Uma freira de 80 anos que desviou US$ 835.000 da verba de uma escola católica para gastar o dinheiro em apostas e turismo de luxo foi condenada nesta segunda-feira (7) a um ano de prisão, no estado americano da Califórnia.

Mary Margaret Kreuper optou por uma vida de pobreza quando fez seus votos religiosos, há seis décadas, mas, à frente de uma escola primária católica próxima a Los Angeles, desviou US$ 835.000 da verba escolar para gastar em apostas na cidade de Las Vegas, detalhou um tribunal da Califórnia.

Mary também usou parte do dinheiro para financiar viagens de luxo a Lake Tahoe, na divisa entre os estados da Califórnia e Nevada. "Sei que pequei, que infringi a lei, não tem desculpa", declarou a freira no tribunal, segundo o jornal "Los Angeles Times".

Mary foi condenada a 12 meses e um dia de prisão. Ela reconheceu que seus crimes violaram seus votos, "os mandamentos, a lei e toda a confiança sagrada" depositada nela pelos donos da escola.

A freira já havia admitido a fraude e lavagem de dinheiro durante uma audiência judicial no ano passado. O tribunal tomou conhecimento de como o dinheiro que havia sido enviado à Escola Católica Saint James para obras de caridade e matrículas de alunos foi desviado para contas secretas que Mary controlava.

Quando uma auditoria contábil estava prestes a revelar o esquema, a freira pediu a funcionários da escola que destruíssem os documentos que poderiam incriminá-la, informou ao tribunal.

O Los Angeles Times também reportou que, quando foi confrontada pela arquidiocese local, Mary argumentou que os padres recebiam salários maiores do que as freiras, e que ela achou que merecia um aumento.

Mark Byrne, advogado de Mary, argumentou que a freira havia se viciado em jogos de azar. "Isso não é desculpa para o que ela fez. É apenas uma explicação", assinalou ao jornal.

O juiz distrital Otis D. Wright II disse à freira que havia pensado muito em que decisão tomar, e reconheceu que a mesma havia sido uma excelente professora por muitos anos: "Mas em algum momento, você saiu completamente do rumo, e acho que você entende isso. Pelo menos, espero que sim."

Em sua live dessa quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apontar que houve irregularidades nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos governos do PT, mas não apresentou provas e admitiu que os empréstimos foram feitos dentro da lei.

Bolsonaro fala sobre o assunto desde a campanha de 2018, quando prometeu uma auditoria no banco para constatar o suposto esquema das gestões passadas. Ele disse que ia expor os relatórios da estatal e comprovar os desvios na live dessa quinta (28), mas não cumpriu.

Sem provas para basear sua denúncia, ele culpou o Congresso - o qual fazia parte no período - por liberar Projetos de Lei e Medidas Provisórias que permitiram as transações aos países estrangeiros. 

Após eleito, o chefe do Executivo gastou R$ 48 milhões do BNDES para a revisão de contratos. Porém, os indícios das irregularidades ainda não foram encontrados.

Ao lado do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, Bolsonaro assumiu que as regras de repasse nos últimos 20 anos eram legais. 

“Tudo foi legal. Não houve caixa-preta. Caixa-preta era aquele período, onde não podia se divulgar nada, inclusive os contratos com outros países por decisão judicial", confirmou.

Sem sustentar as acusações, restou a Bolsonaro atacar o ex-presidente Lula (PT).

“Vai acontecer o que aconteceu no passado. Não vai ser diferente. O que a gente tem informações aqui – eu não tenho provas – é que está tudo pronto para o futuro possível governo do Lula. Muitos desses atores do passado vão retornar. E vão voltar fazendo a mesma coisa ou até pior. Acho até que, se voltarem, vão voltar para nunca mais sair daqui [do poder]”, considerou.

Ele ainda citou o empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Segundo Bolsonaro, Lula teria aceito receber o pagamento em charutos. 

Na verdade, a negociação estipulou que se Cuba não conseguisse pagar o empréstimo teria que repassar ao Brasil os ganhos com as vendas de charutos.

Até setembro de 2018, Cuba pagou R$ 293 milhões da dívida, de acordo com a Folha de S. Paulo. Depois deixou de pagar e o banco acionou o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir a inadimplência.

Um dia após a filiação de Jair Bolsonaro ao PL, nessa quinta-feira (2), um dos deputados mais influentes na sigla, Josimar Maranhãozinho, foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal (PF) em menos de um ano. Ele foi flagrado em seu escritório com pilhas de dinheiro, apontadas como recursos desviados da Saúde na pandemia. As informações são do Crusoé. 

