Dulce Mesquita, Élida Maria e Giselly Santos
10 – Reforma na Alepe
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Entre as mudanças internas no âmbito executivo e legislativo estadual, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois Projetos de Lei que modificam a estrutura organizacional da Casa, alterando o plano de cargos e carreiras, reduzindo o número de cargos em comissão, e autorizando a realização de um concurso público para o preenchimento de 100 vagas.
A seleção deve ser realizada entre janeiro e março de 2014 e a nomeação dos aprovados deve ser efetivada até junho do próximo ano, seis meses antecedentes do final do mandato legislativo e da formação atual da Mesa Diretora da Alepe. O último concurso realizado na Casa aconteceu em 1998. Os aprovados, de acordo com o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, estarão à disposição do legislativo e não farão parte do quadro de funcionários que os deputados têm em seus gabinetes.
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9 – Cassação de Julio Lossio
Em Petrolina, no Sertão do Estado, o prefeito da cidade Julio Lossio (PMDB) e o vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) tiveram o mandato cassado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois foram condenados porque Lossio foi acusado de ter participado de um evento público durante a campanha em 2012, o que não é permitido segundo o Código Eleitoral Brasileiro.
Os dois foram obrigados a deixar o comando da prefeitura petrolinense em novembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) determinou a expedição da cassação, a pedido de um requerimento de celeridade introduzido no Tribunal pelo PSB. No mesmo mês, a cidade passou a ser administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores local, Osório Siqueira, a medida duraria até quando o TRE diplomasse e desse posse ao candidato que ficou em segundo lugar nas eleições, o deputado federal Fernando Filho (PSB).
No entanto, na semana em que estava marcada a posse de Fernandinho uma reviravolta marcou o retorno de Lossio e Coelho a prefeitura sertaneja, a mesma ministra do TSE, Laurita Vaz, que havia negado os recursos impetrados pelo peemedebista mudou de opinião sob a justificativa de que a administração da cidade não poderia ficar sendo mudada rotineiramente. Se tivesse vigorado, esta seria a segunda cassação do prefeito Julio Lossio.
8 – Reforma administrativa nas secretarias do Governo de Pernambuco
O Governo de Pernambuco anunciou em novembro uma reestruturação na máquina pública, reduzindo o número de secretarias de 28 para 21. Com a reforma administrativa, a Secretaria de Governo passaria a ser chamada de Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social ao agregar as pastas de Articulação Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). No entanto, após uma discussão encabeçada pelo deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), que questionou a redução das ações da SEDSDH no estado transformando a pasta em uma secretaria executiva, o governador Eduardo Campos (PSB) decidiu não aglutinar a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com a Secretaria de Governo. Agregando apenas a pasta de Articulação Social.
Ainda na reforma da máquina pública, foi criada também a Secretaria de Infraestrutura que será composta por outras duas: de Transportes e de Recursos Hídricos e Energéticos. Já a pasta de Educação agregou a Secretaria de Esportes e a Secretaria do Governador ficou com as pastas que possuem status de secretarias: Casa Militar e Assessoria. Além disso, a partir de janeiro os secretários que são deputados estaduais licenciados, como Isaltino Nascimento (PSB), Laura Gomes (PSB) e Aluisio Lessa (PSB), deixarão o comando das pastas e retornarão para Alepe, já que os mesmos pretendem se candidatar a um mandato eletivo nas eleições em 2014.
7 – Lei dos Empregados Domésticos
Uma das principais mudanças ocorridas no início deste ano foi a aprovação da Lei dos empregados domésticos no Congresso Nacional, que garante a estes profissionais alguns direitos antes assegurados apenas para outras classes trabalhistas. Entre os principais direitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, promulgada em março, assegura ao empregado doméstico estão: a jornada definida (de até oito horas por dia e 44 semanais) e o pagamento de horas extras (com remuneração mínima 50% maior que a normal).
6 – Vinda de Dilma a Pernambuco
A presidente Dilma Rousseff (PT) visitou Pernambuco três vezes em 2013. A petista desembarcou no estado em março, para a inauguração da adutora do Pageú, em Serra Telhada. A segunda passagem de Dilma no estado foi para a inauguração da Arena Itaipava Pernambuco, em maio, que recebeu os jogos da Copa das Confederações este ano e vai ser uma das subsedes da Copa do Mundo em 2014. No mesmo dia a presidente entregou o primeiro navio produzido no Estaleiro Sul.
As duas passagens da presidente aconteceram antes do desembarque do PSB do Governo Federal e foram articuladas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que já era, na época, um dos nomes cotados para a disputa presidencial em 2014 ou como uma possibilidade de vice na chapa de Dilma.
Dilma chegou a ensaiar uma outra vinda a Pernambuco para uma vistoria das obras da Transposição do Rio São Francisco, em novembro, entretanto a agenda foi cancelada. Depois da ruptura com o PSB, Dilma voltou ao estado no dia 17 de dezembro.
5 – Manifestações
Em junho, o Brasil foi invadido por uma série de manifestações populares onde os brasileiros saíram às ruas, de diversas cidades, para protestar pela melhoria do transporte público, da educação, da saúde, contra a corrupção e em defesa de uma reforma política nacional. A adesão dos brasileiros às mobilizações exigiu uma resposta do poder público, iniciado com o anúncio dos Cinco Pactos efetivados pelo Governo Federal em parceria com os Estados. Os pactos, oficializados pela presidente Dilma, abordavam as temáticas mais reivindicadas pela população, foram eles: Responsabilidade Fiscal, Reforma Política, investimentos na saúde pública, além de transporte coletivo e educação de qualidade.
