, para o Conjunto Habitacional Vila Pimentas 2, no Pimentas. São cerca de 700 famílias transferidas para o condomínio que conta com apartamentos de 2 dormitórios, lavanderia, sala e cozinha.

“Com a transferência, uma parte importante de nosso trabalho é concluída. No entanto, começamos com o trabalho técnico social, que consideramos fundamental porque trata de integrar estas famílias em um ambiente completamente novo e diferente do que eles viveram aqui”, disse Fernando Evans, secretário de Habitação.

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A demolição das moradias na Comunidade Fiat ocorreu durante todo o dia de hoje (23). O local será usado para futuros equipamentos educacionais.

O Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro disse em entrevista coletiva no fim da tarde de ontem (11) que o Ministério Público (MP) não vai promover ações de desocupação de imóveis construídos de forma irregular em áreas de risco do município de Guarulhos, na grande São Paulo. De acordo com o MP, a informação que está circulando entre os moradores de bairros que possuem construções clandestinas situadas às margens, encostas e leitos de rios da região é falsa.

“A desocupação só irá ocorrer depois que a prefeitura remover as pessoas que moram nesses locais para moradias dignas que não ofereçam riscos ou pague locações sociais que não firam o meio ambiente. Nossa intenção é proteger vidas”, declarou Castro. Uma empresa terceirizada foi contratada pela prefeitura da cidade em 2004 para fazer o levantamento desse tipo de residência e mapeou 99 núcleos habitacionais em áreas de risco. Dez anos depois, o Ministério das Cidades solicitou ao Serviço Geológico do Brasil o levantamento das áreas de risco que, por sua vez, indicou a existência de 91 regiões desse tipo.

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“Em nenhuma delas os moradores dessas ocupações são réus. Ou seja, nenhum morador está sendo processado pelo MPSP. As ações são contra a prefeitura local e o que pedimos à Justiça é que os ocupantes dessas áreas sejam transferidos para locais seguros para que a integridade física delas seja preservada. Hoje esses imóveis ensejam risco de morte”, disse o promotor. Dados preliminares da prefeitura apontam a existência de 12 mil pessoas morando em áreas de risco na cidade.

A Prefeitura de Guarulhos deve realocar as famílias desapropriadas por conta de uma decisão judicial a pedido do Ministério Público (MP). No entanto, segundo o secretário de Justiça João Carlos Pannocchia, a administração municipal solicitará junto ao MP um prazo maior para o cumprimento da decisão. Isso porque existem 61 ações civis contra o município com liminares para serem cumpridas em 180 dias, totalizando 80 mil pessoas a serem desapropriadas.

“Nós pretendemos primeiro ir ao Judiciário. Se eles não quiserem resolver a situação vamos ao MP tentar um ajuste para que dentro do nosso plano habitacional tenhamos um cronograma. Não vamos conseguir em 180 dias. A ideia é conseguir alongar esse prazo dentro de um cronograma de seis a 10 anos”, explicou Pannocchia.

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Segundo Pannocchia, o plano habitacional prevê a doação de um terreno para que as famílias construam suas moradias. Dessa forma, a prioridade será para aquelas famílias que residem em áreas de risco. “Essas pessoas já deveriam ter sido retiradas, mas não o foram por motivos variados e talvez o principal é que não tinha onde alocar essas pessoas de forma decente”, disse.

Em nota, a Secretaria de Habitação informou que há 700 áreas irregulares, tanto públicas quanto particulares. O Plano Habitacional prevê conjuntos ou lotes sociais, mas esta proposta deverá ser homologada junto ao MP.

De acordo com decisão judicial do Ministério Público, cerca de 45.677 moradores de Guarulhos devem ser desapropriados por terem construído casas em áreas de risco. As dez mil residências estão localizadas nos bairros: Pimentas, Jardim Ipanema, Cumbica, Monte Carmelo, Jardim Presidente Dutra, Mikail, Cidade Seródio, Vila Augusta, Santos Dumont, Bananal, Novo Recreio, Cabuçu e Alvorada.