Suspeito de se beneficiar pela falta de transparência dos milhões de reais distribuídos pelas emendas do Orçamento Secreto, a PF instalou câmeras no escritório de Maranhãozinho, em São Luís, capital do Maranhão, e descobriu que o local funcionava como ‘cofre’ de dinheiro em espécie.

Mesmo com a pressão popular e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso se une para tentar impedir que os parlamentares que receberam as emendas sejam revelados.

Dinheiro do combate à pandemia

A ação autorizada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, identificou uma circulação atípica de pessoas no escritório, que passavam para deixar altas quantias após saques fracionados em uma agência do Banco do Brasil.

Há indícios de que os valores são federais e deveriam ser destinados para que Prefeituras do Maranhão adquirissem medicamentos, produtos hospitalares e destravassem obras paradas.

Entretanto, um esquema de lavagem de dinheiro foi montado e Maranhãozinho passou a ser investigado no STF por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitação.

Toma lá, dá cá

Para conseguir as emendas, Maranhãozinho é suspeito de participar do esquema de compra e venda de emendas parlamentares no Congresso. Ao menos R$ 15 milhões foram liberados para o deputado em abril. 

Ele precisavam pagar ao seu grupo de deputados para que os recursos fossem destinados às cerca de 60 prefeituras controladas por ele. A PF também encontrou planilhas de pagamento e extratos bancários dos municípios em seu escritório.

Empresas suspeitas

Após a verba chegar às Prefeituras, empresas que faziam parte do esquema eram contratadas sem licitação e devolviam o dinheiro lavado, em espécie. Elas seriam escolhidas pelo próprio Maranhãozinho. 

Algumas são de fachada e chegaram a ter o próprio deputado no quadro recente de sócios. Uma das empresas identificada está no nome de duas empregadas domésticas do deputado. 

Bancando eleições no Maranhão

As imagens foram feitas em outubro do ano passado, dias antes das eleições municipais. Assessores e pessoas ligadas aos seus candidatos aliados movimentavam o escritório para recolher envelopes com dinheiro para financiar campanhas, e assim, garantir o controle sobre bases políticas para alcançar seu projeto de assumir o Governo do Estado em 2022.

Enriquecimento dentro do PL

Representante do novo partido de Bolsonaro, Maranhãozinho é próximo do presidente da sigla Valdemar Costa Neto, que foi preso em 2012 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por participar da prática semelhante do mensalão.

Em 10 anos na política, Josimar registrou um salto de 3.000% em seu patrimônio declarado. Em 2008, o deputado informou que tinha R$ 463 mil. Em 2018, adquiriu até um avião e declarou R$ 14,5 milhões.

Até o ex-motorista virou político

O sucesso de Maranhãozinho fez com que conseguisse eleger a esposa Detinha como deputada estadual, a irmã Josinha para a Prefeitura de Zé Doca – um dos locais que mais recebia recurso federal – e até seu ex-motorista Auricélio, que chegou à Prefeitura do município de Maranhãozinho.



Maranhãozinho se defendeu nas redes sociais

Em seu perfil no Twitter, o deputado indicou que as pilhas de dinheiro têm origem lícita e disse estar tranquilo em relação às investigações.

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de nove pessoas, entre oficiais do Exército e civis, por desvio de recursos públicos do Hospital Militar de Área de Recife, na área central da capital, entre os anos de 2011 e 2012. Entre os acusados estão três coronéis, dois tenentes-coronéis, dois majores, quatro ex-tenentes temporários do Exército e sete civis do ramo de fornecimento de medicamentos e de informática.

Uma série de crimes foi identificada, como estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documentos e subtração ou inutilização de livro, processo ou documento que resultaram em prejuízos aos cofres públicos. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 4 milhões da unidade de saúde.

Somadas, as penas para os réus superam os 50 anos de prisão. Na primeira instância, 12 réus foram condenados e seis absolvidos. Todos os oficiais superiores faziam parte da direção e gestão do hospital.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), nos últimos meses do ano de 2011 e início de 2012, uma tenente temporária do Exército, integrante do HMAR, cumprindo orientação de um dos tenentes-coronéis, sem atribuição para tanto, confeccionou “Partes Requisitórias” de medicamentos e material de informática, que nunca fizeram parte efetivamente do patrimônio do Hospital Militar, sendo que, muitas vezes as condutas eram realizadas após a emissão das notas de empenho.