No Recife, as manifestações tiveram uma repercussão maior no âmbito do transporte público. Estudantes foram às ruas inúmeras vezes para solicitar a Lei do Passe Livre e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os investimentos no Transporte Público municipal. Em um dos protestos, a Câmara de Vereadores do Recife foi ocupada por estudantes, que só saíram da Casa após uma aliança com o presidente do legislativo municipal, Vicente André Gomes (PSB), que prometeu avaliar a criação do Passe Livre e da CPI.
No entanto, a Câmara instalou apenas uma Comissão Especial para analisar a viabilidade do Passe Livre. André Gomes, após a ocupação, também determinou o fechamento da Câmara por medo de depredação do patrimônio público, o que não deixou de acontecer. Como os estudantes não ficaram satisfeitos com as determinações do presidente da Casa José Mariano, atacaram o prédio onde funciona o legislativo com 15 bombas de um coquetel inflamável, improvisadas em bolas de festa e pedradas.
4 – Agenda Positiva do Senado e PECs polêmicas no Congresso Federal
Várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) foram destaques no Congresso Nacional, entre elas a que garante mais direitos para os trabalhadores domésticos. A chamada PEC das Domésticas foi promulgada em abril. Em junho, após manifestações populares em todo Brasil, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que propunha conceder o poder de investigação criminal com exclusividade para as polícias federais e civis, retirando a atribuição de alguns órgãos como o Ministério Público (MP).
Já neste mês, o Senado aprovou em segundo turno a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares. Também em decorrência da Agenda Positiva, articulada após as manifestações, ainda tramita na Câmara a chamada PEC dos Mensaleiros, já aprovada no Senado, que determina a perda imediata de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
No Senado, também está tramitando a PEC 43/2013, que extingue o voto secreto no Poder Legislativo. A matéria já foi aprovada pelo Congresso Nacional só que apenas para vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares. A medida, promulgado no dia 28 de novembro, é cabível para as Casas Legislativas Federais. Já as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal não estão inclusas ainda.
Outra pauta relevante na Casa Legislativa se trata da aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos em junho deste ano. Na proposta a administração pública ficará obrigada a nomear os aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. Também ficará proibida a realização de concurso para formação de cadastro de reserva. A empresa organizadora será contratada através de licitação, vedada à dispensa ou inexigibilidade.
3 - O mundo perde Nelson Mandela
Com 95 anos o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, morreu no último dia 29, devido a uma infecção pulmonar. A morte do advogado e ex-líder rebelde abalou o mundo. Mandiba, como também era chamado, ficou conhecido pela sua luta contra o apartheid, regime de segregação racial na África do Sul. Como político governou a nação africana entre 1994 a 1999. Já como jurista dedicou 67 anos de sua vida a serviço da humanidade como advogado dos direitos humanos.
A morte do líder africano atraiu comentários políticos sociais em todo o mundo. A presidente Dilma Rousseff, foi um dos chefes de estado que participaram da cerimônia de velório de Mandela. Em seu discurso Dilma lembrou a luta pela igualdade, marca do ex-presidente, e frisou que ele só deixou lições para quem busca a justiça e a paz no mundo.
Conhecido também como o homem das frases de impacto igualitário, Mandiba, segundo líderes políticos brasileiros deixou um grande legado para o mundo. Alguns chegaram até a afirmar que outro igual a Mandela vai demorar a surgir.
Na vida pessoal Mandela casou-se três vezes e teve seis filhos, sendo quatro no primeiro casamento e dois no segundo. Em 2001 foi diagnosticado com câncer de próstata e em 2004 anunciou sua saída da vida pública.
2 – Espionagem e contraespionagem brasileira
Em maio deste ano, o jornalista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, revelou ao mundo as ações de espionagem eletrônica feitas pelos Estados Unidos a vários países. A denúncia tem como base mais de 20 mil documentos entregues a ele pelo o ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) Edward Snowden. Vários países repudiam o ato, inclusive o Brasil.
A presidente Dilma Rousseff, que também foi vítima da espionagem, condenou a prática, destacando o assunto em discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Ela acusou os EUA de usarem as informações com interesses econômicos e cobrou uma resolução da ONU.
Obama assumiu que os mecanismos da inteligência seriam revistos. O mal estar entre os governos americano e brasileiro causou o cancelamento da viagem que Dilma faria ao país. O governo federal também desenvolveu uma plataforma de contraespionagem.
1 – Mensalão
Alguns brasileiros intitularam 2013 como o “ano que a justiça foi feita”, isto porque a Ação 470, que versa sobre o Caso do Mensalão, teve o seu processo de julgamento quase concluído. As penalidades foram elencadas, novos recursos foram impetrados, alguns negados e outros aceitos, como os embargos infringentes, e condenados foram presos.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou cabíveis os embargos infringentes, que garantia a 12 réus do processo uma nova análise nas penas através de recursos, a análise dos infringentes terminou com 6 votos a favor e 5 contra. Votaram contra os recursos os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do julgamento, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Foram a favor: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello.
Após as novas análises dos recursos, em pleno feriado da Proclamação da República (15 de novembro), Barbosa anunciou o trânsito em julgado da Ação condenando os réus e expedindo os mandados de prisão. Os primeiros presos foram o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o operador do Mensalão, Marcos Valério. Além destes, também foi decretada a prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, mas fugiu para a Itália e até hoje não foi encontrado pela Polícia Federal.
A prisão dos petistas mexeu com todo o cenário político deste ano e tem sido alvo de críticas da oposição do PT e defesa dos membros do partido. Ainda sobre o caso, um pernambucano também foi condenado e já está preso. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP) teve a prisão decretada na última semana, mas o atual presidente da sigla, deputado federal Eduardo da Fonte, evitou comentários sobre o caso. Junto com Corrêa também foram presos os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-SP), além do ex-diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane.