Algumas casas ocupam setor de encosta, com alta declividade e alto risco de deslizamento. Em outros casos, os imóveis estão às margens de córregos em moradias de alvenaria, edificadas sobre as margens ou sobre canais de travessia, com alto risco de inundação e desmoronamento. Há ainda famílias que residem em Áreas de Preservação Permanente (APP).

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A Justiça determinou um prazo de 120 dias para que as famílias sejam removidas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na tarde desta sexta-feira (29), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto denunciou a possibilidade de haver o despejo das pessoas da comunidade Pocotó, em Boa Viagem, a qualquer momento. Conforme nota emitida pelo grupo, caso isso aconteça, será feito contra a obrigatoriedade de citar as pessoas da comunidade. 

Esta é uma decisão da juíza Mariza Silva Borges em contrariedade ao pedido da Procuradoria Municipal, baseada no Art. 231, II, parágrafo 1 do Código do Processo Civil. Diante disso, as pessoas deveriam ser notificadas sobre o despejo, mas podem não ser após a decisão da justiça. 

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O grupo denuncia que diante dessa iminência, “dezenas de famílias podem ser tiradas à força de suas casas e serem jogadas na rua sem qualquer alternativa por parte da Prefeitura, mesmo que haja uma mesa de negociação aberta”. Em contrapartida, o MTST afirma que “está recorrendo desta absurda decisão junto ao Desembargador Erik Simões e fez um pedido de reconsideração à Juíza”.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou investigação para apurar se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se beneficiou da desapropriação de terreno utilizado na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do Estado.

A área, de 830 mil metros quadrados, pertencia ao Jockey Club de Minas Gerais, que tinha Anastasia como sócio e conselheiro deliberativo. O valor pago pelo Estado foi de R$ 24 milhões. As investigações tiveram início a partir de denúncia feita por deputados estaduais do PT.

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Conforme descrição do inquérito pela promotoria, "trata-se de representação noticiando suposta irregularidade no processo de desapropriação da área onde está situada a Cidade Administrativa".

Anastasia foi secretário de Planejamento no primeiro mandato do atual senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas, de 2003 a 2006 - quando o terreno foi desapropriado.

Segundo a representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Anastasia na época participou "simultaneamente do processo de desapropriação como desapropriado e desapropriante"e "sendo cotista proprietário foi o beneficiário direto do valor a ser pago pela desapropriação da área".

Aécio foi reeleito tendo Anastasia como vice na chapa. Ele assumiu o governo estadual em março de 2010, quando Aécio deixou o cargo e disputou o Senado. Por sua vez, Anastasia foi reeleito governador naquele mesmo ano.

A Cidade Administrativa foi inaugurada em março de 2010. O valor gasto declarado oficialmente à época foi de R$ 1,2 bilhão. O pagamento da desapropriação ao Jockey Club também ocorreu em 2010.

Anastasia, que é relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, nega que tenha se beneficiado na negociação. Em nota, ele disse que era sócio da entidade desde 1985 e que doou sua cota ao governo de Minas em 2008. Anastasia disse ainda que "considera importante que o Ministério Público investigue o caso "para que mais uma vez sua lisura e correção possa ser reconhecida e atestada".

Segundo o diretor do Jockey Club de Minas Gerais, Marcio Ávila, a entidade é sem fins lucrativos e nunca houve repasse de recursos financeiros a qualquer sócio do clube. Segundo ele, em uma reforma estatutária feita há cerca de 10 anos, Anastasia teve o nome incluído em documentação como conselheiro da entidade, mas que ninguém no Jockey sabe dizer se o hoje senador aceitou realmente ser conselheiro da entidade.

O governo de Minas não se posicionou sobre a investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moradores do entorno do Complexo do Curado, ameaçados de perderem suas casas devido a um decreto do Governo do Estado, realizaram uma coletiva na manhã desta quinta-feira (19). Além de reforçarem o pedido de que o decreto seja anulado, os moradores apresentaram também um projeto alternativo que tiraria a necessidade da remoção dos imóveis. Conheça o projeto.

A proposta da comunidade é se pensar na área interna do complexo e deixar o lado externo incólume. “Existe um perímetro interno do presídio que possui espaço significativo e percorre todo o muro, desde a área de administração, na frente, até o fundo”, explica o morador Jocelino Gomes. No projeto alternativo consta a construção de muro e guaritas internos, aumentando a segurança do local e criando uma área de circulação de viaturas entre um muro e outro.

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Além disso, eles sugerem que a segurança da área externa seja realizada com a instalação de mais câmeras de segurança e rondas de viaturas. “Os policiais e agentes teriam um perímetro só deles. De certa forma, seria uma garantia para quem trabalha lá. É uma alternativa, não estamos dizendo que deva ser esse ou que é a única alternativa”, completa Gomes. 

No estudo levantado pela comunidade, o perímetro já é uma área pré-pronta, gerando um menor custo. O muro estaria pronto em quatro meses. Já a área de circulação gerada seria ideal para utilização de motos, oferecendo maior custo e mais agilidade, segundo o grupo.

Na segunda-feira (16), o Governo do Estado suspendeu intervenções físicas, técnicas ou jurídicas no entorno do Complexo do Curado. O decreto, inicialmente, previa que todo o processo de remoção de famílias deveria estar concluído até 29 de julho. De acordo com a advogada das famílias, Shirley Rodrigues, a comissão dos moradores já conseguiu estender o prazo para mais três semanas. “Os moradores não querem indenização. Eles sabem do que aconteceu em outros processos de desapropriação, em Camaragibe e São Lourenço da Mata, para a Copa do Mundo. Muita gente também já é idosa e não tem interesse em mudar de casa”, destaca a advogada.

“Já nasci ali, cresci ali. Nós não queremos indenização. Não temos medo de viver ali, tanto é que nunca fizemos protesto pedindo isso”, explica a moradora Daniele Rodrigues, que vive nos arredores desde que nasceu. A comissão dos moradores conta com quase 100 apoiadores, entre entidades, órgãos, coletivos, movimentos e parlamentares.

Audiência pública – Na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal do Recife realiza sua primeira audiência pública sobre o caso, a partir das 14h. Para o encontro, foram convidados representantes da OAB, Ministério Público de Pernambuco e Prefeitura do Recife. O Governo do Estado também deve enviar um representante.

O decreto indica uma desapropriação de uma área de cerca de 20 mil metros quadrados entre as ruas Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. Até o momento, o levantamento do Estado contabilizava 52 imóveis atingidos. 

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Moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, participaram na manhã desta segunda-feira (25) de uma audência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi debatida a situação das famílias, de cerca de 50 imóveis, que receberam ordem de desapropriação no início do mês pelo Governo do Estado. O grupo não concorda com a decisão de sair das suas moradias e pedem que o presídio mude de local. Durante a audiência, os moradores fizeram um apelo ao governador Paulo Câmara para que a despropriação seja cancelada. 

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A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Joel da Harpa e teve presença dos também deputados estaduais Priscila Krause (DEM) e Edilson Silva (PSOL), e do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), da vereadora Isabella de Roldão (PDT). Para Daniele Rodrigues, integrante da comissão de moradores que lutam pela permanência no local, o decreto do governador não respeita a história de quem vive ali com plena legalidade. "Não consigo dormir sabendo que a minha casa e dos meus vizinhos irão ser demolidas.  Onde fica a nossa história?", questionou. 

O deputado Edilson Silva, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, falou que não existe valor que indenize essa desapropriação e criticou a falta de diálogo da gestão estadual com as famílias."Nao se trata de uma invasão,  nao é um assentamento provisório de poucos meses. São famílias que estão ali por muito tempo, mesmo antes do presídio, são laços de fraternidade,  de sustentabilidade. O governo é demagógico e quer tratar de forma truculenta essas pessoas", pontuou.