Ainda de acordo com a Promotoria, a prova de que os materiais indicados jamais foram entregues se deu pela inclusão tardia na carga de materiais do quartel. Também não foram localizadas solicitações de uso ou documento similar que demonstrassem a saída das unidades que faltavam. A emissão das notas de empenho fraudulentas indicadas na denúncia teria sido realizada por um dos majores, chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, que também se omitiu quando tinha o dever legal de agir para frear as irregularidades verificadas. Outro major, fiscal administrativo, teria confeccionado o Boletim Interno, assinado por um dos coronéis. Outro réu teria feito o registro tardio da irreal inclusão no patrimônio dos bens falsamente indicados nas notas fiscais, além de ter conferido e endossado a aquisição fictícia de medicamentos, por meio da aposição do seu visto.

Os promotores informaram que dois dos coronéis, nos versos das notas fiscais, autorizaram os pagamentos de todos os materiais adquiridos ficticiamente, sem que nunca tivessem ingressado no patrimônio do HMAR. O outro tenente-coronel também teria contribuído com a sua omissão dolosa, para a consumação do estelionato.

O comportamento dos acusados teria causado um prejuízo à União de R$ 4.414.330,15. Ainda de acordo com o MPM, para corroborar a empreitada delituosa e dar aparência de legalidade, foram elaborados vários documentos falsos, entre eles, ofícios solicitando "apoio de estoque" e cartas de crédito, bem como o registro de notas fiscais falsas.

Em agosto do ano passado, no julgamento de primeiro grau, a juíza federal da Justiça Militar da União, Maria Socorro Leal, decidiu por condenar 12 dos réus, sendo 7 oficiais do Exército e 5 civis. Para a magistrada, todos tinham consciência do esquema de vendas fictícias beneficiando as empresas privadas, no sentido de permitir o pagamento por mercadorias que não foram entregues ao HMAR ou entregues parcialmente, ou de permitir a substituição por produtos diferentes dos licitados e constantes nas notas de empenho

Os cinco civis tiveram penas fixadas entre 3 e 5 anos de reclusão. A pena mais alta foi aplicada à ex-tenente do Exército, indicada como uma das líderes do esquema, com pena superior a 11 anos de reclusão. Os dois tenentes-coronéis receberam pena superior a 7 anos de reclusão; um dos coronéis foi apenado em 8 anos de reclusão; um ex-tenente foi apenado em 5 anos de reclusão e do dois ex-tenentes tiveram penas de mais de 2 anos e 7 meses de reclusão. Foram absolvidos pela juíza federal da JMU três civis, dois coronéis e um major, todos por não existir prova suficiente para a condenação.

Na quinta-feira (18), em um julgamento que ultrapassou mais de 7 horas, a Corte apreciou os recursos de apelação interpostos pelos advogados dos acusados. O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, decidiu apenas pela absolvição de dois ex-tenentes do Exército, pelo fundamento de não existir prova suficiente para a condenação e ainda um dos empresários, também por falta de provas. Nos demais casos, o ministro-relator manteve íntegra a sentença proferida no primeiro grau, na Auditoria de Recife. Por unanimidade, os demais ministros do STM acompanharam o voto do relator.

Com informações da assessoria.

Dias atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar militares do Exército e da Aeronáutica por supostas irregularidades em licitação para a compra de móveis de escritório, no valor de R$ 120 milhões. Agora, levantamento do Estadão nos dados do TCU mostra que este caso está longe de ser isolado: o tribunal fez pelo menos 278 auditorias envolvendo possíveis prejuízos para os cofres públicos em órgãos das Forças Armadas nos últimos 20 anos, desde 2001.

O número se refere às chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) em unidades militares e no Ministério da Defesa, e não é pequeno: as 278 apurações encontradas pelo levantamento do Estadão representam cerca de 10% dos 2.743 processos do tipo abertas no período, excluindo as relacionadas a prefeituras ou governos estaduais. Além de outros ministérios e órgãos da União, o universo de 2,7 mil TCEs inclui associações privadas, partidos políticos e até entidades do Sistema S - que o TCU fiscaliza ao receberem recursos federais.

A compilação de processos no tribunal mostra uma imagem das Forças bem diferente da alardeada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos militares do governo, segundo a qual Exército, Marinha e Aeronáutica seriam imunes à corrupção. As investigações incluem desde suspeitas de fraudes em obras até o desvio de combustível de navios da Marinha, como numa apuração envolvendo o roubo de mais 100 mil litros de óleo diesel da antiga corveta Frontin, afundada em um exercício militar em 2016. A lista inclui ainda dezenas de casos de pagamentos indevidos de pensões.

