A Polícia Federal (PF) no Ceará e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam, a partir da “Operação Caixa 3”, deflagrada na última sexta-feira (22), um acordo fraudulento firmado pela Odebrecht e o Grupo Petrópolis. A investigação questionou o procedimento de troca de garantias utilizadas no financiamento no Banco do Nordeste do Brasil para a construção de cervejarias em Pernambuco e na Bahia, sob a responsabilidade da Odebrecht.

Máquinas e equipamentos foram dados como caução ao empréstimo, mas eles já haviam sido alienados por um banco alemão. De acordo com a PF, houve benefício de fraudes contratuais em pelos menos dois empréstimos de R$ 300 milhões cada. Parte do dinheiro financiado foi doado pela cervejaria a campanhas eleitorais. Ainda não se sabe quem foram os políticos beneficiados. 

Observando o contexto, relatórios da CGU apontaram que houve descumprimento de normas do banco quanto à avaliação de risco da operação, fragilidade no acompanhamento do BNB e na comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia. As investigações apontaram ainda que houve apresentação de uma certidão inidônea do Cartório de Registro de Notas e Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente que tais bens estavam livres e desembaraçados de ônus.

Segundo a polícia, um dos diretores da Odebrecht disse em delação premiada no âmbito da Lava Jato, disse que parte dos recursos utilizados para as construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar o esquema montado pela Construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que consistia em doações oficiais para campanhas políticas pela construtora por meio da mesma.

Em Pernambuco, duas equipes de policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão nas dependências do Grupo Petrópolis responsável pela construção da fábrica da Cervejaria Itaipava, em Itapissuma. Na empresa foram digitalizadas milhares de notas referentes à construção da fábrica, bem como contratos e extratos bancários.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (21), mandados de busca e apreensão da Operação Satélite, um desdobramento da Lava Jato. A ação está sendo realizada em Pernambuco, Bahia, Alagoas, Brasília e Rio de Janeiro.

A PF-PE ainda não anunciou detalhes sobre a ação, mas informou que o caso corre em segredo de justiça. A operação desta terça foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que envolve políticos com foro privilegiado. Os alvos desta etapa não são os políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Em Pernambuco, estão sendo cumpridos quatro mandados: dois em Boa Viagem e um na Imbiribeira, no Recife, além de um no Janga, em Paulista. Um dos mandados está sendo cumprido na residência do empresário Mário Barbosa Beltrão e da esposa dele Sofia Nogueira Beltrão, ligados ao senador Humberto Costa. Outras pessoas da família também estariam envolvidas, mas a PF ainda não confirmou os nomes.

Em Brasília, agentes da Polícia Federal estiveram na Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores, que teria relação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

A PF está atuando jnunto com agentes da Receita Federal, procuradores da República e do Ministério Público Federal. De acordo com o chefe de Comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, os materiais apreendidos serão levados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, e depois serão encaminhados para Brasília.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira (27) com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal na capital São Paulo e em mais seis municípios paulistas.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Segundo nota divulgada pelo Ministério, o trabalho é desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investigação, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como "incentivadoras". Foi identificada a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições.

As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.

Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da operação. Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.

Em 28 de junho de 2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.