Edilson Silva ainda fez duras críticas ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que não compareceu à audiência, apesar do convitte. " É um sujeito ausente e parece que está na Secretaria apenas para fazer trambicagem. Se nega a falar com as comunidades que querem um diálogo pacífico", argumentou. Durante a audiência, Priscila Krause também criticou a gestão e denunciou o governo de incapaz. Ela também falou que o valor do pagamento é muito pequeno.  "Não é assim que se fortalece a cidadania.  Era importante um diagnóstico da área antes de se ter a construção de um complexo.  Tinha que ser levado em conta a situação dos moradores, que estão ali há 50, 40 anos, durante uma vida inteira", falou.

Andrea da Silva, que mora nas proximidades do presídio desde que nasceu e é diretora da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, localizada nas redondezas do Complexo do Curado, explicou que é preciso mudar o local do presídio. "Apesar da minha casa não está na lista das desapropriações, não acho justo meus vizinhos sofrerem por isso. O presídio não tem condições de continuar onde ele está e precisa ser retirado daquele local", explicou. Ela falou que as crianças e os adolescentes estão muito expostos a tudo de ruim que o Complexo pode trazer, se continuar no bairro.

O decreto do governador Paulo câmera foi publicado no Diário Oficial do dia 7 de abril. De acordo com a gestão estadual, as famílias serão removidas em três ruas: Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. Segundo a publicação, o objetivo é ampliar o perímetro de segurança uniforme para toda a área próxima das três unidades prisionais do complexo, que vem sendo alvo de rebeliões, fugas e bombas. Os moradores, no entanto, não concordam com a decisão e afirmam que o perigo é de dentro pra fora, não ao contrário, e querem a saída do Complexo Prisional.

Além da problemática da remoção das famílias, o deputado Silvio Costa Filho também falou sobre a "falência" do sistema prisional do Curado. "O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já tinha sinalizado para o fechamento daquilo ali. O número de detentos foi ampliado e o Estado não tomou providência nenhuma.  Não nos é apresentado nenhuma solução.  Queremos fazer uma audiência pública com a presença do secretário", concluiu. A moradora Andrea reiterou que a situação é urgente. "É uma insegurança enorme, de não saber se em uma fuga eles vão invadir nossas casas, se vão entrar na escola. É um risco real para todos nós. Queremos que a gestão estadual nos ouça. Vamos lutar por um direito que é nosso!".

Nenhum representante da Prefeitura do Recife compareceu à audiência. Apesar de não ter ido à cerimônia, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, enviou a chefe de gabinete, Marta Lima. Em uma breve fala, Marta informou que a secretária receberia uma comissão com representantes dos moradores na próxima quinta-feira (28), às 10h, na sede da Secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, 1211, em Santo Amaro, para debater a situação.

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Os moradores de três comunidades do Paulista ameaçados de despejo não precisarão mais sair do terreno. O anúncio foi feito na noite da última quinta-feira (4) pelo prefeito do município, Junior Matuto, que estabeleceu um acordo com os donos do espaço ocupado para que a comunidade permaneça no local. 

As famílias das comunidades Cajueiro, Chega Mais e Vila Beira-Mar que ocupavam um terreno da empresa Boeckmann Comércio e Serviços LTDA tiveram um cadastro social feito pela prefeitura e apresentado aos proprietários do espaço, a partir disso, foi concluído que o caminho mais curto e menos sofrido para os moradores seria desapropriar a área e manter a as pessoas no lugar.  

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Também será criada uma comissão, a pedido do prefeito, formada pelos próprios moradores com a finalidade de acompanhar o desenrolar do caso. A meta é que sejam entregues as escrituras das casas ainda este ano ou no máximo no início de 2016.

Ao todo, 397 famílias residem na área arrematada pela empresa em um leilão no Rio de Janeiro e o terreno abarca oito vias dentro dessas três comunidades. 