A TCE é um tipo de processo administrativo usado em casos que envolvem prejuízo aos cofres públicos. Pode ser instaurada pelo próprio órgão onde ocorreu o problema ou pelo TCU, que é quem a julga. No caso das Forças Armadas, a maioria dos processos ainda está em andamento: das 278 apurações abertas desde 2001, só 77 são consideradas encerradas pelo tribunal. Ou seja: ao menos 201 investigações do tipo ainda estão em curso. E a punição também não é muito comum: desde 2010, apenas 73 militares foram punidos pelo Tribunal com multas e com a obrigação de reparar o dano, segundo dados compilados pelo TCU a pedido da reportagem.

Segundo um ministro do TCU ouvido pelo Estadão, o número relativamente baixo de militares punidos se deve a uma certa "deferência" que existia na Corte em relação aos fardados - muito por causa do prestígio que Exército, Marinha e Aeronáutica tinham na administração pública. Este prestígio, porém, estaria se "esvaindo", na opinião do auditor.

Outro Poder

Ao contrário do que o nome sugere, o Tribunal de Contas não integra o Poder Judiciário: ele é ligado ao Poder Legislativo, com a missão de auxiliar o Congresso na tarefa constitucional de vigiar o Executivo. Tem o poder de aplicar multas e determinar o ressarcimento dos danos. Quem é condenado - seja militar ou civil - pode recorrer no próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns tipos de irregularidades apuradas nas TCEs também podem ser punidas pela Justiça, inclusive com prisão.

Desde o começo de 2001, o Tribunal de Contas da União fez 27.657 Tomadas de Contas Especiais. Mais da metade (15.708) são de municípios. Nos casos mais antigos há registros incompletos: nem sempre o objeto do processo está discriminado de forma explícita.

Procurado, o Ministério da Defesa disse em nota que "as Forças Armadas vêm atuando no sentido de buscar, por meio de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), a apuração de irregularidades e responsabilidades com a reparação de possíveis danos ao Erário" e que a instituição é "comprometida com a legalidade, moralidade e transparência de todos os atos administrativos".

Nos casos em questão, informou o ministério, "a Administração Militar iniciou procedimento administrativo" e "quaisquer irregularidades serão apuradas e tomadas as medidas julgadas cabíveis, conforme as decisões proferidas pelo Judiciário e pelo TCU".

Óleo diesel e comida

A complexa logística das Forças Armadas significa que elas estão sujeitas a problemas que dificilmente ocorrem em outras áreas do serviço público. Por exemplo: no ano passado, o 22.º Depósito de Suprimento do Exército, localizado em Barueri (SP), instaurou uma apuração para investigar a "subtração de gêneros alimentícios" do almoxarifado, entre 2016 e maio de 2018. O valor do prejuízo foi estimado em R$ 171,8 mil.

O extravio não é só de alimentos: uma das tomadas de contas apurou o roubo de óleo diesel da antiga corveta Frontin da Marinha, reformada em 2014. O fato ocorreu em 2012. Alegando que o diesel estocado no navio estaria contaminado por água do mar, o seu chefe de máquinas autorizou a retirada de 118,5 mil litros do óleo - o capitão de corveta agiu sem o conhecimento do superior e não fez qualquer análise para comprovar se o óleo estava contaminado.

O diesel foi levado por uma empresa de transportes e nunca foi recuperado. Ao se defender, o militar disse que "o precário estado de conservação" do navio tornava problemas deste tipo comuns. "Ao tomar conhecimento da contaminação do óleo (...) decidiu proceder à remoção do combustível contaminado de modo discreto, com a intenção de preservar a boa imagem do navio e da Marinha", narra o TCU.

As alegações da defesa não foram aceitas e o capitão de corveta foi condenado a ressarcir a União em R$ 316 mil, além de pagar multa de mais R$ 40 mil. Outras cinco pessoas envolvidas também foram multadas.

Pensões

Em número de casos, o tipo de problema mais comum investigado pelo TCU é o pagamento indevido de pensões: pelo menos 52 das 278 apurações identificadas pelo Estadão são sobre o tema. Há de tudo: desde filhas que continuaram recebendo após a morte dos beneficiários até o caso de uma mulher que recebeu pensão como viúva de um servidor da Defesa sem nunca ter sido casada com o mesmo.

Em um dos casos, a filha de uma pensionista continuou recebendo o benefício em nome da mãe durante 16 anos, de janeiro 2001 a agosto de 2017, depois do falecimento da titular da pensão. O prejuízo ao Erário, de acordo com o TCU, foi de R$ 2,1 milhões. A apuração foi instaurada pelo próprio Exército por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), ao perceber a irregularidade - o caso aconteceu no 2.º Regimento de Cavalaria Mecanizado, na cidade gaúcha de São Borja.

Para continuar recebendo o benefício, a filha da pensionista não só omitiu a morte da mãe ao Exército, mas também apresentou à perícia uma "terceira pessoa, como sendo aquela (a própria mãe)".

Em outro caso parecido, a fraude foi descoberta quando a filha da ex-pensionista Ismênia Mendes da Silva, já falecida, tentou levar uma outra pessoa que não sua mãe à Seção de Servidores Inativos do Exército para fazer a chamada prova de vida. Como as digitais eram diferentes, o golpe malogrou. Condenada, a filha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2017, o ministro Luiz Fux, do STF, aceitou o recurso da defesa e livrou a ré da punição.

No começo deste mês, a União divulgou, por determinação do TCU, os gastos com pensões de dependentes de militares: ao longo de 2020, foram R$ 19,3 bilhões. Nada menos que 137,9 mil filhas de militares recebem o benefício - elas perfazem 60% do total de pensionistas. Os dados também mostraram que as pensões nas Forças são, em média, maiores que as dos civis. O benefício médio dos 226 mil pensionistas militares foi de R$ 5,8 mil em fevereiro de 2021, último mês para o qual há dados divulgados. Em fevereiro, a lista incluiu também 77 pensionistas que recebem acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O médico e ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de desviar R$ 642,5 mil em recursos federais na compra de 250 camas hospitalares destinadas a hospitais de emergência contra Covid-19. Outros quatro suspeitos, entre empresários e gestores públicos, são investigados desde julho do ano passado.

A denúncia do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque inclui o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo.

Os suspeitos do setor privado são os empresários Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, administradores da Delta Med Distribuidora de Medicamentos. Todos serão acusados de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e desvio de recursos.

"As apurações indicaram que a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulento de dispensa de licitação, com utilização de documentos públicos e particulares falsos e que contou com a anuência e homologação do então secretário de Saúde do Recife, para a aquisição de 250 camas hospitalares, que foram entregues em modelos com características, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos", aponta o requerimento.

Segundo o MPF, o relatório que resultou na escolha da Delta Med foi elaborado e assinado por Felipe Bittencourt e Maria Simões só 30 dias após a contratação, quando uma parte significativa do contrato já havia sido executado.

As camas não correspondiam às especificações técnicas exigidas e, mesmo assim, Jailson Correia e Felipe Bittencourt autorizaram o pagamento integral.

As investigações apontam que o empresário Jones Moura, que atuava junto com Renata Sarmento, foi o principal responsável pelas decisões da Delta Med, durante a fraude na dispensa de licitação e na execução do contrato. Ele teria utilizado documentos falsos e forneceu camas com características inferiores ao que havia sido negociado.

A Delta Med não apresentou as certidões de regularidade previdenciária e trabalhista, nem documentos comprobatórios de capacidade técnica, destaca o órgão. A empresa também não apresentou licença de funcionamento sanitário, nem autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como previsto no próprio termo de dispensa.

Operação Apneia

O trio Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF em maio, no âmbito da Operação Apneia, deflagrada no ano passado para investigar desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia recai sobre a contratação da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia.

O valor total desses contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a prisão preventiva de Sebastião Figueiroa de Siqueira e Waldemir Silva de Oliveira, investigados na Operação Casa de Papel, que apura a prática de crimes contra a Administração Pública em diversas prefeituras de Pernambuco.

As prefeituras do Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Olinda teriam contratado, sem licitação, a empresa AJS Comércio e Representação Ltda. para fornecer materiais médico-hospitalares para enfrentamento da Covid-19, cujos gastos somam aproximadamente R$ 9 milhões. A empresa seria de fachada e não teria condições de realizar o contrato acordado com os municípios.

De acordo com o parecer do MPF, a prisão preventiva foi motivada após análise parcial dos materiais apreendidos na deflagração da referida Operação, especialmente na perícia dos aparelhos celulares dos investigados. "Ficou evidenciado que eles tiveram prévio conhecimento de diligências sigilosas, ainda em andamento, e atuaram para ocultar provas que poderiam indicar a prática das atividades criminosas investigadas", aponta o Ministério Público Federal.