 

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“Prefeito? Quem é esse? Aqui, nunca veio”. Em meio à ironia do comentário, a indignação de quem esperou por uma resposta política e não obteve. Valéria dos Santos é um dos quase 400 moradores da Ocupação Cacique Chicão, localizada entre a pista de pouso do Aeroporto Internacional dos Guararapes e a Avenida Recife, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira de manhã (23), o que chegou aos moradores da invasão foi a notificação da Justiça: todos têm 30 dias para saírem pacificamente do local.

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Desde 2012 instaladas no terreno da União, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), as famílias buscam desde o ano passado cadastro ou, no mínimo, a garantia de que, saindo de lá, teriam onde ir. Em entrevista ao Portal LeiaJá, em setembro de 2014, o secretário de Habitação do Recife, Romero Jatobá, garantiu que o problema seria resolvido e um terreno já estava na mira da Prefeitura para encaminhar os moradores da Cacique Chicão. Até agora, nenhum integrante da ocupação foi cadastrado. 

“Eles vieram, deram o prazo, mas a gente não vai sair de jeito nenhum. Deram 15 dias para a advogada contestar. Sem cadastro, a gente não sai”, disse Daniele Freitas, que mora há nove meses na comunidade com o marido e dois filhos pequenos. Para os moradores, só um terreno basta. “Não precisa ser um habitacional, se nos derem um terreno a gente mesmo constrói as casas. A gente não tem casa e só quer um lugar digno para morar”, disse outra moradora, Maria Jaciara Ribeiro, também mãe de crianças ainda pequenas. 

Liderança da ocupação, Inaldo Monteiro disse que os procedimentos necessários serão tomados, junto à Justiça, para a permanência das famílias ou a garantia de um local para encaminhá-las. Até lá, o grupo promete manifestações e protestos. “Para o dia 11 de março está marcada uma passeata da comunidade até o Fórum Ministro Artur Marinho (sede da Justiça Federal). Mas antes disso, nas nossas reuniões internas, podemos deliberar alguma ação antes desta data”, disse Monteiro. 

O representante disse que não há a possibilidade de uma desapropriação súbita, como alguns moradores chegaram a cogitar. Jaciara Ribeiro, inclusive, contou ter conversado com um policial que foi até à invasão e revelou que o Batalhão de Choque iria ainda nesta segunda (23) retirar os barracos. “Não corre esse risco. Isso é terrorismo da própria Polícia para assustar os moradores, mas todos podem ficar tranquilo quanto a isso”, garantiu Inaldo, por telefone, à reportagem do LeiaJá. 

Justiça emite nota oficial 

No início da noite, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) afirmou, em nota, que o mandado de citação e intimação foi expedido pela 12° Vara Federal do Estado, com o intuito de desocupar imóvel da União. "Em abril de 2014, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia promovido uma vistoria no local e constatado a ocupação irregular, ressaltando que a área fica próxima da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, o que motivou a Infraero a entrar no processo judicial de reintegração de posse, ao lado da União", diz a nota.

O governo estabeleceu 22 novas áreas para fins de reforma agrária, as quais totalizam 57.680 hectares e vão favorecer 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 Estados. Os decretos foram assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos Estados de Goiás (5), Maranhão (4), Pernambuco (4), Minas Gerais (2), Pará (1), Paraíba (2), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Santa Catarina (1) e Sergipe (1). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou a desapropriação.

A partir do decreto presidencial, o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.

O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, projeta investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.

No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidenta Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária em área de 731.206 hectares.

Na manhã desta sexta-feira (13), um protesto fechou momentaneamente um trecho da Avenida Rosa e Silva, na Zona Norte do Recife. Integrantes da Frente de Luta por Moradia (FLM) reivindicam a desapropriação de um terreno da União que foi entregue ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo informações da assessoria do Instituto, os manifestantes bloquearam o trânsito na via, em frente ao Incra, mas já tinha liberado e entrado na sede do órgão, com o intuito de debater sobre a reivindicação. Apenas por volta das 11h20 é que o supertintendente do Incra, Luiz Aroldo Rezende Lima, convocou representantes do movimento para uma reunião, na qual os manifestantes apresentarão a pauta de reivindicações.

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