A prisão preventiva dos suspeitos já tinha sido negada em primeira instância após o Juizo apontar ausência de contemporaneidade da medida, já que a ocultação de provas apontada teria ocorrido em junho de 2020. Além disso, foi afirmado que não existiriam laudos periciais que comprovassem um "hackeamento" dos sistemas informatizados da investigação. 

Nesse novo pedido, o MPF assevera que há vários indícios nos autos, verificados no cumprimento das diligências investigativas, de que Waldemir e Sebastião - e pessoas relacionadas a eles - teriam conhecimento prévio das ações policiais e estariam, não só se preparando, mas atuando para alterar os elementos de prova.

O parecer ressalta que as evidências ocultadas em junho de 2020 ainda não foram encontradas e analisadas, e também não se sabe como se deram os vazamentos de informação. Por isso, há probabilidade de reiteração e persistência na prática de atividades ilícitas por parte dos investigados, podendo virem novamente a embaraçar o trabalho de investigação.

Diante dessas razões, o MPF confirma a contemporaneidade da ameaça à ordem pública, requerendo reforma da decisão em primeiro grau, com a consequente prisão preventiva dos investigados, para impedir a continuidade do risco à investigação criminal e para a desestruturação do esquema criminoso.

Pelo menos um funcionário responsável pelas vacinas da Covid-19 na Maternidade Odete Valadares (MOV), em Belo Horizonte (MG), foi afastado de sua função, assim que a direção da instituição foi notificada sobre o possível extravio de imunizações e foi constatada a falta de seis doses da Coronavac na última segunda-feira (25).

Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), gestora da maternidade, o sumiço do produto foi observado após recontagem das vacinas. Imediatamente a polícia foi acionada e iniciada a apuração de responsabilidades.

O caso foi encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa da Fhemig. A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, responsável pela distribuição das doses na capital mineira, também foi notificada.

Por enquanto, a Fhemig não dará mais detalhes sobre o ocorrido. Em nota, disse que não se pronunciará sobre o afastamento para não comprometer as investigações que estão em andamento. "Internamente, não houve afastamento da unidade, apenas da função", acrescentou.

Uma nova comissão de vacinação na MOV foi constituída para dar continuidade ao plano de vacinação dos trabalhadores iniciado em 20 de janeiro, após o recebimento das vacinas.

Até sexta-feira (29), cerca de 700 servidores efetivos e terceirizados tinham sido imunizados. A vacinação não terminou porque tem profissionais retornando de férias na próxima semana. A maternidade recebeu, até o momento, 983 unidades da Coronavac, número suficiente para a primeira dose, mas já está garantido o lote para a segunda dose.

Conforme a Polícia Civil de Minas Gerais, foi instaurado um inquérito policial para apurar o extravio das seis doses de vacina da maternidade. O caso é investigado pela 3ª Delegacia de Polícia Civil Centro.

Denúncias relacionadas ao processo de vacinação, como o descumprimento da ordem prioritária de imunização, podem ser feitas pelo Canal Coronavírus, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG).

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta terça-feira (15) uma operação integrada, com o objetivo de combater o crime de furto de água em Lagoa dos Gatos, município no Agreste do estado. De forma conjunta, atuaram também o Instituto de Criminalística, a Polícia Militar e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Seis alvos de busca e apreensão foram descobertos responsáveis por desviar 20% de toda a água direcionada do Sistema Adutor do Cajueiro à cidade.

O Sistema Adutor do Cajueiro é responsável pelo abastecimento dos municípios de Belém de Maria, de Lagoa dos Gatos e de Cupira, e as ligações clandestinas identificadas prejudicaram o abastecimento regular de água nessas cidades. Nas três cidades, o serviço contempla cerca de 53 mil pessoas.

A operação ‘Cajueiro’, com as ações desencadeadas, terá capacidade de aumentar em 20% o volume de água entregue nessas cidades.

A ação foi articulada através da 14ª Delegacia Seccional de Polícia - 14ª DESEC, sob a presidência dos Delegados Jeová Miguel e Gustavo Garcia, com o apoio do 4º Batalhão de Polícia Militar. Dentre os alvos investigados, há endereços residenciais, incluindo um conjunto habitacional com aproximadamente 150 imóveis, e também empresariais, como parques aquáticos e esportivos.

As investigações continuam, com a supervisão da Chefia de Polícia. Nessa investida, participaram 60 agentes policiais, entre civis e militares. O relatório policial não mencionou se foram realizadas prisões. As diligências foram acompanhadas pela COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento.